MINUTA 31/2018
MINUTA 31/2018
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º /2019 PROCESSO N.º 3308/2019 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 22/2019 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES
– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
Contrato Administrativo que entre si fazem como:
CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE ERECHIM, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob n.º 87.613.477/0001-20, neste ato representado, com amparo no Decreto Municipal n.º 4.421 de 04 de Janeiro de 2017, pelo seu Secretário Municipal de Administração, Senhor XXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, advogado, e pelo Secretário Municipal de Saúde, Senhor DÉRCIO NONEMACHER, brasileiro, casado, médico, ambos residentes e domiciliados nesta cidade.
CONTRATADA - , Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob n.º , com sede na Rua , , Cidade de , neste ato representada por seu , Senhor
, , , , inscrito no CPF sob n.º , CI n.º , residente e domiciliado na Rua , Cidade de .
O presente Contrato obedece as seguintes cláusulas e condições:
1 – DO OBJETO –
1.1. É objeto do presente contrato a aquisição de equipamentos e materiais hospitalares, através da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos Investimento Atenção Básica, Custeio Atenção Básica e ASPS
1.2. DESCRIÇÃO DO OBJETO:
Item Qtd/Uni Preço Unitário Preço Total Especificação
1 200,0000 UN
Extensão de Aspiração Descartável - Tubo fabricado em Cloreto de Polivinila (PVC) atóxico de 3 metros;2 conexões com 4cm de comprimento em PVC;Esterilizado por radiação gama.
Utilizado em conjunto com a conexão do aspirador tem por funcionalidade fazer a conexão entre o fornecimento de ar comprimido para a realização de aspiração de vias aéreas superiores do paciente.
2 500,0000 UN
Extensão de oxigênio Descartável - Tubo fabricado em Cloreto de Polivinila (PVC) atóxico de 3 metros;2 conexões com 4cm de comprimento em PVC;Esterilizado por radiação gama.
Utilizado em conjunto com o cateter e tem por funcionalidade fazer a conexão entre o fornecimento de oxigênio e o cateter que entra em contato com o paciente.
3 100,0000 UN
Adaptador Universal - para transferência de solução de Frasco ou Bolsa de Soro Características do produto:
- Dispositivo perfurante;
- Concebido para acessar os frascos e bolsas de soluções;
- Indicado para retirada de soluções ou transferência entre frascos e/ou bolsas para os diversos procedimentos hospitalares;
- Possui Asa com pega ergonômica: facilidade e precisão no manuseio;
- Utilizado em conjunto com equipo para soro; - Grande diâmetro interno; - Com tampas protetoras. Os Adaptadores para frasco de solução são utilizados para transferência de grandes volumes de solução entre frascos e para auxílio para retirada de soluções utilizadas para tratamento de feridas, irrigação de campos cirúrgicos e lavagem de cavidades ou ambientes hospitalares
4 150,0000 UN
Sonda de aspiração Traqueal N° 04 - - Espessura da sonda: 3mm;
- Traqueal para aspiração de secreções da arvore traqueobrônquica;
- Estéril;
- Atóxica;
- Apirogênico;
- Descartável (Uso único);
- Todas as sondas descartáveis são compostas de tubo de PVC atóxico flexível com modelo de furação específica e conector com tampa.
Dispositivo para introdução em órgãos corporais para drenagem de fluidos (secreções ou excreções)
5 Sonda para | 150,0000 UN aspiração traqueal nº 6 |
|
|
6 Sonda para | 100,0000 UN aspiração traqueal nº 8 |
|
|
7 | 150,0000 UN |
|
|
Sonda de aspiração Traqueal N° 10 - - Espessura da sonda: 3mm;
- Traqueal para aspiração de secreções da arvore traqueobrônquica;
- Estéril;
- Atóxica;
- Apirogênico;
- Descartável (Uso único);
- Todas as sondas descartáveis são compostas de tubo de PVC atóxico flexível com modelo de furação específica e conector com tampa.
Dispositivo para introdução em órgãos corporais para drenagem de fluidos (secreções ou excreções).
8 200,0000 UN
Sonda de aspiração Traqueal N° 12 - - Espessura da sonda: 3mm;
- Traqueal para aspiração de secreções da arvore traqueobrônquica;
- Estéril;
- Atóxica;
- Apirogênico;
- Descartável (Uso único);
- Todas as sondas descartáveis são compostas de tubo de PVC atóxico flexível com modelo de furação específica e conector com tampa.
Dispositivo para introdução em órgãos corporais para drenagem de fluidos (secreções ou excreções)
9 200,0000 UN
Sonda de aspiração Traqueal N° 14 - - Espessura da sonda: 3mm;
- Traqueal para aspiração de secreções da arvore traqueobrônquica;
- Estéril;
- Atóxica;
- Apirogênico;
- Descartável (Uso único);
- Todas as sondas descartáveis são compostas de tubo de PVC atóxico flexível com modelo de furação específica e conector com tampa.
Dispositivo para introdução em órgãos corporais para drenagem de fluidos (secreções ou excreções)
10 200,0000 UN
Sonda de aspiração Traqueal N° 16 - - Espessura da sonda: 3mm;
- Traqueal para aspiração de secreções da arvore traqueobrônquica;
- Estéril;
- Atóxica;
- Apirogênico;
- Descartável (Uso único);
- Todas as sondas descartáveis são compostas de tubo de PVC atóxico flexível com modelo de furação específica e conector com tampa.
