PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 184/2020 – UFLA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA E A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL - FUNDECC, NA FORMA ABAIXO.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 184/2020 – UFLA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA E A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL - FUNDECC, NA FORMA ABAIXO.
Pelo presente Instrumento e na melhor forma de direito, de um lado a UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, pessoa jurídica de direito público, autarquia especial integrante da Administração Indireta da União, vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei nº 8.956, de 15 de dezembro de 1994, inscrita no CNPJ sob o nº 22.078.679/0001-74, com sede na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, Campus Universitário, doravante denominada UFLA, neste ato representada por seu Reitor, Professor XXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX, portador da Cédula de Identidade nº M-
000.000.000-00,
3.215.010, emitida pela SSP/MG, edo CPF/MF nº nomeado pelo Decreto
Presidencial de 30 de abril de2020, publicado no DOU de 4 de maio de 2020, página 1, Seção 2, residente e domiciliado na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, e, de outro lado, a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.905.127/0001-07, com sede na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, Campus UFLA, doravante denominada FUNDECC, credenciada como Fundação de Apoio pela Portaria MEC/MCTI/GAT nº 40, de 16/6/2017, publicada no Diário Oficial da União de 29/6/2017, Seção 1, página 20, e autorizada pela Resolução CUNI/UFLA nº 051, de 19/11/2015, neste ato representada por seu Diretor Executivo, Professor XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX, portador da
22.281.138-9,
Cédula de Identidade nº emitida pelaSSP/SP, e do CPF/MF nº 000.000.000-00,
resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE APOIO INSTITUCIONAL Nº 184/2020 – UFLA, que será regido pelo artigo 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, alterada pela Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, pelos Decretos nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010 e nº 8.241, de21 de maio de 2014, pela Resolução CUNI/UFLA nº 073, de 4 de novembro de 2021,e pelas demais normas legais pertinentes à matéria, bem como pelas cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo ao Convênio nº 184/2020 tem por objeto:
I - Aditamento de prazo do Projeto intitulado “Apoio no planejamento, acompanhamento e execução de jornadas de inovação, pesquisas científicas e capacitação para a cocriação de soluções tecnológicas para a implementação e execução da Plataforma Tecnológica doPrograma Nacional de Solos do Brasil
– PronaSolos, aplicando conceitos, metodologias e ferramentas das áreas de service design,
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user/costumer experience e desing thinking a fim de garantir que o processo de descoberta, entendimento e solução de demandas seja feito a partir de uma perspectiva pluridisciplinar e dinâmica, atendendo ao objetivo geral de aumentar e suprir a carência por informações de solos no Brasil”, e readequação do Plano de Trabalho, não havendo alteração no valor global do convênio.
II - A vigência do Convênio passará a ser até o dia 31/12/2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas e condições do Convênio nº 184/2020, e de seus termos aditivos, que aqui não foram expressamente alteradas, permanecem em pleno vigor.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
Caberá à UFLA providenciar a publicação deste Termo Aditivo ao Convênio nº 184/2020, por extrato, no Diário Oficial da União.
E como prova de assim haverem livremente pactuado, os Partícipes assinam o presente instrumento, reconhecendo, desde já, a veracidade, autenticidade, integridade e eficácia deste Acordo, nos termos do artigo 219 do Código Civil, em formato eletrônico e/ou assinados pelas partes por meio da plataforma digital Docusign ou através de certificados eletrônicos, ainda que sejam certificados eletrônicos não emitidos pela ICP-Brasil, nos termos do art. 10, §2º, da Medida Provisória nº. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
Lavras, data da assinatura eletrônica.
