TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Venho para os devidos fins, fazer a presente declaração de ciência e anuência nos seguintes termos: Declaro estar ciente da necessidade e recomendação de isolamento social por força do estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal, em razão da pandemia do Xxxxxxxxxxx, XXXXX-00, com a consequente sugestão de redução de contato físico entre pacientes e médicos, notadamente pelo fato do profissional médico ser potencial vetor de transmissão do COVID-19. Declaro que fui informado sobre as alternativas de atendimento e/ou manutenção de tratamentos não presenciais visando a promoção da assistência à saúde, principalmente no atual estágio de urgência e emergência da saúde pública - em especial os atendimentos online e virtual, com a utilização da Telemedicina, conforme autorizado pelo Conselho Federal de Medicina – CFM (Resolução CFM 1.643/2002), bem como a possível necessidade de emissão de laudo e/ou receita de forma virtual, admitindo-se, entretanto, o envio da mesma por empresa privada de entrega/logística, buscando-se, apesar do risco inerente ao meio de entrega, atender à confidencialidade e inviolabilidade do laudo e/ou receita. Declaro, ainda, que fui informado que para, assegurar o sigilo médico e o armazenamento de informações importantes, os atendimentos serão gravados e guardados virtualmente pelo médico, e/ou realizados através de plataformas criptografadas, com envio de um relatório ao paciente e, após, as informações serão gravadas e guardadas no respectivo prontuário, sendo mantida a confidencialidade das informações trocadas entre médico e paciente e eventuais assistente e médicos auxiliares que participem da consulta online/virtual e/ou do atendimento, o que fica desde já autorizado. 1 Elaborado conforme a Recomendação CFM nº 1/2016 no que é aplicável. Por fim, declaro minha ciência dos riscos advindos do tráfego de informações pela rede mundial de computadores (INTERNET), telefone e outra ferramenta tecnológica de comunicação, isentando o médico de tal responsabilidade, pelo que expresso minha anuência e consentimento para a utilização da Telemedicina, nos termos que me foram informados e explicados, ressaltando que fui devidamente esclarecido sobre o procedimento de consulta e atendimento virtual, bem como todas as minhas dúvidas foram esclarecidas pelo médico por ocasião da assinatura do presente Xxxxx, inclusive me foi dada a liberdade de não consentir com a alternativa de atendimento apresentada, de forma que o atendimento físico poderá ser realizado, à critério do profissional médico, para proteção à minha saúde e integridade física.