Fiscalização de ContratosFiscalização De Contratos • October 28th, 2023
ContractFiscalização De Contratos • February 15th, 2018
Cabe inicialmente alertar que deve recair somente sobre Servidores Públicos do quadro permanente da Administração Pública a nomeação para a função de fiscal ou gestor de contratos. A Administração pode nos casos em que não possuir Servidores com os conhecimentos necessários e/ou legais para fiscalizar a execução do contrato, terceirizar a atividade, sem afastar a nomeação do Servidor do seu quadro efetivo.
Palestrante: João Luiz DominguesFiscalização De Contratos • July 24th, 2015
ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOSFiscalização De Contratos • August 26th, 2024
Objeto Contratual: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de sistema de gestão de abastecimento de combustível, customizado e gerido pela administração pública municipal, com fornecimento de vales combustível utilizando cartão físico ou digital e tickets impressos, para o abastecimento de veículos vinculados às secretarias e prefeitura municipal de Oriximiná/PA, em conformidade com o disposto na Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, tendo em vista que esta contratação de remanescentes é em consequência de rescisão contratual com a Empresa Vencedora do Pregão Eletrônico Nº 03/2024-SRP-PMO, Processo Licitatório nº 03/2024-PMO.
PERFIL FISCAL DE CONTRATOSFiscalização De Contratos • September 18th, 2023
O módulo de fiscalização será utilizado, especificamente, pelos agentes designados, através de Portaria ou instrumento contratual, para exercer a atividade de fiscalização de contratos administrativos.
PROJETO ESTRATÉGICO GUARANIFiscalização De Contratos • June 19th, 2019
Sempre que possível o oficial nomeado para a fiscalização de determinado contrato tenha conhecimento específico da “área tecnológica” do objeto contratado.