Termo de Fomento 005/2018

Termo de Fomento 005/2018

Nº de Controle 006/2018.

O Município de Taquari, inscrito no CNPJ sob o nº 88.067.780/0001-38, situado a Xxxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00000-000, Xxx Xxxxxx xx XXX - XX, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxxx Xxxxxx de Jesus, brasileiro, casado, portador do CPF no 000.000.000-00, residente e domiciliado nesse Município, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado Administração Pública e a Associação Beneficente Pella Bethânia, situada nesse Município na Rua Xxxxx xx Xxxxxxxx, s/nº, Bairro Fazenda Lengler, CEP 95.860-000, Rio Grande do Sul – RS, neste ato devidamente representado pelo seu Presidente, Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, brasileiro, inscrita no CPF sob o n°000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, Xx 000, Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, no Município de Lajeado/RS, doravante denominada OSC, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, bem como nos princípios que regem a Administração Pública e demais normas pertinentes, e conforme autorização contida na Lei Municipal nº4.079, de 18 de abril de 2018, celebram este Termo de Parceria na forma e condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

1. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Fomento tem por objeto estabelecer parceria em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de projeto, através de repasse financeiro, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), proveniente de depósitos discriminados no Fundo Municipal do Idoso, que serão depositados em uma conta especifica da instituição.

1.2. A parceria tem como objetivo o projeto “Convivendo e Aprendendo com Alegria” com a finalidade de promover o desenvolvimento da aprendizagem múltipla e do bem estar pessoal, a autoestima, a autonomia de 170 pessoas idosas e pessoas com deficiência.

2. CLAUSULA SEGUNDA - DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA

2.1. A Administração Pública repassará a OSC o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) depositados em uma conta especifica da instituição, que servirá para a para a promoção do desenvolvimento da aprendizagem múltipla e do bem estar pessoal, a autoestima, a autonomia de 170 pessoas idosas e com deficiência, conforme cronograma de desembolso,

constante no Plano de Trabalho anexo a este Termo de Parceria.

2.2. As despesas referentes ao repasse do valor constante no item 2.1 correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão:-2-GABINETE DO PREFEITO

Unidade:-7-FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO Função: 8-ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 241- ASSISTÊNCIA AO IDOSO Programa -241-ASSISTENCIA AO IDOSO

Proj./Atividade:1916-ASSISTÊNCIA AO IDOSO Elemento:-3.3.3.3.0.43.00.00.00-SUBVENCOES SOCIAIS Recurso: 1135 – FUNDO DO IDOSO

2.3. Em caso de celebração de aditivos, deverão ser indicados nos mesmos, os créditos e empenhos para cobertura de cada parcela da despesa a ser transferida.

2.4. Na ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo poderá ser reduzido até a etapa que apresente funcionalidade, mediante aprovação prévia da Administração Pública.

3. CLAUSULA TERCEIRA - DA CONTRAPARTIDA DA OSC

3.1. A OSC contribuirá para a execução do objeto desta parceria “O projeto Convivendo e Aprendendo com Alegria” que irá atender diretamente 170 pessoas idosas e pessoas com deficiência a partir dos 18 anos que residem no Lar em forma de longa permanência, provindos de 71 municípios do estado do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, sendo que 99 pessoas são idosas que viviam em situação de vulnerabilidade social, sem vínculo familiar ou que não encontra na mesma condição de receber os cuidados básicos que estejam necessitando.

3.2. O Projeto tem como objetive geral: Promover o desenvolvimento da aprendizagem múltipla, o bem estar pessoal, a autoestima, a autonomia de pessoas idosas e com deficiência, resgatando a alegria de viver através da convivência comunitária em atividades artesanais, culturais, esportivas, educacionais e de lazer.

4. CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

4.1. Compete à Administração Pública:

I - Transferir os recursos à OSC de acordo com o Cronograma de Xxxxxxxxxx, em anexo, que faz parte integrante deste Termo de Parceria e no valor nele fixado;

II - Fiscalizar a execução do Termo de Parceria, o que não fará cessar ou diminuir a responsabilidade da OSC pelo perfeito cumprimento das obrigações estipuladas, nem por quais danos, inclusive quanto a terceiros, ou por irregularidades constatadas;

III - Comunicar formalmente à OSC qualquer irregularidade encontrada na execução das ações, fixando-lhe, quando não pactuado nesse Termo de Parceria prazo para corrigi-la;

IV - Receber, apurar e solucionar eventuais queixas e reclamações, cientificando a OSC para as devidas regularizações;

V - Constatadas quaisquer irregularidades no cumprimento do objeto desta Parceria, a Administração Pública poderá ordenar a suspensão dos serviços, sem prejuízo das penalidades a que se sujeita a OSC, e sem que esta tenha direito a qualquer indenização no caso daquelas não serem regularizadas dentro do prazo estabelecido no termo da notificação;

VI - Aplicar as penalidades regulamentadas neste Termo de Parceria;

VII - Fiscalizar periodicamente os contratos de trabalho que assegurem os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários dos trabalhadores e prestadores de serviços da OSC; VIII - Apreciar a prestação de contas final apresentada, no prazo de até cento e cinquenta dias, contado da data de seu recebimento ou do cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por igual período; e

IX – Publicar, às suas expensas, o extrato deste Termo de Parceria na imprensa oficial do Município.

4.2. Compete à OSC:

I – Utilizar os valores recebidos de acordo com o Plano de Xxxxxxxx aprovado pela Administração Pública, observadas as disposições deste Termo de Parceria relativas à aplicação dos recursos;

II - Responder exclusivamente pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relativos ao funcionamento da instituição e ao adimplemento deste Termo de Parceria não se caracterizando responsabilidade solidária ou subsidiária da Administração Pública pelos respectivos pagamentos, nem qualquer oneração do objeto da parceria ou restrição à sua execução;

III - Prestar contas dos recursos recebidos nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, nos prazos estabelecidos neste instrumento;

IV - Indicar ao menos 1 (um) dirigente que se responsabilizará, de forma solidária, pela execução das atividades e cumprimento das metas pactuadas na parceria;

V – Executar as ações objeto desta parceria com qualidade, atendendo o público de modo gratuito, universal e igualitário;

VI - Manter em perfeitas condições de uso os equipamentos e os instrumentos necessários para a realização dos serviços e ações pactuadas, através da implantação de manutenção preventiva e corretiva predial e de todos os instrumentais e equipamentos;

VII - Responder, com exclusividade, pela capacidade e orientações técnicas de toda a mão de obra necessária à fiel e perfeita execução desse Termo de Fomento;

VIII - Manter contrato de trabalho que assegure direitos trabalhistas, sociais e previdenciários aos seus trabalhadores e prestadores de serviços;

IX - Responsabilizar-se, com os recursos provenientes do Termo de Fomento, pela indenização de dano causado ao público, decorrentes de ação ou omissão voluntária, ou de negligência, imperícia ou imprudência, praticados por seus empregados;

X - Responsabilizar-se por cobrança indevida feita ao público, por profissional empregado ou preposto, em razão da execução desse Termo de Parceria;

XI - Responsabilizar pelo espaço físico, equipamentos e mobiliários necessários ao desenvolvimento das ações objeto desta parceria;

XII - Disponibilizar documentos dos profissionais que compõe a equipe técnica, tais como: diplomas dos profissionais, registro junto aos respectivos conselhos e contrato de trabalho; XIII – Garantir o livre acesso dos agentes públicos, em especial aos designados para a comissão de monitoramento e avaliação, ao gestor da parceria, do controle interno e do Tribunal de Contas relativamente aos processos, aos documentos e às informações referentes a este Termo de Parceria, bem como aos locais de execução do objeto;

XIV – Aplicar os recursos recebidos e eventuais saldos financeiros enquanto não utilizados, obrigatoriamente, em instituição financeira oficial indicada pela Administração Pública, assim como as receitas decorrentes, que serão obrigatoriamente computadas a crédito deste Termo de Parceria e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas; e

XV – Restituir à Administração Pública os recursos recebidos quando a prestação de contas for avaliada como irregular, depois de exaurida a fase recursal, se mantida a decisão, caso em que a OSC poderá solicitar autorização para que o ressarcimento ao erário seja promovido por meio de ações compensatórias de interesse público, mediante a apresentação de novo plano de trabalho, conforme o objeto descrito neste Termo de Parceria e a área de atuação da

organização, cuja mensuração econômica será feita a partir do plano de trabalho original, desde que não tenha havido dolo ou fraude e não seja o caso de restituição integral dos recursos;

XVI– a responsabilidade exclusiva pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal.

