PROJETO ESTRATÉGICO GUARANI
Diretoria de Fabricação
PROJETO ESTRATÉGICO GUARANI
FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DOS LOTES DE EXPERIMENTAÇÃO DOUTRINÁRIA (LED ) DA VIATURA BLINDADA DE TRANSPORTE DE PESSOAL (VBTP-MSR)
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APRESENTAÇÃO
Sou Cel LORIATO - PTTC, fiscal dos Contratos de Desenvolvimento e Fabricação dos LED da VBTP-MSR , produzidos pela IVECO Latin America Ltda, atualmente CNH
Industrial Brasil Ltda, com o nome fantasia de IVECO.
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FINALIDADE
A finalidade desta apresentação é transmitir a experiência do fiscal dos contratos de Desenvolvimento e Produção dos LED da VBTP-MSR, que é a viatura base da Família de Blindados GUARANI e apresentar as lições aprendidas durante a fiscalização dos contratos.
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CONTRATOS FISCALIZADOS:
1C. ontrato 15/2012-DCT cujo objeto foi o DESENVOLVIMENTO E FABRICAÇÃO de 86 (oitenta e seis) VBTP EXPERIMENTAIS para o Lote de Experimentação Doutrinária da Infantaria Mecanizada (LED). 2C. ontrato 23/2013-DCT cujo objeto foi o DESENVOLVIMENTO e fabricação de mais 26 (vinte e seis) VBTP EXPERIMENTAIS para o Lote de Experimentação Doutrinária (LED) da Infantaria Mecanizada. 3C. ontrato 20/2014-DCT cujo objeto foi o DESENVOLVIMENTO e fabricação de 75 (setenta e cinco) VBTP EXPERIMENTAIS para o Lote Experimentação Doutrinária (LED) da Cavalaria Mecanizada.
4C. ontrato 21/2013-DCT cujo objeto foi o DESENVOLVIMENTO, fabricação e integração de 86 (oitenta e seis) Módulos de Interfaceamento Veicular, para aplicação nas viaturas do contrato 15/2012-DCT.
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CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS FISCALIZADOS
1O. s três primeiros contratos envolvem tecnologias multidisciplinares.
2E. sses contratos dependem de Sistemas adquiridos por outros contratos, com outras empresas, para integração nas viaturas, a saber: Sistema de Armas UT30BR – contrato com a ELBIT;
Sistema de Armas REMAX – contrato com a ARES;
Sistema de Comando e Controle – fornecido pelo CCOMGEX que tem contratos com a TALES, com a HARRIS, com o fabricante do Computador Tático Militar, etc. 3S.ão contratos de DESENVOLVIMENTO e fabricação.
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LIÇÕES APRENDIDAS – OBSERVAÇÃO DO FISCAL
1ª) ESCOLHA DO FISCAL
Sempre que possível o oficial nomeado para a fiscalização de determinado contrato tenha conhecimento específico da “área tecnológica” do objeto contratado.
Para um projeto complexo e de tecnologias multidisciplinares o ideal seria que, ao invés da nomeação de um fiscal, fosse nomeada uma equipe de fiscalização com oficiais conhecedores das tecnologias envolvidas, tendo um chefe que respondesse pela execução do contrato. Como isso ainda não vem acontecendo, o fiscal nomeado deve solicitar a indicação de oficiais com conhecimento específico de cada área tecnológica para assessorá-lo.
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Deve ainda solicitar a indicação de um graduado para organizar o arquivo, redigir as atas de reuniões, montar o processo administrativo, solicitar material de expediente, etc., ou seja secretariar a fiscalização. No caso do LED o fiscal tem uma equipe informal que auxilia nos quesitos Administração, Comunicações/Eletrônica, Armamento, Logística, etc. Não tem auxiliar.
Preferencialmente o fiscal nomeado deve ter realizado o curso da ENAP sobre a fiscalização de contratos. Caso não tenha, deve matricular-se no curso tipo EAD que a ENAP oferece anualmente.
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2ª) AJUSTE DE CRONOGRAMAS
Necessidade de que os Cronogramas dos Contratos alimentadores sejam ajustados com o Cronograma do Contrato Principal.
No nosso caso os Contratos do LED somam 187 (cento e oitenta e sete) viaturas e existe cláusula pela qual Exército deveria entregar os Sistemas de armas e o SisC2 ao fabricante da plataforma automotiva para integração e se não o fizesse, a plataforma seria recebida sem os mesmos que seria integrado posteriormente.
O desenvolvimento do Sistema REMAX foi concluído depois que a maioria das viaturas (plataformas automotivas) havia sido entregue à tropa, sendo que os últimos 10 (dez) estão sendo integrados à viatura nesses dias.
Foram adquiridas 10 (dez) Sistemas de Armas UT30BR e 81 (oitenta e um) REMAX.
Para artilhar as 187 viaturas, falta, ainda, a aquisição de 96 (noventa e seis) Sistema de Armas de Acionamento Manual.
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3ª) NÃO INCLUIR O SUPORTE LOGISTICO INTEGRADO (SLI) NA PLANILHA DE VALORES DO OBJETO DO CONTRATO
Nos Contratos do LED o SLI (PACOTE LOGÍSTICO) está incluído na planilha de valores da VBTP, isto é, faz parte do preço pago pela viatura.
O TCU inclui como um dos achados na auditoria dos contratos a situação do SLI, aduzindo que o Pacote Logístico tem que ser um contrato de serviços.
O PACOTE LOGÍSTICO inclui o apoio logístico durante determinado tempo, a realização de treinamentos de operação e manutenção, entrega da literatura técnica (manuais e catálogos), de jogos de ferramentas e dois jogos de pneus por viatura, ou seja existe entrega de itens, apoio logístico e treinamentos.
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4ª) DISTÂNCIA DA EMPRESA CONTRATADA
É muito importante que o fiscal esteja próximo da empresa fabricante, para permitir o aumento da frequência de suas visitas.
Na fábrica da IVECO em BOLZANO na ITÁLIA, a Comissão de Fiscalização do Exército Italiano ocupa uma sala ao lado da Diretoria.
Este fiscal acredita que esta não é a melhor opção. A presença continuada pode contaminar o fiscal e levá-lo a se achar “membro” da Fábrica e a “baixar o sarrafo” em suas inspeções. O melhor seria que o fiscal ficasse adido a OM mais próxima. No caso da IVECO, a OM indicada seria o 4° GAAAe.
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FISCALIZAÇÃO DO LOTE DE EXPERIMENTAÇÃO DOUTRINÁRIA – LED DA VIATURA BLINDADA DE TRANSPORTE DE PESSOAL DO PROJETO ESTRATÉGICO GUARANI
Atuação do Fiscal – primeiros passos
1) Ler e compreender o CONTRATO e o Projeto Básico ou Termo de Referência, além dos Requisitos Operacionais (RO) e Requisitos Técnicos Logísticos e Industriais (RTLI), além outros elementos de definição, se houver.
2) Estabelecer, claramente, o que será entregue em cada etapa do cronograma de desembolso e qual o sistema de medição a ser adotado.
3) Solicitar a indicação de um Preposto da empresa contratada que será o seu interlocutor durante a fiscalização, de acordo com o Art 68 da Lei 8666/93. Este Preposto deve ser, preferencialmente, um engenheiro do projeto e obrigatoriamente do quadro de funcionários da empresa e que seja capaz de prover todas as informações relativas ao contrato.
4) Elaborar um Plano e Fiscalização e remetê-lo ao Órgão que o nomeou, contendo, entre outros, a frequência das visitas, necessidade de combustível, de diárias e passagens para o fiscal e seu auxiliar, de material de escritório, etc.
