Anúncio de concurso: CUAMM/Response to GBV and MHPSS/01/2022

FORMULÁRIO DE PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Anúncio de concurso: CUAMM/Response to GBV and MHPSS/01/2022

Os pedidos de participação devem ser apresentados num formulário original assinado (por cada lote, se o processo de concurso estiver dividido em lotes). Por razões de ordem económica e ecológica, recomenda-se vivamente a apresentação dos documentos em suporte papel (não utilizar pastas nem separadores de plástico). Recomenda-se igualmente a utilização, sempre que possível, de folhas impressas de ambos os lados (frente e verso).

O pedido de participação deve incluir uma declaração redigida conforme à minuta em anexo, que deve ser assinada por cada entidade jurídica que apresenta o pedido de participação. Todos os dados apresentados no presente formulário de pedido de participação devem respeitar exclusivamente à(s) entidade(s) jurídica(s) que apresentam o pedido de participação.

Qualquer outra documentação (brochuras, cartas, etc.) enviada juntamente com o formulário de pedido de participação não será tida em conta. Os pedidos de participação apresentados por um consórcio (ou seja, um agrupamento permanente com personalidade jurídica ou um agrupamento constituído informalmente para efeitos de um concurso específico) devem seguir as instruções aplicáveis aos chefes do consórcio e respetivos membros.

Entidades que proporcionam capacidades

Qualquer agente económico (candidato ou proponente) pode, se necessário e relativamente a um contrato específico, recorrer a competências de outras entidades, independentemente da natureza jurídica do vínculo que tenham entre si. Se recorrer a outras entidades, o operador económico deve, nesse caso, provar à entidade adjudicante que disporá dos meios necessários para a execução do contrato, apresentando, juntamente com a documentação do concurso, o compromisso assumido por essas entidades de que colocam esses meios ao seu dispor. Essas entidades, por exemplo, a sociedade-mãe de um agente económico, devem respeitar as mesmas regras de elegibilidade, nomeadamente em matéria de nacionalidade, que as aplicáveis ao próprio agente económico e cumprir os critérios de seleção que levaram o agente económico a recorrer a elas. Para efeitos do presente pedido de participação, as informações relativas aos critérios de seleção para os quais o proponente recorre às capacidades dessa entidade terceira devem figurar num documento distinto. A pedido da entidade adjudicante deve igualmente ser apresentada a prova das capacidades dessa entidade.

No que diz respeito aos critérios técnicos e profissionais, os operadores económicos só podem recorrer às capacidades de outras entidades se estas últimas forem realizar as tarefas para as quais essas capacidades são exigidas.

No que diz respeito aos critérios económicos e financeiros, as entidades a cujas capacidades o operador económico recorre tornam-se solidariamente responsáveis pela execução do contrato.

1 APRESENTADA por (identidade do candidato)

	Nome(s) da(s) entidade(s) jurídica(s) que apresenta(m) o pedido de participação	Nacionalidade1
Chefe do consórcio2
Membro
Etc. …

2 PESSOA DE CONTACTO (para o presente pedido de participação)

Nome

Organização

Endereço

Telefone

Fax

Endereço eletrónico (e-mail)

3 CAPACIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA3

Preencher o quadro a seguir referente às informações financeiras4 com base nas contas anuais encerradas e nas previsões mais recentes. Caso esses dados ainda não se encontrem disponíveis relativamente ao exercício corrente ou ao último exercício, fornecer as estimativas mais recentes nas colunas assinaladas com **. Em todas as colunas, os valores devem ser calculados utilizando a mesma base, a fim de permitir uma comparação direta de um exercício para o outro (ou, caso a base tenha sido modificada, a alteração deve ser explicada numa nota de pé de página referente ao quadro). Quando o rácio atual é fixado como critério de seleção, para organizações sem fins lucrativos o rácio deve ser calculado sem ter em conta, no passivo corrente, o pré- financiamento recebido de doadores para projetos em curso. É igualmente possível acrescentar eventuais esclarecimentos ou explicações consideradas necessárias. Se o candidato for uma entidade pública, deverão ser apresentadas informações equivalentes.

