TERMO ADITIVO DO CONTRATO
TERMO ADITIVO DO CONTRATO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 031/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA E EMPRESA ISM XXXXX XX XXXXXX XXXXXX.
CONTRATANTE - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB, fundação pública, sediada no Campus Universitário Xxxxx Xxxxxxx, Asa Norte, Brasília/DF, criada pela Lei n. 3.998, de 15/12/1961, instituída pelo Decreto n. 500, de 15/01/1962, inscrita no CNPJ sob o n. 00038174/0001-43, neste ato representada por sua Reitora, Profa. XXXXXX XXXXXXX XXXXX, brasileira, casada, residente nesta capital, portadora da carteira de identidade n. ***.490 SSP/DF, inscrita no CPF sob o n. ***.590.531-**, credenciada por delegação de competência, por meio do Decreto Presidencial de 19 de novembro de 2020, e
CONTRATADA - ISM GOMES DE MATTOS EIRELI, sediada no Campus Universitário Xxxxx Xxxxxxx, Xxxx 0, X/X, Xxx Xxxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX: 00.000-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.228.626/0012-63, neste ato representada pela Sra. XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXX, portadora da Carteira de Identidade n. ****9049150, expedida pela SSP/CE, e CPF n. ***.522.603-**, tendo em vista o que consta no Processo nº 23106.013653/2020-28 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, firmam o presente termo aditivo, com fulcro no artigo 65 da Lei 8.666/1993, em conformidade com os termos do Contrato n. 031/2021, nas cláusulas e condições a seguir enumeradas:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% da quantidade estimada para o item 1 - Refeições Padrão, Ovolactovegetariana e Vegetariana restrita - Café da manhã do Contrato n. 031/2021, de forma que, a quantidade licitada será acrescida em 80.925 unidades, cujo impacto financeiro será o acréscimo de R$ 820.357,35 (oitocentos e vinte mil trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos) sobre o valor atual do contrato, o que corresponde a uma média de 1,9829% de acréscimo sobre o valor global do contratado, conforme detalhado na tabela abaixo.
Serviço | Refeição | Valor contratado | Quantidade licitada | Valor licitado | Quantidade aditivada | Valor aditivado |
Refeições padrão, ovolactovegetariana e vegetariana restrita | Café da manhã | R$ 10,14 | 323.700 | R$ 3.281.429,40 | 80.925 | R$ 820.357,35 |
1.2. Assim, considerando o valor global estimado atual de R$ 41.537.111,50 (quarenta e um milhões, quinhentos e trinta e sete mil cento e onze reais e cinquenta centavos), haverá um acréscimo estimado de R$ 820.357,35 (oitocentos e vinte mil trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos), totalizando no valor estimativo de R$ 42.357.468,85 (quarenta e dois milhões, trezentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), conforme histórico demonstrado na tabela abaixo:
ESTIMATIVA DA DESPESA | |||||||
ITEM | SERVIÇO | REFEIÇÃO | QUANTIDADE ESTIMADA | PREÇO UNITÁRIO LICITADO | PREÇO TOTAL CONTRATADO | QUANTIDADE com acréscimo de | PREÇO TOTAL Com acréscimo de |
ESTIMATIVA DA DESPESA | |||||||
25% no item 1 | 25% no item 1 | ||||||
1 | REFEIÇÕES PADRÃO, OVOLACTOVEGETARIANA E VEGETARIANA RESTRITA | CAFÉ DA MANHÃ | 323.700 | R$ 10,14 | R$ 3.281.429,40 | 404.625 | R$ 4.101,786,75 |
ALMOÇO | 1.178.600 | R$ 22,18 | R$ 26.135.743,81 | 1.178.600 | R$ 26.135.743,81 | ||
JANTAR | 414.400 | R$ 22,18 | R$ 9.189.421,55 | 414.400 | R$ 9.189.421,55 | ||
2 | RESTAURANTE EXECUTIVO | ALMOÇO | 40.000 | R$ 52,69 | R$ 2.107.704,24 | 40.000 | R$ 2.107.704,24 |
3 | COFFEE BREAk | COFFEE BREAK tipo 01 | 3.000 | R$ 28,46 | R$ 85.374,69 | 3750 | R$ 106.725,00 |
COFFEE BREAK tipo 02 | 10.000 | R$ 33,39 | R$ 333.895,83 | 12500 | R$ 417.375,00 | ||
COFFEE BREAK tipo 03 | 2.000 | R$ 43,12 | R$ 86.230,02 | 2500 | R$ 107.800,00 | ||
COFFEE BREAK tipo 04 | 3.000 | R$ 50,91 | R$ 152.724,08 | 3750 | R$ 190.912,50 | ||
VALOR GLOBAL ESTIMADO | R$ 41.372.523,63 | R$ 42.357.468,85 | |||||
1.3 Histórico do Contrato:
Instrumento | Valor | Operação | Valor Total | % da Alteração |
Contrato n. 031/2021 (6549323) | R$ 28.529.987,00 | - | R$ 28.529.987,00 | - |
1º Termo Aditivo (7401380) | R$ 28.529.987,00 | transferência da matriz em Fortaleza para a filial em Brasília | R$ 28.529.987,00 | - |
2º Termo Aditivo (8537339) | R$ 28.529.987,00 | Reajuste (10,54%)+ Reequilíbrio econômico-financeiro (24,23%) | R$ 39.179.860,00 | - |
3º Termo Aditivo (10149789) | R$ 39.179.860,00 | Reajuste (5,59640497%) | R$ 41.372.523,63 | - |
4º Termo Aditivo (11162479) | R$ 41.372.523,63 | Acréscimo de 25% item 3 | R$ 41.537.111,50 | 0,39781927% |
5º Termo Aditivo | R$ 41.537.11,50 | Acréscimo de 25% item 1 | R$ 42.357.468,85 | 1,9829% |
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência do presente termo será iniciado a partir da data de sua assinatura com encerramento em 09 de setembro de 2024, tendo eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor estimado deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas ao acréscimo do contrato é de R$ 820.357,35 (oitocentos e vinte mil trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos), totalizando no valor estimativo de R$ 42.357.468,85 (quarenta e dois milhões, trezentos e
cinquenta e sete mil quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), conforme acordado entre a Diretoria do Restaurante Universitário (11219978) e a empresa ISM (11208398).
3.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Contratante deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
4.1.1. Nota de dotação: 2024ND002339;
4.1.2. Nota de Empenho: 2024NE001282;
4.1.3. Programa de Trabalho: 230639;
4.1.4. Fonte de recursos: 1000000000;
4.1.5. Plano Interno: VGM01N01B5N; e
4.1.6. Elemento de despesa: 339039.
4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
5. CLÁUSULA QUINTA – GARANTIA CONTRATUAL
5.1. A CONTRATADA deverá acrescer o valor de R$ 41.017,87 (quarenta e um mil dezessete reais e oitenta e sete centavos) à garantia contratual anteriormente prestada, para que se mantenha a proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor global atualizado, o que corresponderá ao valor total de R$ 2.117.873,44 (dois milhões, cento e dezessete mil oitocentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos) no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura, prorrogáveis por igual período, a critério do órgão contratante.
6. CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO
6.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO
7.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.
7.2. E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente TERMO ADITIVO assinado eletronicamente pelas partes.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX DE MATTOS, Usuário Externo, em 05/06/2024, às 14:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Decano(a) de Administração, em 07/06/2024, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Reitora da Universidade de Brasília, em 13/06/2024, às 22:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11296848 e o código CRC AC991589.
Referência: Processo nº 23106.013653/2020-28 SEI nº 11296848