PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Terça-feira, 29 de setembro de 2020 Número 190
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Anúncio de procedimento n.º 10833/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Barcelos NIPC: 505584760
Endereço: Largo do Município Código postal: 4750 323 Localidade: Barcelos
País: PORTUGAL NUT III: PT112
Distrito: Braga Concelho: Barcelos
Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro)
Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade: xxx.xx-xxxxxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxx@xx-xxxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Processo n.º DCP311/2020 - Remodelação do Edifício da Sede da Junta (R/Chão) para a Extensão de Saúde de Sequeade.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objecto:
A execução da Remodelação do Edifício da Sede da Junta (R/Chão) para funcionamento da
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Extensão de Saúde de Sequeade.
A obra engloba trabalhos ao nível da arquitetura, estabilidade, rede de abastecimento de água, rede drenagem de águas residuais, rede de drenagem de águas pluviais, segurança contra incêndio, instalações elétricas, AVAC e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 175190.55 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DCP311/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito: Braga Concelho: Barcelos
Freguesia: União das Freguesias de Sequeade e Bastuço (São João e Santo Estêvão) 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim
Tipo:
Documentos de habilitação. Descrição:
De acordo com o Programa de Procedimento.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
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8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Património, Contratação Pública e Aprovisionamento - Divisão de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 4750 323
Localidade: Barcelos Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xx-xxxxxxxx.xx
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade Nome: Valia Técnica da Proposta. Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo Nome: Preço.
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Barcelos Endereço: Largo do Município Código postal: 4750 323 Localidade: Barcelos
Telefone: 000000000
Fax: 000000000
N.º 00000 00 de setembro de 2020 Pág. 4
Endereço Eletrónico: xxxxx@xx-xxxxxxxx.xx
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/29
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Anabela Pimenta de Lima Deus Real Cargo: Vereadora do Pelouro da Câmara
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