TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

DISPENSA EMERGENCIAL

1. OBJETO

1.1.O presente Termo de Referência tem como objetivo, a realização de Dispensa Emergencial destinado a contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos e utensílios de limpeza, por um período de até 06 (seis) meses, com o intuito de atender a demanda da sede e unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação do Município de Feira de Santana – Bahia, conforme especificações em anexo:

2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QTD
1	Água sanitária, uso doméstico, a base de hipoclorito de sódio, com teor de cloro ativo entre 2 a 2,5% p/p, frasco de 01 litro. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50% na data da entrega do produto. Registro na ANVISA	UND	16.000
2	Balde plástico resistente, sem tampa, alça em aço zincado, capacidade de 10 litros, dimensões aproximadas: 255x270mm, alta qualidade, cores diversas.	UND	1.200
3	Balde plástico resistente, sem tampa, alça em aço zincado, capacidade de 20 litros, dimensões aproximadas: 350x345mm, alta qualidade, cores diversas.	UND	1.200

4	Cera liquida, para polimento de piso incolor, perfumada, auto brilho, com ação antiderrapante e secagem rápida- frasco com 750 ml. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50% na data da entrega do produto.	UND	500
5	Cesto plástico para lixo, sem tampa, capacidade para 10 litros, redondo, na cor preta, dimensões aproximadas: 27,5x23x23cm.	UND	1.000
6	Cesto telado para lixo, sem tampa, capacidade para 8,5 litros, redondo, na cor preta, dimensões aproximadas: 27,5x29x27,5cm.	UND	500
7	Copo descartável para água em plástico resistente, capacidade de 200 ml, não tóxica, isento de: materiais estranhos, bolhas, rachaduras, furos, deformações, bordas afiadas e rebarbas. O peso por cento do copo deverá ser igual ou superior a 180g. Está gravado em alto relevo a identificação do fabricante, capacidade e símbolo de material reciclável, de acordo com as normas NBR vigentes e resoluções/ANVISA. Pacote inviolável com 100 unidades, contendo dados de identificação do produto, marca e informações sobre o fabricante.	PCT	30.000
8	Copo descartável para café em plástico branco resistente, capacidade de 50 ml, não toxica, isento de: materiais estranhos, bolhas, rachaduras, furos, deformações, bordas afiadas e rebarbas. O peso por cento do copo deverá ser igual ou superior a 75g. Está gravado em alto relevo a identificação do fabricante, capacidade e	PCT	30.000

	símbolo de material reciclável, de acordo com as normas NBR vigentes e resoluções/ANVISA. Pacote inviolável com 100 unidades, contendo dados de identificação do produto, marca e informações sobre o fabricante.
9	Desinfetante liquido para limpeza geral, original, com finalidades: desinfeta, limpa, perfuma e elimina bactérias, germes e fungos, fragrância de lavanda, frasco de 01 litro. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50% na data da entrega do produto.	UND	5.000
10	Desodorizador de ambiente, aerossol, ideal para eliminar odores desagradáveis, fragrância: lavanda, embalagem de 360 ml/302g, com spray. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50% na data da entrega do produto.	UND	300
11	Detergente em pó, fórmula a base de tensoativo aniônico, embalagem com 500g. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50% na data da entrega do produto.	UND	10.000
12	Detergente liquido viscoso, concentrado, lava louças, fórmula a base de tensoativos aniônicos, água e sequestrante, neutro, frasco com 500 ml. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50% na data da entrega do produto.	UND	15.000
13	Detergente limpa vidro líquido, com álcool, limpa, desembaça, desengordura e dá brilho em vidros, espelhos, vitrines e superfícies em acrílico. Embalagem	UND	550

	plástica com 500 ml.
14	Esponja para limpeza, em lã de aço, textura macia e isenta de sinais de oxidação. Pacote de 60g.	PCT	15.000
15	Esponja sintética para limpeza, em nylon, dupla face (amarela e verde), espuma de poliuretano e fibra sintética, dimensões aproximadas: 110x75x20mm.	UND	15.000
16	Flanela para limpeza, 100% algodão, bordas overloqueadas em linhas de algodão, dimensões aproximadas 40x60cm, cor amarela.	UND	3.300
17	Guardanapo de papel, folha simples de cor branca (100% branca), macio, medindo no mínimo 22cmx22cm. Pacote com 50 unidades.	PCT	200
18	Luva de borracha, cano longo, com forro flocado em algodão, palma antiderrapante, com virola, comprimento total de 29 cm, boa flexibilidade e resistência a abrasão e rasgos, recomendado para: manuseio de alimentos, químicos, produtos agrícolas, higienização, serviços gerais, construção civil e manutenção predial.	UND	2.000
19	Pano para limpeza de chão, tipo saco, 100% algodão, branco alvejado, encorpado (não telado), excelente qualidade e absorção, dimensões aproximadas: 50cmx80cm. O produto deverá conter etiqueta com dados de identificação do produto e a marca do fabricante.	UND	1.600

20	Papel higiênico, folha dupla, branco alvo, neutro, macio, 100% celulose, com picote para recorte fácil, rolo com dimensões 10cmx30cm – Pacote com 04 rolos.	PCT	30.000
21	Papel toalha, interfolhada, 2 dobras, branco alvo, macio, 100% celulose virgem, não reciclado, dimensões aproximadas: 21,5x22,5cm. Pacote com 1.000 folhas (04 maços de 250 folhas)	PCT	1.200
22	Rodo para piso com 02 borrachas, base em plástico de 40 cm, com cabo plástico, cores diversas, medindo no mínimo 1,20m.	UND	500
23	Sabão em barra, multiuso, para limpeza em geral, biodegradável, na cor azul. Embalagem com 200g. A validade do produto não deverá ser ultrapassada em 50%, na entrega do produto.	UND	3.000
24	Sabonete infantil líquido sensível hipoalérgico, testado por dermatologistas, pediatras e oftalmologista, contém creme hidratante para uma melhor hidratação, repõe a hidratação e os nutrientes essenciais da pele perdidos durante o banho, fragrância desenvolvida para pele sensível, formulado para minimizar o possível surgimento de alergias; (PH entre 5,5 a 8,5); para higiene corporal; deverá conter na embalagem dados do fabricante, validade do produto, telefone do atendimento ao consumidor, n° do registro na ANVISA, n° da autorização de	UND	2.000

	funcionamento, código de barra, testado dermatologicamente. Fragrâncias: erva doce e/ ou óleo de algodão e/ou aveia e/ou, óleo de amêndoas e/ou glicerina. Frasco de 200ml. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto.
25	Sabonete líquido para limpeza das mãos, perolado, pronto para uso, aspecto físico cremoso viscoso perolado, perfumado, fragrância: floral, frasco com 01 litro. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto.	UND	2.000
26	Saco para lixo, capacidade para 30 litros, na cor preta, resistente, não reciclado – pacote com 100 unidades.	PCT	2.000
27	Saco para lixo, capacidade para 100 litros, na cor preta, resistente, não reciclado – pacote com 100 unidades.	PCT	5.000
28	Vassoura com cerdas em pelo sintético, macia, base retangular, dimensões aproximadas: 30x12x7cm, com cabo plástico medindo aproximadamente 1,20, ideal para uso interno em piso liso seco ou molhado.	UND	500
29	Vassoura com cerdas em piaçava, base retangular em 30 cm, de 28 furos, com cabo em madeira medindo aproximadamente 1,20m.	UND	2.000
30	Luva para procedimento não cirúrgico, em látex de borracha, sem talco, tamanho grande –caixa com 100 unidades.	CX	600

Considerando a necessidade e obrigatoriedade da Administração Pública em cumprir e fazer cumprir os Protocolos relacionados ao combate à pandemia da COVID 19, que ainda assola atualmente o mundo.

E sabendo-se que diariamente circulam pelas unidades escolares e sede milhares de alunos e servidores públicos. Com base neste pensamento, a Secretaria Municipal de Educação entende que existe a real necessidade de manter a assepsia dos ambientes de suas unidades, de forma a evitar a proliferação de vírus e bactérias dentro dos espaços funcionais: da Sede, unidades escolares e almoxarifados.

Sendo assim, a Prefeitura de Feira de Xxxxxxx, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Educação decidiu por assim dizer, em abrir Processo Administrativo com intuito de adquirir uma gama de produtos de limpezas devidamente escolhidos, quantificados e especificados por profissionais competentes com base em consumos anteriores.

Além disso, a SEDUC objetiva proporcionar, uma estrutura mais adequada à manutenção da limpeza, facilitando a utilização dos materiais higiênicos e de limpeza pelos diversos usuários.