Dispositivo para introdução em órgãos corporais para drenagem de fluidos (secreções ou excreções)
11 10,0000 UN
Cânula de Guedel, fabricada em PVC atóxico - transparente e inodora nº 0 - comprimento de 05cm, cor para identificação Azul.
12 10,0000 UN
Cânula de Guedel, fabricada em PVC atóxico - transparente e inodora nº 1 - comprimento de 06cm, cor para identificação Preta
13 10,0000 UN
Cânula de Guedel, fabricada em PVC atóxico - transparente e inodora nº 2 - comprimento de 07cm, cor para identificação Branca
14 10,0000 UN
Cânula de Guedel, fabricada em PVC atóxico - transparente e inodora nº 3 - comprimento de 08cm, cor para identificação Verde
15 10,0000 UN
Cânula de Guedel, fabricada em PVC atóxico - transparente e inodora nº 4 - comprimento de 09cm, cor para identificação Amarela
16 10,0000 UN
Cânula de Guedel, fabricada em PVC atóxico - transparente e inodora nº 5 - comprimento de 10cm, cor para identificação Vermelha
17 5,0000 UN
Torniquete Militar Fibra Resgate 735 - O Torniquete Militar destina-se ao uso para estancamento de hemorragias severas causadas por agentes traumáticos em membros inferiores e superiores, indicado em situações de amputação, avulsões e lacerações decorrentes de ferimentos por armas brancas, armas de fogo e explosões.
18 30,0000 FR
Agua oxigenada 10 vol., frasco c/ 1.000ml
19 20,0000 UN
Umidificador para Oxigenoterapia - O umidificador para oxigenoterapia deve ser utilizado em
concentradores ou cilindros de oxigênio para evitar o ressecamento das vias aéreas superiores. Características:
É composto por uma tampa de Nylon, um tubo que permite a passagem de partículas de água e um reservatório plástico.
Utilização:
O copo umidificador possui marcação de nível máximo e mínimo e sua capacidade é de 250ml.
Deve-se colocar água abaixo da linha de marcação de nível máximo. Sua entrada é universal, ou seja, pode ser adaptada a qualquer modelo de fluxômetro ou regulador de oxigênio.
É indicado para pacientes que utilizam fluxo acima de 3lpm, porém também pode ser utilizado para fluxos menores, proporcionando um maior conforto.
20 5,0000 UN
Máscara facial p/ oxigenioterapia c/ sistema Venturi - Conjunto contendo: Máscara facial alongada tamanho adulto, confeccionada em vinil macio e transparente, com formato anatômico sob o queixo, assegurando conforto e visualização da face do paciente e anel metálico que permite melhor ajuste à face do paciente. Sistema seguro e de fácil aplicação. Diluidores codificados em seis cores para diferentes concentrações de oxigênio. Inclui adaptador acrílico para entrada de nebulização de alta performance, tubo flexível para conexão dos diluidores, e tubo de oxigênio com conector universal.
21 5,0000 UN
Máscara facial p/ oxigenioterapia c/ sistema Venturi - Conjunto contendo: Máscara facial alongada tamanho infantil, confeccionada em vinil macio e transparente, com formato anatômico sob o queixo, assegurando conforto e visualização da face do paciente e anel metálico que permite melhor ajuste à face do paciente. Sistema seguro e de fácil aplicação. Diluidores codificados em seis cores para diferentes concentrações de oxigênio. Inclui adaptador acrílico para entrada de nebulização de alta performance, tubo flexível para conexão dos diluidores, e tubo de oxigênio com conector universal.
22 10,0000 UN
Máscara com bolsa / reservatório - de não reinalação com válvula que previna a reutilização do ar expirado e permita o escape do gás exalado, de vinil transparente maleável e de fácil visualização com tubo de suprimento de 2,10 cm de comprimento com presilhas ajustáveis de nariz e elástico para fixação da máscara. Modelo Adulto.
23 10,0000 UN
Máscara com Bolsa Reservatório não Reinalante Pediátrica - Mácara de não reinalação com válvula que previna a reutilização do ar expirado e permita o escape do gás exalado, de vinil transparente maleável e de fácil visualização com tubo de suprimento de 2,10 cm de comprimento com presilhas ajustáveis de nariz e elástico para fixação da máscara. Modelo pediátrico.
24 12,0000 CJ
Otoscópio/Oftalmoscópio (CONJUNTO) - Descrição:
Otoscópio em Fibra Óptica;
Com iluminação de xenon XL 2,5 V, ótica impermeável, rotação em ambos os sentidos, com aumento ótico de três vezes (3x), compatível com espéculos standard, luz Fibra Ótica com iluminação xenon XL (2,5V), apropriado para testes pneumáticos (não inclui conetor nem insuflador);
Oftalmoscópio com iluminação xenon de 2,5 V;
Iluminação 2.5V em xenon, dioptrias disco com 18 lentes corretivas (+/- 1, 2, 3, 4, 6, 8, 10, 15,
20 dioptrias), roda de abertura com seis aberturas diferentes: estrela de fixação, círculo grande, círculo pequeno, círculo vermelho sem filtro, círculo azul e semifiltro, alta performance ótica. Deverá possuir registro no Ministério da Saúde e ANVISA, certificado de boas práticas de fabricação e selo do INMETRO.
Garantia e assistência técnica no estado, gratuita por no mínimo 01 ano, com entrega, instalação e
treinamento básico de funcionamento.
