À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONDAI - SC

Setor de LICITAÇÕES

Ilustríssimo (a) Senhor (a) do Departamento de Análise de Contratos Ref.: Recurso Administrativo

PROCESSO LICITATÓRIO N° 026/2021 TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021

A AIMANT ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.216.797/0001-27, com sede na Rua Xxxxx Xxxxxxxxxx Sbrissia, 427, bairro Ipê, cidade de São José dos Pinhais – PR, CEP 00 000-000, por seu sócio administrador devidamente constituído, vem perante Vossa Senhoria, apresentar PEDIDO DE REVISÃO DA HABILITAÇÃO DA PROPOSTA DA EMPRESA COSMOS SOLUÇÃO EM ENERGIA SOLAR LTDA, conforme abaixo

transcritos os fatos e fundamentos.

1. DOS FATOS

Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, reuniram-se os membros designados pela Portaria nº. 281/2021 para sessão pública para abertura da proposta de preço para o Processo Licitatório nº 026/2021 que tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa para execução de obra de sistema de produção de energia por meio de conversão fotovoltaica, a serem utilizados na creche e escolas municipais e prédio da Secretaria de Educação, conforme projeto, memorial descritivo, diagramas, e demais exigências estabelecidas nos anexos do Edital e Projeto do certame. A Comissão Permanente de Licitações classificou a proposta da empresa COSMOS SOLUÇÃO EM ENERGIA SOLAR LTDA sob CNPJ 33.715.049/0001-80 para o item 1, declarando-a vencedora do Certame de maneira equivocada e ilegal com base nas razões a seguir expostas:

Ao reunir-se para avaliar a proposta das empresas no certame a CPL utilizou como critério de classificação somente o valor total da proposta, sem considerar as informações técnicas apresentadas pela empresa, como pode ser verificado no registro em ata: [...] para o item 01, a empresa COSMOS SOLUÇÃO EM ENERGIA SOLAR LTDA sob CNPJ 33.715.049/0001-80, apresentou o preço global de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para o item 01. Desta forma, em análise dos valores propostos com os estipulados pela Administração no presente Edital, constatou que se enquadram dentro dos limites previstos.

Desta forma, a proposta da empresa COSMOS SOLUÇÃO EM ENERGIA SOLAR LTDA foi avaliada de forma equivocada e falha por não considerar todos os requisitos estipulados pelo item 8 do Edital (grifo nosso):

8. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

8.1. A proposta de preço, apresentada no envelope nº 2, será redigida no idioma pátrio, impressa, rubricada em todas as suas páginas e ao final firmada pelo representante legal da empresa licitante, sem emendas, entrelinhas ou ressalvas, devendo conter:

8.1.1. A razão social e CNPJ da empresa licitante;

AIMANT ENGENHARIA LTDA

(00) 0000-0000 – CNPJ: 24.216.797/0001-27

8.1.2. Descrição do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes do Projeto Básico/Termo de Referência e demais documentos técnicos anexos;

8.1.3. Valor global da proposta, em algarismo, expresso em moeda corrente nacional (real), de acordo com os preços praticados no mercado;

8.1.4. Juntamente com a proposta deverá ser apresentado prospecto/folder/catálogo que indique a marca e caraterísticas dos itens que serão instalados;

8.1.5. Será necessária a observação do Memorial Descritivo, o qual deverá ser rigorosamente seguido na execução da obra.

8.2. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Projeto Básico/Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.

8.3. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

8.4. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário).

A proposta a empresa COSMOS SOLUÇÃO EM ENERGIA SOLAR LTDA deveria ser desclassificada no momento do certame em função de ter cotado um produto errado. O item 8.1.2 é claro ao estabelecer que as especificações dos produtos nos projetos e anexos disponibilizados pela Administração devem ser seguidas. Ainda, que o Memorial Descritivo deve ser rigorosamente seguido sob critério de desclassificação, fato que não foi cumprido pela empresa COSMOS SOLUÇÃO EM ENERGIA SOLAR LTDA nem verificado pela CPL.

O Edital é instrumento básico de um certame. O princípio da vinculação ao instrumento convocatório é corolário do princípio da legalidade e da objetividade das determinações habilitatórias. Impõe à Administração e ao licitante a observância das normas estabelecidas no Edital de forma objetiva e condicionantes para a habilitação das propostas.

Este princípio pode ser verificado no art. 41, caput, da Lei n° 8.666/93: "A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital ao qual se acha estritamente vinculada". O edital, neste caso, toma-se lei entre as partes, assemelhando-se a um contrato de adesão cujas cláusulas são elaboradas unilateralmente pelo Estado. Este mesmo princípio dá origem a outro que lhe é afeto, qual seja, o da inalterabilidade do instrumento convocatório.

Em sendo lei, o Edital com os seus termos atrela tanto à Administração, que estará estritamente subordinada a seus próprios atos, quanto às concorrentes - sabedoras do inteiro teor do certame.

As licitantes que, durante um procedimento licitatório deixarem de atender aos requisitos estabelecidos no edital, não apresentando qualquer documentação exigida, estarão sujeitas a não serem consideradas admitidas ou poderão ser inabilitadas, recebendo de volta o envelope-proposta (art. 43, II, da Lei 8.666/93),

AIMANT ENGENHARIA LTDA

(00) 0000-0000 – CNPJ: 24.216.797/0001-27

xxxxxxx; se, após admitidas ou habilitadas, deixarem de atender às exigências relativas à proposta, serão desclassificadas (art. 48, Inciso I, da Lei 8666/93).

Uma vez que as partes tomaram ciência de todos os requisitos do Edital e dos demais documentos disponibilizados pela Administração, previamente estimaram o conteúdo das propostas, formulando-as de acordo com os princípios de isonomia e competitividade. A empresa COSMOS SOLUÇÃO EM ENERGIA SOLAR LTDA formulou sua proposta em desacordo com o Edital, fato que refletiu diretamente em seu preço final ser o mais barato quando comparado com a empresa AIMANT ENGENHARIA LTDA.

O arquivo: 7- Memorial Descritivo Gessy – 1. Conexão.pdf, componente dos documentos básicos disponibilizados pela Prefeitura é claro ao afirmar que o número de rastreadores necessários para execução do projeto são 9.

O número de rastreadores ou MPPT (sigla para o termo em inglês para maximum power point tracking – em português: Rastreador de Máximo Ponto de Potência) de um sistema dependem diretamente do arranjo do sistema fotovoltaico, ou seja, da disposição dos módulos fotovoltaicos na cobertura da edificação.

Nos inversores com apenas uma entrada de MPPT os strings fotovoltaicos (módulos ligados em série) devem ter características idênticas para serem ligados simultaneamente ao inversor.

Já os inversores com múltiplas entradas de MPPT permitem a ligação de strings e arranjos com características distintas. Cada arranjo pode ter uma característica que depende da sua localização, do ângulo de instalação, do sombreamento, do número de módulos ligados em série, entre outras coisas.

Além disso, um inversor com mais de uma entrada de MPPT é capaz de operar simultaneamente dois ou mais arranjos com características diferentes em seus pontos de máxima potência.

AIMANT ENGENHARIA LTDA

(00) 0000-0000 – CNPJ: 24.216.797/0001-27

Em resumo, um inversor com múltiplas entradas de MPPT permite a conexão de arranjos com potências e inclinações diferentes, além de ter capacidade de monitorar cada uma das entradas de MPPT separadamente.

No caso especificado pelo edital, o inversor do sistema necessita de 9 rastreadores ou MPPT´s para que o sistema funcione de acordo com o projeto disponibilizado para os licitantes. Inclusive, o anexo também especifica as diferentes tensões para cada arranjo e o número de módulos que irão compor o arranjo:

A disposição dos arranjos dos módulos no telhado também foi disponibilizada no mesmo arquivo de modo a ilustrar como o sistema deverá ser executado:

Como as licitantes interessadas deveriam utilizar o Edital e seus documentos para a elaboração das propostas, é ilegal que um empresa que não percebeu esses detalhes seja habilitada e considerada como vencedora do certame. Como foi demonstrado, o número de rastreadores ou MPPT´s é requisito básico para que a execução do projeto esteja de acordo com o edital. Os preços dos inversores com mais rastreadores divergem muito daqueles com menos e por isso, era requisito mínimo da CPL verificar tal característica do produto. Se não fosse necessário, o edital não exigiria o envio dos datasheets dos materiais: 8.1.4.

AIMANT ENGENHARIA LTDA

(00) 0000-0000 – CNPJ: 24.216.797/0001-27

Juntamente com a proposta deverá ser apresentado prospecto/folder/catálogo que indique a marca e caraterísticas dos itens que serão instalados.

Vejamos o que a empresa COSMOS SOLUÇÃO EM ENERGIA SOLAR LTDA apresentou:

AIMANT ENGENHARIA LTDA

(00) 0000-0000 – CNPJ: 24.216.797/0001-27

Como pode ser verificado, inversor DEYE SUN 75 K-G apresenta 4 MPPTS com 4 entradas cada. 4 MPPTS são menos da metade dos 9 requeridos pelo Edital, ou seja, a empresa orçou a sua proposta com o material incorreto e não atende ao Edital. E a Lei nº 8.666/93 em seu art. 48, inc. I, estabelece que as propostas que não atendam as especificações contidas no ato convocatório da licitação, devem ser desclassificadas.

É de bom senso esperar que a prefeitura seja maleável com relação ao atendimento exato de características dos equipamentos afim de ser evitar o privilegio a marcas especificas desde que as tais características não afetem a qualidade final esperada, entretanto aceitar equipamentos com características inferiores fere o princípio da isonomia das licitações.

Não é justo que outras empresas orcem seus produtos seguindo o Edital enquanto outras que não o seguem ofereçam produtos diferentes dos requeridos obtenham preços melhores e consequentemente vençam o certame.

2. DO PEDIDO

Por todo o exposto, requer-se:

a) Inabilitar a proposta da empresa COSMOS SOLUÇÃO EM ENERGIA SOLAR LTDA;

b) Caso a solicitação da empresa AIMANT ENGENHARIA LTDA não seja cumprida, a empresa procurará o Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina para relatar tais acontecimentos.

Nestes termos, pede deferimento.

São José dos Pinhais, 10 de dezembro de 2021.

XXXXXXX XXXXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXXXX

SIMOES:080119 SIMOES:08011909916

09916

Dados: 2021.12.10

14:17:01 -03'00'

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Simões

CPF: 000.000.000-00/ RG: 8.115.724-3.

Proprietário e responsável técnico – XXXX-XX- 000000/X Xxxxxx Xxxxxxxxxx LTDA - CNPJ: 24.216.797/0001-27

AIMANT ENGENHARIA LTDA

(00) 0000-0000 – CNPJ: 24.216.797/0001-27

ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MONDAI FME	TOMADA DE PREÇO Nr.: 3/2021 - TP
CNPJ: 31.030.892/0001-05	Processo Administrativo:	26/2021
XX. XXXX, 000	Processo de Licitação:	26/2021
C.E.P.: 00000-000 - Xxxxxx - XX	Data do Processo:	08/11/2021
		Folha: 1/2

OBJETO DA LICITAÇÃO:

Contratação de empresa para execução de obra de sistema de produção de energia por meio de conversão fotovoltaica, a serem utilizados na creche e escolas municipais e prédio da Secretaria de Educação, conforme projeto, memorial descritivo, diagramas, e demais exigências estabelecidas nos anexos deste Edital e Projeto.

ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS Nr. 9/2021 (Sequência: 1)

Ao(s) 26 de Novembro de 2021, às 08:30 horas, na sede da(o) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MONDAI FME , reuniram-se os membros da Comissão de Licitação, desiginada pela(o) Portaria nº 281/2021, para julgamento das propostas de preço das proponentes habilitadas para fornecimento e/ou execução dos itens descritos no Processo Licitatório nº 26/2021, Licitação nº 3/2021 - TP, na modalidade de Tomada de Preço p/ Obras e Serv. Engenharia.

Inicialmente procedeu-se a leitura do teor das propostas para estudo e análise de preço e outros fatores previstos no edital. Logo após julgadas as propostas, a comissão emitiu o parecer discriminando o(s) vencedor(es), conforme segue abaixo:

Parecer da Comissão: Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, reuniram-se os membros designados pela Portaria nº. 281/2021 para sessão pública para abertura da proposta de preço. Por determinação do presidente abriu-se o envelope da empresa habilitada na fase anterior, constatando-se: a empresa AIMANT ENGENHARIA LTDA sob CNPJ 24.216.797/0001-27, apresentou o preço global de R$ 429.912,00 (quatrocentos e vinte e nove mil, novecentos e doze reais) para o item 01, a empresa COSMOS SOLUÇÃO EM ENERGIA SOLAR LTDA sob CNPJ 33.715.049/0001-80, apresentou o preço global de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para o item 01. Desta forma, em análise dos valores propostos com os estipulados pela Administração no presente Edital, constatou que se enquadram dentro dos limites previstos. Tendo em vista a adequação do valor proposto pela Administração, a CPL classificou a proposta da empresa COSMOS SOLUÇÃO EM ENERGIA SOLAR LTDA sob CNPJ 33.715.049/0001-80 para o item 1, declarando-a vencedora do Certame. Pela Comissão foi determinada a publicidade desta decisão no site do município, além do encaminhamento à Autoridade Competente, para as providências cabíveis. Nada mais havendo, encerra-se a Sessão Pública de análise e julgamento das propostas, da qual lavra-se a presente Xxx, que vai assinada pelos membros da Comissão presentes.

Participante: 15644 - COSMOS SOLUCAO EM ENERGIA SOLAR LTDA

Item

Especificação

Xx.Xxx.

Qtde Cotada

Marca

Desconto

Preço Unitário

Preço Total

1 Sistema de produção de energia por meio de conversão fotovoltaica, a serem utilizados na creche e escolas municipais e prédio da Secretaria de Educação, compreendendo a estrutura completa para instalação, com fornecimento de mão de obra e todo material necessário conforme projeto, memorial descritivo, e demais exigências estabelecidas nos anexos deste Edital e Projeto.

OBRA 1,00 COSMOS 0,0000 360.000,00 360.000,00

Total do Participante --------> 360.000,00

Total Geral ----------------------> 360.000,00

ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MONDAI FME	TOMADA DE PREÇO Nr.: 3/2021 - TP
CNPJ: 31.030.892/0001-05	Processo Administrativo:	26/2021
XX. XXXX, 000	Processo de Licitação:	26/2021
C.E.P.: 00000-000 - Xxxxxx - XX	Data do Processo:	08/11/2021
		Folha: 2/2

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião de julgamento, da qual foi assinada a presente ata pela Comissão de Licitação.

Mondaí, 26 de Novembro de 2021

COMISSÃO:

FÁBIO JUNIOR BLANK

Membro da Comissao 2 Membro da Comissao 3 Membro da Comissao 4 Membro da Comissao 5 Membro da Comissao 6 Membro da Comissao 7 Membro da Comissao 8

- ........................................ -

Assinatura dos representantes das empresas que estiveram presentes na sessão de julgamento:

- .. - Representante

PROJETO ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA ON-GRID

SISTEMA FOTOVOLTAICO DE 99,9 kWp

Potência nominal do sistema de 75 kW

SITUADO NA CIDADE DE

Mondaí - SC

XX xx Xxxxxxx - Xxxxxx XXX 00000-000

Conexão 1- FME-7301

CLIENTE:

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX / XXX

XXXXXX / XX

Anexos:

1° diagrama unifilar elétrico da instalação 2° Layout Gerador Fotovoltaico 3° Diagrama Multifilar do sistema 4° esquema ligação dos Módulos

Junior Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Eng. Eletricista Eng. Eletricista

CREA/SC: 168521-0 CREA/SC: 167255-2

SETEMBRO 2021

1. FINALIDADE

Este memorial tem por finalidade descrever o projeto elétrico de microgeração de energia fotovoltaica que será instalado para as unidades consumidoras do fundo de educação do município de Mondaí – SC.

2. DADOS GERAIS DO SISTEMA

Este projeto diz respeito à construção de um sistema de produção de eletricidade através da conversão de energia solar fotovoltaica, com potência de 75 kW.

CLIENTE
Unidade Consumidora Conexão:	1357301
	12260652/12260911/18736411/1932613
Unidades Consumidoras remotas:	6/28149794/40298126/44399610/48039
	170/48675158/29480516
Cliente:	Fundo Municipal De Educação De Mondaí
Endereço:	Av do Engenho - centro
CPF / CNPJ:	00.000.000/0001-05
Telefone:	00 0000-0000 / 00000-0000
E-mail:	xxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

3. LOCAL DE INSTALAÇÃO

O sistema FME-7301 tem as seguintes características: .

DADOS DA LOCALIZAÇÃO
Localidade:	Mondaí 89893-000 av do Engenho
Latitude:	027°06'25"S
Longitude:	053°29'09"W
Altitude:	219 m
Fonte dados climáticos:	ATLAS BRAS. 2017
Albedo:	20 %

4. DESCRIÇÃO DO SISTEMA GERAL

A quantidade de energia produzível é calculada com base nos dados climáticos, solarimetricos e radiométricos, conforme a fonte ATLAS BRAS. 2017, e utilizando os métodos de cálculo descritos nas normas.

As instalações atenderão às seguintes condições (a serem executadas para cada "gerador solar", entendida como um conjunto de módulos fotovoltaicos com o mesmo ângulo e a mesma orientação): Na fase inicial do sistema fotovoltaico, a relação entre a energia ou a potência produzida em corrente continua e a energia ou a potência produzível em corrente alternada (determinada em função da radiação solar incidente sobre o plano de um dos módulos, da potência nominal do sistema e a temperatura de funcionamento dos módulos) seguiram as referência em relação às condições de medição e métodos de cálculo descritos no Guia EN

60904-2, tendo como eficiência mínima as condições descritas neste projetos para os conversores CC/CA.

Não são admitidos conjuntos de módulos em paralelos não perfeitamente idênticos uns aos outros para exposição e / ou da marca, e / ou o modelo e / ou o número de módulos utilizados; cada módulo será equipado com díodos de by-pass.

DESCRIÇÃO GERAL

O sistema fotovoltaico é composto de n° 1 gerador fotovoltaico compostos de n° 222 módulos fotovoltaicos e n° 1 inversor.

A potência nominal é de 75 kW para uma produção de 138.854,5 kWh por ano, distribuídos em uma área de 490,62 m².

Modalidade de conexão à rede de alimentação Baixa Tensão em Trifásico com tensão fornecimento 380 V.

5. EMISSÕES

O sistema reduz a emissão de poluentes na atmosfera de acordo com seguinte tabela abaixo (valores anuais):

Produção Termo Elétrica Equivalente
Dióxido de enxofre (SO2):	21,68 kg
Óxidos de Nitrogênio (NOx):	27,29 kg
Poeiras:	0,97 kg
Dióxido de carbono (CO2):	16,13 t

Equivalente de energia geotérmica
Tonelada equivalente de Petróleo (TEP):	34,71 TOE

6. RADIAÇÃO SOLAR GERAL

A avaliação do recurso solar disponível foi realizada de acordo com a fonte ATLAS BRAS. 2017 e o Atlas Solarimétrico do Brasil, tendo como referência o local com os dados históricos e de radiação solar nas imediações de Mondaí - SC.

TABELA DE PRODUÇÃO DE ENERGIA

	Total diário [kWh]	Total mensal [kWh]
Mês

Janeiro	506,483	15700,964
Fevereiro	471,055	13660,588
Março	425,093	13177,872
Abril	339,925	10197,737
Maio	264,178	8189,528
Junho	222,127	6663,822
Julho	249,046	7720,43
Agosto	318,728	9880,563
Setembro	332,26	9967,786
Outubro	417,834	12952,867
Novembro	491,479	14744,362
Dezembro	516,063	15997,952

EXPOSIÇÕES

O sistema fotovoltaico é composto por 1 gerador distribuído em 2 exposições, conforme tabela abaixo:


Descrição	Tipo de instalação	Orient	Inclin	Sombr

Nordeste	Ângulo fixo	-143,5°	12°	1,26 %
Noroeste	Ângulo fixo	127,5°	12°	1,08 %

Nordeste

Norte será exposto com uma orientação de -143,50° (azimute) em relação ao sul, e terá uma inclinação horizontal de 12,00°.

A produção de energia da exposição Norte é condicionada por alguns fatores (inclinação e direcionamento azimute) que determinam uma redução de radiação solar de sombreamento da linha de horizonte para a valor de 1,26 %.

DIAGRAMA DE SOMBREAMENTO

DIAGRAMA DE RADIAÇÃO SOLAR

Nordeste

6,5

5,5

4,5

3,5

2,5

1,5

0,5

Radiação solar diária média na superfície dos módul

Direta Difusa Refletida

Xxx Xxx Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

TABELA DE RADIAÇÃO SOLAR

Nordeste

	Radiação	Radiação	Radiação	Total das	Total
Mês	direta	difusa	refletida	diárias	mensal
	[kWh/m2]	[kWh/m2]	[kWh/m2]	[kWh/m2]	[kWh/m2]
Janeiro	3,849	2,289	0,014	6,151	190,693
Fevereiro	3,55	2,198	0,013	5,761	167,06
Março	3,366	1,849	0,011	5,226	162,014
Abril	2,619	1,572	0,009	4,199	125,98
Maio	1,94	1,33	0,007	3,277	101,575
Junho	1,535	1,22	0,006	2,761	82,821
Julho	1,842	1,239	0,006	3,087	95,699
Agosto	2,515	1,423	0,008	3,946	122,34
Setembro	2,303	1,772	0,009	4,084	122,526
Outubro	3,068	2,036	0,011	5,115	158,56
Novembro	3,778	2,184	0,013	5,975	179,264
Dezembro	3,882	2,368	0,014	6,265	194,208

ESTRUTURAS DE APOIO

Os módulos serão montados com um ângulo de 12°

Noroeste

Oeste será exposto com uma orientação de 127,50° (azimute) em relação ao sul, e terá uma inclinação horizontal de 12,00°.

A produção de energia da exposição Oeste é condicionada por alguns fatores (inclinação e direcionamento azimute) que determinam uma redução de radiação solar de sombreamento da linha de horizonte para a valor de 1,08 %.

DIAGRAMA DE SOMBREAMENTO

DIAGRAMA DE RADIAÇÃO SOLAR

Noroeste

Radiação solar diária média na superfície dos mód

6,5

5,5

4,5

3,5

2,5

1,5

0,5

TABELA DE RADIAÇÃO SOLAR

Noroeste

	Radiação	Radiação	Radiação	Total das	Total
Mês	direta	difusa	refletida	diárias	mensal
	[kWh/m2]	[kWh/m2]	[kWh/m2]	[kWh/m2]	[kWh/m2]
Janeiro	3,881	2,289	0,014	6,184	191,692
Fevereiro	3,53	2,198	0,013	5,74	166,464
Março	3,312	1,849	0,011	5,172	160,345
Abril	2,551	1,572	0,009	4,131	123,929
Maio	1,871	1,33	0,007	3,207	99,423
Junho	1,471	1,22	0,006	2,696	80,887
Julho	1,78	1,239	0,006	3,025	93,776
Agosto	2,441	1,423	0,008	3,872	120,047
Setembro	2,262	1,772	0,009	4,043	121,292
Outubro	3,043	2,036	0,011	5,09	157,797
Novembro	3,801	2,184	0,013	5,999	179,96
Dezembro	3,919	2,368	0,014	6,301	195,343

ESTRUTURAS DE APOIO

Os módulos serão montados com um ângulo de 12°

7.1 EQUIPAMENTOS - MÓDULOS

O gerador é composto de 222 módulos fotovoltaicos de Silício monocristalino garantia de potência de saída de até 80% (STC) de 25 anos e degradação da produção devido ao envelhecimento de 0,8 % ao ano.