Deverá ser anexa documentação de suporte e confirmação da informação introduzida abaixo (copia dos balanços anuais ou outro tipo de documentação de suporte).

Dados financeiros Os dados solicitados neste quadro devem ser coerentes com os critérios de seleção indicados nas informações adicionais sobre o anúncio de concurso	Exercício5 2019 MZN	Exercício5 2020 MZN
Volume de negócios anual5, excluindo o presente contrato/balanço da organização

4 PESSOAL

Indique os seguintes dados estatísticos relativamente ao pessoal no que respeita ao exercício corrente e aos dois exercícios anteriores.6

Mão de obra anual	Penúltimo exercício 2020		Último exercício 2021		Exercício em curso 2022		Média do período
	Global	Domínios pertinentes71	Global	Domínios pertinentes11	Global	Domínios pertinentes11	Global	Domínios pertinentes11
Pessoal permanente/Staff da organizaçao8
Outro pessoal9
Total

5 DOMÍNIOS DE ESPECIALIZAÇÃO

Utilizar o quadro seguinte para indicar os eventuais domínios de especialização relacionados com o presente contrato para cada entidade jurídica que apresenta o pedido de participação (se for o caso de consoricio). Inscrever o domínio de especialização nas linhas correspondentes e a designação da entidade jurídica nas colunas correspondentes. Indicar os domínios de especialização de cada entidade jurídica inserindo um visto (✓) nas casas relativas aos domínio(s) de especialização em que cada entidade possui uma experiência significativa. Indicar Xxxxxx Xxx domínios de especialização no máximo.

	Chefe do consórcio	Membro 2	Membro 3	Etc …
Domínio/Áreas de especialização pertinente n.º 1
Domínio/Áreas de especialização pertinente n.º 2
Etc …10

6 EXPERIÊNCIA

Preencher o quadro abaixo para resumir os principais projetos relacionados com este contrato executados nos últimos [3] anos11pela(s) entidade(s) jurídica(s) que apresentam o pedido de participação. O número de referências a apresentar não deve exceder 10 para cada pedido de participação.

Os candidatos podem fazer referência a projetos concluídos durante o período de referência (embora iniciados antes) ou a projetos ainda não concluídos. Só será tida em conta a parte concluída de forma satisfatória durante o período de referência. Deverão ser apresentadas provas documentais relativamente a esta parte (declaração ou certificado da entidade que adjudicou o contrato, prova de pagamento), indicando igualmente o seu valor. Se o candidato tiver executado o projeto no âmbito de um consórcio, os documentos comprovativos devem indicar claramente a parte que o candidato concluiu, juntamente com uma descrição da natureza dos serviços prestados, se tiverem sido utilizados os critérios de seleção relativos à pertinência da experiência.

Ref. n.º… (Mínimo 3 - Máximo 10)	Designação do projeto
Nome da entidade jurídica	País	Valor total do contrato (em EUR ou MZN)12	Percentagem realizada pela entidade jurídica (%)13	Número de efetivos disponibili zados	Nome do cliente	Origem do financiamento	Datas (início/termo)14	Nome dos parceiros no consórcio, se for caso disso
…	…	…	…	…	…	…	…	…
Descrição pormenorizada do projeto						Tipo e âmbito dos serviços prestados15
…						…
Ref. n.º… (Mínimo 3 - Máximo 10)	Designação do projeto
Nome da entidade jurídica	País	Valor total do contrato (em EUR)16	Percentagem realizada pela entidade jurídica (%)17	Número de efetivos disponibili zados	Nome do cliente	Origem do financiamento	Datas (início/termo)18	Nome dos parceiros no consórcio, se for caso disso
…	…	…	…	…	…	…	…	…

Descrição pormenorizada do projeto						Tipo e âmbito dos serviços prestados19
…						…
Ref. n.º… (Mínimo 3 - Máximo 10)	Designação do projeto
Nome da entidade jurídica	País	Valor total do contrato (em EUR)20	Percentagem realizada pela entidade jurídica (%)21	Número de efetivos disponibili zados	Nome do cliente	Origem do financiamento	Datas (início/termo)22	Nome dos parceiros no consórcio, se for caso disso
…	…	…	…	…	…	…	…	…
Descrição pormenorizada do projeto						Tipo e âmbito dos serviços prestados23
…						…

