TERMO DE REFERÊNCIA Nº 005/20221 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA LIMPEZA E REPARO DA FACHADA E SEUS ELEMENTOS COMPONENTES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SALVADOR, conforme

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 005/20221 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA LIMPEZA E REPARO DA FACHADA E SEUS ELEMENTOS COMPONENTES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SALVADOR, conforme

processo 13.279/2017, chamamento público 001/2017 e contrato de gestão nº 018/2018 da Secretaria Municipal de Saúde.

1 – OBJETO DA CONTRATAÇÃO:

1.1. Prestação de serviços técnicos de empresa especializada para inspeção, diagnóstico, lavagem e tratamento na fachada contemplando todos os elementos componentes da mesma, a saber: esquadrias, pele de vidro, revestimentos, letreiros, coberturas externas, brises, peitoris, entre outros, garantindo a execução de serviços especializados de modo a contribuir com o seu tratamento e recuperação do Hospital Municipal de Salvador, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

2 – JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO:

2.1. A presente contratação se justifica em razão da necessidade de se selecionar a melhor proposta, com base nos princípios administrativos da publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, bem como em critérios técnicos, para a contratação de serviços destinados às atividades do Hospital Municipal de Salvador, administrado pela Contratante, conforme Processo 13.279/2017, Chamamento Público 001/2017 e Contrato 018/2018 da Secretaria Municipal de Saúde.

3 – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:

3.1. A presente contratação está relacionada a identificação de patologias nas fachadas da edificação do Hospital Municipal de Salvador, bem como a necessidade de lavagem e reparo dos elementos que a constituem, de modo a contribuir para a sua integridade, estanqueidade e conservação. Salienta-se o suporte dessa contratação na referência do artigo 3º da Lei 8.666/93, quanto a conformidade aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos:

3.1.1. Inspeção diagnóstica, lavagem, tratamento, recuperação de fachada e / ou substituição de elementos componentes.

ITEM

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES

01

Atuar na inspeção, análise e diagnóstico das patologias encontradas na fachada do Hospital Municipal de Salvador, em todos os seus níveis, de modo a contribuir para a identificação das patologias que se apresentam, elaborando relatório técnico, apresentado por profissional responsável técnico habilitado junto ao CREA/ CFT, com a sinalização das principais patologias identificadas, seu nível de comprometimento e ações corretivas a serem executadas, de modo a garantir a conservação e integridade da fachada, efetivo tratamento, recuperação e/ou substituição de brises, janelas, peitoris, pele de vidros, borrachas de vedação, etc. que se encontrem comprometidos, e demais ações possíveis de serem implementadas para a garantia da sua vida útil;

1Este Termo de Referência – TR está contemplado em regulamento próprio da Contratante que contém as regras e procedimentos que serão adotados para contratação de obras e serviços, bem como para compra, alienação e locação de bens móveis e imóveis para o Hospital Municipal de Salvador sob sua administração, nos termos do contrato de gestão próprio. Este Termo de Referência não dispensará a celebração do futuro contrato e permanecerá disponível na internet, no site da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, qualificada como Organização Social contratada para o Planejamento da Gestão, da Operacionalização e Execução das ações e serviços de saúde do Hospital Municipal de Salvador