25 30,0000 UN
Otoscópio em metal - com conjunto completo de espéculos, reostato liga/desliga com controle de intensidade de luz, cabeça com conexão tipo baioneta, lente removível tipo lupa com aumento de 4x, sistema vedado para ostocopia pneumática, cabo metálico 2,5V para 2 pilhas médias, espéculo permanente autoclavável, acompanhado de 5 espéculos (2,5mm - 3,5 mm - 4,5mm - 5,5mm e 9,0mm) reutilizáveis de encaixe metálico com trava (baioneta) autoclávável, com um estojo para acondicionamento.
26 10,0000 UN
Válvula reguladora, fluxômetro umidificador p/ oxigênio: - Fabricada em metal cromado, manômetro de alta pressão com escala de 0 a 300 Kgf/cm2, entrada com filtro de bronze sinterizado, pressão fixa de 3,5 Kgf/cm2, válvula de segurança e intermediário com rosca macho 1/4" NPT.
Conexões padrão ABNT NBR 11725 e 11906, com fluxômetro para oxigênio escala de 0 a 15 corpo de metal cromado, bilha externa e interna com policarbonato, escala de 0 a 15 litros por minuto, esfera inox, botão de controle de fluxo fixado com parafuso halen permitindo fácil manutenção, sistema de vedação tpo agulha evitando vazamentos e rosca de saída conforma padrão ABNT. Umidificador acoplado compatível ao equipamento de anestesia inalatória.
27 30,0000 UN
Aparelho de pressão digital de braço, indicado p/ - uso profissional, 128 posições de memória, tela LCD, dimensões aproximadas 20cmx20cmx20cm, indicador de bateria fraca, suporta calibração, com braçadeiras nos tamanhos M e G. Garantia de 1 ano após emissão da nota fiscal.
28 30,0000 UN
Aparelho de pressão - velcro ad. nylon + esteto preto. Esfigmomanômetro com braçadeira em nylon e com fecho em velcro + estetoscópio duplo. Resistente, flexível e antialérgico. Manguito: borracha vulcanizada com duas saídas, sem emendas, de alta durabilidade. Manômetro: aneróide com escala de 0 a 300mmHG. Pera insufladora: borracha vulcanizada com sistema de retorno em metal, com esfera de aço inox, de alta durabilidade. Válvula: metal altamente resistente com regulagem de saída de ar sensivel. Bolsa em courvin de alta resistência. Medida do Maguito: 12 cm x 22,5 cm. Cor da braçadeira: preta
29 80,0000 UN
Tesoura Iris reta, com duas pontas finas retas, 11,5cm
30 | 100,0000 PC |
|
|
Abaixador de | língua* pcte c/ 100 un |
31 50,0000 CX
Agulha descartável 40x12 (caixa c/ 100 unidades)
32 40,0000 CX
Agulha descartável 25x8, 22G1, cx c/ 100 un
33 2.000,0000 UN
Agulha 25x7, p/ coleta múltipla de sangue a vácuo, p/ - análises clínicas, canhao na cor preta, com bisel trifacetado, siliconizado, estéril, medida 25x7mm - (22G 1). Embalagem unitária, com lacre de segurança em papel, contendo calibre da agulha e número do lote. Registro no Ministério da Saúde. A marca deverá ser a mesma que a dos tubos solicitados.
34 20.000,0000 UN
Agulha 25 x 8mm (21G1) p/ coleta múltipla de sangue a - vácuo, de cor verde com bisel trifacetado com corte a laser, siliconada.
Nome comercial: agulha múltipla 25 x 8mm. OBS: BD Vacutainer e Reg. M.S 10033430472.
35 100,0000 UN
Algodao hidrófilo, embalagem c/ 500g*
36 5.000,0000 UN
Atadura de Crepom 10cmX4,5m - atadura confeccionada com fio 100% em algodão crú, fios de alta torção, com densidade de 13 fios por cm², com ótima elasticidade no sentido longitudinal, que permite autoclavagem, registro na ANVISA e obedecer a NBR 14056, atadura tamanho 10cm de largura x 4,5 metros esticada e em repouso 1,80 metros.
37 5.000,0000 UN
Atadura de Crepom 15cmX4,5m - atadura confeccionada com fio 100% em algodão crú, fios de alta torção, com densidade de 13 fios por cm², com ótima elasticidade no sentido longitudinal, que permite autoclavagem, registro na ANVISA e obedecer a NBR 14056, atadura tamanho 15cm de largura x 4,5 metros esticada e em repouso 1,80 metros.
38 5.000,0000 UN
Atadura de Crepom 20cmX4,5m - atadura confeccionada com fio 100% em algodão crú, fios de alta torção, com densidade de 13 fios por cm², com ótima elasticidade no sentido longitudinal, que permite autoclavagem, registro na ANVISA e obedecer a NBR 14056, atadura tamanho 20cm de largura x 4,5 metros esticada e em repouso 1,80 metros.
39 4.000,0000 UN
Atadura de Crepon 6cmx4,5m - atadura confeccionada com fio 100% em algodão crú, fios de alta torção, com densidade de 13 fios por cm², com ótima elasticidade no sentido longitudinal, que permite autoclavagem, registro na ANVISA e obedecer a NBR 14056, atadura tamanho 6cm de largura x 4,5 metros esticada e em repouso 1,80 metros.
