DESPACHODespacho • March 14th, 2023
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições, em atendimento aos itens 9.2, 9.3 e 9.4. dos editais de seleção pública SEJUSP n° 01/2020, n° 02/2020, n° 03/2020, n° 04/2020, n° 05/2020 e n° 06/2020, que têm como finalidade a celebração de contratos de gestão cujos objetos abrangem a cogestão de medida socioeducativa de internação, considerando:
EDUARDO DE CASTRODespacho • March 20th, 2021
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕESDespacho • January 7th, 2021
De acordo. Ratifico a emissão da Nota de Empenho acima citada. Encaminhe-se ao Ordenador de Despesas - Substituto para aprovação, s.m.j.
DESPACHODespacho • March 14th, 2023
Ao tempo em que lhe cumprimento, solicito maiores esclarecimentos/justificativas quanto ao Parecer Técnico emitido nos autos quando da análise do item ofertado pela empresa COVEZI Caminhões, conforme abaixo.
MINISTÉRIO DA SAÚDEDespacho • September 26th, 2023
O despacho n.º 10280/2008, de 11 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de Abril de 2008, definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos opióides prescritos para o tratamento da dor crónica não oncológica moderada a forte.
DESPACHO Nº 445/2019 - GABDespacho • April 23rd, 2019
EMENTA: 1. NEGÓCIOS PÚBLICOS. 2. CONSULTA. 3. APLICAÇÃO NO TEMPO, AOS CONTRATOS DE GESTÃO JÁ EM EXECUÇÃO, DA LEI ESTADUAL N. 18.331, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSERIU O ART. 14-B À LEI ESTADUAL N. 15.503/2005. 4.
Vice-Presidência do Governo RegionalDespacho • May 29th, 2024
Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 156-A/2023, de 30 de novembro, foi autorizada a despesa relativa aos contratos a celebrar no âmbito do concurso público que tem por objeto a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada nas áreas geográficas identificadas como «áreas brancas».
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e InfraestruturasDespacho • October 19th, 2022
No âmbito das Obrigações de Serviço Público de transporte aéreo interilhas em vigor na Região Autónoma dos Açores e do Contrato de Concessão do Serviço de Transporte Aéreo Regular no Interior da Região Autónoma dos Açores, a concessionária do serviço público está obrigada a disponibilizar um serviço de encaminhamento sem encargos para passageiros residentes na Região Autónoma dos Açores (adiante designada por RAA), equiparados a residentes e estudantes em viagens no interior da mesma, com origem ou destino no continente Português ou na Região Autónoma da Madeira, que pretendam utilizar nas suas deslocações qualquer das gateways da RAA.
Despacho (extrato) n.º 14339/2012Despacho • April 8th, 2023
-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, conjugado com o estatuído no n.º 3 do artigo 4.º e nos artigos 6.º, 7.º, 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, foi nomeado, obtida a sua anuência, o licenciado Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão para, em comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de Adido Técnico Principal no Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo.