CHAMADA PÚBLICA 06/2022 (RETIFICADA) PROGRAMA JUNTOS PELA CULTURA 2022 CHAMADA PARA ARTISTAS
CHAMADA PÚBLICA 06/2022 (RETIFICADA) PROGRAMA JUNTOS PELA CULTURA 2022 CHAMADA PARA ARTISTAS
CONCURSO VIOLA SP
A Associação Paulista dos Amigos da Arte (Amigos da Arte), através do Contrato de Gestão nº 02/2022 - Lei Federal nº 9637/98, estabelecido com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, com observância na Lei Estadual nº 846/98 e no Decreto Estadual nº 43.493/98 e suas posteriores alterações, torna pública a presente Chamada para a realização do Concurso Viola SP. Esta Chamada é publicada no âmbito do Programa Juntos Pela Cultura 2022.
1. OBJETO
1.1. O objeto desta Chamada é selecionar 16 (dezesseis) violeiros(as) de viola caipira residentes no Estado de São Paulo para participarem do Concurso Viola SP, a ser realizado em 03 (três) Etapas (descritos no item 2 desta Chamada).
1.2. Na realização do Concurso Viola SP, a Amigos da Arte será responsável pela:
a) Direção, concepção e produção do Concurso;
b) Realização de contato com todos(as) os(as) participantes durante o período de execução do Concurso; e
c) Realização de pagamento aos(às) vencedores(as) dos Prêmios.
1.3. Os(as) violeiros(as) selecionados(as) deverão:
a) Participar das atividades que compreendem o Concurso Viola SP, respeitando estritamente as condições descritas nesta Chamada e em todos os seus Anexos.
1.4. O Concurso será dividido em duas categorias:
a) Viola Tradicional: destinada aos(às) violeiros(as) que têm como base do aprendizado a tradição oral ou são autodidatas.
b) Viola Contemporânea: destinada aos(às) violeiros(as) que têm como base do aprendizado a metodologia acadêmica e o estudo de teoria musical.
1.4.1.O candidato deverá escolher sua categoria no ato da inscrição.
2. SOBRE O CONCURSO VIOLA SP
2.1. O Concurso Viola SP tem como objetivo a seleção e premiação de violeiros e violeiras do Estado de São Paulo e será parte integrante da programação do Revelando SP, festival de valorização e difusão da cultura tradicional paulista, com previsão de ser realizado entre os dias 13 e 17 de julho de 2022.
2.2. O Concurso será dividido em 03 (três) etapas:
ETAPA | PRÊMIO | SELECIONADOS |
ETAPA 1* | Prêmio Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx(as) | Recebem o Prêmio os(as) 16 (dezesseis) selecionados(as) pelo júri, sendo 08 (oito) da Categoria Tradicional e 08 (oito) da Categoria Contemporâneo. |
ETAPA 2 | Prêmio do Público | Os(as) 16 (dezesseis) violeiros(as) selecionados(as) na Etapa 1 concorrem pelo Prêmio do Público, sendo um(a) selecionado(a) por Categoria. |
ETAPA 3 | Prêmio Revelando SP de Viola Caipira | Os(as) 16 (dezesseis) violeiros(as) selecionados(as) na Etapa 1 se apresentarão no Revelando SP e concorrerão, em suas respectivas Categorias, ao Prêmio Final, dividido em 1º, 2º e 3º lugares. |
2.3. Na Etapa 1, poderão ser concedidos Prêmios Especiais* a partir das seguintes definições:
a) Prêmio Xxxxxxxx Xxxxxxxxx SP para as performances enviadas por candidatas que se identifiquem como sendo do gênero feminino no momento da inscrição.
b) Prêmio Viola +50 para as performances enviadas por candidatos que possuam 50 (cinquenta) anos ou mais no momento da inscrição.
c) Prêmio Incentivo para as informações enviadas no momento da inscrição que identifiquem candidatos pouco conhecidos no circuito profissional, sem grande atuação comercial e que se destaquem pelo talento nato e musicalidade, para serem incentivados a prosseguirem com seus estudos.
2.3.1.Poderão receber os Prêmios Especiais quaisquer violeiros(as) inscritos(as) neste
Concurso, não necessariamente os selecionados na Etapa 1.
2.4. Todas as ações relacionadas ao Concurso Viola SP serão de acesso público e gratuito.
3. INSCRIÇÃO
3.1. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente através do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. As inscrições estarão abertas a partir das 15:00:00 do dia 28 de março de 2022 até às 23:59:59 do dia 23 de abril de 2022.
3.1.1.Não serão aceitas quaisquer outras formas de inscrição, além da descrita no item 3.1. 3.1.2.Cada candidato poderá se inscrever somente 01 (uma) vez.
3.1.3.É vedada a inscrição dos violeiros que ganharam a Etapa 3 do Concurso de Viola Caipira Revelando SP em 2021.
3.1.4.É vedada a inscrição de candidato menor de 18 (dezoito) anos.
3.2. A inscrição será realizada por meio do preenchimento dos seguintes formulários:
a) Formulário de Inscrição “Parte 1 – Formulário do Proponente”, conforme ANEXO 01, que consiste nos dados cadastrais do candidato; e
b) Formulário de Inscrição “Parte 2 – Formulário do Projeto”, conforme ANEXO 02, que consiste no envio de, entre outras informações, mini biografia e vídeo de performance solo do candidato.
3.2.1.Após a inscrição, os documentos enviados não poderão ser modificados.
3.3. O vídeo a ser enviado, conforme item 3.2 “b”, deverá:
a) Conter uma performance solo do(a) violeiro(a), sem acompanhamento de outros instrumentos e/ou de terceiros, em viola caipira, em qualquer afinação, demonstrando sua capacidade e qualidade técnica como instrumentista, de acordo com a categoria escolhida pelo candidato. O repertório deverá ser definido pelo(a) mesmo(a), podendo contemplar peças autorais, de terceiros (respeitando a legislação vigente de direitos autorais), na íntegra e/ou trechos de 01 (uma) ou mais peças.
b) Ser gravado em 1º (primeiro) plano, onde seja possível identificar o instrumento, o rosto e as mãos do candidato; e conter, no início, apresentação do(a) violeiro(a), assim como de seu município de origem, breve relato sobre o repertório escolhido para ser performado e justificativa da categoria optada para participar no Concurso.
c) Ter no mínimo 05 (cinco) minutos e no máximo 15 (quinze) minutos de duração. A apresentação do(a) violeiro(a), conforme descrito no item 3.3 “b”, deverá ser contabilizada no tempo máximo de duração do vídeo.
d) Ser um registro inédito no que diz respeito à exibição em plataformas de streaming,
realizado exclusivamente para o concurso ou para outros fins, desde que gravado dentro do período de junho de 2021 a abril de 2022. O candidato deverá declarar, no momento da inscrição, a data em que o vídeo foi gravado.
e) Ser disponibilizado via Youtube ou Vimeo. O candidato deverá enviar link para acesso no momento da inscrição e certificar-se de que as configurações de privacidade permitam a visualização do conteúdo pelo júri, sem restrições.
3.3.1.A Amigos da Arte poderá utilizar os vídeos dos(as) violeiros(as) selecionados(as) para disponibilização na íntegra e/ou em partes editadas para promoção, documentação, prestações de contas, serialização e vídeos institucionais. Poderão ser também inseridas vinhetas, cartelas, logomarcas, telas de abertura e fechamento, conforme os padrões convencionais da Plataforma #CulturaEmCasa, entre outras pertinentes, como de eventuais patrocinadores.
4. JÚRI
4.1. O júri deste concurso será formado por 05 (cinco) membros de notória experiência na área. 4.1.1.Os nomes dos integrantes do júri serão divulgados após o resultado da Etapa 1 no site
xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, conforme cronograma estabelecido no item 8.
4.1.2.Serão impedidos de avaliar as inscrições os integrantes do júri cuja atuação no processo de seleção configure conflito de interesse. Neste caso, o integrante deverá imediatamente declarar-se impedido à Amigos da Arte de avaliar a inscrição em questão e os demais integrantes do júri conduzirão a avaliação.
4.2. O júri é soberano quanto ao mérito de suas decisões.
5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
5.1. A avaliação dos materiais enviados no ato da inscrição será efetuada pelo júri, que considerará, para análise do vídeo da performance, os seguintes critérios de pontuação:
CRITÉRIO | PONTUAÇÃO |
a) Habilidade técnica, dinâmica, precisão, virtuose e domínio do instrumento de acordo com a categoria inscrita. | 0 a 5,0 pontos |
b) Interpretação, qualidade sonora, escolha de repertório e postura do candidato. | 0 a 5,0 pontos |
5.1.1.A pontuação final de cada candidato poderá variar de 0 (zero) a 10 (dez) pontos. 5.1.2.Serão desclassificados os candidatos cuja pontuação final seja inferior a 05 (cinco)
pontos.
6. SELEÇÃO
6.1. A seleção da Etapa 1 será realizada a partir da avaliação e pontuação de cada candidato inscrito e os selecionados serão definidos pela nota dos mesmos, dispostas em ordem decrescente.
0.0.0.Xx Etapa 1, serão divulgados 04 (quatro) candidatos suplentes por categoria, ranqueados em ordem decrescente, de acordo com a nota recebida.
6.1.2.Nesta mesma Etapa 1, poderão ser conferidos, a critério do júri, os seguintes Prêmios Especiais:
a) 02 (duas) ganhadoras para o Prêmio Violeira Revelando SP, sendo 01 (uma) ganhadora para cada categoria;
b) 01 (um/uma) ganhador(a) para o Prêmio Viola +50; e
c) 01 (um/uma) ganhador(a) para o Prêmio Incentivo.
6.1.3.O resultado da Etapa 1 e dos Prêmios Especiais será divulgado no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, conforme cronograma estabelecido no item 8.
6.2. A seleção da Etapa 2 ocorrerá a partir de apresentação dos(as) 16 (dezesseis) violeiros(as) premiados(as) na etapa anterior, que serão submetidos(as) à votação popular.
6.2.1.A votação desta Etapa acontecerá em formato e em datas a serem definidas e divulgadas pela Amigos da Arte.
6.2.2.Os(As) violeiros(as) mais votados em cada categoria serão os(as) ganhadores(as) desta etapa e serão contemplados(as) pelo Prêmio do Público, a ser anunciado em conjunto com os outros ganhadores na Etapa 3.
0.0.0.Xx caso de a votação na Etapa 2 ocorrer de modo online, serão desconsiderados votos emitidos em duplicidade de IP ou mediante uso de robôs e congêneres.
6.3. A seleção da Etapa 3 ocorrerá durante o evento presencial do Revelando SP, em São Paulo, e poderá ser gravada para transmissão na Plataforma #CulturaEmCasa.
0.0.0.Xx hipótese de qualquer impossibilidade de participação do candidato selecionado na Etapa 3, este candidato poderá ser desclassificado, convocando-se candidatos suplentes, a exclusivo critério do júri e da Amigos da Arte.
7. EXECUÇÃO
7.1. Para execução da Etapa 2, poderá ser solicitado aos 16 (dezesseis) candidatos selecionados na Etapa 1, bem como aos vencedores dos Prêmios Especiais, o envio à Amigos da Arte do vídeo da performance solo utilizada na inscrição, em arquivo para download, em até 05 (cinco) dias úteis após a divulgação do resultado de seleção.
7.2. No mesmo ato, deverão ser enviados:
a) As informações e os documentos do candidato selecionado solicitados no ANEXO 04 desta Chamada;
b) Os documentos de licenciamento para exibição do vídeo na Plataforma #CulturaEmCasa, de cessão de uso de obra intelectual, de autorização de uso de imagem e a declaração de que possui todas as autorizações de direitos de terceiros, quando couber, conforme modelo constante do ANEXO 05 desta Chamada; e
c) O Recibo para pagamento do prêmio, conforme modelo constante do ANEXO 06 desta Chamada, devidamente preenchido pelo candidato.
7.2.1.O não recebimento dos materiais mencionados nos itens 7.1 e 7.2, no prazo assinalado, implicará a imediata desclassificação do candidato e a impossibilidade de participação nas Etapas 2 e 3.
7.3. Após o recebimento do vídeo para download, caso seja solicitado, bem como das documentações listadas no item 7.2, a Amigos da Arte fará a conferência do material enviado e disponibilizará o Termo de Autorização e Cessão de Direitos e o Recibo para assinatura eletrônica do candidato, conforme orientações disponíveis no ANEXO 04, em até 10 (dez) dias úteis anteriores ao início do Revelando SP, evento previsto na Etapa 3 deste Concurso.
7.3.1.Os candidatos terão o prazo de 03 (três) dias úteis para a assinatura dos documentos disponibilizados pela a Amigos da Arte.
0.0.0.Xx caso de ser solicitado novo vídeo, ele deverá ser enviado para download e seguir as
orientações do caderno técnico disponibilizado no ANEXO 07 desta Chamada.
7.4. Na Etapa 3, os(as) 16 (dezesseis) violeiros(as) deverão executar presencialmente uma performance solo, com repertório a ser definido pelos(as) mesmos(as), podendo contemplar peças autorais e/ou de terceiros (respeitando a legislação vigente de direitos autorais), que demonstrem a capacidade e qualidade técnica dos participantes, de acordo com a categoria escolhida.
7.4.1.O cronograma de execução da Etapa 3, parte da programação do Revelando SP, bem como horário, dinâmica e ordem das apresentações, será definido pela Amigos da Arte e informado previamente aos selecionados.
7.4.2.O júri avaliará as apresentações da Etapa 3 de acordo com os critérios estabelecidos no item 5.1 e escolherá 06 (seis) ganhadores, divididos em 1º lugar, 2º lugar e 3º lugar de cada categoria, que serão anunciados ao final do evento e contemplados com o Prêmio Revelando SP de Xxxxx Xxxxxxx.
7.5. Os participantes da Etapa 3 e os ganhadores dos Prêmios Especiais poderão ser convidados para realizarem apresentações não competitivas no evento Revelando SP, sendo previamente informados e orientados pela Amigos da Arte com relação às datas, horários e ordens das apresentações.
7.6. Poderão ser desclassificados, a qualquer tempo, candidatos que não atendam, pontualmente, às recomendações e notificações da Amigos da Arte, ou que violem as regras desta Chamada.
7.7. Os ganhadores receberão os seguintes valores:
a) Etapa 1 – Prêmio Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx(as): R$ 1.000,00 (mil reais).
b) Etapa 2 - Prêmio do Público: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
c) Etapa 3 – Prêmio Revelando SP de Xxxxx Xxxxxxx:
I. 1º lugar: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
II. 2º lugar: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
III. 3º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
d) Prêmios Especiais:
I. Prêmio Xxxxxxxx Xxxxxxxxx SP: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
II. Prêmio Viola +50: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
III. Prêmio Incentivo: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
7.8. O pagamento das premiações será efetuado de acordo com as condições previstas no ANEXO 04 desta Chamada.
8. CRONOGRAMA
ETAPA | PERÍODO |
Inscrição | 28 de março a 23 de abril de 2022 |
Período de seleção da Etapa 1 | Entre 24 de abril e 25 de maio de 2022 |
Divulgação de resultado da Etapa 1 | Até 26 de maio de 2022 |
Prazo para envio do vídeo e das documentações dos candidatos selecionados na Etapa 1 | Até 5 dias úteis após a divulgação do resultado |
Disponibilização de documentos para assinatura eletrônica dos candidatos selecionados na Etapa 1 | Até 10 dias úteis anteriores ao início do Revelando SP (Etapa 3) |
Prazo para assinatura eletrônica dos documentos | Até 3 dias úteis após disponibilização pela Amigos da Arte |
Etapa 2 - Votação popular | Julho de 2022 |
Etapa 3 – Final | Na programação do Revelando SP (13 a 17 de julho de 2022) |
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Todas as ações relacionadas ao Concurso Viola SP deverão ser de acesso público e gratuito e deverão, obrigatoriamente, respeitar os protocolos de redução do contágio por Covid-19 que estejam em vigor no momento da sua execução.
9.2. A Amigos da Arte poderá realizar adequações nas datas e formatos dos eventos pactuados.
9.3. É vedada a participação de servidores pertencentes ao quadro da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo e de funcionários da Amigos da Arte neste concurso.
9.4. Nas atividades do Concurso Viola SP são vedadas manifestações que infrinjam os direitos humanos, que contenham qualquer tipo de elemento discriminatório, conteúdo pornográfico, com ofensas a terceiros, político partidário, de pregação religiosa, que façam apologia à violência, preconceito, intolerância ou atividades ilícitas ou que endossam o consumo de álcool e cigarro (exceto para fins estritamente cenográficos).
9.5. Nas atividades do Concurso Viola SP é vedada a veiculação de propaganda de produtos, marcas, instituições, empresas, órgãos ou entidades da administração pública; que desrespeitem a legislação eleitoral e que contrariem normas e resoluções estaduais e municipais relativos à pandemia do coronavírus.
9.6. O proponente tem ciência de que os recursos utilizados no pagamento das premiações previstas nesta Chamada têm origem pública, razão pela qual, se compromete a adotar as devidas cautelas no sentido de não praticar qualquer das vedações contidas na legislação eleitoral em vigor, especialmente no que tange à realização das atividades artísticas em inaugurações.
9.7. Ao submeter a inscrição, o candidato declara estar de acordo com os termos e condições desta Chamada, sobre os quais não poderá alegar desconhecimento, comprometendo-se a executar as ações propostas e assegurando a capacidade de viabilizá-las.
9.8. Caso o candidato selecionado não manifeste desistência ou justificativa e não realize quaisquer apresentações, ou ainda enseje cancelamento ou descumprimento dos itens acordados entre as partes e determinados nesta Chamada, estará impedido de participar da próxima edição do Programa Juntos Pela Cultura.
9.9. A realização das ações descritas nesta Chamada está condicionada à disponibilidade orçamentária por parte da Amigos da Arte, configurando a seleção como expectativa de direito por parte do candidato selecionado.
9.10. A Amigos da Arte poderá receber aportes financeiros e apoios complementares para a realização do Concurso Viola SP que motiva esta Chamada.
9.11. Dúvidas e pedidos de informações deverão ser tratados pelo correio eletrônico: xxxxxxxx.xxxxxxx00@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. As mensagens deverão ser enviadas com até 48h de antecedência em relação ao encerramento das inscrições.
9.12. A Amigos da Arte e a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo não se responsabilizarão, em hipótese alguma, pelos atos, contratos ou compromissos de natureza comercial, financeira, trabalhista ou outra, assumidos diretamente pelo candidato selecionado com terceiros.
9.13. As responsabilidades civis, penais, comerciais e outras advindas de utilização indevida de obras protegidas por direitos autorais e/ou patrimoniais, bem como reivindicações relacionadas ao conteúdo selecionado baseadas em quaisquer violações de direitos de terceiros, cabem exclusivamente aos candidatos selecionados que expressamente se responsabilizam por indenizar quaisquer danos suportados pela Amigos da Arte ou pelo Governo do Estado de São Paulo em razão de danos causados a terceiros por violação de direitos autorais e pessoais.
9.14. A Amigos da Arte e a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo não se responsabilizarão pela desclassificação do candidato em quaisquer etapas deste concurso caso as performances executadas, em vídeo ou presencialmente, infrinjam os termos de uso das plataformas digitais em que o Concurso Viola SP será realizado.
9.15. A Amigos da Arte não se responsabilizará por eventuais falhas ou congestionamentos no sistema de inscrição online e recomenda que a inscrição seja feita com antecedência em relação ao prazo final.
9.16. A Amigos da Arte tem autonomia para prorrogar e excepcionalizar os prazos previstos nesta Chamada, bem como alterar a data e o formato das ações previstas caso necessário.
9.17. Os casos omissos serão resolvidos pelo Júri ou pela Diretoria Colegiada da Amigos da Arte, conforme a competência do caso.
9.18. Integram a presente Chamada:
ANEXO 01 – Formulário de inscrição - Parte 1.
ANEXO 02 – Formulário de inscrição - Parte 2.
ANEXO 03 – Declaração de Comprovante de Residência. ANEXO 04 – Condições e documentação para pagamento. ANEXO 05 – Termo de Autorização e Cessão de Direitos. ANEXO 06 – Modelo de Recibo.
ANEXO 07 – Caderno Técnico.
São Paulo, 12 de abril de 2022.