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES
02	Atuar para a execução das ações previstas no relatório de diagnóstico de patologias apresentado, considerando as orientações técnicas, mão de obra e materiais específicos a serem aplicados, de modo a garantir a reversão completa das patologias diagnosticadas. De igual maneira, deverá ser assegurado a lavagem e tratamento adequado da fachada e seus acessórios, com produtos e técnicas apropriadas, de modo a garantir a conservação e integridade das mesmas e a redução dos riscos de retorno das patologias identificadas, e suas manifestações, tais como eflorescência, calcinação, descolamento dos revestimentos e rejuntes, sujidades, dentre outros;
03	Os elementos (pastilhas, peitoris, rejuntes, selantes, dentre outros) que apresentarem problemas de descolamento, desagregação e falhas deverão ser substituídos por outros similares em consonância com os materiais aplicados na fachada, mantendo-se o padrão, especificações técnicas e as características originais da edificação;
04	Salienta-se a importância de contemplar no escopo de serviço a recuperação e tratamento de todos os elementos componentes da fachada, a saber: área com revestimento pastilhado, esquadrias e pele de vidros, peitoris, brises, coberturas de acessos a recepção principal e entrada de emergência, área de carga e descarga, fachada do pátio interno, letreiros e demais elementos existentes;
05	Todos os materiais, mão de obra, insumos, equipamentos e ferramentas necessários para a execução dos serviços contratados, devem ser assegurados por meio das normas técnicas vigentes e compatíveis com o tipo de estrutura aplicada na edificação e condições do ambiente em que a mesma se encontra. Em consonância com a especificação técnica disponibilizada neste termo;
06	Salienta-se que todas as mobilizações e/ou desmobilizações de equipamentos, ferramentas, materiais, elementos existentes e componentes da edificação, que se fizerem necessários para a garantia da execução dos serviços contratados, deverão ter seus custos considerados na proposta apresentada;
07	Não serão aceitas solicitações posteriores de incremento de escopo ou insumos, decorrentes de um diagnóstico parcial. Ressalta-se ainda que todos os equipamentos de proteção individual e coletivos a serem aplicados para a execução dos serviços contratados são de responsabilidade da empresa;
08	A prestação dos serviços inclui a inspeção, diagnóstico, lavagem e tratamento na fachada do Hospital Municipal de Salvador, contemplando todos os elementos componentes da mesma, a saber: esquadrias, pele de vidro, revestimentos, letreiros, coberturas externas, brises, peitoris, entre outros, garantindo a execução de serviços especializados de modo a contribuir com o seu tratamento e recuperação;
09	A seguir apresenta-se um levantamento inicial das áreas e elementos a serem submetidos ao escopo supracitado, devendo-se, entretanto considerar a necessidade de inspeção in loco das áreas e estruturas componentes, bem como do levantamento para a validação final das quantidades, ambientes e patologias efetivamente encontradas;

Figura 01-Tabela de áreas e quantidades – Fachada

executados a partir das informações obtidas com o diagnóstico elaborado.

Observação: trata-se de escopo sugestivo, devendo ser levantado 100% dos serviços a serem

3.2. Relatório Fotográfico:

3.2.1. As figuras abaixo representam um relatório fotográfico a fim de ilustrar as principais patologias identificadas na fachada do Hospital Municipal De Salvador a ser recuperada/tratada, constituindo-se em uma referência para a contratada, entretanto não isentando a mesma da vistoria in loco para a garantia da assertividade do diagnóstico e proposta a serem elaborados. Cabe destacar que as fotos apresentadas a seguir possuem caráter apenas ilustrativo.

Figura 01 – Brises da fachada com avarias

Figura 02 – Fachada com processo de eflorescência, calcinação e falhas nos rejuntes.

Figura 03 – Revisão de Rejuntamento das Fachadas

Figura 04 – Lavagem de Fachada

Figura 05 – Revisão de pastilhas e rejuntes

• Painéis em “brise”, ref. 84R-SL4, em alumínio e=0.6 mm, com pintura em poliéster na cor branca, instalado na posição horizontal, da Hunter Douglas ou equivalente técnico.

3.3.5. Peitoril:

• Localização: vãos de esquadrias das alvenarias internas e externas do hospital e guarda-corpos;

• Peitoril em granito, largura 15 cm, assentado com argamassa ou cimento colante em pó.

3.3.6. Chapisco aplicado em vigas e pilares de concreto como em alvenarias de fachada, traço 1:4 e emulsão polimérica (cimento e areia grossa), preparo mecânico:

• Localização: paredes, vigas e pilares externos.

3.3.7. Emboço paulista (massa única) traço 1:2:8 (cimento, cal areia média), preparo mecânico, aplicado manualmente em planos de fachada com presença de vãos espessura 25mm, com aditivo impermeabilizante:

• Localização: paredes, vigas e pilares externos.

4 – DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. Os Serviços serão executados, no Hospital Municipal de Salvador, localizado na via Coletora B – Cajazeiras – Cassange de segunda a sexta-feira das 7 às 17h e nos sábados das 7 às 16h;

4.2. A Contratada deverá disponibilizar toda mão de obra necessária, devidamente qualificada e especializada, para a realização dos serviços objeto deste Termo de Referência, observadas todas as normas trabalhistas aplicáveis;

4.3. Todos os EPIs necessários para a prestação do serviço são de responsabilidade da contratada e serão recomendados pelo serviço de segurança do trabalho da contratante mediante realização de análise de risco;

