EDITAL DE LICITAÇÃO
E
STADO
DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE
Av. Nossa Senhora de Fátima, 120 CEP 89.873-000
Fone/Fax: (0 **49) 0000 0000 / 0000 0000 / 0000 0000
CNPJ 00.000.000/0001-30
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
Processo nº 602/2016
PREGÃO nº 0029/2016
1 - DA LICITAÇÃO
O MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, com sua sede administrativa estabelecida na Av. Nossa Senhora de Fátima, 120, na cidade de Bom Jesus do Oeste – SC, CONVOCA as empresas interessadas a apresentar cotação, para o objeto desta LICITAÇÃO, PREGÃO PRESENCIAL do tipo Menor Preço Por Lote, referente ao processo nº 602/ 2016, de conformidade com a Lei nº 10520/02 e lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e suas posteriores alterações consolidadas, e as condições deste edital, com vencimento previsto para a entrega/os envelopes, contendo os documentos para proposta e habilitação, na Sala de Licitações do município licitante, setor de Compras e Licitações do Municipio de Bom Jesus do Oeste, para o dia 26/04/16, às 08:30 horas, e a abertura do invólucro da documentação de proposta e habilitação, a realizar-se no dia 26/04/16,às 08:30 horas, na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Oeste - SC.
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Esta Licitação reger-se-á pelo Tipo de: Menor Preço Por Lote
Forma/Regime de Execução: Direta.
2 - DO OBJETO
A presente licitação tem, por objeto, Emissão de seguros para a frota municipal no exercício de 2016, de acordo com as especificações constantes na Lista de Itens e anexos do presente Edital.
3. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES E DO CREDENCIAMENTO
3.1. Os envelopes contendo as propostas e os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados ao pregoeiro no dia, hora e local da sessão pública, designados no preâmbulo deste Edital, em envelopes distintos e fechados.
3.2. O credenciamento dos licitantes deverá ser feito através de apresentação de carta de credenciamento dos representantes ou procuração com firma reconhecida em Cartório (Anexo II), cópia autenticada do contrato social ou documento constitutivo da empresa licitante e apresentação de documento de identificação do representante (original e com foto), declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação deste edital (Xxxxx XXX) e se tratando de micro empresa certificado da junta comercial que comprove o mesmo. Os referidos documentos deverão ser entregues ao Pregoeiro sendo que os dois primeiros serão arquivados no processo e o documento de identificação será devolvido ao licitante.
3.3. A não apresentação dos documentos para o credenciamento, não inabilitará o licitante, mas o impedirá de ofertar lances verbais, lavrando-se, em ata, o impedimento.
3.4. Cada representante poderá representar um único licitante.
4 - DA PROPOSTA (ENVELOPE N°01)
4.1. A proposta deverá ser apresentada por item, datilografada ou por impressão em sistema eletrônico de Processamento de Dados, datada, carimbada e assinada, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em 01 (uma) via, em envelope opaco e fechado, de forma a não permitir sua violação, constando na parte externa as seguintes indicações:
ENVELOPE N°. 01
DA: (EMPRESA)
À: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO OESTE
DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO – SETOR DE COMPRAS
PROCESSO Nº: 602/2016 LICITAÇÃO PREGÃO Nº: 29/2016
ABERTURA: às 08:30 HORAS DO DIA 26/04/16
ENVELOPE “PROPOSTA”.
4.2. A proposta deverá ser feita por item, indicando valores unitários e totais conforme discriminado na Lista de Itens (ANEXO I), deste Edital, contendo o valor total do item.
4.3. Em caso de omissão do prazo de validade na proposta, será implicitamente considerado o prazo de 30 (trinta) dias, contados do dia da entrega do envelope contendo a mesma.
4.4. O preço deverá ser cotado em moeda nacional.
4.5. O preço ofertado será líquido, já inclusos todos os impostos fretes, embalagens e demais encargos, devendo ser discriminado numericamente e preferencialmente por extenso.
4.6. Havendo discordância entre preços unitários e totais, resultantes de cada item, prevalecerão os primeiros.
5 - DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE N°2)
5.1. A empresa licitante deverá apresentar os seguintes documentos:
5.1.1 CERTIDÃO NEGATIVA (CND) RELATIVA A TRIBUTOS FEDERAIS E DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
5.1.2 CERTIDÃO NEGATIVA (CND) COM O FGTS
5.1.3 CERTIDÃO NEGATIVA (CND) COM A FAZENDA MUNICIPAL
5.1.4 CERTIDÃO NEGATIVA (CND) COM A FAZENDA ESTADUAL
5.1.5 CERTIDÃO NEGATIVA (CND) COM A JUSTIÇA DO TRABALHO
5.1.6 CONTRATO SOCIAL COM SUA ULTIMA ALTERAÇÃO
5.1.7 DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO DO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA C.F.
5.1.8 CERTIDÃO NEGATIVA (CND) DE FALENCIA E CONCORDATA
5.2. Fica dispensa a licitante o item 5.1.6 caso tenha sido apresentado na fase de credenciamento da empresa
5.3. Os documentos para habilitação deverão ser apresentados em 01 (uma) via, em envelope fechado, constando na parte frontal, as seguintes indicações:
ENVELOPE N°. 02
DA: (EMPRESA)
À: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO OESTE
DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO – SETOR DE COMPRAS
PROCESSO Nº: 602/2016 – LICITAÇÃO PREGÃO Nº: 29/2016.
ABERTURA: às 08:30 HORAS DO DIA 26/04/16.
ENVELOPE “HABILITAÇÃO”
5.3. Toda a Documentação exigida para Habilitação deverá ser apresentada no Original ou em fotocópia autenticada por cartório competente ou por servidor designado pela administração publica.
5.4. Os documentos, sem validade expressa, considerar-se-á como sendo 60 (sessenta) dias da data de sua emissão.
6 - DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
6.1. O critério de julgamento deste pregão será o de Menor Preço Por Lote. O pregoeiro analisará a aceitabilidade das propostas. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
6.2. Será classificada a proposta de menor preço e aquelas que apresentarem preços superiores em até 10% (dez por cento) em relação à de menor preço.
6.3. Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, o pregoeiro classificará as melhores propostas subseqüentes, até o máximo de três, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. No caso de empate no preço, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
6.4. No curso da sessão pública o Pregoeiro convidará individualmente as licitantes classificadas, de forma seqüencial e por item, a apresentar lances verbais, a partir da proposta classificada de maior preço e assim sucessivamente, até a proclamação do vencedor.
6.5. Na ocorrência de empate dentre os classificados para participarem dos lances verbais, participará da etapa de lances as duas propostas empatadas e a ordem seqüencial para esses lances, será definida por meio de sorteio.
6.6. A oferta dos lances deverá ser efetuada, no momento em que for conferida a palavra ao licitante na ordem decrescente dos preços, sendo vedada à oferta de lances com vista ao empate, bem como a substituição da marca do produto que consta na proposta, ou o uso de mais de duas casas após a vírgula.
6.7. O pregoeiro poderá:
Definir parâmetros ou percentagens sobre os quais os lances verbais devem ser reduzidos, podendo alterar os parâmetros durante a sessão;
Estabelecer o tempo para oferecimento dos lances verbais;
Inabilitar, o licitante, se não cumpridas as atribuições da Lei do pregão, 10.520/02 e suas posteriores alterações consolidadas, e principalmente segundo as determinações deste edital.
Suspender o Pregão, estabelecer um tempo de intervalo, a qualquer momento da licitação;
6.8. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante das etapas futuras de lances verbais, do mesmo item, e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante excluído, para efeito de ordenação das propostas.
6.8.1. A Exclusão do licitante dentro do estabelecido no subitem anterior o impedirá para novos lances verbais, mas não o excluirá do certame, podendo inclusive em caso de inabilitação do licitante vencedor, vir a ser consultado pelo pregoeiro para negociação, desde que o segundo menor preço seja o seu e assim sucessivamente.
6.9. Não poderá haver desistência dos lances ofertados.
6.10. Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, hipótese em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
6.11. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocados pelo pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.
6.12. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas válidas selecionadas e as não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado. O Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo comparando-o com os valores máximos deste edital, fazendo dele parte integrante para todos os fins e efeitos, decidindo, motivadamente, a respeito.
6.13. Sendo considerada aceitável a proposta do licitante que apresentou o menor preço, o Pregoeiro procederá à abertura de seu envelope nº 02 - DOCUMENTAÇÃO, para verificação do atendimento das condições de habilitação. Constatada a conformidade da documentação com as exigências impostas pelo edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto.
6.14. Em caso do licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro o inabilitará e examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. Se a oferta não for aceitável por apresentar preço excessivo, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante vencedor, com vistas a obter preço melhor.
6.15. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro declarará o vencedor, proporcionando, a seguir, a oportunidade aos licitantes para que manifestem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta desta manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte do licitante. A intenção de recorrer e motivos apresentados pelo recorrente, deverá ser registrada na ata da Sessão Pública. A ausência do licitante ou sua saída antes do término da Sessão Pública caracterizar-se-á como renúncia ao direito de recorrer.
6.16. Da Sessão Pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e dos recursos interpostos, estes, em conformidade com as disposições do item acima. A Ata Circunstanciada deverá ser assinada pelo Pregoeiro e por todos os licitantes presentes. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para a continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os licitantes presentes.
7. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
7.1. Tendo o licitante manifestado a intenção de recorrer na Sessão Publica do Pregão, terá ela o prazo de 03 (três) dias consecutivos para apresentação das razões de recurso. Os demais licitantes, já intimados na Sessão Publica acima referida, terão o prazo de 03 (três) dias consecutivos para apresentarem as contra-razões, que começará a correr do término do prazo da recorrente.
7.2. A manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
7.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro ao licitante vencedor e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.
7.4. O recurso não terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
7.5. O(s) recurso(s) será(ão) encaminhados ao Prefeito Municipal, devidamente informado, para apreciação e decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento do recurso.
8. DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
8.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento.
9 - DA ENTREGA E/OU CONTRATO
9.1. No prazo de até 05 (cinco) dias a contar do recebimento da convocação para assinatura do contrato, o licitante deverá contratar com o Município de Bom Jesus do Oeste, SC o objeto licitado.
9.2. Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta não celebrar o contrato será convocado o licitante subseqüente na ordem de classificação para fazê-lo nas condições por ele proposta, ocasião em que será realizada nova sessão pública, retomando-se a fase de habilitação, sem prejuízo de que o pregoeiro negocie, diretamente, com o proponente para que seja obtido preço melhor.
10 - DO PAGAMENTO E DA REVISÃO DO CONTRATO
10.1. O pagamento será efetuado cronograma de pagamentos da prefeitura mediante nota fiscal e comprovante de efetuação dos serviços.
10.2. Não haverá reajuste, nem atualização dos valores, exceto na ocorrência de fato que justifique a aplicação da línea “d”, do inciso II, do artigo 65, da Lei 8.666/93.
11 - DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO
11.1. O não cumprimento ou o cumprimento irregular das cláusulas e condições estabelecidas neste Edital e no Contrato, por parte do licitante vencedor, assegurará ao Município o direito de rescindir o Contrato, mediante notificação através de ofício, entregue diretamente ou por via postal, com prova de recebimento, sem ônus de qualquer espécie para a Administração e sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Edital.
11.2. O Contrato poderá ser rescindido, ainda, sem prejuízo do disposto no art. 78 da Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores:
11.2.1. Unilateralmente, a critério exclusivo da Administração Municipal, mediante formalização, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos seguintes casos:
a) o atraso injustificado, a juízo da Administração, na prestação dos serviços, objeto licitado;
b) prestação dos serviços fora das especificações constantes no Objeto deste edital;
c) a sub-contratação total ou parcial do objeto deste Edital, a associação do licitante vencedor com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, que afetem o cumprimento da obrigação assumida;
d) o cometimento reiterado de faltas na execução do objeto deste Edital, anotadas na forma do § 1º, do art. 67, da Lei nº 8.666/93 atualizada;
e) a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;
f) a dissolução da empresa;
g) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que, a juízo da Administração, prejudique a execução deste Contrato;
h) razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o licitante vencedor e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; e
i) a ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do Contrato.
11.2.2. Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;
11.2.3. Judicialmente, nos termos da legislação vigente.
11.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada pela autoridade competente.
12 - PENALIDADES
12.1. A Contratada que não cumprir com as obrigações assumidas ou com os preceitos legais poderá sofrer as seguintes penalidades, isolada e conjuntamente:
12.1.1. Advertência;
12.1.2. Multa de 10% sobre o valor do Contrato;
12.1.3. Suspensão do direito de licitar junto ao Município por até dois (02) anos;
12.1.4. Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
12.1.5. Rescisão contratual sem que decorra do ato direito de qualquer natureza à Contratada.
12.2. Se a licitante, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública.
13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. A licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou anulada por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
13.2. A apresentação da proposta implica para o licitante a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
13.3. Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro, com observância da legislação regedora, em especial a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 consolidada, Lei 10.520, de 17 de julho de 2002 e legislação municipal aplicável.
13.4. Faz parte integrante deste Edital:
13.4.1. ANEXOS: I – Lista de Descrição dos serviços com preço máximo.
13.4.2. ANEXO II – Modelo do Termo de Credenciamento;
13.4.3. ANEXO III – Minuta de Declaração Requisitos de Habilitação;
13.4.4. ANEXO IV – Minuta do Contrato
13.5. É fundamental a presença do licitante ou de seu representante, para o exercício dos direitos de ofertar lances e manifestar intenção de recorrer;
13.6. As despesas da presente licitação correrão por conta do orçamento vigente, elemento de despesa nº. 3.3.90.39.69 – Seguros em geral, projeto atividade apropriada para as despesas.
13.7. Maiores informações poderão ser obtidas no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Oeste, de Segunda a Sexta, no horário de expediente ou pelo telefone nº (00) 0000 0000 Setor de Licitações, ou através do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
13.9. Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, desde já, fica eleito o FORO da Comarca de Modelo, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que este seja.