CARACTERÍSTICAS DO GERADOR FOTOVOLTAICO
Número de módulos:	222
Número de inversores:	1
Potência nominal:	75 kW
Performance ratio:	133 %

CARACTERÍSTICAS TÉCNICOS DOS MÓDULOS
Fabricante:	XXXXXXXXXXXXXXX
Modelo:	XXXXXXXXXXXXXXX
Tecnologia de const.:	Silício monocristalino
Características elétricas
Potência máxima:	450 Wp
Rendimento:	20,4 %
Tensão nominal:	41,1 V
Tensão em aberto:	49,1 V
Corrente nominal:	11 A
Corr. de curto-circuito:	11,6 A
Dimensões
Dimensões:	1048 mm x 2108 mm
Peso:	24,9 kg

Os valores de tensão variam conforme a temperatura de funcionamento (mínima, máxima e de regime) e estão dentro dos valores aceitáveis de funcionamento do inversor.

7.2 CONJUNTO DE CONVERSÃO - INVERSORES

O sistema de conversão é composto por um conjunto de conversores estáticos (inversores).

O conversor CC/CA utiliza um sistema idôneo de transferência de potência a rede de distribuição, em conformidade aos requisitos técnicos e normas de segurança. Os valores de tensão e corrente do dispositivo de entrada são compatíveis com o sistema fotovoltaico, enquanto os valores de saída são compatíveis com os valores da rede ao qual está conectado ao sistema.

As principais características do grupo conversor são:

❑ Inversor de comutação forçada com PWM (Pulse-width modulation), sem clock e/ou tensão de referência ou de corrente, semelhante a um sistema não idôneo a suportar a tensão e frequência de intervalo normal. Este sistema está em conformidade com as normas da ABNT e com o sistema de rastreamento de potência máxima MPPT

❑ Entrada do gerador CC gerenciado com pólos não ligados ao terra.

❑ Conforme as normas gerais de limitação de Emissões EMF e RF: Conformidade IEC 110- 1, IEC 110-6, IEC 110-8.

❑ Proteção de desligamento da rede quando o sistema estiver fora da faixa de tensão e frequência da rede e com falha de sobrecorrente, conforme os requisitos da IEC 11-20 e normas da distribuidora de energia elétrica local. Reset automático das proteções de início automático.

❑ Em conformidade com a ABNT.

❑ Grau de proteção adequado a localização nas proximidades do campo fotovoltaico mínimo (IP65).

❑ Declaração de conformidade do fabricante de acordo com normas técnica aplicáveis, com referência aos ensaios realizados por institutos certificadores.

❑ Tensão de entrada adequada para o intervalo de tensão de saída do gerador fotovoltaico.

A unidade de conversão consiste no uso de 1 inversores.

DADOS TÉCNICOS DO INVERSOR
Fabricante:	XXXXXXXXXXXXX
Modelo:	XXXXXXXXXXXXX
Número de rastreadores:	9
Entrada para rastreador:	2
Características elétricas
Potência nominal:	75 kW
Potência máxima:	112,5 kW
Potência máxima por rastreador:	12,5 kW
Tensão nominal:	585 V
Tensão máxima:	1100 V
Tensão mínima por rastreador:	250 V
Tensão máxima por rastreador:	1000 V

Tensão máxima de saída:	380 Vac
Corrente nominal:	234 A
Corrente máxima:	234 A
Corrente máxima por rastreador:	40 A
Rendimento:	0,98

Inversor 1	MPPT 1	MPPT 2	MPPT 3	MPPT 4	MPPT 5	MPPT 6	MPPT 7	MPPT 8	MPPT 9
Módulos em série:	12	12	15	15	15	12	12	12	12
Conjunto de módulos em paralelos:	2	2	2	2	2	2	2	2	1
Exposições :	Norte	Norte	Oeste	Oeste	Oeste	Oeste	Oeste	Oeste	Oeste
Tensão MPPT (STC):	493,2 V	493,2 V	616,5 V	616,5 V	616,5 V	493,2 V	493,2 V	493,2 V	493,2 V
Número de módulos:	24	24	30	30	30	24	24	24	12

DIMENSIONAMENTO

Potência nominal do gerador:

P = P módulos * N° módulos = 450 Wp * 222 = 99,9 kWp

O cálculo da energia total produzida pelo sistema nas condições normais de STC (radiação de 1000 W/m², temperatura de 25°C), é calculado como:

		Radiação solar [kWh/m²]
Exposição	N° módulos		Energia [kWh]

Nordeste	48	1.724,45	37.248,04
Noroeste	174	1.709,41	133.847,05

Ep = En * (1-Perd)

En=Energia total Perd = Perdas totais

Ep=Energia real produzida

ESTIMATIVA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA: 138.854,5 kWh /ano

Perda por sombreamento totais:	1,1 %
Perda por aumento de temperatura:	4,7 %
Perdas por descasamento:	5,0 %
Perdas de corrente continua:	0,9 %
Outras perdas:	7,0 %
Perdas na conversão:	1,6 %
Perdas totais:	18,8 %