4.4. Prestadores de serviços e acesso a veículos:

4.4.1. As informações sobre equipe de obra e prestadores de serviço deverão ser enviadas com até 24 horas de antecedência, para o setor de Segurança e Transporte do Hospital Municipal de Salvador através de uma listagem contendo: nome, função e respectivos dados pessoais dos profissionais, bem como a placa do veículo, com o intuito de garantir acesso livre a área de obra;

4.4.2. Todos os operários, empregados da empresa ou prestadores de serviços além de portar equipamentos de segurança necessários de acordo com a NR – 6 deverão estar convenientemente fardados, com crachá de identificação onde conste o nome da empresa e do empregado, cargo e /ou função. A não obediência acarretará o impedimento do acesso do empregado ao local de execução dos serviços;

4.4.3. A utilização de máscaras durante toda a execução do serviço, conforme decreto municipal e definições da Organização Mundial de Saúde (OMS) para fins de controle da propagação do Covid-19 é obrigatória;

4.5. Locais das refeições:

4.5.1. As refeições dos funcionários ou prestadores de serviço são de responsabilidade da CONTRATADA, no entanto o Hospital Municipal de Salvador disponibiliza a infraestrutura do refeitório das 11:00 até as 11:30 horas para acomodação dos funcionários ou prestadores de serviço durante o horário de almoço, devendo ser enviado para o e-mail do fiscal dos serviços a listagem dos nomes dos funcionários da CONTRATADA com até 24 horas de antecedência;

4.6. Horários para a retirada de entulho:

4.6.1. Toda a movimentação necessária para a retirada de entulho deverá ser até 7h da manhã e após as 17h da tarde, todo o entulho de obra deve ser disposto nas caixas coletoras localizadas nas docas do hospital;

4.7. Mobilizações de equipamentos e isolamento de áreas;

4.7.1. A execução dos serviços obedecerá rigorosamente às normas de segurança e medicina do trabalho, especialmente à NR-35 que estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade;

4.7.2. É obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) por todos os funcionários, ficando a CONTRATADA obrigada a fornecê-los em conformidade com o especificado na Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e do Emprego NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI);

4.7.3. Instalação de cadeiras suspensas, balancins, andaimes fachadeiros, cordas ou equivalentes, todos aprovados pelas Normas e Resoluções de Segurança, devidamente ancorados, seguindo rigorosamente todas as normas de segurança do trabalho, devendo todos os dispositivos de suspensão seguir, no mínimo, os critérios de segurança e conforto estabelecidos na Norma Regulamentadora NR-18-Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;

4.7.4. Os locais abaixo dos trabalhos nas fachadas deverão ser isolados de forma a proteger a todos dos riscos decorrentes de queda de materiais;

4.7.5. Deverá ser instalada bandeja de proteção primária, telas ou outra proteção adequada, quando necessário, durante a execução das atividades de manutenção nas fachadas, onde for constatado desprendimento do revestimento;

4.7.6. Deverá ser informado ao setor de Segurança/Transporte do Hospital Municipal de Salvador a necessidade de isolamento de áreas e ou mobilização de equipamentos que interfiram na rotina do Hospital com até 72 horas de antecedência.

5 – DAS PREMISSAS NECESSÁRIAS AO CONTRATO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA

5.1. Cabe a CONTRATADA fazer antecipadamente, com a devida atenção, minucioso estudo, verificação e comparação de todos os projetos fornecidos, especificações e demais componentes integrantes da documentação técnica fornecida pelo Contratante para a execução dos serviços, atentando-se às interferências existentes no local;

5.2. Salientar que a execução da lavagem e recuperação da fachada e de seus elementos é de responsabilidade da CONTRATADA tomar os devidos cuidados necessários para a proteção das estruturas existentes e garantia da execução do serviço;

5.3. Esclarecer todas as dúvidas no período da contratação, não cabendo à CONTRATADA nenhum tipo de reclamação ou reivindicação posterior. Quaisquer análises ou estudos complementares considerados necessários pela CONTRATADA serão de responsabilidade da mesma, sem ônus para a CONTRATANTE;

5.4. Salientar que a aquisição dos insumos e mão de obra para a execução completa da obra, será de responsabilidade ÚNICA E EXCLUSIVA da CONTRATADA;

5.5. Salientar que a Fiscalização, exercida no interesse exclusivo do Contratante, não excluirá nem reduzirá a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade e, na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos;

5.6. A Contratada permitirá à Fiscalização, no cumprimento de suas funções, livre acesso aos locais de execução dos serviços, bem como fornecerá todas as informações e demais elementos necessários. Os contatos pelo telefone devem ser viabilizados, bem como as formalizações das tratativas por e- mail;

5.7. Antes do início dos serviços, a Contratada apresentará à Fiscalização, para análise e aprovação 01 (uma) via da ART do serviço em nome do Responsável Técnico, devidamente paga e registrada junto ao CREA;

5.8. Comunicar que todas as documentações necessárias à garantia de cumprimento da legislação trabalhista deverão ser apresentadas em momento anterior ao início do serviço, em até 05 (cinco) dias corridos, constituindo-se em fator de cancelamento contratual a não apresentação dos mesmos, a saber: PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e contratos comprobatórios de vínculo empregatício;

5.9. Verificar, antes do início da execução de cada serviço (diretamente no local, e sob a responsabilidade da Contratada), as condições técnicas e as medidas locais;

5.10.Todas as imperfeições verificadas nos serviços vistoriados, bem como discrepâncias dos mesmos em relação aos diagnósticos e especificações, deverão ser corrigidas, antes do prosseguimento dos trabalhos;

5.11.Caso seja verificado algum problema estrutural durante a execução dos serviços, este deve ser imediatamente comunicado à Fiscalização e as devidas providências tomadas;

5.12.Para qualquer serviço mal executado, a Fiscalização tem o direito de exigir a sua modificação, refazimento ou substituição, da forma e com os materiais que melhor lhe convier, sem que tal fato acarrete solicitação de ressarcimento financeiro por parte da Contratada, nem extensão do prazo para conclusão do serviço;

5.13.O serviço só se dará por concluído após o término de todas as etapas especificadas, retirada dos entulhos, direcionamento deste para local com licenciamento, e completa limpeza de todas as áreas trabalhadas, ficando apta a imediata utilização pela Contratante;

5.14.A Contratada manterá organizada, limpa e em bom estado de higiene os locais de serviço, especialmente as vias de circulação, passagens, rampas e escadarias, coletando e removendo regularmente as sobras de materiais, entulhos e detritos em geral;

5.15.Restituir em perfeitas condições de utilização, os ambientes impactados pelas ações da Contratada; 5.16.Os serviços objeto deste Termo de Referência deverão ser iniciados a partir da data do recebimento

da respectiva Ordem de Serviço;

5.17.O contrato celebrado com a Contratante para a prestação dos serviços objeto deste termo terá o prazo de vigência até a data que for assinado por ambas as partes o Termo de Conclusão Definitivo dos Serviços;

5.18.O contrato de prestação de serviços celebrado também poderá ser rescindido, automaticamente, sem ônus para a Contratante, na data em que se verificar a rescisão do contrato de gestão celebrado entre esta e a Prefeitura de Salvador, para a administração do Hospital Municipal, bem como nas hipóteses de descumprimento de quaisquer de suas cláusulas, sem prejuízo, neste caso, das penalidades legais e contratuais cabíveis;

6 – FORNECIMENTOS

6.1. A Contratada deverá fornecer a totalidade dos materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra para a perfeita execução dos serviços especificados;

6.2. A Contratada deverá ainda fornecer todos os dispositivos e acessórios, materiais, ferramentas, ou complementares, eventualmente não mencionados em especificações e/ou não indicados em desenhos do projeto, mas imprescindíveis à completa e perfeita realização dos serviços;

6.3. As quantidades de fornecimento deverão ser suficientes para manter o andamento ininterrupto dos serviços, respeitando o cronograma aprovado pela Fiscalização e atendendo prontamente a reposição, mediante a emissão de OS (Ordem de Serviço);

6.4. É escopo da Contratada cumprir e fazer cumprir as recomendações dos fabricantes para o correto armazenamento de materiais, instrumentos e equipamentos e cumprimento das normas técnicas relacionadas ao serviço contratado.

