MINISTÉRIO DA CIDADANIA
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 33/2020 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, E A EMPRESA OBRA PRIMA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI - ME.
3.173.508 SSP/DF,
A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/00001-65, com sede no Bloco “A”, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, neste ato representada pela Subsecretária de Assuntos Administrativos, a Senhora XXXXXX XXXXX XXXXXXX, nomeada pela Portaria do Senhor Ministro de Estado da Casa Civil nº 507, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2020, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, portadora da Carteira de Identidade nº doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa OBRA PRIMA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO
Janeiro/RJ, CEP: 20.756-100,
EIRELI - ME., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.856.692/0001-25, localizada na Rua Xxxx Xxxxxxxx, nº 77, Piedade, Rio de neste ato representada por seu Representante Legal, o Senhor XXXX XX XXXXX XXXXX,
portador da Cédula de Identidade nº 000000000 IFPRJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, em conformidade com o Contrato Social da Empresa, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Termo Aditivo, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 01037/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, observando o que consta nos autos do Processo nº 71000.032724/2020-12, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto:
a) a retificação do item 2.1 da cláusula segunda do Contrato Administrativo nº 33/2020;
b) a prorrogação da vigência Contrato Administrativo nº 33/2020, nos termos do artigo 57, inciso II e
§ 2º, da Lei nº 8.666, de 1993.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO
2.1. Por meio do presente Termo Aditivo, o item 2.1 da Cláusula Segunda do Contrato Administrativo nº 33/2020 passa à seguinte redação:
2.1 O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 20/12/2020, podendo ser prorrogado por interesse das partes até 24/11/2022, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1. Por meio do presente Termo Aditivo, a vigência do Contrato nº 33/2020 fica prorrogada por mais 177 (cento e setenta e sete) dias, a partir de 20/12/2020 até 15/06/2021.
3.2. O Contrato nº 33/2020 poderá ser unilateralmente encerrado pela CONTRATANTE, antes do advento do termo final acima estabelecido, de forma justificada, mediante a assinatura de termo de contrato decorrente de procedimento licitatório em andamento.
4. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. A despesa com a execução dos serviços contratados, de que trata o objeto do presente termo aditivo, no corrente exercício, no valor total estimado de R$ 3.265.970,35 (três milhões, duzentos e sessenta e cinco mil novecentos e setenta reais e trinta e cinco centavos), correrá à conta de dotação orçamentária própria, prevista na Lei Orçamentária Anual em vigor, sob a seguinte classificação:
Gestão/Unidade: 550026
Funcional Programática: 27.811.5026.218F.0001 Fonte de Recursos: 0118033904
Programa de Trabalho: 174580 Elemento de Despesa: 33.90.37 Plano Interno: E218F4L0005
SB: 04
Nota de Empenho: 2020NE800007
4.2. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada ao Ministério da Cidadania na Lei Orçamentária Anual, registrando-se por apostilamento o crédito e o empenho para sua cobertura, em conformidade com o art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
5.1. A CONTRATADA renovará a garantia prestada no valor de 5% (cinco por cento) do presente Termo Aditivo, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da assinatura deste instrumento.
5.2. O novo instrumento da garantia deve abarcar o período de vigência do Contrato Administrativo nº 33/2020 e mais 90 (noventa) dias após o término da vigência contratual, nos mesmos termos pactuados.
6. CLÁUSULA SEXTA – DA ASSINATURA DIGITAL
6.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Cidadania, garantida a eficácia das Cláusulas.
6.2. Em conformidade com o disposto § 1º do art. 10 da MPV 2.200-02/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.
6.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
7.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo Aditivo, por extrato, no Diário Oficial da União, conforme dispõe o artigo 61, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/93.
8. CLÁUSULA OITAVA – DA RATIFICAÇÃO
8.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo.
E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado digitalmente pelas partes contratantes.
XXXXXX XXXXX XXXXXXX
Ministério da Cidadania
CONTRATANTE
XXXX XX XXXXX XXXXX
Obra Prima Construção e Manutenção Eireli - ME.
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
CPF:
Nome: Lilian de Ascenção Guedes
CPF: 000.000.000-00
000.000.000-00
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Subsecretário(a) de Assuntos Administrativos, em 18/12/2020, às 21:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxx xx Xxxxx Xxxxx, Usuário Externo, em 18/12/2020, às 21:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 9372555 e o código CRC 1F9913B6.
Referência: Processo nº 71000.032724/2020-12 SEI nº 9372555
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 33, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo Aditivo 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
- Embrapa, EM CONJUNTO COM A FUNDAÇÃO XXXXX XXXXXXXXX - XXXXXXX. E, DE OUTRO LADO, MINERAÇÃO MORRO VERDE LTDA; Parte Cooperante: MINERAÇÃO MORRO
VERDE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.094.607/0002-76; Partes Executoras: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - Embrapa Solos - CNPJ:
00.348.003/0012-73; Fundação Xxxxxx Xxxxxxxxx - CNPJ: 20.320.503/0001-51; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por um período de 06 (seis) meses tendo sua vigência prorrogada até 19/08/2021; Vigência: 19/08/2021; Data de Assinatura: 12/02/2021; Signatários: Xxxxxxxxxx: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xx - Administrador da Mineração Morro Verde Ltda. Executoras: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx - Chefe Geral da Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxx- Chefe Adjunto de P&D da Embrapa Solos e Xxxxxxx Xxxx - Diretor - Presidente da Funarbe.
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Convênio Nº 889657/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, , Unidade Gestora: 550008, Convenente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 10572055000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 151.000,00, Valor de
Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 11/12/2019 a 31/03/2021. Data de Assinatura: 12/02/2021. Assina: Pelo MINISTERIO DA CIDADANIA / XXXXX XXXXXXX XXXXXXX -
Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Locação de Imóvel registrado no SAIC nº 21700.20/0010-4 celebrado entre a Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 e a Associação dos Empregados da Embrapa - AEE Bento Gonçalves - CNPJ: 89.805.196/0001- 03; Código da Unidade Gestora: 135033; Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato original originário mencionado no preâmbulo por mais doze meses, reajustar o valor do aluguel e revisão do texto do Parágrafo Quarto da Cláusula Segunda; Modalidade de licitação: Inexigibilidade de Licitação nº 21206.004484/2028-67; Fundamento legal: Lei nº 8.245/1991, Lei nº 13.303/2016; Fonte de recurso: 0100; Valor global: R$ 2.948,52; Vigência: 02/03/2021 a 02/03/2022; Data da assinatura:17/02/2021; Signatários: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx - Chefe Adjunto de Administração e Xxxxxxx Xxxxxx Supervisora Setor de Patrimônio e Suprimentos, pela Embrapa Uva e Vinho, e Roque Antônio Zilio Presidente - pela AEE Bento Gonçalves.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2021 - UASG 135033
Nº Processo: 21206.001780/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de Telecomunicações para a Estação Experimental de Viticultura Tropical da Embrapa Uva e Vinho de Jales-SP e para a Estação Experimental de Fruticultura de Clima Temperado da Embrapa Uva e Vinho de Vacaria-RS.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/02/2021 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Xxx Xxxxxxxxxx,
000 Xx. Xxxxxx 000 - Xxxxx Xxxxxxxxx/xx, - Xxxxx Xxxxxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 19/02/2021 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 03/03/2021 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX
Analista de Suprimentos
(SIASGnet - 18/02/2021) 135033-13203-2021NE000268
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 04/2021, em decorrência de Contratação Direta, Procedimento Interno PI nº 05/2021 e Solicitação de Contratação nº 016375, do DEREH. Partes: CEASAMINAS e Agile Empreendimentos e Serviços Eireli. Objeto: Terceirização de serviços continuados de mão de obra, para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com o fornecimento de uniformes, equipamento de proteção individual e coletiva, materiais e equipamentos necessários ao cumprimento do objeto, nos termos do Edital, para atender as necessidades da CEASAMINAS, nas unidades de Barbacena, Caratinga, Contagem, Juiz de Fora, Governador Valadares e Uberlândia em Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, seus anexos e neste Contrato. Prazo: A vigência do presente contrato emergencial é de até 180 (cento e oitenta) dias, contados de 19 de janeiro de 2021, podendo ser denunciado a qualquer momento com aviso prévio de 15 (quinze) dias. Valor global deste contrato é R$2.988.226,20 e mensal de R$ 498.037,70. Data da assinatura: 19/01/2021.
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS
DO ESPORTE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COORDENAÇÃO-GERAL
DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RETIFICAÇÃO
Espécie: EXTRATO DE RETIFICAÇÃO -
No Extrato de Primeiro Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 56/2015. Nº Processo: 58701.002887/2015-48. Publicado no D.O.U de 26/11/2019, Seção 3, Página 6, onde se lê: " Objeto: Tem como objetivo realizar a prorrogação de vigência para a continuidade do Projeto de "Estruturação e Funcionamento de "Centros de Desenvolvimento de Pesquisas em Políticas de Esporte e Lazer da Rede CEDES.". Vigência: 10/12/2015 a 30/09/2020", leia-se: "Objeto: Passará a vigorar no valor total de R$ 349.180,13 ficando suprimido e prorrogação de vigência para a continuidade do Projeto de "Estruturação e Funcionamento de "Centros de Desenvolvimento de Pesquisas em Políticas de Esporte e Lazer da Rede CEDES e vigerá de 10/12/2015 a 30/09/2020".