PERDAS POR SOMBREAMENTO DE OBSTÁCULOS

	Sem obstáculos [kWh]
		Produção efetiva [kWh]	Perdas [kWh]
Mês


Janeiro	15701,0	15701,0	0,0 %
Fevereiro	13660,6	13660,6	0,0 %
Março	13177,9	13177,9	0,0 %
Abril	10198,5	10197,7	0,0 %
Maio	8190,8	8189,5	0,0 %
Junho	6667,0	6663,8	0,0 %
Julho	7723,7	7720,4	0,0 %
Agosto	9884,5	9880,6	0,0 %
Setembro	9967,8	9967,8	0,0 %
Outubro	12952,9	12952,9	0,0 %
Novembro	14744,4	14744,4	0,0 %
Dezembro	15998,0	15998,0	0,0 %
Ano	138866,9	138854,5	0,0 %

LAYOUT

7.3 - CABEAMENTO ELÉTRICO

O cabeamento elétrico será feito por meio de cabos condutores isolados, conforme a descrição abaixo:

❑ Seção do condutor de cobre calculado de acordo com a norma IEC / NBR

❑ Cabo tipo FG21, se a passagem de cabos for externa ou FG27 se a instalação for subterrânea.

❑ Tipo N07V-k se a instalação for para dutos em edifícios.

Os cabos também estarão de acordo com as normas IEC, com código e cores conforme a norma UNEL / NBR.

Para não comprometer a segurança dos trabalhadores durante a instalação, verificação ou manutenção, os condutores seguirão a tabela de cores conforme abaixo:

❑ Cabos de aterramento: Amarelo-Verde / Verde

❑ Cabos de neutro: Azul claro

❑ Cabos de fase: Cinza/Marrom/Preto/Branco

❑ Cabos de circuito c.c.: Com indicação especifica de (+) vermelho para positivo e (-) preto para negativo.

Como pudemos notar a especificação exposta acima, a seção do condutor do sistema fotovoltaico é superdimensionado, com referimento a corrente e as distâncias limitadas. Com estas seções, a queda de potencial está contida dentro 2% do valor medido a partir de

qualquer módulo para o grupo de conversão.

A fiação: Série fotovoltaica - Q. Campo

Descrição	Valor
Identificação:	1x4mm² vermelho - cabo solar 1x4 mm² preto - cabo solar 1x6 mm² verde
Comprimento total:	666,46 m
Comprimento de dimensionam.:	72,19 m
Circuitos nas proximidades:	1
Temperatura ambiente:	25°
Tabela:	ABNT NBR 5410 (PVC/EPR)
Instalação:	32(B1) - Condutores isolados ou cabos unipolares em eletrocalha sobre parede em percurso vertical
Instalações:	Em feixe: ao ar livre ou sobre superfície; embutidos; em conduto fechado
Tipo de cabo:	Unipolar
Material:	Cobre
Designação:	NBR-R5PP 0,6/1 kV
Tipo de isolação:	XLPE
Formação	2x(1x4)+1G6
N° condutores positivos/fase:	1
Seção positivo / fase:	4 mm²
N° condutores negativo/neutro:	1
Seção negativo/neutro:	4 mm²
N° condutores PE:	1
Seção PE:	6 mm²
Tensão nominal:	616,5 V
Corrente de funcionamento:	11,0 A
Corrente de xxxxx-xxxx.xx módulos	11,6 A

A fiação: Q. Campo - Q. Inversor

Descrição	Valor
Identificação:	1x4mm² vermelho - cabo solar 1x4 mm² preto - cabo solar 1x6 mm² verde
Comprimento total:	23,97 m
Comprimento de dimensionam.:	2,66 m
Circuitos nas proximidades:	1
Temperatura ambiente:	30°
Tabela:	ABNT NBR 5410 (PVC/EPR)
Instalação:	12(C) - Cabos unipolares em bandeja não- perfurada, perfilado ou prateleira
Instalações:	Em feixe: ao ar livre ou sobre superfície; embutidos; em conduto fechado
Tipo de cabo:	Unipolar
Material:	Cobre

Designação:	NBR-R5PP 0,6/1 kV
Tipo de isolação:	XLPE
Formação	2x(1x4)+1G6
N° condutores positivos/fase:	1
Seção positivo / fase:	4 mm²
N° condutores negativo/neutro:	1
Seção negativo/neutro:	4 mm²
N° condutores PE:	1
Seção PE:	6 mm²
Tensão nominal:	616,5 V
Corrente de funcionamento:	21,9 A
Corrente de xxxxx-xxxx.xx módulos	23,2 A

A fiação: Q. Inversor - Q. Paralelo

Descrição	Valor
Identificação:	1x50mm² 0.6/1kV - preto 1x50mm² 0.6/1kV - azul claro 1x25mm² 0.6/1kV - verde
Comprimento total:	4 m
Comprimento de dimensionam.:	4 m
Circuitos nas proximidades:	1
Temperatura ambiente:	25°
Tabela:	ABNT NBR 5410 (PVC/EPR)
Instalação:	12(C) - Cabos unipolares em bandeja não- perfurada, perfilado ou prateleira
Instalações:	Em feixe: ao ar livre ou sobre superfície; embutidos; em conduto fechado
Tipo de cabo:	Unipolar
Material:	Cobre
Designação:	NBR-R5EPV-F 0,6/1 kV
Tipo de isolação:	XLPE
Formação	4x(1x50)+1G25
N° condutores positivos/fase:	1
Seção positivo / fase:	50 mm²
N° condutores negativo/neutro:	1
Seção negativo/neutro:	50 mm²
N° condutores PE:	1
Seção PE:	25 mm²
Tensão nominal:	380 V
Corrente de funcionamento:	112,1 A