O presente objeto tem a escolha, a descrição de suas especificações e seus quantitativos estimados em atenção aos conceitos expostos nos Artigos: 14 e 15 da Lei Federal Nº 8.666/93 e em especial ao previsto no inciso II do § 7º do Artigo 15 do diploma legal em comento, no intuito de assegurar que “a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante a adequadas técnicas quantitativas de estimação”. Isso permitirá a compra dos materiais de limpeza em quantitativo, o mais adequado e próximo possível da demanda real, evitando-se desperdícios ou mesmo sua falta, prezando por uma gestão cada vez mais aprimorada dos recursos públicos a serem desprendidos para tal aquisição.

Em outras palavras, a aquisição destes produtos, justificam-se pela necessidade imprescindível desta Prefeitura em garantir que seus funcionários e usuários tenham um ambiente adequado de trabalho e propício para a continuidade de suas atividades.

3. JUSTIFICATIVA DA MODALIDADE DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO

Considerando a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, que reconheceu a disseminação do novo Coronavírus, mundialmente, caracterizando-se como pandemia;

Considerando a Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde que declarou Emergência em Saúde Pública de importância nacional em razão da infecção Humana pelo Novo Coronavírus;

Considerando o Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconheceu, para fins do Artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República através da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020;

Considerando a Lei nº 14.040/2020, que estabeleceu normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020;

Considerando os Decretos Estaduais nº 19.529/2020 e 19.549/2020 com sucessivas prorrogações, que declararam situação de emergência em território baiano suspendendo as atividades letivas nas unidades de ensino públicas e particulares; Considerando o Decreto Municipal nº 11.490/2020, com prorrogações até recentemente, que dispôs sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID 19) no âmbito do Município de Feira de Santana, suspendendo as atividades de classe na Rede Municipal e na Rede Privada de Educação;

Considerando o cumprimento do Decreto nº 12.242, de 16 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes gerais do Protocolo Sanitário de Retorno às Atividades Escolares no Município de Feira de Santana, que efetivamente ocorreu no dia 23/08/2021.

Considerando que no dia 16/06/2021, foi realizado pela Administração Municipal o Pregão Eletrônico 059-2021, vinculado ao Processo Licitatório 072-2021, em que conforme ofício nº 353/DGCC/2021, informando que a Licitação foi considerando FRACASSADA, devido a desclassificação das oito empresas participante, em que por

motivos documentais diversos descumpriram Itens Editalícios (documento original anexo – Ofício e Ata do Certame).

Considerando a obrigatoriedade legal de atendimento às Normas de combate à pandemia da COVID 19, a ser observada pelo Poder Público Municipal.

Justifica-se em que evidenciado a ocorrência de fatores externos alheios a Administração Pública Municipal, a necessidade da contração emergencial da aquisição de produtos de limpeza e higiene, para suprir as unidades escolares do Município de Feira de Santana.

4. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

4.1. No preço da aquisição destes produtos deverão estar embutidos, todos os custos referentes ao deslocamento até o local de entrega, manutenção, seguros, taxas e impostos.

4.2.A empresa responsável pelo fornecimento dos produtos, será responsável por todos os prejuízos que possam causar a este Órgão, decorrentes de negligências do não atendimento das nossas solicitações no prazo estabelecido.

4.3.incorrendo, neste caso em multas a serem aplicadas conforme as legislações vigentes.

4.4.Os produtos a serem disponibilizados e especificados no item 1 (um) deste Termo de Referência, deveram estar em perfeitas condições de uso. Caso contrário, a Contratada deverá providenciar imediata substituição, sem qualquer custo adicional dentro do período de garantia do produto.

4.5.A penalidade pelo não atendimento da solicitação feita por esta Secretaria com relação a defeitos dos produtos para execução dos serviços no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, implicará em uma multa na forma estabelecida no contrato.

4.6.Todos os itens especificados neste termo, são de classificação comum e deverão ser entregues a este Órgão de forma parcelada durante o período de até 06 (seis) meses, após a ordem de entrega dos bens a ser emitida pelo Secretário da pasta.

4.7.O fornecedor deverá ter os materiais para pronta entrega e deverá disponibilizá- los em até 48 (quarenta e oito) horas a partir da ordem de fornecimento. O mesmo deverá apresentar nota especificando o material (descrição, marca, quantidade).

4.8.A entrega do material será efetuada no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, respeitados os horários de funcionamento, caso necessário, em conformidade com as alterações determinadas pela Secretaria de Educação do Município de Feira de Santana - Bahia;

0.0.Xx forma do que dispõem as alíneas “a” e “b”, do inciso II, do art. 73, da Lei nº 8.666/1993, os materiais objeto deste contrato serão recebidos:

a) Provisoriamente, pelo prazo de até (03) três dias, para verificação da conformidade do material com as especificações técnicas;

b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.

4.10.A comprovação da entrega do material será feita pela CONTRATADA através da entrega à CONTRATANTE, por parte da transportadora, de todos os recibos de entrega definitivos assinados pelos Fiscais designados pela CONTRATANTE.

5. CONDIÇÕES DE GARANTIA

5.1.A garantia dos bens especificados no item 1 (um) deste Termo de Referência deveram ser de no mínimo 12 (doze) meses, a contar da data de entrega dos produtos. Ainda assim, o vencedor do procedimento de Dispensa Licitatória é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios ou defeitos de fabricação ou incorreções resultantes da execução de materiais empregados ou rendimento insatisfatórios que não condizem com o especificado neste termo.

0.0.Xx condições de garantias de produtos seguem de acordo com a Lei Federal Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, especificamente em seus artigos 18 e 26.

5.3.Todos os custos com as manutenções preventivas e/ou corretivas dos produtos ocorrerão por conta da Contratada, durante o período de garantia.

5.4.Caso não tenha sido possível o reparo dentro do prazo estipulado no item anterior, a Contratada deverá providenciar a substituição do (s) produto (s) em até 05 (cinco) dias úteis, após receber a notificação oficial.

6. DO PRAZO DE VIGÊNCIA

6.1.O prazo de vigência da contratação é de até 06 (seis) meses contados do(a) da assinatura do Termo de Contrato prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

7. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1.O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a apresentação da Nota Fiscal, devidamente atestada por, no mínimo, dois servidores designados pelo Poder Público Contratante, a partir da efetiva entrega do objeto em tela (mediante o recebimento definitivo dos bens).

8. DOCUMENTOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E REGISTROS PERTINENTES

8.1.O Licitante deverá apresentar os seguintes documentos, sob pena de desclassificação:

8.1.1. Comprovação de aptidão para fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

8.1.2. Alvará de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária;

8.1.3. Considerando o objeto a ser contratado, assim como a necessidade de garantir a eficiência na entrega dos produtos, faz-se necessário que a empresa possua estrutura operacional condizente com a dimensão do objeto, neste sentido, deverá apresentar Declaração de Disponibilidade e Capacidade Instalada, atestando que possui estrutura física e operacional para a execução contratual;

9. DAS AMOSTRAS

9.1. O Licitante provisoriamente vencedor deverá apresentar na Sessão Pública uma amostra de cada item licitado, após notificação do Presidente da Sessão.

9.1.1. Deverão apresentar junto com as amostras Laudo Técnico (Ficha técnica (FISPQ)) de todos os produtos químicos (Itens da Proposta compreendidos: 1, 4, 9, 10, 11, 12, 13, 23, 24 e 25), emitido por laboratório certificado, atestando as especificações deste Termo de Referência;

10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

10.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;

10.2. Verificar se os bens estão de acordo com as especificações constantes no item 1 (um) deste Termo de Referência;

10.3. Notificar a Contratada de quaisquer irregularidades encontradas nos produtos que impossibilitem sua utilização;

10.4. Efetuar o pagamento no prazo estabelecido;

10.5. Empenhar, para cumprimento do Contrato, os recursos orçamentários necessários ao pagamento.

10.6. Efetuar a inspeção padrão dos produtos após a assinatura do contrato, de acordo com as condições e especificações pactuadas nesse Termo de Referência.

10.7. Comunicar prontamente o Contratada, qualquer anormalidade no objeto do Contrato, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

10.8. Notificar previamente o Contratada, quando da aplicação de penalidades. 10.9.Acompanhar e fiscalizar o fornecimento do(s) bem(s) e ou material(s) pretendido(s), por intermédio de servidor(s) designado(s) pela Secretaria Municipal de Educação como fiscal de contrato. O mesmo deverá atestar o

recebimento do objeto, nos termos deste termo de Referência;

10.10. Reservar à fiscalização o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto no presente Termo de

Referência e todo o mais que se relacione com a futura execução contratual, desde que não acarrete ônus para a Contratante ou modificação das obrigações.

11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

11.1.Fornecer os produtos objeto deste contrato de forma parcelada à solicitação da ordem de fornecimento, de acordo com as necessidades da Contratante, a qual servirá de subsídio para emissão da nota fiscal;

11.2.Fornecer, sempre que solicitados, documentos que comprovem a manutenção das condições de habilitação exigidas para a contratação;

11.3.A Contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

11.4.Ser o único responsável por todos os ônus tributários Federais, Estaduais e Municipais, ou obrigações concernentes à legislação social, trabalhista, fiscal, securitária ou previdenciária, bem como por todos os gastos e encargos inerentes à mão de obra necessária à perfeita efetivação do objeto contratual, entendendo- se como ônus tributários: pagamento de impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições parafiscais, empréstimos compulsórios, tarifas e licenças concedidas pelo Poder Público.

11.5.Ser o único, integral e exclusiva responsável, em qualquer caso, por todos os danos e prejuízos de qualquer natureza que causar à Secretaria Municipal de Educação ou a terceiros, provenientes do fornecimento dos produtos, respondendo por si e por seus sucessores, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento do Poder Público licitante. 11.6.Fornecer e executar o objeto do presente termo rigorosamente no prazo pactuado, mediante requisição ou ordem para entrega de bens, bem como cumprir todas as demais obrigações impostas pelo presente Termo e pela

legislação aplicável.

11.7.Xxxxxx, durante a futura execução contratual, quando for o caso, as condições de habilitação e qualificação exigidas em eventual edital em compatibilidade com as obrigações assumidas.

11.8.Promover por sua conta a cobertura, através de seguros, dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução deste termo. 11.9.Indenizar em qualquer caso todos os danos e prejuízos, de qualquer natureza, que os produtos vierem causar à Secretaria Municipal de Educação ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, na execução deste termo,

respondendo por si e por seus sucessores.

11.10. Prestar todo e qualquer esclarecimento ou informação solicitada pela fiscalização da Secretaria Municipal de Educação.

11.11. Cientificar, imediatamente, à fiscalização da Secretaria Municipal de Educação qualquer ocorrência anormal durante a execução contratual.

11.12. Corrigir, prontamente, quaisquer erros ou imperfeições dos trabalhos e ou fornecimento, atendendo, assim, as reclamações, exigências ou observações feitas pela fiscalização da Secretaria Municipal de Educação.

11.13. Atender às medidas técnicas e administrativas determinadas pela fiscalização Secretaria Municipal de Educação.

11.14. Havendo necessidade, aceitar os acréscimos ou supressões nos quantitativos que se fizerem indispensáveis, sempre nas mesmas condições da proposta, na forma do preceituado do art. 65, § 1º e § 2º, da Lei nº 8.666/93.

12. SANÇÕES APLICÁVEIS

12.1.Serão aplicadas as sanções contratuais sobre as condutas típicas, caso necessárias, de acordo com Art. 87 da Lei 8.666/93;

12.2.A multa estabelecida será de acordo com: Art. 86 a 88 da Lei 8.666/93; Art. 55, VII, Lei 8.666/93 e Art. 80, III, Lei 8.666/93.

12.3.A aplicação de qualquer penalidade prevista, pela Administração Pública, realizar-se-á em processo administrativo, que assegurará o contraditório e a ampla defesa a Contratada.

12.4.A Secretaria Municipal de Educação reserva-se o direito de não receber o objeto em desacordo com as especificações e condições constantes deste instrumento, podendo aplicar as penalidades e sanções previstas ou rescindir o contrato e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/93.

13. DA ABERTURA DA SESSÃO

A abertura da presente convocação dar-se-á em sessão pública para recebimento das Propostas de Preço, Amostras e Documentos de Habilitação. Serão verificadas as propostas apresentadas, desclassificadas desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos, em seguida a detentora da melhor proposta entregará as amostras e os Documentos de Habilitação. As amostras serão avaliadas na própria sessão pela comissão designada pela secretária, sendo aprovadas a mesa julgadora fará análise dos Documentação de Habilitação.

Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação:

a) De registro público, no caso de empresário individual;

b) Em se tratando de sociedades empresárias, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alterações superveniente em vigor, devidamente registrados, acompanhado, quando for o caso, dos documentos societários comprobatórios de eleição ou designação e investidura dos atuais administradores;

c) No caso de sociedades simples, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alterações superveniente em vigor, devidamente registrados, acompanhados dos atos comprobatórios de eleição e investidura dos atuais administradores;

d) Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

e) Cédula de identidade e CPF dos sócios da empresa.

Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;

d) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

e) Prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme exigência da Lei nº. 12.440, de 7 de julho de 2011.

Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos:

a) Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou mais atestados, com indicação do(s) local(is), data(s) do(s) fornecimento(s) fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, através do(s) qual(is), individualmente ou somados, fique comprovada a efetiva prestação do serviço, compatível com a dimensão do objeto licitado. Os Atestados fornecidos por pessoas

jurídicas de direto privado deverão possuir a(s) assinatura (s) do responsável do órgão expedidor reconhecida(s) em cartório.

Qualificação Econômico-Financeira será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, devidamente registrados na Junta Comercial de domicílio da licitante, exceto para os casos previstos no Decreto nº 8.683/16, e deverá obrigatoriamente;

b) No Balanço deverá constar a assinatura do contador;

c) Será considerada inabilitada, a empresa que, no uso das prerrogativas da Lei 123/06 e suas alterações, ficar comprovado, através do Balanço Patrimonial, que as demonstrações do Resultado do Exercício – DRE, foram superiores aos limites estabelecidos na referida Lei;

d) Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, válida para o certame.

14. MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

Empresa:
Endereço:	TEL:
CNPJ:
Representante:	Cargo:
OBJETO:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QTD	MARCA	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
1	Água sanitária, uso doméstico, a base de hipoclorito de sódio, com teor de cloro ativo entre 2 a 2,5% p/p, frasco de 01 litro. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50% na data da entrega do produto. Registro na ANVISA	UND	16.000
2	Balde plástico resistente, sem tampa, alça em aço zincado, capacidade de 10 litros, dimensões aproximadas: 255x270mm, alta qualidade,	UND	1200

	cores diversas.
3	Balde plástico resistente, sem tampa, alça em aço zincado, capacidade de 20 litros, dimensões aproximadas: 350x345mm, alta qualidade, cores diversas.	UND	1200
4	Cera liquida, para polimento de piso incolor, perfumada, auto brilho, com ação antiderrapante e secagem rápida- frasco com 750 ml. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50% na data da entrega do produto.	UND	500
5	Cesto plástico para lixo, sem tampa, capacidade para 10 litros, redondo, na cor preta, dimensões aproximadas: 27,5x23x23cm.	UND	1000
6	Cesto telado para lixo, sem tampa, capacidade para 8,5 litros, redondo, na cor preta, dimensões aproximadas:	UND	500

	27,5x29x27,5cm.
7	Copo descartável para água em plástico resistente, capacidade de 200 ml, não tóxica, isento de: materiais estranhos, bolhas, rachaduras, furos, deformações, bordas afiadas e rebarbas. O peso por cento do copo deverá ser igual ou superior a 180g. Está gravado em alto relevo a identificação do fabricante, capacidade e símbolo de material reciclável, de acordo com as normas NBR vigentes e resoluções/ANVISA. Pacote inviolável com 100 unidades, contendo dados de identificação do produto, marca e informações sobre o fabricante.	PCT	30000
8	Copo descartável para café em plástico branco resistente, capacidade de 50 ml, não toxica, isento de: materiais estranhos, bolhas, rachaduras, furos, deformações, bordas afiadas e rebarbas. O peso por cento do copo deverá ser igual ou superior a 75g. Está gravado em alto relevo a identificação do fabricante, capacidade e símbolo de material reciclável, de acordo com as normas NBR vigentes e resoluções/ANVISA. Pacote	PCT	30000

	inviolável com 100 unidades, contendo dados de identificação do produto, marca e informações sobre o fabricante.
09	Desinfetante liquido para limpeza geral, original, com finalidades: desinfeta, limpa, perfuma e elimina bactérias, germes e fungos, fragrância de lavanda, frasco de 01 litro. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50% na data da entrega do produto.	UND	15000
10	Desodorizador de ambiente, aerossol, ideal para eliminar odores desagradáveis, fragrância: lavanda, embalagem de 360 ml/302g, com spray. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50% na data da entrega do produto.	UND	300
11	Desinfetante em pedra para vaso sanitário, limpa e perfuma, com gancho para prender no vaso, pedra com 40g, fragrância floral. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50% na data da entrega do produto.	UND	10000
		UND	15000

