Despacho (extrato) n.º 14339/2012

Despacho (extrato) n.º 14339/2012

1 — Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 26 de setembro de 2012, nos termos do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, conjugado com o estabelecido na alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º e no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, foi nomeado, obtida a sua anuência, o licenciado Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx para, em comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de Adido Técnico Principal na Embaixada de Portugal em Londres. 2 — O referido despacho produz efeitos à data de apresentação em Posto.

29 de outubro de 2012. — O Diretor do Departamento Geral de Administração, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx.

206494008

Despacho (extrato) n.º 14340/2012

1 — Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 24 de outubro de 2012, nos termos do disposto no artigo 5.º do Decreto-

-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, conjugado com o estatuído no n.º 3 do artigo 4.º e nos artigos 6.º, 7.º, 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, foi nomeado, obtida a sua anuência, o licenciado Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx para, em comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de Adido Técnico Principal no Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo.

2 — O referido despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2012.

29 de outubro de 2012. — O Diretor do Departamento Geral de Administração, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx.

206494032

Despacho (extrato) n.º 14341/2012

1 — Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangei- ros, de 26 de setembro de 2012, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de junho, conjugado com o estabelecido na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-

-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, foi nomeada, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças, a licenciada Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx Menéres Xxxxxx Xxxxxxxx Spratley para, em comissão de serviços, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de Conselheira Técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas. 2 — O referido despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2012.

29 de outubro de 2012. — O Diretor do Departamento Geral de Administração, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx.

206494016

MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA DEFESA NACIONAL

Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Portaria n.º 655/2012

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-

-Maior da Força Aérea, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, e do despacho n.º 27676/2007, de 10 de dezembro, dos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças, conjugado com o Military Personnel Agreement assinado em 25 de janeiro de 2002 entre os Chefes de Estado-Maior da Força Aérea Portuguesa e da USAF, nomear, com efeitos desde 1 de outubro de 2012, o CAP PILAV 112060-D, Xxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, para o cargo de «Instructor Pilot F-16» em Luke Air Force Base nos EUA, em substituição do MAJ PILAV 106683-J, Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, que fica exonerado do referido cargo desde a mesma data.

10 de outubro de 2012. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx. — O Ministro da Defesa Nacional, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx-Xxxxxx.

206496309

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

MARINHA

Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Despacho n.º 14342/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por antigui- dade, ao posto de sargento-ajudante da classe de maquinistas navais, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 183.º, e da alínea c) do artigo 262.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 56.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 263.º, e no artigo 270.º do referido Estatuto e em conformidade com o Despacho n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, o seguinte militar, que se en- contrava na situação de demorado na promoção desde 1 de março de 2006:

500785, primeiro-sargento MQ Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx.

O referido sargento conta a antiguidade do novo posto desde 30 de abril de 2006, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, produzindo a promoção efeitos remuneratórios no dia se- guinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º -A, da Lei n.º 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Fica na situação de supranumerário no respetivo quadro especial, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 174.º do EMFAR e posicionado na lista de antiguidade do seu xxxxxx xxxxxxxx x xxxxxxxx xx 000000, xxxxxxxx-xxxxxxxx XX Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e à direita do 500786, sargento-ajudante MQ Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

26 de outubro de 2012. — Por subdelegação do Superintendente do Serviço de Pessoal, o Diretor do Serviço de Pessoal, Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, contra-almirante.

206492494

Despacho n.º 14343/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por escolha, ao posto de sargento-mor da classe de mergulhadores, nos termos do dis- posto no n.º 1 do artigo 183.º, e da alínea a) do artigo 262.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º, no artigo 56.º, e no artigo 270.º do referido Estatuto e em conformidade com o Despacho n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, o seguinte militar:

410381, sargento-chefe US Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.

O referido sargento conta a antiguidade do novo posto desde 31 de outubro de 2012, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 175.º do EMFAR, produzindo a promoção efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei n.º 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Fica no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionado na lista de antiguidade do seu quadro especial ocupando o primeiro lugar.

29 de outubro de 2012. — Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Armada, o Superintendente dos Serviços do Pessoal, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, vice-almirante.

206493271

Despacho n.º 14344/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por diuturni- dade, ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de fuzileiros, nos termos do disposto da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 305.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 299.º do referido Estatuto e em conformidade com o Despacho n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, os seguintes militares:

9826909, primeiro-grumete FZ RC Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx. 9828309, primeiro-grumete FZ RC Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx.