40 200,0000 UN
Bobina de gaze hidrófila 91cmX 91m - com 13 fios/cm², confeccionada em tecido 100% algodão, 3 dobras, 8 camadas, as dobras devem estar confeccionadas todas para dentro sem fios soltos e nem fiapos, isentos de impurezas, substâncias gordurosas, amido, corantes, corretivos e alvejantes ópticos, não estéril, acondicionada em embalagem individual que permite a esterilização por autoclave, peso mínimo por rolo 1.450 a 1.510 gramas, cfe. normas da ABNT NBF 14108, com dados do fabricante e n° de registro na ANVISA.
41 50,0000 UN
Bobina p/ esterilizaçao à vapor grau cirurgico (ETO) - 100mm x 100 metros.
42 50,0000 UN
Bobina p/ esterilizaçao à vapor grau cirurgico (ETO) - 150mm x 100 metros.
43 20,0000 BB
Bobina p/ esterilização à vapor grau cirúrgico (ETO) - 25cm x 100 metros.
44 20,0000 UN
Bobina p/ esterilizaçao à vapor grau cirurgico (ETO) - 200mm x 100 metros.
45 1.000,0000 UN
Cateter intravenoso flexível nº 22 (Abocath)
46 2.000,0000 UN
Coletor de fezes - medidas aprox. 05cm de altura x 3,5cm de diâmetro (fundo) x 5,3cm de diâmetro (tampa)
Potes com capacidade de 50ml, e com medidas de 10 em 10ml, deverá acompanhar uma espátula.
47 100,0000 UN
Cateter p/ oxigênio tipo óculos*
48 50,0000 EB
Coletor de urina infantil - unissex, nao estéril, composiçao: sacos de polietileno de baixa densidade, adesivo dupla face antialergenico. Embalagem com 10 unidades. Validade de dois anos a partir da data de entrega.
49 300,0000 UN
Coletor p/ perfuro cortantes, alça dupla p/ transporte, - contra-trava de segurança, revestimento interno para evitar perfuraçoes e vazamentos, com capacidade de 13 litros.
50 1.000,0000 UN
Equipo macrogotas com injetor lateral, - entrada de ar, conector luer lock rotativo, câmara gotejadora flexível com filtro. Embalagem individual em papel grau cirúrgico e filme plástico transparente, contendo externamente os dados de identificação, procedência, tipo e data de esterilização, validade, nº do lote e registro no Ministério da Saúde.
51 1.000,0000 PC
Compressa de Gaze 7,5x7,5 cm - hidrófila confeccionada com 13 fios/cm², 8 dobras, quando aberta tem área aproximada de 420cm², cor branca, bordas devidamente voltadas para dentro evitando a soltura dos fios, embalagem com 500 un., peso mínimo de 465 a 475 gramas por pacote, cfe. normas ABNT NBR 13843, com dados do fabricante e n° registro na ANVISA.
52 60,0000 CX
Curativo redondo estéril, anti-alérgico, - na cor bege, para estancamento de sangue após a coleta, fita microporosa, disco absorvente de tecido agulhado e protegido por papel siliconado, com registro do MS, de uso único, caixa com 500 unidades, com validade mínima de 24 meses no ato da entrega.
53 500,0000 UN
Especulos vaginais desc. tamanho grande - embalados individualmente, estéril, modelo Collins, fabricado em poliestireno cristal, com vordas atraumáticas e rosca tipo borboleta, com elementos articulados, simétricos, com abertura e fechamento completos. Com medida aproximadas de 157mm de comprimento e 38mm de largura. Embalados individualmente com selagemeficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número do registro no Ministério da Saúde.
54 30,0000 PC
Escova ginecológica p/ coleta de material - cervical, cônica, estéril, pacote c/ 100 unidades.
55 2.000,0000 UN
Especulos vaginais* desc. tamanho P. - embalados individualmente, estéril, modelo Collins, fabricado em poliestireno cristal, com bordas atraumáticas e rosca tipo borboleta, com elementos articulados, simétricos, com abertura e fechamento completos. Com medidas aproximadas de 138mm de comprimento e 28mm de largura. Embalados individualmente c/ selagemeficiente que garanta a integridade produto até o momento de sua utilizaçao, permita abertura e transferência com transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificaçao, procedência, nº de lote, método, data e validade de esterilizaçao, data de fabricaçao e/ou prazo de validade e nº de registro no Ministério de Saúde.
56 100,0000 PC
Espátula de Ayres,* pacote c/ 100 unidades
57 2.000,0000 UN
Especulos vaginais desc.* tamanho médio - embalados individualmente, estéril, modelo Collins, fabricado em poliestireno cristal, com bordas atraumáticas e rosca tipo borboleta, com elementos articulados, simétricos, com abertura e fechamento completos. Com medidas aproximadas de 145mm de comprimento e 31mm de largura. Embalados individualmente c/ selagemeficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilizaçao, permita abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os daos de identificaçao, procedência, nº de lote, método, data e validade de esterilizaçao, data de fabricaçao e/ou prazo de validade e nº de registro no Ministério de Saúde.
58 5,0000 CX
fio para sutura cirurgica mononylon - nº 2 com agulha 3,0 cm, fio 45 cm, agulha triangular, embalagem com 24 unidades
59 5,0000 CX
fio para sutura cirurgica mononylon - nº 3 com agulha 2,4 cm, fio 45 cm, agulha tipo triangular, embalagem com 24 unidades
60 5,0000 CX
fio para sutura cirurgica mononylon - nº4 com agulha 2,0 cm, fio 45 cm, agulha tipo triangular, embalagem com 24 unidades
61 5,0000 CX
fio para sutura cirurgica mononylon - nº 5 com agulha 2,0 cm, fio 45 cm, agulha triangular, embalagem com 24 unidades
62 1.000,0000 UN
Frasco coletor p/ escarro, 80 ml, tampa rosca, c/ vedaçao - em polipropileno auto clavável, tamanho 60mm altura, boca c/ diâmetro de 50mm, transparente, na cor vermelha, esterilizado, deve constar na embalagem o número do lote, data de validade no mínimo 24 meses.
63 200,0000 UN
Fita hipoalergênica, porosa, superfície adesiva - impregnada de substância a base de éter sintético, quimicamente inerte, cor bege, tamanho 50mm x 10 metros.
64 500,0000 RL
Fita hipoalergênica 2,5cm x 10m - porosa, superfície adesiva impregnada de substância a base de eter sintético quimicamente inerte.
65 30,0000 FR
Fixador citológico 100ml spray*
66 30,0000 UN
Gel p/ ecografia, tubo c/ 100 ml
67 500,0000 UN
Indicador Biológico para uso em esterilização a vapor - do tipo auto-contido, com tempo de resposta de no máximo 48h, composto por uma tira de papel contendo uma população microbiana de esporos secos e calibrados de Geobacillus stearothermophillus (ATCC 7953, com Certificado de Qualidade Assegurada), p/ controle biológico dos processos de esterelização a vapor saturado. A tira deve estar armazenada em uma ampola plástica que também deve acondicionar uma ampola de vidro, contendo um caldo nutriente próprio p/ cultivo dos microorganismos. A ampola plástica deve ser fechada por uma tampa marrom perfurada e protegida por um papel de filtro hidrofóbico.
Cada ampola deve conter um rótulo externo com o número de lote, data de fabricação, validade do produto, campos p/ identificação da ampola e um indicador químico externo que diferencia as ampolas processadas das não processadas.
Armazenadas em caixas com 100 ampolas/unidades, contendo certificado, número de lote, população de esporos e data de validade. Prazo de validade de no mínimo 18 meses.
A empresa fornecedora do produto, deverá fornecer a título de Comodato, 20 incubadoras com 04 orifícios de incubação p/ os indicadores biológicos. O comodato deve ser pelo mesmo período de tempo de uso dos Indicadores Biológicos, ou seja, até que eles se esgotem.
68 10.000,0000 UN
Kit p/ coleta de urina - Kit para coleta de urina: kit para coleta de urina, estéril, contendo 01 tubo cônico para urina em polipropileno (PP) material não quebrável,com tampa e copo plástico coletor, embalagem individual, com modo de uso.
69 8.000,0000 KT
Kit para coleta de urina composto por: - - Copo coletor flexível feito em polipropileno;
- 02 tubos cônicos graduados com tampa, em polipropileno (PP), com capacidade de 10ml;
- Material estéril e envolto por embalagem plástica.
70 500,0000 UN
Lâmina de bisturi modelo 11, em aço inox
71 500,0000 UN
Lâmina de bisturi modelo 15, em aço inox
72 500,0000 UN
Lâmina de bisturi modelo 22, em aço inox
73 100,0000 L
Limpador enzimático (litro) - Composiçao: álcool isopropílico, enzima do grupo das amilases, proteases, limpases, carbohidrases, detergentes nao iônico derivado dos polialquilfenoletoxilados, corante, perfume e água.
74 1.200,0000 UN
Lanceta para punção digital HGT - para obter amostra de sangue capilar para testes de diagnóstico como glicose, hemoglobina, entre outros, retrátil, acionada por contato, com agulha de 25G/0,5 mm e com profundidade de penetração de 1,5 mm. Produto estéril, de uso único que atenda a NR 32, apresentado em caixas com no mínimo 60 lancetas onde contenha número de lote, número de registro na
Anvisa e data de fabricação e validade.
75 8.000,0000 UN
Tira reagente para determinação de glicemia capilar - com faixa de medição entre 10 - 600mg/dl em embalagens com no mínimo 25 tiras.
O aparelho deverá ser fornecido em comodato.
*Deverão ser fornecidos 40 (quarenta) aparelhos em comodato)
76 100,0000 CX
Luva de látex p/ procedimentos* tam.EP cx c/100 unid. - Extra P
Deverá possuir registro na ANVISA, Certificado de Aprovação no Ministério do Trabalho e Certificação do Inmetro, válidos.
77 300,0000 CX
Luva de látex tam P - para procedimentos, lisa, levemente talcada, hipoalérgica, ambidestra, tam P, caixa com 100 un. De acordo com as portarias 332 e 451. Certificação do INMETRO e aprovação do Ministério do Trabalho.
78 200,0000 CX
Luva de segurança descartável G - confeccionada em borracha nitrílica, isenta de pó, superfície externa dotada de características que propiciam aderência, ambidestra, espessura de 0,22 mm, comprimento 300 mm. Resistência à tração e alongamento. Barreira Biológica. Caixa com 50 pares. Registro na ANVISA e Certificado de Aprovação. Certificação do INMETRO e aprovação do Ministério do Trabalho. Uso diário. Cor: Azul
Tamanho G.