Bom Jesus do Oeste (SC), 12/04/16.
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Prefeito Municipal
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Assessoria Jurídica
ANEXO I
Descrição dos Serviços com valores máximos
FOLHETO DESCRITIVO
A presente licitação destina-se a Contratação de empresa para emissão de seguros para a frota municipal exercício 2016.
ITEM |
QUANT |
UNID |
DESCRIÇÃO |
Valor Máximo do Item |
|
1 |
1,0 |
ser |
CHEVROLET CELTA LT FLEX 1.0 ANO 2014 MODELO 2014 PLACA MMC 4073, Cobertura de Seguro Total, Casco 110 %, franquia reduzida valor máximo R$ 1.250,00, danos materiais, R$ 200.000,00, danos corporais R$ 200.000,00, danos morais R$ 50.000,00, morte por passageiro R$ 50.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00, DMH danos médicos hospitalares R$ 30.000,00 assistência técnica 24 horas (Guincho e Taxi) sem limite de quilometragem, Carro Reserva 15 dias, Vidros ,Faróis, Lanternas e retrovisores. |
1.980,00 |
|
2 |
1,0 |
ser |
VOLKSWAGEM CAMINHÃO 26.260 TURBO 6X4 ANO 2011 MODELO 2011 PLACA MJC 6765, Cobertura de Seguro RCF, danos materiais R$ 300.000,00, danos corporais R$ 300.000,00, danos morais R$50.000,00, |
1.200,00 |
|
3 |
1,0 |
ser |
FIAT DOBLO ADVENTURE 1.8 8V ,ANO 2007 MODELO 2008, PLACA MGH 9958, Cobertura Seguro Total, Casco 110%, franquia reduzida valor máximo de R$ 1.850,00, danos materiais, R$ 200.000,00, danos corporais R$ 200.000,00, danos morais R$ 50.000,00, morte por passageiro R$ 50.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00, DMH danos médicos hospitalares R$ 30.000,00 assistência técnica 24 horas (Guincho e Taxi) sem limite de quilometragem, Carro Reserva 15 dias, Vidros ,Faróis, Lanternas e retrovisores |
2.277,00 |
|
4 |
1,0 |
ser |
FIAT DUCATO FURGÃO MULTI T ALTO 2.3 JET,AMBULANCIA ANO 2010 MODELO 2011, PLACA MHZ 1457, Cobertura de Seguro Total, Casco 110%, franquia reduzida valor máximo de R$ 3.000,00, danos materiais, R$ 300.000,00, danos corporais R$ 300.000,00, danos morais R$ 50.000,00, morte por passageiro R$ 50.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00, DMH danos médicos hospitalares R$ 30.000,00 assistência técnica 24 horas (Guincho e Taxi) sem limite de quilometragem, Vidros ,Faróis, Lanternas e retrovisores |
2.277,00 |
|
5 |
1,0 |
ser |
VOLKSWAGEM CAMINHÃO 24.220 TURBO 6X2 ANO 1997 MODELO 1998 PLACA HOZ 5553, Cobertura de Seguro RCF, danos materiais R$ 300.000,00, danos corporais R$ 300.000,00, danos morais R$50.000,00, |
1.200,00 |
|
6 |
1,0 |
ser |
FIAT STRADA FIRE 1.4 8V ANO 2007 MODELO 2007 PLACA MDN 2274, Cobertura de Seguro RCF, danos materiais R$ 200.000,00, danos corporais R$ 200.000,00, danos morais R$50.000,00. |
850,00 |
|
7 |
1,0 |
ser |
FIAT PALIO WEEKEND ADVENTURE DUALOGIC 1.8 FLEX,ANO 2012 MODELO 2012, PLACA MKB 0181, Cobertura de Seguro Total, Casco 110%, franquia reduzida valor máximo R$ 1.850,00, danos materiais, R$ 200.000,00, danos corporais R$ 200.000,00, danos morais R$ 50.000,00, morte por passageiro R$ 50.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00, DMH danos médicos hospitalares R$ 30.000,00 assistência técnica 24 horas (Guincho e Taxi) sem limite de quilometragem, Carro Reserva 15 dias, Vidros ,Faróis, Lanternas e retrovisores |
1.870,00 |
|
8 |
1,0 |
ser |
FIAT DUCATO MINIBUS T ALTO 2.3 JED ANO 2012 MODELO 2013, PLACA MJW 4604, 16 passageiros, Casco 110%, franquia reduzida valor máximo de R$ 4.136,00, danos materiais, R$ 300.000,00, danos corporais R$ 300.000,00, danos morais R$ 50.000,00, morte por passageiro R$ 50.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00, DMH danos médicos hospitalares R$ 30.000,00 assistência técnica 24 horas (Guincho e Taxi) sem limite de quilometragem, Faróis, Lanternas e retrovisores e vidros |
3.290,00 |
|
9 |
1,0 |
ser |
FIAT UNO MILLE WAY 1.4 ANO 2012 MODELO 2013 PLACA MKR 6158, Cobertura de Seguro Total, Casco 110%, franquia reduzida valor máximo de R$ 1.250,00, danos materiais, R$ 200.000,00, danos corporais R$ 200.000,00, danos morais R$ 50.000,00, morte por passageiro R$ 50.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00, DMH danos médicos hospitalares R$ 30.000,00 assistência técnica 24 horas (Guincho e Taxi) sem limite de quilometragem, Carro Reserva 15 dias, Vidros ,Faróis, Lanternas e retrovisores |
1.790,00 |
|
10 |
1,0 |
ser |
FIAT PALIO WEEKEND ATRACTIVE 1.4, FLEX ANO 2013 MODELO 2014 PLACA MLK 9250, Cobertura de Seguro Total, Casco 110 %, franquia reduzida valor máximo R$ 1.250,00 danos materiais, R$ 200.000,00, danos corporais R$ 200.000,00, danos morais R$ 50.000,00, morte por passageiro R$ 50.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00, DMH danos médicos hospitalares R$ 30.000,00 assistência técnica 24 horas (Guincho e Taxi) sem limite de quilometragem, Carro Reserva 15 dias, Vidros ,Faróis, Lanternas e retrovisores |
1.980,00 |
|
11 |
1,0 |
ser |
CHEVROLET CLASSIC LS FLEX 1.0 ANO 2013 MODELO 2014 PLACA MLV 0156, Cobertura de Seguro Total, Casco 110%, franquia reduzida valor máximo R$ 1.250,00 danos materiais, R$ 200.000,00, danos corporais R$ 200.000,00, danos morais R$ 50.000,00, morte por passageiro R$ 50.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00, DMH danos médicos hospitalares R$ 30.000,00 assistência técnica 24 horas (Guincho e Taxi) sem limite de quilometragem, Carro Reserva 15 dias, Vidros ,Faróis, Lanternas e retrovisores |
