TERMO DE REFERÊNCIA

1 – NOTA EXPLICATIVA:

Através da realização de inexigibilidade de licitação, visamos a contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços na realização de exames de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA nas faixas etárias infantil e adulto, disponibilizando o procedimento de sedação/anestesia, pelo período de 12(doze) meses, de acordo com Chamamento Público nº 024/2021.

2 – ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:

Contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços na realização de exames de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA nas faixas etárias infantil e adulto, disponibilizando o procedimento de sedação/anestesia, pelo período de 12(doze) meses, de acordo com Chamamento Público nº 024/2021, das empresas: CENTRO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO SUDOESTE LTDA.

3 – JUSTIFICATIVA:

Justifica-se a aquisição de exames de ressonância magnética nas faixas etárias infantil e adulto com o procedimento de sedação/anestesia, encaminhados por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Beltrão, para atender a demanda do Município. Os exames e procedimentos estão descritos e organizados abaixo, tendo como referência o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS- SIGTAP, através dos valores financeiros vinculados e os valores complementares, estão em conformidade com orçamentos provenientes dos prestadores localizados no Município.

Os procedimentos de sedação/ anestesia serão autorizados previamente pelo município aos profissionais médicos anestesistas com vínculo junto a Associação Regional de Saúde do Sudoeste (ARSS), ficando como responsabilidade do prestador de exames de imagem a organização entre todos os profissionais envolvidos disponibilizando a data e horário programado na qual o usuário SUS deve comparecer para a realização do exame.

4 – PRAZO:

12(doze) meses.

5 – LOCAL DE EXECUÇÃO:

Os serviços deverão ser executados nas dependências das clinicas

credenciadas.

6– OBRIGAÇÕES: DA CONTRADA:

- Prestar os serviços da melhor forma para atendimento aos pacientes, conforme estabelecido no Edital do Chamamento nº 024/2021.

Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, XXXXXX XXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0000-0000-00X0-0000 e informe o código 4339-0888-14A3-7450

DO CONTRATANTE:

- Proporcionar todas as facilidades para que a Contratada possa desempenhar seu serviço dentro das normas estabelecidas no edital do chamamento nº 024/2021;

- Exercer a fiscalização do serviço por servidor especialmente designado e documentar as ocorrências havidas;

- Comunicar à Contratada quaisquer irregularidades observadas na execução do serviço contratado;

- Aplicar as sanções administrativas, quando se fizerem necessárias.

7 – ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS:

EMPRESA CONTRATADA: CENTRO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO SUDOESTE LTDA.

CNPJ 08.432.272/0001-72

LOTE 01 - exames de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA nas faixas etárias infantil e

adulto com o procedimento de sedação/anestesia previamente autorizado pelo município.

Item

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

Código SUS

02.07.01.003-

02.07.01.002-

02.07.01.004-

02.07.01.005-

02.07.01.006-

02.07.01.007-

02.07.02.002-

02.07.02.003-

02.07.03.001-

02.07.03.002-

02.07.03.003-

02.07.03.004-

Não consta

Procedimento

RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA CERVICAL/PESCOÇO

RESSONANCIA MAGNETICA DE ARTICULACAO TEMPORO-MANDIBULAR

(BILATERAL)

RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA LOMBO-SACRA

RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA TORACICA

RESSONANCIA MAGNETICA DE CRANIO

RESSONANCIA MAGNETICA DE SELA TURCICA

RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO SUPERIOR (UNILATERAL) RESSONANCIA MAGNETICA DE TORAX

RESSONANCIA MAGNETICA DE ABDOMEN SUPERIOR

RESSONANCIA MAGNETICA DE BACIA / PELVE / ABDOME INFERIOR

RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR (UNILATERAL)

RESSONANCIA MAGNETICA DE VIAS BILIARES/COLANGIORRESSONANCIA ANGIORRESSONÂNCIA ARTERIAL de qualquer

Valor vinculado à tabela SUS R$

268,75

Valor complementar R$

481,25

Valor total R$

750,00

Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, XXXXXX XXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0000-0000-00X0-0000 e informe o código 4339-0888-14A3-7450

tabela SUS

segmento do corpo humano

Não consta na

tabela SUS

ANGIORRESSONÂNCIA VENOSA de qualquer segmento do corpo humano

750,00”

VALOR TOTAL DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: R$ 45.000,00

(Quarenta e cinco mil reais)

8 – RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO:

Os recursos financeiros para suportar a eficácia do presente objeto, serão atendidos por verbas oriundas da receita do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) Fonte 494 para exames e procedimentos previstos na Tabela SUS fonte 000 para Recursos Próprios para valores dos exames complementar.

9 – FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO:

A fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato, será efetuada pela servidora Xxxxxx X. X. Anghinoni, CPF nº 000.000.000-00 da Secretaria Municipal de Saúde, telefone (00) 0000-0000 a fim de verificar a conformidade dele com as especificações técnicas dispostas no mesmo.

A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade do fornecedor, ainda que resultem de condições técnicas, vícios redibitórios ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica na responsabilidade da administração e de seus agentes e prepostos.

10 – DADOS DA SOLICITAÇÃO:

– Data de envio do termo 18/01/2022

– Secretaria Municipal de Saúde

– Anexos a este Termo encontram-se os documentos que deram base à solicitação.

11 – AUTORIZAÇÃO:

Francisco Beltrão, 18 de Janeiro de 2022.

Xxxxxx Xxxxxxxx Secretário Municipal de Saúde

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Secretário de Administração Prefeito Municipal

Assinado por 3 pessoas: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, XXXXXX XXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0000-0000-00X0-0000 e informe o código 4339-0888-14A3-7450

VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS

Código para verificação: 4339-0888-14A3-7450

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX (CPF 340.XXX.XXX-49) em 20/01/2022 16:06:22 (GMT-03:00)

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

XXXXXX XXXXXXXX (CPF 279.XXX.XXX-20) em 20/01/2022 17:18:03 (GMT-03:00)

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

XXXXXX XXXXXXX (CPF 020.XXX.XXX-21) em 21/01/2022 17:24:23 (GMT-03:00)

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0000-0000-00X0-0000

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