5. CLAUSULA QUINTA - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

5.1. O Plano de Xxxxxxxx deverá ser executado com estrita observância das cláusulas pactuadas neste Termo de Parceria, sendo vedado:

I - pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público com recursos vinculados à parceria;

II - modificar o objeto, exceto no caso de ampliação de metas, desde que seja previamente aprovada a adequação do plano de trabalho pela Administração Pública;

III - utilizar, ainda que em caráter emergencial, recursos para finalidade diversa da estabelecida no plano de trabalho;

IV - pagar despesa realizada em data anterior à vigência da parceria;

V - efetuar pagamento em data posterior à vigência da parceria, salvo quando o fato gerador da despesa tiver ocorrido durante sua vigência;

VI - realizar despesas com:

a) multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a pagamentos ou a recolhimentos fora dos prazos, salvo se decorrentes de atrasos da Administração Pública na liberação de recursos financeiros;

b) publicidade, salvo as previstas no plano de trabalho e diretamente vinculadas ao objeto da parceria, de caráter educativo, informativo ou de orientação social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal; e

5.2. Os recursos recebidos em decorrência da parceria deverão ser depositados em conta corrente específica na instituição financeira pública determinada pela Administração Pública.

5.3. Os rendimentos de ativos financeiros serão aplicados no objeto da parceria, estando sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidas para os recursos transferidos.

5.4. Por ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção da parceria, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações

financeiras realizadas, serão devolvidos à Administração Pública no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente da Administração Pública.

5.5. Toda a movimentação de recursos no âmbito da parceria será realizada mediante transferência eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária.

5.6. Os pagamentos deverão ser realizados mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços, exceto se demonstrada a impossibilidade física de pagamento mediante transferência eletrônica, caso em que se admitirá a realização de pagamentos em espécie.

6. CLAUSULA SEXTA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

6.1. A prestação de contas deverá ser efetuada nos seguintes prazos:

a) até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da transferência dos recursos pela Administração Pública;

b) até 30 (trinta) dias a partir do término da vigência da parceria.

6.2. A prestação de contas final dos recursos recebidos deverá ser apresentada com os seguintes relatórios:

I - Relatório de Execução do Objeto, assinado pelo seu representante legal, contendo as atividades desenvolvidas para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados, a partir do cronograma acordado, anexando- se documentos de comprovação da realização das ações;

II - Relatório de Execução Financeira, assinado pelo seu representante legal, com a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas;

III - Original ou cópias reprográficas dos comprovantes da despesa devidamente autenticadas em cartório ou por servidor da administração, devendo ser devolvidos os originais após autenticação das cópias;

IV - Extrato bancário de conta específica e/ou de aplicação financeira, no qual deverá estar evidenciado o ingresso e a saída dos recursos, devidamente acompanhado da Conciliação Bancária, quando for o caso;

V - Demonstrativo de Execução de Receita e Despesa, devidamente acompanhado dos comprovantes das despesas realizadas e assinado pelo dirigente e responsável financeiro da

OSC;

VI - Comprovante, quando houver, de devolução de saldo remanescente em até 30 (trinta) dias após o término da vigência deste Termo de Fomento;

VII - Relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas pela OSC no exercício e das metas alcançadas.

6.3. No caso de prestação de contas parcial, os relatórios exigidos e os documentos referidos no item 6.1 deverão ser apresentados, exceto o relacionado no item VI.

7. CLAUSULA SETIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

7.1. O presente Termo de Parceria terá vigência de 12 meses a contar da data de assinatura do presente termo, podendo ser prorrogado mediante solicitação da organização da sociedade civil, devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada à Administração Pública em, no mínimo, trinta dias antes do termo inicialmente previsto.

7.2. A prorrogação de ofício da vigência deste Termo de Parceria será feita pela Administração Pública quando ela der causa a atraso na liberação de recursos financeiros, limitada ao exato período do atraso verificado.

8. CLAUSULA OITAVA - DAS ALTERAÇÕES

8.1. Este Termo de Parceria poderá ser alterado, exceto quanto ao seu objeto, mediante a celebração de Termos Aditivos, desde que acordados entre os parceiros e firmados antes do término de sua vigência.

8.2. O plano de trabalho da parceria poderá ser revisto para alteração de valores ou de metas, mediante termo aditivo ao plano de trabalho original.

9. CLAUSULA NONA - DO ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

9.1. A Administração Pública promoverá o monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto da parceria, podendo valer-se do apoio técnico de terceiros, delegar competência ou firmar parcerias com órgãos ou entidades públicas.

9.2. A Administração Pública acompanhará a execução do objeto deste Termo de Parceria através de seu gestor, que tem por obrigações:

I - Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam

comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - Emitir parecer conclusivo de análise da prestação de contas mensal e final, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014;

IV - Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

9.3. A execução também será acompanhada por Comissão de Monitoramento e Avaliação, especialmente designada.

9.4. A Administração Pública emitirá relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e o submeterá à Comissão de Monitoramento e Avaliação designada, que o homologará, independentemente da obrigatoriedade de apresentação da prestação de contas pela OSC.

9.5. O relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, sem prejuízo de outros elementos, conterá:

I - descrição sumária das atividades e metas estabelecidas;

II - análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período, com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no plano de trabalho;

III - valores efetivamente transferidos pela Administração Pública;

IV - análise dos documentos comprobatórios das despesas apresentados pela OSC na prestação de contas, quando não for comprovado o alcance das metas e resultados estabelecidos neste Termo de Parceria.

VI - análise de eventuais auditorias realizadas pelos controles interno e externo, no âmbito da fiscalização preventiva, bem como de suas conclusões e das medidas que tomaram em decorrência dessas auditorias

9.6. No exercício de suas atribuições o gestor e os integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação poderão realizar visita in loco, da qual será emitido relatório.

9.7. Sem prejuízo da fiscalização pela Administração Pública e pelos órgãos de controle, a execução da parceria será acompanhada e fiscalizada pelo conselho de política pública correspondente.

9.8. Comprovada a paralisação ou ocorrência de fato relevante, que possa colocar em risco a execução do plano de trabalho, a Administração Pública tem a prerrogativa de assumir ou transferir a responsabilidade pela execução do objeto, de forma a evitar sua descontinuidade.

10. CLAUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO

10.1. É facultado aos parceiros rescindir este Termo de Parceria, devendo comunicar essa intenção no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência, sendo-lhes imputadas as responsabilidades das obrigações e creditados os benefícios no período em que este tenha vigido.

10.2. A Administração poderá rescindir unilateralmente este Termo de Parceria quando da constatação das seguintes situações:

I - Utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho aprovado;

II - Retardamento injustificado na realização da execução do objeto deste Termo de Parceria; III - Descumprimento de cláusula constante deste Termo de Fomento.

11. CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESPONSABILIZAÇÃO E DAS SANÇÕES

11.1. O presente Termo de Parceria deverá ser executado fielmente pelos parceiros, de acordo com as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada um pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

11.2. Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar à OSC da sociedade civil as seguintes sanções:

I – advertência, nos seguintes casos:

a) Xxxxxx na entrega da prestação de contas;

b) Deixar de manter os documentos apresentados no credenciamento em regularidade;

II - suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e OSCs da esfera de governo da Administração Pública sancionadora, nos seguintes casos:

a) Por não atingir o mínimo de metas estabelecidas no Plano de Trabalho, pelo prazo de seis meses.

b) Por aplicação de valores em finalidade adversa a estipulada no Plano de Trabalho, pelo prazo de doze meses.

c) Por transgredir a alínea a e b deste inciso em mais de uma oportunidade, pelo prazo de

dezoito meses.

III - declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e OSCs de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a OSC ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso II, nos seguintes casos:

a) Quando comprovado descumprimento de mais de três itens constantes nos incisos I e/ou II do item 11.2.

12. CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO E DA SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS

12.1. O foro da Comarca de Taquari é o eleito pelos parceiros para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo de Parceria.

12.2. Antes de promover a ação judicial competente, as partes, obrigatoriamente, farão tratativas para prévia tentativa de solução administrativa. Referidas tratativas serão realizadas em reunião, com a participação da Procuradoria/Assessoria do Município, da qual será lavrada ata, ou por meio de documentos expressos, sobre os quais se manifestará a Procuradoria/Assessoria do Município.

13. CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Faz parte integrante e indissociável deste Termo de Parceria o plano de trabalho anexo. E, por estarem acordes, firmam os parceiros o presente Termo de Parceria, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais.

Município de Taquari, 28 de maio de 20118.

Xxxxxxx Xxxxxx de Jesus

Prefeito Municipal

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Representante Legal da OSC

Testemunhas:

Plano de trabalho Convivendo e Aprendendo com Alegria

1 - DADOS CADASTRAIS E CARACTERÍSTICAS DA OSC

Nome da Entidade: Associação Beneficente Pella Bethânia		C.N.P.J: 97.837.561/0001-81
Endereço: Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx, x/xx Xxxxxxx Xxxxxxx
Município: Taquari – RS CEP 95865-000 Fone 51 36531556
Conta Bancária: 748 SICREDI AG 0119 CONTA 98605-4
Data de constituição da OSC 19/11/1892
Nome do Responsável: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx		C.P.F. 07659121049
Período do mandato: 2014-2018	C.I. 8024118443 Órgão Expedidor: SSP		Cargo: Presidente
Endereço: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxx/XX			C.E.P. 95900-000
Caracterização da OSC: Pella Bethânia é uma instituição de longa permanência, filantrópica. Atualmente disponibiliza 07 casas-lares para atender a necessidade de moradia de pessoas idosas e pessoas com deficiência, proporcionando melhoria da qualidade de vida e consequentemente aumento da longevidade, dentro dos padrões da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842, de 04.01.1994) e do Estatuto do Idoso (L ei nº 10.741 , de 01 10.2003). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6.07. 2015). RDC nº 283/05 que dispõe sobre a regulamentação de instituições de Longa Permanência para Idosos. Cada pessoa idosa ou pessoa com deficiência gera uma demanda específica de ação, pois fatores e m o c i o n a i s , culturais e sociais de cada uma são considerados e são levados em conta para favorecer a qualidade de vida, durante a sua permanência na instituição.
Histórico e área de atuação da OSC As atividades da Associação Beneficente Pella Bethânia tiveram início em 1892, quando o Pastor missioneiro da IECLB Xxxxxxx Xxxxxxxxx, ao viajar pelo interior do Rio Grande do Sul, percebeu o elevado número de órfãos entre os alemães recém imigrados, cujos pais sucumbiam na busca pela sobrevivência, muitas vezes por acidente (derrubada de mato, falta de assistência médica). Na época, Xxxxxxxxx constatou que havia mais de 60 órfãos entre os imigrantes e muitas viúvas e idosos desamparados.

Por esses motivos, os pastores Xxxxxxxxx e Wegel, auxiliados pelo financiamento do Pastor Xxxxxxx compraram, em 26 de setembro de 1892, uma parte da Xxxxxxx Xxxxxx, em Taquari, ao lado da Escola Superior Agrícola de Taquari. Em 19 de novembro de 1892 o P. Xxxxxxxxx, juntamente com a sua esposa Xxxxx e seus oito filhos, se mudaram para a casa da fazenda e iniciaram as atividades.

Pella Bethânia é uma instituição filantrópica, não-governamental, surgida dentro da IECLB - Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil. Até fevereiro de 2010 prestou serviços assistenciais de orfanato, ancianato e educação. Atualmente a Associação beneficente Pella Bethânia atende 170 pessoas idosas e com deficiência. No seu quadro funcional atuam 122 funcionários. As pessoas idosas, tendo a maioria destes também alguma deficiência. As pessoas moram em diferentes lares, divididos conforme idade e situação de saúde. No momento Pella Bethânia atende 70 municípios do Rio Grande do Sul e 2 municípios de Santa Catarina.

2 - PROPOSTA DE TRABALHO

Nome do Projeto/Atividade: Convivendo e Aprendendo com Alegria	Prazo de Execução: 12 meses
Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento da aprendizagem múltipla, o bem estar pessoal, a auto-estima, a autonomia de pessoas idosas e com deficiência, resgatando a alegria de viver através da convivência comunitária em atividades artesanais, culturais, esportivas, educacionais e de lazer.
Público alvo: O projeto irá beneficiar diretamente 170 pessoas idosas e pessoas com deficiência a partir dos 18 anos que residem no Lar em forma de longa permanência, provindos de 71 municípios do estado do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, sendo que 99 pessoas são idosas que viviam em situação de vulnerabilidade social, sem vínculo familiar ou que não encontra na mesma condição de receber os cuidados básicos que estejam necessitando.
Objeto da parceria: Promoção do desenvolvimento da aprendizagem múltipla e do bem estar pessoal, a autoestima, a autonomia de 170 pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Descrição da realidade: Tendo em vista os desafios enfrentados

pelas pessoas idosas e pessoas com deficiência nos dias atuais, e por entendermos que as pessoas tem a expectativa de experimentar atividades de convívio e que estimulem seu desenvolvimento integral, apresenta-se como fundamental estimular o envolvimento das pessoas acolhidas em atividades de aprendizagem múltipla com o acompanhamento de profissionais capacitados.

Pella Xxxxxxxx tem prioritariamente a ver com acolhimento – acolhimento das pessoas que tem necessidades especiais devido a sua idade, sua deficiência, seus problemas de saúde, sua situação social e/ou sua situação familiar. Esse acolhimento não é entendido somente como moradia, saúde, alimentação, assistência medica. Mas está pautado inclusive no entendimento de que qualidade de vida também esta relacionado com a oportunidade do convívio social saudável, com o desenvolvimento de habilidades, com a diversão, com a recreação, com a prática de exercícios e atividades esportivas, com o fortalecimento da autonomia e autoestima.

Impacto social esperado: 170 pessoas idosas e pessoas com deficiência desenvolvendo-se através de aprendizagens múltiplas, resgatando a alegria de viver e conviver com autonomia e autoestima.

3. CRONOGRAMA DE EXECUÇAO DE METAS

Metas	Etapa/ Fase	Especificação	Indicador Físico		Duração
			Unidade	Quantidade	Início	Término
1	1.1	Realizar atividades fora da instituição com grupos de idosos.	encontros	12 meses	Abril 2018	Abril 2019
	1.2	Realizar oficina de culinária.	oficina	12 meses	Abril 2018	Abril 2019
	1.3	Realizar atividades de aprendizagem em matemática e português.	Atividades	12 meses	Abril 2018	Abril 2019

	1.4	Realizar oficina de alfabetização.	oficina	12 meses	Abril 2018	Abril 2019
	1.5	Realizar atividades culturais e recreativas com famílias e visitantes.	atividades	12 meses	Abril 2018	Abril 2019
	1.6	Organizar o Dia da Beleza com corte cabelo, barba, entre outros.	Encontro	12 meses	Abril 2018	Abril 2019
	1.7	Realizar o Dia da Família.	Encontro	12 meses	Abril 2018	Abril 2019
	1.8	Realizar encontros de diálogo com o serviço social.	Encontro	12 meses	Abril 2018	Abril 2019
2	2.1	Realizar encontros para jogo de bingo.	Encontro	12 meses	Abril 2018	Abril 2019
	2.2	Realizar dia do filme (cinema)	Encontro	12 meses	Abril 2018	Abril 2019
	2.3	Realizar atividades festivas em datas comemorativas ao longo do ano.	Atividades	12 meses	Abril 2018	Abril 2019
	2.4	Manusear plantio, cuidado e colheita na horta orgânica.	Atividades	12 meses	Abril 2018	Abril 2019
	2.5	Realizar oficina de inclusão digital.	oficina	12 meses	Abril 2018	Abril 2019
	2.6	Realizar encontros de vivência da espiritualidade de forma ecumênica.	encontros	12 meses	Abril 2018	Abril 2019

	2.7	Realizar atividades em grupo com técnicas de psicoterapia.	atividades	12 meses	Abril 2018	Abril 2019
	2.8	Realizar oficina sobre relações de gênero, sexualidade e cuidados com meio ambiente.	oficina	12 meses	Abril 2018	Abril 2019
3	3.1	Encontros de contação de histórias.	encontros	12 meses	Abril 2018	Abril 2019
	3.2	Oficina de técnicas artesanais diversas.	oficina	12 meses	Abril 2018	Abril 2019
4	4.1	Realizar exercícios físicos dirigidos na academia ao ar livre.	encontros	12 meses	Abril 2018	Abril 2019
	4.2	Organizar jogos esportivos coletivos como: bocha, jogo de mesa, jogos cooperativos.	encontros	12 meses	Abril 2018	Abril 2019
	4.3	Organizar jogos de integração e recreativos.	encontros	12 meses	Abril 2018	Abril 2019
	4.4	Realizar atividades de reabilitação fisioterapêutica.	atividades	12 meses	Abril 2018	Abril 2019
5	5.1	Oficina semanal de dança.	oficina	12 meses	Abril 2018	Abril 2019
	5.2	Oficina semanal de teatro.	oficina	12 meses	Abril 2018	Abril 2019
	5.3	Oficina semanal de música.	oficina	12 meses	Abril 2018	Abril 2019
	5.4	Oficina semanal de	oficina	12 meses	Abril	Abril

		artes.			2018	2019
	5.5	Encontro semestral cultural com famílias e comunidade em geral.	encontro	12 meses	Abril 2018	Abril 2019
	5.6	Organizar grupo de dança com coreografias.	coreografias	12 meses	Abril 2018	Abril 2019
	5.7	Realizar apresentações do grupo de dança.	apresentações	12 meses	Abril 2018	Abril 2019
	5.8	Participar de eventos culturais externos.	eventos	12 meses	Abril 2018	Abril 2019
	5.9	Promover a visibilidade do Projeto através da contratação de assessoria de comunicação e divulgação nas mídias.	Releases, matérias e materiais de comunicação	12 meses	Abril 2018	Abril 2019

4. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES

Meta		Ações
1	Integrar pessoas	1.1	Realizar atividades fora da instituição com grupos de
	com deficiência		idosos.
	e idosos na		.
	comunidade,	1.2	Realizar oficina de culinária.
	possibilitando a	1.3	Realizar atividades de aprendizagem em matemática e
	convivência		português.
	comunitária, o
	exercício da
		1.4	Realizar oficina de alfabetização.
	autonomia e o
	fortalecimento
		1.5	Realizar atividades	culturais	e	recreativas	com
	ou restauração		famílias e visitantes.
	de vínculos
	familiares.
		1.6	Organizar o Dia da Beleza com corte cabelo, barba,
			entre outros.
		1.7
			Realizar o Dia da Família.

		1.8	Realizar encontros de diálogo com o serviço social.
2	Promover o	2.1	Realizar encontros para jogo de bingo.
	acesso a	2.2	Realizar dia do filme (cinema)
	atividades	2.3	Realizar atividades festivas em datas comemorativas
	diversas		ao longo do ano.
	ocupacionais e
		2.4	Manusear plantio, cuidado e colheita na horta
	relacionadas a		orgânica.
	espiritualidade a
	partir do
		2.5	Realizar oficina de inclusão digital.
	interesse de cada
	morador dentro e fora da
		2.6	Realizar encontros de vivência da espiritualidade de forma ecumênica.
	instituição.
		2.7	Realizar atividades em grupo com técnicas de
			psicoterapia.
		2.8	Realizar oficina sobre relações de gênero, sexualidade
			e cuidados com meio ambiente.
3	Estimular a	3.1	Encontros de contação de histórias.
	expressão
	artística e	3.2
	intelectual dos		Oficina de técnicas artesanais diversas.
	participantes
	através do
	desenvolvimento
	de habilidades
	artesanais.
4	Desenvolver	4.1	Realizar exercícios físicos dirigidos na academia ao
	atividades		ar livre.
	esportivas e de
	lazer que permitam a vivencia da
		4.2	Organizar jogos esportivos coletivos como: bocha, jogo de mesa, jogos cooperativos.
	cooperação e do
			bem-estar físico dos	4.3	Organizar jogos de integração e recreativos.

	participantes.	4.4	Realizar atividades de reabilitação fisioterapêutica.
5	Despertar o gosto dos moradores para atividades culturais a partir de experiências coletivas na dança, teatro e música e outras diferentes artes.	5.1	Oficina semanal de dança.
		5.2	Oficina semanal de teatro.
		5.3	Oficina semanal de música.
		5.4	Oficina semanal de artes.
		5.5	Encontro semestral cultural com famílias e comunidade em geral.
		5.6	Organizar grupo de dança com coreografias.
		5.7	Realizar apresentações do grupo de dança.
		5.8	Participar de eventos culturais externos.
		5.9	Promover a visibilidade do Projeto através da contratação de assessoria de comunicação e divulgação nas mídias.

5. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS (R$1,00)

Quantidade	Descrição	Valor mensal	Valor anual
12	Salário Nutricionista Rosiane Lima da Rosa	1.895,04	22.740,48
12	Salário Patrícia Satler	195,99	2.351,88
12	Salário Professora Pedagógica	1.628,55	19.542,60
12	Salário 2 Cuidadoras	3.257,10	39.085,20
12	Salário Higienizadora	1.545,36	18.544,32
12	Salário Professor de Educação Física	2.107,95	25.295,40
12	Salário Cabelereira	305,97	3.671,64
12	Salário Coordenadora de Lares	2.975,10	35.701,20
12	Salário Psicóloga	3.809,82	45.717,84
12	Xxxxxxx Assistente Social	4.506,36	54.076,32

12	Salário Encarregada Financeira	2.815,77	33.789,24
12	Salário Gestor de Marketing	3.392,46	40.709,52
12	Salário Auxiliar de Pátio	1.628,55	19.542,60
12	Telefone	430,00	5.160,00
12	Luz	5.000,00	60.000,00
12	Água	5.000,00	60.000,00
12	Material didático, pedagógico e de expediente	100,00	1.200,00
12	Transporte	2.541,00	30.492,00
12	Material de higiene pessoal	800,00	9.600,00
12	Material de limpeza	2.915,98	34.991,76
12	Material de publicidade	100,00	1.200,00
12	Alimentação, lanches e frutas	1.000,00	12.000,00
6	Assessoria de Comunicação	1.000,00	6.000,00
12	Assessoria de informática	1.280,00	15.360,00
12	Provedor de internet	269,00	3.228,00
Total geral			600.000,00

6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)

Meta 1	1º mês	2º mês	3º mês	4º mês	5º mês	6º mês
	134.870,86
	7º mês	8º mês	9º mês	10º mês	11 º mês	12º mês
	Meta 2	1º mês	2º mês	3º mês	4º mês	5º mês	6º mês
201.791,14
7º mês		8º mês	9º mês	10º mês	11 º mês	12º mês
Meta 3		1º mês	2º mês	3º mês	4º mês	5º mês	6º mês
	75.163,18
	7º mês	8º mês	9º mês	10º mês	11 º mês	12º mês
	Meta 4	1º mês	2º mês	3º mês	4º mês	5º mês	6º mês
89.511,46
7º mês		8º mês	9º mês	10º mês	11 º mês	12º mês
Meta 5		1º mês	2º mês	3º mês	4º mês	5º mês	6º mês
	98.663,36
	7º mês	8º mês	9º mês	10º mês	11 º mês	12º mês

Total do desembolso: R$ 600.000,00

7. ESTIMATIVA DE DESPESAS

Meta 1	1º mês	2º mês	3º mês	4º mês	5º mês	6º mês
	10.701,68	10.701,68	10.701,68	10.701,68	10.701,68	10.701,68
	7º mês	8º mês	9º mês	10º mês	11 º mês	12º mês
	10.701,68	10.701,68	10.701,68	10.701,68	10.701,68	10.701,66
Meta 2	1º mês	2º mês	3º mês	4º mês	5º mês	6º mês
	15.846,51	15.846,51	15.846,51	15.846,51	15.846,51	15.846,51
	7º mês	8º mês	9º mês	10º mês	11 º mês	12º mês
	15.846,51	15.846,51	15.846,51	15.846,51	15.846,51	15.846,49
Meta 3	1º mês	2º mês	3º mês	4º mês	5º mês	6º mês
	6.014,45	6.014,45	6.014,45	6.014,45	6.014,45	6.014,45
	7º mês	8º mês	9º mês	10º mês	11 º mês	12º mês
	6.014,45	6.014,45	6.014,45	6.014,45	6.014,45	6.014,43
Meta 4	1º mês	2º mês	3º mês	4º mês	5º mês	6º mês
	7.114,48	7.114,48	7.114,48	7.114,48	7.114,48	7.114,48
	7º mês	8º mês	9º mês	10º mês	11 º mês	12º mês
	7.114,48	7.114,48	7.114,48	7.114,48	7.114,48	7.114,46
Meta 5	1º mês	2º mês	3º mês	4º mês	5º mês	6º mês
	7.917,77	7.917,77	7.917,77	7.917,77	7.917,77	7.917,77
	7º mês	8º mês	9º mês	10º mês	11 º mês	12º mês
	7.917,77	7.917,77	7.917,77	7.917,77	7.917,77	7.917,73

7.1. ESTIMATIVA DE VALORES A SEREM RECOLHIDOS PARA PAGAMENTO DE ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS

Meta 1	1º mês	2º mês	3º mês	4º mês	5º mês	6º mês
	537,56	537,56	537,56	537,56	537,56	537,56
	7º mês	8º mês	9º mês	10º mês	11 º mês	12º mês
	537,56	537,56	537,56	537,56	537,56	537,56
Meta 2	1º mês	2º mês	3º mês	4º mês	5º mês	6º mês
	969,42	969,42	969,42	969,42	969,42	969,42
	7º mês	8º mês	9º mês	10º mês	11 º mês	12º mês
	969,42	969,42	969,42	969,42	969,42	969,42
Meta 3	1º mês	2º mês	3º mês	4º mês	5º mês	6º mês
	249,15	249,15	249,15	249,15	249,15	249,15
	7º mês	8º mês	9º mês	10º mês	11 º mês	12º mês
	249,15	249,15	249,15	249,15	249,15	249,15
Meta 4	1º mês	2º mês	3º mês	4º mês	5º mês	6º mês
	344,81	344,81	344,81	344,81	344,81	344,81
	7º mês	8º mês	9º mês	10º mês	11 º mês	12º mês
	344,81	344,81	344,81	344,81	344,81	344,81
Meta	1º mês	2º mês	3º mês	4º mês	5º mês	6º mês
	304,18	304,18	304,18	304,18	304,18	304,18

5	7º mês	8º mês	9º mês	10º mês	11 º mês	12º mês
	304,18	304,18	304,18	304,18	304,18	304,18

8. MODO E PERIODICIDADE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS

- 90 dias contados do término da vigência.

9. PRAZO DE ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

xxxx, contados da data de seu recebimento ou do cumprimento de diligência determinada, prorrogável justificadamente por igual período.

Taquari, 11 de abril de 2018. Xxx Xxxxx Xxxxxx – Coordenadora Geral e Representante Legal

CPF 00000000000

APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

□ APROVADO

□ APROVADO COM RESSALVAS, com possibilidade de celebração da parceria, devendo o administrador público cumprir o que houver sido ressalvado ou, mediante ato formal, justificar as razões pelas quais deixou de fazê-lo.

□ REPROVADO

Local, data e assinatura do responsável pelo órgão técnico, com identificação