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Atuação do Fiscal durante a execução do Contrato:
1) Solicitar a autoridade que o nomeou, a nomeação de uma Comissão de Recebimento de Etapa, encarregada de elaborar o Termo de Recebimento relativo ao que for entregue.
2) Solicitar à empresa as certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária nas esferas federal, estadual e municipal e mantê-las atualizadas.
3) Registrar em ata todos os pontos levantados durante a visita e as providências a serem tomadas pela empresa e pelo fiscal.
4) Notificar à empresa sobre não conformidades ou desvios encontrados, solicitando as devidas correções, em prazos definidos.
5) Solicitar ao Órgão contratante a aplicação das sanções previstas na lei 8666/93 em caso de não cumprimento da Notificação do fiscal.
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6) Realizar o Recebimento de etapas, receber as Notas Fiscais e fazer a liquidação da despesa enviando as Notas Fiscais para apropriação e pagamento pelo Contratante.
7) Elaborar os RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO, com a frequência descrita em seu Plano de Fiscalização.
8) Manter atualizado o GPEX.
9) Ter sempre à mão uma cópia da lei 8666/93 para consulta.
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Finalizar o Contrato:
1) Solicitar a nomeação de uma Comissão de Recebimento Definitivo do objeto.
2) Enviar o Termo de Recebimento Definitivo do objeto para Publicação em Boletim Interno.
3) Elaborar o TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO e publicar em Boletim Interno.
Observações:
A fiscalização de Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento é de difícil definição de marcos no projeto, visto que as fases intermediárias são muito fluidas, isto é, ainda não tem um produto definido para recebimento.
O fiscal sempre deve se valer da Advocacia Geral da União (AGU), que tem Agência em todas as Capitais dos Estados, quando tiver dúvidas.
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QUE TESTES O FISCAL DEVE EXECUTAR PARA O RECEBIMENTO?
Nos testes de engenharia realizados pela empresa e nas Avaliações Técnica e Operacional que o CAEX executa, normalmente o Material de Emprego Militar já tem o seu desempenho bastante aferido.
Nas visitas que o fiscal faz, percorre a linha de montagem e em cada estação, verifica o trabalho do montador.
Quando do recebimento, o fiscal recebe uma ficha de inspeção e ensaio com 15 folhas onde cada operação de montagem foi checada por um inspetor que atesta a exatidão do trabalho de montagem de todas as partes, peças, conjuntos, etc.
Mesmo assim, o Fiscal elege, por amostragem, alguns testes de desempenho.
No caso dos Contratos do LED da Viatura Blindada de Transporte de Pessoal, são executados estes testes:
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Soldagem da carcaça
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RETROFIT
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Fixação do Spall liner
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Teste de navegabilidade
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Teste de rampa frontal 60%
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Teste de rampa frontal 60%
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Teste de rampa lateral 30%
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Teste de chuva
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Verificação estanqueidade
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Verificação raio de giro
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FISCALIZAÇÃO DO LOTE DE EXPERIMENTAÇÃO DOUTRINÁRIA – LED DA VIATURA BLINDADA DE TRANSPORTE DE PESSOAL DO PROJETO ESTRATÉGICO GUARANI
OBSERVAÇÕES FINAIS
1) A fiscalização de projetos que envolvem tecnologias multidisciplinares exige que o fiscal seja assistido por técnicos em cada área.
2) A Lei 8666/93 é muito boa para a compra de produtos acabados ou para obras civis onde quase sempre os itens a serem abordados são repetitivos e de conhecimento geral. Quando se trata de desenvolvimento não deveria ser aplicada na redação atual, no ponto de vista deste oficial – deveria ter um capítulo que contemplasse contratos de pesquisa e desenvolvimento.
3) O fiscal deve ter em mente que a pátria do empresário é o lucro, entretanto ele deve sempre ser tratado como um parceiro que trabalha no rumo do sucesso da empreitada e não um inimigo.
4) O livro de cabeceira do fiscal ainda é a lei 8666/93 acompanhada das Instruções Normativas (IN) relacionadas.
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