7 – DA FISCALIZAÇÃO

7.1. A Contratante manterá seu critério exclusivo, desde o início dos serviços até o seu recebimento definitivo, uma equipe de Fiscalização constituída por profissionais que considerar necessários ao acompanhamento e controle dos trabalhos;

7.2. A Contratada deverá facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação da Fiscalização, permitindo o acesso aos serviços em execução, bem como atendendo prontamente às solicitações que lhe forem efetuadas;

7.3. Todos os atos e instruções emanados ou emitidos pela Fiscalização serão considerados como se fossem praticados pela Contratante;

7.4. A Fiscalização deverá realizar, dentre outras, as seguintes atividades:

7.4.1. Analisar e aprovar o plano de execução, o cronograma físico – financeiro detalhado e plano de compras dos serviços a serem apresentados pela CONTRATADA em até 72 horas após a assinatura do contrato;

7.4.2. Promover reuniões periódicas no canteiro de serviço para análise e discussão sobre o andamento dos serviços, esclarecimentos e providências necessárias ao cumprimento do contrato;

7.4.3. Esclarecer ou solucionar incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas nos desenhos, memoriais, especificações, bem como fornecer informações e instruções necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos;

7.4.4. Solucionar as dúvidas e questões pertinentes à prioridade ou sequência dos serviços em execução, bem como às interferências e interfaces dos trabalhos da Contratada com as atividades de outras empresas ou profissionais eventualmente contratados pela Contratante;

7.4.5. Solicitar a substituição de materiais e equipamentos que sejam considerados defeituosos, inadequados ou inaplicáveis aos serviços;

7.4.6. Exercer controle sobre o cronograma de execução dos serviços, aprovando os eventuais ajustes que ocorrerem durante o desenvolvimento dos trabalhos;

7.4.7. Aprovar partes, etapas ou a totalidade dos serviços executados, verificar e atestar as respectivas medições, bem como conferir, visitar e encaminhar para pagamento as faturas emitidas pela Contratada;

7.4.8. Solicitar a substituição de qualquer funcionário da Contratada que embarace ou dificulte ação da Fiscalização ou cuja presença no local dos serviços seja considerada prejudicial ao andamento dos trabalhos;

7.4.9. A comunicação entre a Fiscalização e a Contratada será realizada através de correspondência oficial e anotações ou registros no diário de obras;

0.0.00.Xx reuniões realizadas no local dos serviços serão documentadas por meio de e-mails de formalização, com os seguintes elementos: data, nome e assinatura dos participantes, assuntos tratados, decisões e responsáveis pelas providências a serem tomadas.

8 – RECUSA

8.1. A Fiscalização da Contratante deverá recusar o recebimento ou o emprego de todo o material que, no ato de sua entrega ou anteriormente ao seu emprego, apresentar defeitos ou características discrepantes das especificações;

8.2. Todos os materiais recusados deverão ser imediatamente removidos do canteiro dos serviços. A reposição deverá ser igualmente imediata, e sem ônus à Fiscalização da Contratante.

9 – DA VISITA TÉCNICA

9.1. As visitas técnicas deverão ser agendadas com o setor da Gerência de Infraestrutura e Engenharia da Santa Casa de Misericórdia da Bahia.

Xxxxxx Xxxxxxx – Tel.: (00) 0000-0000/Cel. (00) 00000-0000

10 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

10.1. Das atividades:

10.1.1.A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes da sua proposta, assumindo de forma direta e exclusa os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda; 10.1.2.Executar os serviços conforme especificações, prazo e local constantes neste Termo de

Referência;

10.1.3.Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com a legislação em vigor;

10.1.4.Considera-se que a empresa a ser contratada tem qualificação técnica e comprovada capacidade para a execução dos serviços objeto do presente contrato, não sendo aceita qualquer alegação, durante a execução do contrato, da incapacidade para a execução;

10.1.5.Apresentar, imprescindivelmente, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) de todos os envolvidos na execução dos serviços, dando apto para trabalho em altura; PCMSO (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) dos profissionais envolvidos no serviço; ART emitida para a execução do serviço com garantia da responsabilidade técnica sobre a execução, bem como Certidão de Acervo Técnico (CAT) relacionada ao serviço contratado e comprovante de entrega de EPI’s fornecidos pela empresa contratada;

10.1.6.Substituir e reparar, no prazo máximo de 24 horas os motivos que impossibilitem o cumprimento dos serviços, com a devida comprovação;

10.1.7. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 horas, os motivos que impossibilitem o cumprimento dos serviços, com a devida comprovação;

10.1.8.Utilizar produtos químicos devidamente autorizados pelos órgãos competentes, inclusive com validação do Serviço de Higienização do Hospital Municipal, seguindo o manual do usuário;

10.1.9.Escalar para realização em serviço em altura apenas os colaboradores capacitados pela NR-35; 10.1.10.Não subcontratar os serviços salvo se houver anuência prévia e expressa da Contratante.

10.1.11.Ser responsável por todos os profissionais prestadores e suas respectivas ferramentas utilizadas; 10.1.12.Assinar a declaração dando ciência do Código de Conduta da Contratante;

10.1.13.A Contratada deverá aderir e cumprir as políticas, normas e procedimentos da Santa Casa da Bahia

10.2. Dos profissionais atuantes e responsável técnico:

10.2.1.Todos os serviços contratados devem ser executados por pessoal técnico especializado, devendo os profissionais indicados pela CONTRATADA apresentar-se devidamente uniformizados e identificados com crachá, zelar pela preservação do patrimônio do CONTRATANTE sob sua responsabilidade, além de manter a higiene, a organização e a aparência do local de trabalho;

10.2.2.A CONTRATADA deverá apresentar, até o início dos serviços, os certificados atualizados NR 35 dos funcionários envolvidos na execução do objeto, com data de validade vigente;

10.3. Dos equipamentos e ferramentas a serem utilizados:

10.3.1.Os serviços deverão ser realizados de modo a evitar transtornos que possam prejudicar as atividades do CONTRATANTE, sendo que atividades que envolverem maior nível de ruído ou odor ficarão a critério da fiscalização decidir em qual horário serão desenvolvidas;

10.3.2.A CONTRATADA ficará responsável pela proteção de todas as instalações dos prédios, sendo que quaisquer danos causados a terceiros, bens e equipamentos serão de sua única e exclusiva responsabilidade;

10.3.3.Caberá à CONTRATADA adquirir, às suas exclusivas expensas, todo o material necessário à execução dos serviços, além de executá-los promovendo organização técnica e administrativa dos trabalhos, bem como providenciar, em tempo hábil, todos os equipamentos ou materiais que, porventura, demandem maior tempo para instalação, fornecimento ou adoção, visando não acarretar descontinuidade à evolução da obra, em qualquer de suas etapas;

10.3.4.A data e o horário de entrega de materiais e equipamentos a serem utilizados no serviço deverão ser agendados pela CONTRATADA junto ao setor de Infraestrutura da Santa Casa de Misericórdia da Bahia.

11 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

11.1. Receber o objeto nas condições estabelecidas neste Termo de Referência;

11.2. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas na execução do objeto, para que seja reparado ou corrigido;

11.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/profissional especialmente designado;

11.4. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente à execução dos serviços, no prazo e forma estabelecidos neste Termo de Referência e nas condições previstas no respectivo contrato celebrado com a Contratante.

12 – DA PROPOSTA

12.1. Os preços ofertados pelas empresas interessadas em participar do processo deverão ser expressos em reais (R$), englobar todas as despesas e taxas, e serem encaminhados, impreterivelmente, até 18hs do dia 08/04/2022, no seguinte endereço eletrônico xxxxxxxxx.xxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx, acompanhados do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; as Certidões de Regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal; e o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.

13 – DO PAGAMENTO

13.1. A CONTRATADA emitirá as respectivas Notas Fiscais, nelas devendo constar, obrigatoriamente, os serviços discriminados e quantificados, o número do contrato, a informação das retenções tributárias acaso existentes, a opção pela forma de sua tributação, bem como os dados da conta bancária sob sua titularidade onde deverão ser efetuados os pagamentos.

O pagamento do valor fixado, será efetuado pela CONTRATANTE da seguinte forma:

Protocolo NF	Do dia 1º ao dia 10 do mesmo mês de emissão
Pagamento	Dia 10 do mês de subsequente
Protocolo NF	Do dia 11 ao dia 20 do mesmo mês de emissão
Pagamento	Dia 20 do mês de subsequente
Protocolo NF	Do dia 21 ao dia 31 do mesmo mês de emissão
Pagamento	Dia 30 do mês subsequente

14 – CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

14.1. Será declarada vencedora, a melhor proposta financeira que atender as especificações técnicas.

Salvador/BA, 28 de março de 2022.

Gerência Administrativa Financeira – HMS Diretoria Geral – HMS

Hospital Municipal de Salvador Hospital Municipal de Salvador

Diretoria Corporativa de Saúde Santa Casa de Misericórdia da Bahia