CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO

SEÇÃO DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de Finanças, Orçamentos e Planejamento (SEFIN)

COMISSÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES

A Secretaria de Desportos e Juventude do Município de Limoeiro do Norte/ CE, convoca a empresa CLEZINALDO S. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES,

inscrita no CNPJ sob o n.º 22.575.652/0001-97, para se fazer presente na sala da comissão de licitação no endereço, Rua Cel. Xxxxxxx Xxxxxxx nº 2121, Centro - Limoeiro do Norte – Ceará, nos horários de 08h00min às 13h00min, em dias úteis, no prazo máximo de até 05(cinco) dias para assinatura do con- trato nº 20210580, referente a TOMADA DE PREÇOS n° 2021.2705-001SES- PORT, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMAS DE QUADRAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE LI- MOEIRO DO NORTE. OBS: NO ATO DA ASSINATURA DESSE CONTRA- TO, A CONTRATADA ESTÁ OBRIGADA A APRESENTAR GARANTIAS,

CONFORME O ITEM 7.22 DO EDITAL. Limoeiro do Norte/CE, 23 de Se- tembro de 2021, Xxxx Xxxxx De Lima - Secretário de Desportos e Juventude do Município de Limoeiro do Norte/CE.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20210541 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2021.2308-003/SEMEB, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES KITS DE HIGIENE PARA DISTRIBUIÇÃO, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, MÁSCARAS DE PANO, E EQUI- PAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESCOLAS MUNICIPAIS, ÔNI- BUS ESCOLARES E CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DO FUNDEB, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MU- NICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA SRA. XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXX- XX, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 62.288,00 (SESSENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS). FORNECEDORA: M TESTA CONFECÇÃO – ME, CNPJ 23.829.339/0001-09, REPRESENTADA PELO SR(A). XXXXXX XXXXX. DATA ASSINATURA: 17 DE SETEMBRO DE 2021. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (DOZE) MESES.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20210542 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2021.2308-003/SEMEB, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES KITS DE HIGIENE PARA DISTRIBUIÇÃO, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, MÁSCARAS DE PANO, E EQUI- PAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESCOLAS MUNICIPAIS, ÔNI- BUS ESCOLARES E CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DO FUNDEB, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MU- NICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA SRA. XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXX- XX, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 433.500,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, E QUINHENTOS REAIS). FORNECEDORA: MAVI DISTRIBUIDORA LTDA ME, CNPJ 18.027.677/0001-89, REPRE- SENTADA PELO SR(A). XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX. DATA ASSINATU- RA: 17 DE XXXXXXXX XX 0000. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (DOZE) MESES

ANO V - Nº 1.059, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20210543 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2021.2308-003/SEMEB, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES KITS DE HIGIENE PARA DISTRIBUIÇÃO, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, MÁSCARAS DE PANO, E EQUI- PAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESCOLAS MUNICIPAIS, ÔNI- BUS ESCOLARES E CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DO FUNDEB, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MU- NICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA SRA. XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 327.684,00 (TREZENTOS E VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS). FORNECEDORA: TOP COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 06.028.189/0001-07, REPRESENTADA PELO SR(A). XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXX XX. DATA ASSINATURA: 17 DE SETEMBRO DE 2021. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (DOZE) MESES.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20210544 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2021.2308-003/SEMEB, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES KITS DE HIGIENE PARA DISTRIBUIÇÃO, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, MÁSCARAS DE PANO, E EQUI- PAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESCOLAS MUNICIPAIS, ÔNI- BUS ESCOLARES E CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DO FUNDEB, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MU- NICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA SRA. XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXX- XX, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 262.696,00 (DUZENTOS E SES- SENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS). FOR- NECEDORA: ASSUM PRETO PRODUCOES CULTURAIS E COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO EIRELI, CNPJ: 10.462.477/0001-42, REPRESENTADA PELO SR(A). XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX. DATA ASSINATURA: 17 DE SETEMBRO DE 2021. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (DOZE) MESES.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE XXXXXX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 2021.1705001- PMLN, ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETA- RIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA – CE. ORI- GEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0000.00.00.00, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2021080501, UNIDADE GESTORA ADERENTE - SECRE- TARIA DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO (SEFIN); SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (SEMAS), E; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO (SEINFRA).OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDA- DES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. FAVORECIDO: XXXXXXX XXXXXX COMÉRCIO E SER- VIÇOS LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.458.279/0001-63, COM VALOR GLOBAL: R$ 38.801,00 (TRINTA E OITO MIL E OITOCEN-

Assinado digitalmente por XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX:03535777313 Data: 2021.09.24 20:

06:59-03'00'

Diário Oficial do Município de Limoeiro do Norte-CE - ANO V - EDIÇÃO 1.059, de 24 de setembro de 2021.

Xxxx Xxxxx Xxxxxx,

Prefeito.

Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx,

Secretária Municipal de Governo (SEGOV).

Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, Secretário Municipal de Finanças, Orçamentos e Planejamento (SEFIN).

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx,

Secretário Municipal de Captação de Recursos Financeiros e Gestão de Convênios, Recursos Humanos e Patrimoniais (SECARF).

Xxxxxxx Xxxxxx Ibiapina

Secretário Municipal de Saúde (SECSA).

Xxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx,

Secretária Municipal de Educação Básica (SEMEB).

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx,

Secretária Municipal de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e

Adolescentes e Pessoas com Deficiência (SEMAS).

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (SEINFRA).

Xxxx Xxxxx xx Xxxx,

Secretário Municipal de Desportos e Juventude (SESPORT).

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx,

Secretário Municipal de Cultura e Turismo (SECULT).

Éderson Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx,

Secretário Municipal de Atividades Econômicas, Empreendedorismo, Recursos Hídricos e Energéticos e Meio Ambiente (SEMAE).

Alane de Holanda Xxxxx Xxxx,

Secretária Municipal de Projetos Urbanísticos e Habitação Social (SEPURB).

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxx,

Procuradora Geral do Município (PGM).

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Xxxxxxx Xxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, Superintendente do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB).

Composição, Produção e Edição Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx,

Assessor de Tecnologia da Informação.

Diário Oficial do Município de Limoeiro do Norte End.: Xxx Xxx. Xxxxxxx Xxxxxxx, 0000 - Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx - Xxxxx

Fone: (00) 0000-0000

Email: xxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

TOS E UM REAIS);PRAZO DA CONTRATAÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021.1- SECRETA- RIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1005 08 122 0801 2.072- GER. SEC. MUN. DE ASSIS. SOCIAL. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 – MA- TERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS. VALOR DE R$: 27.213,00 (VINTE E SETE MIL E DUZENTOS E TREZE REAIS). 2 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANIS- MO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701 15 122 1501 2.022 GERENCIAMENTO DA SECRETARIA ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS, VALOR DE R$ 2.188,00 (DOIS MIL E CENTO E OITENTA E OITO REAIS).3 - SECRE- TARIA DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO:DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101 04 122 0401 2.001- GERENCIAMENTO DA SECRETARIA; ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS. VALOR DE R$ 9.400,00 (NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS). LIMOEIRO DO NORTE/CE, 23 DE SETEMBRO DE 2021. XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, PRESIDENTE/PREGOEIRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

Procuradoria Geral do Município (PGM)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

Conforme itens 4.1, 4.6 e 9.2 do Edital de Seleção Simplificada de Estagiário de Nível Superior em Direito, a Procuradoria Geral do Município, por este expediente, realiza a CONVOCAÇÃO da forma que segue.

Limoeiro do Norte-CE, 23 de setembro de 2021.

XXXXX XX XXXXXX XXXX

Procuradora Geral do Município

CONVOCAÇÃO

Devido ao surgimento da necessidade imediata do preenchimento de 02 (duas) vagas de estágio de nível superior em Direito, consoante item 9.1 do último Edital de Seleção Simplificada, ficam CONVOCADAS as pessoas listadas infra, aprovadas dentro do número de vagas (do 11º ao 12º lugar do Resultado Final), para comparecerem, em 27 de setembro de 2021, quarta-feira, às 09h00, à sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), situada na Xxx Xxx. Xxxxxxx Xxxxxxx, 0000, Xxxxxx, em Limoeiro do Norte/CE, XXX 00000-000, munidos da documentação prevista no item 10.1, para formalização da lotação dos estagiários e outras providências.

CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO
11	XXXXXXXX XXXXX CABÓ	25
12	EZEQUIAS XXXXXX XXXXXX XX XXXXX	05

Limoeiro do Norte-CE, 23 de setembro de 2021.

XXXXX XX XXXXXX XXXX

Procuradora Geral do Município

Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB)

LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS

XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX

Torna público que recebeu do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Limoeiro do Norte – IMMAB a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), para Criação de animais sem abate (bovinocultura), localizada no município de Limoeiro do Norte, no Xxxxx Xxxxxx xx Xxxx, Xxxxx Xxxx Xxxx, xxxx xxxxx, X/X, XXX 00.000-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMMAB.

XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXX XXXXX

Torna público que recebeu do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Limoeiro do Norte – IMMAB a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), para Criação de animais sem abate (bovinocultura), localizada no município de Limoeiro do Norte, Sítio Croatá de baixo, zona rural, S/N, XXX 00.000-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMMAB.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Torna público que recebeu do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Limoeiro do Norte – IMMAB a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), para Criação de animais sem abate (bovinocultura) localizada no município de Limoeiro do Norte, Sítio Danças, zona rural, S/N, XXX 00.000-000. Foi deter- minado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMMAB.

- Página 2 -

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Torna público que recebeu do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Li- moeiro do Norte – IMMAB a Licença Ambiental por Adesão e Compromis- so (LAC), para Criação de animais sem abate (bovinocultura), localizada no município de Limoeiro do Norte, Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxx, xxxx xxxxx, X/X, XXX 00.000-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMMAB.

XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX

Torna público que recebeu do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Li- moeiro do Norte – IMMAB a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), para Criação de animais sem abate (bovinocultura), localizada no mu- nicípio de Limoeiro do Norte, Xxxxx XX 0, xxxx xxxxx, X/X, XXX 00.000-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instru- ções de Licenciamento do IMMAB.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXX HONORATO

Torna público que recebeu do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Li- moeiro do Norte – IMMAB a Licença Ambiental por Adesão e Compromis- so (LAC), para Criação de animais sem abate (bovinocultura), localizada no município de Limoeiro do Norte, Sítio Canto Grande, zona rural, S/N, XXX 00.000-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Nor- mas e Instruções de Licenciamento do IMMAB.

EVILANIA REGES CASSUNDE

Torna público que recebeu do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Li- moeiro do Norte – IMMAB a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), para Criação de animais sem abate (bovinocultura), localizada no mu- nicípio de Limoeiro do Norte, Sítio Sapé, zona rural, S/N, XXX 00.000-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instru- ções de Licenciamento do IMMAB.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Torna público que recebeu do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Li- moeiro do Norte – IMMAB a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), para Criação de animais sem abate (bovinocultura), localizada no mu- nicípio de Limoeiro do Norte, Xxxxx Xxxxx, xxxx xxxxx, X/X, XXX 00.000-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instru- ções de Licenciamento do IMMAB.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Torna público que recebeu do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Li- moeiro do Norte – IMMAB a Licença Ambiental por Adesão e Compromis- so (LAC), para Criação de animais sem abate (bovinocultura), localizada no município de Limoeiro do Norte, Sítio Croata de Cima, zona rural, S/N, XXX 00.000-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Nor- mas e Instruções de Licenciamento do IMMAB.

XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMMAB.

XXXX XXXXXXX XXXX

Torna público que recebeu do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Li- moeiro do Norte – IMMAB a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), para Criação de animais sem abate (suinocultura), localizada no mu- nicípio de Limoeiro do Norte, Sítio Bom Jesus, zona rural, S/N, CEP 62.930-

000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMMAB.

XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMMAB.

APARECIDA XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX

000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMMAB.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Torna público que recebeu do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Li- moeiro do Norte – IMMAB a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), para Criação de animais sem abate (bovinocultura) localizada no mu- nicípio de Limoeiro do Norte, Sítio Lajes, zona rural, S/N, XXX 00.000-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instru- ções de Licenciamento do IMMAB.

XXXX XXXXX XX XXXXX

000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMMAB.

XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Torna público que requereu do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Li- moeiro do Norte – IMMAB a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), para Criação de animais sem abate (bovinocultura), localizada no mu- nicípio de Limoeiro do Norte, Sítio Arraial, zona rural, S/N, XXX 00.000-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instru- ções de Licenciamento do IMMAB.

XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Torna público que requereu do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Li- moeiro do Norte – IMMAB a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), para Criação de animais sem abate (bovinocultura), localizada no mu- nicípio de Limoeiro do Norte, Xxxxx Xxxxxx, xxxx xxxxx, X/X, XXX 00.000-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instru- ções de Licenciamento do IMMAB.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Torna público que requereu do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Li- moeiro do Norte – IMMAB a Licença Ambiental por Adesão e Compromis- so (LAC), para Criação de animais sem abate (bovinocultura), localizada no município de Limoeiro do Norte, Sítio São Rimundo, zona rural, S/N, XXX 00.000-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Nor- mas e Instruções de Licenciamento do IMMAB.

XXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Torna público que requereu do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Li- moeiro do Norte – IMMAB a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), para Criação de animais sem abate (suinocultura), localizada no mu- nicípio de Limoeiro do Norte, Sítio Canto Grande de Baixo, zona rural, S/N, XXX 00.000-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMMAB.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Torna público que requereu do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Li- moeiro do Norte – IMMAB a Licença Ambiental por Adesão e Compromis- so (LAC), para Criação de animais sem abate (bovinocultura), localizada no município de Limoeiro do Norte, Sítio Cabeça da Vaca, zona rural, S/N, XXX 00.000-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Nor- mas e Instruções de Licenciamento do IMMAB.

XXXXX XXXX XX XXXXXXXX

Torna público que requereu do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Li- moeiro do Norte – IMMAB a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), para Criação de animais sem abate (bovinocultura), localizada no mu- nicípio de Limoeiro do Norte, Xxxxx Xxxxx, xxxx xxxxx, X/X, XXX 00.000-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instru- ções de Licenciamento do IMMAB.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX

000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMMAB.

XXXXXXX XXXXXXX MARINHA

Torna público que requereu do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Li- moeiro do Norte – IMMAB a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), para Criação de animais sem abate (bovinocultura), localizada no mu- nicípio de Limoeiro do Norte, Sitio Bom Jesus do Cruzeiro, zona rural, S/N, XXX 00.000-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMMAB.

XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX

000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMMAB.

XXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXX

000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMMAB.

XXXXX XX XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Torna público que requereu do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Li- moeiro do Norte – IMMAB a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), para Criação de animais sem abate (bovinocultura), localizada no mu- nicípio de Limoeiro do Norte, no Perímetro Irrigado de Morada Nova, zona rural, S/N, XXX 00.000-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMMAB.

XXXXX XXXXXX XXXX

Torna público que requereu do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Li- moeiro do Norte – IMMAB a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), para Criação de animais sem abate (suinocultura), localizada no muni- cípio de Limoeiro do Norte, Sítio Arraial, zona rural, S/N, XXX 00.000-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instru- ções de Licenciamento do IMMAB.

ZILDENIA DE LIMA GUERREIRO

Torna público que requereu do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Li- moeiro do Norte – IMMAB a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), para Criação de animais sem abate (suinocultura), localizada no muni- cípio de Limoeiro do Norte, Sítio Arraial, zona rural, S/N, XXX 00.000-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instru- ções de Licenciamento do IMMAB.

XXXXX XXXXX XX XXXXX

Torna público que requereu do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Li- moeiro do Norte – IMMAB a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), para Criação de animais sem abate (suinocultura), localizada no muni- cípio de Limoeiro do Norte, Sítio Arraial, zona rural, S/N, XXX 00.000-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instru- ções de Licenciamento do IMMAB.

IHS BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS SA

CNPJ: 15.811.119/0001-11

Torna público que requereu do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Li- moeiro do Norte – IMMAB a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), para Estação Rádio Base de telefone móvel, localizada no município de Limoeiro do Norte, Distrito Bixopá, zona rural, S/N, XXX 00.000-000. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMMAB.

Conselho Municipal de Saúde (CMS)

RESOLUÇÕES

ATA DA 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DE LIMOEIRO DO NORE- CE.

Ata da 01ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada virtualmente no dia 12 de janeiro de 2021, às 16hrs:0min, em Limoeiro do Norte-CE.

Aos doze (12) dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um (2021), às dezes- seis horas, houve a 01ª reunião ordinária Virtual do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte - Ce. Participaram os seguintes conselheiros: Vir- na Xxxxx xxx Xxxx Xxxxxxxx (Secretaria de Saúde); Maria Roverlândia Carneiro

– (Secretaria de Assistência Social); Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx – Hospital Xxx Xxxxxxxx; Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx (Secretaria de Educação); Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx – Hospital Regional; Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx - Xxxxx Superior; Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – Xxxxx Xxxxx; Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx – Nível Elementar; Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx

- Associações da Periferia; Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx e Xxxxxxx Xxxxx do Nasci- mento - Associações da Cidade Alta; Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxx – Associa- ções do Córrego de Areia; Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx – Associações dos setores; Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx – Associações do Bixopá; Xxxx Xxxxxx de Moura – Associações da Serra II; Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Associações de Pessoas com Deficiência. CONVIDADA: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx – SECSA; Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – SECSA; Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxx- xxxxx – Direção Hospital São Raimundo; Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx – Xxxxx- xxx; Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Xxxxxxxxx; Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx - Xxxxxxxx. A presidente abriu os trabalhos falando sobre a felicidade em que o país vive por conta da aprovação pela ANVISA em caráter emergencial do uso das vacinas CORONAVAC e ASTRAZENICA/OXFORD que combate o coronavírus. Em seguida justificou o afastamento da secretária executiva Xxxxxxxx Xxxxx, por conta de uma cirurgia, e disse que até seu retorno, ela, Xxx- xxxxx Xxxxxxxx assumiria os trabalhos burocráticos, porém, pediu a cooperação dos demais e complementou que o secretário de saúde, Xxxxxx Xxxxxxxx coloca- ra uma funcionária da Secsa - Secretaria Municipal de Saúde a disposição para o que o colegiado precisasse. Em seguida anunciou as pautas da reunião: Apre- sentação do plano de ação da Instituição São Camilo com o recurso recebido da união da ordem de R$ 3.105.773,50; Apresentação do plano de vacinação contra a covid-19. A primeira pauta foi apresentada pela diretora da São Ca- xxxx Xxxxxxx Xxxxx. Antes do início da fala da Xxxxxxx, a presidente leu as portarias 1448 e a lei 13.995 de 5 de maio de 2020, para que o colegiado sou- besse que o planejamento da entidade foi pautado nas instruções oriundas des- sa documentação. Em seguida, Xxxxxxx começou apresentando alguns núme- ros relacionados aos atendimentos em 2020, inclusive fez um comparativo entre o quantitativo de atendimentos em 2019 e 2020. Em 2019 foram 85 mil atendimentos e em 2020 61 mil, que segundo a análise da mesma demonstra que a população, por conta do medo da pandemia, só procurou a unidade em caso realmente de emergência. Em seguida passou outros dados: quinhentos e setenta e dois (572) pacientes internados; duzentos e vinte e sete pacientes deram entrada na UTI; trinta cirurgias (30) eletivas antes do decreto de 19 de março de 2020 e vinte (20) cirurgias após a flexibilização. Em seguida, Xxxxxxx descreveu todos os equipamentos e insumos comprados com o recurso men- cionado acima, assim como as contratações. O vereador Xxxx Xxxx perguntou se, no futuro houver uma quebra do convênio entre o município e a instituição, com quem ficariam os equipamentos comprados. Xxxxxxx respondeu que as compras foram realizadas no CNPJ da instituição e, ficaria com ela. Em segui- da, Xxxxxxxx perguntou se a reforma que está sendo realizado na estrutura física do hospital São Raimundo é com esse recurso e Xxxxxxx respondeu que não, que a reforma é para adquirir mais dez leitos de UTI e trazer a urgência emer- gência, que a obra esta atrasada por conta da pandemia, porque até comprar material de construção está complicado. A conselheira Xxxxxxxx Xxxxx, per- guntou se não seria desperdício de recursos construir mais dez leitos de uti se estamos próximo da inauguração do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe. Xxxxxxx responde que não, até porque a SECSA juntamente com a instituição já estão trabalhando para trazer a clinica ortopédica. Xxxxxxxx complemente que participou de um seminário com o secretário de saúde do estado, o Xxxxxx Xxxxxxx (Xxxxxx) e ele falou que o hospital mencionado acima já começaria a funcionar com déficit de leitos. Em seguida foi perguntado ao pleno se este

teria alguma duvida para sanar quanto a aplicação dos recursos direcionados para a instituição São Camilo. Diante do silêncio, Jardênia agradeceu a partici- pação da Xxxxxxx e se colocou a disposição da instituição. Xxxxxxx agradeceu o convite do conselho e também se colocou a disposição do pleno para sanar qualquer dúvida e melhorar a politica de saúde do município. Acrescentou que a São Camilo não vem medindo esforços para melhorar a saúde da população limoeirense. Em seguida, passando para a segunda pauta, a coordenadora da Vigilância Sanitária, Xxxxx Xxxxxxxx, apresentou o plano de imunização em combate a covid-19. Ela começou ressaltando sobre a felicidade que é ter uma vacina. Começou explicando que o Ministério da Saúde não tem um plano exato de vacinação, o que ele mandou aos estados e estes aos municípios são recomendações e grupos prioritários, que a principio são os profissionais da saúde da linha de frente, idosos domiciliados em Lares de longa permanência e que a medida que as doses vierem chegando, os grupos serão ampliados. Ela também acrescentou que toda a logística já está montada. Que o refrigerador apropriado para as vacinas, o estado já enviou o de Limoeiro do Norte. Que a secretária de saúde já providenciou o descarte correto do lixo que será produ- zido pela campanha e que já foi feito o cadastro das enfermeiras para o treina- mento. Em seguida, o vereador Xxxx Xxxxxxxxx pergunta se não tem como dar prioridade aos gáris na vacinação, visto que eles estão em contato com todo tipo de lixo. Virna esclarece que quem define os grupos prioritários é o Minis- tério da Saúde e os Estados e municípios tem que cumprir. Em seguida o con- selheiro Xxxxxx Xxxxxxxx perguntou se já havia um planejamento junto a Secre- taria de Educação do Município para a volta ás aulas presencial e como estava o protocolo sanitário para o transporte dos alunos que irão realizar a prova do ENEM. Xxxxx respondeu que ainda está nessa tratativa com a secretaria men- cionada e a secretária executiva da Secsa, Xxxxxxx Xxxxxxx, complementou que o Ministério da Saúde mandou um recurso para ser usado nas medidas sanitárias de volta ás aulas. Após sanadas as dúvidas dos conselheiros, Xxxxx pediu o apoio desse colegiado na divulgação das informações e no apoio a campanha de vacinação, já que infelizmente, há um negacionismo e uma cam- panha nas redes sociais contra a vacina. Encerrada as pautas passamos a pala- vra para o pleno. O conselheiro Xxxxxxxx pediu a fala para fazer uma explana- ção sobre a doença ceratocono, da qual ele é acometido. Ao final, Jardênia

disse que passaria para ele o número do presidente do conselho estadual de saúde, Xxxxxxx Xxxxxxx para que essa pauta fosse tratada no CESAU – Conse- lho Estadual de Saúde do Ceará. Em seguida Jardênia agradeceu a presença da comissão de saúde da câmara , disse inclusive que esse era um momento histó- rico, visto que, nunca a comissão inteira tinha participado de uma reunião do conselho de saúde do começo ao fim e aproveitou para pedir apoio para que o paragrafo quarto do artigo trinta da lei complementar cento e quarenta e um, que discorre sobre o orçamento da saúde passar pelo conselho antes de ir para o pleno da câmara de vereadores, seja cumprido. Ressalta que isso nunca acon- teceu. Os vereadores se comprometeram em fazer cumprir o que diz a lei. Jardênia perguntou ao pleno se havia algo mais a ser colocado e diante do si- lêncio, a presidente se despediu de todos agradecendo a presença e reforçando os cuidados no combate a pandemia. Disse que como conselheiros devemos lembrar e dar o exemplo. Encerrando todas as atividades do dia, não havendo mais nada a tratar, eu Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, que secretariei esta reunião, xxxxx a presente ata que após lida, se aprovada, será assinada por mim e por quem de direito. Limoeiro do Norte-Ce, 12/01/2021.

Presidente Vice-Presidente

Secretário Geral Secretário Adjunto Secretária Executiva

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ATA DA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DE LIMOEIRO DO NORE- CE.

Ata da 02ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada virtualmente no dia 09 de Fevereiro de 2021, às 16hrs:0min, em Limoeiro do Norte-CE.

Aos nove (09) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um (2021), às dezesseis horas, houve a 02ª reunião ordinária Virtual do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte - Ce. Participaram os seguintes conselheiros: Xxxxx Xxxxx xxx Xxxx Xxxxxxxx (Secretaria de Saúde); Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxxx de Xxxxxx Xxxx (Secretaria de Educação)Maria Roverlândia

Carneiro e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxx – (Secretaria de Assis- tência Social); Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx xx Xxxx – Hospital Xxx Xxxxxxxx; Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx – Hospital Regional; Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx - Xxxxx Superior; Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx e Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – Xxxxx Xxxxx; Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxx – Nível Elementar; Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - Associações da Periferia; Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx e Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx - Associações da Cidade Alta; Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Associações dos setores; Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Associações de Pessoas com Deficiência. CONVIDADOS: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – SECSA; Ema- nuelle Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx – SECSA; Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx – Xx- xxxxxx; Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx – Vereador. A Reunião trouxe como pautas: Apresentação do Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra COVID -19; Recredenciamento de equipe de Saúde Bucal - ESB na equipe de Estratégia de Saúde da Família-ESF. A coordenadora da Vigilância sanitária do município, Xxxxx Xxxxx, apresentou: Introdução do plano; Perfil Populacional; Perfil dos profissionais da secsa, afastados de suas atividades laborais confirmados com covid – 19 (casos confirmados por idade e casos positivos por ocupação); Localização do trabalho dos servidores confirmados de covid – 19; Unidades escolares no municipio de ensino fundamental e mé- dio; escolas contempladas com o Programa Saúde na Escola - PSE; Quadro de profissionais por categoria tendo como referência o primeiro quadrimes- tre/2020; Objetivos geral e especificos; Operacionalização; Estratégias especi- ficas de vacinação: postos de vacinação fixos; equipe de vacinação volantes; equipe de vacinação para acamados; equipe de vacinação para institucionaliza- dos ; equipes de vacinação rural; drive-thru; Estratégias específicas de vacina- ção para os grupos prioritários: Trabalhadores dos serviços de saúde; Pessoas de 60 anos e mais; Grupo comorbidades; Central de abastecimento ou almoxa- rifado; Atribuições da central; Setor de transporte; Unidades básicas de saúde; Destino dos resíduos; Rede de frios; Fluxo da vacina covid-19; Comunicação; Mobilização social; Vigilância de eventos adversos à vacina –farmacovigilân- cia; Registro de doses; Insumos necessários; Estrategia da vacinação dos esta- belecimentos de saúde da rede privada; Parceiros; Termo de recusa. A coorde- nadora encerrou a apresentação e indagou a plenária sobre possivéis dúvidas. O vereador Xxxx Xxxxxxxx questionou se os trabalhadores que se recusaram a tomar vacina estariam sendo afastados, obtendo resposta negativa. A presiden- te Xxxxxxxx Xxxxxxxx questionou de quem seria a orientação de não vacinar pro- fissionais afastados e de férias. Xxxxx explicou que todas as estratégias seriam orientadas pelo Ministério da Saúde. A conselheira Xxxxx Xxxxxxx colocou que os profissionais que se recusaram a tomar a vacina seriam um pessimo exem- plo para a população. O vereador Xxxx Xxxx questionou se os profissionais da Casa de Apoio não se enquadrariam no requisito para tomarem a vacina na primeira fase. Xxxxx explicou que sim, mas que a estrategia no momento seria vacinar os profissionais que teriam contato direto com suspeitos e positivos. O conselheiro Xxxxxxx Xxxxx sugeriu que o CMS fizesse nota de repúdio a respei- to deste negacionismo, referindo-se aos profissionais que se recusaram a tomar a vacina contra covid - 19. O conselheiro Xxxxx Xxxx indaga se ele como pro- fissional da saúde, nutricionista, porém estando lotado na secretaria de educa- ção, se o mesmo estaria contemplado na fase dos profissionais de saúde. Rece- bendo a explicação de que os profissionais contemplados seriam aqueles da linha de frente, ou seja, com contato direto com suspeitos e positivos. Xxxxxxxx, sobre a sugestão de Xxxxxxx, lembrou que teria que ser posta em votação, e verificando não haver quorum, a nota de repúdio ficou para ser apreciada em reunião posterior. O conselheiro Xxxxx Xxxxx, questionou se os profissionais que não quiseram tomar a vacina, vindo a contrair a covid- 19, se estes ainda teriam atendimento normal no hospital. Xxxxx confirmou que sim, que a recur- sa não interferia em nada no sentido de assistencia médica, explicando que a idéia do termo seria apenas para a gestão se respaudar de que estariam dispo- nibilizando, ofertando a vacina, ressaltando ainda que posteriormente se o pro- fissional resolvesse tomar a vacina, o mesmo tomaria. A recusa de alguns pro- fissionais em tomarem a vacina gerou grande debate. A coordenadora da Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx colocou que a opnião dos conselheiros e ve- readores também seria a da gestão, mas ressaltou que existem pessoas com todo tipo de opnião, que cabia a gestão ofertar e ainda tentar sensibilizar aque- le trabalhador que se recusou, afinal seria um problema de saúde pública. A questão dos funcionários da Casa de Apoio fora trazida novamente para dis- cussão pelo vereador Arimatea, onde o mesmo colocou que no local recebiam grande número de pacientes e acompanhantes, que seria possivel estarem rece- bendo pessoas positivas, tendo em vista que existiam as pessoas assintomáti- cas. Pediu que o secretário Xxxxxx Xxxxxxxx revesse a possivel vacinação destes profissionais. Xxxxxx colocou que teria solicitado da secretária Xxxxxx Xxxxxx,

onde a mesma teria dado uma declaração para todos os funcionários, para que pudessem agendar sua vacina em Fortaleza, que é onde a Casa de Apoio fica localizada. Dando exemplo da Policlínica e SAMU, que tem profissionais de todas as cidades, mas que como é Limoeiro do Norte que sedia, seria o muni- cípio responsável pela vacinação destes profissionais. O vereador Xxxx Xxxx disse não saber sobre a declaração e que quem o procurou, também não, que então estaria levando essa informação para os mesmos. Encerrados os debates, a coordenadora Virna se despediu agradecendo espaço e se colocando a dispo- sição do CMS para informações posteriores. A presidente iniciou a última pau- ta do dia, explicando que a coordenadora da Saúde Xxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxx, teria a procurado bastante angustiada porque no Ministério da Saúde não esta- ria constando que a equipe odontólogica que funciona na Unidade Básica de Saúde - UBS Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx (Cidade Alta I), estaria cadastra- da, mas que a equipe estaria funcionando na unidade desde mil novessentos e noventa e seis (1996). Como não havia documento referente a equipe, o muni- cípio teria que iniciar o processo do zero. Xxxxxxxxx explicou que o que cons- tava no ministério seria que a equipe havia sido descredenciada, mas que nin- guém sabia explicar o motivo. Então precisariam passar pelo Conselho para que fosse emitida resolução aprovando ou não, o recredenciamento da equipe. Xxxxxxxx explicou não haver quorum para a apreciação, que seria necessario reunião extraordinária, ressaltando a importância do recadastramento, colo- cando que o município não estaria recebendo o recurso da unidade. O conse- lheiro Xxxxxxxx Xxxxxxxx colocou que faltavam apenas três conselheiros para o quorum, que estavam no inicio da reunião, mas que por algum motivo teriam saido. Questionou se não seria possivel que alguém entrasse em contato com os mesmos para que retornassem para reunião e assim fosse apreciada a ques- tão do recredenciamento e nota de repúdio. Com o pleno estando de acordo, a presidente entrou em contato com os conselheiros que por algum motivo tive- ram que deixar a reunião. Conseguindo restabelecer quorum, primeiramente a presidente explicou para os que retornaram o que estaria sendo posto para apreciação, logo após, o recredenciamento da equipe de Saúde Bucal - ESB na equipe de Estratégia de Saúde da Família-ESF Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx (Cidade Alta I), fora aprovada de forma unanime. Voltando a questão da nota de repúdio, a presidente colocou que seria interessante que a nota já estivesse escrita para que todos pudessem ler e apreciar. Então sugeriu que a nota fosse construida, encaminhada aos conselheiros, feitas as adequações, e só então fosse colocada para a apreciação em outro momento. Com o pleno de acordo, a presidente finalizou reunião fazendo apelo ao secretário Xxxxxx e vereadores para que em outro momento, pudessem sentar e tentar defender uma melhoria de salário para os técnicos de enfermagem, ressaltando o importante serviço destes profissionais. Encerrando todas as atividades do dia, não havendo mais nada a tratar, eu Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, que secretariei esta reunião, lavro a presente ata que após lida, se aprovada, será assinada por mim e por quem de direito. Limoeiro do Norte-Ce, 09/02/2021.

Presidente Vice-Presidente

Secretário Geral Secretário Adjunto Secretária Executiva

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ATA DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DE LIMOEIRO DO NORE- CE.

Ata da 03ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada virtualmente no dia 09 de Março de 2021, às 16hrs:0min, em Limoeiro do Norte-CE.

Aos nove (09) dias do mês de março de dois mil e vinte e um (2021), às dezes- seis horas, houve a 04ª reunião ordinária Virtual do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte - Ce. Participaram os seguintes conselheiros: Xx- xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxx xxx Xxxx Xxxxxxxx (Secretaria de Saúde); Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxx (Secretaria de Educação); Xxxxx Xxxxxxxxxxx Carneiro – (Secretaria de Assistência Social); Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx – Hospital Regional; Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx – CAPS II; Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx - Xxxxx Superior; Xxxxxxxx Xxxx- xx Xxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx e Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Júnior

– Xxxxx Xxxxx; Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxx – Nível Elementar; Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – Associações da Sede; Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx – Associações da Periferia; Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - Xxxx-

ciações da Periferia; Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx e Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx - Associações da Cidade Alta; Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx – Associações dos setores. CONVIDADA: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx – SECSA; Xxxx- xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – SECSA; Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx – Vereador; Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx – Vereador. A Reunião trouxe como pautas: Apresentação e apreciação de alteração na Pactuação Interfederativa dos Indi- cadores de 2020; Apresentação e apreciação da Pactuação Interfederativa dos Indicadores para o ano 2021; Programação Anual da Vigilância Sanitária – VISA para 2021 (Plano Arboviroses). A presidente Xxxxxxxx Xxxxxxxx iniciou reunião explicando que após a pactuação interfederativa passar pelo pleno do Conselho, no final do ano de dois mil e vinte (2020), precisou ser alterada para acrescentar os indicadores que foram pactuados para o combate à covid – 19, que então esses indicadores teriam que ser apreciados pelo pleno. Passando a palavra para a coordenadora da Vigilância Sanitária do município, Virna Pires, a mesma iniciou apresentando os indicadores que foram modificados pelo Es- tado. Logo em sequência, apresentou os indicadores pactuados para o ano de dois mil e vinte e um (2021), com as ações pactuadas, metas, responsavéis e período de realização. E após apresentação e esclarecimentos de alguns ponto, foram postas para apreciação a alteração na Pactuação Interfederativa dos In- dicadores de 2020 e Pactuação Interfederativa dos Indicadores para o ano 2021, ambas aprovadas. Seguindo com as pautas, Virna apresenta a Programa- ção Anual da Vigilância Sanitária – VISA para 2021, onde a coordenadora explanou as ações pactuadas uma a uma. Jardênia questionou como estava sendo o serviço da VISA neste período pandemico. A coordenadora colocou que todos os dias a noite existia as inspeções intinerantes, junto com a guarda municipal, polícia militar, Sutran e demais orgãos, trabalhando em horários estrategicos fazendo valer o decreto, toque de recolher. Acrescentou ainda que estariam iniciando as inspeções também durante o dia, para macificar e orien- tar os comerciantes. O vereador Xxxx Xxxx pediu que a coordenadora explicas- se como seria a logistica de trabalho de quem está trabalhando na fiscalização. A coordenadora disse que os profissionais teriam um intinerário, onde os mes- mos iriam até a polícia militar e de lá saia a equipe intinerante percorrendo os estabelicimentos que acabavam sendo os mais conhecidos por aglomerar, mas que também recebiam muitas denúncias, o que acabava tirando um pouco a equipe do centro da cidade. E dependendo das denuncias, existia o processo das deligências, onde acompanhavam alguém a Russas para fazer um termo circunstanciado de ocorrência – TCO. O conselheiro Xxxxxxx Xxxxx indagou se houve contratação de pessoal para vigilância. Xxxxx informou que não, que a VISA estava contando apenas com as parcerias. O conselheiro Xxxxx Xxxxx questionou se haveria protocolo sanitário diferente para estabelecimento de saúde público e privado. Citando a unidade móvel odontológica que estaria no Setor NH5 fazendo apenas três atendimentos por dia, o que seria um número baixo diante da demanda. Que teriam alegado que estariam seguindo protoco- los sanitários de segurança e prevenção a covid – 19, mas que no entanto exis- tia consultórios particulares no município funcionando com toda normalidade. Xxxxx explicou que não poderia falar com total propriedade a respeito, que a coordenadora da saúde bucal falaria melhor a respeito, que poderia até trazer a informação em um outro momento, mas colocou que não acreditava que exis- tisse esse protocolo diferenciado. O secretário Xxxxxx Xxxxxxxx explicou que o protocolo de atendimento citado por Xxxxx, teria sido estabelecido em todo estado do Ceará, porque uma das grandes fontes de contaminação e transmis- são do vírus seria o consultório odontológico, pois usa canetas de alta rotação. Que estariam sendo atendidos três pacientes mais uma urgência, mas que a orientação é que eles produzam no minimo dez procedimentos. Colocando que o primeiro paciente é atendido com a caneta de alta rotação e o profissional tem que fazer o maior número de restaurações naquele paciente. E então o próximo paciente já não pode mais usar aquela caneta, fazendo então outro procedimen- to, uma profilaxia, extração ou outro procedimento. Finalizou explicando que não existia protocolos diferentes para os consultórios particulares. Que o que poderia estar acontecendo é de existir consultório que disponibilize de mais de uma caneta de rotação, por exemplo. Em continuidade, Xxxxxxxx coloca que a VISA precisava urgentemente de um concurso para ampliar seus serviços, ten- do em vista sua equipe reduzida, pois era preciso levar em consideração que dois dos profissionais inspetores, eram cedidos de outras secretarias. O conse- lheiro Xxxxx Xxxx colocou que recentemente estariam passando por uns pro- cessos de licitação e muitos dos agricultores familiares, produtores locais, es- tariam relatando dificuldade de conseguir a inserção da VISA para garantir o selo de inserção municipal que eles tinha como documento obrigatório, que até então o mesmo não havia entendido o porque desta dificuldade, mas que após falarem da equipe reduzida, estava fazendo sentido as falas. Xxxxx explicou que poderia haver demora nessas inspeções, mas que elas estariam acontecendo. Jardênia sugeriu que fosse acrescentada a resolução uma recomendação para