RETIFICAÇÃO
Espécie: EXTRATO DE RETIFICAÇÃO -
No Extrato de Terceiro Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 50/2015. Nº Processo: 58701.002890/2015-61. Publicado no D.O.U de 31/12/2019, Seção 3, Página 12, onde se lê: " Objeto: Prorrogação de Vigência do TED 50/2015. Vigência: 10/12/2015 a 31/08/2021", leia-se: Objeto: Passará a vigorar no valor total de R$ 145.234,22 ficando suprimido e vigerá de 10/12/2015 até 31/08/2021".
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 550026 - LEGADO OLIMPICO
Número do Contrato: 33/2020.
Nº Processo: 71000.032724/2020-12.
Dispensa. Nº 21/2020. Contratante: ESCRITORIO DE GOVERNANCA DO LEGADO OLIMPICO. Contratado: 04.856.692/0001-25 - OBRA PRIMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI.
Objeto: A retificação do item 2.1 da cláusula segunda do contrato administrativo nº 33/2020 e a prorrogação da vigência contrato administrativo nº 33/2020, nos termos do artigo 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 20/12/2020 a 15/06/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.265.970,35. Data de Assinatura: 18/12/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2020).
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Convênio Nº 891349/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, , Unidade Gestora: 550008, Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG, CNPJ nº 19198118000102. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 204.100,00,
Valor de Contrapartida: 4.100,00, Vigência: 27/12/2019 a 31/03/2021. Data de Assinatura: 08/02/2021. Assina: Pelo MINISTERIO DA CIDADANIA / XXXXX XXXXXXX XXXXXXX -
Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TERMO DE EXECUÇÃO Descentralizada nº 01/2019.
Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Órgão Executor: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. Prorrogação de Vigência do TED Nº 01/2019. Vigência: 20/12/2019 a 09/03/2022. Data de Assinatura: 11/02/2021. Signatários XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX - Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento - SNEAR, CPF: 000.000.000-00. Processo: 71000.022303/2019-40.
SECRETARIA NACIONAL
DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE FOMENTO Nº 887764/2019. Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ 05.756.246/0001-01. Convenente: ONG - CON-TATO
Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais, Organização da Sociedade Civil/RJ - CNPJ: 03.686.998/0001-18. Objeto: Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação de vigência do Convênio nº 887764/2019. Vigência: 31/12/2019 a 31/10/2021. Data de Assinatura: 10/02/2021. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXX XXXXXX - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, CPF: 000.000.000-00, Convenente: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, CPF: 000.000.000-00. Processo: 71000.014292/2019-24.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Por este termo, e com xxxxxx xx § 0x, xx xxxxxx 00, xx xxx xx 8.666/93, a coordenação- geral de recursos logísticos repactua o valor global do contrato, passando, dessa forma, o valor mensal de r$ 408.364,33 (quatrocentos e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos) para r$ 424.147,19 (quatrocentos e vinte e quatro mil, cento e quarenta e sete reais e dezenove centavos) e anual de r$ 4.900.371,99 (quatro milhões, novecentos mi, trezentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos) para r$ 5.089.766,23 (cinco milhões, oitenta e nove mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos) a partir de 01° de janeiro de 2021.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2021).'
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 7.510/2021
A Coordenação Geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com a Portaria 01 de 22/03/2019, torna público que encontra-se em análise na Comissão o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.003031/2021-45
Requerente: DKBiomas do Brasil Ltda. CQB: 388/2015
Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB Ementa: A requerente solicita parecer para extensão do seu CQB para uma área
de 10 ha localizada na Fazenda Santa Luzia Celeste, situada em Lote 20, Bairro Eunice, Gleba Celeste - Comunidade Brígida - Estrata Rural Adalgisa s/n - Sinop/MT para as atividades de liberação planejada no meio ambiente, avaliação de produto, detecção e identificação de OGM, descarte com plantas geneticamente modificadas da classe de risco 01.
A CTNBio esclarece que este Extrato Xxxxxx não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação, exceto se o regime de urgência for aplicado a este processo. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo acima listado deverão ser encaminhadas via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC.
XXXXXX XXXX XX XXXXXXXXXX
Coordenador Substituto
EXTRATO PRÉVIO Nº 7.512/2021
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria n° 1, de 22 de março de 2019, torna público que encontra-se em análise na Comissão o processo a seguir discriminado:
Processo: 01250.041454/2019-70
Requerente: Futuragene Brasil Tecnologia Ltda CQB: 325/11
Assunto: Alteração de Liberação Planejada.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302021021900007
7
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Ementa: A requerente solicita alteração de liberação planejada no meio ambiente aprovado para a Fazenda Fortaleza, localizada em Araraquara/SP para a Fazenda Ouro Verde em Três Lagoas/MS.