12	Detergente em pó, fórmula a base de tensoativo aniônico, embalagem com 500g. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50% na data da entrega do produto.
13	Detergente líquido viscoso, concentrado, lava louças, fórmula a base de tenso ativos aniônicos, água e sequestrante, neutro, frasco com 500 ml. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50% na data da entrega do produto.	UND	550
14	Esponja para limpeza, em lã de aço, textura macia e isenta de sinais de oxidação. Pacote de 60g.	PCT	15000
15	Esponja sintética para limpeza, em nylon, dupla face (amarela e verde), espuma de poliuretano e fibra sintética, dimensões aproximadas: 110x75x20mm.	UND	15000
	Flanela para limpeza, 100% algodão, bordas overloqueadas em linhas de	UND	3300

16	algodão, dimensões aproximadas 40x60cm, cor amarela.
17	Guardanapo de papel, folha simples de cor branca (100% branca), macio, medindo no mínimo 22cmx22cm. Pacote com 50 unidades.	PCT	200
18	Luva de borracha, cano longo, com forro flocado em algodão, palma antiderrapante, com virola, comprimento total de 29 cm, boa flexibilidade e resistência a abrasão e rasgos, recomendado para: manuseio de alimentos, químicos, produtos agrícolas, higienização, serviços gerais, construção civil e manutenção predial.	UND	2000
19	Pano para limpeza de chão, tipo saco, 100% algodão, branco alvejado, encorpado (não telado), excelente qualidade e absorção, dimensões aproximadas: 50cmx80cm. O produto deverá conter etiqueta com dados de identificação do produto e a marca do fabricante.	UND	1600
		PCT	30000

Data:

Papel higiênico,

Carimbo CNPJ

Validade dafoPlhroapdousptala:, branco alvo, neutro, macio, 100% celulose, com picote

Ass2in0atura:

para recorte fácil, rolo com

dimensões 10cmx30cm – Pacote com 04 rolos.

CPF:

Papel toalha,

interfolhada, 2 dobras, branco alvo, macio, 100% celulose virgem, não reciclado, dimensões

21 aproximadas: 21,5x22,5cm.

Pacote com 1.000 folhas (04

maços de 250 folhas)

PCT

1200

Rodo

para piso com 02 borrachas, base em plástico de 40 cm, com cabo

22 plástico, cores diversas, medindo

no mínimo 1,20m.

UND

500

Sabão em barra,
multiuso, para limpeza em geral, biodegradável, na cor azul.	UND	3000
Embalagem com 200g. A validade
do produto não deverá ser
ultrapassada em 50%, na entrega
do produto.

23

Sabonete infantil líquido sensível hipoalérgico,

UND

2000

24	testado por dermatologistas, pediatras e oftalmologista, contém creme hidratante para uma melhor hidratação, repõe a hidratação e os nutrientes essenciais da pele perdidos durante o banho, fragrância desenvolvida para pele sensível, formulado para minimizar o possível surgimento de alergias; (PH entre 5,5 a 8,5); para higiene corporal; deverá conter na embalagem dados do fabricante, validade do produto, telefone do atendimento ao consumidor, n° do registro na ANVISA, n° da autorização de funcionamento, código de barra, testado dermatologicamente. Fragrâncias: erva doce e/ ou óleo de algodão e/ou aveia e/ou, óleo de amêndoas e/ou glicerina. Frasco de 200 ml. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto.
25	Sabonete líquido para limpeza das mãos, perolado, pronto para uso, aspecto físico cremoso viscoso perolado, perfumado, fragrância: floral, frasco com 01 litro. A validade do produto não deverá	UND	2000

	ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto.
26	Saco para lixo, capacidade para 30 litros, na cor preta, resistente, não reciclado – pacote com 100 unidades.	PCT	2000
27	Saco para lixo, capacidade para 100 litros, na cor preta, resistente, não reciclado – pacote com 100 unidades.	PCT	5000
28	Vassoura com cerdas em pelo sintético, macia, base retangular, dimensões aproximadas: 30x12x7cm, com cabo plástico medindo aproximadamente 1,20, ideal para uso interno em piso liso seco ou molhado.	UND	500
29	Vassoura com cerdas em piaçava, base retangular em 30 cm, de 28 furos, com cabo em madeira medindo aproximadamente 1,20m.	UND	2000
		CX	600

30 Luva para procedimento não cirúrgico, em látex de borracha, sem talco, tamanho grande –caixa com 100 unidades.