7 DECLARAÇÕES

No âmbito dos respetivos pedidos de participação, cada entidade jurídica identificada no ponto 1 do presente formulário de pedido de participação, incluindo cada membro do consórcio, deve subscrever uma declaração redigida com base na minuta abaixo apresentada. A declaração pode ser apresentada em versão original ou em cópia. Se forem apresentadas cópias, os originais devem ser enviados à entidade adjudicante mediante pedido.

Além disso, cada entidade jurídica identificada no ponto 1 do presente formulário de pedido de participação, incluindo cada membro do consórcio e cada entidade que apresente capacidades (se for o caso), deve subscrever uma cópia de uma declaração solene relativa aos critérios de exclusão e de seleção (formulário A14a disponível no seguinte endereço: xxxx://xx.xxxxxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx/xxxxxxx.xx?xxxxxxxXxxxxXxxxxX).

8 DECLARAÇÃO

Eu, abaixo assinado, na qualidade de signatário autorizado pelo candidato acima referido (incluindo todos os membros do consórcio, no caso de um consórcio), declaro que analisámos o anúncio de contrato relativo ao concurso limitado referido em epígrafe. Se o nosso pedido de participação for pré-selecionado, propomo-nos apresentar uma proposta para a prestação dos serviços referidos no processo do concurso.

Estamos conscientes de que poderemos ser excluídos do concurso se propusermos os serviços de peritos principais ou não principais que tenham participado na preparação do presente projeto ou se empregarmos os referidos peritos como consultores para a preparação da nossa proposta.

Estamos plenamente cientes de que, para um consórcio, a composição do consórcio não pode ser alterada durante o processo de concurso, com exceção dos casos específicos previstos no artigo 2.5.5 do guia prático, para os quais é exigida a autorização prévia por escrito da entidade adjudicante. Estamos igualmente cientes de que os membros do consórcio serão solidariamente responsáveis perante a entidade adjudicante no que respeita à participação, tanto no procedimento de concurso como no contrato que seja adjudicado na sequência desse procedimento.

Confirmamos que qualquer perito principal ou não principal proposto no presente concurso será empregado ou legalmente contratado, direta ou indiretamente, pelo candidato (ou, no caso de um consórcio, por um membro do consórcio). Se os peritos principais ou não principais propostos no presente concurso não forem contratados diretamente ou pelo candidato (ou, no caso de um consórcio, por um membro do consórcio), mas por intermédio de um terceiro, este último é um subcontratante. Como tal, estes últimos estarão sujeitos a todas as condições de subcontratação aplicáveis ao presente concurso, incluindo a situação de elegibilidade e de não exclusão. Comprometemo-nos a declarar todos estes casos de subcontratação na Organização e Metodologia e no formulário de apresentação da proposta.

Temos conhecimento de que as entidades a cujas capacidades pretendemos recorrer no que respeita aos critérios económicos e financeiros se tornam solidariamente responsáveis pela execução do contrato.

Assinado em nome do candidato

Nome

Assinatura

Data

MODELO DA DECLARAÇÃO REFERIDA NO PONTO 7 DO FORMULÁRIO DO PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO

A apresentar em papel timbrado da entidade jurídica em questão.

<Pemba, XXXXX>

Vossa Refª: CUAMM/Response to GBV and MHPSS_01_2022

Xx.xx(a). Sr.(a).

Em resposta à vossa carta de convite a concorrer respeitante ao contrato referido em epígrafe:

Nós XXXXXXXXXX, abaixo assinados, declaramos que:

Examinamos e aceitamos o conteúdo integral do processo relativo ao convite a concorrer n.º CUAMM/Response to GBV and MHPSS_01_2022, cujas disposições aceitamos integralmente sem reservas nem restrições.