que fosse realizado concurso para a VISA, sugestão esta acatada por todos. Finalizando os questionamentos, e sugestões, a Programação da Vigilância Sa- nitária para dois mil e vinte e um (2021) fora posta para apreciação, aprovada pelo pleno. Xxxx Xxxx colocou que em nome da comissão de saúde da câmara, o mesmo se comprometia de estar se reunindo com os demais membros da comissão, para estarem levando a proposta do concurso para o prefeito. Conti- nuando, como última pauta do dia, Xxxxx apresentou o Plano Arboviroses dois mil e vinte e um (2021), explanando as ações realizadas, indicadores, dados do município, Projeto limpa Limoeiro. Após colocações dos conselheiros, tam- bém fora aprovado. Finalizadas as pautas, a presidente colocou que abriria espaço para o veterinário do abatedouro público do município, Xxxx Xxxxx, que esteve participando em reunião do CMS no ano anterior, porque assim como era sabido, no abatedouro teria um percentual de funcionários até eleva- do, e diante dos novos decretos, as diretrizes não estariam se aplicando ao abatedouro. O mesmo então teria entrado em contato com o CMS, e estaria participando da reunião novamente para relatar como estaria o funcionamento do abatedouro hoje, para que o Conselho pudesse colaborar para que o decreto fosse respeitado no ambiente. Gime rememorou sua participação na reunião de agosto do CMS de dois mil e vinte (2020), em que falou sobre os protocolos de retomada dos serviços do abatedouro. Falou do período de cinco meses em que ficaram sem funcionar, ressaltando que não teriam sido consultados, que o mesmo não era a favor de passarem esse período parados, levando em conside- ração que seriam serviço essencial. Colocou que teriam feito solicitação no fi- nal de agosto, de que diminuissem a quantidade de dias de abate, mas que in- felizmente essa ação só teria durado duas semanas. Que teria o surpreendido, pois teriam feito encaminhamentos a secretaria de saúde, secretaria de infraes- trutura e CMS, mas que por falta de diálogo o abatedouro teria voltado ao funcionamento normal como se não houvesse mais pandemia. Xxxx informou que na semana anterior a reunião teriam entrado em contato novamente com diversas secretarias através de oficio, solicitando uma readequação na questão da escala de trabalho. Jardênia questionou se o abatedouro não teria recebido visita da vigilância ou outro ente, orientando quais as medidas de prevenção deveriam ser tomadas. Gime colocou que a secretaria de saúde teria disponibi- lizado testes para todos no ínicio do retorno, que estariam chegando junto dis- ponibilizando EPI’s. Reforçou que a questão no momento que estavam solici- tando, seria mesmo diminuir a escala de trabalho, explicando que seria possivel diminuir sem prejuizo para ninguém. O vereador Xxxxxxxx perguntou se a questão já teria sido levada aos marchantes e ao secretário Xxxxx Xxxxx. Gime colocou que teria estado com Valdo na quarta-feira da semana anterior e que teria havia a proposição para os marchantes, mas que o mesmo não poderia dizer que ficou resolvido, porque infelizmente teria encaminhado ofício junta- mente com o veterinário Xxxxxxx, que faz a responsabilidade tecnica, mas que não teriam recebido resposta do ofício. Dizendo que entende que se encami- nhou solicitação via ofício, que deveria receber a resposta via ofício. Durante a reunião Xxxx acabou recebendo a informação do coordenador do abatedou- ro, de que o secretário Xxxxx teria acatado sua solicitação. Com a questão re- solvida, Xxxxxxxx agradeceu a participação de Xxxx, colocou o Conselho a disposição do mesmo, e deu por encerrada a reunião. Encerrando todas as atividades do dia, não havendo mais nada a tratar, eu Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, que secretariei esta reunião, lavro a presente ata que após lida, se apro- vada, será assinada por mim e por quem de direito. Limoeiro do Norte-Ce, 09/03/2021.

Presidente Vice-Presidente

Secretário Geral Secretário Adjunto Secretária Executiva

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ATA DA 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DE LIMOEIRO DO NORE- CE.

Ata da 05ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada virtualmente no dia 31 de Maio de 2021, às 16hrs:0min, em Limoeiro do Norte-CE.

Aos trinta e um (31) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021), às quatorze horas, houve a 05ª reunião ordinária Virtual do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte - Ce. Participaram os seguintes conselheiros: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx (Secretaria de Educação); Xxxxx Xxxxxxxxxxx Carneiro –

(Secretaria de Assistência Social); Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx – Hospital Xxx Xxxxxxxx; Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx – Hospital Regional; Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx – CAPS II; Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx - Xxxxx Superior; Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx e Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx- xx Xxxxxx – Xxxxx Xxxxx; Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx – Nível Elementar; Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - Associações da Periferia; Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx

- Associações da Cidade Alta; Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxx – Associações do Córrego de Areia; Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx – Associações dos seto- res; Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Associações de Pessoas com Deficiência. CON- VIDADA: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx – SECSA; Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxx- xx Xxxxxxxx – SECSA; Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – SECSA; Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx – SECSA; Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - XXXXX; Xxxxx Xxxxxx A. Xxxxx – CAPS II e AD; Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx – NASF/SAD; Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx – Vice-Prefeita. A Reunião trouxe como pauta: Apresentação dos Servi- ços da Saúde referente ao 1º quadrimestre (RDQA) de 2021. A presidente Xxx- xxxxx Xxxxxxxx abriu a reunião saudando aos presentes em acolhimento, expli- cando como se daria a dinamica dos trabalhos. Logo passou a palavra a secretária executiva da SECSA, Samanta Holanda, que iniciou com a pauta: Apresentação dos Serviços da Saúde referente ao 1º quadrimestre (RDQA) de 2021, explicando o motivo da não apresentação da parte orçamentaria, colo- cando que o sistema de informação orçamentato da saúde (SIOPS) estaria pas- sando por um processo de mudança, e foi liberada uma nota técnica justifican- do que o item nove do 1º RDQA estaria sem informações, infelizmente não teria como anexar as informações porque tudo é gerado através deste sistema, então nem tem sido gerado o SIOPS, como também o REU, que são as duas formas de demonstrar o dinheiro que entrou e o que foi gasto no primeiro qua- drimestre. A nota técnica deixa claro que em breve o sistema irá se reestabele- cer e a SECSA se compromete em fazer sua prestação de conta orçamentaria logo que isso esteja efetivado. A coordenadora da Atenção Primária à Saúde (APS), Xxxxxx Xxxxxxx, apresentou as ações realizadas; Centro de covid-19 I e II; medicamentos distribuidos; Exames realizados. A presidente Xxxxxxxx Xxx- xxxxx questionou quanto a como está sendo o atendimento domiciliar de pesso- as acometidas por covid-19. Xxxxxx respondeu que a família entra em contato com a ACS, então seria remanejada uma equipe para ir até a unidade, citando o SAD - Serviço de Atenção Domiciliar, que estaria dando apoio nestas visitas. Ou algum profissional da própria equipe da UBS poderia estar indo à residên- cia do paciente. Jardênia questonou se as ACS’s já teriam voltado a fazer pesa- gem das crianças de 0 à 2 anos. Xxxxxx respondeu que não, explicando que ainda era alto o risco de contágio. Jardênia perguntou o que estaria sendo feito para acatar a sugestão do CMS de montar estrutura física, uma equipe, para desafogar a UBS das Populares. Xxxxxx explicou que teria sido vista duas pos- sibilidades. A primeira com relação a baixo custo, que seria ampliar a própria unidade e colocar mais uma equipe. Porém, viram que não haveria espaço para a ampliação, e ainda ficaria distante das áreas rurais. Colocou que a outra pos- sibilidade seria a Escola da comunidade do Bom Fim ou uma Igreja na comu- nidade do Socorro, que seria o local mais central. Ressaltou que seria uma questão de muito desafio ainda, e pediu para quem tivesse alguma sugestão e pudesse ajudar, que seria muito interessante. O conselheiro Xxxxx Xxxxx ques- tionou sobre o controle de casos de reinfecção, dizendo conhecer algumas pes- soas que já teriam se reinfectado, porém não constava no boletim epdemioló- gico do município. Xxxxxx, disse que quanto a reifecção realmente existia alguns pacientes que afirmavam ter tido covid e depois terem sido contamida- dos novamente, que o Xxxxxx, responsavel pela vigilância em saúde poderia responde-lo. Lauro questionou quanto aos números de suspeitos e isolados que não batiam. A ouvidora Xxxxxxx Assis respondeu que os suspeitos seriam aque- les que estavam aguardando resultado do exame e os isolados seriam os que já haviam obtido resultado positivo. E como os resultados dos exames encami- nhados ao LACEN demoravam alguns dias, e outros como o Swab, já dava na hora o resultado, os números não batiam por esse motivo. A coordedadora das Agentes Comunitárias de Saúde (ACS), Xxxxxx Xxxxx, apresentou as ações promovidas; objetivos; relatório de visitas domiciliar e territorial realizado pe- los ACS. O coordenador da Vigilância em Saúde, Xxxxxx Xxxxxx, apresentou procedimentos e ações; ações Siságua; pactuação interfederativa; imunização (H1N1 e COVID-19); Quantitativos de doses recebidas, aplicadas, doses apli- cadas por grupo prioritário, porcentagem de doses aplicadas por grupo priori- tário; quantitativo de doses recebidas por vacina (Astrazeneca, Coronavac, Pfizer); doses aplicadas; porcetagem. Jardênia questionou por que apenas um policial do Raio foi vacinado. E se profissionais das práticas integrativas se enquadrariam como profissionais da saúde, podendo assim agendar para tomar a dose da vacina. Xxxxxx explicou que estes profissionais se enquadrariam como Home Care, tendo que estarem cadastrados no saúde digital, e fazer de- claração. A coordenadora Xxxxx Xxxxxx, apresentou relatório dos serviços do

NASF/SAD (Equipe multiprofissional/Programa melhor em casa), colocando a produção e número de atendimentos. A vice prefeita, Xxxxxxx Xxxxxx, ques- tionou existia algum critério para um acamado e/ou deficiente, receber atendi- mento do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). Xxxxx explicou que seguiam uma ficha de elegibilidade, e o paciente deveria pontuar alguns dos critérios desta ficha para confirmar se o mesmo se enquadra no programa. Colocou que o protocolo seria, a familia procurar a unidade de saúde para que o médico fi- zesse a visita e avaliasse se o paciente seria perfil SAD, o médico então enca- minha a ficha já toda descrita, e a equipe faz a segunda visita, que é quando o médico do SAD faz novamente a avaliação e confirma se o paciente se enqua- dra nos critérios exigidos. Em continuidade, Xxxxx informou que a odontologia estaria passando por um período de reestruturação, e que a mesma iria apresen- tar o relatório da Saúde Bucal, onde apresentou o número de atendiemntos, procedimentos realizados, atendimentos a gestantantes, número de procedi- mentos realizado no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO munici- pal, cirurgia ao menor, endodontia. Jardênia expressou que seria lamentável que a esta altura a saúde bucal do município estivesse sem coordenação. Sa- manta explicou que já estariam com coordenador novo, mas como o xxxxxxxxx- xxx estava em processo de mudança para Limoeiro, não pôde estar participando da reunião. A ouvidora Xxxxxxx, apresentou relatório da ouvidoria colocando: reclamação; denuncia; solicitação; elogios; sugestões; demandas recebidas (manifestações atendidas), natureza das demandas; demanda por setor (PSF, Vigilância Sanitária, Centro de covid). Jardênia falou sobre o retorno das cai- xas de sugestão nas unidades de saúde, que teria sido sugerido em reunião no ano anterior, se estariam fazendo este trabalho. Xxxxxxx colocou que estavam recolhendo as caixas, abrindo e fazendo todo o arquivo das sugestões, que faltava algumas unidades, mas que já estariam sim fazendo o levantamento, para então retornarem com as caixas às unidades. Jardênia salientou que seria interessante mais divulgação da ouvidoria da saúde, pois havia muitas pessoas que não tinham conhecimento da sua existência. Lauro parabenizou pela apre- sentação, que atendeu a solicitação da reunião anterior. A coordenadora Xxxxx Xxxxxx, apresentou os serviços do CAPS II e AD. Mostrando a equipe atual; atendimentos; ações desenvolvidas. E finalizou pedindo ajuda para que todos pudessem divulgar o novo endereço do CAPS AD. A secretária executiva da SECSA, Xxxxxxx Xxxxxxx, apresentou a parte de endemias e zoonoses, com- plementando apresentação de Xxxxxx, que precisou se retirar da reunião. A mesma apresentou: doença de chagas; captura e controle de escorpiões; vigi- lância da raiva animal; programa nacional de controle das arboviroses; pactu- ação de imóveis de areas urbanas e urbanizadas; recolhimento de pneus; veda- ção de caixas de água; limpa Limoeiro; entrega de tablets, protetores e fardas para os agentes de endemias. Lauro perguntou quantos tablets foram entregues e o valor por unidade. Xxxxxxx respondeu que foram 128 (cento e vinte e oito) tablets no total, no valor de R$ 1.380,00 (mil trezentos e oitenta) cada. A Co- ordenadora do complexo ambulatorial, Xxxxxx Xxxx, apresentou quantitativo de atendimentos; Centro de reabilitação; Central de regulação, Avaliação e controle do SUS – CRESUS; Produção banco de sangue; Assistência especia- lizada IST/AIDS; Central de abastecimento farmaceutico – CAF. A presidente Xxxxxxxx, agradeceu a todos(as) coordenações e passando para pauta, leitura e apreciação de atas, foram lidas as atas da 2ª reunião extraordinária virtual, de 28 de julho de 2020 e reunião ampliada virtual, de 17 de setembro de 2020, aprovadas pelo pleno. Encerrando todas as atividades do dia, não havendo mais nada a tratar, eu Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, que secretariei esta reunião, lavro a presente ata que após lida, se aprovada, será assinada por mim e por quem de direito. Limoeiro do Norte-Ce, 31/05/2021.

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ATA DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DE LIMOEIRO DO NORE- CE.

Ata da 06ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada virtualmente no dia 16 de Junho de 2021, às 14hrs:0min, em Limoeiro do Norte-CE.