9826809, primeiro-grumete FZ RC Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx. 9831609, primeiro-grumete FZ RC Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx.

9831009, primeiro-grumete FZ RC Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx.

9831109, primeiro-grumete FZ RC Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx. 9829309, primeiro-grumete FZ RC Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx. 9817009, primeiro-grumete FZ RC Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx.

9827109, primeiro-grumete FZ RC Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx. 9830609, primeiro-grumete FZ RC Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

dos Santos.

9829009, primeiro-grumete FZ RC Rúben Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. 9328308, primeiro-grumete FZ RC Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx. 9830009, primeiro-grumete FZ RC Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx.

9826209, primeiro-grumete FZ RC Tiago Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx. 9832609, primeiro-grumete FZ RC Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx. 9826009, primeiro-grumete FZ RC Xxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx

Almendra.

9831409, primeiro-grumete FZ RC Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx. 9832509, primeiro-grumete FZ RC Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.

9829609, primeiro-grumete FZ RC Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx. 9829109, primeiro-grumete FZ RC Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx.

9832409, primeiro-grumete FZ RC Telmo Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx.

As referidas praças contam a antiguidade do novo posto desde 1 de novembro de 2012, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, produzindo a promoção efeitos remune- ratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei n.º 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, con- forme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Ficam posicionados na lista de antiguidade, à esquerda do 9815409, segundo-marinheiro FZ RC Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, pela ordem indicada.

29 de outubro de 2012. — Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx, capitão-de-mar-e-guerra.

206493514

Despacho n.º 14345/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por escolha, ao posto de sargento-chefe da classe de mergulhadores, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 183.º, e da alínea b) do artigo 262.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º, no artigo 56.º, e no artigo 270.º do referido Estatuto e em conformidade com o Despacho n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, o seguinte militar:

(EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção previstas nos artigos 56.º e 287.º do referido Estatuto e em conformidade com o Despacho n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, o seguinte militar, que se encontrava na situação de demorado na promoção desde 1 de outubro de 2010:

9300702, primeiro-marinheiro L Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx.

A referida praça conta a antiguidade do novo posto desde 1 de outubro de 2010, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, produzindo a promoção efeitos remunera- tórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei n.º 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, con- forme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Fica no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do ar- tigo 172.º do EMFAR e posicionado na lista de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do 9310902, cabo L Xxxxx Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx e à direita do 9316402, cabo L Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx.

29 de outubro de 2012. — Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx, capitão-de-mar-e-guerra.

206493385

Direção-Geral da Autoridade Marítima

Despacho n.º 14347/2012

1 — No uso da autorização que me é conferida pelo Despacho n.º 15306/2011 (2.ª série), de 11 de novembro, do Diretor-Geral da Au- toridade Marítima e Comandante-Geral da Polícia Marítima, subdelego no Chefe do Serviço Administrativo e Financeiro, Capitão-de-fragata AN Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, competência para autorizar despesas:

a) Com locação ou aquisição de bens móveis e serviços até ao limite de 1.000,00 €;

b) Com empreitadas de obras públicas até ao limite de 1.000,00 €.

2 — O presente Xxxxxxxx produz efeitos a partir do dia 21 de outubro de 2011 ficando, por este modo, ratificados os atos entretanto praticados pelo Capitão-de-fragata AN Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx.

29 de outubro de 2012. — O Chefe do Departamento Marítimo do Centro, Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.

200682, sargento-ajudante US Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx.

O referido sargento conta a antiguidade do novo posto desde 31 de outubro de 2012, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 175.º do EMFAR, produzindo a promoção efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei n.º 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme pre- visto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Fica no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionado na lista de antiguidade do seu quadro especial ocupando o primeiro lugar.

FORÇA AÉREA

Comando Aéreo

Aeródromo de Trânsito n.º 1

Despacho n.º 14348/2012

Subdelegação de competências

206492923

29 de outubro de 2012. — Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Armada, o Superintendente dos Serviços do Pessoal, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, vice-almirante.

206493263

Despacho n.º 14346/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por anti- guidade, ao posto de cabo da classe de abastecimento, nos termos do disposto no artigo 286.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas

1 — Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no Comandante da Esquadra de Apoio, Tenente-Coronel TMMA 059731-H Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx de Xxxxx, a competência para au- torizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas e com a locação e aquisição de bens e serviços que me foi subdele- gada pelo n.º 2 do Despacho n.º 14024/2012, de 17 de outubro de 2012, do Comandante Aéreo, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 29 de outubro de 2012, até ao montante de

€ 10.000,00.