79 300,0000 CX
Luva de segurança descartável M - confeccionada em borracha nitrílica, isenta de pó, superfície externa dotada de características que propiciam aderência, ambidestra, espessura de 0,22 mm, comprimento 300 mm. Resistência à tração e alongamento. Barreira Biológica. Caixa com 50 pares. Registro na ANVISA e Certificado de Aprovação. Certificação do INMETRO e aprovação do Ministério do Trabalho. Uso diário. Cor: Azul
Tamanho M.
80 300,0000 CX
Luva de Segurança descartável P, - confeccionada em borracha nitrílica, isenta de pó, superfície externa dotada de características que propiciam aderência, ambidestra, espessura de 0,22 mm, comprimento 300 mm. Resistência à tração e alongamento. Barreira Biológica. Caixa com 50 pares. Registro na ANVISA e Certificado de Aprovação. Certificação do INMETRO e aprovação do Ministério do Trabalho. Uso diário. Cor: Azul
Tamanho P.
81 50,0000 CX
Luva de Segurança descartável EP, - confeccionada em borracha nitrílica, isenta de pó, superfície externa dotada de características que propiciam aderência, ambidestra, espessura de 0,22 mm, comprimento 300 mm. Resistência à tração e alongamento. Barreira Biológica. Caixa com 50 pares.
Registro na ANVISA e Certificado de Aprovação. Uso diário. Cor: Azul Tamanho EP.
82 50,0000 CX
Máscara cirúrgica descartável* c/ 3 camadas, c/ elástico, - Eficiência de filtragem bacteriana superior a 96% nao alérgico, totalmente atóxica, 100 % polipropileno. Caixas c/ 50 un.
83 50,0000 PC
Saco de lixo hospitalar* 50 L, pc c/ 100 unid. - cor branco leitoso, resistência mecânica e capacidade adequada a sua finalidade, impermeável, com solda contínua, homogenea e uniforme para perfeita vedaçao e trazendo impressso em cada um a identificaçao do fabricante e o símbolo de risco e manuseio de substância infectante conforme NBR 7500 da ABNT. O produto deve atender também a NBR 9191/2000 da ABNT, com rótulo de fundo branco, desenho e contorno preto, contendo símbolo universal de substância infectante. Os sacos devem ser acondicionados de modo a permitir sua separaçao e abertura sem que prejudique a sua utilizaçao. Trazendo externamente os dados de identificaçao, procedência, nº do lote, data de fabricaçao, prazo de validade, e nº de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade deve ser de 12 meses a partir da data de entrega.
Micragem: 8 micras.
84 3.000,0000 UN
Seringa descartável 10ml c/ agulha 25 x 7*
85 1.000,0000 UN
Seringa 20ml com agulhas 25x7
86 5.000,0000 UN
Seringa descartável 3ml, c/ agulhas 25x7*
87 10.000,0000 UN
Seringa descartável 5ml com agulha 25 x 7*
88 500,0000 FR
Solução padronizada de glicose, ultra pura - contendo aditivos, aromatizantes (FII), acidulante (ácido cítrico), corante CII e estabilizante (ácido benzóico), frasco de 300ml contendo 75g de glicose, sabor abacaxi, limão ou laranja. Marcas padronizadas: Gluc UP (Newprov), Glutol (Laborclin).
89 5,0000 PC
Swab - Sistema descartável estéril p/ coleta de - amostras biológicas com meio de transporte xxxxxx xxxxxxx e haste de plástico.
Pacote com 100 unidades cada.
90 500,0000 UN
Xxxx, p/ coleta de secreçoes em geral, estéril - Embalagem individual. Validade de 18 meses a partir da data de entrega.
91 20,0000 CX
Teste BETA HCG (teste rápido de gravidez) - onde cada caixa contenha 100 fitas para realização do diagnóstico de gravidez desde o primeiro dia de atraso menstrual onde é feito através da fita em contato com a urina da paciente em etapa única para determinação qualitativa da Gonodotropina Coriônico Humano (HCG) na urina.
92 3,0000 UN
Desfibrilador Externo Automático ou Semi-Automático - com as seguintes: Características mínimas:
- Uso em pacientes adultos e pediátricos;
- Possuir forma de onda bifásica para choque;
- Possuir display em cristal líquido incorporado no próprio gabinete para exibição de instruções em
português, traçado de ECG (permitindo ser configurado para exibir ou não o traçado conforme preferência do usuário), número de choques e tempo de funcionamento;
- Permitir análise da impedância torácica do paciente;
- Possuir mensagem e comando por texto e voz em português;
- Possuir cartão ou memória interna para registro de eventos e no mínimo 20 minutos de ECG;
- Possuir tempo de carga, menor que 10 segundos;
- Deve utilizar bateria descartável ou pilhas descartáveis de longa duração que permitam executar no mínimo 300 choques em carga máxima sem necessidade de troca;
- Deve realizar automaticamente auto-testes periódicos avaliando a funcionalidade do equipamento, a presença do eletrodo, a carga das baterias, de forma que demonstrem estar o aparelho sempre apto para uso;
- Deve possuir sinal sonoro que auxilie o socorrista no ritmo das compressões cardíacas e mensagens de voz de feedback quanto a profundidade das compressões.
- Peso menor que 3,5 kg com baterias e eletrodo;
- Permitir a transferência dos dados gravados na memória interna;
- Possuir registro na ANVISA e certificado do INMETRO. E os acessórios do equipamento:
- 02 (dois) pares de eletrodos (pás) auto-adesivos adulto descartáveis;
- 01 (um) par de eletrodos (pás) auto-adesivos pediátrico descartáveis;
- 01 (uma) bateria ou conjunto de pilhas sobressalente, além da que já deve acompanhar o equipamento.
- 01 (uma) bolsa para transporte que permita mesmo quando fechada visualizar o indicador de status do equipamento;
- Manual do usuário em português.
A empresa para participar da licitação deverá apresentar uma declaração que prestará assistência técnica por 36 meses, treinamento operacional com demonstração, para os funcionários (sendo o primeiro na entrega dos aparelhos) e também se houver ingresso de novos profissionais. Serão no máximo 2 treinamentos ao ano (se necessário), pelo prazo de 36 meses. O atendimento técnico deverá ocorrer no máximo 4 horas após o chamado.
93 5,0000 UN
Detector Cardio Fetal - Estilo maleta com alça, que facilita o transporte Botão liga/desliga
Conector UBS e fone de ouvido
Suporte para gel a transdutor acoplado a maleta
Tela de Cristal Líquido e comando Touch Screen para controle de brilho, volume, freqüência. Bi-volt com bateria recarregável
Sensibilidade a partir da 9ª semana de gestação
Display em forma Numérica ou Gráfica que permita o controle da duração do exame (temporizador) Memória de 160 exames de 10 minutos
Possibilidade de imprimir os registros Transdutor à prova dágua
Transdutor com fio
Transdutor Doppler com fio (alcance de mínimo de 1,5mt)
Cabo de Dados e Software próprio para impressão dos registros; Manual de instalação e uso do Software;
Cabo de Força com 1,5 m de comprimento; Manual de Operação atualizado em português.
2 – DA ENTREGA –
2.1. Os itens 01 a 29, 92 e 93 deverão ser entregues no Almoxarifado da Secretaria de Saúde, sito Av. Santo Dal Bosco, n.º 239, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da nota de empenho, com prévio agendamento (00- 0000-0000), desde que assinado o instrumento contratual.
2.1.1. Os itens 30 a 91 deverão ser entregues de forma parcelada, em um prazo médio de 12 (doze) meses, no Almoxarifado da Secretaria de Saúde, sito Av. Santo Dal Bosco, 239 , conforme solicitação do Gestor do Contrato, que enviará documento oficial solicitando a quantidade necessária. A CONTRATADA terá um prazo de 5 (cinco) dias para efetuar a entrega do material, a contar do recebimento do documento emitido pelo Gestor do Contrato, com prévio agendamento (00-0000-0000 Jaqueline Coltro).
2.1.2. Para os itens 01 a 23, validade mínima de 18 meses após a emissão da nota fiscal.
2.1.3. Para os itens 30 a 91, validade mínima de 24 meses após a emissão da nota fiscal.
2.1.4. A CONTRATADA deverá aceitar a troca do produto, próximo ao vencimento, caso não tenha
saída.
2.2. O objeto deverá ser entregue acondicionado em embalagem oficial do fabricante, contendo a identificação da marca e a garantia/validade, respeitando todas as especificações contidas no presente Contrato.
2.3. Para cada empenho deverá ser emitida uma ou mais notas conforme os itens entregues. Nas Notas Fiscais devem constar a descrição breve do objeto conforme o empenho, valor unitário, valor total do item e valor total da Nota Fiscal.
2.3.1. Deverá constar em cada Nota Fiscal a quantidade de volumes (caixas ou sacolas) que serão entregues.
2.4. A CONTRATADA deverá atentar para a qualidade do objeto a ser entregue, pois somente será aceito aquele que estiver dentro dos parâmetros solicitados, atenda aos padrões exigidos pelo Mercado, e que entregue de acordo com o estabelecido no item anterior.
3 – DO PREÇO E DO PAGAMENTO –
3.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ _ ( ), em moeda corrente nacional.
3.2. Nos preços cotados deverão estar incluídas todas as despesas que influam nos custos, tais como: despesas com transporte, seguro e frete, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais) obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, encargos comerciais ou de qualquer natureza e todos os ônus diretos.
3.3. O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias após cada entrega e aceitação do objeto, mediante apresentação de nota fiscal, desde que assinado o instrumento contratual.
3.4. Não será efetuado qualquer pagamento a CONTRATADA enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
4 – DO EMPENHO DA DESPESA –
4.1. As despesas resultantes da execução deste contrato serão atendidas através das seguintes Dotações Orçamentárias:
09.01.10.301.0008.2036.3.3.90.30.36.00.00
09.01.10.301.0008.2036.4.4.90.52.08.00.00
09.01.10.301.0008.2037.3.3.90.30.36.00.00
5 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA –
5.1. A CONTRATADA fica obrigada a entregar o objeto contratado conforme especificações do Edital do Pregão Presencial n.º 22/2019, Anexo I e em consonância com a proposta de preços.
5.2. A CONTRATADA fica obrigada a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação.
5.3. A CONTRATADA fica obrigada a providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo CONTRATANTE.
5.4. A CONTRATADA fica obrigada a arcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato.
5.5. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato ou da nota de empenho.
5.6. A CONTRATADA fica obrigada a arcar com todas as despesas com transporte, taxas, impostos ou quaisquer outros acréscimos legais, que correrão por sua conta exclusiva.
5.7. O CONTRATANTE não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da CONTRATADA para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros.
6 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS –
A aplicação de penalidades à CONTRATADA reger-se-á conforme o estabelecido na Seção II do Capítulo IV – Das Sanções Administrativas da Lei Federal n.º 8.666/93 e conforme o Decreto Municipal n.º 3.198/07.