Pela UFLA:
XXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX
Reitor da UFLA
Pela FUNDECC:
XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX
Diretor Executivo
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I – DADOS CADASTRAIS DO PROJETO
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PROJETO DE APOIO INSTITUCIONAL
Parceria com Transferência de Recursos Financeiros pela UFLA à Fundação de Apoio
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Agência UFLA de Inovação, Geotecnologia e Sistemas Inteligentes
2. ÓRGÃO EXECUTOR
“Apoio no planejamento, acompanhamento e execução de jornadas de inovação, pesquisas científicas e capacitação para a cocriação de soluções tecnológicas para a implantação e execução da Plataforma Tecnológica do Programa Nacional de Solos do Brasil – PronaSolos, aplicando conceitos, metodologias e ferramentas das áreas de service design, user/customerexperience e design thinking a fim de garantir que o processo de descoberta, entendimento e solução de demandas seja feito a partir de uma perspectiva pluridisciplinar e dinâmica, atendendo ao objetivo geral de aumentar e suprir a carência por informações de solos no Brasil”
1. TÍTULO DO PROJETO
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3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA
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Pesquisa Inovação Tecnológica
Extensão Extensão Tecnológica
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Ensino Desenvolvimento Institucional
O PronaSolos é o maior programa de investigação do solo brasileiro e vai consolidar a integração de dados e colaborar com o avanço do conhecimento das terras no Brasil. A carência de informações detalhadas sobre os solos brasileiros é um limitador para o desenvolvimento nacional. Para enfrentamento desta situação, em 2015, foi constituído um grupo de trabalho coordenadopela Embrapa Solos e composto por pesquisadores de várias unidades da Embrapa, do IBGE, da SBCS, da CPRM, da UFRRJ, da UFPI, da UDESC, da UFLA e do Mapa, que formularam o documento base para a criação do Programa Nacional de Solos do Brasil (PronaSolos).
Atualmente, o PronaSolos conta com a cooperação de mais de 30 instituições públicas e privadas com intuito de engajar a participação de outros setores da sociedade para cooperação neste desafio continental para uma melhor gestão dos solos do Brasil. O PronaSolos proporcionará aumento da usabilidade dos dados e informações, aprimorando a aplicação dos conhecimentos que estarão disponíveis em uma única plataforma tecnológica.
Pelos próximos 30 anos, o PronaSolos envolverá dezenas de instituições parceiras dedicadas à investigação, documentação, formação de profissionais, ambiente compartilhado de trabalho e sistematização das informações de ciências do solo, bem como incremento na realização de
4. RESUMO DO PROJETO
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inventários e interpretação dos dados de solos brasileiros. O objetivo é mapear os solos de 1,3 milhão de km² do país nos primeiros dez anos e mais 6,9 milhões de km² até 2048, em escalas que vão de 1:25.000 a 1:100.000.
A solução proposta neste projeto consiste no desenvolvimento de uma plataforma para prover ao público em geral uma base de dados e de informações de solos atualizada e conectada às demais bases de dados relacionadas, existentes e disponíveis no País. As bases de dados que irão compor esta plataforma, ampliaram a capacidade analítica da Zetta em desenvolver projetosPDT&I com foco em agricultura digital, para subsidiar o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro.
Ante ao exposto, o presente instrumento tem como objetivo, alinhado com a proposta do acordo supracitado, possibilitar a execução de atividades conjuntas de pesquisa e desenvolvimento e inovação, de forma a identificar, explorar e propor soluções inovadoras para a melhoria do conhecimento na melhor gestão dos solos do Brasil.
II – DESCRIÇÃO DO PROJETO
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5. INTRODUÇÃO
Em atendimento ao Acórdão n° 1942/2015 do Tribunal de Contas da União (TCU), que entre outras providências determinou a inclusão no Plano Plurianual (PPA) de um programa nacional de levantamento e interpretação de solos, bem como recomendou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que estabeleçam mecanismos colaborativos e permanentes para a organização, sistematização e operacionalidade de dados provenientes de levantamentos de solos do Brasil, foi elaborado e apresentado em 2016 o “Programa Nacional de Solos do Brasil”, de acrônimo PronaSolos. O esforço de estruturação do programa foi resultado de um grupo de trabalho interinstitucional, formado por profissionais e pesquisadores de todo o Brasil atuantes na área de Ciências do Solo.
No prosseguimento das atividades, em resposta à necessidade detectada de sistematizar informações para viabilizar a ampliação da discussão, como forma de avançar na efetiva implementação e execução de atividades do PronaSolos, foi instituído pela Presidência da Embrapa um Projeto Especial intitulado “Estratégias para Implantação do Programa Nacional de Solos do Brasil – PronaSolos”, com vigência entre maio de 2017 e janeiro de 2018, focado no objetivo de estabelecer as diretrizes e bases para viabilizar a implantação e desenvolvimentofuturo do Programa Nacional de Solos do Brasil, o PronaSolos, cujos resultados são consolidados no documento “Bases e Diretrizes para a Implementação do Programa Nacional de Solos do Brasil”.
O PronaSolos é um programa de abrangência nacional do governo federal, multiministerial,
multi‐institucional, de execução operacional e orçamentária pública e privada, cujos principais objetivos são a retomada dos trabalhos sistemáticos de mapeamento e caracterização dos solos do Brasil, o estabelecimento do arcabouço para a sua governança e de uma base de dados
integrada, na qual as informações de solos provenientes de trabalhos anteriores e as que vierem a ser produzidas estejam organizadas e sistematizadas para consulta e uso do público em geral. Como missão consolidada o PronaSolos visa definir a estratégia de organização, de sistematização e de execução dos levantamentos de solos multiescalas e de suas interpretações de uso de acordo com as prioridades nacionais, regionais, territoriais, municipais ou locais, em consonância com as políticas públicas governamentais, exercendo o papel de fiscalizador dos trabalhos e normatizador das metodologias de levantamento de solos (etapas de escritório, campo e laboratório), de resgate das competências em pedologia e de controle de qualidade dos
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mapeamentos e interpretações realizados.
Considerando a complexidade e característica de inovação para a Ciências de Solos, gestão e governança de dados públicos torna-se imprescindível o desenvolvimento de uma plataforma tecnológica específica para o PronaSolos, que garanta embarcadas as mais modernas ferramentas geoespaciais e de inteligência embarcadas para viabilizar a consecução das atividades planejadas e cumprimento das atribuições das diversas instituições envolvidas. Atualmente as ferramentas auxiliares e softwares disponíveis no mercado apoiam parcialmente o desenvolvimento dos trabalhos mas é fundamental que estas funcionalidades e, principalmente, o resultado das análises procedidas por essas ferramentas estejam disponíveis a sociedade em geral, bem como em um ambiente padronizado para a interação dos pesquisadores, cientistas e órgãos de interesse nos dados estratégicos de solos do Brasil, com destaque especial para as instituições públicas e privadas do setor agropecuário, de mineração, infraestrutura e transparênciae controle social.
Planejamento, acompanhamento e execução de jornadas de inovação, pesquisas científicas e capacitação para a cocriação de soluções tecnológicas para a implantação e execução da Plataforma Tecnológica do Programa Nacional de Solos do Brasil – PronaSolos, aplicando conceitos, metodologias e ferramentas das áreas de service design, user/customer experience e design thinking a fim de garantir que o processo de descoberta, entendimento e solução de demandas seja feito a partir de uma perspectiva pluridisciplinar e dinâmica, atendendo ao objetivo geral de aumentar e suprir a carência por informações de solos no Brasil, conforme disposto no inciso II, do Art 3o do Decreto 10.426 de 16 de julho de 2020.
6. OBJETIVO
7. OBJETIVOS ESPECÍFICOS |
7.1 Execução de jornadas de inovação e pesquisa científica para cocriação de demandas tecnológicas |
7.2 Estruturação de dados e informações, inovação em ciências de dados e governança de dados |
A Universidade Federal de Lavras, em função de sua expertise em concepção, cocriação e desenvolvimento de soluções tecnológicas que envolvem o conhecimento geoespacial, gestão pública e serviços públicos para monitoramento e planejamento de uso de recursos naturais. Em perspectiva, a atuação da UFLA em plataformas tecnológicas integradas, inclui fluxos multi- institucionais e até interfederativos, totalmente concebidas e desenvolvidas na Universidade e valendo-se das melhores práticas e ferramentas de interoperabilidade e alocação de ferramentas em soluções, abertas, livres ou proprietárias quando pertinente, bem como da experiência embarcada nas equipes de trabalho alocadas, para conseguir o alcance das metas nos prazos necessários e atender às expectativas da sociedade refletidas nas bases e diretrizes para implementação da Política Nacional de Irrigação.
No contexto de estrutura institucional de administração e execução de projetos, a UFLA conta com robusto processo executivo entre suas Unidades, envolvendo a Fundação de Amparo e uma Agência de Inovação, Geotecnologia e Sistemas Inteligentes, que garantem recorrente sucesso de entrega e compliance de execução. Nesta esteira, ressalta-se que a UFLA foi apontada, mais de uma vez, pelo Tribunal de Contas da União, como centro de excelência na gestão de processos de Tecnologia da Informação.
Além da expertise no tema de desenvolvimento de soluções inovadoras, a UFLA e seus
8. JUSTIFICATIVA
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O Portal PronaSolos, que integrará e disponibilizará todo o acervo de informações de solos existente no País
9. RESULTADOS ESPERADOS
III – PRAZO DE EXECUÇÃO DO PROJETO
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departamentos integram a Administração Pública Federal, portanto está no bojo dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, o que permite o repasse orçamentário financeiro pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, em um ambiente favorável e totalmente alcançável ao controle das atividades e do controle público da União.
36 meses
10. PRAZO NECESSÁRIO À EXECUÇÃO DO PROJETO
IV – PARTICIPAÇÃO DE FUNDAÇÃO DE APOIO
11. FUNDAÇÃO DE APOIO PARTICIPANTE | ||||
1. Tipo de participação CONVENENTE | 2. Razão Social FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL | |||
3. Endereço da sede (xx., xxx, xx, xxxxxx) | 0. CNPJ/MF | |||
Campus Histórico da UFLA, s/n | 07.905.127/0001-07 | |||
5. Cidade/Estado | 6. CEP | 7. Telefone | ||
Lavras / MG | 37.200-900 | (00) 0000-0000 | ||
8. Nome do representante legal XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX JUNIOR | 9. CPF/MF 000.000.000-00 | |||
10. Identidade 22.281.138-9 | 11. Órgão Expedidor SSP/sp | 12. Cargo Diretor Executivo | 13. Data venc. mandato 31/5/2024 | |
A Universidade Federal de Lavras possui uma grande demanda interna para gestão da Instituição como um todo, seja na Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão – PROPLAG, nos órgãos de aquisição e gestão de materiais, área financeira (Diretoria de Contabilidade - Dcont), além disso apresenta um número reduzido de servidores técnicos administrativos para atender a grande demanda existente, bem como a impossibilidade de contratação de pessoas para trabalhos por tempo determinado. Com isso, a UFLA necessita do suporte de uma fundação de apoio para gestão dos recursos financeiros deste projeto.
A Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural - FUNDECC, credenciada pelos Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI) e Ministério da Educação (MEC) e autorizada pelo Conselho Universitário (CUNI/UFLA) como fundação de apoio da UFLA, possui uma equipe técnica especializada e capacitada, sistema de gestão informatizado e online para gestão financeira de recursos provenientes de projetos realizados com a UFLA, instituições de fomento, empresas públicas e privadas dentre outros. Assim, a FUNDECC é a alternativa mais viável para agestão administrativa deste projeto, pois, conforme estabelecido em seu Estatuto, tem como
12. JUSTIFICATIVA PARA PARTICIPAÇÃO DA FUNDAÇÃO
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premissa o apoio ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico da Universidade Federal de Lavras, assessorando a gestão e execução dos projetos.
A Lei nº 8.958/94 em seu art. 3º, §1º, com redação dada pela lei n° 12.863/13 prevê:
...que as fundações de apoio, com anuência expressa das instituições apoiadas, poderão captar e receber diretamente os recursos financeiros necessários à formação e à execução dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, sem ingresso na conta única do Tesouro Nacional.
Neste sentido se faz de suma importância a celebração de convênio com a finalidade de repassar à FUNDECC a gestão dos recursos provenientes do presente projeto para que esta Instituição Federal de Ensino Superior consiga executar a parte técnica e atingir os objetivos propostos. Atualmente a UFLA encontra dificuldades na execução de projetos em decorrência das demandas de pessoal, aquisição de insumos e manutenção de bens duráveis, bem como a logística necessária à realização de cada uma das etapas das rotinas realizadas.
A FUNDECC poderá realizar a gestão administrativa, financeira, contábil e de logística, dando autonomia à equipe técnica para realizar a parte técnica do projeto dentro do padrão de excelência esperado para uma Instituição renomada como a UFLA.
V – PLANO DE TRABALHO DO PROJETO
13.EQUIPE TÉCNICA
13.1. INTEGRANTES PRÉ-DEFINIDOS | |||||||
Função no Projeto Coordenador | Nome Xxxx Xxxx Xxxxxxx Xx e Xxxx Xxxxxxx | CPF | |||||
Instituição UFLA | Cargo/Função/Discente de: Docente | Regime de trabalho/estudo DE | |||||
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 2 horas semanais | Metas/Etapa/Fase de que participará I | ||||||
Receberá Bolsa? | Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) BOLSA DE ESTIMULO A INOVACAO | Período da Bolsa 12 | Valor Mensal da Bolsa 2.500,00 | ||||
X | Sim | Não | |||||
Função no Projeto Pesquisador | Nome Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx | CPF 000.000.000-00 | |
Instituição UFLA | Cargo/Função/Discente de: Docente | Regime de trabalho/estudo DE | |
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 1 h semanal | Metas/Etapa/Fase de que participará I | ||
Receberá Bolsa? | Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) | Período da Bolsa | Valor Mensal da Bolsa |
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Fone: (00) 0000-0000 – E-mail: xxxxxx@xxxx.xx
x | Sim | Não | Bolsa Pesquisador | 12 meses | 1.250,00 |
Função no Projeto Pesquisador | Nome Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx | CPF 000.000.000-00 | |||||
Instituição UFLA | Cargo/Função/Discente de: Docente | Regime de trabalho/estudo DE | |||||
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 1 h semanal | Metas/Etapa/Fase de que participará I | ||||||
Receberá Bolsa? | Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) Bolsa Pesquisador | Período da Bolsa 12 meses | Valor Mensal da Bolsa 1.250,00 | ||||
x | Sim | Não | |||||
Função no Projeto Pesquisador | Nome Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx | CPF | |||||
Instituição UFLA | Cargo/Função/Discente de: Docente | Regime de trabalho/estudo DE | |||||
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 1 h semanal | Metas/Etapa/Fase de que participará I | ||||||
Receberá Bolsa? | Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) Bolsa Pesquisador | Período da Bolsa 12 meses | Valor Mensal da Bolsa 1.250,00 | ||||
x | Sim | Não | |||||
Função no Projeto Pesquisador | Nome Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx | CPF | |||||
Instituição UFLA | Cargo/Função/Discente de: Docente | Regime de trabalho/estudo DE | |||||
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 1 h semanal | Metas/Etapa/Fase de que participará I | ||||||
Receberá Bolsa? | Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) Bolsa Pesquisador | Período da Bolsa 12 meses | Valor Mensal da Bolsa 1.250,00 | ||||
x | Sim | Não | |||||
Função no Projeto Pesquisador | Nome Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx | CPF 000.000.000-00 | |||||
Instituição UFLA | Cargo/Função/Discente de: Docente | Regime de trabalho/estudo DE | |||||
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 1 h semanal | Metas/Etapa/Fase de que participará I | ||||||
Receberá Bolsa? | Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) Bolsa Pesquisador | Período da Bolsa 12 meses | Valor Mensal da Bolsa 1.250,00 | ||||
x | Sim | Não | |||||
13.2. FUNÇÕES DO PROJETO PARA SELEÇÃO DE MEMBROS
Função | Quantidade | Forma de Remuneração | Valor Mensal [R$] | Duração (meses) | Metas/Atividades |
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Analista de Sistema Jr, Xxxxx, Sênior, Master | 12 | Salário | variável | 36 | I |
Analista de banco de xxxxx Xx, Xxxxx, Sênior, Master | 3 | Salário | variável | 36 | I |
Analista de Xxxxxxxxxxxxxxx Xx, Xxxxx, Sênior, Master | 5 | Salário | variável | 36 | I |
Analista de Xxxxxxxxxxxxxx Xx, Xxxxx, Sênior, Master | 2 | Salário | variável | 36 | I |
Analista de Xxxxxxxxxx Xx, Xxxxx, Sênior, Master | 3 | Salário | variável | 36 | I |
Assessor Institucional | 5 | Salário | variável | 36 | I |
Bolsa Extensão | 4 | Bolsa | 400 | 36 | I |
Observação: As remunerações dos Analistas serão variáveis, tendo em vista que de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da FUNDECC, os colaboradores farão jus a anuênios, o que faz que os valores alterem de colaborador para colaborador.
14. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
META | DESCRIÇÃO DA META |
1 | Planejamento, acompanhamento e execução de jornadas de inovação, pesquisas científicas e capacitação para a cocriação de soluções tecnológicas para a implantação e execução da Plataforma Tecnológica do Programa Nacional de Solos do Brasil – PronaSolos, aplicando conceitos, metodologias e ferramentas das áreas de service design, user/customer experience e design thinking a fim de garantir que o processo de descoberta,entendimento e solução de demandas seja feito a partir de uma perspectiva pluridisciplinare dinâmica, atendendo ao objetivo geral de aumentar e suprir a carência por informações desolos no Brasil, conforme disposto no inciso II, do Art 3o do Decreto 10.426 de 16 de julho de2020. |
ETAPA/FASE | |||||
O Portal PronaSolos, que integrará e disponibilizará todo o acervo de informações de solos existente no País | |||||
Período de realização (em meses) | Unidade de Medida | Quantidade | Custo total da tapa/Fase [R$] | ||
Mês de Início | Mês de Término | ||||
1 | 36 | Relatório | 36 | R$2.196.000,00 | |
15.PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
15.1. RUBRICA MATERIAL DE CONSUMO | ||||
Especificação | Unidade de Medida | Quantidade | Valores [R$] | |
Unitário [R$] | Total [R$] | |||
Combustível | Litro | 500 | 5 | R$2.500,00 |
15.1.1 Subtotal da rubrica [R$] | R$2.500,00 | |||
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15.2. FOLHA DE PAGAMENTO | ||||
Especificação | Unidade de Medida | Quantidade | Valores [R$] | |
Unitário [R$] | Total [R$] | |||
Analista de Sistemas / Desenvolvedor / Requisitos / Qualidade / Banco de dados (Jr. Xxxxx, Sênior e Master) / Assessor Institucional | Unid. | Variáve l | Variável | R$ 704.900,00 |
15.2.1 Subtotal da rubrica [R$] | R$ 704.900,00 | |||
15.3. RUBRICA SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS) | ||||
Especificação | Unidade de Medida | Quantidade | Valores [R$] | |
Unitário [R$] | Total [R$] | |||
Passagens Aéreas | Unid. | 80 | 500 | R$ 40.000,00 |
Serviço de Terceiros Especializados em Design de Inovação ( design thinking, service design, User Experience, User Interface, research analyst) e criação, implementação e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação. | Hora Técnica | 1200 | 170 | R$ 204.000,00 |
Serviço de Consultoria | Hora Técnica | 450 | 150 | R$ 67.500,00 |
Serviço de Terceiros Especializados em Arquitetura e Soluções de Software. | Hora Técnica | 432 | 170 | R$ 73.440,00 |
Serviços técnicos especializados em Gerenciamento de projetos ágeis, análise e mitigação de riscos. | Hora Técnica | 960 | 170 | R$ 163.200,00 |
Fornecimento de serviços de tecnologia de informação e geoprocessamento | Meses | R$ 439.200,00 | ||
15.3.1 Subtotal da rubrica [R$] | R$ 987.340,00 | |||
15.4. RUBRICA DIÁRIAS E RESSARCIMENTOS DE DESPESAS DE VIAGEM | ||||
Especificação | Unidade de Medida | Quantidade | Valores [R$] | |
Unitário [R$] | Total [R$] | |||
Diárias | Unid. | 80 | 320 | R$25.600,00 |
Ressarcimento de despesas de viagem | Unid. | 20 | 320 | R$6.400,00 |
1 | .4.1 Subtotal da rubrica [R$] | R$32.000,00 | ||
15.5. RUBRICA BOLSAS | |||||
Especificação | Quantidade | Valor unitário [R$] | Valor mensal [R$] | Número de meses | Total [R$] |
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Fone: (00) 0000-0000 – E-mail: xxxxxx@xxxx.xx
Bolsa Pós-Doutorado | 2 | 4400 | 8800 | 12 | R$105.600,00 |
Bolsa Pesquisador | 5 | 1250 | 6250 | 12 | R$ 75.000,00 |
Bolsa Coordenação | 1 | 2500 | 2500 | 12 | R$ 30.000,00 |
Bolsa de Pesquisa | 15 | 400 | 6000 | 12 | R$ 72.000,00 |
15.5.1 Subtotal da rubrica [R$] | R$282.600,00 | ||||
R$ 2.009.340,00
16. CUSTO DA EXECUÇÃO DO PROJETO [R$]
17. DESPESAS OPERACIONAIS DA FUNDAÇÃO DE APOIO
Itens de despesas | Valor [R$] |
Gestão do Projeto (Colaboradores Setor de Projetos, Compras, Contábil, Financeiro, Jurídico, Almoxarifado, dentre outros) | R$ 139.995,00 |
Manutenção (produtos e serviços) | R$ 18.666,00 |
Materiais e softwares | R$ 27.999,00 |
Tributos, anuidades etc | - |
R$ 186.660,00
17.1. CUSTO TOTAL DA DESPESA OPERACIONAL [R$]
R$ 2.196.000,00
18. TOTAL DO PROJETO [R$]
VI – CUSTEIO DO PROJETO
19. FONTE DO CUSTEIO E DESCRIÇÃO DOS RECURSOS | |||
Fonte | Descrição da Receita | Valor [R$] | |
UFLA | O recurso oriundo do Termo de Execução Descentralizada, firmado entre a Universidade Federal de Lavras e o Ministério Desenvolvimento Regional | R$ 2.196.000,00 | |
19.1. TOTAL DAS RECEITAS [R$] | R$ 2.196.000,00 | ||
20. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO | ||||
Ano | Mês | Custeio [R$] | Capital [R$] | Total mensal [R$] |
2020 | Dezembro | R$2.196.000,00 | 0,00 | R$ 2.196.000,00 |
20.1 TOTAL DAS RECEITAS [R$] | R$ 2.196.000,00 | |||
ditor
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS – UFLA NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – NINTEC
E
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Fone: (00) 0000-0000 – E-mail: xxxxxx@xxxx.xx
VII – APROVAÇÃO DO PROJETO
21. APROVAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO | ||
Eu abaixo assinado, na condição de COORDENADOR da “Agência UFLA de Inovação, Geotecnologia e Sistemas Inteligentes” nos termos da Portaria Reitoria No 726/ 2020, declaro para os devidos fins que o presente aditivo ao Projeto/ Plano de Trabalho foi aprovado, por compreender que o mesmo está em conformidade com o que estabelece a legislação, estando preenchidos todos os requisitos necessários. | ||
Nome Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx | SIAPE 140798 | Assinatura |
Cargo/Função Coordenador | Data | |
22. APROVAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO | ||
Eu, abaixo assinado, na condição de Diretor Executivo da Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural (FUNDECC), declaro para os devidos fins que o presente Plano de Trabalhofoi aprovado no âmbito desta Fundação. Declaro, ainda, que não serão contratadas empresas das quais participem de alguma forma o Coordenador do Projeto, ou seu cônjuge, companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau. | ||
Nome Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Junior | CPF 000.000.000-00 | Assinatura XXXXXXX XXXXXX Xxxxxxxx de forma digital CUNHA LACRETA por XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX JUNIOR:10379786 JUNIOR:10379786842 842 Dados: 2021.12.23 10:40:34 -03'00' |
Cargo Diretor Executivo | Data | |
VIII – DECLARAÇÃO DO COORDENADOR
23. DECLARAÇÃO | ||
Declaro, para os devidos fins de direito, na função de Coordenador do Projeto relacionado ao presente Plano de Trabalho, que cumprirei o disposto neste Projeto e no instrumento jurídico dele derivado e, em especial o disposto na Resolução CUNI n 004/2018. Declaro, ainda, que não possuocônjuge, companheiro ou parente de linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, não pertencente ao quadro ou do corpo discente da UFLA, como integrante da equipe técnica. | ||
Nome | SIAPE | Assinatura |
ditor
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS – UFLA NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – NINTEC
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Fone: (00) 0000-0000 – E-mail: xxxxxx@xxxx.xx
Xxxx Xxxx Xxxxxxx Xx x Xxxx Xxxxxxx | 1280915 | |
Cargo Coordenador do Projeto | Data 21/12/21 |
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Certificado de Conclusão
Editor
Identificação de envelope: D013810A9DBA4875B8D7EBFC6E8FA116 Status: Concluído Assunto: DocuSign: 1o TA CNV 184-2020.pdf
Envelope fonte:
Documentar páginas: 13 Assinaturas: 2 Remetente do envelope:
Certificar páginas: 5 Rubrica: 2 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Assinatura guiada: Ativado
n Master PD
Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-03:00) Brasília
XXX Xxxxxx 00 Xxxxx X, xx 000, xxxx 000 XXXXX x-0, Xxx Xxx
F
Brasilia, DF 70.712-900 xxxxxxx.xxxxxxx@xxxx.xx Endereço IP: 177.66.52.211
Rastreamento de registros
Status: Original
23/12/2021 12:52:00
Portador: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xxxxxxx.xxxxxxx@xxxx.xx
Local: DocuSign
Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xxxxxxx@xxxx.xx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 27/12/2021 09:31:04
ID: 17589b9d-0272-4ad0-99f4-1ebdce809400
Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada
Usando endereço IP: 177.66.53.93 Assinado com o uso do celular
Enviado: 23/12/2021 12:54:36
Reenviado: 27/12/2021 08:30:56
Visualizado: 27/12/2021 09:31:04
Assinado: 27/12/2021 09:31:57 Assinatura de forma livre
Xxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Junior xxxxxxx@xxxx.xx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada
Usando endereço IP: 177.105.30.99
Enviado: 23/12/2021 12:54:36
Visualizado: 27/12/2021 08:10:49
Assinado: 27/12/2021 08:12:57 Assinatura de forma livre
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 27/12/2021 08:10:49
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ID: 3e02d236-2985-41c2-a7cb-a8b646295734
Eventos do signatário presencial | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de entrega do editor | Status | Registro de hora e data |
Evento de entrega do agente | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega intermediários | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega certificados | Status | Registro de hora e data |
Eventos de cópia | Status | Registro de hora e data |
Eventos com testemunhas | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos do tabelião | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
Envelope enviado | Com hash/criptografado | 23/12/2021 12:54:37 |
Entrega certificada | Segurança verificada | 27/12/2021 08:10:49 |
Assinatura concluída | Segurança verificada | 27/12/2021 08:12:57 |
Concluído | Segurança verificada | 27/12/2021 09:31:57 |
Eventos de pagamento | Status | Carimbo de data/hora |
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico | ||
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Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 25/05/2021 10:18:06
Partes concordam em: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Junior
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