1.980,00 |
|
12 |
1,0 |
ser |
CHEVROLET CLASSIC LS FLEX 1.0 ANO 2014 MODELO 2014 PLACA MMC 4103, Cobertura de Seguro Total, casco 110%, franquia reduzida valor máximo R$ 1.250,00, danos materiais, R$ 200.000,00, danos corporais R$ 200.000,00, danos morais R$ 50.000,00, morte por passageiro R$ 50.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00, DMH danos médicos hospitalares R$ 30.000,00 assistência técnica 24 horas (Guincho e Taxi) sem limite de quilometragem, Carro Reserva 15 dias, Vidros ,Faróis, Lanternas e retrovisores |
1.980,00 |
|
13 |
1,0 |
ser |
CHEVROLET CLASSIC LS FLEX 1.0 ANO 2015 MODELO 2015 PLACA QHL 7909, Cobertura de Seguro Total, casco 110%, franquia reduzida valor máximo R$ 1.250,00, danos materiais, R$ 200.000,00, danos corporais R$ 200.000,00, danos morais R$ 50.000,00, morte por passageiro R$ 50.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00, DMH danos médicos hospitalares R$ 30.000,00 assistência técnica 24 horas (Guincho e Taxi) sem limite de quilometragem, Carro Reserva 15 dias, Vidros ,Faróis, Lanternas e retrovisores |
1.980,00 |
|
14 |
1,0 |
ser |
RENAULT LOGAN DYNAMIQUE 1.6 8V FLEX 1.0 ANO 2014 MODELO 2014 PLACA MDB 9504, Cobertura de Seguro Total, Casco 110 %, franquia reduzida valor máximo R$ 1.680,00, danos materiais, R$ 200.000,00, danos corporais R$ 200.000,00, danos morais R$ 50.000,00, morte por passageiro R$ 50.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00, DMH danos médicos hospitalares R$ 30.000,00 assistência técnica 24 horas (Guincho e Taxi) sem limite de quilometragem, Carro Reserva 15 dias, Vidros ,Faróis, Lanternas e retrovisores |
1.960,00 |
|
15 |
1,0 |
ser |
RENAULT FLUENCE2.0 PRIVILEGI 16 V HI-FLEX,ANO 2014 MODELO 2014, PLACA MLW-0696,casco 110%, franquia reduzida, danos materiais, R$ 200.000,00, danos corporais R$ 200.000,00, danos morais R$ 50.000,00,morte por passageiro R$ 30.000,00 invalides permanente por passageiro R$ 30.000,00, despesas médicas hospitalares por passageiro R$ 30.000,00 (05 passageiros) assistência técnica 24 horas completa com carro reserva e guincho sem limite de quilometragem, vidros ,faróis retrovisores |
2.220,00 |
|
16 |
1,0 |
ser |
FIAT DOBLO 1.8 ESSENCE 16 V FLEX,ANO 2014 MODELO 2014, PLACA MLY-6116,casco 110%, franquia reduzida, danos materiais, R$ 200.000,00, danos corporais R$ 200.000,00, danos morais R$ 50.000,00,morte por passageiro R$ 30.000,00 invalides permanente por passageiro R$ 30.000,00, despesas médicas hospitalares por passageiro R$ 30.000,00 (05 passageiros) assistência técnica 24 horas completa com carro reserva e guincho sem limite de quilometragem, vidros ,faróis retrovisores |
1.757,00 |
|
17 |
1,0 |
ser |
CAMINHÃO MERCEDEZ BENS ATRON 2729 K 6X4,ANO 2014 MODELO 2014, PLACA QHC-1525, Cobertura de Seguro RCF, danos materiais R$ 300.000,00, danos corporais R$ 300.000,00, danos morais R$50.000,00 |
680,00 |
|
18 |
1,0 |
ser |
CAMINHÃO MERCEDEZ BENS ATRON 2729 K 6X4,ANO 2014 MODELO 2014, PLACA OKG 9826, Cobertura de Seguro RCF, danos materiais R$ 300.000,00, danos corporais R$ 300.000,00, danos morais R$50.000,00 |
680,00 |
|
19 |
1,0 |
ser |
RETROESCAVADEIRA CATERPILLAR 416 E ano 2014, danos materiais a terceiros R$ 200.000,00, danos corporais a terceiro R$ 200.000,00 danos morais R$ 50.000,00 |
252,00 |
|
20 |
1,0 |
ser |
MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120 K ano 2014, danos materiais a terceiros R$ 200.000,00, danos corporais a terceiro R$ 200.000,00 danos morais R$ 50.000,00 |
252,00 |
|
21 |
1,0 |
ser |
ROLO COMPACTADOR JCB VM 115 ano 2014, danos materiais a terceiros R$ 200.000,00, danos corporais a terceiro R$ 200.000,00 danos morais R$ 50.000,00 |
252,00 |
|
22 |
1,0 |
ser |
CARREGADEIRA MICHIGAN 55 Ci ano 1998, danos materiais a terceiros R$ 200.000,00, danos corporais a terceiro R$ 200.000,00 danos morais R$ 50.000,00 Nº. de Serie 4247R376*BRC |
252,00 |
|
23 |
1,0 |
ser |
ESCAVADERIA HIDRAULICA CATERPILLAR 311 D ano 2011, danos materiais a terceiros R$ 200.000,00. danos corporais a terceiro R$ 200.000,00 danos morais R$ 50.000,00 |
252,00 |
|
24 |
1,0 |
ser |
RETROESCAVADEIRA NEW HOLLAND LB 0110, ano 2011, danos materiais a terceiros R$ 200.000,00, danos corporais a terceiro R$ 200.000,00 danos morais R$ 50.000,00 |
252,00 |
|
25 |
1,0 |
ser |
TRATOR NEW HOLLAND TS 6020, ano 2014, danos materiais a terceiros R$ 200.000,00, danos corporais a terceiro R$ 200.000,00 danos morais R$ 50.000,00 |
252,00 |
|
26 |
1,0 |
ser |
RETROESCAVADEIRA JCB 03, ano 2011, danos materiais a terceiros R$ 200.000,00, danos corporais a terceiro R$ 200.000,00 danos morais R$ 50.000,00 |
252,00 |
|
27 |
1,0 |
ser |
TRATOR XXXXXX XXXXXXXX 4275, ano 2014, danos materiais a terceiros R$ 200.000,00, danos corporais a terceiro R$ 200.000,00 danos morais R$ 50.000,00 |
252,00 |
|
28 |
1,0 |
ser |
TRATOR VALTRA A 751 L, ano 2013, danos materiais a terceiros R$ 200.000,00, danos corporais a terceiro R$ 200.000,00 danos morais R$ 50.000,00 |
252,00 |
|
29 |
1,0 |
ser |
TRATOR TS100 NEW HOLLAND ano 2008, danos materiais a terceiros R$ 200.000,00, danos corporais a terceiro R$ 200.000,00 danos morais R$ 50.000,00 Nº. de Serie K8DP3045 |
252,00 |
|
30 |
