Governo do Estado do Rio de Janeiro Instituto Vital Brazil
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Gerência de Contratos
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (Centro de
Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), E A DISTRIBUIDORA DE HORTIGRANJEIROS CENTRAL – EIRELI. QUE TEM POR OBJETIVO A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO, NA FORMA ABAIXO:
O INSTITUTO VITAL BRAZIL (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos) inscrito no CNPJ sob o nº 30.064.034/0001-00, com sede situada na Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx, XX, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Diretora Presidente Dra. XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXX, brasileira, casada, bióloga, portadora da carteira de identidade 22.365.903-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 e por seu Diretor Administrativo, Dr. XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 1995102541, expedida pelo CREA/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, ambos com domicílio profissional na cidade de Niterói e a empresa DISTRIBUIDORA DE HORTIGRANJEIROS CENTRAL - EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº
31.565.703/0001-90, com sede à Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxx, Xxxxxx Xxxxxxx, XXX. 00.000-000, Xxxxxxxx - XX, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente pela Sra. HÉRICA XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, portadora da cédula de identidade 10.480.784- 7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n°000.000.000-00, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO nº 041/2020, tendo em
vista o contido no processo administrativo SEI nº. E-08/005/37/2020, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 041/2020, relativo à aquisição de água mineral, sem gás, envasada em galões de 20 litros, com fundamento no art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e de acordo com a cláusula segunda, parágrafo primeiro do Contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao Contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses, com vigência de 13/11/2021 a 12/11/2022.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2021, assim classificados:
Natureza das Despesas: 3390 Fonte de Recurso: 230/100
Programa de Trabalho: 2971.10.122.0002.2016 / 2961.10.122.0002.2923
PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.
CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO: Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total estimado de R$19.200,00 (Dezenove mil e novecentos reais), a ser realizado em 12 (doze) parcelas, conforme CRONOGRAMA DE ENTREGA, inserido no Termo de Referência, sendo o pagamento efetuado na conta corrente nº 6455-6, agência 2292, Banco Bradesco, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado.
CLÁUSULA QUINTA – DA RENÚNCIA AO REAJUSTE: A CONTRATADA renuncia, neste ato, à
aplicação de reajuste contratual, relativa ao período de 13/11/2020 a 12/11/2021, cujos efeitos vigorariam até 12/11/2022.
CLÁUSULA SEXTA – DA GARANTIA: A CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE, no
prazo de até 05 (cinco) dias, contado da data do recebimento da via do termo aditivo assinado, comprovante de garantia contratual com prazo de validade de 13/11/2021 a 12/11/2022, no valor correspondente a 5 % (cinco por cento) do valor do Termo Aditivo, em uma das modalidades previstas no
§2º do artigo 70 da Lei 13.303/16.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO E DO CONTRATO
Dá-se ao Termo Aditivo o valor estimado de R$ R$19.200,00 (Dezenove mil e novecentos reais), totalizando o contrato o valor de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).
CLÁUSULA OITAVA- DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO E CONTROLE: Após a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta da CONTRATADA, devendo ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, cópia autenticada do contrato até o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente TERMO ADITIVO em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam para um só e mesmo efeito de direito.
Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2021.
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX LIMA XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
Diretora Presidente Diretor Administrativo
INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
DISTRIBUIDORA DE HORTIGRANJEIROS CENTRAL - EIRELI
TESTEMUNHAS:
1.MARIANA DA SILVA BRITO 2. XXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
Niterói, 10 novembro de 2021
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Supervisora, em 10/11/2021, às 11:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Diretor Administrativo, em 10/11/2021, às 12:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, Usuário Externo, em 10/11/2021, às 12:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Diretora-Presidente, em 11/11/2021, às 15:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.
Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Assistente Administrativo, em 11/11/2021, às 15:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=6, informando o código verificador 24636936 e o código CRC 01A49381.
Referência: Processo nº E-08/005/37/2020 SEI nº 24636936
Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00, - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx/XX, XXX 00000-000 Telefone: