SUMÁRIO
SUMÁRIO
PODER EXECUTIVO
LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 8º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 02/2015
EXTRATO DO 8º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 02/2015 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS/SP LOCADOR: GUILHERME SCHIARETTI DA SILVA LOCADORA: XXXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX OBJETO: Locação de
um imóvel urbano, situado à Rua Anchieta, n°. 349 – Centro, com a finalidade específica de funcionar 120ª CIRETRAN, JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E PROCON. OBJETO DO ADITAMENTO: Alteração do prazo de vigência contratual que vencerá em 10 novembro de 2022, por mais 12 (doze) meses, ou seja até 10 de novembro de 2023, bem como o reajsute do valor do aluguel, com base no índice IGP-M, em 6,5170% acumulado de novembro de 2021 a outubro de 2022. DATA DE ASSINATURA: 08.11.2022
Compras e Licitações
Rua das Nações Unidas, nº 400 – Centro – Mirandópolis/SP – CEP: 16.800-000 - (00) 0000-0000
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
(art. 72, inc. VIII, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2.021)
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 09/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 09/2022
Objeto: Aquisição de insumos para tratamento de diabetes, em cumprimento ao Mandado Judicial impetrado por Y.C.M.
AUTORIZAÇÃO
XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX, Prefeito do
Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando a regularidade do processo supra, hei por bem de AUTORIZAR a contratação direta, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2.021, da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.772.798/0002-33, estabelecida na Xxx Xxx. Xxxxxxx Xxxxxxxxx, X/X, Xx 00 – Térreo, Portão 2 – Anexo Rua Xxxxx Xxxxxxxxx, Conj. 255, Setor Medtronic, na cidade de Vinhedo, Estado de São Paulo, totalizando o valor de R$ 61.850,00 (sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais).
Publique-se na forma do contido no parágrafo único, do
art. 72 da Lei 14.133/2021.
Mirandópolis, 24 de novembro de 2022.
Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx
Prefeito.
Compras e Licitações
Rua das Nações Unidas, nº 400 – Centro – Mirandópolis/SP – Cep: 16.800-000 - (00) 0000-0000
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15.486/2022 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 89/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 09/2022
ASSUNTO: Aquisição de insumos para tratamento de diabetes, em cumprimento ao Mandado Judicial impetrado por Y.C.M.
RATIFICO e HOMOLOGO com respaldo no art. 74, inc. I, da Lei n.º 14.133/2021 e no parecer jurídico constante dos autos, o ato de inexigibilidade de licitação que decidiu pela aquisição dos seguintes itens a saber:
Item | Especificação | Unidade | Qtde | Vlr. Unit. | Vlr Total |
01 | KIT MMT – 1896BP MM780G V6.7W MG Bomba de Insulina MiniMed780G – Sistema Integrado de Infusão de Insulina com monitorização Contínuo de Glicose com Tecnologia SmartGuard. | 01 | 01 | R$ 17.808,00 | R$ 17.808,00 |
02 | KIT MMT-7910W1 ASSY PKG IIN AG. Transmissor Guardian Link 3 BLE kits. | 01 | 01 | R$ 3.260,00 | R$ 3.260,00 |
03 | ADAPTER ACC-1003911F BLUE NGP. Blue Adapter – MiniMed780G. | 01 | 01 | R$ 432,00 | R$ 432,00 |
04 | SENSOR MMT-7020C1 GS3 5PK 10L OUS1. Guardian Sensor 3 – Sensor de Glicose. | 12 caixas com 5 unidades. | 60 | R$ 399,60 | R$ 23.976,00 |
00 | XXXXXX XXX – 305QS QCKSRTR QCKST 23L. Aplicador do conjunto de infusão Quick Set | 01 | 01 | R$ 114,00 | R$ 114,00 |
00 | XXXX XXX – 332A 10PK PRDGM 3ML 21L. Seringa especial na qual a insulina é alocada para que seja infundida através da bomba. | 12 caixas com 10 unidades. | 120 | R$ 19,40 | R$ 2.328,00 |
07 | INFST MMT-397A QCKST 10PK 9MM23N 6L. Conjunto de infusão Quick Set MMT 397ª, | 12 caixas com 10 unidades | 120 | R$ 116,10 | R$ 13.932,00 |
VALOR TOTAL | R$ 61.850,00 | ||||
Compras e Licitações
Rua das Nações Unidas, nº 400 – Centro – Mirandópolis/SP – Cep: 16.800-000 - (00) 0000-0000
Referidos itens serão fornecidos pela empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.772.798/0002-33, estabelecida na Xxx Xxx. Xxxxxxx Xxxxxxxxx, X/X, Xx 00 – Xxxxxx, Xxxxxx 2 – Anexo Rua Xxxxx Xxxxxxxxx, Conj. 255, Setor Medtronic, na cidade de Vinhedo, Estado de São Paulo, totalizando o valor de R$ 61.850,00 (sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais).
Publique-se e prossiga-se nos demais atos.
Mirandópolis, 24 de novembro de 2022.
XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX
Prefeito
ERRATA – Portaria 043/2022 de 16/11/2022.
Onde se LÊ: ... “Art. 2º)- Esta portaria entra em vigor nesta data sendo seus efeitos retroagidos à 06/11/1947” - LEIA-SE: “Art. 2º)- Esta portaria entra em vigor nesta data sendo seus efeitos retroagidos à 06/11/2022”.
Mirandópolis/SP., 25 de novembro de 2022.
Xxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Presidente
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