Aos dezesseis (16) dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (2021), às quatorze horas, houve a 06ª reunião ordinária Virtual do Conselho Municipal

de Saúde de Limoeiro do Norte - Ce. Participaram os seguintes conselheiros: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx (Secretaria de Saúde); Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx (Secretá- ria de Educação); Maria Roverlândia Carneiro e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxx – (Secretaria de Assistência Social); Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

– Hospital Xxx Xxxxxxxx; Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx – Hospital Regional; Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx – CAPS II; Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx - Xxxxx Superior; Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx e Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – Xxxxx Xxxxx; Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx – Xxxxx Xxxxxxxxx; Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – Associa- ções da Sede; Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx e Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx - Asso- ciações da Cidade Alta; Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxx – Associações do Córre- go de Areia; Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx – Associações dos setores; Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx – Associações do Bixopá; Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx – Associações da Serra II; Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Associações de Pessoas com Deficiência. CONVIDADA: Samanta Xxxxx Xxx- xxxxx Xxxxxxx – SECSA. Reunião trouxe como pautas: Xxxxxxx e apreciação de atas; Apresentação do parecer do Relatório Anual Gestão – RAG 2020; Eleição do novo pleno do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – CESAU Biênio 2021-2023. A presidente Xxxxxxxx Xxxxxxxx iniciou explicando como se daria a sequência das pautas, colocando das atas em atraso, dizendo que seriam lidas três em primeiro momento e após apresentação do parecer, seriam lidas mais três. Dando seguimento, fez a leitura das atas da sexta (6ª) Reunião Ordinária Virtual, de dezesseis (16) de junho, oitava (8ª) Reunião Ordinária Virtual, de onze (11) de agosto e nona (9ª) Reunião Ordinária Virtual, de oito (08) de se- tembro de dois mil e vinte (2020), aprovadas pelo pleno após correções. O conselheiro Xxxxxxx Xxxxx, membro da comissão de orçamento e finanças do CMS, deu início a apresentação do parecer referente ao Relatório Anual de Gestão – RAG do exercício 2020, lembrando a todos que a gestão já teria feito a apresentação deste relatório na integra, em reunião extraordinária realizada em 30 de março de 2021. Explanou sobre a metodologia de análise das contas a cada quadrimestre, sobre as dúvidas sanadas pela gestão e com base nisso, apresentou as recomendações propostas pela comissão para serem apreciadas e acrescentadas à resolução. Recomendações estas: 1. Realizar concurso para Agentes Comunitário (a) de Endemias, Agente Comunitário (a) de Saúde e Inspetor Sanitário; 2. Abertura de uma Unidade Básica de Saúde na região do Bom Fim/Pitombeira; 3. Elaborar calendário para que todas as ambulâncias do município passem por uma revisão geral a cada três meses; 4. Cumprir o item IV da resolução do CMS, de nº 05 de 12 de junho de 2018; 5. Cumprir as reco- mendações constante na resolução do CMS, de nº 32 de 16/06/2020 referente ao RAG 2019. Xxxxxxxx colocou sugestão de acrescentar uma sexta recomen- dação: 6. Implantar bebedouros de água potável nas unidades básicas de saúde. A presidente indagou à todos se estariam de acordo e obtendo resposta positi- va, colocou o parecer do RAG 2020 para votação, sendo este aprovado de forma unanime. Dando seguimento, passando para pauta referente a eleição do novo pleno do CESAU para o biênio 2021-2023, Jardênia lembrou da 9ª Con- ferência Estadual de Saúde realizada em outubro de 2020, onde foi discutida a nova composição do CESAU. Explicou que era chegada a hora de tentar eleger representante da nossa região para concorrer ao assento neste novo colegiado. Colocou que a eleição virtual dos assentos da Região Litoral Leste/Jaguaribe seria no dia seguinte a reunião, das oito e trinta ao meio dia, e que seriam es- colhidos quatro conselheiros, dois usuário, um trabalhador da saúde e um do governo/prestador de serviços. Disse ter conversado com o conselheiro Nacé- lio e o convenceu a concorrer a uma das vagas. Ingadou se mais algum conse- xxxxxx teria interesse em concorrer, porém não houve manifestação. Continuou falando da necessidade da participação de conselheiros na reunião virtual de eleição, explicando que o Conselho que tivesse maior participação, conse- quentemente teria maior chance de eleger representantes. A presidente colocou ainda que juntamente com Xxxxxxx já teriam articulado com algumas cidades vizinhas que não tinham representantes concorrendo, que algumas destas te- riam manifestado apoio. Nacélio falou sobre o avanço do CESAU, referindo-

-se ao fato do Conselho Estadual ter se aproximado dos conselhos municipais e que essa nova composição reforçará essa aproximação. Reforçou a importân- cia da participação dos demais conselheiros em se fazerem presentes na elei- ção. O secretário Xxxxxx Xxxxxxxx falou que seria ótimo para nossa região, prin- cipalente para Limoeiro do Norte, a presença do Nacélio no CESAU, por toda experiência acumulada junto ao controle social. Finalizou se prontificando em também articular com outros municípios para tornar possível a eleição de um representante de Limoeiro do Norte. Xxxxxxxx lembrou que para concorrer ao assento, o conselheiro precisaria ser membro titular, e colocou para o pleno de sua saída do CMS, onde assim Xxxxxxx, assumindo a titularidade, se tornaria legivel a concorrer a vaga. A presidente então aproveitou o momento para fazer

leitura de texto que a mesma havia preparado e que dizia “Combati o bom combate! Termino aqui meu mandato como conselheira,com a sensação de dever cumprido, porém, com a certeza de que ficou muito para ser feito. Deixo aos que ficam a missão de tornar ainda maiot esse gigante que é o SUS. Pautei meus mil quatrocentos e sesenta dias de mandato baseado nos principios que sempre acreditei: justiça, honra e igualdade. Defendi e defenderei sempre o tripé que norteia o SUS: Universalidade, integralidade e equidade. Mas o Con- selho também me deu muito, muito mais do que eu esperei. Para além do co- nhecimento, eu criei elos, me redescobri como ser humano. Aprendi na prática que toda história tem dois lados, e se faz necessário ouvi-los. Aprendi que é preciso motivar, que é preciso apontar soluções apesar das críticas. Aprendi o quanto é ruim não ser ouvido. Aprendi que não importa se sua sugestão é boa, você terá sempre que lutar para que seja posta em prática. E por fim, aprendi que, se eu me esforçar, encontrarei um outro Eu, o que é diplomático, xxxxxx e compreensivo. Um Eu que me custa a crer que existiu. Porém, meu maior aprendizado foi o amor incondicional que brotou pelo controle social, que me faz ter a certeza de que não importa onde eu esteja ou o que eu faça, o desehjo de lutar por um SUS melhor para todos, sempre irá existir. Deixo aqui meu profundo agradecimento a SECSA, a gestão da São Camilo, a imprensa, porém existe alguns nomes que eu não poderia deixar de citar: a Xxxxxxxx, que é a alma desse colegiado. Pra mim, em muitos momentos, foi mais que uma secretária. A Xxxxxx, uma parceira que sempre esteve a disposição. É aquela pessoa que você fala vamos e ela responde “bora”. A Xxxxxx que sempre recebeu com entusiasmo nossas recomendações. A Yara que foi a ponte entre CMS e São Camilo. Sempre me atendeu, não importava dia e hora. Ao Xxxxx Xxxxxxxx e ao saudoso Xxxxxx Xxxxx que deu voz ao controle social. Ao ex-secretário Xxxxxxxx Xxxxx, que mesmo nos pontos de discordância nunca deixou de nos atender. A Xxxxxx Xxxxx, pois a chegada dela na SECSA, o elo entre Conselho e gestão foi fortalecido. Ao Ministério Público na pessoa do Dr. Xxxxxxx Xxxx, parceiro forte. O Dr. Xxxxxx, que sempre teve serenidade para ouvir e até conter meus arroubos. Eu reconheço, não sou fácil. Por fim, ao meu estimado amigo Xxxx- lio, que me jogou nessa aventura que é o controle social e por causa dele eu vivi experiencias nunca pensadas e obtive um aprendizado que só quem vive a luta diária por igualdade, sabe. A todos que fizeram e fazem o CMS de Limo- eiro do Norte, minha eterna gratidão”. No bate papo da reunião os conselheiros manisfestaram palavras de xxxxxxx e afeto a presidente. O secretário Xxxxxx “Muito obrigado Jardênia. Seu legado de ética, compromisso e verdade conti- nuará nas mentes e corações de todos nós!”. A conselheira Xxxxxx Xxxx “Xxx- xxxxx. Parabéns pela forma justa e transparente que conduziu a gestão do con- selho durante seu mandato”. A conselheira Xxxxxxxx Xxxxx “Jardênia, você fará muita falta. Acredito que após umas férias você estará de volta. Obrigada pelos ensinamentos”. A conselheira Xxxxxx Xxxxx “Parabéns amada, vai fazer muita falta”. A conselheira Maria Roverlândia “Parabéns Jardênia, o SUS agrade- ce!”. O conselheiro Xxxxxxxxx Xxxxxx “Nós é que agradecemos!”. O conselheiro Xxxx Xxxxxxx “Jardênia parabéns pelo seu trabalho a frente deste Conselho. Sem dúvida será difícil alguém fazer o que você tem feito”. A conselheira Xxxxxxx Xxxxxxx “A saúde do nosso município foi a grande agraciada com a sua gestão. Parabéns”. A conselheira Xxxxxx Xxxxxxx “Justiça, honra e igualda- de. Gratidão Jardênia!”. O conselheiro Xxxxxxx “Gratidão por tudo. Esse é um trabalho de grande relevância, e na sua condução foi brilhante”. O conselheiro Xxxxx Xxxxxxx “Parabéns Jardênia que Deus possa te abençoar grandemente, e que tenho certeza que mesmo não estando no Conselho a defesa do SUS estará sempre em pauta”. Em continuidade, foram lidas as atas da 10ª Reunião Ordi- nária Virtual de treze (13) de outubro, terceira (3ª) Reunião Extraordinária Vir- tual de vinte (20) de outubro e decima primeira (11ª) Xxxxxx Xxxxxxxxx de de- zessete (17) de novembro de dois mil e vinte 2020, todas aprovadas pelo pleno. Finalizando, Xxxxxxxx indagou ao pleno se haveria algum membro do segmen- to usuário que se disponibilizasse a concorrer a presiente do CMS, até o fim deste biênio 2019-2021 que se encerra em 21 de novembro do presente ano. Não havendo manifestação, deu por encerrada a reunião. Encerrando todas as atividades do dia, não havendo mais nada a tratar, eu Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, que secretariei esta reunião, lavro a presente ata que após lida, se apro- vada, será assinada por mim e por quem de direito. Limoeiro do Norte-Ce, 16/06/2021.

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ATA DA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DE LIMOEIRO DO NORE- CE.

Ata da 07ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada virtualmente no dia 20 de Julho de 2021, às 14hrs:0min, em Limoeiro do Norte-CE.

Aos vinte (20) dias do mês de julho de dois mil e vinte e um (2021), às quator- ze horas, houve a 07ª reunião ordinária virtual do Conselho Municipal de Saú- de de Limoeiro do Norte - Ce. Participaram os seguintes conselheiros: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx (Secretaria de Saúde); Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx (Secretaria de Edu- cação); Xxxxx Xxxxxxxxxxx Carneiro – (Secretaria de Assistência Social); Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx xx Xxxx – Hospital Xxx Xxxxxxxx; Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx – Hospital Regional; Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx - Xxxxx Superior; Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xx- xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – Xxxxx Xxxxx; Xxxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxx e Xxxxx Xxxx Xxxxxx – Nível Elementar; Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – Associações da Sede; Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx - Associações da Cidade Alta; Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxx – Associações do Córrego de Areia; Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx – Associações dos setores; Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Associações de Pessoas com Deficiência. CONVIDADA: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – SECSA; Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx. O secretário de saúde e conselheiro, Xxxxxx Xxxxxxxx, abriu reunião saudando à todos em acolhimento. Xxxxxxx que estava presidindo a mesa do CMS de forma interina, em virtude do fim do madato de conselheira da ex-presidente Xxxxxxxx Xxxxxxxx. Suguiu fazendo leitura das pau- tas propostas da reunião: Xxxxxxx e apreciação de atas; Informes gerais. Verifi- cando não haver quórum, sugeriu aguardar alguns minutos até que se estabele- cesse. Aproveitou o momento para informar ao pleno que esteve reunido com a Secretaria Estadual de Saúde (SESA), com Sr. Xxxx Xxxxxx, Secretário da Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional, a Superintendente da Região do Litoral Leste Jaguaribe, Sr.ª Mere Nascimento, e a Diretora Administrativa Hospitalar do Hospital São Raimundo, Sr.ª Xxxxxxx Xxxxx, que o momento te- ria gerado encaminhamentos importantes para o município. Que dentre os en- caminhamentos que foram relacionandos, teria a implantação do serviço de cirurgia 24 horas (Polo de cirurgia) com previsão de abertura para agosto 2021. Falou também da possibilidade de implantar até dezembro 2021, a Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (UCINCa) e a Unidade de Cuidados Inter- mediários Convencionais (UCINCo). Colocou também da possibilidade de aquisição de outro Tomógrafo, Ultrasson, e sobre fazer a adequação da área física do hospital São Raimundo até o fim deste ano. Dito isto, e verificando que já havia se estabelecido quórum, Xxxxxx reforçou sobre ter assumido a presidência do Conselho de forma interina, de que não seria interessante que o mesmo como secretário de saúde permanecesse no cargo. Indagou ao pleno se não haveria algum conselheiro que tivesse interesse em se canditar a presiden- cia para cumprir o fim do mandato do biênio 2019-2021, que estaria encerran- do em novembro do presente ano. Sugeriu que, se havendo manifestação, que fosse feita a votação. O conselheiro Xxxxxxx Xxxxx contribuiu explicando que o interessado teria que ser do seguimento usuário (titular), lembrando que a mesa diretora precisa seguir a paridade de dois representantes segmento usuários, um segmento profissionais da saúde e um segmento gestor/prestador de servi- ços. Contextualizando, lembrou que na última reunião a ex-presidente citou o nome do Xxxxxx Xxxxxxxx, de seu interesse em concorrer, mas que diante do mesmo agora ser funcionário do hospital São Raimundo, recebendo recursos de uma instituição vinculada ao SUS, ele não poderia mais representar o seg- mento usuário, e por esse motivo Vinicíus teria deixado de ser conselheiro. Xxxxxxx disse ainda que existiam duas possibilidades, uma seria que toda a mesa diretora pedisse renúncia e fosse gerado novo edital de eleição para ins- crição de chapas, tornando possível outras pessoas concorrerem. Ou a aclama- ção para vaga de usuário, que seria o que o secretário Xxxxxx estaria propondo. Xxxxxx complementou a fala de Xxxxxxx e novamente indagou se haveria algum conselheiro (usuário) que tivesse interesse em concorrer a vaga. Diante da su- gestão de vários dos conselheiros, Xxxxxxx colocou seu nome a disposição, já pedindo ajuda de todos, lembrando que estaria um pouco sobrecarregado pois já teria a demanda do Conselho Estadual de Saúde. Com a manifestação do mesmo, o presidente interino Xxxxxx Xxxxxxxx propôs que a eleição fosse por aclamação, e questiona se todos do pleno estariam de acordo. Obtendo respos- ta positiva, o conselheiro Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx foi aclamado como presidente pelo pleno do CMS, para concluir o mandato do biênio 2019-2021. Xxxxxx por sua vez passa a condução dos trabalhos da mesa para o agora presi- dente, Xxxxxxx, que da seguimento as pautas propostas para reunião. O presi- dente falou das atas em atraso, sugerindo idéia para sanar a questão destas atas

e não haver necessidade de realizar várias reuniões só com leitura e apreciação das mesmas. Falou que vinha percebendo que as atas não vinham tendo altera- ções, com exceção de alguma correção no português, diferente de outras épo- cas em que havia conselheiros que questionavam a todo o momento as falas que não estavam de acordo. Então propôs ao pleno a aprovação de todas as atas em atraso, sem a leitura das mesmas. E a partir da reunião ordinária de agosto, seguiriam fazendo a leitura e apreciação da ata anterior, para não deixar acu- mular novamente. Ressaltou ainda que isto estaria fora de regimento, mas que o pleno poderia deliberar. A conselheira Xxxx Xxxxxx, representante do hospital São Raimundo solicitou que a ata a 1ª reunião extraordinária 2021, fosse lida na íntegra. Xxxxxxx então fez nova sugestão, de que todas as atas anteriores a esta fossem aprovadas, e que na reunião seguinte seriam lidas a ata solicitada por Xxxx, e a da reunião de julho, sendo as demais aprovadas sem leitura como havia sido sugerido. O pleno concordou com a sugestão do presidente e apro- vou as atas da 12ª reunião ordinária virtual 2020, 1ª reunião ordinária virtual, 2ª reunião ordinária virtual e 3ª reunião ordinária virtual 2021. Em continuida- de às pautas, passando aos informes gerais, a coordenadora das Agentes Co- munitárias de Saúde,Xxxxxx Xxxxx, falou do Programa Nacional de Educação Permanente voltado para os trabalhadores do SUS, da adesão ao Programa Saúde com Agente, que tem como objetivo a formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes Comunitários de Combate as En- demias (ACE). Explicou que seria um programa nacional, onde os municípios tiveram que aderir. Que seria um curso de mil e duzentas horas, e o município irá receber um incentivo financeiro para a questão do material de todo o curso. Colocou que existe uma agenda a ser cumprida, mas que a mesma teria estado conversando com o técnico de referência em Limoeiro do Norte, questionando em que pé estaria, e o mesmo teria informado que estavam resolvendo a ques- tão da seleção dos técnicos que vão estar a frente capacitando os profissionais. Disse que estariam no aguardo desta resposta, mas que sabiam que a previsão seria de o curso iniciar ainda este ano. Finalizou dizendo que estariam com documento de adesão do município e que se algum conselheiro tivesse interes- se em fazer a leitura, poderia procura-lá. A conselheira Xxxxxxxx Xxxxx, ques- tionou se este curso seria a continuação de um curso que foi iniciado há alguns anos atrás, citando que existia um curso técnico do ACS, que eram três módu- los, sendo feito o primeiro e o segundo, ficando de terminar o terceiro, porém nunca teria sido concluido. Xxxxxx informou que se tratava de um curso novo, que acreditava que essa proposta seria justamente por vários cursos que já fo- ram oferecidos e nunca concluiram. Xxxxxxx (informe sbre capacitação do CNS)… os três ofícios do ministério Público – NÃO ENTENDI. O xxxxxxxxx- xx Xxxxx Xxxxx pediu para que o secretário atualizasse como estaria o municípo com relação a COVID-19, e que o mesmo falasse também um pouco sobre a vacinação em massa com a vacina Sputnik V. O secretário informou que o município estaria naquele momento com 55,5% da população vacinada com a primeira dose (D1) e dose única, dizendo que Limoeiro estaria bem avançado com relação a muitos municípios do Estado do Ceará. Como teriam 45% da população a ser vacinada e levando em consideração a organização, teriam recebido a visita da Sr.ª Xxxxx Xxxxxxx, que viu toda a logistica de vacinação, o Estado então teria solicitado que o municpio fizesse o somatório de doses necessárias para vacinar toda a população adulta, e que estariam aguardando da Sputnik V, em torno de vinte e três mil doses (23.000), que inclusive já te- riam visto a estratégia, logistica, para vacinar todos em uma semana. Reforçou que essa era uma possibiliade, que o Estado ainda estaria aguardando a vacina, mas que Limoeiro possivelmente será uma das primeiras cidades a receber a Sputnik V. Encerrando todas as atividades do dia, não havendo mais nada a tratar, eu Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, que secretariei esta reunião, lavro a presente ata que após lida, se aprovada, será assinada por mim e por quem de direito. Limoeiro do Norte-Ce, 20/07/2021.

Presidente Vice-Presidente

Secretário Geral Secretário Adjunto Secretária Executiva

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ATA DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DE LIMOEIRO DO NORE- CE.

Ata da 08ª Reunião Ordinária Virtual do Conselho Muni- cipal de Saúde, realizada virtualmente no dia 17 de Agosto de 2021, às 14hrs:0min, em Limoeiro do Norte-CE.

Aos dezessete (17) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um (2021), às quatorze horas, houve a 08ª reunião ordinária virtual do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte - Ce. Participaram os seguintes conselheiros: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx - Secretaria de Educação; Xxxxx Xxxxxxxxxxx Carneiro – Secretaria de Assistência Social; Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx xx Xxxx – Hospital Xxx Xxxxxxxx; Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx – Hospital Regional; Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx – CAPS II; Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx - Xxxxx Xxxx- xxxx; Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx e Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – Xxxxx Xxxxx; Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx – Nível Elementar; Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – As- sociações da Sede; Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx – Associações da Periferia; Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx - Associações da Cidade Alta; Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx – Associações do Espinho; Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx – Associações dos setores; Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Associa- ções da Serra I; Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx - Associações da Serra II; Xxxxx Xxxxx- da Nogueira - Associações de Pessoas com Deficiência. CONVIDADOS: Re- nata Xxxxxx Xxxxxxx – SECSA; Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx - XXXXX; Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx - Xxxxxxxx. O presidente Xxxxxxx Xxxxx abriu reunião saudando a todos (as) e verificando quórum. Iniciou com os informes do CMS, colocando sobre a reunião ampliada com os movimentos sociais, promovida pela superintendência de saúde. Relatou que houve um amplo diálogo sobre as ações de promoção à saúde, que as principais questões relatadas foram: Trans- parência nos processos da saúde (filas, regulações); Ampliação dos serviços; Educação em saúde; Diálogo com a comunidade; Estudos científicos; Defesa do SUS e a ampliação de recursos financeiros. Sobre a estrutura do CMS, rela- tou que o Conselho estava sem sede fixa e alguns equipamentos, com materiais guardados na casa da secretária executiva, mas que em diálogo com o Secretá- rio Municipal de Finanças, Orçamentos e Planejamento, Xxxx Xxxxx e com o secratário Municpal de Saúde, Xxxxxx Xxxxxxxx, teriam acordado que a sede do Conselho irá funcionar provisoriamente junto com a Ouvidoria da Saúde. So- licitou verbalmente a Almar, um portal/site/aba no site da prefeitura, destinado ao CMS, para quê seja possível divulgar as ações e documentos do Conselho. O mesmo já estaria providenciando junto à empresa do site da prefeitura. Re- latou a tentativa de viabilizar as transmissões das reuniões na página do CMS no Facebook. Fez a leitura dos ofícios do Ministério Público (MP) Estadual, referentes à situação de servidora, que exercia suas funções no gabinete, mas recebia o salário dos recursos do SUS. Sobre a logística do envio da ata para todos os conselheiros antes da reunião. Composição do CMS, que atualmente estaria com algumas vacâncias, no segmento de Usuário. Que encaminhou ofí- cios às instituições que foram eleitas, para o devido preenchimento da vaga, mas até o momento somente duas instituições deram retorno, sendo: Associa- ção de Jovens e Moradores do Espinho para a vaga de suplente, a Sr. Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx e a Associação Comunitária Nossa Senhora de Fáti- ma o Sr. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Colocou que aquelas instituições que não responderem ao ofício, ficariam com a vacância. Finalizou os informes com a questão da composição da comissão de finanças, que atualmente está com ape- nas um membro, o conselheiro Xxxxx Xxxxx, se colocou a disposição para cola- borar com a comissão. Iniciando as pautas, o presidente declarou empossados, a Sr.ª Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx e o Sr. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, que preencheram as vacancias no segmento usuário (suplente) das Associações do Espinho e Periferia. Passou a fala para que os mesmos pudessem se apre- sentar para a plenária. Em continuidade, houve a leitura das atas, assim como acordado na reunião anterior, da 1ª reunião extraordinária, de 30 de março, e 7ª reunião ordinária, de 20 de julho de 2021. Referente ao conteúdo da ata da reunião de julho, o conselheiro Xxxxx Xxxxx, lembrou que não haveria mais a vaninação com a vacina Sputinik V. E sobre a questão citada referente ao retor- no das cirurgias eletivas em agosto de 2021, questionou se a previsão iria se concretizar. O presidente colocou que com relação à vacina, a coordenação falaria sobre na pauta seguinte, e sobre as cirurgias, se Xxxxxx tivesse a infor- mação, poderia responder no momento de sua pauta. O presidente colocou as atas para apreciação, onde ambas foram aprovadas. Seguindo com a pauta: Unidades Básicas de Saúde (UBS)/Atenção Primária à Saúde (APS), a coorde- nadora Xxxxxx Xxxxxxx, apresentou: Situação dos médicos nas UBS; Serviços da Atenção Primária; Valores que entram com os cadastros dos agentes comu- nitários de saúde (ACS); Áreas descobertas; Indicadores; Fluxo de Atendimen- to; Atendimentos com Prontuário Eletrônico (PEC); Núcleo Ampliado de Saú- de da Família - NASF (Ações e atividades nas equipes); Perfil da Unidades; Credenciamento (ESF Xxxx Xxxxx e Populares); Dificuldade na contratação de médicos 20/40 horas. O conselheiro Xxxxxxx Xxxxxxx questionou sobre a ques- tão das áreas descobertas, se o município teria perdido recurso. Xxxxxx expli- cou que não, pois teriam contratado pessoas para cadastrarem as áreas desco- bertas. O vereador Xxxx Xxxx pediu espaço para dizer que as informações

colocadas por Xxxxxx seriam importantissimas para quem está no dia a dia com a população, que seriam as pessoas que os cobram diariamente sobre melho- rias. Colocou que a ida a Brasília, mostrava que o executivo está juntamente com os vereadores trabalhando em busca da melhoria da saúde dos limoeiren- ses. Parabenizou a apresentação e o trabalho da mesma. Lauro questionou so- bre a pespectiva de contratação de ACS (Agente Comunitário de Saúde) para a comunidade do Setor NH5, visto que Xxxxxx teria colocado que o município poderia contratar. Colocou sobre a Associação de Moradores do setor NH5 que estaria disposta a oferecer uma melhor logística para a equipe do PSF (Progra- ma Saúde da Família) da região dos setores. Que estavam dispostos a fazer um investimento, mas com a contrapartida do município, por parte da secretaria, que seria deixar provisoriamente a central do atendimento da região dos seto- res no setor NH5, enquanto se resolvia a questão da reforma do PSF do setor NH4. Que isso não acontecia, preferiam ficar pagando o aluguel de uma resi- dência, imóvel, que não oferecia condições adequadas para os profissionais de saúde. Xxxxxx, referente a primeira questão colocada, explicou que um agente de saúde só, não comporta uma área quando a população for acima de 750 pessoas. Xxxxxxx que assim como era de conhecimento do mesmo, que exis- tia um problema sério com a agente de saúde, que desde 2017 teria problemas pessoais, frequentes atestados, que para que ela pudesse provar ao Ministério da Saúde que tem uma população superior a 750, era preciso ter cadastrado mais de 750 pessoas. Disse que a própria enfermeira da equipe teria cadastrado toda a área do setor NH5. Que agora estariam pedindo para esta agente de saúde atualizar os seus cadastros, pois comprovando que está acima do número minimo, ela não iria trabalhar mais do que o permitido. E se fosse vista a ne- cessidade, poderiam contratar. Explicou que tudo seria muito criterioso, que não seria porque a secretaria não quer, mas porque tudo tem que ser embasado de uma forma legal. Que a secretaria não poderia simplesmente colocar um agente de saúde na área se não comprovar a necessidade para o Ministério da Saúde, o recurso não entraria. Ressaltando que o recurso do agente de saúde, se ele não colocar a produção e a visita, o recurso seria cortado de imediato. Quanto a associação, Xxxxxx explicou que não havia sido mudado ainda por- que teriam chamado a equipe para conversar, que já teriam escutato a associa- ção, a comunidade do setor NH5, mas também precisavam escutar a própria equipe, que é quem está trabalhando lá no dia a dia. Colocou que a equipe faz atendimento no setor NH4 e fazem um ponto de apoio no NH5, que de qual- quer forma se a equipe estivesse atendendo fixo no setor NH5, teriam que ter um ponto de apoio no NH4. E que ainda não teriam outro local no NH4, a não ser uma casa alugada. Disse ainda, que a equipe colocou não sentir apoio da comunidade do NH5, mas que nessa perspectiva, isso poderia ser conversado e melhorado. Xxxxx ressaltou que era sabedor de toda situação, que conversava sempre com a enfermeira Xxxxxx. Colocou que aproveitaria suas férias para fazer uma visita nos dois pontos de apoio e apresentaria um relatório tanto para o CMS, quanto para gestão. Frizou que buscavam economia, porque não fazia sentido pagar aluguel de um ponto de apoio, onde se tem um Centro Comuni- tário disponível. Nacélio lembrou sobre as Associações Projeto Paz e União e Associação Comunitária Limoeiro alto, que cederam suas estruturas para equi- pes de saúde, questionando se iria continuar dessa forma, ou se existia um plano da gestão quanto a isso. Xxxxxxx ainda que o CMS já teria deliberado sobre os bebedouros nas unidades de saúde, ressaltando que existe muita recla- mação referente a questão. Que em uma das reuniões o CMS recomendou a implantação de bebedouros nas unidades. Questionou se teriam alguma estra- tégia nesse sentido. Indagou ainda sobre a manutenção das unidades com pe- quenas coisas, como por exemplo, lâmpada queimada, um cano quebrado, como a SECSA mantinha essa logística, se existia uma equipe fixa fazendo vistorias/visitas à essas unidades, e qual a frequência desse serviço. Xxxxxx, quanto às reformas das unidades, colocou que três unidades teriam sido licita- das, e já aprovadas, mas que iria deixar para o secretário Xxxxxx repassar me- lhor a informação em outro momento. Quanto aos bebedouros, explicou que precisaria haver licitação, lembrando que essas questões demoram um pouco. Referente a manutenção, colocou que existe três funcionários que trabalham fazendo a manutenção em todas as unidades, mas como são muitas unidades, eles veem a situação de cada equipe e vão resolvendo de acordo com a deman- da que aparece. Nacélio questionou sobre visitas aos acamados, se existe meta, qual frequência de visitas. Sobre curativos, procedimentos ambulatórios, o que leva uma UBS realizar esses procedimentos e outra não realizar. Falta de exa- mes de sangue e algumas medicações. Xxxxxx explicou que as visitas aos aca- mados não entravam como indicador, mas seria sim, um atendimento, serviço. Que as visitas teriam voltado, mas que devido ao período de pandemia as visi- tas teriam acumulado que então estariam priorizando os pacientes de maior risco, mais debilitados. Colocou sobre o SAD (Serviço de Atenção Domici- liar), que seria um apoio a mais para as unidades. Que ainda não existe indica-

dor, quantidade certa de visita por mês para cada unidade, mas que existe pro- posta do Ministério da Saúde para aumentar de sete, para vinte e um indicadores de saúde. Quanto ao procedimento de curativo, Xxxxxx colocou que existiu sim, resistência de algumas equipes que estão funcionando em pré- dios alugados, associações, por não terem ambiente adequado, mas que essa questão já estaria sendo vista, que as equipes estariam se adequando a realida- de. Houve falta de material, mas por um tempo curto, que já teria sido resolvi- do. E referente a falta de medicação, seria a mesma situação de sempre, o município solicita, o Estado não manda. Muitas medicações deixaram de vir, mas os municípios vão se articulando, tentando comprar para não faltar tanto. A conselheira Xxxxxx Xxxx, coordenadora do complexo ambulátorial, falou sobre a falta de exames, contando que sempre houve planejamento para não deixar faltar, que a partir do momento que surgiu a pandemia, tudo teria se modificado, lembrando que tudo teria que ser feito por licitação, e as licitações estavam muito complicadas, era aberta a licitação e não conseguia acontecer em tempo hábil. Xxxxxxx, sugeriu o encaminhamento de que a gestão realize diálogo/debate com as comunidades a respeito da contratação de agentes de saúde, para esclarecimentos e encaminhamentos. Disse que o Conselho pode- ria encabeçar esse diálogo, junto com a gestão. Quanto a dificuldade de contra- tação de médicos, questionou se a gestão já teria pensado em entrar em contato diretamente com as universidades de medicina, buscando os universitarios que estão no último ano, se já teriam ido a eles apresentar o município, e as props- tas de contratação, deixando como sugestão. Com relação à saúde bucal, ques- tionou se existia alguma programação para ampliar os atendimentos. Xxxxx lembrou de seu questionamento feito no início da reunião referente ao retorno das cirurgias eletivas, se Xxxxxx poderia responder. Relatou acontecimento presenciado pelo mesmo referente a interferência de vereadores nas cirurgias de catarata. Parabenizou o trabalho da coordenadora, e finalizou colocando sobre atendimento rispido de profissional do complexo ambulatorial. Xxxxxx disse que iria repassar tudo para a gestão, para sua equipe de trabalho, o secre- tário, ressaltando que a colocação de Xxxxx teria que ser verificada. Ressaltou que quem estava à frente das cirurgias de catarata, estava seguindo a fila, que tudo era muito claro, e sendo encaminhado ao Ministério Público. Reforçou sobre os exames de sangue, colocando que estavam garantindo para as gestan- tes atraves dos laboratórios Laborvale e Citolab. Finalizou colocando sobre a saúde bucal, relatou que existe perspectiva de mudança, explicando que o mu- nicípio estava tentanto resolver essa questão comprando mais canetas, que isso já aumentaria os atendimentos. Xxxxxx falou sobre o mau atendimento no com- plexo, colocando que existem muitos profissionais que precisam ser trabalha- dos, e se desculpou pelo acontecido. Quanto ao retorno das cirurgias eletivas, Xxxxxx disse que teriam retornado desde o dia seis (06) de julho, todas as quar- tas-feiras, em um plantão que iniciava às sete horas (07hrs: 00min) e se encer- rava às dezessete horas (17hrs: 00min). Os cirurgiões seriam Dr. Antônio Car- los, Dr. Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, Dr. Xxxxxxxx (anestesista contratado), e seria pago plantão extra para Dr. Deciderio Peixoto no caso de algum dos outros cirurgiões faltarem. São realizadas quatro ou cinco cirurgias no dia, cirurgias estas de vesícula, hérnia, esterectomia, laqueaduras e outras. O vereador Xxxx Xxxx fez fala de repúdio ao relato de interferencia de vereador nas cirurgias de catarata, reforçando que essa questão era séria e teria que ser investigada. Se- guindo com a pauta: Vacinação COVID- 19, o coordenador da Vigilância em Saúde, Xxxxxx Xxxxxx, apresentou o funcionamento do sistema da plataforma Saúde Digital; Distribuição de agendamentos; Equipe de vacinação; Fluxo de atendimentos; Despesas da vacinação; Vacinas disponivéis; Desistencia dos governantes sobre a vacina Sputinik V; Quantitativo de doses recebidas; Quan- titativo de vacinados; Porcentagem de doses aplicadas D1 população adulta. Lauro parabenizou toda equipe a frente da vacinação pelo compromisso. Inda- gou como seria feito o descarte dos materiais (seringas) ultilizados no centro de imunização, visto o grande número de atendimentos. O coordenador disse que a prefeitura tem empresa responsável pelo recolhimento/coleta deste ma- terial, que é recolhido e incinerado. O vereador Xxxx Xxxx parabenizou a orga- nização no centro de imunização. Xxxxx questionou se teria previsão para va- cinação do público de 12 a 17 anos. Xxxxxx colocou que a previsão seria para setembro, que seria o previsto do calendário Estadual. Ressaltou que o cadas- tro para essa faixa etária já estava liberado. Xxxxxxx também parabenizou a organização e questionou a respeito das pessoas que se recusam a tomar a va- cina, se existia alguma estratégia da gestão para incentivar estas pessoas. Xxx- son explicou sobre o direito de cada um em tomar a vacina ou não, mas colo- cou que já estariam vendo estratégia de incentivo, falando da idéia de falarem com o presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) para ver com os comerciantes sobre disponibilizar descontos para quem apresentar o cartão de vacina com as duas doses ou dose única. Xxxxxxx, assim como os demais con- selheiros, agradeceu pela prestação do serviço, que era possivel ver que foi

uma ação que deu super certo, que quando vemos uma ação do poder público tendo um resultado positivo era muito gratificante. Questinou quanto aos in- vestimentos desta ação de vacinação, quanto aos notbooks usados no centro de imunização, se seriam alugados, qual o custo, se no contrato existe previsão até quando, qual o custo para o município. A conselheira Xxxxxxxxxxxxx, que tam- bém está a frente da coordenação do centro de imunização, confirmou o alu- guel dos notbooks para um período de seis meses, mas quanto ao valor, não saberia informar. Que posteriormente poderia ser visto com a secretaria execu- tiva da SECSA, Xxxxxxx, ou com o secretário. O presidente questionou tam- bem se houve contratação de pessoal para trabalhar exclusivamente no centro. Xxxxxxxxxxxxx informou que não, que os profissionais teriam sido apenas realo- cados. O presidente indagou por que não seria divulgado o número de doses por faixa etária, quando vai haver agendamento, se exiatia alguma logística. Xxxxxx confirmou que sim, que existia duas questões, a questão da ansiedade da população e com relação a receberem o frasco com dez doses, outro com cinco, tornando inviável. Então eles disponibilizam vagas depois de fazerem um cálculo com uma porcentagem de erro. O presidente questionou quanto à porcentagem de 72% de vacinados divulgada pela gestão, se essa porcentagem correspondia ao número de pessoas cadastradas ou número de habitantes. Ro- bson explicou que correspondia ao número de habitantes, que eles pegavam o número de pessoas vacinadas e subtraiam do número de habitantes da popula- ção adulta. O Presidente indagou com relação às pessoas que ainda não fizeram cadastro, se existia algum levantamento, estudo, sobre essa questão, como po- deriam estar fazendo essa buscativa, principalmente as unidades de saúde. Se aquelas pessoas da zona rural que não tem acesso à internet, se conseguiram fazer seu cadastro, se eles teriam esse levantamento. Xxxxxx informou que até o presente momento não teria tomado conhecimento de, por exemplo, várias pessoas que tivessem passando por essa dificuldade, mas que soube de apenas duas pessoas que não tinham acesso, mas que a equipe chegou junto, fazendo o cadastro, e que as mesmas teriam tomado a vacina no centro de imunização. Clauderlângia complementou a fala de Xxxxxx, colocando que na presente se- mana teriam entrado em contato com todas as equipes para que elas fizessem um levantamento de pessoas de cinquenta anos (50) acima, cadastradas, que ainda não tivessem tomado a vacina, para que tirassem um dia para aplicar doses nestas pessoas. O presidente finalizou seus questionamentos perguntan- do sobre a logística referente aos profissionais da atenção primária, se existia uma escala para estes profissionais, atuarem no centro de imunização. Xxxxxxx- xxxxxx explicou que sempre estariam em contato com as coordenações, pois precisavam ter muito cuidado porque existia os indicadores das unidades, mas que já estariam vendo a possibilidade de fazerem escala fixa toda semana, ti- rando um ou dois de cada unidade. O presidente agradeceu a participação de todos e encerrou os trabalhos. Encerrando todas as atividades do dia, não ha- vendo mais nada a tratar, eu Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, que secretariei esta reunião, lavro a presente ata que após lida, se aprovada, será assinada por mim e por quem de direito. Limoeiro do Norte-Ce, 17/08/2021.

Presidente Vice-Presidente

Secretário Geral Secretário Adjunto Secretária Executiva

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ATA DA 01ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DE LIMOEIRO DO NORE- CE.

Ata da 01ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada virtualmente no dia 30 de Março de 2021, às 14hrs:0min, em Limoeiro do Norte-CE.

Aos trinta (30) dias do mês de março de dois mil e vinte e um (2021), às qua- torze horas, houve a 01ª reunião extraordinária Virtual do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte - Ce. Participaram os seguintes conselheiros: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx (Secretaria de Saúde); Xxxxx Xxxxxxxxxxx Carneiro – (Secretaria de Assistência Social); Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx xx Xxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx – Hospital Xxx Xxxxxxxx; Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx – Hospital Regional; Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx – CAPS II; Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx - Xxxxx Superior; Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – Xxxxx Xxxxx; Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx – Nível Elementar; Mar- cos Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - Associações da Periferia; Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx e Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx - Associações da Cidade Alta; Raimundo

Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Associações dos setores; Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Associações da Xxxxx X. CONVIDADOS: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – SECSA; Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - SEC- SA; Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – SECSA; Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx

– SECSA; Xxxxxx Xxxxxx – CAPS AD; Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx – SEGEF; Xxxxx- xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – Hospital Xxx Xxxxxxxx; Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx – SEGEF; Flauber Lima Honorato – Vereador; Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx – Vereador; Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – Vereadora; Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx – Xxxx-Xxxxxxxx; Xxxx Xxxxxx – CMDCA; Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

– SECSA. Reunião trouxe como pauta: Apresentação do Relatório Anual de Gestão - RAG (2020). A reunião iniciou com a auditora, Xxxxxx Xxxxx, apre- sentando relátorio da auditoria de saúde (2020), explanando as realizações, participações. Colocou que atualmente estaria também como coordenadora das agentes comunitárias de saúde - ACS e fez breve resumo de como estaria sendo o serviço, falando sobre as dificuldades e o que vem dando certo. A ouvidora da secretaria municipal de saúde, Xxxxxxx Xxxxx, apresentou relatório anual da ouvidoria (2020). O conselheiro Xxxxx Xxxxx, quanto a apresentação, disse ter achado que ficou bastante vaga, solicitou que numa próxima a apresentação fosse melhor elaborada, com mais detalhes de informações, apresentação qua- lificada da ouvidoria. O conselheiro Xxxxxxx Xxxxx, reiterou a fala de Xxxxx. A coordenadora da atenção básica, Xxxxxx Xxxxxxx, apresentou relatório dos ser- viços prestados (2020) mostrando: total de atendimentos; ações realizadas para o enfrentamento a covid – 19. Como também, as ações desenvolvidas pelo Programa Saúde na Escola – PSE: escolas pactuadas com o programa; ações desenvolvidas no período de pandemia. A presidente Xxxxxxxx Xxxxxxxx parabe- nizou a coordenadora por atender as solicitações do CMS, refererindo-se ao retorno dos exames de prevenção. Xxxxx xxxxxxxx a fala da presidente, elogian- do a riqueza de informações, detalhes da apresentação. Xxxxxxx também elo- giou a apresentação da coordenadora e fez questionamento quanto aos indices de partos cesárea e natural, referente a taxa de mortalidade, quais medidas ha- viam sido tomadas. Xxxxxx explicou que teriam fortalecido o pré natal, melho- raram o controle, dizendo que em toda consulta a gestante seria estratificada como: gestante com vulnerabilidade; gestante de baixo risco; gestante de alto risco. Falou da planilha de controle que seria enviada mensalmente para a re- gulação, colocando que seria preconizado pelo Programa Nascer no Ceará uma ultrassom durante o pré natal, mas que a gestão teria preconizado duas. Garan- tia dos exames de sangue pela Laborvale, e durante as consultas, fora fortale- cido também o parto normal, com todos os profissionais mais sensibilizados da importância do parto normal. E finalizou falando das visitas que eram feitas ao hospital, que possibilitava que as gestantes tivessem mais confiança, mas que devido ao período de pandemia, as visitas haviam sido suspensas. Em conti- nuidade, a coordenadora da saúde bucal, Xxxxxxxxx Xxxxx, apresentou seu re- latório anual (2020) de atendimentos odontológicos e ações desenvolvidas. A assistente social e também conselheira, Xxxxxx Xxxxxxxx, apresentou os servi- ços do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II (2020), mostrando: serviços ofertados; equipe atual de profissionais; número de atendimentos. E passou a palavra para Xxxxxx Xxxxxx, auxiliar da coordenação, que apresentou os servi- ços ofertados pelo CAPS AD (2020), também mostrando número de atendi- mentos e serviços ofertados. Lauro também parabenizou a apresentação das mesmas, e perguntou qual o perfil dos pacientes atendidos pelo CAPS e se houve aumento, por conta da Pandemia, no número de atendimentos psicoló- gico no município. Xxxxxx colocou que o perfil de pacientes atendidos seria os com transtornos mentais graves (neurose, psicose pesistente). Confirmou o aumento nos atendimentos, com pessoas com sintomas anciosos devido o medo e o luto que o período de pandemia causou. E que estariam atendendo a este perfil, devido ao grande número de pessoas com estes sintomas, mas que este seria serviço da atenção básica. A coordenadora e conselheira, Xxxxxx Xxxx, apresentou o relatório do Complexo Ambulatorial e regulação (2020). Como também, relatório da Central de Abastacimento Farmaceutico – CAF, com número de medicamentos dispensados, incluindo mandatos judiciais. E finalizou apresentando o relatório de produção das ações do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e Serviço de Atenção Domiciliar - SAD, pois a coordenadora Xxxxx Xxxxxx não pôde estar presente. A secretária executiva da SECSA, Xxxxxxx Xxxxxxx, apresentou o relatório anual da Vigilância em Saú- de (2020), mostrando: campanhas; mobilização social e atualizações; imuniza- ção; vigilância epidemiológica; ações realizadas no enfrentamento a covid – 19; relatório da Vigilancia Sanitária – VISA. O ex-secretário Xxxxxxxx Xxxxx, apresentou a parte financeira do RAG (2020), mostrando: repasses; receita e despesas; fonte de recursos; recurso custeio; recurso covid – 19; execução or- çamentaria e financeira; receitas destinadas ao enfrentamento a covid – 19; despesa liquidadas e pagas com recursos ultilizados da covid – 19. Xxxxx, de- vido o tamanho da apresentação, sugeriu que numa próxima, se possível, a

apresentação fosse feita em slides com fontes maiores das letras/números que possibilitasse melhor visualização e entendimento. A diretora administrativa hospitalar do Hospital São Raimundo, Xxxxxxx Xxxxxxxx, apresentou a presta- ção de contas (2020), convênios entre Secretaria Municipal de Saúde de Limo- eiro do Norte e Sociedade Beneficente São Camilo. Onde em sua apresentação detalhou os recursos que foram destinados ao Hospital São Raimundo das Por- tarias nº 1.393, de 21 de maio de 2020, que dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos, que participam de forma complementar do sistema único de saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da covid-19, e nº 1. 448, de 29 de maio de 2020, que dis- põe sobre a transferência da segunda parcela do auxílio financeiro emergencial às santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, nos termos da lei nº 13.995, de 5 de maio de 2020, e do art. 3º da Portaria nº 1.393/GM/MS, de 21 de maio de 2020, constando os valores mensais investidos por categoria. Jardênia indagou se a mesma teria usado dos recursos para reforma física do hospital. Xxxxxxx informou que não usaram recursos para reforma, que esta foi realizada para se adequar as necessidades do momento, com recursos próprios. Lauro questionou sobre a compra de equipamentos com o recurso, se estes pertenceriam ao município ou se ficariam para o São Camilo. A resposta da diretora foi que os equipamentos teriam sido comprados no CNPJ da São Ca- milo. Xxxxx parabenizou a apresentação, destacando que o Prefeito Xxxx Xxxxx teria feito uma decisão assertiva em repassar para os Camilianos a administra- ção do Hospital do Município, do contrário, acreditava que no momento atual da pandemia certamente estariámos em situações complicadas. Agradeceu o empenho e dedicação de todos os profissionais de saúde a frente do enfrenta- mento a Covid - 19. Encerrando todas as atividades do dia, não havendo mais nada a tratar, eu Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, que secretariei esta reunião, lavro a presente ata que após lida, se aprovada, será assinada por mim e por quem de direito. Limoeiro do Norte-Ce, 30/03/2021.

Presidente Vice-Presidente

Secretário Geral Secretário Adjunto Secretária Executiva

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ATA DA 02ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DE LIMOEIRO DO NORE- CE.

Ata da 02ª Reunião Extraordinária Virtual do Conselho Municipal de Saúde, realizada virtualmente no dia 20 de Abril de 2021, às 14hrs:0min, em Limoeiro do Norte-CE.

Aos vinte (20) dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (2021), às qua- torze horas, houve a 02ª reunião extraordinária virtual do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte - Ce. Participaram os seguintes conselheiros: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx (Secretaria de Saúde); Maria Roverlândia Carneiro

– (Secretaria de Assistência Social); Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx xx Xxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx – Hospital Xxx Xxxxxxxx; Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx – Hospital Regional; Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx – CAPS II; Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx - Xxxxx Superior; Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – Xxxxx Xxxxx; Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx – Nível Elementar; Mar- cos Vinicius Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - Associações da Periferia; Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx e Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx - Associações da Cidade Alta; Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Associações dos setores; Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Associações da Xxxxx X. CONVIDADOS: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – SECSA; Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - SEC- SA; Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – SECSA; Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx

– SECSA; Xxxxxx Xxxxxx – CAPS AD; Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx – SEGEF; Xx- xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – Hospital Xxx Xxxxxxxx; Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx – SEGEF; Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx – Vereador; Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx – Vereador; Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – Xxxxxxxxx; Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx – Vice-Prefeita; Xxxx Xxxxxx – CMDCA; Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxx- va – SECSA. Xxxxxxx iniciou com a pauta: Leitura e apreciação de atas, onde foram lidas as atas da 5ª reunião ordinária virtual de 21 de maio de 2020, 7ª reunião ordinária virtual de 14 de julho de 2020 e 2ª reunião extraordinária vir- tual de 28 de julho de 2020, que após lidas foram aprovadas pelo pleno. Dando seguimento, com a pauta: Apresentação e apreciação da Programação Anual de Saúde – PAS 2021, o secretário Xxxxx Xxxxxxxx apresentou programação

anual de despesas para o ano de 2021, esplanando as ações, orçamento, ma- nutenção das atividades da secretaria de saúde (construção, reforma, amplia- ção de Unidades de Saúde, aquisição, auxílios, equipamentos), investimentos, custeio, total geral de despesas em saúde (total por financiamento, total geral do fundo municipal, total geral dos recursos em saúde). Xxxxxxxx pediu para complementar, explicando para o pleno que o CMS não poderia mais opinar sobre a parte de despesas, ressaltando que o orçamento deveria ser construido junto com o Conselho, mas nunca acontecia dessa forma, que apenas encami- nhavam a câmara do município, colocando que a apresentação seria apenas uma formalidade. Almar, por sua vez, acrescentou que teria demandado para sua acessoria de contabilidade para que chamassem o CMS e demais conse- lhos para estarem participando da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que inclusive já teriam mandado projeto de lei da LDO, que não previa este deta- lhamento, mas quando da execussão/aprovação da Lei Orçamentaria Anual (LOA), o mesmo gostaria de contar com a colaboração do Conselho de saúde, assim como os demais conselhos, de educação e assistência social. E a respeito da LDO, o mesmo disse acreditar que no prazo de quinze dias, deveriam ter uma audiência pública para discutir assuntos correlacionados a LDO. Jardênia fez questionamento referente aos investimentos, se existia uma programação para que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) fossem terminadas. O secretá- rio respondeu que o prefeito desde de 2020 já teria sinalizado a intenção de concluir as unidades, porque o entendimento é que o grande prejudicado seria a população, então a idéia seria inicialmente concluir a reforma daquelas uni- dades que foram objeto de reforma, e no decorrer dos quatro anos da gestão, concluir as onze UBS’s. Acrescentou ainda que estaria com projeto em sua mesa, que foi entregue pela equipe de engenharia, para despachar e ainda esse ano licitar uma ou duas unidades para concluir. Fala de Jardênia e vereador Xxxx Xxxx, incompreensível. Xxxxx encerrou sua participação, se colocando a disposição do Conselho para eventuais questionamentos. Em continuidade, a secretária executiva da SECSA, Samanta Holanda, continuou com a pauta da programação apresentando as nove (09) diretrizes propostas, com objetivos, descrição das metas, metas programadas, indicador, recurso e resultado do ano anterior (2020). Diretrizes estas: Diretriz 1- Garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada; Diretriz 2 - Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementação da “Rede Cegonha”, com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade; Diretriz 3- Garantia da atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, com estímulo ao envelhecimento ativo e fortalecimento das ações de promoção e prevenção; Diretriz 4- Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde; Diretriz 5 - Garantia da assistência farmacêutica no âmbito do SUS; Diretriz 6 - Contribuição à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações de trabalho dos trabalhadores do SUS; Diretriz 7- Implementação de novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade na garantia do acesso, gestão participativa com foco em resultados, participa- ção social e financiamento estável; Diretriz 8 - Qualificação de instrumentos de execução direta, com geração de ganhos de produtividade e eficiência para o SUS; Diretriz 9 – Redução dos riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de promoção e vigilância no enfrentamento ao COVID-19. Após esplanação de cada diretriz, metas propostas, e questionamentos sanados, a Programação Anual de Saúde 2021 foi colocada para apreciação, sendo esta aprovada. Encerrando todas as atividades do dia, não havendo mais nada a tratar, eu Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, que secretariei esta reunião, lavro a presente ata que após lida, se aprovada, será assinada por mim e por quem de direito. Limoeiro do Norte-Ce, 20/04/2021.

Presidente Vice-Presidente

Secretário Geral Secretário Adjunto Secretária Executiva

Consórcio de Gestão Integrada de Resídusos Sólidos Unidade Vale do Jaguaribe (CGIRS-VJ)

ATOS

ATO Nº 41

Designa pessoas e funções junto ao Consórcio de Ges- tão Integrada de Resíduos Sólidos – Vale do Jaguaribe (CGIRS – VJ)

O Prefeito Municipal de Palhano, Ce, Presidente do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Vale do Jaguaribe (CGIRS – VJ), no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, em caráter excepcional, a Pregoeira e equipe de apoio, juntamente com a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Palhano, Ce, para exercer as funções mencionadas junto ao Consórcio de Gestão Inte- grada de Resíduos Sólidos – Vale do Jaguraribe (CGIRS – VJ).

Art. 2° Ficam designadas as seguintes funções:

NOME	FUNÇÃO NO CONSÓRCIO
Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, CPF nº 000.000.000-00	Pregoeira e Presidente da Comissão de Licitação
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, matrícula nº 902292	Equipe de Apoio ao Pregão e Secretária da Comissão de Licitação
Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, matrícula nº 901865	Equipe de Apoio ao Pregão e Auxiliar da Comissão de Licitação

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palhano, 21 de setembro de 2021,

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Prefeito Municipal de Palhano, Ce

Presidente do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Vale do Jaguaribe (CGIRS – VJ)

SEÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

SEM ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE

Heraldo de Holanda Guimarães,

Presidente.

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx,

1º Vice Presidente.

Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx,

2º Vice Presidente.

Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx x Xxxxx,

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx,

Diretor de Secretaria.

Xxxxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxx,

Secretária.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx,

(Responsável pelas publicações do Poder Legislativo)

1º Secretário.

Xxxxx Xxxxxxx Xxxx,

2º Secretário.

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CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO

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