Contrato Didático - Eixos Prático, Teórico-Prático e Teórico
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE – MODALIDADE UNIPROFISSIONAL – MEDICINA VETERINÁRIA
Contrato Didático - Eixos Prático, Teórico-Prático e Teórico
Este contrato didático visa apresentar tópicos importantes, para o conhecimento e concordância das partes envolvidas, das normas do Programa de Residência em Área Profissional da Saúde – Modalidade Uniprofissional da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP (FMVZ-USP).
1. Frequência
1.1. Eixo Prático e Teórico-prático: a frequência obrigatória no eixo Prático e Teórico- prático é de 100%, de acordo com normas estabelecidas pelo MEC/MS e na ocorrência de falta injustificada o residente poderá ser desligado do programa.
1.1.1 Em situações extraordinárias, o residente deverá comunicar a ausência ao responsável pelo Serviço e Coordenação da Área, por meio de requerimento (comunicação de ausência) adotado pelo Programa e disponibilizado pela Secretaria do Hospital Veterinário (HOVET).
1.1.2 As reposições deverão ser pactuadas em comum acordo entre: responsável pelo Serviço e coordenador de área, respeitando as prioridades, os horários de cada Serviço envolvido e o conjunto da programação acadêmica. A reposição, quando possível, será realizada exclusivamente a partir de atividades práticas assistenciais, não sendo válidas para fins de reposição atividades como reuniões ou atividades teóricas e/ou administrativas de qualquer natureza.
1.2. Eixo Teórico: Frequência obrigatória de, no mínimo 85%. Os horários destinados a estudo e reuniões clínicas e setoriais também serão computados como frequência.
Xxxxxxx ou não entrega de trabalhos, seminários ou outra atividade previamente acordada na data pré-estabelecida, acarretarão em registro de falta no período.
1.2.1 Havendo justificativa pertinente, as reposições serão combinadas com o coordenador de área.
2. Atrasos:
2.1. Eixo Prático e Teórico-prático: é tolerável até 5 minutos de atraso, considerando o início da jornada diária, conforme o cumprimento da carga horária obrigatória. Não poderá haver atrasos em atividades pré-agendadas e em horários destinados aos atendimentos dos usuários dos Serviços do HOVET. As intercorrências deverão ser registradas no livro de frequência diária e comunicadas à Coordenação de Área. Atrasos superiores a 15 minutos serão registrados como faltas.
2.2. Eixo Teórico: máximo de 5 minutos de tolerância após o horário de início da aula, seminário, reunião ou outra atividade. Xxxxxxx superiores a 15 minutos acarretarão em registro de falta. As intercorrências deverão ser registradas no livro de frequência diária pelo docente/ supervisor responsável pela atividade.
2.3. Em caso de atrasos recorrentes, o responsável pelo Serviço e/ou coordenador de área deve comunicar por escrito à Coordenação do Programa, que tem a incumbência de aplicar as medidas cabíveis.
3. Afastamento por motivo de saúde:
3.1. Em caso de afastamento por motivo de saúde, o residente deverá comunicar à Coordenação de área e ao responsável pelo Serviço em que está alocado no período e à Coordenação do Programa, apresentando atestado médico.
3.2. O residente deverá providenciar duas cópias do atestado: uma deverá ser entregue à Secretaria do HOVET e outra ao responsável pelo serviço, que deverá anexá-lo ao livro de frequência.
4. Reposições:
As reposições serão permitidas apenas para faltas justificadas. Para reposição de atividades práticas, o residente deverá requerer junto à Secretaria do HOVET o Formulário para Solicitação de Reposição para autorização. As reposições serão analisadas caso a caso de acordo com o dispositivo descrito em 1.1.2. e 1.2.1.
5. Avaliações:
5.1. A avaliação semestral das atividades será acompanhada por meio do preenchimento mensal/individual do Formulário de Avaliação de Desempenho. Tal exigência é prevista como condição para fechamento de cada edição do programa. A nota semestral é resultado da média das avaliações mensais, que incluem parâmetros de assiduidade, pontualidade, interesse, pró-atividade, dedicação, conhecimento teórico-prático, responsabilidade e inter-relações pessoais, entre outros.
5.2. Para a obtenção da certificação no Programa é necessária aprovação em 100% das disciplinas Práticas e Teórico-práticas com nota média final mínima de 7,0 (sete).
5.3. A progressão do primeiro para o segundo ano de residência não é automática e está condicionada à obtenção de nota média final mínima 7,0 (sete), considerado o conjunto de avaliações realizadas ao longo do primeiro ano. No caso de reprovação, o residente será desligado do programa.
5.4. O trabalho de conclusão - TC compreende uma disciplina do eixo Teórico e requer nota médica final mínima 7,0 (sete) atribuída pela banca avaliadora.
6. Férias:
6.1. O residente terá direito a 30 (trinta) dias de férias anuais, de acordo com critérios estabelecidos pelo programa e o calendário acadêmico, sem prejuízo das atividades práticas e teóricas.
6.2. O coordenador de área deverá comunicar à Coordenação do Programa o cronograma de férias dos residentes dos respectivos setores de prática, quando do início das atividades letivas.
7. Afastamento para participação em palestras, seminários, congressos e outros:
7.1. O residente deverá preencher formulário de solicitação de afastamento específico, obtido na Secretaria do HOVET, com a assinatura do seu preceptor e da Coordenação de área autorizando e concordando com sua participação na atividade. Também deverá anexar documento comprobatório relativo ao evento e especificar do tipo de atividade.
7.2. Todas as solicitações deverão ser encaminhadas para ciência e aprovação do Conselho de Residência antes da realização do evento, com no mínimo 15 dias de antecedência. Caso não seja possível atender o prazo, o bolsista deverá apresentar uma justificativa para o atraso da solicitação, juntamente com o pedido de afastamento.
7.3. Após a participação no evento, o residente deverá entregar cópia do certificado de participação e o relatório de atividades na Secretaria do HOVET para encaminhamento ao Conselho de Residência para ciência e aprovação. O relatório deve apresentar um texto de, no mínimo de 10 (dez) linhas, abordando: 1) o conteúdo apresentado no
evento; 2) quais relações apresenta com o programa de residência em execução pelo bolsista e 3) em que aspectos a participação no evento contribuiu para o seu enriquecimento pessoal e/ou profissional.