Propomo-nos fornecer, em conformidade com as condições do processo do concurso e de acordo com as condições e prazos fixados, sem reservas nem restrições, os seguintes bens:

Lote 1. <descrição dos bens a fornecer, indicando as quantidades > Lote 2. <descrição dos bens a fornecer, indicando as quantidades > Lote 3. <descrição dos bens a fornecer, indicando as quantidades > Etc…

O preço da nossa proposta, incluindo todos os serviços ancilares, se aplicável (com exclusão dos descontos descritos no ponto 4) é o seguinte: Lote n.º 1: <indicar preço e moeda>

Lote n.º 2: <indicar preço e moeda> Lote n.º 3: <indicar preço e moeda> Etc…

Setembro de 2021 Página 8 de 12

Anexo V Formulario apresentaçao concurso CUAMM_Response to GBV and MHPSS_01_2022

A presente proposta mantém-se válida por um período de 90 dias a contar da data-limite de apresentação das propostas. A nossa sociedade/empresa [e os nossos subcontratantes] tem/têm a seguinte nacionalidade:

<……………………………………………………………………> Declaramos que:

• Apresentamos o presente pedido de participação [numa base individual] enquanto membros do consórcio chefiado por[< nome do chefe do consórcio>] [nós próprios]* relativamente a este contrato. Confirmamos não estar envolvidos em qualquer outro pedido de participação relativamente ao mesmo contrato, independentemente da forma (como membro, como chefe, num consórcio ou individualmente como candidato);

• Aceitamos respeitar as cláusulas deontológicas estabelecidas no artigo 2.5.6 do guia prático e declaramos que não estivemos envolvidos na preparação do projeto objeto do presente processo de concurso, salvo se pudermos provar que o envolvimento nas fases anteriores do projeto não constitui uma forma de concorrência desleal e que não nos encontramos numa situação de conflito de interesses profissionais e/ou em qualquer relação com outros candidatos ou outras partes no processo de concurso no momento da apresentação do presente pedido de participação em conformidade com o artigo 2.5.4. do guia prático;

• [Para o efeito juntamos a lista das empresas que atualmente fazem parte do mesmo grupo ou rede que nós] [não fazemos parte de nenhum grupo nem de nenhuma rede]* e no formulário do pedido de participação incluímos apenas as informações que correspondem aos recursos e experiência [da nossa entidade jurídica] [da(s) nossa(s) entidade(s) jurídica(s) relativamente às quais apresentamos um compromisso escrito]*;

• Informaremos imediatamente a entidade adjudicante caso se verifique qualquer alteração das circunstâncias acima referidas em qualquer fase da execução do contrato;

• Estamos perfeitamente cientes e aceitamos que, se participarem no presente concurso apesar de se encontrarem numa das situações referidas no artigo 2.6.10.1.1. do guia prático ou se as declarações ou informações apresentadas se revelarem falsas, as pessoas acima referidas podem ser excluídas do procedimento e ser objeto de sanções financeiras que podem ir até 10 % do valor do procedimento e de sanções administrativas sob a forma de exclusão e de sanções financeiras que podem representar até 10 % do valor total estimado do contrato a adjudicar e que estas informações podem ser publicadas no sítio Web da Comissão, em conformidade com o regulamento financeiro em vigor;

[* Cancelar os pontos não relevantes

Se necessário, comprometemo-nos a apresentar a prova habitualmente prevista na legislação do país em que estamos efetivamente estabelecidos de que não estamos em nenhuma situação de exclusão. A data que figura nessas provas ou documentos não poderá ser anterior em mais de um ano à data da notificação da adjudicação do contrato. Além disso, apresentaremos uma declaração sob compromisso de honra de que a situação não se alterou desde a data de emissão das referidas provas documentais.

Se necessário, comprometemo-nos igualmente a apresentar as provas da nossa situação financeira e económica e da nossa capacidade técnica e profissional de acordo com os critérios de seleção aplicáveis ao presente concurso indicados nas Informações adicionais sobre o anúncio de concurso. A lista de documentos exigidos figura no artigo 2.6.11. do guia prático.