6.1. Caso a CONTRATADA se recuse a fornecer o objeto contratado, sem motivo justificado, ficará caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sendo-lhe aplicada, isolada ou cumulativamente:
a) advertência, por escrito:
b) multa sobre o valor global da contratação:
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração;
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
6.1.1. Caso a CONTRATADA não possa cumprir os prazos estipulados, deverá apresentar justificativa por escrito, até o vencimento do prazo de entrega do objeto, ficando a critério do CONTRATANTE a sua aceitação.
6.1.2. Vencido(s) o(s) prazo(s), o CONTRATANTE oficiará à CONTRATADA comunicando-a da data limite.
6.1.3. A partir dessa data, considerar-se-á recusa, sendo-lhe aplicada as sanções de que trata o subitem 6.1.
6.1.4 A sanção de advertência será aplicada, por escrito, caso a inadimplência ou irregularidade cometida pela CONTRATADA acarrete consequências de pequena monta.
6.1.5. Pela inexecução total da obrigação, o CONTRATANTE rescindirá o contrato e poderá aplicar multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global do contrato.
6.1.6. Em caso de inexecução parcial da obrigação, poderá ser aplicado o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor global do contrato.
6.1.7. No caso de reincidência, ou em situações que causem significativos transtornos, danos ou prejuízos à Administração, será aplicado à CONTRATADA que apresentar documentação falsa ou deixar de entregar documentação exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver proposta, não celebrar o contrato ou instrumento equivalente, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, garantida a prévia defesa, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato, e das demais cominações legais.
6.1.8. Caracterizada situação grave, que evidencie dolo ou má-fé, será aplicada à CONTRATADA a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior.
6.2. As multas devidas e/ou prejuízos causados às instalações do CONTRATANTE, pela CONTRATADA, serão deduzidos dos valores a serem pagos, recolhidos em conta específica em favor do CONTRATANTE, ou cobrados judicialmente.
6.2.1. Se a CONTRATADA não tiver valores a receber do CONTRATANTE, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a notificação oficial, para recolhimento da multa na forma estabelecida no subitem anterior.
6.3. A aplicação de multas, bem como a rescisão do contrato, não impedem que o CONTRATANTE aplique à CONTRATADA as demais sanções previstas no subitem 6.1.
6.4. A aplicação de quaisquer das sanções relacionadas neste instrumento contratual será precedida de processo administrativo, mediante o qual se garantirão a ampla defesa e o contraditório.
7 – DO GESTOR DO CONTRATO –
7.1. Será gestora do presente contrato, a Senhora JAQUELINE COLTRO, nos termos do art. 6º do Decreto Federal nº
2.271 de 07 de julho de 1997, assumindo responsabilidades pelo objeto e/ou serviços respectivos à sua Secretaria, mediante assinatura no(s) Empenho(s) correspondente(s), fazendo, para tanto, acompanhamento, fiscalização, recebimento e conferência, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato.
8 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL –
8.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito a obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal.
8.2. A Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações regerá as hipóteses não previstas neste contrato.
9 – DA VINCULAÇÃO A LICITAÇÃO –
9.1. O presente instrumento foi lavrado em decorrência da Licitação na Modalidade Pregão Presencial n.º 22/2019, ao qual vincula-se, bem como, aos termos da proposta de preços da CONTRATADA, que faz parte integrante desta avença como se transcrito fosse e respectivos anexos do Processo Administrativo n.º 3308/2019.
10 – DA COBRANÇA JUDICIAL –
10.1. As importâncias devidas pela CONTRATADA serão cobradas através de processo de execução, constituindo este Contrato, título executivo extrajudicial, ressalvada a cobrança direta, mediante retenção ou compensação de créditos, sempre que possível.
11 – DA RESCISÃO –
11.1. O presente contrato poderá ser rescindido, caso se materialize uma, ou mais, das hipóteses contidas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações.
12 – DO RECEBIMENTO DO OBJETO –
12.1. O objeto, se estiver de acordo com o Edital e a Proposta, será recebido:
a) Provisoriamente, no ato da entrega do objeto contratado, para posterior verificação de sua conformidade com o solicitado no edital de licitação;
b) Definitivamente, após a verificação da qualidade, características e quantidade do bem e consequente aceitação, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório;
12.2. A aceitação do objeto, não exclui a responsabilidade civil, por vícios de forma, quantidade, qualidade ou técnicos ou por desacordo com as correspondentes especificações, verificadas posteriormente.
12.3. O objeto recusado será considerado como não entregue.
12.4. Os custos de retirada e devolução do objeto recusado, bem como quaisquer outras despesas decorrentes, correrão por conta da CONTRATADA.
12.5. A CONTRATADA terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para retirada do objeto recusado, após notificação do Gestor do Contrato.
13 – DO FORO –
13.1. As partes elegem de comum acordo, o Foro da Comarca de Xxxxxxx para a solução dos conflitos eventualmente decorrentes da presente relação contratual.
E por estarem, assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento em x vias de igual teor, na presença de 2 (duas) testemunhas.
ERECHIM/RS, DE DE 2019.
XXXXXX XXXXXX
Secretário Municipal de Administração
CONTRATADA
CNPJ nº
DÉRCIO NONEMACHER
Secretário Municipal de Saúde
JAQUELINE COLTRO
Gestora do Contrato
TESTEMUNHAS: