PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA-PR

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Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 0000

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA POR PREÇO GLOBAL N.º 028/2023, REF. A TOMADA DE PREÇO N.º 010/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA – PR E A EMPRESA O. S. L. INFRAESTRUTURA LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA – PR, pessoa jurídica de direito público, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, x.x 0000, xxxxxx, nesta cidade de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o n.º 75.377.200/0001-67, neste ato, representada pelo Prefeito Municipal Sr. XXXXXXXX XXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG n.º 0.000.000-0 SSP/PR, inscrito no CPF n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado na Av. Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 0000, xxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx - XX, CEP: 87.820-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa O. S. L. INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 27.943.728/0001-03 e cadastrado pela Inscrição Estadual n.º 90752652-60, com sede a Rodovia PR 580 KM 01, N° 4393, Quadra 02 Lote 16, Parque 1º de Maio, CEP: 87.502-970, no Município de Umuarama/PR, Telefone:

(00) 0000-0000, E-mail: xxxxxx.xxx@xxxxxxx.xxx; neste ato devidamente representado pelo Sr. XXXXXX XXXXXX XXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade civil RG n.º 00.000.000-0 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, x.x 0000, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx - XX, CEP: 87.506-100, doravante denominado CONTRATADA.

Considerando a solicitação do protocolo n° 433/2024, feita pela empresa para a prorrogação do prazo de execução e de vigência para a finalização da obra, com pareceres favoráveis da Procuradoria Jurídica e do Departamento de Engenharia.

Considerando o Art. 65, inciso I, Alínea “A” e art. 57, §1, inciso I, da Lei Federal de Licitações n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

Resolvem pelo presente instrumento ADITAR O CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA POR PREÇO GLOBAL, conforme cláusulas estipuladas abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 Através do presente Termo Aditivo, as partes resolvem alterar a cláusula 4 (quarta) do contrato original n.º 028/2023, que vem acrescer o prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, até a data de 24 de outubro de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 Além disso as partes resolvem alterar a cláusula 5 (quinta) do contrato original sob n.º 028/2023, que vem acrescer o prazo da vigência contratual, até a data de 16 de fevereiro de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 Permanecem inalteradas, e em pleno vigor, as demais cláusulas, e condições do contrato original, datado de 24 de Março de 2023.

3.2 E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cidade Gaúcha - PR, 16 de setembro de 2024.

XXXXXX XXXXXX XXXXX

Representante legal Contratado

XXXXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal Contratante

Testemunhas:

A autenticidade deste documento pode ser conferida pelo QRCode ou no Site xxxxx://xxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx-xxxxxxxxx

por meio do Código de Verificação: Tipo de Acesso: 1002 e Chave: MAT-58223b-16092024160036

Publicado via Diário Oficial 2623/2024, em 16/09/2024 16:55 Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha-PR

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