A fiação: Q. Paralelo - Q. Geral Escola

Descrição	Valor
Identificação:	1x50mm² 0.6/1kV - preto 1x50mm² 0.6/1kV - azul claro 1x25mm² 0.6/1kV - verde
Comprimento total:	25 m
Comprimento de dimensionamo:	25 m
Circuitos nas proximidades:	1
Temperatura ambiente:	25°
Tabela:	ABNT NBR 5410 (PVC/EPR)
Instalação:	12(C) - Cabos unipolares em bandeja não- perfurada, perfilado ou prateleira
Instalações:	Em feixe: ao ar livre ou sobre superfície; embutidos; em conduto fechado
Tipo de cabo:	Unipolar
Material:	Cobre
Designação:	NBR-R5EPV-F 0,6/1 kV
Tipo de isolação:	XLPE
Formação	4x(1x50)
N° condutores positivos/fase:	1
Seção positivo / fase:	50 mm²
N° condutores negativo/neutro:	1
Seção negativo/neutro:	50 mm²
N° condutores PE:	1
Seção PE:	25 mm²
Tensão nominal:	380 V
Corrente de funcionamento:	112,1 A

• Utilizar cabos resistentes à radiação UV, expostos ao tempo e em ambientes salinos.

• Todos os cabos dos circuitos de corrente contínua que compõem um sistema fotovoltaico devem seguir as seguintes especificações descritas na norma NBR 16690 e serem próprios para corrente contínua. Ter tensão de isolação maior ou igual à tensão de aplicação daquele circuito; Se expostos ao tempo, proteção contra radiação UV;Não propagantes de chamas; Possuir dupla isolação;

• Todos os condutores de corrente alternada devem ser de cobre e possuir isolação XLPE ou HEPR.

• Todos os módulos fotovoltaicos instalados serão aterrados por um cabo solar de aterramento, flexível, seção 6 mm², isolação 0,6/1 KV. A conexão da base dos módulos com cabo terra se dará por terminais de pressão em latão tipo prensa. Os módulos devem ser conectados à malha de aterramento existente na edificação.

• Todas as eletrocalhas e componentes utilizados na montagem, bem como a fabricação, ensaios, condições de serviço e desempenho, deverão estar de acordo com as normas aplicáveis da ABNT. Ocupação maxima de 60%. Todas as eletrocalhas devem ser conectadas ao sistema de aterramento conforme NBR-5410. As eletrocalhas serão do tipo “U” em chapa de aço galvanizado, perfurada, com tampa. As eletrocalhas e leitos deverão ser suportadas por tirantes ou mão francesa espaçados(as) de no máximo 2 metros. Não é

permitida a utilização de estrutura existente. A estrutura não poderá apresentar sinais de corrosão e partes onde o tratamento por ventura for retirado durante a montagem deve receber pintura anticorrosiva.

7.4 - QUADRO ELÉTRICO

❑ Quadro de campo lado corrente contínua (Stringbox)

Será prevista a instalação de um quadro de CC para conexões em paralelo dos módulos, proteções e acionamento, medições e controle dos dados de entrada e saída do gerador fotovoltaico. Consultar modelo base do quadro CC.

❑ Quadro de paralelo lado corrente alternada

Será previsto a instalação de um quadro de paralelo em corrente alternada localizado depois dos Inversores CC/CA, para realização da medição e controle dos dados de saída do inversor. Dentro será adicionado a conexão com a rede da concessionaria Celesc e as devidas proteções, conforme diagrama unifilar em anexo. Consultar modelo base do quadro AC.

8. SISTEMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE (SMC)

O sistema de controle e de monitoramento, permite, por meio de um computador e smartphone, com sistema WEB ou um software dedicado, de comunicar em tempo real com o gerador solar possibilitando acompanhar a funcionalidade dos inversores instalados com a possibilidade de visualizar as indicações técnicas (tensão, corrente, a potência, etc.) para cada inversor e principalmente a produção real em kW/h do sistema.

9. VERIFICAÇÕES CORRENTE CONTINUA

O instalador irá verificar e certificar os pontos seguintes:

❑ Produção de energia fotovoltaica gerada sob diferentes condições de operação;

❑ Continuidade elétrica entre os módulos e as ligações;

❑ Aterramento;

❑ Isolamento de circuitos elétricos; O gerador atenda às seguintes condições:

Limites de tensão

Tensão mínima Vn a 65,00 °C (429,6 V) maior do que Vmpp mínimo (250,0V) Tensão máxima Vn a 2,00 °C (662,2 V) inferior a Vmpp máx. (1000,0 V)

Tensão a vazio Vo a 2,00 °C (782,2 V) inferior a tensão máx. do inversor (1100,0 V) Tensão a vazio Vo a 2,00 °C (782,2 V) inferior a tensão máxima de isolamento (1500,0 V)

Limites de corrente

Corrente máxima de entrada relacionada a Isc (23,2 A) inferior a corrente máxima do inversor (40,0 A)

Limites de potência

Dimensionamento de potência (133,2%) compreendido entre 80,0% e 150,0%

10. FIXAÇÃO DOS MÓDULOS E LINHA DE VIDA

Os módulos fotovoltaicos devem ser fixados em perfis de alumínio anodizado. O pefil deve ser específico para utilização de fixação de módulos fotovoltaicos, ser dimensionado e montado adequadamente de modo a suportar ventos de até 120 Km/h. A fixação de componentes no telhado deve contemplar garantia de fixação/aderência e vedação total contra água. (aplicar adesivo de poliuretano)

As peças da estrutura de fixação das placas devem contemplar as intempéries físico e químico, e ser do tipo pré-fabricado de empresa especializada. Estruturas e Suportes para Sistemas Fotovoltaicos fabricados em alumínio 6063 T6, aço inoxidável e aço carbono com tratamento de zincagem a quente (fogo) garantindo durabilidade de 10 a 25 anos sem corrosão.

Juntamente com detalhamento do projeto (métodos de fixação dos painéis) deve-se prever a instalação de linha de vida em quantos pontos forem necessários para que se possa fazer a limpeza periódica dos painéis devido ao acúmulo de sujeiras.

A estrutura e linhas de vida deve possuir ART específica assinada por engenheiro mecânico e de segurança do trabalho.

11. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA AOS PRESTADORES DE SERVIÇO

- Contrato Social da Empresa e última alteração contratual arquivada na junta comercial;

- Cartão do CNPJ;

- Negativa de débito do imposto sobre serviço – ISS;

- Negativa de débito da Previdência Social – INSS;

- Negativa de débitos estadual;

- Negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa;

- Certificado de regularidade do FGTS expedida pela Caixa Econômica Federal;

- GFIP – Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia e Informações a Previdência;

- GPS Guia da Previdência Social;

- Nome e registro no CREA do responsável técnico da empresa;

- ART de desempenho de cargo e função do responsável técnico da empresa;

- Registro do CREA da empresa;

- Relação de empregados que atuarão na prestação de serviços;

- Ficha de registro de empregados;

- Registro de entrega de EPI´s (NR-6);

- Comprovante de constituição da CIPA ou designado (NR -5);

- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) dos empregados;

- Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO – NR-7);

- Certificado de conclusão do curso de NR-10 de todos os funcionarios que participaram da instalação. Obs.: A data de conclusão do curso não pode ser superior a dois anos;

- Certificado de conclusão do curso de NR-35 de todos os funcionarios que participaram.

REGRAS A SEREM SEGUIDAS:

- Estacionar seus veículos nas áreas designadas para empreiteiros, de modo a evitar o bloqueiode saídas, áreas de circulação, hidrantes, áreas de carga e descarga;

- Só usar equipamentos e ferramentas da empresa;

- Os resíduos gerados na obra deverão ser depositados temporariamente, em local indicadode modo a cumprir aos procedimentos de gestão ambiental da unidade;

- Avisar imediatamente o setor de segurança e responsável pelo setor envolvido, caso houver acidentes com lesões, danos a funcionários, propriedade da empresa, ou qualquer acidente sofrido por empreiteiro e que possa ter impacto ao meio ambiente, nas dependências;

- Apresentar-se adequadamente trajado com uniformes próprios;

- Não é permitida a incineração e/ou queima de material e ou resíduo resultante dos serviçosnas dependências da empresa;

- Cumprir todas as normas da empresa aplicáveis ao serviço e as da legislação federal;

- É proibido correr nas dependências, salvo em situações de emergência;

- É proibido fumar nas dependências;

- Todos os equipamentos de proteção individual devem estar em bom estado de conservação e possuir CA (certificado de aprovação do Ministério do Trabalho), de acordo com as recomendações da Norma Regulamentadora NR-6 item 6.9.3.

- É de responsabilidade da contratada fornecer e ter um sistema de controle de entrega de EPI’s por funcionário e manter este controle (ficha de entrega de EPI´S) disponível durante aobra ou serviço para eventual fiscalização.

- Não utilização quanto ao uso de EPI´s não serão toleradas.

12. LISTA DE MATERIAIS

ITEM	QUANTIDADE	UND
Módulo Fotovoltaico 450 Wp	222	UND
Inversor Fotovoltaico Trifásico 75 kW	1	UND
Datalogger de monitoramento	1	UND
Mini trilho 0,3 m de alumínio com fita epdm adesiva	472	UND
Parafuso autobrocante telhado aluzinco	1888	UND
Grampo Intermediário	412	UND
Grampo Final	56	UND
MC4 Xxxxx e fêmea	38	UND
Cabo CC 4mm² Vermelho	690	M
Cabo CC 4mm² PRETO	690	M
Cabo AC 6 mm² Verde - cobre	300	M
Cabo AC 25mm² XLPE 1 kV Verde - cobre	29	M
Cabo AC 50mm² XLPE 1 kV Branco - cobre	29	M
Cabo AC 50mm² XLPE 1 kV Vermelho - cobre	29	M
Cabo AC 50mm² XLPE 1 kV Preto - cobre	29	M
Cabo AC 50mm² XLPE 1 kV Azul - cobre	29	M
Seccionadora CC 4 pólos 1200 VCC – 16 A	17	UND
DPS CC 1040 VCC	17	UND
Disjuntor Trifásico 125A 400 VCA	1	UND
Quadro de Proteção CC	1	UND
Quadro de Proteção AC	1	UND
Eletrocalha 5x5 cm com tampa	12	UND
Eletrocalha 10x10 cm com tampa	10	UND

RESUMO TOTAL DO GERADOR SOLAR

POTÊNCIA KWP: 99,9 kWP

ESTIMATIVA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA: 138.854,5 kWh/ANO

ÁREA: 490,62 m²

QUANTIDADE DE PAINEIS: 222 QUANTIDADE DE INVERSORES: 1 POTÊNCIA TOTAL DE INVERSORES: 75 kW

GARANTIA MÍNIMA DOS INVERSORES: 10 ANOS

GARANTIA MÍNIMA DE PRODUTIVIDADE DOS MÓDULOS FOTOVOLTAICOS: 25 ANOS

GARANTIA MÍNIMA DOS MÓDULOS FOTOVOLTAICOS: 12 ANOS

Será emitido e entregue pelo instalador, os seguintes documentos:

❑ Manual de uso e manutenção, incluindo a programação recomendada de manutenção;

❑ Projeto executivo "como construído", acompanhado com folhas de material instalado;

❑ Declaração dos controles efetuados e dos seus resultados;

❑ Declaração de conformidade;

❑ Declarações de garantia relativas aos equipamentos instalados;

❑ Garantia de todo o sistema e o desempenho.

A empresa de instalação, além de realizar com o que está indicado no projeto, irá realizar todos os trabalhos em conformidade com a normas técnicas vigentes no país.

TÉCNICO RESPONSÁVEL TÉCNICO RESPONSÁVEL

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Junior Ditadi

Eng. Eletricista Eng. Eletricista

CREA:167255-2 CREA:168521-0

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À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONDAI - SC

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