1,0 |
ser |
TRATOR NEW HOLLAN TL 95, ano 2009, danos materiais a terceiros R$ 200.000,00, danos corporais a terceiro R$ 200.000,00 danos morais R$ 50.000,00 |
252,00 |
|
31 |
1,0 |
ser |
IVECO CITY CLASS 70 C 17 ONIBUS ANO 2012 MODELO 2013 PLACA MKW 5386, I.S. casco R$ 128.000,00, danos materiais R$ 300.000,00, danos corporais R$ 300.000,00, danos morais R$50.000,00 morte por passageiro R$ 30.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 30.000,00,despesa médica hospitalar por passageiro R$ 5.000,00 (26 passageiros), assistência técnica 24 horas completa, guincho sem limites de quilometragem, vidros ,faróis, lanternas e retrovisores |
3.360,00 |
|
32 |
1,0 |
ser |
VOLKSWAGEM 15.190 ONIBUS ANO 2012 MODELO 2013 PLACA MLK 8011, I.S. casco R$ 251.000,00, danos materiais R$ 300.000,00, danos corporais R$ 300.000,00,danos morais R$50.000,00 morte por passageiro R$ 30.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 30.000,00,invalides permanente por passageiro R$ 30.000,00,despesa médica hospitalar por passageiro R$ 5.000,00 (48 passageiros), vidros ,faróis, lanternas e retrovisores |
6.980,00 |
|
33 |
1,0 |
ser |
FIAT DUCATO VAN MULTI 2.3 JET ANO 2012 MODELO 2012 MJR 3462, casco 110 %, danos materiais R$ 300.000,00, danos corporais R$ 300.000,00, danos morais R$ 50.000,00, morte por passageiro R$ 50.000,00 invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00,despesa médica hospitalar por passageiro R$ 30.000,00 (16 passageiros), vidros ,faróis, lanternas e retrovisores |
3.540,00 |
|
34 |
1,0 |
ser |
AGRALE MAXIBUS MC 085 MICRO ONIBUS ANO 2000 MODELO 2000, I.S> casco R$ 44.000,00, danos materiais R$ 300.000,00, danos corporais R$ 300.000,00, danos morais R$ 50.000,00 morte por passageiro R$ 30.000,00 invalides permanente por passageiro R$ 30.000,00, despesa médica hospitalar por passageiro R$ 5.000,00 (29 passageiros), vidros, faróis, lanternas e retrovisores |
3.360,00 |
|
35 |
1,0 |
ser |
FIAT DOBLO HLX 1.8 8 V FLEX ANO 2009 MODELO 2009 PLACA MGI 3538 Cobertura de Seguro Total, Casco 110 %, franquia reduzida valor máximo R$ 1.250,00, danos materiais, R$ 200.000,00, danos corporais R$ 200.000,00, danos morais R$ 50.000,00, morte por passageiro R$ 50.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00, DMH danos médicos hospitalares R$ 30.000,00 assistência técnica 24 horas (Guincho e Taxi) sem limite de quilometragem, Carro Reserva 15 dias, Vidros ,Faróis, Lanternas e retrovisores. |
2.227,00 |
|
TOTAL LOTE 01 R$ |
54.485,00 |
|
|||
LOTE 02 |
|
||||
1 |
1,0 |
ser |
Emissão de seguro RCO FIAT DUCATO MINIBUS T ALTO 2.3 JED ANO 2012 MODELO 2013 PLACA MJW 4604, chassi 00X000X00X0000000 16 passageiros, Danos corporais e materiais causados a passageiros R$ 1.539.804,00 |
1.580,00 |
|
2 |
1,0 |
ser |
Emissão de seguro RCO FIAT DUCATO MINIBUS RONTAN ANO 2011 MODELO 2012 PLACA MJR 3462, chassi 00X000X00X0000000 16 passageiros, Danos corporais e materiais causados a passageiros R$ 1.539.804,00 |
1.580,00 |
|
3 |
1,0 |
ser |
Emissão de seguro RCO IVECO CITY CLASS 70C17 ANO 2012 MODELO 2013 PLACA MKW 5386, chassi 00XX00X00X0000000 29 passageiros, Danos corporais e materiais causados a passageiros R$ 3.079.608,00 |
1.860,00 |
|
4 |
1,0 |
ser |
Emissão de seguro RCO VOLKSWAGEM 15.190 EOD E HD OREON ANO 2013 MODELO 2013 PLACA MLK 8011, chassi 0000X00X0XX000000 48 passageiros, Danos corporais e materiais causados a passageiros R$ 3.079.608,00 |
1.920,00 |
|
5 |
1,0 |
ser |
Emissão de seguro RCO AGRALE MAXIBUS MC 085 ANO 2000 MODELO 2000 PLACA MBR 6398, chassi 0XXX00X0XXX000000 32 passageiros, Danos corporais e materiais causados a passageiros R$ 3.079.608,00 |
1.920,00 |
|
TOTAL LOTE 02 R$ |
8.860,00 |
|
|||
OBSERVAÇÕES:
VALORES MAXIMOS ORIUNDOS DE PESQUISA DE MERCADO, NENHUM VALOR ACIMA DESTES ORÇADOS SERÃO ACEITOS PARA FINS DE COTAÇÃO.
VALOR MÁXIMO DO LOTE 01 R$ 54.485,00
VALOR MÁXIMO DO LOTE 02 R$ 8.860,00
Bom Jesus do Oeste – SC, 05/04/16.
Airton Xxxxxxx Xxxxxxx
Prefeito Municipal
ANEXO II
MODELO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
A Empresa...................................., com sede à (endereço completo) ....................................................................................................................................................................., C.N.P.J. nº .................................................., representada pelo (a) Sr. (a).........................., XXXXXXXXX o (a) Sr. (a) ........., (Cargo).........................................................., xxxxxxxx (a) do R.G. nº ...................................., para representá-la perante o Setor de Compras de Bom Jesus do Oeste, durante a sessão pública de licitação, referente ao PREGÃO Nº 29/2016, Emissão de seguros para frota municipal exercício 2016.
Bom Jesus do Oeste, SC,
-----------------------------------------
Nome/RG
ANEXO III
Minuta de Declaração Requisitos de Habilitação
DECLARAÇÃO
Declaramos pleno atendimento aos requisitos de habilitação para o pregão nº 29/2016, cujo objeto é a Contratação de empresa para emissão de seguros para a frota municipal exercício 2015.
Bom Jesus do Oeste, SC, ......./........../.....
______________________________________
EMPRESA
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº /16
DE DE ABRIL DE 2016.
O MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE, Estado de Santa Catarina, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CGC sob n°. 01.594.009/0001-30, com sua sede na Av. Nossa Senhora de Fátima, 120, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxx xx Xxxxx - XX, portador do CI, sob nº. 1.835.845 do CIC nº. 000.000.000-00, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado;
A empresa pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CGC/MF sob nº, com sede na, Rua, , estado de, neste ato representada pelo seu Sr., inscrito no CIC sob nº, Rg nº, doravante denominado como CONTRATADO, têm, de comum acordo e com amparo legal nas Leis Federais n°s. 8.6606/93 e 8.883/94, contratado o objeto do presente, pelas seguintes cláusulas e condições que mutuamente aceitam e outorgam, conforme segue:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente contrato tem por objetivo, a contratação de companhia de seguro para a frota de veículos da municipalidade no exercício 2016 sendo:
ITEM |
QUANT |
UNID |
DESCRIÇÃO |
1 |
1,0 |
ser |
CHEVROLET CELTA LT FLEX 1.0 ANO 2014 MODELO 2014 PLACA MMC 4073, Cobertura de Seguro Total, Casco 110 %, franquia reduzida valor máximo R$ 1.250,00, danos materiais, R$ 200.000,00, danos corporais R$ 200.000,00, danos morais R$ 50.000,00, morte por passageiro R$ 50.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00, DMH danos médicos hospitalares R$ 30.000,00 assistência técnica 24 horas (Guincho e Taxi) sem limite de quilometragem, Carro Reserva 15 dias, Vidros ,Faróis, Lanternas e retrovisores. |
2 |
1,0 |
ser |
VOLKSWAGEM CAMINHÃO 26.260 TURBO 6X4 ANO 2011 MODELO 2011 PLACA MJC 6765, Cobertura de Seguro RCF, danos materiais R$ 300.000,00, danos corporais R$ 300.000,00, danos morais R$50.000,00, |
3 |
1,0 |
ser |
FIAT DOBLO ADVENTURE 1.8 8V ,ANO 2007 MODELO 2008, PLACA MGH 9958, Cobertura Seguro Total, Casco 110%, franquia reduzida valor máximo de R$ 1.850,00, danos materiais, R$ 200.000,00, danos corporais R$ 200.000,00, danos morais R$ 50.000,00, morte por passageiro R$ 50.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00, DMH danos médicos hospitalares R$ 30.000,00 assistência técnica 24 horas (Guincho e Taxi) sem limite de quilometragem, Carro Reserva 15 dias, Vidros ,Faróis, Lanternas e retrovisores |
4 |
1,0 |
ser |
FIAT DUCATO FURGÃO MULTI T ALTO 2.3 JET,AMBULANCIA ANO 2010 MODELO 2011, PLACA MHZ 1457, Cobertura de Seguro Total, Casco 110%, franquia reduzida valor máximo de R$ 3.000,00, danos materiais, R$ 300.000,00, danos corporais R$ 300.000,00, danos morais R$ 50.000,00, morte por passageiro R$ 50.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00, DMH danos médicos hospitalares R$ 30.000,00 assistência técnica 24 horas (Guincho e Taxi) sem limite de quilometragem, Vidros ,Faróis, Lanternas e retrovisores |
5 |
1,0 |
ser |
VOLKSWAGEM CAMINHÃO 24.220 TURBO 6X2 ANO 1997 MODELO 1998 PLACA HOZ 5553, Cobertura de Seguro RCF, danos materiais R$ 300.000,00, danos corporais R$ 300.000,00, danos morais R$50.000,00, |
6 |
1,0 |
ser |
FIAT STRADA FIRE 1.4 8V ANO 2007 MODELO 2007 PLACA MDN 2274, Cobertura de Seguro RCF, danos materiais R$ 200.000,00, danos corporais R$ 200.000,00, danos morais R$50.000,00. |
7 |
1,0 |
ser |
FIAT PALIO WEEKEND ADVENTURE DUALOGIC 1.8 FLEX,ANO 2012 MODELO 2012, PLACA MKB 0181, Cobertura de Seguro Total, Casco 110%, franquia reduzida valor máximo R$ 1.850,00, danos materiais, R$ 200.000,00, danos corporais R$ 200.000,00, danos morais R$ 50.000,00, morte por passageiro R$ 50.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00, DMH danos médicos hospitalares R$ 30.000,00 assistência técnica 24 horas (Guincho e Taxi) sem limite de quilometragem, Carro Reserva 15 dias, Vidros ,Faróis, Lanternas e retrovisores |
8 |
1,0 |
ser |
FIAT DUCATO MINIBUS T ALTO 2.3 JED ANO 2012 MODELO 2013, PLACA MJW 4604, 16 passageiros, Casco 110%, franquia reduzida valor máximo de R$ 4.136,00, danos materiais, R$ 300.000,00, danos corporais R$ 300.000,00, danos morais R$ 50.000,00, morte por passageiro R$ 50.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00, DMH danos médicos hospitalares R$ 30.000,00 assistência técnica 24 horas (Guincho e Taxi) sem limite de quilometragem, Faróis, Lanternas e retrovisores e vidros |
9 |
1,0 |
ser |
FIAT UNO MILLE WAY 1.4 ANO 2012 MODELO 2013 PLACA MKR 6158, Cobertura de Seguro Total, Casco 110%, franquia reduzida valor máximo de R$ 1.250,00, danos materiais, R$ 200.000,00, danos corporais R$ 200.000,00, danos morais R$ 50.000,00, morte por passageiro R$ 50.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00, DMH danos médicos hospitalares R$ 30.000,00 assistência técnica 24 horas (Guincho e Taxi) sem limite de quilometragem, Carro Reserva 15 dias, Vidros ,Faróis, Lanternas e retrovisores |
10 |
1,0 |
ser |
FIAT PALIO WEEKEND ATRACTIVE 1.4, FLEX ANO 2013 MODELO 2014 PLACA MLK 9250, Cobertura de Seguro Total, Casco 110 %, franquia reduzida valor máximo R$ 1.250,00 danos materiais, R$ 200.000,00, danos corporais R$ 200.000,00, danos morais R$ 50.000,00, morte por passageiro R$ 50.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00, DMH danos médicos hospitalares R$ 30.000,00 assistência técnica 24 horas (Guincho e Taxi) sem limite de quilometragem, Carro Reserva 15 dias, Vidros ,Faróis, Lanternas e retrovisores |
11 |
1,0 |
ser |
CHEVROLET CLASSIC LS FLEX 1.0 ANO 2013 MODELO 2014 PLACA MLV 0156, Cobertura de Seguro Total, Casco 110%, franquia reduzida valor máximo R$ 1.250,00 danos materiais, R$ 200.000,00, danos corporais R$ 200.000,00, danos morais R$ 50.000,00, morte por passageiro R$ 50.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00, DMH danos médicos hospitalares R$ 30.000,00 assistência técnica 24 horas (Guincho e Taxi) sem limite de quilometragem, Carro Reserva 15 dias, Vidros ,Faróis, Lanternas e retrovisores |
12 |
1,0 |
ser |
CHEVROLET CLASSIC LS FLEX 1.0 ANO 2014 MODELO 2014 PLACA MMC 4103, Cobertura de Seguro Total, casco 110%, franquia reduzida valor máximo R$ 1.250,00, danos materiais, R$ 200.000,00, danos corporais R$ 200.000,00, danos morais R$ 50.000,00, morte por passageiro R$ 50.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00, DMH danos médicos hospitalares R$ 30.000,00 assistência técnica 24 horas (Guincho e Taxi) sem limite de quilometragem, Carro Reserva 15 dias, Vidros ,Faróis, Lanternas e retrovisores |
13 |
1,0 |
ser |
CHEVROLET CLASSIC LS FLEX 1.0 ANO 2015 MODELO 2015 PLACA QHL 7909, Cobertura de Seguro Total, casco 110%, franquia reduzida valor máximo R$ 1.250,00, danos materiais, R$ 200.000,00, danos corporais R$ 200.000,00, danos morais R$ 50.000,00, morte por passageiro R$ 50.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00, DMH danos médicos hospitalares R$ 30.000,00 assistência técnica 24 horas (Guincho e Taxi) sem limite de quilometragem, Carro Reserva 15 dias, Vidros ,Faróis, Lanternas e retrovisores |
14 |
1,0 |
ser |
RENAULT LOGAN DYNAMIQUE 1.6 8V FLEX 1.0 ANO 2014 MODELO 2014 PLACA MDB 9504, Cobertura de Seguro Total, Casco 110 %, franquia reduzida valor máximo R$ 1.680,00, danos materiais, R$ 200.000,00, danos corporais R$ 200.000,00, danos morais R$ 50.000,00, morte por passageiro R$ 50.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00, DMH danos médicos hospitalares R$ 30.000,00 assistência técnica 24 horas (Guincho e Taxi) sem limite de quilometragem, Carro Reserva 15 dias, Vidros ,Faróis, Lanternas e retrovisores |
15 |
1,0 |
ser |
RENAULT FLUENCE2.0 PRIVILEGI 16 V HI-FLEX,ANO 2014 MODELO 2014, PLACA MLW-0696,casco 110%, franquia reduzida, danos materiais, R$ 200.000,00, danos corporais R$ 200.000,00, danos morais R$ 50.000,00,morte por passageiro R$ 30.000,00 invalides permanente por passageiro R$ 30.000,00, despesas médicas hospitalares por passageiro R$ 30.000,00 (05 passageiros) assistência técnica 24 horas completa com carro reserva e guincho sem limite de quilometragem, vidros ,faróis retrovisores |
16 |
1,0 |
ser |
FIAT DOBLO 1.8 ESSENCE 16 V FLEX,ANO 2014 MODELO 2014, PLACA MLY-6116,casco 110%, franquia reduzida, danos materiais, R$ 200.000,00, danos corporais R$ 200.000,00, danos morais R$ 50.000,00,morte por passageiro R$ 30.000,00 invalides permanente por passageiro R$ 30.000,00, despesas médicas hospitalares por passageiro R$ 30.000,00 (05 passageiros) assistência técnica 24 horas completa com carro reserva e guincho sem limite de quilometragem, vidros ,faróis retrovisores |
17 |
1,0 |
ser |
CAMINHÃO MERCEDEZ BENS ATRON 2729 K 6X4,ANO 2014 MODELO 2014, PLACA QHC-1525, Cobertura de Seguro RCF, danos materiais R$ 300.000,00, danos corporais R$ 300.000,00, danos morais R$50.000,00 |
18 |
1,0 |
ser |
CAMINHÃO MERCEDEZ BENS ATRON 2729 K 6X4,ANO 2014 MODELO 2014, PLACA OKG 9826, Cobertura de Seguro RCF, danos materiais R$ 300.000,00, danos corporais R$ 300.000,00, danos morais R$50.000,00 |
19 |
1,0 |
ser |
RETROESCAVADEIRA CATERPILLAR 416 E ano 2014, danos materiais a terceiros R$ 200.000,00, danos corporais a terceiro R$ 200.000,00 danos morais R$ 50.000,00 |
20 |
1,0 |
ser |
MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120 K ano 2014, danos materiais a terceiros R$ 200.000,00, danos corporais a terceiro R$ 200.000,00 danos morais R$ 50.000,00 |
21 |
1,0 |
ser |
ROLO COMPACTADOR JCB VM 115 ano 2014, danos materiais a terceiros R$ 200.000,00, danos corporais a terceiro R$ 200.000,00 danos morais R$ 50.000,00 |
22 |
1,0 |
ser |
CARREGADEIRA MICHIGAN 55 Ci ano 1998, danos materiais a terceiros R$ 200.000,00, danos corporais a terceiro R$ 200.000,00 danos morais R$ 50.000,00 Nº. de Serie 4247R376*BRC |
23 |
1,0 |
ser |
ESCAVADERIA HIDRAULICA CATERPILLAR 311 D ano 2011, danos materiais a terceiros R$ 200.000,00. danos corporais a terceiro R$ 200.000,00 danos morais R$ 50.000,00 |
24 |
1,0 |
ser |
RETROESCAVADEIRA NEW HOLLAND LB 0110, ano 2011, danos materiais a terceiros R$ 200.000,00, danos corporais a terceiro R$ 200.000,00 danos morais R$ 50.000,00 |
25 |
1,0 |
ser |
TRATOR NEW HOLLAND TS 6020, ano 2014, danos materiais a terceiros R$ 200.000,00, danos corporais a terceiro R$ 200.000,00 danos morais R$ 50.000,00 |
26 |
1,0 |
ser |
RETROESCAVADEIRA JCB 03, ano 2011, danos materiais a terceiros R$ 200.000,00, danos corporais a terceiro R$ 200.000,00 danos morais R$ 50.000,00 |
27 |
1,0 |
ser |
TRATOR XXXXXX XXXXXXXX 4275, ano 2014, danos materiais a terceiros R$ 200.000,00, danos corporais a terceiro R$ 200.000,00 danos morais R$ 50.000,00 |
28 |
1,0 |
ser |
TRATOR VALTRA A 751 L, ano 2013, danos materiais a terceiros R$ 200.000,00, danos corporais a terceiro R$ 200.000,00 danos morais R$ 50.000,00 |
29 |
1,0 |
ser |
TRATOR TS100 NEW HOLLAND ano 2008, danos materiais a terceiros R$ 200.000,00, danos corporais a terceiro R$ 200.000,00 danos morais R$ 50.000,00 Nº. de Serie K8DP3045 |
30 |
1,0 |
ser |
TRATOR NEW HOLLAN TL 95, ano 2009, danos materiais a terceiros R$ 200.000,00, danos corporais a terceiro R$ 200.000,00 danos morais R$ 50.000,00 |
31 |
1,0 |
ser |
IVECO CITY CLASS 70 C 17 ONIBUS ANO 2012 MODELO 2013 PLACA MKW 5386, I.S. casco R$ 128.000,00, danos materiais R$ 300.000,00, danos corporais R$ 300.000,00, danos morais R$50.000,00 morte por passageiro R$ 30.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 30.000,00,despesa médica hospitalar por passageiro R$ 5.000,00 (26 passageiros), assistência técnica 24 horas completa, guincho sem limites de quilometragem, vidros ,faróis, lanternas e retrovisores |
32 |
1,0 |
ser |
VOLKSWAGEM 15.190 ONIBUS ANO 2012 MODELO 2013 PLACA MLK 8011, I.S. casco R$ 251.000,00, danos materiais R$ 300.000,00, danos corporais R$ 300.000,00,danos morais R$50.000,00 morte por passageiro R$ 30.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 30.000,00,invalides permanente por passageiro R$ 3.000,00,despesa médica hospitalar por passageiro R$ 5.000,00 (48 passageiros), vidros ,faróis, lanternas e retrovisores |
33 |
1,0 |
ser |
FIAT DUCATO VAN MULTI 2.3 JET ANO 2012 MODELO 2012 MJR 3462, casco 110 %, danos materiais R$ 300.000,00, danos corporais R$ 300.000,00, danos morais R$ 50.000,00, morte por passageiro R$ 50.000,00 invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00,despesa médica hospitalar por passageiro R$ 30.000,00 (16 passageiros), vidros ,faróis, lanternas e retrovisores |
34 |
1,0 |
ser |
AGRALE MAXIBUS MC 085 MICRO ONIBUS ANO 2000 MODELO 2000, I.S> casco R$ 44.000,00, danos materiais R$ 300.000,00, danos corporais R$ 300.000,00, danos morais R$ 50.000,00 morte por passageiro R$ 30.000,00 invalides permanente por passageiro R$ 30.000,00, despesa médica hospitalar por passageiro R$ 5.000,00 (29 passageiros), vidros, faróis, lanternas e retrovisores |
35 |
1,0 |
ser |
FIAT DOBLO HLX 1.8 8 V FLEX ANO 2009 MODELO 2009 PLACA MGI 3538 Cobertura de Seguro Total, Casco 110 %, franquia reduzida valor máximo R$ 1.250,00, danos materiais, R$ 200.000,00, danos corporais R$ 200.000,00, danos morais R$ 50.000,00, morte por passageiro R$ 50.000,00, invalides permanente por passageiro R$ 50.000,00, DMH danos médicos hospitalares R$ 30.000,00 assistência técnica 24 horas (Guincho e Taxi) sem limite de quilometragem, Carro Reserva 15 dias, Vidros ,Faróis, Lanternas e retrovisores. |
1 |
1,0 |
ser |
Emissão de seguro RCO FIAT DUCATO MINIBUS T ALTO 2.3 JED ANO 2012 MODELO 2013 PLACA MJW 4604, chassi 00X000X00X0000000 16 passageiros, Danos corporais e materiais causados a passageiros R$ 1.539.804,00 |
2 |
1,0 |
ser |
Emissão de seguro RCO FIAT DUCATO MINIBUS RONTAN ANO 2011 MODELO 2012 PLACA MJR 3462, chassi 00X000X00X0000000 16 passageiros, Danos corporais e materiais causados a passageiros R$ 1.539.804,00 |
3 |
1,0 |
ser |
Emissão de seguro RCO IVECO CITY CLASS 70C17 ANO 2012 MODELO 2013 PLACA MKW 5386, chassi 00XX00X00X0000000 29 passageiros, Danos corporais e materiais causados a passageiros R$ 3.079.608,00 |
4 |
1,0 |
ser |
Emissão de seguro RCO VOLKSWAGEM 15.190 EOD E HD OREON ANO 2013 MODELO 2013 PLACA MLK 8011, chassi 0000X00X0XX000000 48 passageiros, Danos corporais e materiais causados a passageiros R$ 3.079.608,00 |
5 |
1,0 |
ser |
Emissão de seguro RCO AGRALE MAXIBUS MC 085 ANO 2000 MODELO 2000 PLACA MBR 6398, chassi 0XXX00X0XXX000000 32 passageiros, Danos corporais e materiais causados a passageiros R$ 3.079.608,00 |
TOTAL LOTE 02 R$ |
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CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
A CONTRATANTE pagará ao contratado o valor de R$ por um período de 12 (doze) meses.
CLAUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO
1. O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, quando da emissão das propostas e ou apólices, conforme serviços prestados e ordem cronológica de pagamentos da Prefeitura de Bom Jesus do Oeste.
CLAUSULA QUARTA - DA ATUALIZAÇÃO
1. O presente contrato não sofrerá reajuste, salvo determinação do Governo Federal e será tomado como base o IGPM - Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, mensalmente, ou outro índice que venha a substitui-lo.
CLAUSULA QUINTA - DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
1. Do desconto por atraso na entrega do objeto, o município descontará o percentual de 0,2 % (zero vírgula dois por cento) do valor contratado a cada dia de atraso na entrega do objeto.
CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
A CONTRATANTE obrigar-se-á:
1. Cumprir as condições de pagamento, sendo que o pagamento ficará condicionado ao comprovante da execução dos serviços.
2. Esclarecer dúvidas que lhe forem apresentadas.
CLAUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
O CONTRATADO obrigar-se-á:
1. Efetuar os serviços conforme objeto licitado, sempre que solicitado pela municipalidade;
2. Utilizar-se de adequada estrutura de operação;
3. Permitir que os prepostos do Município inspecionem e fiscalizem a qualquer tempo e hora o andamento dos serviços;
4. Fornecer ao Município sempre que solicitado, quaisquer informações e ou esclarecimentos sobre o andamento dos serviços;
5. Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, tributários e comerciais, previstos em leis, para a fiel execução dos serviços;
6. É da CONTRATADA a obrigação do pagamento de tributos que incidirem sobre os serviços, em qualquer esfera;
7. Responder por tudo o que advir do serviço executado.
CLAUSULA OITAVA - DA INADIMPLÊNCIA
1. Em caso de inexecução contratual prevista no artigo 78 da Lei Federal 8.666/93, por culpa do contratado, fica estabelecido a multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor do objeto contratado, atualizado pelos índices oficiais.
CLAUSULA NONA - DA RESCISÃO
1. O presente contrato poderá ser rescindido por mútuo acordo ou conveniência administrativa, recebendo a CONTRATADA somente o valor dos serviços já executados, não lhe sendo devido qualquer outro valor a título de indenização ou qualquer outro título, presente ou futuramente, sob qualquer alegação ou fundamento.
CLAUSULA DECIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
1. Serão utilizados para o objeto do presente contrato a dotação orçamentária do orçamento vigente do Município de Bom Jesus do Oeste em Projeto/Atividade apropriados para as despesas e elemento nº 3390396 – Seguros em geral.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DO FORO
1. Para dirimir as questões decorrentes da execução deste termo de contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Modelo, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado ou especial que possa ser, exceto o que dispõe o inciso VIII do art. 29 da constituição Federal.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1. O presente contrato não será de nenhuma forma, fundamento para constituição de vínculo trabalhista com empregados e funcionários.
2. Nenhuma modificação poderá ser introduzida no contrato sem o consentimento prévio do município, mediante acordo escrito, obedecido os limites legais permitidos.
3. Quaisquer comunicações entre as partes com relação a assuntos relacionados a este contrato, serão formalizados por escrito, por carta ou ofício, em duas vias de igual teor e forma, uma das quais visadas pelo destinatário, o que constituirá prova de efetiva entrega.
4. Os recebimentos decorrentes dos serviços deverão ser feitos diretamente ao representante legal do CONTRATADO.
5. Os casos omissos a este contrato reger-se-ão pela legislação pertinente à matéria e as Leis Federais 8.666/93 de 21 de junho de 1.993 e 8.883/94 e Processo Licitatório nº. 602/16, Edital de Pregão Presencial nº 029/16.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato, juntamente com duas testemunhas, em duas vias de igual teor e forma, sem emendas ou rasuras, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Bom Jesus do Oeste (SC), 26 de abril de 2016.
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