PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 040.0000057/2022 REFERÊNCIA: DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2022 FUNDAMENTO: Art. 24, V da Lei nº 8.666/93
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 040.0000057/2022 REFERÊNCIA: DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2022 FUNDAMENTO: Art. 24, V da Lei nº 8.666/93
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material permanente (longarinas) destinados à policlínica, em atendimento as necessidades da implantação de serviços em atenção especializada, de acordo com as propostas e documentos que integram o processo administrativo nº 040.0000057/2022 da Secretaria Municipal de Saúde.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Secretário Municipal de Saúde de Floriano-PI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Art. 24, V da Lei nº 8.666/93 e nos documentos acostados aos autos, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para contratação de empresa para fornecimento de material permanente (longarinas) destinados à policlínica, em atendimento as necessidades da implantação de serviços em atenção especializada, de acordo com a proposta e documentos que integram o Processo Administrativo nº 040.0000057/2022. Conforme consta nos autos, após as devidas publicações apresentou proposta para o fornecimento, o seguinte interessado:
I – JV & MONTEIRO LTDA – ME CNPJ 28.514.702/0001-02;
Após análise da proposta para verificação de conformidade com o objeto da Dispensa de Licitação, constatou-se que a proposta apresentada pela empresa contempla integralmente as especificações solicitadas pela Secretaria Municipal de Saúde, estando assim, apta para a contratação, observando o menor preço ofertado, conforme segue abaixo:
ITEM 1
ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | UNID | QUANT |
01 | LONGARINA TRIPLA – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: CADEIRA TIPO LONGARINA COM TRÊS ASSENTOS E BASE FIXA, POSSUI ASSENTO E ENCOSTO COM ESTRUTURA EM AÇO PERFURADO E BRAÇO EM AÇO CROMADO COM FORMATO ANATÔMICO; METAL CROMADO NOS BRAÇOS E PERNAS; ENCOSTO COM ESTRUTURA EM AÇO PERFURADO; ASSENTO COM ESTRUTURA EM AÇO PERFURADO; BRAÇO EM AÇO CROMADO COM FORMATO ANATÔMICO; PESO MÁXIMO RECOMENDADO POR ASSENTO: 150 KG; MEDIDAS: LARGURA DO ASSENTO: 52 CM; PROFUNDIDADE DO ASSENTO: 42; ALTURA DO ENCOSTO: 48 CM; TAMANHO: 180*68*80; ALTURA ATÉ O CHÃO: 40.5 CM; ESPESSURA: ASSENTO E ENCOSTO: 1.2 MM; BRAÇOS E PERNAS: 1.2 MM; LONGARINA: 1.8 MM. MODELO AEROPORTO, CONFORME LAYOUT ANEXO. | UND | 30 |
FORNECEDOR | MARCA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL | CLASSIF. |
JV & MONTEIRO LTDA – ME CNPJ 28.514.702/0001-02 | KELTER | R$ 2.190,00 | R$ 65.700,00 | 1ª CLASSIFICADA |
Assim, com base nas informações acima, devidamente demonstrada a razão da escolha da empresa a ser contratada, observando ainda como única interessada em apresentar os preços para fornecimento, em conformidade com o Aviso de Chamamento Público 011/2022 SMS, divulgado em Site Oficial Eletrônico do Município, no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses Ano II - Edição 187 - Teresina (PI), sexta-feira, 11 de março de 2022, bem como cadastrado no Sitio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI – com o processo LW-002810/22. Assim, determino que se proceda a publicação da presente Ratificação e à elaboração e devida publicação do contrato ou instrumento similar conforme faculta o Art. 62 da Lei nº 8.666/93, de acordo com as propostas apresentadas e demais documentos que instruem a presente ratificação.
Xxxxxxxx (PI), 16 de março de 2022.
Xxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx