PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO
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Praça Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Termo de Rescisão Consensual, por acordo entre as partes do Contrato Administrativo de n° 027-A/2024, celebrado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUATINS – TO e a empresa REALIZE LICITAÇÕES EM GESTÃO PUBLICA CONSULTORIA , mediante as
cláusulas e condições doravante produzias neste instrumento.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de Araguatins – TO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, x/xx, Xxxxxx Xxxxxx, Cep: 77.950-000, Cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF sob n° 11.406.326/0001-30, neste ato representado pelo seu Gestor o Sr. XXX XXXXX XXXXXXXX, ora CONTRATANTE, e a empresa REALIZE LICITAÇÕES EM GESTÃO PUBLICA CONSULTORIA, inscrita no CNPJ: 36.380.035/0001-40, com sua sede na Q ACSV SE 13 AV. LO-01,03, S/N, LT 0, SALA 06 ,
CEP nº. 77.020-098 PLANO DIRETOR SUL, Palmas- TO , registrada na Jucetins sob o n°. 176 00132514, neste ato representado pela Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, ora CONTRATADA, tem justo e acertado entre si, de forma amigável, o que se segue relativamente o presente Termo de Distrato do Contrato de Prestação de Serviços técnico administrativo para consultoria em gestão de compras governamentais, licitações e contratos, compreendendo organização, aprimoramento e implementação de práticas eficientes e eficazes, destinado a atender as demandas do fundo municipal de saúde de Araguatins -TO.
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1 O presente Termo objetiva a RESCISÃO contratual nos termos do art. 75 da Lei 14.333/21, passando o Contrato a perder sua validade jurídica e seus efeitos revogados desde a presente data, cujo objeto destinava-se a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSULTORIA EM GESTÃO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS - LICITAÇÕES E CONTRATOS, COMPREENDENDO ORGANIZAÇÃO, APRIMORAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS EFICIENTES E EFICAZES, DESTINADO ATENDER AS DEMANDAS DESTE MUNICIPIO.
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1 A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando as partes o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica do que se pactuou no contrato nº 01/2024.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas esferas cíveis, administrativas e criminais.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. As partes concordam que, a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas e assentem não haver mais qualquer obrigação de ordem financeira.
3.2 E, por estarem ajustados, assinam o presente Termo, em 03 (três) vias de igual teor e forma.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1 O presente TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL será publicado, por extrato, no Diário Oficial do Município, correndo as despesas às expensas da CONTRATANTE.
Araguatins – TO, 31 de Maio de 2024.
XXX XXXXX XXXXXXXX
Gestor do Fundo Municipal de Saúde Contratante
REALIZE LICITAÇÕES EM GESTÃO PUBLICA CONSULTORIA
CNPJ Nº36.380.035/0001-40
Contratada
A autenticidade deste documento pode ser conferida pelo QRCode ou no Site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx-xxxxxxxxx por meio do Código de Verificação: Tipo de Acesso: 1002 e Chave: MAT-d5052a-130920241411524110
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