Com os melhores cumprimentos,

Apelido e nome próprio do representante da Organizaçao/ente: Devidamente autorizado a assinar a presente proposta em nome de: Nome da Organizaçao/Ente

Local e data:

Carimbo da empresa / sociedade:

1 País de registo da entidade jurídica.

2 Acrescentar/suprimir linhas em função do número de membros do consórcio. Note-se que, para efeitos do presente formulário de candidatura, uma entidade/um subcontratante que fornece capacidades não é considerado membro de um consórcio. Posteriormente, os dados sobre as entidades/subcontratantes que proporcionam capacidades não devem constar dos dados relativos à capacidade económica, financeira e profissional, mas sim de um documento separado. Caso o presente formulário de pedido de participação seja apresentado por uma entidade jurídica individual, indicar o seu nome na casa relativa a «Chefe do consórcio» (e suprimir as restantes linhas). Não é autorizada qualquer mudança de identidade do chefe do consórcio e/ou de membros do consórcio entre o prazo para a receção dos pedidos de participação indicado no anúncio de contrato e a data da adjudicação do contrato sem aprovação prévia, por escrito, da entidade adjudicante.

3 As pessoas singulares têm de provar a sua capacidade com base nos critérios de seleção e utilizando os meios adequados.

4 Se o pedido de participação for apresentado por um consórcio, os valores do quadro acima devem corresponder à soma dos valores dos quadros correspondentes que constem das declarações apresentadas pelos membros do consórcio – ver ponto 7 do presente formulário de pedido de participação. Não são autorizados dados consolidados para os rácios financeiros.

5 As entradas brutas de receitas (ativos líquidos, créditos a receber, outros ativos) resultantes das atividades operacionais normais da empresa (por exemplo, venda de mercadorias, prestação de serviços, juros, royalties e dividendos) durante o exercício em causa.

6 Se o pedido de participação for apresentado por um consórcio, os valores do quadro acima devem corresponder à soma dos valores dos quadros correspondentes que constem das declarações apresentadas pelos membros do consórcio – ver ponto 7 do presente formulário de pedido de participação.

7 Pessoal em domínios relacionados com este contrato, correspondentes às especializações indicadas no ponto 5.

8 Pessoal diretamente empregado ou contratado pelo candidato numa base permanente (ou seja, com contratos de duração indeterminada).

9 Outro pessoal diretamente empregado ou contratado pelo candidato numa base não permanente (ou seja, com contratos a termo certo).

10 Acrescentar/suprimir linhas e/ou colunas, conforme adequado. Caso o presente pedido de participação seja apresentado por uma entidade jurídica individual, indicar a sua designação na casa

«Chefe do consórcio» (e suprimir as restantes linhas).

11 As referências devem ser contratos executados pela entidade jurídica (ou entidades jurídicas) que apresenta o pedido de participação (com exceção dos casos documentados de aquisição de empresas ou sucessão universal). No caso de contratos-quadro, só são tidos em conta os contratos específicos correspondentes às missões executadas no âmbito desses contratos-quadro.

12 Os efeitos da inflação não serão tidos em conta.

13 Apenas a percentagem realizada pela entidade jurídica pode ser utilizada como referência.

14 Se o contrato de referência só for executado parcialmente, queira indicar a percentagem e o valor que foi executado.

15 Indicar igualmente a função dos peritos principais disponibilizados, quer pertençam ou não a pessoal permanente, e o número de meses que cada um deles trabalhou no projeto.

16 Os efeitos da inflação não serão tidos em conta.

17 Apenas a percentagem realizada pela entidade jurídica pode ser utilizada como referência.

18 Se o contrato de referência só for executado parcialmente, queira indicar a percentagem e o valor que foi executado.

19 Indicar igualmente a função dos peritos principais disponibilizados, quer pertençam ou não a pessoal permanente, e o número de meses que cada um deles trabalhou no projeto.

20 Os efeitos da inflação não serão tidos em conta.

21 Apenas a percentagem realizada pela entidade jurídica pode ser utilizada como referência.

22 Se o contrato de referência só for executado parcialmente, queira indicar a percentagem e o valor que foi executado.

23 Indicar igualmente a função dos peritos principais disponibilizados, quer pertençam ou não a pessoal permanente, e o número de meses que cada um deles trabalhou no projeto.