SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO

SEÇÃO III

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Processo: 001.000.897/2016; Favorecido: XXXXXXXX XXXXXXXXXX; Valor: R$ 6.301,26 (Seis mil, trezentos e um reais e vinte e seis centavos); Objeto: Contratação de instrutor externo para ministrar o curso Redação Oficial; Amparo Legal: art. 25, inciso II, da Lei n° 8.666/93; Autorização e Ratificação da Despesa: em 09/11/2016, pelo Secretário Geral e Ordenador de Despesas, Xxxxxxx Xxxxxxxx Murici.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2016

Processo: 001-000.839/2016. Objeto: Aquisição de água mineral, sem gás, acondicionada em galões de 20 litros, lacrados, sem rupturas ou emendas, para atender as necessidades da CLDF. Valor estimado: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais). Data e horário da sessão pública: às 9h30min, do dia 25 de novembro de 2016. Local da sessão: COM- PRASNET (procedência: sala da CPL, localizada no Edifício Sede da CLDF, Eixo Mo- numental, Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxxxx Inferior, em Brasília/DF). Tipo: Menor preço por item. O respectivo Edital poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx (UASG: 974004) ou xxx.xx.xx.xxx.xx. Maiores infor- mações pelos telefones (00) 0000-0000; 0000-0000 ou 0000-0000.

Xxxxxxxx/XX, 00 xx xxxxxxxx xx 0000. XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro

GOVERNADORIA

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E INTERAÇÃO SOCIAL

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

AVISO CONCORRÊNCIA Nº 001/2015

A Comissão Especial de Licitação, constituída para processar e julgar a concorrência em epígrafe, em observância ao disposto no subitem 19.4 do Edital, convoca as licitantes para participar da terceira sessão pública, a ser realizada às 10h do dia 16 de novembro de 2016, na Escola de Governo do Distrito Federal, Área Especial nº 1 Xxxxxx 0, XXXX - Xxxxxxxx - XX. Processo 003.000.075/2015.

Brasília - DF, 11 de novembro de 2016.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Presidente da Comissão Especial de Licitação

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS

FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL Nº 06/2016 - RETIFICAÇÃO DE CRONOGRAMA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS - PROGRAMA

DE CAPACITAÇÃO DA FAPDF BOLSAS DE PÓS-DOUTORADO

A DIRETORA VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 14, do Decreto nº 27.958, de 16 de maio de 2007, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF e com fundamento no art. 13 do Regimento Interno, RESOLVE: TORNAR PÚBLICA a retificação do CRONOGRAMA DE ATIVIDADES, constante no item 5 do EDITAL Nº 06/2016, publicado no DODF Nº98, de 24 de maio de 2016, páginas 36 a 40, tendo em vista o Decreto nº 37.728, que dispõe sobre os prazos e procedimentos para encerramento do exercício financeiro de 2016.

5. CRONOGRAMA

Descrição das Atividades	Datas
Divulgação do resultado parcial no SIGFAP, no sítio da FAPDF e DODF	A partir de 16/11/2016
Do prazo para o recurso quanto ao resultado parcial	De 17/11/2016 a 23/11/2016
Homologação e Divulgação do resultado dos recursos e da lista final das quotas aprovadas no SIGFAP, no sítio da FAPDF e no DODF	A partir de 25/11/2016
Assinatura do Termo de Compromisso	A partir de 09/12/2016

XXXXXX XX XXXXXX XXXXX XXXXXXX

AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2016. Processo: 361.003.218/2016. Partes: AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS x DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E

SOCIAIS, CNPJ 09.639.459/0001-04. Objeto: Contratação de serviço de publicação de matérias de caráter oficial no Diário Oficial do Distrito Federal. O valor estimado do contrato para 12 (doze) meses é de R$ 489.440,04 (quatrocentos e oitenta e nove mil quatrocentos e quarenta reais e quatro centavos). A despesa correrá por conta da Unidade Orçamentária: 09201, do Programa de Trabalho: 04131620885058743, Natureza da Despesa: 33.90.39 e Fonte de Recursos: 100 e 160. Notas de Empenho nº. 2016NE00558 no valor de R$

47.875,00 (quarenta e sete mil oitocentos e setenta e cinco reais) na Modalidade: Estimativo e Nota de Empenho nº 2016NE00559 no valor de R$ 72.125,00 (setenta e dois mil cento e vinte e cinco reais) na Modalidade: Estimativo, ambas emitidas em 03/11/2016. Data da assinatura: 11/11/2016. Vigência: 11/11/2016 a 10/11/2017. Assinatura pela Contratante XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX - Xxxxxxxx Presidente e pela Contratado: XXXXXX XXXXXXX CONTREIRAS XX XXXXXXX, na qualidade de Secretário de Es- tado.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 361.003.218/2016. INTERESSADO: AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DIS-

TRITO FEDERAL - AGEFIS. ASSUNTO: Contratação de serviço. RATIFICO A INE- XIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, em favor do Distrito Federal, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS, inscrita no CNPJ: 09.639.459/0001-04 para

fazer face às despesas com contratação dos serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial do Distrito Federal, consoante justificativa de fls. 71/72, no valor de R$ 489.440,04 (quatrocentos e oitenta e nove mil quatrocentos e quarenta reais e quatro centavos) e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, para que se adquira a necessária eficácia. Encaminhem-se à Superintendência de Administração e Logística desta Agência de Fiscalização para os demais procedimentos administrativos. XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX Diretora Presidente da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, Brasília, 03 deºnovembro de 2016.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

EDITAL No 01-SEPLAG/FHB, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA ANALISTA E TÉCNICO DE ATIVIDADES DO HEMO-

CENTRO DA CARREIRA ATIVIDADES DO HEMOCENTRO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Distrital no 4.949, de 15 de outubro de 2012, na Lei Complementar no 840, de 23 de dezembro de 2011, na legislação específica da carreira objeto do certame, bem como a autorização do Conselho de Política de Recursos Humanos - CPRH publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, no 129, de 27 de junho de 2014, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas para os cargos de Analista e Técnico de Atividades do Hemocentro da Carreira Atividades do Hemocentro do Quadro de Pessoal da Fundação Hemocentro de Brasília.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1 O concurso público será realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (SEPLAG- DF), regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e será executado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES).1.2 O concurso público destina-se a se- lecionar candidatos para o provimento de 79 (setenta e nove) vagas e formação de cadastro de reserva para Analistas e Técnicos da Carreira de Atividades do Hemocentro do Quadro de Pessoal da Fundação Hemocentro de Brasília, conforme detalhamento no item 2 a se- guir.1.2.1 O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, atendendo aos interesses de conveniência e de oportunidade da Administração pú- blica.1.3 O concurso público compreenderá as seguintes etapas:a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para ambos os cargos;b) prova discursiva, de caráter eli- minatório e classificatório, para ambos os cargos;

c) prova de títulos, de caráter classificatório, para o cargo de Analista de Atividades do Hemocentro; e

d) perícia médica, de caráter eliminatório, para o candidato que se declarar com defi- ciência.1.4 As provas e etapas referentes ao concurso público serão aplicadas no Distrito Federal.1.5 Os candidatos aprovados e nomeados realizarão procedimentos pré-admissionais e exames médicos complementares, de caráter unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente e de responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.1.6 Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar no 840, de 23 dezembro de 2011 e as normas internas do órgão de lotação.

1.7 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o concurso público obedecerão ao horário oficial de Brasília.1.8 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL1.8.1 É facultado a qualquer cidadão apresentar solicitação de impugnação ao pre- sente edital e(ou) eventuais retificações, no período de 16 a 22 de novembro de 2016.1.8.2 O pedido de impugnação deverá ser protocolado na Central de Atendimento ao Candidato do IADES (CAC-IADES) (ver item 18) e indicar o(s) item(ns) a ser(em) impugnado(s).1.8.3 Os eventuais pedidos de impugnação serão analisados e julgados pela SEPLAG-DF e o IA- DES.1.8.4 Ao término da apreciação das solicitações de impugnação, do que trata o subitem anterior, o IADES divulgará em seu sítio eletrônico, endereço xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx, na data de 28 de novembro de 2016, relatório contendo a análise e o julgamento dos eventuais pedidos de impugnação.1.8.5 Não caberá, sob nenhuma hipótese, recurso administrativo sobre o resultado do julgamento dos pedidos de impugnação.2 DOS CARGOS2.1 ANA- LISTA DE ATIVIDADES DO HEMOCENTRO (NÍVEL SUPERIOR)2.1.1 REMUNERA- ÇÃO: R$ 5.820,00 (cinco mil, oitocentos e vinte reais), para ingresso no padrão inicial do cargo.2.1.2 CARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas semanais.2.1.3 ESPECIALIDADES

A) ADMINISTRAÇÃO (CÓDIGO 101)Vagas: 3 (três) vagas para provimento imediato e 12 (doze) vagas para formação de cadastro de reserva.Requisito de formação acadêmica: di- ploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Bacharelado em Administração, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe.

Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar ati- vidades referentes a estudos, pesquisas, análises e projetos relacionados a gestão de pessoas, orçamento, finanças, material, transporte, patrimônio, cargos e salários, organização e mé- todos; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área e inerentes à Hemorrede Pública do Distrito Federal.

B) ANALISTA DE LABORATÓRIO - BIOLOGIA, BIOMEDICINA E FARMÁCIA-BIO- QUÍMICA (CÓDIGO 102)Vagas: 18 (dezoito) vagas para provimento imediato e 42 (qua- renta e duas) vagas para formação de cadastro de reserva.Requisito de formação acadêmica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Biologia ou Biomedicina ou Farmácia-Bioquímica, expedido por instituição de ensino superior reco- nhecida pelo Ministério da Educação e registro nos respectivos Conselhos de Classe.

Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar ati- vidades referentes a hemoterapia e hematologia, na sua área de compete?ncia; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área e inerentes à Hemorrede Pública do Distrito Federal.

C) ARQUIVOLOGIA (CÓDIGO 103)Vagas: 1 (uma) vaga para provimento imediato e 4 (quatro) vagas para formação de cadastro de reserva.Requisito de formação acadêmica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro na SRTE Superintende?ncia Regional do Trabalho e do Emprego, antiga DRT - Delegacia Regional do Trabalho, Ministério do Trabalho.

Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar ati- vidades arquivísticas, estudos e pesquisas com enfoque histórico-administrativo sobre ge- renciamento da informação e gestão documental e sua aplicação; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; exe- cutar outras atividades de interesse da área e inerentes à Hemorrede Pública do Distrito Federal.

D) ASSISTÊNCIA SOCIAL (CÓDIGO 104)Vagas: 1 (uma) vaga para provimento imediato e 4 (quatro) vagas para formação de cadastro de reserva.Requisito de formação acadêmica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe.

Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar ati- vidades intra e extra institucionais, referentes à captação de doadores de sangue total e por aférese, de medula óssea e de sangue de cordão umbilical; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; exe- cutar outras atividades de interesse da área e inerentes à Hemorrede Pública do Distrito Federal.

E) COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO (CÓDIGO 105)Vagas: 1 (uma) vaga para provimento imediato e 4 (quatro) vagas para formação de cadastro de reserva.Requisito de formação acadêmica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro na SRTE - Superintende?ncia Regional do Trabalho e Emprego, antiga DRT - Delegacia Regional do Trabalho, Ministério do Trabalho.

Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar ati- vidades relativas à cobertura dos eventos e das reunioÞes, quando a Fundação Hemocentro for parte, e manifestar sobre os tópicos referentes à área de comunicação social; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área e inerentes à Hemorrede Pública do Distrito Federal.

F) COMUNICAÇÃO SOCIAL - RELAÇÕES PÚBLICAS (CÓDIGO 106)Vagas: 1 (uma) vaga para provimento imediato e 4 (quatro) vagas para formação de cadastro de reser- va.Requisito de formação acadêmica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Comunicação Social com habilitação em RelaçoÞes Públicas, for- necido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe.

Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar ati- vidades referentes ao relacionamento da Fundação Hemocentro com seus diversos públicos de interesse, mediante estratégias de comunicação; participar de programas de desenvol- vimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área e inerentes à Hemorrede Pública do Distrito Federal.

G) CONTABILIDADE (CÓDIGO 107)Vagas: 2 (duas) vagas para provimento imediato e 8 (oito) vagas para formação de cadastro de reserva.Requisito de formação acadêmica: di- ploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Cie?ncias Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe.

Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar ati- vidades relacionadas à contabilidade em geral, com vistas à elaboração orçamentária e ao controle da situação financeira e patrimonial; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área e inerentes à Hemorrede Pública do Distrito Federal.

H) DIREITO E LEGISLAÇÃO (CÓDIGO 108)Vagas: 1 (uma) vaga para provimento ime- diato e 4 (quatro) vagas para formação de cadastro de reserva.Requisito de formação aca- dêmica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar ati- vidades relacionadas a pesquisas jurídicas, estudos e análises de dados relativos à área; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área e inerentes à He- morrede Pública do Distrito Federal.

I) ECONOMIA (CÓDIGO 109) Vagas: 2 (duas) vagas para provimento imediato e 8 (oito) vagas para formação de cadastro de reserva.Requisito de formação acadêmica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Con- selho de Classe.

Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar ati- vidades referentes a pesquisa, estudos, análise do ambiente econômico e financeiro e sua aplicação; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área e inerentes à Hemorrede Pública do Distrito Federal.

J) ENFERMAGEM (CÓDIGO 110) Vagas: 10 (dez) vagas para provimento imediato e 35 (trinta e cinco) vagas para formação de cadastro de reserva.Requisito de formação aca- dêmica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em En- fermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Edu- cação e registro no Conselho de Classe.

Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar ati- vidades referentes às açoÞes de enfermagem no a?mbito da assiste?ncia e pesquisa, nos diferentes níveis de complexidade das açoÞes de saúde e educação sanitária; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área e inerentes à Hemorrede Pública do Distrito Federal.

K) ESTATÍSTICA (CÓDIGO 111) Vagas: 1 (uma) vaga para provimento imediato e 4 (quatro) vagas para formação de cadastro de reserva.Requisito de formação acadêmica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Estatística, for- necido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe.

Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar ati- vidades referentes ao estudo, pesquisa e levantamento do conhecimento e interpretação dos fenômenos estatísticos e sua representação gráfica; participar de programas de desenvol-

vimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área e inerentes à Hemorrede Pública do Distrito Federal.

L) FARMÁCIA (CÓDIGO 112) Vagas: 2 (duas) vagas para provimento imediato e 8 (oito) vagas para formação de cadastro de reserva.Requisito de formação acadêmica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Con- selho de Classe.

Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar ati- vidades referentes a farmácia hospitalar, gestão de medicamentos e insumos e gestão da qualidade na Hemorrede Pública do Distrito Federal; participar de programas de desen- volvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área e inerentes à Hemorrede Pública do Distrito Federal.

M) FISIOTERAPIA (CÓDIGO 113) Vagas: 1 (uma) vaga para provimento imediato e 4 (quatro) vagas para formação de cadastro de reserva.Requisito de formação acadêmica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Fisioterapia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe.

Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar ati- vidades referentes a métodos e técnicas fisioterape?uticas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente após diagnóstico e solicitação médica; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área e inerentes à Hemorrede Pública do Distrito Federal.

N) ODONTOLOGIA (CÓDIGO 114) Vagas: 1 (uma) vaga para provimento imediato e 4 (quatro) vagas para formação de cadastro de reserva.Requisito de formação acadêmica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho de Classe.

Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar ati- vidades referentes a rotinas clínicas, orientando e prestando atendimento a pacientes e servidores da Fundação Hemocentro de Brasília; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área e inerentes à Hemorrede Pública do Distrito Federal.

O) PSICOLOGIA (CÓDIGO 115) Vagas: 1 (uma) vaga para provimento imediato e 4 (quatro) vagas para formação de cadastro de reserva.Requisito de formação acadêmica: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação em Psicologia, for- necido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho de Classe.

Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar ati- vidades relativas à Psicologia, tais como recrutamento, seleção, treinamento, orientação profissional, acompanhamento e avaliação de desempenho, tratamento psicoterápico e pre- venção da saúde mental; participar de programas de desenvolvimento que envolvam con- teúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área e inerentes à Hemorrede Pública do Distrito Federal.

P) TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (CÓDIGO 116) Vagas: 2 (duas) vagas para pro- vimento imediato e 8 (oito) vagas para formação de cadastro de reserva.Requisito de for- mação acadêmica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Tecnologia da Informação ou diploma de graduação em qualquer área com especialização em Tecnologia da Informação, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Descrição sumária das atividades: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar ati- vidades relacionadas aos sistemas informatizados do órgão; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; exe- cutar outras atividades de interesse da área e inerentes à Hemorrede Pública do Distrito Federal.

2.2 TÉCNICO DE ATIVIDADES DO HEMOCENTRO (NÍVEL MÉDIO)2.1.1 REMU- NERAÇÃO: R$ 3.705,00 (três mil, setecentos e cinco reais), para ingresso no padrão inicial do cargo.2.1.2 CARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas semanais.2.2.3 ESPECIALIDADESA) TÉCNICO ADMINISTRATIVO (CÓDIGO 201)Vagas: 10 (dez) vagas para provimento imediato e 80 (oitenta) vagas para formação de cadastro de reserva.Requisito de formação acadêmica: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico de ensino médio, expedido por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino.

Descrição sumária das atividades: Executar atividades de nível médio relacionadas à exe- cução de serviços de apoio administrativo, referentes à pesquisa e planejamento, recursos humanos, finanças, orçamento, patrimônio, material, transporte, cargos e salários, micro- filmagem, arquivo, documentação, comunicação e modernização; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação; executar outras ati- vidades de interesse da área e inerente à Hemorrede Púbica do Distrito Federal.

B) TÉCNICO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA (CÓDIGO 202) Vagas: 12 (doze) vagas para provimento imediato e 43 (quarenta e três) vagas para formação de cadastro de reserva.Requisito de formação acadêmica: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio e de curso Técnico de Laboratório - Hematologia e Hemoterapia, expedidos por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de en- sino.

Descrição sumária das atividades: Executar atividades técnicas de nível médio na área de Hematologia e Hemoterapia junto a doadores de sangue, de medula óssea, de sangue, cordão umbilical e placentário, de órgãos, e pacientes da Hemorrede Pública do Distrito Federal; participar de programas de treinamento e desenvolvimento; executar outras atividades per- tinentes à especialidade e inerentes à Hemorrede Pública do Distrito Federal.

C) TÉCNICO DE INFORMÁTICA (CÓDIGO 203) Vagas: 4 (quatro) vagas para provimento imediato e 21 (vinte e uma) vagas para formação de cadastro de reserva.Requisito de formação acadêmica: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio e de curso Técnico de Informática, expedidos por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino.

Descrição sumária das atividades: Executar atividades de nível médio referentes a técnicas de informática, sob coordenação e supervisão da Gere?ncia de Tecnologia da Informação; participar de programas de treinamento e desenvolvimento; executar outras atividades per- tinentes à especialidade e inerentes à Hemorrede Pública do Distrito Federal.

D) TÉCNICO EM CONTABILIDADE (CÓDIGO 204) Vagas: 2 (duas) vagas para pro- vimento imediato e 8 (oito) vagas para formação de cadastro de reserva.Requisito de for- mação acadêmica: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio e curso Técnico em Contabilidade, expedidos por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino e registro no Conselho de Classe.

Descrição sumária das atividades: Executar atividades de nível médio referentes à con- tabilidade geral; participar de programas de treinamento e desenvolvimento; executar outras atividades pertinentes à especialidade e inerentes à Hemorrede Pública do Distrito Federal.

E) TÉCNICO EM RADIOLOGIA (CÓDIGO 205) Vagas: 2 (duas) vagas para provimento imediato e 8 (oito) vagas para formação de cadastro de reserva.Requisito de formação

acadêmica: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio e de curso Técnico de Radiologia, expedidos por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino e registro no órgão competente.

Descrição sumária das atividades: Executar atividades de nível médio referentes às suas atividades de forma associada aos conhecimentos adquiridos em radiologia geral e de ma- nipulação de equipamentos emissores de radiação ionizante nas suas diferentes modalidades; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação; executar outras atividades de interesse da área e inerente à Hemorrede Púbica do Distrito Federal.

F) TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (CÓDIGO 206) Vagas: 1 (uma) vaga para provimento imediato e 4 (quatro) vagas para formação de cadastro de reserva.Requisito de formação acadêmica: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino, curso Técnico em Higiene Dental e registro no Conselho de Classe.

Descrição sumária das atividades: Executar atividades de nível médio referentes a técnicas de higiene dental na área de saúde da Hemorrede Pública do Distrito Federal, sob coordenação e supervisão do Odontólogo, bem como prestar assiste?ncia aos doadores e pacientes da Hemorrede Pública do Distrito Federal; participar de programas de treinamento e desen- volvimento; executar outras atividades pertinentes à especialidade e inerentes à Hemorrede Pública do Distrito Federal.

3 DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A POSSE3.1 Cumprir as determinações deste edital e ter sido aprovado e classificado no concurso público, dentro do número de vagas.3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar am- parado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1o, artigo 12, da Constituição da Re- pública Federativa do Brasil.3.3 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.3.4 Apresentar, quando da nomeação, os documentos comprobatórios dos requisitos exigido para o exercício do cargo, constante do item 2 deste edital, bem como outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

3.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos.3.6 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.3.7 Apresentar declaração de bens que constituem o seu patrimônio.3.8 Apresentar declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, ou proventos de inatividade; ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

3.9 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes ao cargo.3.10 Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

4 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO4.1 Os valores das taxas de inscrição serão de:a) R$ 58,00 (cinquenta e oito reais), para o cargo de Analista de Atividades do He- mocentro; eb) R$ 46,50 (quarenta e seis reais e cinquenta centavos), para o cargo de Técnico de Atividades do Hemocentro.4.2 As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via in- ternet no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx no período entre 8 (oito) horas do dia 11 de dezembro de 2016 e 22 (vinte e duas) horas do dia 6 de fevereiro de 2017.4.2.1 O IADES não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.4.2.2 Após a conclusão da inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto de cobrança, pagável em toda a rede bancária, casas lotéricas e nos Correios; e disponível para visualização e impressão no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx.0.0.0 O IADES disponibiliza computadores com acesso a internet na CAC-IADES (ver item 18) para uso pelos candidatos.4.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 13 de fevereiro de 2017.4.3.1 As inscrições somente serão efetivadas após o pagamento da taxa de inscrição, por meio da ficha de recolhimento ou do deferimento da isenção da taxa de inscrição validado pelo IADES.4.3.2 O candidato é responsável pela veracidade dos dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.4.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO4.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.4.4.2 É vedada a inscrição condicional, fora do prazo previsto de inscrições, estipuladas no presente edi- tal.4.4.3 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, emitido pelo Ministério da Fazenda.4.4.4 As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IADES do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma comple- ta.4.4.4.1 O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo re- ferente a nome, endereço, telefone e e-mail, bem como deverá informar o CEP corres- pondente à sua residência.4.4.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo nas condições legalmente previstas.4.4.5.1 No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o IADES reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, não efetivando a inscrição.4.4.5.2 É vedada ao candidato a transferência para terceiros do valor pago da taxa de inscrição.4.4.6 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição, que tem ciência e que aceita que, caso aprovado, deverá entregar, por ocasião da nomeação, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo, conforme o disposto no item 2 deste edital. sob pena de eliminação no certame.5 DAS CONDIÇÕES PARA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO5.1 Em conformidade com a

Lei Distrital no 4.949, de 15 de outubro de 2012, a isenção da taxa de inscrição será concedida apenas para doadores de sangue a instituições públicas de saúde e beneficiários de programa social de complementação ou suplementação de renda instituído pelo Governo do Distrito Federal.5.2 Nesses casos, o candidato deverá dirigir-se a CAC-IADES (ver item 18), entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro de 2016, preencher um requerimento, entregar cópia do documento de identidade (ver item 8.10) e os seguintes documentos:a) para doa- dores de sangue a instituições públicas de saúde: certificado, outorgado pela Fundação Hemocentro ou outra instituição pública de saúde, que o qualifica como doador de sangue e que comprova no mínimo 3 (três) doações de sangue realizadas nos últimos 12 (doze) meses antes do período de inscrições;b) para beneficiário de programa social de complementação ou suplementação de renda instituído pelo Governo do Distrito Federal: comprovante oficial de inscrição em plena validade em programa social de complementação ou suplementação de renda instituído pelo Governo do Distrito Federal.5.3 O candidato deverá entregar cópias autenticadas ou cópia simples acompanhadas dos originais dos documentos previstos no subitem 5.2.

5.4 A documentação indicada no item 5.2 também poderá ser enviada por meio digital para o e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx até 22 (vinte e duas) horas do dia 2 de dezembro de 2016.

5.5 Será considerada nula a isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:a) omitir informações e(ou) apresentar informações inverídicas; e(ou)b) fraudar e(ou) falsificar documentação.5.5.1 Nesse caso, o candidato terá sua situação informada à autoridade policial competente para as providências cabíveis.5.5.2 Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que:a) não possuir condição contemplada no subitem 5.2;b) pleitear a isenção sem apresentar os documentos previstos no subitem 5.2 deste edital;c) não observar

o período, o local e o horário estabelecido para a solicitação de isenção.5.6 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal e(ou) via fax, tampouco por pro- curação.5.7 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção da taxa de inscrição e dos documentos comprobatórios citados no subitem 5.2 deste edital, comple- mentação da documentação e(ou) revisão.5.8 Ao término da apreciação dos requerimentos de isenção da taxa de inscrição e dos respectivos documentos, o IADES divulgará, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx, na data provável de 6 de dezembro de 2016, a listagem preliminar contendo o resultado da apreciação dos pedidos de isenção de taxa de ins- crição.

5.9 Do resultado preliminar dos requerimentos de isenção da taxa de inscrição caberá recurso, que deverá ser preenchido e entregue pelo candidato na CAC-IADES (ver item 18) no período compreendido de 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado preli- minar.5.10 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado preliminar do re- querimento de isenção da taxa de inscrição, a CAC-IADES divulgará, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx, na data provável de 9 de dezembro de 2016, a listagem contendo o resultado final dos requerimentos de isenção da taxa de inscrição.

6 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA6.1 As vagas

destinadas aos candidatos com deficiência serão providas na forma do art. 8, da Lei Distrital no 4.949, de 15 de outubro de 2012.6.2 Ficam reservados 20% (vinte por cento) das vagas a serem preenchidas por pessoas com deficiência, desprezada a parte decimal.6.3 O candidato que, no ato de inscrição, se declarar com deficiência, se aprovado e classificado no concurso público, terá seu nome publicado em lista à parte e, caso obtenha a classificação necessária, figurará também na lista de classificação geral.6.4 As vagas definidas no subitem 6.2 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no concurso público ou na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação do cargo.6.5 O candidato que se declarar com deficiência con- correrá em igualdade de condições com os demais candidatos.6.6 As atividades dos cargos não serão modificadas para se adaptarem à(às) condição(ões) especial(is) dos candidatos com deficiência.6.7 Para concorrer a uma das vagas para candidatos com deficiência, o candidato deverá:a) no ato de inscrição, declarar-se com deficiência;b) entregar laudo médico original, ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados até o último dia do período de inscrição, atestando o nome da doença, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), bem como a provável causa da deficiência, na forma do subitem 6.8 deste edital, e o requerimento constante no Anexo II deste edital.6.8 O candidato com deficiência deverá encaminhar, impreterivelmente até o dia 7 de fevereiro de 2017, o referido laudo médico e o requerimento constante do Anexo II devidamente preenchido e assinado, via postal (SEDEX), para o IADES - Concurso público Hemocentro/DF, Caixa Postal 8642, XXX 00.000-000, Brasília/DF, desde que cum- prida a formalidade de inscrição dentro dos prazos citados no item 4 deste edital.

6.8.1 O candidato com deficiência poderá também entregar pessoalmente, ou por terceiro (mediante procuração simples), na CAC-IADES (ver item 18), a documentação indicada no item 6.7 acima, mantendo-se o prazo máximo já indicado

6.9 O IADES divulgará, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx, na data provável de 10 de fevereiro de 2017, a listagem contendo o resultado da apreciação das solicitações para concorrer às vagas especiais.6.10 Do resultado preliminar das solicitações para concorrer às vagas especiais caberá recurso, que deverá ser preenchido e entregue pelo candidato na CAC-IADES (ver item 18) no período compreendido de 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar.6.11 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado preliminar das solicitações para concorrer às vagas especiais, a CAC-IADES divulgará, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx, na data provável de 16 de fevereiro de 2017, a listagem contendo o resultado final dos de tais solicitações.

7 DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL7.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar a sua opção no formulário eletrônico de inscrição e protocolar na CAC-IADES (ver item 18), impreterivelmente até o dia 7 de fevereiro de 2017, requerimento indicando os recursos especiais necessários (ver Xxxxx XXX) e laudo médico, original ou cópia simples, que justifique o atendimento especial solicitado, se for o caso. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.7.2 O laudo médico referido no subitem 7.1 deste edital valerá somente para este concurso público e não será devolvido. Além disso, não será fornecida cópia do laudo.7.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, ainda, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não fará a prova.7.3.1 O acompanhante se submeterá às instruções contidas no subitem 8.23.

7.4 O candidato que fizer uso de aparelho auditivo por orientação médica, deverá solicitar permissão para uso do referido aparelho, de acordo com as instruções contidas no subitem

7.1.7.5 O candidato que, por convicção religiosa, necessitar realizar as provas após horário impeditivo, deverá protocolar requerimento indicando a sua condição (acompanhado de declaração da instituição religiosa a qual frequenta) solicitando o atendimento especial. Nesse caso, será reservada sala especial para aguardar o término do horário impeditivo.

7.6 Todas as solicitações de atendimento especial serão atendidas segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.7.7 Ao término da apreciação dos requerimentos de aten- dimento especial e dos respectivos documentos, o IADES divulgará, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx, na data provável de 10 de fevereiro de 2017, a listagem contendo

o resultado da apreciação dos pedidos de atendimento especial.7.8 Do resultado preliminar dos requerimentos de atendimento especial caberá recurso, que deverá ser preenchido e entregue pelo candidato na CAC-IADES (ver item 18) no período compreendido de 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar.7.9 Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado preliminar do requerimento de atendimento especial, a CAC- IADES divulgará, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx, na data provável de 16 de fevereiro de 2017, a listagem contendo o resultado final dos requerimentos de atendimento especial para realização das provas.8 DAS INSTRUÇÕES PARA APLICAÇÃO DAS PRO- VAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS 8.1 As provas serão aplicadas conforme a seguir: a) Analista de Atividades do Hemocentro: realização de prova objetiva e de prova discursiva, na data provável de 5 de março de 2017, no turno da tarde e com a duração de 4 (quatro) horas;b) Técnico de Atividades do Hemocentro: realização de prova objetiva e de prova discursiva, na data provável de 19 de março de 2017, no turno da tarde e com a duração de 4 (quatro) horas.8.2 Os locais, datas e horários de aplicação das provas objetiva e discursiva serão divulgados no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx na data provável de 22 de fevereiro de 2017. 8.3 O candidato deverá transcrever, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente, as respostas da prova objetiva para a folha de respostas e o texto definitivo da prova discursiva para a folha de texto definitivo, que serão os únicos documentos válidos para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas e da folha de texto definitivo será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital, no caderno de provas e na folha de respostas e na folha de texto definitivo. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas e(ou) folha de texto definitivo por erro do can- didato.8.3.1 O candidato é responsável pela devolução da sua folha de respostas e da sua folha de texto definitivo devidamente preenchida(s) ao final da prova. Em hipótese alguma

o candidato poderá sair da sala de aplicação de prova com a folha de respostas da prova

objetiva e(ou) com a folha de texto definitivo da prova discursiva. 8.3.2 O preenchimento da folha de respostas e da folha de texto definitivo deverá ser feito dentro do prazo estipulado no subitem 8.1. 8.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas e(ou) da folha de texto definitivo. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e(ou) com as folhas de respostas, tais como: marcação rasurada ou emendada, campo de marcação não preenchido integralmente e(ou) mais de uma marcação por questão. 8.5 O candidato não deverá xxxxxxx xxxxxx, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas ou folha de texto definitivo, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica. 8.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas ou a escrita na folha de texto definitivo sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que solicitou atendimento especial. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do IADES devidamente treinado. 8.7 Não serão fornecidas, por telefone, fax e(ou) e-mail, informações a respeito de data, local e horário de aplicação das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados na internet, no sítio eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx. 8.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente, de comprovante de inscrição e de documento de iden- tidade original. Não será permitido em hipótese alguma o uso de lápis, lapiseira/grafite e(ou) borracha durante a realização das provas. 8.8.1 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início. 8.9 O candidato que se retirar da sala de aplicação de prova não poderá retornar a ela, em hipótese alguma, exceto se sua saída for acompanhada, durante todo o tempo de ausência, de fiscal ou de membro da coordenação do IADES. 8.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras ex- pedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional; passaporte brasileiro; certificado de reservista; car- teiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação com foto. 8.10.1 Outros documentos ou documentos fora do prazo de validade não serão aceitos como documentos de identidade, bem como documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados e cópias autenticadas. 8.10.2 O candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 8.10 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público. 8.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

8.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e(ou) à assinatura do portador. 8.12 Não será aplicada prova, em hipótese alguma, em local, em data e(ou) em horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado. 8.13 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e(ou) similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta. 8.14 No dia de realização das provas, não será permitido o ingresso de candidato portando armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio de qualquer espécie, walkman, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digitais, agenda eletrônica, notebook, tablets eletrônicos, palmtop, receptor, gravador, entre outros). Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, este deverá permanecer desligado e, se possível, com a bateria retirada durante todo o período de prova, devendo, ainda, ser acondicionado em embalagem fornecida pelo IADES. O descumprimento do disposto neste subitem implicará a eliminação do candidato, cons- tituindo tentativa de fraude. 8.14.1 Não será permitida, durante a realização das provas, a utilização de aparelho auditivo, salvo o candidato que teve seu uso autorizado em con- formidade com o subitem 7.1 deste edital.8.15 O IADES recomenda que o candidato não leve, no dia de realização das provas, objeto algum citado nos subitens 8.13 e 8.14 deste edital. O funcionamento de qualquer tipo de aparelho eletrônico durante a realização das provas implicará a eliminação automática do candidato. 8.16 Não será admitido, durante a realização das provas, o uso de boné, lenço, chapéu, gorro ou qualquer outro acessório que cubra as orelhas do candidato. 8.17 O IADES não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a aplicação das provas, nem por danos a eles causados. 8.18 Não haverá segunda chamada para a aplicação das provas, em hipótese alguma. O não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.

8.19 O controle de horário de duração das provas será efetuado conforme critério definido pelo IADES. 8.20 O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de aplicação das provas após 1 (uma) hora de seu início e não poderá levar o caderno de provas. 8.21 O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação das provas levando o caderno de provas no decurso da última hora anterior ao término do tempo destinado à realização das provas. 8.22 A inobservância dos subitens 8.20 e 8.21 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato no concurso público. 8.23 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, em qualquer momento do concurso público ou durante a aplicação das provas: a) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e(ou) ilegais para obter vantagens para si e(ou) para terceiros, em qualquer etapa do concurso público; b) for surpreendido dando e(ou) recebendo auxílio para a execução das provas; c) utilizar-se de livro, dicionário, notas e(ou) impressos e(ou) que se comunicar com outro candidato; d) for surpreendido com qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de água, suco, refrigerante, embalagem de alimentos (bis- coitos, barras de cereais, chocolates, balas etc.), que não seja fabricado com material trans- parente. Os alimentos devem ser acondicionados em saco de plástico transparente ou porta objetos de plástico transparente, que deverá(ão) ser providenciado(s) pelo candidato;

e) for surpreendido portando máquina fotográfica, telefone celular, relógio de qualquer espécie, gravador, bip, receptor, pager, notebook, tablets eletrônicos, walkman, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digitais, agenda eletrônica, palmtop, régua de cálculo, máquina de calcular e(ou) equipamento similar;

f) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e(ou) os candidatos; g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e (ou) em qualquer outro meio, que não os permitidos; h) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado à sua realização; i) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou de membro da coordenação do IADES; j) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo (se for o caso); k) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e(ou) na folha de texto definitivo (se for o caso); l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; ou m) descumprir este edital e(ou) outros que vierem a ser publicados. 8.24 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico e(ou) por meio de investigação policial, ter o candidato utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

8.25 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das

provas em razão do afastamento de candidato da sala de prova. 8.26 No dia de aplicação das provas, não serão fornecidas, por nenhum membro da equipe de aplicação das provas e(ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e(ou) aos cri- térios de avaliação e de classificação.9 DA PROVA OBJETIVA9.1 A prova objetiva será composta de 50 (cinquenta) questões, de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada questão, para escolha de 1 (uma) única resposta correta, e pontuação total variando entre o mínimo de 0,00 (zero) ponto e o máximo de 75,00 (setenta e cinco) pontos, de acordo com os conteúdos programáticos definidos no Anexo I e o número de questões e os pesos definidos a seguir:a) conhecimentos básicos: 25 (vinte e cinco) questões com peso 1 (um) para cada questão, sendo: 8 (oito) questões de Língua Portuguesa, 4 (quatro) questões de Raciocínio Lógico e Matemático, 6 (seis) questões sobre Legislação Pertinente à Fundação Hemocentro de Brasília, 4 (quatro) questões de Noções de Direito Administrativo, 3 (três) questões de Atualidades;b) conhecimentos específicos: 25 (vinte e cinco) questões com peso 2 (dois) para cada questão.9.2 A prova objetiva será corrigida por meio de processamento eletrônico.9.3 Serão considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que acertarem o mínimo de 13 (treze) questões para cada um dos conhecimentos avaliados, ou seja, 13 (treze) questões de conhecimentos básicos e 13 (treze) questões de conhecimentos es- pecíficos.9.3.1 O candidato não poderá, sob pena de eliminação do certame, obter pontuação igual a 0 (zero) nas questões de Língua Portuguesa.10 DA PROVA DISCURSIVA 10.1 A prova discursiva será aplicada no mesmo dia, turno e dentro dos prazos de duração previstos para a realização da prova objetiva de cada cargo/especialidade.10.2 Para o cargo de Analista de Atividades do Hemocentro, a prova discursiva terá o objetivo de avaliar os conhecimentos específicos, pertinentes a cada especialidade, constantes do conteúdo programático e, ainda, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.

10.3 Para o cargo de Técnico de Atividades do Hemocentro, a prova discursiva terá o objetivo de avaliar, com base em temas selecionados a partir dos conhecimentos básicos constantes do conteúdo programático, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.

10.4 A prova discursiva receberá pontuação máxima igual a 10,00 (dez) pontos. 10.5 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente, não sendo permitida a interferência e(ou) a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato com deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato, e de candidato que solicitou atendimento especial, ob- servado o disposto no item 7 deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do IADES devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.10.6 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada ou rubricada, nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva do candidato. Assim, a detecção de qualquer marca iden- tificadora no espaço destinado à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação da prova do candidato. 10.7 A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. 10.8 A folha para rascunho, contida no caderno de provas, é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade. 10.9 A prova discursiva consistirá na elaboração de texto dissertativo e(ou) descritivo, com extensão mínima de 20 (vinte) linhas e máxima de 40 (quarenta) linhas, com base em tema formulado pela Banca Examinadora, primando pela clareza, precisão, consistência e concisão. 10.10 O candidato receberá nota zero na prova discursiva em casos de fuga ao tema, de haver texto com quantidade inferior a 20 (vinte) linhas, de não haver texto ou de identificação em local indevido. 10.11 No texto avaliado, a adequação ao tema, a argumentação, a coerência e a elaboração crítica, totalizarão a pontuação relativa ao domínio do conhecimento específico (DCE), assim distribuídos: a) Tema / Texto (TX), pontuação máxima igual a 2,5 (dois vírgula cinco) pontos. Serão verificadas a adequação ao tema (pertinência ao tema proposto), a adequação à proposta (pertinência quanto ao gênero proposto) e a organização textual; b) Argumentação (AR), pontuação máxima igual a 2,5 (dois vírgula cinco) pontos. Serão verificadas a especificação do tema, o conhecimento do assunto, a seleção de ideias dis- tribuídas de forma lógica, concatenadas e sem fragmentação e a apresentação de informações fatos e opiniões pertinentes ao tema, com articulação e consistência de raciocínio, sem contradição, estabelecendo um diálogo contemporâneo; c) Coerência Argumentativa (CA), pontuação máxima igual a 2,5 (dois vírgula cinco) pontos. Será verificada a coerência argumentativa (seleção e ordenação de argumentos; relações de implicação ou de adequação entre premissas e as conclusões que dela se tiram ou entre afirmações e as consequências que delas decorrem); d) Elaboração Crítica (EC), pontuação máxima igual a 2,5 (dois vírgula cinco) pontos. Serão verificadas a elaboração de proposta de intervenção relacionada ao tema abordado e a pertinência dos argumentos selecionados fundamentados em informações de apoio, estabelecendo relações lógicas, que visem propor valores e conceitos. 10.12 Desta forma, DCE (domínio do conhecimento específico) = TX + AR + CA + EC. 10.13 A avaliação do domínio da modalidade escrita da língua portuguesa totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos como acentuação, grafia, pontuação, concordância, regência, morfossintaxe, propriedade vocabular e translineação. 10.14 Para o texto dissertativo e(ou) descritivo, será computado o número total de linhas (TL) efe- tivamente escritas pelo candidato. 10.15 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima permitida. 10.16 Para cada candidato, será calculada a pontuação final na prova discursiva (PPD) da seguinte forma: PPD = DCE - ((NE/TL) x 2). 10.17 Será atribuída nota zero ao candidato que obtiver PPD < 0,00. 10.18 Será eliminado e não terá classificação alguma no concurso público o candidato que obtiver pontuação final na prova discursiva (PPD) inferior a 6 (seis) pontos, ou seja, PPD < 6,00. 11 DA PROVA DE TÍTULOS11.1 A prova de títulos será aplicada exclusivamente para o cargo de Analista de Atividades do Hemocentro, e os candidatos serão convocados para a apresentação dos títulos em data a ser oportunamente comunicada em edital específico de convocação para esta etapa.

11.2 A prova de títulos, de caráter unicamente classificatório, valerá, no máximo, 4,00 (quatro) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.11.3 Somente serão aceitos os títulos a seguir relacionados, observados os limites de pontuação. Os títulos deverão ser expedidos até a data de sua entrega.11.4 Item de avaliação: Doutorado.11.4.1 Título: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Dou- torado na área de formação da especialidade em que foi inscrito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.11.4.2 Pontuação por item: 1,50 (um vírgula cinquenta) pontos.11.4.3 Pontuação máxima: 1,50 (um vírgula cinquenta) pontos.11.5 Item de avaliação: Mestrado.11.5.1 Título: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Mestrado na área de formação da especialidade em que foi inscrito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.11.5.2 Pontuação por item: 1,00 (um) ponto.11.5.3 Pontuação máxima: 1,00 (um) ponto.11.6 Item de avaliação: Pós- Graduação lato sensu (especialização).11.6.1 Título: certificado de conclusão em curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu na área de formação da especialidade em que foi inscrito, expedido por instituição credenciada pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima comprovada de 360 (trezentos e sessenta) horas.11.6.2 Pontuação por item: 0,50 (zero vírgula cinquenta) pontos.11.6.3 Pontuação máxima: 1,00 (um) ponto.11.7 Item de avaliação: Especialização profissional.11.7.1 Título: certificado de conclusão em curso de especialização na área de formação da especialidade em que foi inscrito, expedido

por conselho profissional ou associação profissional devidamente reconhecida, com carga horária mínima comprovada de 80 (oitenta) horas.11.7.2 Pontuação por item: 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) pontos.11.7.3 Pontuação máxima: 0,50 (zero vírgula cinquenta) pon- tos.11.8 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado quando traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado e convalidado por instituição oficial brasileira reconhecida pelo Ministério da Educação.11.9 Os títulos deverão ser en- tregues pessoalmente ou por procurador, mediante procuração do interessado, com reco- nhecimento de firma, na CAC- IADES (ver item 18).11.9.1 Não serão aceitos, em hipótese alguma, títulos encaminhados via fax, correios, via correio eletrônico e(ou) outros meios que não os especificados no subitem 11.9.11.10 Será desconsiderado o título que não preencher devidamente os requisitos exigidos para a sua comprovação, bem como aquele necessário para a comprovação do requisito de formação acadêmica constante do item 2 do presente edital.11.11 Os pontos que excederem o valor máximo estabelecido para cada título, bem como os que excederem os 4,00 (quatro) pontos fixados no subitem 11.2 deste edital, serão desconsiderados.11.12 Somente serão aceitos certificados de cursos de especialização lato sensu nos quais constem todos os dados necessários à sua perfeita avaliação, inclusive a carga horária do respectivo curso.11.13 O candidato deverá entregar em 2 (duas) vias, devidamente preenchido e assinado, o formulário a ser oportunamente disponibilizado pelo IADES, no qual indicará os títulos apresentados. Juntamente com esse formulário, o can- didato deverá apresentar 1 (uma) cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma, tampouco serão recebidos documentos originais.11.14 Cada título será considerado 1 (uma) única vez.11.15 O IADES disponibilizará o formulário citado no subitem 11.13 deste edital no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx e na CAC-IADES (ver item 18).11.16 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório.11.17 Constatada, a qualquer tempo, irregularidade e(ou) ilegalidade na obtenção de títulos, o candidato terá anulada a pontuação e, comprovada sua culpa, será excluído do concurso público.

11.18 Não receberá pontuação o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e(ou) no local especificados neste edital e no edital de convocação para a prova de títulos.

12 DA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DE- FICIÊNCIA

12.1 O candidato que, no ato de inscrição, se declarar com deficiência e ter a sua do- cumentação para concorrer às vagas especiais deferida, caso aprovado e classificado nas etapas de prova objetiva e prova discursiva, será convocado para submeter-se à perícia médica, que verificará a sua qualificação como candidato com deficiência, o grau da de- ficiência e a capacidade para o exercício do respectivo cargo, nos termos da Lei Distrital no 4.317/2009, do Decreto Federal no 3.298/1999 e da Lei Complementar no 840/2011.12.2 O candidato deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico original, ou de cópia autenticada em cartório, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da (CID) e a provável causa da deficiência.12.3 O laudo médico original ou sua cópia autenticada em cartório serão retidos pelo IADES por ocasião da realização da perícia médica.

12.4 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 (doze) meses, bem como o que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência, ou, ainda, que não comparecer à perícia.

12.5 O candidato que não for considerado com deficiência após a perícia médica, caso obtenha classificação suficiente, figurará na lista geral de classificação.

13 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO13.1 Todos os candidatos

aprovados na prova objetiva serão ordenados, por cargo e especialidade, de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva.13.2 Com base na lista organizada na forma do subitem 13.1, observada a reserva de vagas para candidatos com deficiência e respeitados os empates na última posição, serão convocados para a correção da prova discursiva os candidatos classificados em até 2 (duas) vezes o número total de vagas estabelecidas para cada especialidade, de acordo com o item 2 deste edital.

13.2.1 Não será corrigida a prova discursiva do candidato não classificado na forma deste subitem, os quais serão considerados eliminados e não terão classificação alguma no con- curso público. 13.2.2 Todos os candidatos ao cargo de Analista de Atividades do Hemocentro não eliminados na prova discursiva serão convocados para a entrega da documentação relativa à prova de títulos.13.3 A nota final no concurso público para o cargo de Técnico de Atividades do Hemocentro será igual à somas das notas finais obtidas na prova objetiva e na prova discursiva.13.4 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a 5 (cinco).14 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE14.1 No caso de igualdade de pontuação na classificação final, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece o parágrafo único do art. 27 da Lei Federal no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Persistindo o empate, dar-se-á preferência su- cessivamente ao candidato que:a) tiver a idade mais avançada;b) acertar o maior número de questões de conhecimentos específicos;c) acertar o maior número de questões de conhe- cimentos básicos; ed) acertar o maior número de questões de Língua Portuguesa.15 DOS RECURSOS15.1 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial pre- liminar da prova objetiva e(ou) contra o resultado preliminar da prova discursiva, da prova de títulos e da perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, disporá de

10 (dez) dias úteis para fazê-lo, contados a partir do primeiro dia subsequente ao da divulgação de cada um dos eventos, conforme o modelo correspondente de formulário, que será disponibilizado no momento de divulgação do resultado preliminar.15.2 Os recursos poderão ser entregues pessoalmente ou por procurador (mediante procuração simples), com reconhecimento de firma, no horário das 10 (dez) horas às 16 (dezesseis) horas, ininterrupto, na CAC-IADES (ver item 18), a exceção do recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva que deverá ser interposto on-line, atraveìs do Ambiente do Candidato no endereço eletro?xxxx <xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx>.15.3 Não serão aceitos recursos por via postal, via fax e(ou) via correio eletrônico.15.4 O candidato deverá entregar 2 (dois) conjuntos idênticos de recursos (original e 1 (uma) cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas 1 (uma) capa.15.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e(ou) fora das especificações estabelecidas neste edital e em outros editais serão indeferidos.15.6 Se do exame de recursos da prova objetiva resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em hipótese alguma, o quantitativo de questões da prova objetiva sofrerá alterações.15.7 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso, tampouco recurso de recurso. Somente serão aceitos recursos contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva e resultados preliminares de cada etapa. 15.8 Recurso cujo teor desrespeite a Banca Examinadora será preliminarmente indeferido.15.9 Não serão apreciados recursos que forem apresentados:a) em desacordo com as especi- ficações contidas neste item;b) com argumentação idêntica à argumentação constante de outro(s) recurso(s).15.10 A Banca Examinadora do IADES constitui última instância para

recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.16 DO RESULTADO FINAL16.1 O resultado final no concurso público será homologado pelo Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgado na internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx.00 DA NOMEAÇÃO

17.1 A nomeação do candidato ficará condicionada à classificação em todas as etapas e avaliações do concurso público, à aprovação em exames físico e mental (incluindo exames laboratoriais, avaliação e exame clínico), sob responsabilidade da SEPLAG-DF, bem como à apresentação dos documentos exigidos.17.2 O cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no certame, objeto deste edital prevê a nomeação de 25 (vinte e cinco) analistas e 15 (quinze) técnicos para o 1o semestre de 2017 e 25 (vinte e cinco) analistas e 15 (quinze) técnicos para o 2o semestre de 2017, totalizando 80 (oitenta) nomeações em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2017.

17.3 O candidato nomeado poderá solicitar o seu reposicionamento para o final da lista de classificação, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação do ato de sua nomeação conforme § 2º do Art. 13, da Lei Complementar no 840, de 23 de dezembro de 2011.

17.4 O acompanhamento, por parte do candidato, das nomeações poderá ser feito por meio do sítio da SEPLAG-DF na internet, no endereço xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx- publica/concursos.html.

17.5 O candidato será comunicado de sua nomeação com base nos dados por ele fornecidos no cadastro de inscrição no concurso público, conforme subitem 19.9.

17.5.1 O envio de comunicação tem caráter meramente supletivo, independendo de pu- blicação no Diário Oficial do Distrito Federal, e o não recebimento da correspondência não invalida, em nenhuma hipótese, o concurso público ou qualquer de suas etapas.

17.6 É de responsabilidade do candidato manter seus dados pessoais atualizados para via- bilizar os contatos necessários e serão de sua exclusiva responsabilidade os prejuízos ad- vindos da não atualização de seus dados pessoais.17.7 O não atendimento aos requisitos básicos exigidos ou a inobservância a quaisquer normas e determinações referentes ao concurso público implicará, em caráter irrecorrível, a eliminação sumária do candidato, independentemente dos resultados obtidos no certame.18 DA CENTRAL DE ATENDI- MENTO AO CANDIDATO (CAC-IADES)18.1 Durante todo o período de realização do certame, a Central de Atendimento ao Candidato do IADES (CAC-IADES) funcionará na XX 00 - Xxxxxxxx X - Xxxx 0 - Xxxxx XX - Xxxxx/XX, em dias úteis e no horário compreendido entre 10 (dez) horas e 16 (dezesseis) horas.18.2 A CAC-IADES disponibiliza atendimento para entrega e protocolo de documentos e solicitações, protocolo de recursos administrativos e pedagógicos, esclarecimento de dúvidas e apoio às inscrições.18.3 O candidato poderá obter informações, manter contato ou relatar fatos ocorridos referentes ao concurso público na CAC-IADES por meio do telefone (00) 0000.0000 e(ou) via mensagens eletrônicas para o e-mail cac@iades.com.br.18.4 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas objetiva e discursiva e demais etapas do concurso público. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 19.2.19 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS19.1 A ins- crição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.19.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgados na internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx.00.0 O prazo de validade do con- curso esgotar-se-á após 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da ho- mologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.19.4 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e dos procedimentos do concurso público de que trata este edital correrão por conta dos candidatos, inclusive as de apre- sentação para nomeação e posse no cargo.19.5 A aprovação e a classificação de candidatos em número excedente ao número de vagas estabelecido neste edital geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação limitada ao prazo de validade do presente concurso público e observada rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos.

19.6 Não será fornecido ao candidato nenhum documento comprobatório de aprovação e(ou) classificação no concurso público, valendo para esse fim a homologação do resultado final no Diário Oficial do Xxxxxxxx Xxxxxxx.00.0 Os candidatos nomeados poderão exercer as suas atividades em qualquer unidade da Hemorrede pública do Distrito Federal, a critério ex- clusivo da Administração Pública.

19.8 Acarretará a eliminação sumária do candidato no concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas estipuladas neste edital e nos demais que vierem a ser publicados.19.9 O candidato deverá manter atualizado seus dados pessoais perante o IADES enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à CAC-IADES (ver item 18), e perante a SEPLAG-DF, após a homologação do resultado final, desde que aprovado e(ou) em caso de candidato em situação sub judice até o trânsito em julgado da decisão. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais.19.10 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listada nos objetos de avaliação constantes do Anexo I deste edital.19.11 Quaisquer alterações nas regras estabelecidas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.19.12 Os casos omissos serão resolvidos pelo IADES em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal

EDITAL No 01, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CA- DASTRO RESERVA PARA ANALISTA E TÉCNICO DE ATIVIDADES DO HEMO- CENTRO DA CARREIRA ATIVIDADES DO HEMOCENTRO

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I - CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS)LÍNGUA PORTUGUE-

SA. 1 Compreensão e intelecção de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego do sinal indicativo de crase. 6 Formação, classe e emprego de palavras.

7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Colocação pronominal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Equivalência e transformação de estruturas. 13 Paralelismo sintático. 14 Relações de sinonímia e antonímia. XXXXXXXXXX XXXXXX E MATEMÁTICO. 1 Operações, propriedades e aplicações (soma, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação). 2 Princípios de contagem e probabilidade. 3 Arranjos e permutações. 4 Combinações. 5 Conjuntos numéricos (números naturais, in- teiros, racionais e reais) e operações com conjuntos. 6 Razões e proporções (grandezas diretamente proporcionais, grandezas inversamente proporcionais, porcentagem, regras de três simples e compostas). 7 Equações e inequações. 8 Sistemas de medidas. 9 Volumes. 10 Compreensão de estruturas lógicas. 11 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). 12 Diagramas lógicos.LEGISLAÇÃO PERTINENTE À FUNDA- ÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA (FHB). 1 Lei Orgânica do Distrito Federal e al- terações posteriores. 2 Lei Complementar no 840, de 23 de dezembro de 2011 (dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das

fundações públicas distritais). 3 Lei Federal no 8.080, de 19 de setembro de 1990. 4 Lei

Distrital no 4.352, de 30 de junho de 2009. 5 Lei Distrital no 4.990, de 12 de dezembro de 2012 - Lei de Acesso a Informação. 6 Decreto Distrital no 34.539, de 31 de julho de 2013

- Estatuto da FHB. 7 Decreto Distrital no 35.054, de 31 de dezembro de 2013 - Regimento Interno da FHB. 8 Resolução ANVISA RDC no 63, de 25 de novembro de 2011. 9 Normas de padronização ISO-9001.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Princípios 2 Estado, governo e admi- nistração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 3 Organização administrativa do Estado. 4 Administração direta e indireta. 5 Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos.

6 Poderes administrativos. 7 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, clas- sificação, espécies e invalidação. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado. 9 Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores.

ATUALIDADES. 1 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, práticas de cidadania, educação, defesa dos direitos do consumidor, artes e literatura com suas vinculações históricas. 2 Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, po- líticos, econômicos e culturais referentes ao Distrito Federal. 3 Princípios da governança no setor público. 4 Compliance. 5 Accountability. 6. Código de ética e conduta no serviço público.

II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSANALISTA DE ATIVIDADES DO HEMOCEN- TRO (NÍVEL SUPERIOR)

A) ADMINISTRAÇÃO (CÓDIGO 101). 1 Administração pública gerencial. 1.1 A nova gestão pública no Brasil. 2 Administração para resultados. 2.1 O que administrar para atingir resultados. 2.2 Modelos de administração para resultados. 2.3 Planejamento e gestão es- tratégicos. 3 Ferramentas de gerenciamento do desempenho organizacional. 3.1 Balanced Scorecard. 3.2 Performance prism. 3.3 Modelo baseado em stakeholders. 4 Mensuração do desempenho. 4.1 Indicadores de desempenho. 4.2 Ferramentas para construção de indi- cadores. 4.3 Fatores que determinam o desempenho das organizações públicas. 5 Gestão estratégica da qualidade. 6 Administração de Recursos Humanos. 6.1 Estratégias de gestão e desenvolvimento de pessoas. 6.2 Relações com os subordinados. 6.3 Equipes e liderança. 6.4 Gerenciamento de desempenho. 6.5 Motivação. 6.6 Organizações de aprendizagem. 6.7 Cultura organizacional. 6.8 Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional. 7 Gerência de projetos. 7.1 PMBOK. Conceitos de gerenciamento de projetos, ciclo de vida do projeto, conceitos básicos, estrutura e processos. 7.2 Escritório de projetos. 8 Gestão organizacional.

8.1 Desenvolvimento organizacional. 8.2 Relacionamento com clientes e fornecedores. 8.3 Gestão do desempenho. 8.4 Gestão de contratos. 8.5 Gestão de processos. 9 Processos administrativos. 9.1 Normas e padrões. 9.2 Gestão de programas institucionais. 9.3 Gestão de equipamentos e de unidades operacionais. 9.4 Planejamento e execução logística. 9.5 Gestão de estoques. 10 Orçamento público. 10.1 Princípios orçamentários. 10.2 Diretrizes orça- mentárias. 10.3 Processo orçamentário. 10.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 10.5 Receita e despesa públicas. 10.6 Suprimento de fundos. 10.7 Restos a pagar.

10.8 Despesas de exercícios anteriores. 10.9 Gestão Orçamentária. 10.10 Estudos de via- bilidade econômico-financeira. 11 Compras na Administração Pública. 11.1 Licitações e contratos (Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores). 11.2 Princípios básicos da licitação (definição do objeto, controles, cronogramas, registros ca- dastrais, habilitação e empenho). 11.3 Comissão Permanente de Licitação. 11.4 Comissão Especial de Licitação. 11.5 Dispensa e inexigibilidade de licitação. 11.6 Sistemas de cotação eletrônica e de registro de preços. 11.7 Pregão (Lei Federal no 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores). 11.8 Legislação pertinente. 12 Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 13 Decreto Distrital no 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e alterações posteriores. 14 Regime Diferenciado de Contratações Pú- blicas.14.1 Lei Federal no 12.462, de 4 de agosto de 2011. 15 Compliance no setor pú- blico.

B) ANALISTA DE LABORATÓRIO - BIOMEDICINA, BIOLOGIA E FARMÁCIA BIO- QUÍMICA (CÓDIGO 102). 1 Hemoterapia. 1.1 Captação, registro, pré-triagem, triagem clínica e coleta de doadores. 1.2 Aféreses. 1.3 Triagem laboratorial (Imunohematológica, sorológica e NAT). 1.4 Hemostasia. 1.5 Processamento, armazenamento, distribuição e trans- porte de hemocomponentes. 1.6 Tipo de hemocomponentes e suas indicações. 1.7 Reações transfusionais. 2 Hematologia. 3 Microscopia. 4 Imuno-hematologia. 5 Microbiologia em hemoterapia. 5.1 Hemocultura. 6 Imunologia. 6.1 HIV. 6.2 Hepatites. 6.3 HTLV. 6.4 Sífilis.

6.5 Chagas. 6.6 Citomegalovírus. 6.7 Toxoplasmose. 7 Malária. 8 Biossegurança e boas práticas em laboratórios. 9 Controle de qualidade. 10 Garantia da qualidade. 11 Transfusão sanguinea. 12 Biologia molecular. 13 Imunologia do transplantes. 14 Gerenciamento de resíduos. 15 Coleta, processamento e criopreservação de células progenitoras hematopoié- ticas. 16 Hemovigilância. 17 Validação de processos e metodologia analíticas. 18 Resoluções ANVISA. 18.1 RDC no 306, de 7 de dezembro de 2004. 18.2 XXX xx 00, xx 00 xx xxxx de 2012. 18.3 RDC no 20, de 10 de abril de 2014. 18.4 RDC no 34, de 11 de junho de 2014.

18.5 RDC no 75, de 2 de maio de 2016. 19 Portaria no 158, de 4 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde. 20 Norma Regulamentadora NR32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, aprovada pela Portaria no 485, de 11 de novembro de 2005, do Ministério do Trabalho e Emprego. 21 Guia para a Hemovigilância no Brasil (versão 2015), da AN- VISA. 22 Guia para Uso de Hemocomponentes, do Ministério da Saúde (MS/SAS/DAE). 23 Protocolo Transfusional - Indicação de Hemocompontentes, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com vigência a partir de março de 2016.

C) ARQUIVOLOGIA (CÓDIGO 103) 1 Arquivologia. 1.1 Conceitos básicos e princípios fundamentais. 1.2 Panorama das principais atividades arquivisticas. Diagnóstico e plane- jamento. Avaliação e tabelas de temporalidade. Organização (classificação, arranjo, arqui- vamento, ordenação). Descrição documental: controle, acesso e cidadania. Gestão docu- mental e sistemas de arquivo. Política de preservação documental. 1.3 Contextualização da arquivologia. História da prática e da teoria arquivistica. Legislação da área e situação profissional. 1.4 Relações entre a arquivologia e a ciência da informação. 2 Métodos e processos administrativos. 2.1 Metodologia do processo de análise administrativa. 2.2 Le- vantamento de dados. 2.3 Análise administrativa. 2.4 Projeto. 2.5 Implantação. 3 Análise de informação. 3.1 Conceituação da informação. 3.2 análise da informação no contexto do ciclo documentário. 3.3 Análise textual. Contribuição da linguística. Índice de precisão. Mineração de dados e textos. 3.4 Indexação e resumos para a organização e recuperação da informação. 4 Arquivos correntes. 4.1 Gestão de documentos. 4.2 Serviços de protocolo. 4.3 Tramitação de documentos. 4.4 Arquivo corrente. 4.5 Avaliação documental. 4.6 Análise, levantamento e diagnóstico de produção documental para efeitos de avaliação. 4.7 Planos e instrumentos de destinação. 4.8 Operacionalização dos arquivos centrais. 5 Arquivos intermediários. 5.1 O problema. As massas documentais acumuladas. 5.2 Arquivo intermediário: aspectos con- ceituais. 5.3 O arquivo intermediário e os sistemas arquivisticos. 5.4 Instalação do arquivo intermediário. 6 A legislação arquivistica brasileira. 7 Organização das massas documentais acumuladas. 8 Arquivo permanente. 8.1 Conceitos e características. Classificação e arranjo.

8.2 O arquivo permanente e a questão do acesso. 8.3 Arquivo como patrimônio. 8.4 Teoria das 3 idades. 8.5 Arranjo, descrição e conservação. 9 Terminologia de arquivos. 9.1 Des- crição arquivistica. 9.2 A política de descrição. 9.3 Diretrizes para descrição de documentos e elaboração de instrumentos de pesquisa. Diretrizes tradicionais da arquivistica. 9.4 Norma

Geral Internacional de Descrição Arquivistica - ISAD(G). 9.5 Norma Brasileira de Descrição Arquivistica - NOBRADE. 9.6 Instrumentos de pesquisa: guia, inventário, catálogo e índice. 10 Sistemas informatizados. 10.1 Usuário, usabilidade, acessibilidade e inclusão digital. 10.2 Linguagens de marcação (metalinguagens). 10.3 Arquivos eletrônicos. 10.4 Gestão arqui- vistica de documentos. 10.5 Especificação de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivistica de documentos. 10.6 Metadados. 10.7 Gerenciamento Eletrônico de Do- cumentos. 11 Controle bibliográfico. 11.1 Processos e técnicas de controle. 11.2 Tipologia dos instrumentos. Catálogos, bibliografias e índices. 11.3 Evolução dos serviços. 11.4 Ter- minologia. 11.5 Processos de representação bibliográfica da informação. 11.6 Instituições relacionadas ao controle bibliográfico. 11.7 Programas de controle bibliográfico. 18 Lei de Acesso à Informação. 18.1 Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011.

D) ASSISTÊNCIA SOCIAL (CÓDIGO 104). 1 Serviço Social e Assistência Social: tra- jetória, história e debate contemporâneo. 2 Saúde e Serviço Social. 2.1 Política de Saúde e Serviço Social. 2.2 Saúde como direito e como serviço. 2.3 Análise da Implementação de políticas e programas de saúde. 2.4 Saúde e cidadania. 2.5 Serviço Social e envelhecimento. 3 Serviço Social. 3.1 Serviço Social na contemporaneidade. 3.2 Transformações societárias.

3.3 A questão social e as transformações das políticas sociais. 3.4 A crise contemporânea. 4 A política de Assistência Social no Brasil. 4.1 A inserção da assistência social na seguridade social. 4.2 A Constituição de 1988 e a seguridade social (Saúde, Previdência Social e Assistência Social). 4.3 Direito social e assistência social. 4.4 Família e política de as- sistência social. 5 O processo de trabalho em Serviço Social. 5.1 Estratégias, intervenção profissional e interdisciplinariedade. 5.2 Mediação e instrumentalidade no trabalho do As- sistente Social. 5.3 Serviço Social na era dos serviços. 5.4 O Serviço Social como es- pecialização do trabalho coletivo. 6 Ética e legislação profissional. 6.1 Código de Ética do Assistente Social. 6.2 Lei de regulamentação da profissão. 6.3 A construção do projeto ético- político do Serviço Social. 6.4 As implicações ético-políticas do agir profissional. 7 Pesquisa em Serviço Social. 7.1 Elaboração de projetos de pesquisa. 7.2 A teoria e a prática da pesquisa social qualitativa. 8 Serviço Social em Saúde Mental: Reforma Psiquiátrica. 8.1 Modelo assistencial em saúde mental. 8.2 Reabilitação psicossocial e reinserção social. 8.3 Modalidades de atendimento. 8.4 Serviços substitutivos. 8.5 Atenção Integral à Saúde Pri- sional. 9 Política de redução de danos, intervenção interdisciplinar, álcool, tabagismo e outras drogas. 10 O trabalho do assistente social nas políticas sociais: criança, adolescente, mulher e idoso. 11 Família, redes e políticas públicas. 11.1 História Social da Família. 11.2 Sistema Familiar, características e funções Sociais. 11.3 Violência familiar, contexto de risco e proteção social.E) COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO (CÓDIGO 105). 1 Teoria da comunicação. 1.1 A questão da imparcialidade e da objetividade. 1.2 Ética. 1.3 Papel social da comunicação. 1.4 Comunicação, conceitos, paradigmas, principais teorias. 1.5 Novas tecnologias e a globalização da informação. 1.6 Massificação versus segmentação dos públicos. 1.7 Interatividade na comunicação. 2 História da imprensa, do rádio e da televisão no Brasil. 3 Legislação em comunicação social. 3.1 Lei de imprensa. 3.2 Código de Ética do Jornalista. 3.3 Regulamentação da profissão de jornalista. 3.4 Constituição da República (Título VIII, Capítulo V e suas alterações). 3.5 Código Brasileiro de Telecomunicações. 3.6 Código de Ética da radiodifusão. 4 Políticas da Comunicação. 4.1 Comunicação Pública. 5 Opinião pública. 5.1 Pesquisa, estudo e análise em busca de canais de interação com cada público específico. 6 Gêneros de redação. 6.1 Definição e elaboração de notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna, pauta, informativo, comunicado, carta, release, relatório, anúncio e briefing. 7 Técnicas de redação jornalística. 7.1 Lead, sub-lead e pirâmide in- vertida. 8 Critérios de seleção, redação e edição. 9 Processo gráfico. 9.1 Conceito de editoração, preparação de originais. 10 Projeto gráfico. 10.1 Tipologia - caracteres e medidas, justificação, mancha gráfica e margens. 10.2 Diagramação e retrancagem: composição, im- pressão. 10.3 Planejamento editorial: ilustrações, cores, técnicas de impressão, redação do texto, visual da publicação.

F) COMUNICAÇÃO SOCIAL - RELAÇÕES PÚBLICAS (CÓDIGO 106). 1 Relações Públicas. 1.1 Conceitos básicos, natureza e funções estratégicas. 1.2 Públicos em Relações Públicas. 1.3 Planejamento, técnicas e instrumentos utilizados em Relações Públicas. 2 Organização de eventos e promoção institucional. 3 Cerimonial e protocolo. 4 Imagem organizacional e comunicação integrada. 4.1 Identidade institucional. 4.2 Questões públicas e Relações Públicas. 4.3 Administração de crises. 4.4 Relações com a imprensa. 5 Om- budsman. 6 Comunicação dirigida. 7 Opinião pública. 7.1 Conceitos básicos e objetivos. 7.2 Comunicação, democracia e desenvolvimento. 7.3 Tipos e técnicas de pesquisas de opinião.

7.4 Instrumentos de controle e avaliação de resultados. 7.5 Amostra, questionários e tipos de entrevistas. 8 Comunicação e sociedade. 8.1 O que é comunicação. 8.2 O processo da comunicação. 8.3 Comunicação e sociedade. 8.4 Público, massa e audiência. 8.5 Cultura e representações sociais. 8.6 Relações sociais e comunicação. 8.7 Processos da comunicação e a construção social da realidade. 8.8 A comunicação no pensamento social. 9 Ética na comunicação. 9.1 Moral e ética na comunicação social. 9.2 Códigos de ética nas áreas de imprensa, radiodifusão (rádio e TV), relações públicas e novos meios. 9.3 Meios de As- segurar a Responsabilidade Social (MARS): conselhos de comunicação, comissões de ética e formas de controle social da mídia.

G) CONTABILIDADE (CÓDIGO 107). 1 Patrimônio. Estrutura e configurações. 2 Fatos contábeis. Conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. 3 Contas. Contas de dé- bitos, contas de créditos e saldos. 4 As contas patrimoniais. As contas de receitas, despesas e custos. As contas de compensação. A equação patrimonial. O regime de caixa e o de competência. Os lançamentos e suas retificações. 5 Plano de contas. Conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas. 6 Escrituração contábil. Lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos. 7 Contabilização de operações contábeis diversas. Juros, descontos, tributos, aluguéis, va- riação monetária e cambial, folha de pagamento, compras, vendas e provisões, depreciações e baixa de bens. 8 Análise e conciliações contábeis. Composição de contas, análise de contas, conciliação bancária. 9 Balanço patrimonial. 10 Demonstração de resultado de exercício. 11 Análise das Demonstrações Financeiras. 11.1 Análise Contábil. Objetivos, limitações, clien- tela, cuidados prévios, preparação dos demonstrativos contábeis. 11.2 Análise vertical es- tática e dinâmica. 11.3 Análise horizontal, conversão de valores nominais e reais. 11.4 Análise por quocientes. Liquidez, solvência, endividamento, garantia de capitais de terceiros, imobilizações, rotação de valores, rentabilidade. 12 Princípios Fundamentais da Contabi- lidade e Normas Brasileiras de Contabilidade aprovados pelas Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade no 750, de 29 de dezembro de 1993, e no 1.111, de 29 de novembro de 2007. 13 Lei Federal no 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 13.1 Pronunciamentos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis). 14 Contabilidade Pública. 14.1 Plano de contas único para os órgãos da Administração Direta. 14.2 Registros contábeis de operações típicas em Unidades Orçamentárias ou Administrativas (sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação). 14.3 Balanços e demonstrações exigidas pela Lei Federal no 4.320, de 17 de marco de 1964. 14.4 NBCT 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público. 15 Gestão financeira. 15.1 Finanças nas organizações. 15.2 Administração de recursos materiais e patrimoniais. 15.3 Indicadores de resultados contábeis e financeiros. 16 Orçamento público. 16.1 Princípios orçamentários. 16.2 Diretrizes or- çamentárias. 16.3 Processo orçamentário. 16.4 Métodos, técnicas e instrumentos do or- çamento público. 16.5 Receita e despesa públicas. 16.6 Suprimento de fundos. 16.7 Restos a pagar. 16.8 Despesas de exercícios anteriores. 17 Normas aplicáveis ao orçamento público.

17.1 Plano Plurianual (PPA). 17.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias. 17.3 Orçamento Anual.

18 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Distrito Federal (Manual Sim- plificado SIGGO 2014). 19 Compras na Administração Pública. 19.1 Licitações e contratos (Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores). 19.2 Princípios básicos da licitação (definição do objeto, controles, cronogramas, registros cadastrais, ha- bilitação e empenho). 19.3 Comissão Permanente de Licitação. 19.4 Comissão Especial de Licitação. 19.5 Dispensa e inexigibilidade de licitação. 19.6 Sistemas de cotação eletrônica e de registro de preços. 19.7 Pregão (Lei Federal no 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores). 19.8 Legislação pertinente. 20 Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 21 Decreto Distrital no 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e alterações posteriores. 22 Matemática financeira. 22.1 Regra de três simples e composta, percentagens. 22.2 Juros simples e compostos. Capitalização simples e composta e descontos. 22.3 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente.

22.4 Rendas uniformes e variáveis. 22.5 Planos de amortização de empréstimos e finan- ciamentos. 22.6 Taxa interna de retorno. 23 Gestão de custos.

H) DIREITO E LEGISLAÇÃO (CÓDIGO 108). 1 Direito Constitucional. 1.1 Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais; métodos, princípios e li- mites. 1.2 Poder constituinte. 1.3 Princípios fundamentais. 1.4 Direitos e garantias fun- damentais. 1.5 Organização do Estado. 1.6 Administração pública. 1.7 Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poderes legislativo, executivo e judiciário: composição e atribuições. 1.8 Funções essenciais à justiça. Ministério Público, advocacia pública e defensoria pública. 1.9 Controle da constitucionalidade. 1.10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 1.11 Sistema tributário nacional. 1.12. Finanças públicas. 1.13 Ordem econômica e financeira. 1.14 Ordem social. 2 Direito Civil. 2.1 Fontes do direito civil, princípios aplicáveis e normas gerais. 2.2 Pessoas naturais e pessoas ju- rídicas. 2.3 Bens. 2.4 Atos jurídicos. 2.5 Negócio jurídico. 2.6 Prescrição e decadência. 2.7 Prova. 2.8 Obrigações. 2.9 Contratos. 3 Direito Processual Civil. 3.1 Jurisdição e ação. 3.2 Partes e procuradores. 3.3 Litisconsórcio e assistência. 3.4 Intervenção de terceiros. 3.5 Ministério Público. 3.6 Competência. 3.7 O juiz. 3.8 Atos processuais. 3.9 Formação, sus- pensão e extinção do processo. 3.10 Procedimentos ordinário e sumário. 3.11 Resposta do réu. 3.12 Revelia. 3.13 Julgamento conforme o estado do processo. 3.14 Provas. 3.15 Audiência. 3.16 Sentença e coisa julgada. 3.17 Liquidação e cumprimento da sentença. 3.18 Recursos. 3.19 Processo de execução. 3.20 Processo cautelar e medidas cautelares. 3.21 Procedimentos especiais: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa. 4 Direito Administrativo. 4.1 Conceituação, objeto, fontes e princípios do direito administrativo. 4.2 Administração pública. 4.3 Atos administrativos. 4.4 Poderes da administração pública. 4.5 Bens e serviços públicos. 4.6 Contratos adminis- trativos. 5 Compras na Administração Pública. 5.1 Licitações e contratos (Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores). 5.2 Princípios básicos da licitação (definição do objeto, controles, cronogramas, registros cadastrais, habilitação e empenho).

5.3 Comissão Permanente de Licitação. 5.4 Comissão Especial de Licitação. 5.5 Dispensa e inexigibilidade de licitação. 5.6 Sistemas de cotação eletrônica e de registro de preços. 5.7 Pregão (Lei Federal no 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores). 5.8 Legislação pertinente. 6 Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Res- ponsabilidade Fiscal). 7 Regime Diferenciado de Contratações Públicas. 7.1 Lei Federal no 12.462, de 4 de agosto de 2011. 8 Noções de licitações internacionais no direito brasileiro. 9 Compliance no setor público.

I) ECONOMIA (CÓDIGO 109) 1 Introdução aos problemas econômicos. 2 Escassez e escolha. 3 Economia da saúde. 3.1 Aspectos gerais da economia da saúde. 3.2 Estado, mercado e regulação econômica em saúde. 3.3 Financiamento e gastos em saúde. 3.4 Avaliação econômica em saúde. 3.5 Gestão dos serviços de saúde. 3.6 Custo x benefício. 3.7 Custo x efetividade. 4 Macroeconomia. 4.1 Contas nacionais. 4.2 Balanço de pagamentos.

4.3 Taxas de câmbio. 4.4 Sistemas de taxas de câmbio fixas e flexíveis. 4.5 Agregados macroeconômicos. 4.6 Renda e produto de equilíbrio. 4.7 Consumo. 4.8 Poupança. 4.9 Investimento. 4.10 Multiplicador. 5 Setor governo e política fiscal. 5.1 Déficits e dívida pública. 5.2 Moeda e crédito. 6 Economia do setor público. 6.1 O papel do setor público na economia. 6.2 Natureza e estrutura das despesas públicas. 6.3 Orçamento público. 6.4 Finanças públicas do Brasil. 7 Conceitos e funções da moeda. 7.1 Base monetária. 7.2 Meios de pagamento. 7.3 Multiplicador monetário. 7.4 Sistema financeiro nacional. 8 Microe- conomia. 8.1 Lei da oferta de da demanda. 8.2 Curvas de demanda e de oferta. 8.3 Elas- ticidade-preço. 8.4 Fatores que afetam a elasticidade-preço. 8.5 Elasticidade-renda. 9 Noções de teoria da produção. 9.1 Função de produção. 9.2 Conceitos básicos de custos de produção.

9.3 Preço e produto em concorrência perfeita, em oligopólio e em monopólio. 9.4 Falhas no sistema de mercado. 10 Noções sobre métodos quantitativos. 10.1 Números índices, análise de regressão linear. 11 Análise de investimento e matemática financeira. 12 Operações de crédito, taxas e juros, indicadores financeiros, intermediações financeira, análise e avaliação de títulos de investimento. 13 Análise de projetos. 13.1 Ponto de equilíbrio. 13.2 Taxa interna de retorno. 13.3 Valor Presente Líquido. 13.4 Estudos de Viabilidade. 14 Matemática fi- nanceira. 14.1 Regra de três simples e composta, percentagens. 14.2 Juros simples e com- postos. 14.3 Capitalização simples e composta e descontos. 14.4 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. 14.5 Rendas uniformes e variáveis. 14.6 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 15 Probabilidade e estatística. 15.1 Cálculo de probabilidade. 15.2 Variáveis aleatórias e suas distribuições. 15.3 Medidas características de uma distribuição de probabilidade. 15.4 Modelos probabilísticos. 15.5 Análises estática e dinâmica de observações. 15.6 Noções de testes de hipóteses.

J) ENFERMAGEM (CÓDIGO 110) 1 Sistemas de assistência de enfermagem. 2 Siste- matização da assistência de enfermagem. 3 Infecção hospitalar. 3.1 Conceitos e principais causas. 3.2 CCIH na instituição. 3.3 Prevenção e controle de infecção hospitalar. 4 Triagem clínica de candidatos à doação de sangue. 4.1 Critérios para aceitação e recusa de candidatos à doação. 4.2 Cífica. 4.3 Auto-exclusão confidencial. 5 Assistência de enfermagem na doação de sangue. 6 Assistência de enfermagem nas reações adversas e complicações da doação de sangue. 7 Noções gerais sobre sangue e hemocomponentes. 7.1 Tipos de he- mocomponentes. 7.2 Indicações transfusionais. 7.3 Transporte e estoque de sangue e he- mocomponentes. 8 Doenças infecciosas transmissíveis pela transfusão. 9 Triagem sorológica do sangue. 10 Assistência de enfermagem nas transfusões de sangue e suas complicações. 11 Noções sobre grupos sanguíneos ABO e Rh. 12 Portaria no 1.353, de 13 de junho de 2011, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento Técnico de Procedimentos Hemo- terápicos. 13 Política Nacional de Sangue e Hemoderivados. 14 Gerenciamento do serviço de enfermagem. 15 Administração de materiais e enfermagem. 15.1 Organização dos serviços de enfermagem. 15.2 Estrutura e funcionamento dos serviços de enfermagem. 15.3 Pla- nejamento na administração e na assistência de enfermagem. 15.4 Centro de material e esterilização. 16 Documentação de enfermagem: relatórios e anotações/instrumentos de in- formação na enfermagem. 17 Importância da comunicação e relação humana no serviço de enfermagem. 18 Planejamento de Recursos Humanos: cálculo de pessoal e elaboração de escalas. 19 Ética profissional e legislação de enfermagem. 19.1 Etica e bioética. 19.2 Prin- cipais leis e decretos que regulamentam o exercício profissional. 20 Resoluções ANVISA.

20.1 RDC no 306, de 7 de dezembro de 2004. 20.2 XXX xx 00, xx 00 xx xxxx de 2012. 20.3 RDC no 20, de 10 de abril de 2014. 20.4 RDC no 34, de 11 de junho de 2014. 20.5 RDC no 75, de 2 de maio de 2016. 21 Portaria no 158, de 4 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde. 22 Norma Regulamentadora NR32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de

Saúde, aprovada pela Portaria no 485, de 11 de novembro de 2005, do Ministério do Trabalho e Emprego. 23 Guia para a Hemovigilância no Brasil (versão 2015), da ANVISA. 24 Guia para Uso de Hemocomponentes, do Ministério da Saúde (MS/SAS/DAE). 25 Protocolo Transfusional - Indicação de Hemocompontentes, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com vigência a partir de março de 2016.

K) ESTATÍSTICA (CÓDIGO 111). 1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Definições básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e inde- pendência. 2.3 Variáveis aleatórias discretas e contínuas. 2.4 Função de distribuição. 2.5 Função de probabilidade. 2.6 Função de densidade de probabilidade. 2.7 Esperança e mo- mentos. 2.8 Distribuições especiais. 2.9 Distribuições condicionais e independência. 2.10 Esperança condicional. 2.11 Funções geradoras de momentos. 2.12 Transformação de va- riáveis. 2.13 Leis dos grandes números. 2.14 Teorema central do limite. 2.15 Amostras aleatórias. 2.16 Estatísticas de ordem. 2.17 Distribuições amostrais. 3 Inferência estatística.

3.1 Estimação pontual: métodos de estimação, propriedades dos estimadores, suficiência, estimadores bayesianos. 3.2 Estimação por intervalos: intervalos de confiança, intervalos de credibilidade. 3.3 Testes de hipóteses: hipóteses simples e compostas, níveis de significância e potência, teste-t de Student, teste quiquadrado. 4 Métodos não paramétricos: testes não paramétricos e regressão não paramétrica. 5 Análise de regressão linear. 5.1 Critérios de mínimos 33 quadrados e de máxima verossimilhança. 5.2 Modelos de regressão linear. 5.3 Inferências sobre os parâmetros do modelo. 5.4 Análise de variância. 5.5 Análise de resíduos. 6 Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. 6.1 Tamanho amostral. 6.2 Estimadores de razão e regressão. 7 Estatística computacional. 7.1 Geração de números aleatórios. 7.2 Métodos para simulação de variáveis aleatórias. 7.3 Estimação por métodos computacionais. 8 Processos estocásticos. 8.1 Cadeias de Xxxxxx em tempo discreto. 8.2 Processos de Poisson. 8.3 Teoria de renovação. 8.4 Teoria de filas. 8.5 Cadeias de Xxxxxx em tempo contínuo. 8.6 Processos Gaussianos. 9 Análise multivariada. 9.1 Distribuição normal multivariada. 9.2 Análise de componentes principais.

9.3 Análise fatorial. 9.4 Análise de correspondência. 9.5 Análise discriminante. 9.6 Análise de conglomerados. 10 Análise de séries temporais. 10.1 Análise descritiva de séries tem- porais. 10.2 Estacionariedade. 10.3 Modelos ARMA, ARIMA e SARIMA. 10.4 Análise espectral.

L) FARMÁCIA (CÓDIGO 112) 1 Código de Ética Farmacêutica. 2 Legislação farmacêutica.

2.1 Lei Federal no 5991, de 17 de dezembro de 1973. 2.2 Lei Federal no 3820, de 11 de novembro de 1960. 2.3 Decreto Federal no 85.878, de 7 de abril de 1981. 2.4 Decreto Federal no 74.170, de 10 de junho de 1974. 2.5 Portaria no 344, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde. 2.6 Resolução ANVISA RDC no 302, de 13 de outubro de 2005. 3 Farma- cocinética e farmacodinâmica. 3.1 Introdução à farmacologia. 3.2 Noções de ensaios bio- lógicos. 3.3 Vias de administração e manipulação de formas farmacêuticas magistrais e oficinais. 3.4 Absorção, distribuição e eliminação de fármacos. 3.5 biodisponibilidade e bioequivalência de medicamentos. 3.6 Interação droga?receptor. 3.7 Interação de drogas; mecanismos moleculares de ação das drogas. 4 Fármacos que agem no sistema nervoso autônomo e sistema nervoso periférico. 4.1 Parassimpatomiméticos. 4.2 Parassimpatolícos.

4.3 Simpatomiméticos. 4.4 Simpatolíticos. 4.5 Anestésicos locais. 4.6 Bloqueadores neu- romusculares. 5 Fármacos que agem no sistema nervoso central. 5.1 hipnoanalgésicos. 5.2 Anestésicos gerais 5.3 Tranquilizantes. 5.4 Estimulantes do sistema nervoso central. 5.5 anticonvulsivantes. 5.6 Xxxxxxxxxx e antagonistas. 5.7 Anti-inflamatórios não esteróides. 5.8 anti-inflamatórios esteróides. 6 Farmacologia ? Interações medicamentosas. 6.1 agonistas, antagonistas, bloqueadores neuromusculares, anestésicos, anti?inflamatórios, cardiotônicos, anti?hipertensivos e antibióticos. 7 Reações adversas a medicamento. 8 Interações e in- compatibilidade medicamentosas. 9 Farmacotécnica. 9.1 Formas farmacêuticas para uso parenteral. 9.2 Formas farmacêuticas obtidas por divisão mecânica. 9.3 Formas farmacêuticas obtidas por dispersão mecânica. 10 Manipulação de medicamentos. Produção de antissépticos e desinfetantes. Preparo de soluções. 11 Padronização de técnicas e controle de qualidade. 12 Métodos de extração e isolamento de produtos naturais. 12.1 Desenvolvimento e validação de métodos analíticos. 12.2 Ensaios farmacopéicos de controle de qualidade. 12.3 Métodos cromatográficos e espectrométricos de análises. 13 Técnicas modernas na investigação de produtos naturais: biotecnologia, preparo, diluição e padronização de soluções. 14 Nano- tecnologia farmacêutica. 15 Biossegurança. 16 Análise de protocolos e relatórios de estudos de Equivalência Farmacêutica e Perfil de Dissolução. 17 Análise de protocolos e relatórios de Bioequivalência. 18 Notificação de matérias primas reprovadas à ANVISA. 19 Atividades de implantação da Farmacovigilância seguindo recomendações da ANVISA. 20 Procedi- mentos pré?analíticos. 20.1 Obtenção; conservação; transporte e manuseio de amostras bio- lógicas destinadas à análise, coleta, manipulação, preparo e transporte de sangue, urina e fluidos biológicos. 21 Procedimentos analíticos aplicados às principais dosagens labora- toriais. 21.1 Análises bioquímicas de sangue, urina e fluidos biológicos. 21.2 Bioquímica clínica. 21.3 Citologia de líquidos biológicos.

M) FISIOTERAPIA (CÓDIGO 113). 1 Fundamentos de fisioterapia. 2 Tratamento e pro- cedimentos em fisioterapia. 3 Anatomia, fisiologia e fisiopatologia. 4 Termoterapia, fo- toterapia, eletroterapia, mecanoterapia e crioterapia. 5 Testes e provas de função muscular. 6 Cinesiologia. 7 Cinesioterapia motora e respiratória. 8 Biomecânica. 9 Análise, Distúrbios e Reabilitação da marcha. 10 Avaliação Fisioterápica e Fisioterapia aplicada a: 10.1 Trau- matologia, Ortopedia e Reumatologia. 10.2 Cardiologia. 10.3 Pneumologia. 10.4 Queimados.

10.5 Oncologia. 11 Avaliação e conduta fisioterapêutica no paciente crítico. 12 Ventilação mecânica invasiva e não-invasiva. 13 Espirometria e gasometria. 14 Noções de imaginologia e exames complementares. 15 Oxigenioterapia. 16 Suporte básico de vida. 17 Cuidados paliativos. 18 Humanização, ética e legislação profissional.N) ODONTOLOGIA (CÓDIGO 114). 1 Anatomia aplicada à Odontologia: anatomia e análise funcional. 2 Patologia. 2.1 Defeitos do Desenvolvimento da Região Maxilo Facial e Oral. 2.2 Anomalias Dentárias. 2.3 Doenças Fúngicas e Protozoárias. 2.4 Infecção Viral. 2.5 Doenças Imunológicas e Alérgicas.

2.6 Patologias Epiteliais. 2.7 Patologias das Glândulas Salivares. 2.8 Tumores de Tecidos Ósseos. 2.9 Doenças do Osso. 2.10 Cistos e Tumores Odontológicos. 2.11 Manifestações Orais de Doenças Sistêmicas. 2.12 Lesões Nodulares e Vegetantes. 2.13 Lesões Pigmentadas.

2.14 Lesões Brancas. 2.15 Úlceras Bucais. 2.16 Lesões Vésico-bolhosas. 2.17 Câncer Bucal. 3 Endodontia. 3.1 Semiologia endodôntica. 3.2 Inflamação. 3.3 Infecção. 3.4 Métodos de diagnóstico em endodontia; 3.5 Alterações pulpares e peripaicais. 3.6 Anatomia endodôntica.

3.7 Material e instrumental endodôntico. 3.8 Esterilização e desinfecção. 3.9 Radiologia aplicada. 3.10 Acesso cavitário. 3.11 Odontometria e localizadores apicais. 3.12 Técnicas de instrumentação. 3.13 Medicação intracanal. 3.14 Irrigação. 3.15 Obturação e técnicas. 3.16 Materiais endodônticos. 3.17 Lesão endopério. 3.18 Dor, pulpites, abscessos, hemorragias, drenagem, traumatismos dentários; Analgésicos, antiinflamatórios, antibióticos. 3.19 Cirurgia parendodôntica. 3.20 Microbiologia dos canais radiculares e do periápice. 4 Ortodontia. 4.1 Crescimento e desenvolvimento craniofacial. 4.2 Desenvolvimento das dentições pré-natal, decídua, mista e permanente. 4.3 Desenvolvimento das dentições em maloclusões de classe I, II e III e mordidas abertas. 4.4 Desenvolvimento dos problemas ortodônticos. 4.5 Diag- nostico Ortodôntico. 4.6 Tratamento dos problemas ortodônticos em crianças pré-adoles- centes e na dentição permanente precoce. 5 Saúde Coletiva. 5.1 Controle da cárie dentária em populações. 5.2 Determinantes de cárie dentária. 5.3 Escala de propriedades de ação preventiva. 5.4 Estratégia para promoção de saúde bucal: princípios gerais. 5.5 Estratégias populacionais e de alto risco. 5.6 Níveis de atenção. 5.7 Planejamento e programação em

saúde pública. 5.8 Identificação de problemas. 5.9 Educação em saúde. 5.10 Epidemiologia em Saúde Bucal. 5.11 Estratégia de Saúde da Família. 5.12 Política Nacional de Saúde Bucal. 6 Dentística Restauradora. 6.1 Materiais Dentários. 6.2 Adesão aos tecidos dentários.

6.3 Quando restaurar e quando deter a Doença Cárie. 6.4 Proteção do complexo dentino- pulpar. 6.5 Restaurações diretas com resinas compostas em dentes anteriores e posteriores.

6.6 Restaurações adesivas diretas. 6.7 Facetas diretas com resinas compostas. 6.8 Res- taurações indiretas com resinas. 6.9 Restaurações em amálgama. 6.10 Restaurações com ionômero de vidro. 6.11 Abordagem restauradora de dentes tratados endodonticamente. 7 Cirurgia. 7.1 Conceito de Biossegurança. 7.2 Avaliação Pré e Pós-Operatória. 7.3 Princípios da Anestesia Local. 7.4 Técnica Cirúrgica. 7.5 Exodontia Simples e de Dentes Impactados.

7.6 Complicações em Exodontias. 7.7 Cirurgia Pré-protética. 7.8 Complicações Bucossi- nusais. 7.9 Diagnósticos Diferencial e Biópsia. 7.10 Cirurgia dos Tumores Odontogênicos.

7.11 Cirurgia dos Cistos Odontogênicos e das Glândulas Salivares. 7.12 Traumatologia BucoMaxiloFacial. 7.13 Complicações Cirúrgicas. 7.14 Abordagem do Paciente submetido à Radioterapia ou a Quimioterapia. 7.15 Controle das Desordens Temporomandibulares. 8 Odontopediatria. 8.1 Crescimento e desenvolvimento. 8.2 Cariologia clínica. 8.3 Tratamento das lesões cariosas em decíduos. 8.4 Selantes de fóssulas e fissuras. 8.5 Terapia endodôntica em decíduos. 8.6 Traumatismos. 8.7 Cirurgia bucal pediátrica. 9 Periodontia. 9.1 Anatomia do Periodonto. 9.2 Tecidos Periodontais. 9.3 Classificação das Doenças Periodontais. 9.4 Métodos de Controle de Placa. 9.5 Distúrbios Sistêmicos e o Periodonto. 9.6 Cirurgia Periodontal. 9.7 Microbiologia da Doença Periodontal. 9.8 Epidemiologia e Etiologia da Doença Periodontal.O) PSICOLOGIA (CÓDIGO 115). 1 As organizações e o trabalho. 1.1 Fenômenos sociais nas organizações. 1.2 O comportamento humano nas organizações. 1.3 Sustentabilidade organizacional. 1.4 Clima e cultura organizacionais e aprendizagem nas empresas. 2 Planejamento e desenvolvimento de pessoas. 2.1 Administração de projetos. 2.2 Atração e retenção de talentos. 2.3 Comportamento organizacional. 2.4 Levantamento de necessidades por competência. 2.5 Programas de treinamento, desenvolvimento e educação.

2.6 Gestão do conhecimento. 2.7 Educação corporativa. 2.8 Estratégias de desenvolvimento da cadeia de valor. 2.9 Técnicas de desenvolvimento de pessoas. 2.10 Espaços de com- partilhamento de conhecimento. 3 Teorias da personalidade. 4 Psicopatologia. 5 Técnicas psicoterápicas. 6 Psicodiagnóstico. 7 Avaliação psicológica. 7.1 Instrumentos de avaliação psicológica. 8 Trabalho, subjetividade e saúde psíquica. 9 Condições de trabalho, segurança no trabalho e saúde ocupacional. 10 Absenteísmo. 11 Avaliação de desempenho. 12 Mo- tivação, satisfação e envolvimento no trabalho. 13 Gestão da qualidade nas organizações.

13.1 Conceito de qualidade. 13.2 Indicadores de qualidade. 13.3 Passos para implantação.

13.4 Qualidade de vida no trabalho - QVT.

P) TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (CÓDIGO 116). 1 Gerenciamento de dados e operações. 1.1 Administração de sistemas operacionais: Windows, Linux, virtualização e clustering. 1.2 Administração de sistemas de informação. Tomcat, JBoss AS. 1.3 Admi- nistração de dados. Abstração e modelagem de dados e metadados, normalização, per- formance, projeto e modelagem de banco de dados relacional, conceitos da modelagem dimensional. 1.4 SQL. Definição de dados (DDL). Manipulação de dados (DML). Controle de dados (DCL). Transação de dados (DTL). Expressões regulares. Gatilho (trigger). Visão (view). Organização de arquivos. 1.5 Administração de bancos de dados. 2 Administração de rede de dados. 2.1 Fundamentos. 2.2 Modelagem. 2.3 Topologias. 2.4 Protocolo TCP/IP. 2.5 WAN e LAN. 2.6 Modelo OSI. 2.7 Redes sem fio (wireless). 2.8 Roteadores e switches. 2.9 Performance. 2.10 Monitoramento. 2.11 Meios de transmissão. 2.12 Firewall. 2.13 DMZ. 3 Linguagens de programação. 3.1 Java: construção de programas, estrutura de linguagem, J2EE, SWT, eclipse, EJBQL. 3.2 PL/SQL: estrutura da linguagem, stored procedures, tra- tamento de erros, cursores, SQL dinâmico, package, function, array. 3.3 PostgreSQL. 4 Desenvolvimento para web. 4.1 HTML. 4.2 CSS3. 4.3 Javascript. 4.4 XML: estrutura da linguagem, transformação XSLT, DTD e XML schema. 4.5 Web services. 5 Engenharia de software. 5.1 Conceitos. 5.2 Ciclo de vida. 5.3 Ciclo de desenvolvimento. 5.4 Modelos de processo de software. 5.5 Métodos e modelos de desenvolvimento. 5.6 Modelagem. 5.7 Processos de software. 5.8 Requisitos, qualidade do software, métricas e prototipagem. 5.9 Métricas de processo e projeto. 5.10 Análise de pontos de função. 5.11 Arquitetura de aplicações para o ambiente web. 5.12 Mudança de software. 6 Programação Orientada a Objetos. 6.1 Conceitos gerais. 6.2 UML. 6.3 Diagramas: casos de uso, sequência, classes, estados, atividades, análise e deployment. 7 Testes de software. 7.1 Tipos de testes. 7.2 Planos de testes. 7.3 JUnit. 8 Governança de TI. 8.1 Conceito. 8.2 Fundamentos de COBIT 4: conceito; domínios; processos; métricas. 8.3 Noções de BSC (Balanced ScoreCard). 8.4 Noções de planejamento estratégico. 9 Boas práticas de TI. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamentos de ITIL. 9.2.1 Conceito. 9.2.2 Estrutura. 9.2.3 Processos. 9.2.4 Funções. 10 Gerenciamento de projetos. 10.1 Conceito. 10.2 Estrutura analítica do projeto (EAP). 10.3 Fundamentos do guia PMBOK 3: conceito, áreas de conhecimento e processos. 11 Noções de gerenciamento de processos. 11.1 Conceito. 11.2 Terminologia: atividade, tarefa, responsável e proprietário. 12 Gerenciamento de segurança da informação. 12.1 Fundamentos. 12.2 Conceitos de se- gurança. 12.3 Mecanismos de segurança. 12.4 Ameaças à segurança. 12.5 Nível de se- gurança. 12.6 Segurança lógica. 12.7 Políticas de segurança. 12.8 Noções da ISO/IEC 27002.

12.9 Criptografia: principais mecanismos simétricos e assimétricos, confidencialidade, in- tegridade, autenticidade e irretratabilidade. 13 Noções sobre SOA (Service Oriented Ar- chiteture).

TÉCNICO DE ATIVIDADES DO HEMOCENTRO (NÍVEL MÉDIO)

A) TÉCNICO ADMINISTRATIVO (CÓDIGO 201). 1 Qualidade no atendimento ao público.

1.1 Comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, to- lerância, discrição, conduta e objetividade. 2 Trabalho em equipe. 2.1 Personalidade e relacionamento. 2.2 Eficácia no comportamento interpessoal. 2.3 Fatores positivos do re- lacionamento. 2.4 Comportamento receptivo e defensivo, empatia e compreensão mútua. 3 Conhecimentos básicos de administração. 3.1 Características das organizações formais: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 3.2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3.3 Com- portamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. 4 Patrimônio. 4.1 Conceito.

4.2 Componentes. 4.3 Variações e configurações. 4.4 Controle patrimonial. 5 Eficiência, eficácia, produtividade e competitividade. 6 Planejamento administrativo e operacional. 7 Gestão da qualidade. 7.1 Qualidade em prestação de serviços: as dimensões da qualidade pessoal e profissional. 7.2 Fatores determinantes da qualidade. 7.3 Normatização técnica e qualidade. 7.4 Qualidade no atendimento ao público interno e externo. 7.5 Comunicação e relações públicas. 8 Técnicas de arquivamento. 8.1 Classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. 8.2 Técnicas e métodos de arquivamento. 8.3 Modelos de arquivos e tipos de pastas. 8.4 Arquivamento de registros informatizados. 9 Noções de Direito Ad- ministrativo. 9.1 Conceituação, objeto, fontes e princípios do direito administrativo. 9.2 Administração pública. 9.3 Atos administrativos. 9.4 Poderes da administração pública. 9.5 Bens e serviços públicos. 9.6 Contratos administrativos. 10 Compras na Administração Pública. 10.1 Licitações e contratos (Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores). 10.2 Princípios básicos da licitação (definição do objeto, controles, cronogramas, registros cadastrais, habilitação, comissões e empenho). 10.3 Dispensa e ine- xigibilidade de licitação. 10.4 Sistemas de cotação eletrônica e de registro de preços. 10.5 Pregão (Lei Federal no 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores). 11 Agentes auxiliares do comércio: operações bancárias e cartórios. 12 Noções de uso e conservação de equipamentos de escritório. 13 Manual de Redação Oficial da Presidência da República. 14

Software Microsoft Excel e suas funcionalidades. 15 Códigos e símbolos específicos de Saúde e Segurança no Trabalho.B) TÉCNICO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA (CÓDIGO 202) 1 Hemoterapia. 1.1 Captação, registro, pré-triagem, triagem clínica e coleta de doadores. 1.2 Aféreses. 1.3 Triagem laboratorial (imunohematológica, sorológica e NAT).

1.4 Hemostasia. 1.5 Processamento, armazenamento, distribuição e transporte de hemo- componentes. 1.6 Tipos de hemocomponentes. 1.7 Reações transfusionais. 2 Hematologia. 3 Microscopia. 4 Imuno-hematologia. 5 Microbiologia em hemoterapia. 5.1 Hemocultura. 6 Imunologia. 6.1 HIV. 6.2 Hepatites. 6.3 HTLV. 6.4 Sífilis. 6.5 Chagas. 6.6 Citomegalovírus.

6.7 Toxoplasmose. 7 Malária. 8 Biossegurança e boas práticas em laboratórios. 9 Controle de Qualidade. 10 Transfusão sanguínea. 11 Gerenciamento de resíduos. 12 Hemovigilância. 13 Resoluções ANVISA. 13.1 RDC no 306, de 7 de dezembro de 2004. 13.2 XXX xx 00, xx 00 xx xxxx de 2012. 13.3 RDC no 20, de 10 de abril de 2014. 13.4 RDC no 34, de 11 de junho de 2014. 13.5 RDC no 75, de 2 de maio de 2016. 14 Portaria no 158, de 4 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde. 15 Norma Regulamentadora NR32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, aprovada pela Portaria no 485, de 11 de novembro de 2005, do Ministério do Trabalho e Emprego. 16 Guia para a Hemovigilância no Brasil (versão 2015), da ANVISA. 17 Guia para Uso de Hemocomponentes, do Ministério da Saúde (MS/SAS/DAE). 18 Protocolo Transfusional - Indicação de Hemocompontentes, da Se- cretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com vigência a partir de março de 2016.

C) TÉCNICO DE INFORMÁTICA (CÓDIGO 203). 1 Administrac?aÞo de Sistemas Ope- racionais. 1.1 Linux e MS-Windows. 2 Programac?aÞo. 2.1 Loìgica. 2.2 Estrutura de pro- gramac?aÞo. 2.3 Linguagem de Programac?aÞo. 2.4 Linguagens de Script. 2.5 Programação web. 2.6 Java. 2.7 Programação Orientada a Objetos. 3 Conceiros de bancos de dados. 4 Seguranc?a da informac?aÞo. 4.1 Seguranc?a fiìsica e loìgica. 4.2 Criptografia. 4.3 Pro- tec?aÞo contra softwares maliciosos. 4.4 Sistemas de detecc?aÞo de intrusaÞo. 4.5 Se- guranc?a de servidores e sistemas operacionais. 4.6 Certificac?aÞo digital. 4.7 Poliìticas de seguranc?a: procedimentos de seguranc?a, conceitos gerais de gerenciamento. 4.8 Normas ISO 27001 e ISO 27002. 4.9 Auditoria e conformidade, elaborac?aÞo de planos de con- tinuidade, avaliac?aÞo de risco. 5 Redes de computadores. 5.1 Noc?oÞes de tecnologias de WAN: comutac?aÞo por circuitos, pacotes e ceìlulas. 5.2 Circuitos virtuais. 5.3 Topologias.

5.4 Dispositivos. 5.5 Protocolos: ATM, SNA e frame relay. 5.6 Roteamento estaìtico e dina?mico. 5.7 Tecnologias de LAN e MAN: tipos de transmissaÞo. 5.8 Conhecimento baìsico de topologias e protocolos de Enlace (EtherNet, Fast ethernet, Gigabit Ethernet, Metro Ethernet, ARP, IEEE 802.1q., IEEE 802.1x. e IEEE 802.11a/b/g/n). 5.9 Switches e roteadores. 5.10 Noc?oÞes de modelo OSI e protocolo SNMP. 5.11 Protocolo IP: formato, enderec?amento, sub-redes, ARP e ICMP. 5.12 Noc?oÞes de TCP e UDP. 6 Servic?os de diretoìrio. 6.1 LDAP e Microsoft Active Directory. 7 Interoperabilidade. 7.1 Noc?oÞes de CUPS, SAMBA e virtualizac?aÞo. 8 Instalac?aÞo e suporte de ferramentas de escritoìrio. 8.1 Ferramentas de apresentac?aÞo, edic?aÞo de textos e planilhas. 8.2 Navegador web. 9 Converge?ncia de rede. 9.1 Noc?oÞes de voz sobre IP (VOIP e Telefonia IP). 9.2 Noc?oÞes de videoconfere?ncia. 10 Gerenciamento de Servic?os. 10.1 Fundamentos da ITIL (versaÞo 3).

D) TÉCNICO EM CONTABILIDADE (CÓDIGO 204). 1 Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. 2 Patrimônio. 2.1 Estrutura e configurações. 3 Fatos contábeis. 3.1 Con- ceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. 4 Atos e fatos administrativos. 4.1 Con- ceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. 5 Contas. 5.1 Conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos. 6 Plano de contas. 6.1 Conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas. 7 Escrituração contábil. 7.1 Conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos. 8 Contabilização de operações contábeis diversas. 8.1 Juros, descontos, tributos, aluguéis, variação monetária e cambial, folha de pagamento, compras, vendas e provisões, depre- ciações e baixa de bens. 9 Análise e conciliações contábeis. 9.1 Conceitos, composição de contas, análise de contas, conciliação bancária. 10 Balancete de verificação. 10.1 Conceitos, modelos e técnicas de elaboração. 11 Balanço patrimonial. 11.1 Conceitos, objetivo, com- posição. 12 Demonstração de resultado de exercício. 12.1 Conceito, objetivo, composição. 13 Análise das Demonstrações Financeiras. 13.1 Análise Contábil: conceitos gerais, objetivos, limitações, clientela, cuidados prévios, preparação dos demonstrativos contábeis para fins de análise. 13.2 Análise vertical estática e dinâmica. 13.3 Análise horizontal, conversão de valores nominais e reais. 13.4 Análise por quocientes: liquidez, solvência, endividamento, garantia de capitais de terceiros, imobilizações, rotação de valores, rentabilidade. 13.5 Re- latórios de análise. 14 Balanço e demonstrações exigidas pela Lei Federal no 4.320, de 17 de marco de 1964. 15 NBCT 16 Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público.

17 Normas aplicáveis ao orçamento público. 17.1 Plano Plurianual (PPA). 17.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias. 17.3 Orçamento Anual. 18 Gestão de custos.

E) TÉCNICO EM RADIOLOGIA (CÓDIGO 205). 1 Radioproteção. 1.1 Princípios básicos e monitorização pessoal e ambiental. 1.2 Irradiação de hemocompontentes. 1.3 Proces- samento, armazenamento, distribuição e transporte de hemocomponentes. 1.4 Indicação de hemocomponentes irradiados. 2 Conhecimentos técnicos sobre operacionalidade de equi- pamentos em radiologia. 3 Câmara clara. 3.1 Seleção de exames e identificação. 3.2 Exames gerais e especializados em radiologia. 4 Fluxograma técnico-administrativo. 4.1 Registro do paciente, identificação, encaminhamento de laudos e arquivamento. 5 Princípios físicos, dosimétricos e de planejamento de tratamentos em Radioterapia. 5.1 Normas de radio- proteção aplicadas à Radioterapia. 6 Portaria no 453, de 1o de junho de 1998, do Ministério da Saúde. 7 Bases Físicas e Tecnológicas aplicadas a Medicina Nuclear. 7.1 Protocolos de Exames de Medicina Nuclear. 7.2 Normas de radioproteção aplicadas à Medicina Nuclear. 8 Qualidade no atendimento ao público. 8.1 Comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta e objetividade. 9 Planejamento administrativo e operacional. 10 Gestão da qualidade. 10.1 Qualidade em prestação de serviços: as dimensões da qualidade pessoal e profissional. 10.2 Fatores determinantes da qualidade. 10.3 Normatização técnica e qualidade. 10.4 Qualidade no atendimento ao público interno e externo. 11 Técnicas de arquivamento. 11.1 Classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. 11.2 Técnicas e métodos de arquivamento. 11.3 Modelos de arquivos e tipos de pastas. 11.4 Arquivamento de registros informatizados. 12 Software Microsoft Excel e suas funcionalidades. 13 Resoluções ANVISA. 13.1 RDC no 306, de 7 de dezembro de 2004. 13.2 XXX xx 00, xx 00 xx xxxx de 2012. 13.3 RDC no 20, de 10 de abril de 2014.

13.4 RDC no 34, de 11 de junho de 2014. 13.5 RDC no 75, de 2 de maio de 2016. 14 Portaria no 158, de 4 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde. 15 Norma Regulamentadora NR32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, aprovada pela Portaria no 485, de 11 de novembro de 2005, do Ministério do Trabalho e Emprego. 16 Guia para a Hemovigilância no Brasil (versão 2015), da ANVISA. 17 Guia para Uso de Hemocom- ponentes, do Ministério da Saúde (MS/SAS/DAE). 18 Protocolo Transfusional - Indicação de Hemocompontentes, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com vigência a partir de março de 2016. 19 Códigos e símbolos específicos de Saúde e Segurança no Trabalho. 20 Conduta ética dos profissionais da área de saúde.

F) TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (CÓDIGO 206). 1 Níveis de prevenção. 2 Níveis de aplicação. 3 Noções de epidemiologia em saúde bucal. 4 Medidas de controle da placa bacteriana, cárie e doença periodontal. 5 Cárie dentária (prevenção e epidemiologia). 6 Flúor (composição e aplicação). 7 Orientação e promoção de saúde bucal e prevenção das doenças bucais. 8 Técnicas de higiene bucal. 9 Noções de anatomia bucal. 10 Noções de fisiologia oral. 11 Noções de oclusão dentária. 12 Conhecimento de todos os instrumentos utilizados nas práticas odontológicas. 13 Materiais dentários: indicação, proporção, manipulação e inserção. 14 Procedimentos básicos de periodontia. 15 Noções de primeiros socorros. 16 Preparo de bandeja. 17 Medidas de proteção individual. 18 Aspiração e isolamento do campo operatório. 19 Noções de microbiologia e parasitologia. 20 Doenças transmissíveis na prática odontológica. 21 Assepsia e anti-sepsia. 22 Biossegurança, ergonomia e controle de infecção no consultório. 23 Noções de ergonomia aplicada à odontologia. 24 Noções de tomada e processamento de radiografia. 25 Noções da rotina de um consultório dentário. 26 Noções de arquivos específicos da odontologia: fichas de pacientes, radiografias, documentações. 27 Conservação e manutenção de equipamentos e instrumentais odontológicos. 28 Esterilização de materiais. 29 Limpeza e desinfecção do meio de trabalho. 30 Manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos. 31 Instrumentação em ambientes clínicos e hospitalares. 32 Acolhimento e preparo de paciente para o atendimento. 33 Odontologia social e saúde pública. 34 Política Nacional de Saúde Bucal. 35 Códigos e símbolos específicos de Saúde e Segurança no Trabalho. 36 Conduta ética dos profissionais da área de saúde. GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMEN- TO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL No 01, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CA- DASTRO RESERVA PARA ANALISTA E TÉCNICO DE ATIVIDADES DO HEMO- CENTRO DA CARREIRA ATIVIDADES DO HEMOCENTRO

XXXXX XX - REQUERIMENTO PARA CONCORRER ÀS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

EDITAL No 01, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CA- DASTRO RESERVA PARA ANALISTA E TÉCNICO DE ATIVIDADES DO HEMO- CENTRO DA CARREIRA ATIVIDADES DO HEMOCENTRO

ANEXO III - REQUERIMENTO DE PROVA ESPECIAL E(OU) TRATAMENTO ES- PECIAL

Eu,

, CPF no , Inscrição no , candidato(a) ao cargo/especialidade de , código

do concurso público para provimento de vagas para os cargos de Analista e Técnico de Atividades do Hemocentro da Carreira Atividades do Hemocentro do Quadro de Pessoal da Fundação Hemocentro de Brasília, SOLICITO, conforme laudo médico em ane- xo(*), atendimento especial no dia da aplicação da prova conforme a seguir (selecione o tipo de prova e (ou) o(s) tratamento(s) especial(is) necessário(s)):

Eu,

, CPF no , Inscrição no , candidato(a) ao cargo/especialidade de , código

, do concurso público para provimento de vagas para os cargos de Analista e Técnico de Atividades do Hemocentro da Carreira Atividades do Hemocentro do Quadro de Pessoal da Fundação Hemocentro de Brasília, DECLARO, com a finalidade de concorrer a vaga especial, ser pessoa com deficiência e estar ciente das atribuições do emprego para o qual me inscrevo.

Nessa ocasião, apresento laudo médico com a respectiva Classificação Estatística Inter- nacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), no qual constam os seguintes dados:

Tipo de deficiência que possuo: . Código correspondente da (CID):

Nome e número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico res- ponsável pelo laudo:

. Observação: não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, tais como, miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres. Ao assinar este requerimento, o(a) candidato(a) declara sua expressa concordância em relação ao enquadramento de sua situação, nos termos do Decreto Federal no 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004, sujeitando-se à perda dos direitos requeridos em caso de não homologação de sua situação, por ocasião da realização da perícia médica.

REQUERIMENTO DE PROVA ESPECIAL E(OU) TRATAMENTO ESPECIAL

Solicito, ainda, conforme laudo médico em anexo, atendimento especial no dia da aplicação da prova conforme a seguir (selecione o tipo de prova e (ou) o(s) tratamento(s) especial(is) necessário(s)):

2. Necessidades visuais (cego ou pessoa com baixa visão)

( ) auxílio na leitura da prova (ledor) ( ) prova em braille

( ) prova ampliada (fonte entre 14 e 16) ( ) prova superampliada (fonte 28)

3. Necessidades auditivas (perda total ou parcial da audição)

( ) intérprete de Língua Brasileira de Si- nais (LIBRAS)

( ) leitura labial

( ) uso de aparelho auditivo - mediante justificativa médica

4. Outros

( ) Tempo Adicional - mediante justifi- cativa médica

5. Amamentação

( ) sala para amamentação (candidata que tiver necessidade de amamentar seu be- bê)

1. Necessidades físicas:

( ) sala térrea (dificuldade para locomoção)

( ) sala individual (candidato com doença contagiosa / ou- tras). Especificar .

( ) mesa para cadeira de rodas ( ) apoio para perna

( ) mesa e cadeira separadas

1.1. Auxílio para preenchimento

( ) dificuldade/impossibilidade de escrever ( ) da folha de respostas da prova objetiva

1.2. Auxílio para leitura (ledor) ( ) dislexia

( ) tetraplegia

, de de 20 .

Assinatura do(a) candidato(a)

2 Necessidades visuais (cego ou pessoa com baixa visão)

( ) auxílio na leitura da prova (ledor) ( ) prova em braille

( ) prova ampliada (fonte entre 14 e 16)

( ) prova superampliada (fonte 28)

3 Necessidades auditivas (perda total ou parcial da audição)

( ) intérprete de Língua Brasileira de Si- nais (LIBRAS)

( ) leitura labial

( ) uso de aparelho auditivo - mediante justificativa médica

4 Amamentação

( ) sala para amamentação (candidata que tiver necessidade de amamentar seu be- bê)

5 Outros

( ) Tempo Adicional - mediante justi- ficativa médica

( ) Realização de prova após horário im- peditivo (convicção religiosa)

1 Necessidades físicas:

( ) sala térrea (dificuldade para locomoção)

( ) sala individual (candidato com doença contagiosa / ou- tras). Especificar .

( ) mesa para cadeira de rodas ( ) apoio para perna

( ) mesa e cadeira separadas

1.1 Auxílio para preenchimento

( ) dificuldade/impossibilidade de escrever ( ) da folha de respostas da prova objetiva

1.2 Auxílio para leitura (ledor) ( ) dislexia

( ) tetraplegia

(*) Nessa ocasião, apresento laudo médico com a respectiva Classificação Estatística In- ternacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), no qual constam os seguintes dados:

Tipo de deficiência que possuo: . Código correspondente da (CID):

Nome e número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico res- ponsável pelo laudo:

, de de 20 .

Assinatura do(a) candidato(a)

SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DIRETORIA DE COMPRAS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2016 - UASG 925041.

Objeto: Locação de equipamento e fornecimento de insumos de análise toxicológica por técnica de imunoensaio por biochip, kits e reagentes toxicológicos, softwares, manutenções preventiva e corretiva, treinamento de pessoal (que compõem um "conjunto integrado") para análise de analitos (drogas) presentes em amostra de sangue total, inclusive pós-mortem (incluindo humor vítreo, vísceras, tecidos e mecônio), urina e saliva, com kits específicos para cada tipo de matriz, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Tipo de Licitação: Menor Preço. Abertura das Propostas dia 28/11/2016 às 9h15min. Valor total estimado: R$ 1.132.800,00. Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053. Fonte 100. Elemento de Despesa: 33.90.39. Processo nº: 052.002.112/2014. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico www.comprasgo- xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações pelo telefone: 0xx(61) 3313.8458.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2016. XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

Pregoeira

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS

PROCESSO: 040.001.906/2014; INTERESSADO: MÓDULO ENGENHARIA, CONSUL- TORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA. - CNPJ: 05.926.726/0001-73; ASSUNTO: RE-

CONHECIMENTO DE DÍVIDA. Com fulcro no artigo 86, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Pa- trimônio e Contabilidade do Distrito Federal, alterado pelo Decreto nº 35.073, de 13 de janeiro de 2014 e Decreto nº 37.594, de 31 de agosto de 2016, que dispõe sobre re- conhecimento de despesas de exercícios anteriores, RECONHEÇO A DÍVIDA, oriunda de regular contratação, bem como autorizo a realização da despesa, emissão da Nota de Em- penho, liquidação e pagamento no valor de R$ 34.920,00 (trinta e quatro mil e novecentos e vinte reais), em favor da MÓDULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA., referente à prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica a elevadores marca Fujitec instalados no Edifício Vale do Rio Doce. A

despesa correrá à conta do Programa de Trabalho: 04.122.6003.8517.0051 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais; Natureza de Despesa: 33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores; Fonte: 102 - Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios. Publique-se e retorne o processo à Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças para demais pro- vidências. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, Subsecretário de Administração Geral

PROCESSO: 040.001.495/2012; INTERESSADO: CENTRAL IT TECNOLOGIA DA IN- FORMAÇÃO LTDA. - CNPJ: 07.171.229/0001-96; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE

DÍVIDA. Com fulcro no artigo 86, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, alterado pelo Decreto nº 35.073, de 13 de janeiro de 2014 e Decreto nº 37.594, de 31 de agosto de 2016, que dispõe sobre reconhecimento de despesas de exercícios anteriores, RECONHEÇO A DÍVIDA, oriunda de regular contratação, bem como autorizo a realização da despesa, emissão da Nota de Empenho, liquidação e pagamento no valor de R$ 110.489,76 (cento e dez mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos), em favor da CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., referente à pres- tação de serviços de suporte tecnológico e ambiente computacional de infraestrutura de redes, seus meios de comunicação, sistemas funcionais, e processos de execução das tarefas operacionais demandadas pela SEF/DF. A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho: 04.126.6203.2557.0007 - Gestão da Informação e dos Sistemas de Tecnologia da Informação; Natureza de Despesa: 33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores; Fonte: 100 - Ordinário Não Vinculado. Publique-se e retorne o processo à Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças para demais providências. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, Subsecretário de Administração Geral

PROCESSO: 040.001.867/2014; INTERESSADO: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A - CNPJ: 00.000.208/0001-00; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Com fulcro no

artigo 86, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, alterado pelo Decreto nº 35.073, de 13 de janeiro de 2014 e Decreto nº 37.594, de 31 de agosto de 2016, que dispõe sobre reconhecimento de despesas de exercícios anteriores, RECONHEÇO A DÍVIDA, oriunda de regular contratação, bem como autorizo a realização da despesa, emissão da Nota de Empenho, liquidação e pagamento no valor de R$ 1.215.836,73 (um milhão, duzentos e quinze mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos), em favor do BRB - BANCO DE BRASÍLIA /SA, referente à prestação de serviços de ar- recadação de tributos. A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho: 04.129.6203.6066.0004 - Ação de Incentivo a Arrecadação Tributária - PINAT - Programa Nota Legal; Natureza de Despesa: 33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores; Fonte: 100

- Ordinário não vinculado. Publique-se e retorne o processo à Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças para demais providências. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, Sub- secretário de Administração Geral

PROCESSO: 040.002.164/2014; INTERESSADO: PANACOPY - COMÉRCIO E EQUI- PAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA. - CNPJ: 37.165.529/0001-75; ASSUNTO: RE-

CONHECIMENTO DE DÍVIDA. Com fulcro no artigo 86, do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Pa- trimônio e Contabilidade do Distrito Federal, alterado pelo Decreto nº 35.073, de 13 de janeiro de 2014 e Decreto nº 37.594, de 31 de agosto de 2016, que dispõe sobre re- conhecimento de despesas de exercícios anteriores, RECONHEÇO A DÍVIDA, oriunda de regular contratação, bem como autorizo a realização da despesa, emissão da Nota de Em- penho, liquidação e pagamento no valor de R$ 66.400,00 (sessenta e seis mil e quatrocentos reais), em favor da PANACOPY - COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS

LTDA., referente à prestação de impressão de grande porte com ambiente instalado nas dependências desta Secretaria. A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho: 04.126.6203.2557.0007 - Gestão da Informação e dos Sistemas de Tecnologia da Informação; Natureza de Despesa: 33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores; Fonte: 100 - Ordinário Não Vinculado. Publique-se e retorne o processo à Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças para demais providências. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, Subsecretário de Administração Geral

SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

GERÊNCIA DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA

EDITAL Nº 56, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.

A GERENTE DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA, DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZA- ÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ES-

TADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a lavratura do Auto de Infração abaixo relacionado, em consonância com o artigo 11, § 2º, da Lei 4567, de 09.05.2011, considerando-se feita a intimação, conforme o artigo 12, inciso III, lei supramencionada, após 15 (quinze) dias a contar da data da publicação deste edital, ficando o contribuinte intimado a recolher o crédito tributário, ou apresentar impugnação, conforme artigo 25, inciso V, da lei supracitada, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação feita. Conforme previsto no art. 65-A, inciso II, da Lei n.º 1254/1996, o valor da multa sobre o principal será reduzido em 75% (setenta e cinco por cento), se o pagamento for efetuado no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação feita. A multa por descumprimento de obrigação acessória não tem o benefício da redução prevista acima. O crédito tributário poderá ser parcelado em até 60 (sessenta) meses na forma disciplinada no art. 1º, observado o seu parágrafo único, da Lei Complementar n.º 833 de 27 de maio de 2011. O Auto de Infração encontra-se à disposição dos interessados ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, das 9 às 17 horas, na Coordenação de Fiscalização Tributária - COFIT - SUREC, situado no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Xxxxxxxx Xxxx xx Xxx Xxxx, 0x Xxxxx, Xxxx 000, Xxxxxxxx-XX. Relacionado na seguinte ordem: Nº AI, RAZÃO SOCIAL, CF/DF OU CNPJ OU CPF 1) 5352/2016, JR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP I, 07.444.218/001-66.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

EDITAL Nº 57, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.

A GERENTE DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA, DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZA- ÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ES-

descumprimento de obrigação acessória não tem o benefício da redução prevista acima. O crédito tributário poderá ser parcelado em até 60 (sessenta) meses na forma disciplinada no art. 1º, observado o seu parágrafo único, da Lei Complementar n.º 833 de 27 de maio de 2011. O Auto de Infração encontra-se à disposição dos interessados ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, das 9 às 17 horas, na Coordenação de Fiscalização Tributária - COFIT - SUREC, situado no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Xxxxxxxx Xxxx xx Xxx Xxxx, 0x Xxxxx, Xxxx 000, Xxxxxxxx-XX. Relacionado na seguinte ordem: Nº AI, RAZÃO SOCIAL, CF/DF OU CNPJ OU CPF 1) 4791/2016, FINOPLAST TRANSFORMADORA E ATA- CADISTA DE PLÁSTICOS LTDA, 07.411.169/001-74.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

EDITAL Nº 58, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.

A GERENTE DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA, DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZA- ÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ES-

TADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a lavratura do Auto de Infração abaixo relacionado, em consonância com o artigo 11, § 2º, da Lei 4567, de 09.05.2011, considerando-se feita a intimação, conforme o artigo 12, inciso III, lei supramencionada, após 15 (quinze) dias a contar da data da publicação deste edital, ficando o contribuinte intimado a recolher o crédito tributário, ou apresentar impugnação, conforme artigo 25, inciso V, da lei supracitada, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação feita. Conforme previsto no art. 65-A, inciso II, da Lei n.º 1254/1996, o valor da multa sobre o principal será reduzido em 75% (setenta e cinco por cento), se o pagamento for efetuado no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação feita. A multa por descumprimento de obrigação acessória não tem o benefício da redução prevista acima. O crédito tributário poderá ser parcelado em até 60 (sessenta) meses na forma disciplinada no art. 1º, observado o seu parágrafo único, da Lei Complementar n.º 833 de 27 de maio de 2011. O Auto de Infração encontra-se à disposição dos interessados ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, das 9 às 17 horas, na Coordenação de Fiscalização Tributária - COFIT - SUREC, situado no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Xxxxxxxx Xxxx xx Xxx Xxxx, 0x Xxxxx, Xxxx 000, Xxxxxxxx-XX. Relacionado na seguinte ordem: Nº AI, RAZÃO SOCIAL, CF/DF OU CNPJ OU CPF 1) 5307/2016, PONTOCENTRAL COMÉRCIO DE ALIMEN- TOS LTDA EPP, 07.473.089/001-98.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS

EDITAL Nº 11, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.

A GERENTE DE CONTROLE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS DA CO- ORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEI- TA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições, torna pública as notificações da Coordenação de Fiscalização Tributária - COFIT, em consonância com o artigo 11, Inciso III da Lei 4567, de 09/05/2011, con- siderando-se feita a ciência, conforme o artigo 12, inciso III daquela Lei, em 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, dos contribuintes a seguir qualificados: Nº PROCESSO, Nº NOTIFICAÇÃO, RAZÃO SOCIAL, CF/DF OU CNPJ OU

CPF. 128.000202/2015, 494/2016, JD COM. E IND. DE FERRO LTDA ME, 07.396.808/001-07.

O processo encontrar-se-á à disposição do(s) interessado(s) ou de pessoa por ele(s) le- galmente autorizada, nos dias úteis, das 09:00 às 18:00 horas, pelo prazo de 3 dias úteis a contar da ciência, na Coordenação de Fiscalização Tributária - COFIT, situada no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Xxxxxxxx Xxxx xx Xxx Xxxx, 0x Xxxxx, Xxxxx 000/000, Xxxxxxxx- XX.

XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX

EDITAL Nº 12, DE 11 DE NOVEMBRO 2016.

TIVIDADE da Impugnação.

128.002783/2015, 520/2016, LR COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME,

10.225.580/0001-79; 128.001552/2015, 459/2016, A.N. DA SILVA & CIA LTDA ME,

10.391.755/0001-18; 040.002374/2015, 267/2016, H & C COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 07.615.612/001-10; 128.000679/2015, 484/2016, XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX, 000.000.000-00; 128.002357/2015, 474/2016, STARFLEX IND. DE CALÇADOS LTDA ME, 10.400.900/0001-80; 128.002333/2015, 479/2016, AF IMPOR- TADORA E COMERCIO LTDA, 21.138.653/0001-01; 128.002518/2015, 488/2016, WE- VERSSON XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, 000.000.000-00; 128.002288/2015, 470/2016, RGM COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTDA EPP,

07.598.432/001-83; 128.002833/2015, 521/2016, B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA,

07.634.164/001-86; 128.000499/2016, 000/0000, XXXXX XXXXX XXXX. XX VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, 07.354.864/003-92; 128.002772/2015, 504/2016, ANDERSON DA SIL- VA FREIRE, 000.000.000-00.

Ficam intimados os contribuintes acima das exigências constantes da notificação anexa ao Auto de Infração, por força do disposto no artigo 39 c/c o artigo 35 da Lei 4567/2011. O processo encontrar-se-á à disposição do(s) interessado(s) ou de pessoa por ele(s) legalmente autorizada, nos dias úteis, das 09:00 às 18:00 horas, pelo prazo de 3 dias úteis a contar da ciência, na Coordenação de Fiscalização Tributária - COFIT, situada no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Xxxxxxxx Xxxx xx Xxx Xxxx, 0x Xxxxx, Xxxxx 000/000, Xxxxxxxx-XX.

XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX

COORDENAÇÃO DE CADASTRO E LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS GERÊNCIA DE TRIBUTOS INDIRETOS

NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DO CADASTRO FISCAL

EDITAL Nº 62, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.

O CHEFE DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DO CADASTRO FISCAL, DA GE- RÊNCIA DE TRIBUTOS INDIRETOS, DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO E LAN- ÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA

DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 37 do Decreto nº 35.565, de 25 de junho de 2014, fundamentado no art. 29, inciso I, alínea "C", item 2 e no art. 383 do Decreto nº 18.955/97 - RICMS, com base em Ocorrências de Vistorias Fiscais registradas no SIGEST, e considerando a necessidade de depuração do Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, por meio do tratamento sistêmico das informações econômico-fiscais dos contribuintes, DECLARA SUSPENSA, no Cadastro

Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, a inscrição do contribuinte abaixo relacionada por cessar atividade no endereço para o qual foi concedida a inscrição. A inscrição poderá ser reativada mediante solicitação do contribuinte, condicionada à regularização da situação que motivou a Suspensão, ou será cancelada após o prazo de 90 dias, conforme art. 29, inciso II, alínea "d" e § 1º do mencionado Diploma Legal.

CFDF, DENOMINAÇÃO EM ORDEM ALFABÉTICA, AGÊNCIA DE ATENDIMENTO: 07.644.373/001-62, A Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Me, AGBRA; 07.756.313/001-43, A T M Zago Ei, AGGAM; 07.590.201/001-02, A. V Eletronicos E Acessorios Para O Lar Eireli Me, AGGAM; 07.698.828/001-93, A3 Brasil Infraestrutura S/A, AGNOR; 07.723.984/001-07,

About Comercio Varejista De Roupas Ltda Me, AGSIA; 07.562.193/001-86, Acs Comercio De Calcados Ltda, AGBRA; 07.705.090/001-13, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Papelaria Me, AGGAM; 07.538.597/001-57, Xxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxxx Me, AGSIA; 07.574.419/001-25,

Ads Cursos Ltda, AGTAG; 07.629.090/001-87, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx Me, AGSIA; 07.572.452/001-75, Aliv Sistema De Comunicacao Eireli Me, AGBRA; 00.000.000/005-01, All Cell Comercio De Telefonia Ltda, AGTAG; 07.601.910/001-90, Amiga Xxxxx Xxxx Feminina Ltda Me, AGBAN; 07.710.729/001-25, Xxx Xxxxx E. P. Burnett Eireli Me, AGSIA; 07.751.463/001-70, Xxxxxxx E Murakami Nutricao Animal Eireli, AGSIA; 07.516.106/001- 59, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Me, AGTAG; 07.729.527/001-09, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Me, AGTAG; 07.681.893/001-28, Arimateia Moveis Ltda Me, AGGAM; 07.423.201/003-32, Armazém Da Moda Ltda Epp, AGTAG; 07.404.945/002-08, Arte E

Brilho Comercio De Roupas Ltda, AGNOR; 07.736.200/001-63, Auto Mecanica Pedrauto Ltda, AGSIA; 07.771.505/001-84, Auto Posto Bom Jesus Eireli, AGSIA; 07.666.358/001-33,

Ayres E Ayres - Restaurante E Bar Ltda Me, AGNOR; 07.480.996/001-36, Bagaceira Do Real Utilidades Do Lar Ltda Me, AGPLA; 07.658.562/001-65, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Franca - Me, AGGAM; 07.503.275/001-59, Barbosa & Bessa Cosmeticos Ltda Me, AGTAG; 07.335.323/001-07, Barcelona Cosmeticos Ltda - Epp, AGGAM; 07.546.122/001-87, Xxxxxx Xxxxxx E Silva Ltda Me, AGGAM; 07.464.188/001-81, Baruque Comercio De Colchoes Ltda, AGSIA; 07.513.065/001-58, Xxxxxxxx X Xx X Xxxxxx Me, AGBRA; 07.337.191/001-95,

Bionatura Distribuidora De Produtos Nutricionais Ltda Epp, AGSIA; 07.761.283/001-02, Blue Cross Consultoria Medica Ltda Me, AGNOR; 07.483.686/002-45, Boston - Moveis E Decoracao Eireli Epp, AGSIA; 07.766.306/001-84, Boulevard Chocolates Ltda Me, AG- NOR; 07.508.298/001-40, Brasil Quimica - Representacoes Eireli Me, AGNOR; 07.763.886/001-49, Brfert Comercio Eireli, AGTAG; 07.643.583/001-51, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xx, AGTAG; 07.436.572/001-56, Bsb Comercio De Pecas Eletricas Ltda Epp, AGSIA; 07.727.183/001-67, Bsb Total Nutrição E Saúde Animal Eireli Me, AGSIA; 07.706.567/001-79, C F De Brito Pizzaria E Restaurante Me, AGBAN; 07.339.885/004-19,

C.P.C Centro De Preparacao Para Concursos Eireli, AGTAG; 07.339.885/003-38, C.P.C Centro De Preparacao Para Concursos Eireli, AGNOR; 07.339.885/002-57, C.P.C Centro De Preparacao Para Concursos Eireli, AGNOR; 07.339.885/001-76, C.P.C. Centro De Pre- paração Para Concursos Ltda, AGNOR; 07.434.247/001-21, Campos Construtora Ltda, AG- TAG; 07.656.229/001-01, Canil Pet Shop Sao Francisco De Assis Eireli Me, AGBAN; 07.504.375/001-10, Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Me, AGSIA; 07.660.311/001-01, Carvalho E Mendonça Construtora E Incorporadora Ltda, AGTAG; 07.547.233/001-47, Casa Cajui Pro- ducoes Culturais E Artisticas Ltda Me, AGNOR; 07.698.032/001-12, Central Moveis Pla- nejados Eireli Me, AGTAG; 07.647.712/001-62, Centro De Beleza Estética Mislene Ltda - Me, AGBAN; 07.511.449/002-53, Xxxxxxx E Alcantara Comercio De Roupas Ltda, AGBRA; 07.690.660/001-40, Cff Freire Comercio De Bolsas E Sapatos Eireli Me, AGNOR; 07.547.916/001-77, Claud&Ana Comercio Varejista De Calcados Ltda Me, AGNOR; 07.626.880/001-47, Claudeilson Serra Lobato Me, AGGAM; 07.600.659/001-28, Cleverson Nascimento Araujo Me, AGGAM; 07.490.460/001-08, Coconut Moda Praia, Fitness E Ves- tuario Ltda Me, AGBRA; 07.508.900/001-59, Comercial De Alimentos Tend Tudo Ltda Me, AGSIA; 07.673.838/001-67, Comercio De Colchões E Enxovais Raissa Eireli Me, AGGAM; 07.322.744/001-90, Confeccoes Bahia Comercio E Industria Ltda Epp, AGTAG; 07.480.136/001-75, Consultinggeo Soluções Integradas Ltda Me, AGTAG; 07.372.527/001- 83, Contrata-Organizacoes Contabeis Ltda., AGSIA; 07.413.815/001-38, Cosmetica Per- fumaria Ltda - Me, AGSIA; 07.437.236/001-02, Cosmeticos E Perfumaria Juliana Ltda, AGSIA; 07.470.011/003-10, Creacoes Opcao Ltda, AGSIA; 07.716.252/001-64, Xxxxxxxxx Xxxxx Xxx Xxxxxx 03452942112, AGTAG; 07.545.557/001-04, Cursos Preparatorios Mucuri Ltda Me, AGTAG; 07.604.477/001-44, Xxxxxxx Xx Xxxxx Dantas Me, AGGAM; 07.663.119/001-59, D. M. De Paiva - Me, AGSIA; 07.608.056/001-65, D.R. Comercio De Artigos De Relojoaria Ltda - Me, AGSIA; 07.470.852/001-83, Da Serra Distribuidora De Bebidas E Mercearia Ltda Me, AGSOB; 07.668.497/005-80, Dca Distribuicao De Alimentos Ltda, AGTAG; 07.564.545/001-65, Xx Xxxxx Xxxxxxx Eventos Ltda Me, AGNOR; 07.662.115/001-08, Dejaine X. Xx Xxxxx Xxxxx Xx, XXXXX; 07.751.077/001-97, Delforge Construcoes E Reformas Eireli Me, AGTAG; 07.513.507/003-37, Demaiz Comercio De Roupas E Confeccoes Ltda Me, AGBRA; 07.582.088/001-03, Dental Mix Produtos Odon- tologicos Ltda Me, AGBRA; 07.775.640/002-16, D'Festa Comercial Ltda - Me, AGTAG; 07.624.937/001-82, Distribuidora De Bebidas Do Lleo Xxxx.Xx, AGGAM; 07.450.926/001- 60, Dl - Confecção E Comércio De Alimentos Ltda - Me, AGNOR; 07.577.548/001-20, Don Panino Comercial De Bebidas Alimentos E Limpeza Ltda Me, AGNOR; 07.743.399/005-61, Dona Chica Comercio De Produtos Alimentícios Eireli, AGNOR; 07.592.462/001-59, Dro- xxxxx Xxxx & Xxxxxx Ltda Me, AGNOR; 07.539.979/001-43, X. Ferreira Studio De Beleza Ltda Me, AGTAG; 07.479.147/001-04, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xx, AGPLA; 07.721.542/001-09, Xxxxxxx X. Xxxxx Xx Xxxxx Me, AGGAM; 07.533.413/001-07, Eficacia Organizacao Ltda Me, AGTAG; 07.533.223/001-72, Xxxxxx Xxxxxx Avelar Epp, AGTAG; 07.626.703/001-06, Ellegance Comércio De Calçados Eireli Me, AGTAG; 07.409.522/001- 00, Xxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxxxx Xxxx Xx, XXXXX; 07.658.349/001-80, Embala Brasil Comércio E Serviços De Embalagens Eireli - Epp, AGTAG; 07.702.599/001-04, Emporio Comercio De Alimentos Sabor Do Brasil Eireli - Me, AGSIA; 07.629.723/001-84, Emporio Do Salto Sapatos E Acessorios Do Vestuario Ltda Me, AGTAG; 07.564.901/002-95, Es- planada Brasil S.A Lojas De Departamentos, AGEMP; 07.512.151/002-89, Xxx Xx Xxxxx Xxxx Me, AGNOR; 07.528.913/001-01, Executive Comercio De Material De Construcao E Servicos Ltda Me, AGNOR; 07.752.372/001-51, F&C Comércio E Serviços Ltda Epp, AGTAG; 07.703.035/001-61, F. De Caldas Porto Serpa Me, AGNOR; 07.679.813/001-68,

F.J.S. Comércio E Serviços De Materiais Elétricos Eireli Me, AGNOR; 07.613.287/001-06, Xxxxx Xxxxxx De Albuquerque - Me, AGGAM; 07.700.968/001-06, Fast Fitness Cantina De Alimentos Saudáveis Ltda Me, AGBAN; 07.565.754/001-53, Fcampos Comércio De Ali- mentos Ltda, AGSIA; 07.434.664/001-00, Fdk-Xxxxxx Xxxxxx Editora E Livraria Ltda, AG- SIA; 07.654.500/001-75, Federação De Futebol Do Distrito Federal, AGSIA; 07.586.717/002-82, Feito Por Nos Comercio De Alimentos Ltda, AGSIA; 07.705.795/001- 00, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xx, XXXXX; 07.476.236/001-54, Xxxxxxxx Xxxxxx-Ar- quitetura E Engenharia Ltda, AGBRA; 07.672.151/001-96, Fersan Arquitetura E Engenharia Ltda Epp, AGNOR; 07.515.732/001-64, Fisio Suport- Produtos Hospitalares, Locação E Venda De Prod. Ortop., AGPLA; 07.647.108/001-27, Focus Cosmeticos Eireli Epp, AGTAG; 07.605.905/001-29, Fortal Servicos E Gestao Em Manutencao Predial Ltda-Me, AGTAG; 07.720.501/001-40, Xxxxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx Me, AGNOR; 07.647.972/001-00, Xxxxxxxxx Xxx Chagas Sampaio Tomaz Me, AGBAN; 07.427.843/001-94, Frota Comercio De Aces- sorios Ltda Me, AGNOR; 07.423.937/001-94, G Da Costa Abreu, AGPLA; 07.394.796/001- 04, X X Xx Xxxxx - Xxxxxx Epp, AGSOR; 07.720.558/001-59, Garnet Representações E Comércio Atacadista De Alimentos Ltda, AGTAG; 07.416.094/002-17, Global Comércio E

Serviços De Telefonia Ltda Epp, AGTAG; 07.634.248/001-47, Gm Ferreira Confecções Ltda Me, AGGAM; 07.744.278/001-86, Gold Investimentos E Participacoes Eireli Epp, AGTAG; 07.674.425/001-36, Gravina Comercio De Confecções Ltda - Me, AGPLA; 07.682.868/001- 99, Gsh Comercio De Equipamentos De Ginastica Ltda Epp, AGNOR; 07.734.534/003-37, Hc Materiais Para Construcao Eireli, AGTAG; 07.759.464/001-44, Hcr Comercio De Ali- mentos E Lanchonete Ltda, AGNOR; 07.383.750/001-53, Hm Materiais De Construcao Ltda Epp, AGTAG; 07.746.964/001-28, Ibm Comercio De Alimentos Ltda Me, AGNOR; 07.499.231/004-47, Igrejinha Comercio De Alimentos Em Geral Ltda, AGBRA; 07.667.970/001-32, Imperial Tintas Ltda Me, AGTAG; 07.702.332/001-80, Ipanema Con- sultoria E Participações Ltda., AGNOR; 07.619.650/001-05, Irmaos Caruso Comercio De Produtos Manufaturados E Serviços Ltda Me, AGBRA; 07.579.052/001-18, Xxxxxx Xxxxx Dos Reis Me, AGTAG; 07.524.316/001-36, J Da S Ferreira Construcao Ltda Me, AGNOR; 07.705.487/001-04, Xxxxxxx Xxxxx - Me, AGSIA; 07.752.197/001-48, Jb Novaes Dos Santos Transportes Ltda Me, AGGAM; 07.715.427/001-43, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Me, AG- TAG; 07.537.654/001-17, Jl Produtos E Servicos Especializados Ltda Me, AGCEI; 07.537.279/001-32, Jmc Comercial De Alimentos Ltda, AGBRA; 07.637.520/001-04, Jofe Comercial De Alimentos Ltda Epp, AGTAG; 07.739.766/001-29, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Me, AGPLA; 07.699.496/001-82, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx Me, AGGAM; 07.460.966/001- 00, X & X Xxxxxxxx X Xxxxxxxxxx Xxxx - Xx, XXXXX; 07.656.831/001-21, K & E Instituto De Beleza Ltda Me, AGBAN; 07.674.072/001-56, K Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx-Papelaria Me, AGGAM; 07.545.318/001-09, K. F. Santos - Me, AGTAG; 07.627.518/002-65, Xxxxx Xxxx

De Resende Me, AGTAG; 07.657.688/001-95, Kaventura Comercial De Roupas E Aces- sórios Ltda-Epp, AGTAG; 07.651.389/001-74, Kmlcg Comercial De Roupas E Acessorios Ltda-Epp, AGNOR; 07.593.203/001-90, L M A De Sousa Comercio De Produtos E Equi- pamentos De Limpeza Eirelime, AGTAG; 07.606.763/001-44, L&S Comercio De Equi- pamentos De Seguranca E Servicos Ltda Me, AGBAN; 07.671.631/001-58, L.L. Evangelista E Silva Studio Da Beleza Ltda Me, AGTAG; 07.527.248/001-20, Larissa Fashion Comercio De Confeccoes E Calcados Ltda Me, AGTAG; 07.544.588/006-80, Lavebras Gestao De Texteis S.A., AGNOR; 07.539.740/001-46, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx De Pinho Me, AGGAM; 07.745.225/001-19, Life Comercio De Produtos Hospitalares Ltda Me, AGTAG; 07.535.625/001-84, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx - Me, AGTAG; 07.624.919/001-09, Lira & Garcia Ltda Me, AGBRA; 07.458.317/001-78, Lk Videos-Locadora De Videos Ltda, AGBRA; 07.641.767/003-67, Llb Comercio De Doces Ltda Me, AGBRA; 07.777.455/001-

00, Xxxx Xxxxxxxxxxxxx Xxxxxx, XXXXX; 07.532.698/001-88, Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Me, AGBRA; 07.678.372/001-78, Luisa Restaurante Ltda Me, AGNOR; 07.634.793/001-89, Lupya Comercio De Artigos Do Vestuario Ltda Me, AGTAG; 07.468.045/002-93, Lyvia Farma Farmacia De Manipulacao Ltda Me, AGPLA; 07.787.178/001-06, M. Xxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxx Xx, AGSIA; 07.682.484/001-11, M.A.G.

Xx Xxxxxxxx Comercio E Serviço Automotivo Me, AGNOR; 07.754.930/001-31, M.V Alu- guel De Roupas Ltda, AGGAM; 07.757.549/001-06, M3 Empreendimentos E Consultoria Ltda, AGSIA; 07.330.016/011-49, M5 Industria E Comercio S/A, AGEMP; 07.606.928/001-

05, Madu-Comercio E Representação De Produtos Para Salao Ltda Me, AGTAG; 07.566.655/001-06, Magic Potion Comercio De Alimentos E Bebidas Ltda Me, AGTAG; 07.756.413/001-89, Mais Pescados Distribuidora De Produtos Alimenticios Eireli, AGSIA; 07.492.706/005-55, Maisbarato - Comercio De Alimentos Ltda, AGNOR; 07.492.706/002- 02, Maisbarato - Comercio De Alimentos Ltda, AGNOR; 07.492.706/011-01, Maisbarato - Comercio De Alimentos Ltda, AGNOR; 07.492.706/031-47, Maisbarato Comercio De Be- bidas E Alimentos Ltda, AGNOR; 07.492.706/017-99, Maisbarato-Comercio De Alimentos Ltda, AGNOR; 07.746.934/001-94, Mamute Distribuidora De Bebidas Ltda Me, AGGAM; 07.479.666/001-19, Manufatura Comercio De Bolsas Ltda Me, AGBRA; 07.690.592/002-37, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx - Xxxxxx, AGTAG; 07.667.768/001-56, Xxxxxx Xxxxxxx Comercial De Alimentos Eireli Me, AGNOR; 07.673.283/001-07, Margom Comercio De Vestuario - Eireli

- Me, AGTAG; 07.751.123/001-85, Maria Gorete Marques Xxxxx 000Xx Xxxxxx, XXXXX; 07.525.021/001-22, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxx Xxxxxx Me, AGSIA; 07.625.671/001-59, Ma- xxxxxx Xxxxx Xxxxx Me, AGPLA; 07.619.038/001-24, Xxxxx & Herminio Comercio De Roupas Ltda, AGTAG; 07.597.037/001-83, Medynna Tecnology Informatica Ltda, AGBAN; 07.354.471/001-62, Memora Processos Inovadores S.A., AGSIA; 07.437.958/001-67, Mi- nistron Comercio De Alimentos E Servicos Do Genero Ltda Epp, AGNOR; 07.519.014/001- 00, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xx, XXXXX; 07.595.920/001-20, Mix Papelaria E Armarinho Ltda Me, AGBRA; 07.638.126/001-10, Moblar - Moveis Para O Lar E Escritorio Eireli Me, AGNOR; 07.597.707/001-06, Mobler Comércio De Mobiliário Para Escritório Eireli Me, AGSIA; 07.642.571/001-73, Monaco Cafe Espresso Ltda Me, AGSIA; 07.675.322/001-66, Monteiro Bueno Suplementos Alimentares Ltda Me, AGNOR; 07.647.675/001-65, Monteiro Comercio De Relogios Ltda Me, AGNOR; 07.746.201/001-31, Monumental Reformas E Reparos Eireli Me, AGBAN; 07.651.507/001-71, Monumental Servicos De Conservacao Eireli Me, AGBAN; 07.720.697/001-19, Morena Bonita Modas Eireli Me, AGTAG; 07.518.540/001-00, Mpw Comercio De Produtos De Limpeza Ltda, AGTAG; 07.453.874/001-20, Mr Xxxxxx Xxxxxxxxxx Ltda Me, AGNOR; 07.786.455/001-28,

Multi Adega Distribuidora De Vinhos Eireli, AGSIA; 07.304.431/001-91, Multiservicos Locadora De Conteiner Maquinas E Equipamentos Ltda, AGSIA; 07.630.164/001-70, My Nosso Sabor Lanchonete E Sorveteria Ltda Me, AGTAG; 07.711.714/001-39, Nafe Dis- tribuidora Importação E Exportação Ltda, AGSIA; 07.589.105/001-06, Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx Me, AGTAG; 07.544.855/001-87, Nast 3 Comércio Ltda Me, AGTAG; 07.316.839/001-40, New Class Boutique Ltda Me, AGBRA; 07.545.461/001-91, News Dis- tribuidora De Produtos De Higiene E Descartaveis Ltda, AGTAG; 07.715.456/001-23, Nor- tex Transparte E Comercial Ltda Me, AGTAG; 07.618.160/001-38, Nova Era Comercio De Cosmeticos Ltda Me, AGTAG; 07.544.650/001-38, O P Lima Spindola Bicicletaria - Me, AGNOR; 07.673.257/001-80, O.A. Rabelo - Orbs Tecnologia E Capacitação Me, AGNOR; 07.601.579/001-08, Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Me, AGSIA; 07.359.251/001-34, Odonto Medica Central Ltda - Epp, AGTAG; 07.656.368/001-63, Oliveira Goncalves Co- mercio De Alimentos Ltda Me, AGBRA; 07.508.111/001-63, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, AGSIA; 07.638.203/001-04, Osmar Serpa Gama & Cia Ltda - Epp, AGSIA; 07.632.847/002-

34, Otica Edna Eireli Me, AGPLA; 07.766.395/001-31, Patrimon Sistemas Web Ltda, AG- GAM; 07.570.684/001-34, Peixer & Gonçalves Comercio De Produtos Alimenticios Ltda Me, AGTAG; 07.606.029/001-30, Phanton Participaçoes Ltda Me, AGNOR; 07.644.162/001- 93, Pirulito Que Bate Bate - Brinquedos E Artigos Infantis Ltda Me, AGTAG; 07.608.873/001-87, Platinum Comercio E Distribuicao De Alimentos Ltda Me, AGSIA; 07.644.300/001-80, Poliservi Comercio E Servicos Ltda Me, AGNOR; 07.581.888/001-70, Pontosul Comercio De Alimentos Ltda Epp, AGNOR; 07.548.549/001-56, Pra Voce Drogaria Eireli Me, AGSOB; 07.724.558/001-64, Primavera Confecções Ltda Me, AGTAG; 07.772.506/001-64, Produnova Produtos Inovadores Ltda, AGSIA; 07.494.576/003-97, Q1 Comercial De Roupas S.A., AGEMP; 07.505.084/001-21, Quality Impressoes Digitais Ltda Me, AGTAG; 07.480.824/001-71, Quimberlito Jóias Ltda Me, AGBRA; 07.526.949/001-06,

R & R - Minas Pedras Industria E Comercio Ltda Me, AGTAG; 07.643.945/001-22, R T P

- Multimidia E Automacao Ltda - Me, AGNOR; 07.694.801/001-03, X. X. Xxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxxxxx Xxxx - Xx, XXXXX; 07.666.166/001-08, R. L. F. Xx Xxxxx Xxxxxxxxxx Me, AGPLA; 07.504.536/001-67, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx -Xx, AGBAN; 07.600.716/001-14, Rai-

mundo Silva Junior Eirelli Me, AGTAG; 07.509.619/001-06, Rc & B Transportes E Servicos Para Eventos Eireli Me, AGNOR; 07.576.983/001-55, Rc Games Produtos Eletronicos Ltda, AGBRA; 07.536.997/001-46, Rcm Do Brasil Máquinas Agrícolas Ltda Me, AGPLA;

07.771.719/001-14, Really Brasil - Serviços De Internet E Comunicação Ltda, AGNOR; 07.712.612/001-12, Rei Negócios Imobiliários Eireli, AGNOR; 07.483.999/003-48, Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxx Me, AGSIA; 07.615.624/001-72, Xxxxxx Xx Comercio De Confecções Ltda Me, AGSIA; 07.756.473/001-56, Restaurante Buffet Mania Ltda, AGNOR; 07.594.969/001-74, Restaurante Dos Gauchos Ltda, AGSIA; 07.704.419/001-65, Rocha Neto Comercio De Maquinas E Ferramentas Eireli Epp, AGTAG; 07.644.440/001-01, Rodonubio Industria E Comércio De Rodo Aluminio E Borracha Ltda Me, AGCEI; 07.516.138/001-08, Rp Comercio, Conservação E Limpeza Ltda Me, AGTAG; 07.509.590/001-44, Rs Imo- biliaria Ltda, AGPLA; 07.421.639/001-32, Rv Promocional Impressos E Embalagens Eireli Me, AGSUL; 07.652.289/001-65, S G L Da Rosa Suplementacao Me, AGTAG; 07.319.733/001-61, Seven - Comercio De Utilidades Para O Lar Ltda Me, AGBRA; 07.429.783/001-90, Shine Comercio De Semi Joias Ltda Me, AGBRA; 07.635.328/002-09, Xxxxx X.X. Xx Xxxxxxxx Me, AGSIA; 07.722.357/001-87, Sorvetes De Ouro Eireli Me, AGTAG; 07.482.756/001-30, Sousa & Santos Materiais De Construcao Ltda Me, AGTAG; 07.332.406/001-27, Souza Diniz Comercio De Confeccoes Ltda Me, AGBRA; 07.447.752/001-89, Sp Comercio De Roupas Ltda Me, AGNOR; 07.607.971/001-89, Studio Fotografico Master Photo Df Ltda Me, AGPLA; 07.696.522/008-79, Xxxxxxx Xxxxxxxx De Freitas Me, AGSIA; 07.659.160/001-32, Taguatinga Shopping Nutricao Esportiva Ltda Me, AGTAG; 07.513.499/002-39, Talent Comércio De Canetas E Relógios Ltda, AGEMP; 07.537.889/001-08, Tamis Comércio De Roupas E Acessórios Ltda Me, AGTAG; 07.668.733/001-70, Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx Me, AGTAG; 07.596.908/001-04, Theck New Service & Construção Eireli-Me, AGNOR; 07.786.273/001-39, Thiago E Carlos Comercio De Bebidas Ltda, AGGAM; 07.727.309/001-01, Tigre Comercial De Cosmeticos Ltda Me, AGNOR; 07.662.293/001-00, Toca Da Loba Comercio E Confeccoes De Roupas Ltda Me, AGNOR; 07.784.704/001-03, Triunfo Distribuidora De Embalagens, Produtos De Limpeza E Higiene Eir, AGTAG; 07.630.374/001-96, Triunfo Servicos Automotivos Ltda - Me, AG- TAG; 07.562.468/001-27, Triunfos Salão De Beleza E Cosméticos Ltda, AGTAG; 07.584.286/001-20, Tw Importação E Exportação De Vinhos Ltda Epp, AGEMP; 07.726.475/001-00, Uno Comercial De Cosmeticos Ltda Me, AGNOR; 07.695.453/001-28, V & R - Comercio Virtual De Produtos De Telecomunicacao Ltda Epp, AGSIA; 07.691.065/001-22, V M A Lopes Confecções Me, AGBAN; 07.532.912/001-04, Vc Par-

ticipacoes Ltda, AGTAG; 07.390.575/001-85, Venture Service Ltda, AGSIA; 07.735.528/001-71, Vip Designer Moveis Novos, Usados Roupas E Acessórios Ltda Me, AGNOR; 07.674.427/001-43, Vitalize - Comercio Varejista De Alimentos Ltda Me, AG- NOR; 07.674.498/001-19, W & A Distribuidora De Areia E Brita Eireli Epp, AGTAG; 07.595.344/001-10, W' Arq Engenharia Ltda, AGBAN; 07.481.042/001-96, Whueber Gui- lhermino De Brito Me, AGPLA; 07.604.285/001-00, Woop Brinquedoteca Eireli-Me, AG- TAG; 07.604.317/001-31, Zoonorte Nutricao Animal Ltda Me, AGSIA.

DEMÓSTENES RIOS DA COSTA

BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A., torna público que a Comissão Administrativa da DIRED ratificou o ato de inexigibilidade de licitação em 11/11/16 para celebrar Termo com a Fundação Universidade de Brasília, visando à permissão de espaço para funcionamento da Agência UNB, com fulcro no caput, Art. 25, da Lei n° 8.666/93. Signatário/BRB: Kátia do Carmo Peixoto de Xxxxxxx e Signatário/ FUB: Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx. Executor: Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx. Proc. 1233/16. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Gerente de Área e.e.

SUPERINTENDÊNCIA DE CANAIS GERÊNCIA DE CORRESPONDENTES NO PAÍS

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO - AMIGÁVEL

Contratada: Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx - ME. Objeto do Contrato/Termo de Res- cisão: Prestação de serviço de Correspondente no País / Rescindir amigavelmente o contrato a partir de 03/11/2016. Contrato nº: DIATE/SUCOR 2012/047. Vigência do Contrato: 60 meses a partir de 02/07/2012. Valor Global: R$100.000,00. Assinatura do Termo: 03/11/2016. Licitação: Credenciamento nº 003/2011. Signatários pelo BRB: Sr. Kátia do Carmo Xxxxxxx xx Xxxxxxx. Pela Contratada: Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx. Processo: 041.000.353/2012.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO - AMIGÁVEL

Contratada: Neres Amaral papelaria LTDA. Objeto do Contrato/Termo de Rescisão: Pres- tação de serviço de Correspondente no País / Rescindir amigavelmente o contrato a partir de 08/11/2016. Contrato nº: DIATE/SUCOR 2012/067. Vigência do Contrato: 60 meses a partir de 23/10/2012. Valor Global: R$100.000,00. Assinatura do Termo: 08/11/2016. Licitação: Credenciamento nº 003/2011. Signatários pelo BRB: Sr. Kátia do Carmo Xxxxxxx xx Xxxxxxx. Pela Contratada: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx. Processo: 041.000.642/2012.

BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A

BRB-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A SUPERINTENDÊNCIA DE MERCADO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE

Espécie: Inexigibilidade de licitação. Objeto: adesão, como participante administrado do BRB, ao novo Termo de adesão à Convenção para Autorregulação da Central de Cessões de Crédito C3, para a disponibilização do sistema denominado C3 - Central de Cessões de Crédito. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25, inciso I. Cobertura orçamentária: Or- çamento de investimento e dispêndio, natureza 4-dispêndio das estatais e fonte 1-geração própria. Valor total: R$30.225,30. Prazo: 12 meses. Autorização: Diretoria Operacional. Ratificação: Diretor-Presidente. Aprovação da despesa pela Comissão Administrativa Mista de Superintendências, em 21.10.16. Processo: 1180/2015.

XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXX

Superintendente

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO: 060.000.505/216. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 120/2016. ES-

PÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 120/2016A-SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa FARMA VISION DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 14.310.834/0001-08. OBJETO: Medicamentos. ITEM ADJUDICADO: 11. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 165.200,00.

DATA DA ASSINATURA: 10/11/2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta pu- blicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX; pela Empresa SHRESHTH BHATIA. TESTEMUNHAS: XXXXX XXXXXX XXXXXXX e XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX.

PROCESSO: 060.002.738/2016. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 139/2016.

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 139/2016A-SES/DF. PARTES: DISTRITO FE- DERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa BIO- BASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 05.216.859/0001-56. OBJETO: aqui-

sição de material médico. ITEM ADJUDICADO: 15, 16 e 20. VALOR TOTAL REGIS- TRADO: R$ 255.809,6000 DATA DA ASSINATURA: 10/11/2016. VIGÊNCIA: 12 (doze)

meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX; pela Empresa XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX. TESTEMUNHAS: XXXXX XXXXXX XXXXXXX e XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX.

PROCESSO: 060.002.738/2016. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 139/2016.

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 139/2016C-SES/DF. PARTES: DISTRITO FE- DERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa LAERTE MESSIANO NETO - ME, CNPJ nº 14.766.081/0001-40. OBJETO: aquisição de material médico. ITEM ADJUDICADO: 17. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 370.895,1480

DATA DA ASSINATURA: 10/11/2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta pu- blicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX; pela Empresa XXXXXXX XXXXXXX MENEGUITTI. TESTE- MUNHAS: XXXXX XXXXXX XXXXXXX e XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX.

PROCESSO: 060.002.738/2016. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 139/2016.

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 139/2016D-SES/DF. PARTES: DISTRITO FE- DERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa MEDIX DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 83.200.105/0001-11.

OBJETO: aquisição de material médico. ITEM ADJUDICADO: 01, 02, 03, 04, 10 e 12. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 66.573,00 DATA DA ASSINATURA: 10/11/2016.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX; pela Empresa LIN- GYU KONG. TESTEMUNHAS: XXXXXXX XXXX e XXXXXX XXXXXXX.

PROCESSO: 060.002.738/2016. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 139/2016.

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 139/2016E-SES/DF. PARTES: DISTRITO FE- DERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa ML COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR

LTDA, CNPJ nº 04.909.848/0002-70. OBJETO: aquisição de material médico. ITEM AD- JUDICADO: 05, 11 e 13. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 31.636,00 DATA DA AS-

SINATURA: 10/11/2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIG- NATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX; pela Empresa XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX. TESTEMUNHAS: XXXXX XXXXXX XXXXXXX e XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 136/2015-B-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa SERVO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 14.688.009/0001-

41. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o cancelamento da Ata n. 136/2015-B- SES/DF, com fundamento no Art. 24, I do Decreto n° 36.519/2015, e no item 14.1 da Cláusula Décima Quarta desta Ata, sem prejuízo das disposições constantes na Cláusula Décima Primeira da Ata de Registro de preços em comento. Prazo de Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: 065.001.264/2014. Data de As- sinatura: 11 de novembro de 2016. Pela SES/DF: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX. Pela contratada: XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX. Testemunhas: XXXXX XXXXXX XXXXXXX e XXXXXXX .X XX XXXXXXXX

EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO: 060.006.031/2014. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 127/2016.

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 127/2016D-SES/DF. PARTES: DISTRITO FE- DERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 00.740.696/0001-92. OBJETO:

Material Laboratorial. ITEM ADJUDICADO: 04 e 11. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 34.640,04. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar

desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, XXXXXXXX XX- XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX; pela Empresa XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XX- XXXX. TESTEMUNHAS: XXXXX XXXXXX XXXXXXX e XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX.

PROCESSO: 060.001.189/2015. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 155/2016.

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 155/2016C-SES/DF. PARTES: DISTRITO FE- DERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº

02.881.877/0001-64. OBJETO: material médico hospitalar. ITEM ADJUDICADO: 02, 07, 11, 12, 13, 14, 15 e 17. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 938.448,4800, DATA DA

ASSINATURA: 11/11/2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIG- NATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX; pela Empresa XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX. TESTEMU- NHAS: XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX E XXXXX XXXXXX XXXXXXX.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 176/2016.

A Subsecretária da Subsecretaria de Administração Geral autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº 176/2016, processo 0060-006616/2016, cujo objeto é a aquisição de medicamento USTEQUINUMABE 45MG/0,5ML SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO/AMPOLA, em favor da empresa BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPI-

TALARES S.A., no valor total de R$ 18.881,38 (dezoito mil, oitocentos e oitenta e um reais

e trinta e oito centavos), conforme especificado no Projeto Básico às fls. 07-17 dos autos, com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Prévia autorização de acordo com o Decreto nº 34.466 de 18 de junho de 2013 acostado nos autos na folha nº 30. Ato que ratifiquei em 11 de novembro de 2016, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX; Secretário de Estado de Saúde.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE CONVOCAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 2º, da PORTARIA nº. 116, de 01 de setembro de 2005, publicada no DODF nº. 169, de 05 de setembro de 2005, CONVOCA as empresas abaixo relacionadas, sob pena de aplicação das penalidades previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 26.851/2006, para assinatura das Atas de Registro de Preços 037/2016 no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação, comparecendo no SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte - Parque Rural s/nº - Prédio da Emater - Asa Norte - Bloco "A", SUAG, XXX 00.000-000:

1) Ata de Registro de Preços n.037/2016, Processo n. 060.007.258/2015- TOPMEDLAR NUTRIÇÃO CLÍNICA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Subsecretária

AVISO DE CONVOCAÇÃO

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE

SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 2º, da Portaria nº. 116, de 01 de setembro de 2005, publicada no DODF nº. 169, de 05 de setembro de 2005, CONVOCA as empresas abaixo relacionadas, sob pena de aplicação das penalidades previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 26.851/2006, para assinatura das Atas de Registro de Preços 136/2015 no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação, comparecendo no SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte - Parque Rural s/nº - Prédio da Emater - Asa Norte - Bloco "A", SUAG, XXX 00.000-000:

1) Ata de Registro de Preços n.136/2015, Processo n. 065.001.264/2014 - MEDCOMERCE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSPITALARES LTDA.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Subsecretária

AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 256/2016.

A Subsecretaria de Administração Geral - SUAG/SES, comunica a Abertura da Dispensa de Licitação por importação, para atender ação judicial, referente a aquisição do medicamento VISMODEGIBE CAPSULA 150MG, nos termos da Lei nº 8.666/93, processo nº. 0060- 005.882/2016-SES, tipo menor preço, em caráter emergencial. O recebimento das propostas será até às 17h00min do dia 18 de novembro de 2016, por e-mail (importa- xxxx.xxxx.xxxxx@xxxxx.xxx), ou no endereço: Diretoria de Aquisições - DAQ/SUAG/SES- DF no Setor de Áreas Isoladas Norte - SAIN Parque Rural s/nº - Bloco A - 1º andar, sala 75

- Brasília/DF - CEP 70.770-200. O Ato Convocatório está disponível na Diretoria de Aqui- sições - DAQ.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Subsecretário

COORDENAÇÃO DE COMPRAS DIRETORIA DE AQUISIÇÕES CENTRAL DE COMPRAS

AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 199/2016 - UASG 926119

Objeto: Contratação de empresa por sistema de registro de preços, objetivando a prestação de serviços de manipulação e fornecimento de nutrição parenteral total manipulada, nas uni- dades hospitalares da SES/DF, conforme as especificações constantes no Anexo I do Edital. Processo nº: 060.007.402/2015. Total de 04 Lotes. Valor Estimado: R$ 14.961.466,9714. Edital e cadastro das propostas: a partir de 14/11/2016. Abertura das Propostas: 25/11/2016, às 09:00, horário de Brasília, no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. O Edital encontra-se dis- ponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte - Parque Rural s/nº - Asa Norte - Bloco "A", 1° andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, XXX 00000-000, Brasília/DF.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Pregoeira

SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2014 PROCESSO: 113-004.262/2014 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO- DAGEM DO DISTRITO FEDERAL e JM/CIDADE CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA E CONSTRUTORA CIDADE LTDA.

OBJETO: Ficam supressos do contrato nº21/2014 no valor total de R$ 5.304.928,52(cinco milhões e trezentos e quatro mil e novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), o que representa o percentual de 13,32%(treze vírgula trinta e dois por cento); o valor total do contrato nº21/2014 sofrerá uma redução de R$ 2.373.212,63(dois milhões e trezentos e setenta e três mil e duzentos e doze reais e sessenta e três centavos), em relação ao valor referido no 15º Termo Aditivo, que passará a ser de R$ 43.196.262,18( quarenta e três milhões e cento e noventa e seis mil e duzentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/11/2016. - ASSINANTES: Pelo DER/DF: Eng.º XXXXXXXX XXXXXXXX; Pela Contratada: XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2015 PROCESSO: 113-008.582/2014 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO- DAGEM DO DISTRITO FEDERAL e LONG SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO LTDA-

EPP. OBJETO: Fica renovado o contrato para próximo período devendo encerrar-se em 13/11/2017. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2016. - ASSINANTES: Pelo DER/DF: Eng.º XXXXXXXX XXXXXXXX; Pela Contratada: XXXXXXX XXXXXXXX DE GUSMÃO.

EXTRATO DO TERMO AO CONTRATO Nº 27/2016

PROCESSO: 113-008.263/2016 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO- DAGEM DO DISTRITO FEDERAL e POSITIVO INFORMÁTICA S/A. OBJETO: For-

necimento de computadores; O valor estimativo total do contrato é de R$ 291.915,00(du- zentos e noventa e um mil e novecentos e quinze reais); A vigência do contrato é de 180(cento e oitenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2016. - ASSINANTES: Pelo DER/DF: Eng.º XXXXXXXX XXXXXXXX; Pela Contratada: XXXXXX XXXXXXX XXX- XXXX.

EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2013

PROCESSO: 113-005.439/2012 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO- DAGEM DO DISTRITO FEDERAL e NG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

OBJETO: Fica suplementado o valor do contrato 39/2013 em R$ 883.784,17(Oitocentos e oitenta e três mil e setecentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/11/2016. - ASSINANTES: Pelo DER/DF: Eng.º XXXXXXXX XXXX-

VICE; Pela Contratada: XXXXXXX XXXXX XXXXXX.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2016

PROCESSO: 113.004.575/2015 - OBJETO: registro de preços para eventual e futura aqui- sição de automóveis. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 28/2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de publicação no DODF, não podendo ser prorrogada. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2016 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº 938/1995 e Decreto nº 36.519/2015. EMPRESA DETENDORA DO REGISTRO: RETHA MAXIMA LTDA -EPP . CNPJ nº: 00.153.269/0001-08 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 310.198.687.114.

ENDEREÇO: XXX XXXXXX XXXX, 000,0xXxxxx, Xxxx X, Xxxxxx: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx; CIDADE: FRANCA-SP. VALOR REGISTRADO POR LOTE:

LOTE

ITEM/DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

VALOR UNITÁ-

RIO

VALOR TOTAL

VAN PARA PASSAGEIROS,

Carroceria: Tipo VAN para passageiros Marca CITROEN

JUMPER MINIBUS.

R$ 128.398,33

R$ 1.925.974,95

VALOR TOTAL

R$ 1.925.974,95

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

AVISO

Considerando a instrução contida no Processo nº. 370.000.415/2016, e visando dar con- tinuidade à execução dos recursos advindos do Contrato de Empréstimo nº 2957/OC-BR - Programa PROCIDADES, a Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sus- tentável do Distrito Federal está recebendo, no período de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação deste AVISO, em sua sede, propostas técnicas e de preços para pesquisa de mercado, cujo objeto é a prestação de serviços de consultoria de apoio ao Gerenciamento do Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.

As empresas interessadas em apresentar as propostas de técnica e preço, deverão comparecer à Unidade de Gerenciamento do Programa PROCIDADES, localizada no SBN Quadra 2 Bloco K Lote 09 Edifício Wagner - Setor Bancário Norte - Asa Norte, 2º subsolo, salas 19 a 21, desta Secretaria de Estado para retirar o Termo de Referência e apresentar até a data determinada as devidas propostas. Brasília-DF, 10 de novembro de 2016.

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Chefe da Unidade de Gerenciamento do PROCIDADES

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

PROCESSO 370.000900/2009; ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra Nº 134/2016; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília

- Terracap e Voetur Cargas e Encomendas Ltda; OBJETO: SANTA MARIA, POLO JK TRECHO 05 CONJ 05 LT 07 e XXXXX XXXXX, XXXX XX XXXXXX 00 XXXX 00 XX 00;

EMBASAMENTO LEGAL: Art. 174 da Constituição Federal, do art. 161 da Lei Orgânica do Distrito Federal, da Lei nº 3.196, de 29/09/2003, complementada pela Lei 3.266, de 30/12/2003, e regulamentada pelo Decreto 24.430 de 02.03.2004; VALOR: R$ 11.644.800,00 (onze milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais); VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correção a expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2016; P/CONTRATANTE: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx; P/CONCESSIONÁRIA: Xxxxxx Xx- xxxxx xx Xx; TESTEMUNHAS: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx.

PROCESSO 370.000326/2014; ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra Nº 135/2016; CONTRATANTES: Companhia Imobiliária de Brasília

- Terracap e Copy Line Comercio e Serviços Ltda EPP; OBJETO: XXXXX, XXXX XX 00 XXXX 00 XX 00; EMBASAMENTO LEGAL: Art. 174 da Constituição Federal, do art. 161 da Lei Orgânica do Distrito Federal, da Lei nº 3.196, de 29/09/2003, complementada pela Lei 3.266, de 30/12/2003, e regulamentada pelo Decreto 24.430 de 02.03.2004; VALOR: R$ 522.600,00 (quinhentos e vinte e dois mil e seiscentos reais); VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correção a expensas da Terracap. DATA DE AS- SINATURA: 10/11/2016; P/CONTRATANTE: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxx- xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx; P/CONCESSIONÁRIA: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx; TESTEMUNHAS: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE ADQUIRENTES

A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua 3091ª sessão, realizada em 31/8/2016, decidiu, com fundamento na Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, e suas alterações posteriores; Decreto Distrital nº 35.738, de 18 de agosto de 2014; Portaria SEDHAB nº 69, de 3 de outubro de 2014; Resolução nº 238- CONAD, de 20 de maio de 2016; Lei Federal nº 12.996, de 18 de junho de 2014, Artigo 8º; e Parecer Jurídico nº 214/2016-ACJUR, constante do Processo nº 390.000.386/2015, ao qual a Decisão-Diret nº 311/2016, 3078ª Sessão, atribuiu-lhe efeito normativo, decorrente da necessidade de ajustes técnicos operacionais para o processamento da venda, HOMOLOGAR

a alienação correndo a partir desta data o prazo de 30 (trinta) dias para o pagamento do valor à vista, conforme instrução processual inerente, do seguinte imóvel urbano: 1) XX 000 Xxxxxxxx 00 Xxxx 0 Xxxxxxxxx/XX (Anexo I - Item 230 da LC 806/2009) - Adquirente: IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS SAMAMBAIA- CNPJ: 02.574.192/0001-75 - Processo nº 111.001.255/2011 - Valor: R$ 263.049,31 - De-

cisão-Diret nº 564/2016; Na oportunidade, fica o Adquirente convocado a comparecer à Terracap e apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal da homologação pela Diretoria Colegiada, via protocolo, cópias au- tenticadas em cartório dos documentos citados no Artigo 30 da Resolução-Conad/Terracap nº

238. Brasília/DF, 10 de novembro de 2016. XXXXXXX XXXX XXXXXXXX, Diretor de Habitação e Regularização Fundiária.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE EDITAL Nº 07/2016 -IMÓVEIS

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi de- legada por intermédio da Portaria n.º 168/2016-PRESI de 19/09/2016, torna público o resultado de Classificação Preliminar da Licitação, conforme relação a seguir: ITEM 1 - METRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA R$ 6.666.666,66; ITEM 3 - PTR 14 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 13.098.000,00; ITEM 4 - XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX R$ 184.000,00; ITEM 5 - LR CONSTRUÇÕES E ADMINIS- TRAÇÃO LTDA R$ 8.618.300,00; ITEM 12 - XXXXXX XXXXX TÚLIO R$ 70.000,00; ITEM 13 - XXXXXX XX XXXXX R$ 45.000,00; ITEM 16 - XXXXXXX XXXX XXXXXXXX X$ 446.000,00; ITEM 20 - XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX R$ 350.000,00; ITEM 21 - XXXXXX XXXXX XXXXX E SILVA R$ 334.501,00; ITEM 25 - SENIO CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA E IMOVEIS LTDA R$ 1.611.000,00; ITEM 26 - XXXXXX XXXXX TÚLIO R$ 70.000,00; ITEM 27 - ELTECOM PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES SS R$ 2.888.000,00; ITEM 28 - AIRAM TOUR TURISMO LTDA ME R$ 159.100,00; ITEM 31 - SERRA BONITA IMÓVEIS LTDA EPP R$ 165.100,00; ITEM 34 - XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX R$ 290.001,00; ITEM 36 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VIA R$ 282.000,00; ITEM 37 - XXXXXX XXXXX NUNES R$ 226.101,00; ITEM 38 - XXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX MOURA R$ 211.101,01; ITEM 39 - XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX R$ 230.000,00; ITEM 40

- MAYCO XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX R$ 254.707,76; ITEM 41 - XXXXXXX XXXXXXXX XXXX e XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX R$ 267.990,00; ITEM 42

- XXXXX XXXXXXXX ROMANELI BRITO R$ 233.233,33; ITEM 43 - XXXXXX XXXXXX XXXXXXX R$ 225.000,00; ITEM 44 - XXXXXX XXXXXXX XXXXX R$ 251.640,00; ITEM 45 - XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX R$ 295.000,00; ITEM 46 - XXXX XXXXXX XXXX R$ 285.000,00; ITEM 48 - XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX R$ 230.200,00; ITEM 50 - XXX XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX R$ 263.654,00; ITEM 51

- XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX R$ 256.670,00; ITEM 53 - CRISTYANO PE- XXXXX XXXXXXX R$ 271.000,00; ITEM 54 - MAYCO XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX R$ 270.100,01; ITEM 56 - WELSON DOS REIS SANTOS R$ 225.101,00; ITEM 57 - XXXX XXXXXXX XX XXXX R$ 264.950,00; ITEM 58 - XXXX XXXXXXX XX XXXX R$ 266.990,00; ITEM 59 - XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXX R$ 261.500,00; ITEM 62 - XXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX R$ 260.000,00; ITEM 64 - XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXX R$ 185.001,01; ITEM 65 - XXXXX XXXXX XX XXXXXXX R$ 301.000,00; ITEM 66 - XXXX XXXXXX XXXXXXX DOS REIS R$ 197.700,00; ITEM 00 - XXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX R$ 198.825,00; ITEM 68 - XXXX XXX XXXXXX XXXXXXX R$ 280.103,49; ITEM 69 - TATIANY SAÚDE TEIXEIRA R$ 201.205,99; ITEM 70 - XXX XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX R$ 187.777,00; ITEM 72 - XXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXX R$ 268.520,09; ITEM 73 - XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX R$ 288.030,00; ITEM 74 - XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX R$ 288.030,00; ITEM 75 - XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX R$ 267.000,00; ITEM 78 - XXXXXXXXX XXXXXXX R$ 221.000,00; ITEM 79 - RENAN ANCHISES R$ 225.100,00; ITEM 80 - ELECY FER- XXXXX XXXXXX XXXXX R$ 260.000,00; ITEM 81 - XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX R$ 447.000,00; ITEM 82 - XXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX R$ 191.000,00; ITEM 83 - XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX R$ 201.000,00; ITEM 84 - EUDEGUES XXXXXX XXXXX XX XXXXXX R$ 209.997,00; ITEM 87 - XXXX XXXXXXX DOS SAN- TOS R$ 271.560,00; ITEM 92 - XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX R$ 612.427,40; ITEM 97 - GENILSON BATISTA MESQUITA R$ 40.510,00; ITEM 99 - XXXXX XX XXXXXXX MALTA R$ 172.000,00; ITEM 100 - XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX R$ 346.000,00; ITEM 101 - XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX R$ 153.200,00; ITEM

102 - SERRA BONITA IMÓVEIS LTDA EPP R$ 161.500,00; ITEM 110 - AGELINA BEZERRA ROCHA R$ 100.006,00; ITEM 112 - EDILSON MARQUES DA SILVA R$ 93.400,00; ITEM 113 - XXXXXX XXXXXXX XXXXXX R$ 71.100,00; ITEM 114 - XXXXX XXXX XXXXXXXXXXX XXXXXX R$ 42.300,00; ITEM 115 - XXXXX XXXX XXXX- XXXXXXX XXXXXX R$ 41.100,00; ITEM 116 - XXXXXXXXX XX XXXXX XXX XXXXXX R$ 455.020,35; ITEM 118 - GARRA ATACADO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA R$ 889.000,00; ITEM 119 - GARRA ATACADO E DISTRIBUIÇÃO DE ALI- MENTOS LTDA R$ 749.000,00; ITEM 120 - AIRAM TOUR TURISMO LTDA ME R$ 79.000,00; ITEM 121 - XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX R$ 240.000,00; ITEM 122 - SERRA BONITA IMÓVEIS LTDA EPP R$ 115.100,00; ITEM 125 - THEREZINHA CAR- XXXX XXXXXXX R$ 160.700,00; ITEM 126 - XXXXX XXXXXXX XXXXXXX R$ 170.700,00; ITEM 128 - XXXXXX XXXXX XXXXXXX R$ 136.199,98; ITEM 129 - XXXXXX XXXXXXXX XXXXX R$ 115.100,00; ITEM 130 - WENCESLAU XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX JUNIOR R$ 177.900,00; ITEM 131 - WENCESLAU XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX JUNIOR R$ 117.900,00; ITEM 132 - XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX JUNIOR R$ 119.000,00; ITEM 137 - XXXXXXXX XXXX DA CRUZ R$ 241.000,00; ITEM 143 - JR VIGHINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e XXXXXXX XXXXXX XXXXX R$ 883.541,00; ITEM 144 - XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX R$ 278.000,00; ITEM 154 - ELIANE APARECIDA DOS SANTOS R$ 804.000,00; ITEM 155 - XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX R$ 128.000,00; ITEM 156 - XXXXXXX XXXX XX XXXXX R$ 119.000,00; ITEM 159 - XXXXXX XXXX XX XXXXXXXX R$ 81.000,00; ITEM 163 - DE LIMA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA R$ 490.000,00. Na oportunidade, informa que a relação estará afixada no quadro de avisos da TERRACAP, bem como no site xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, conforme processo n.º 111.001762/2016. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente aviso, conforme tópico nº 57, capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 67, Capítulo IX, do Edital Nº 07/2016-IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos do- cumentos listados nos tópicos nºs 31.1 a 31.1.5, 31.2 a 31.2.6, 33.1 a 33.1.3 e 33.2 a 33.2.3, Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 71.6, Capítulo X.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2016.

XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2016.

Processo: 072.000.293/2015.Tipo: Menor Preço. Objeto: Aquisição de Material de Consumo (Copa, Cozinha, Limpeza e Produção de Higienização). Valor Estimado: R$14.743,35. Pro- grama de Trabalho: 20.606.6207.4107.5668. Fonte: 100. Prazos de entrega: Em até 30 dias. Recebimento das propostas: até 25/11/2016 às 14h00min no endereço eletrônico www.com- xxxxxxx.xxx.xx UASG 000000.Xxxx da Sessão Pública: 25/11/2016 às 14h01min.Edital dis- ponível no endereço: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Assina: Xxxx xx Xxxx Xxxxx Xxxxxx - Xxx- xxxxxx.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 34/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo: 050.000.447/2012. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL e a FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL - FUNAP/DF. Objeto:

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias, pelo período de 01/11/2016 a 31/12/2016, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; e conforme solicitação do executor e anuência da contratada, autorização do Subsecretário de Administração Geral e da Secretária de Estado da Segurança Pública e da Paz Social. Da Vigência: o presente Termo Aditivo terá sua vigência pelo período de 01/11/2016 a 31/12/2016. Da Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência a contar de 01/11/2016. Data da Assinatura: 28 de outubro de 2016. Signatários: pelo DF: XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX, Secretária de Estado da Segurança Pública e Da Paz Social e pela Contratada: XXXX XXXXXXX XX XXXXX, Representante Legal.

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2016.

PROCESSO: 054.001.970/2016. Objeto: Aquisição de material de coudelaria e equipamentos de proteção individual para o centro de equoterapia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital, até o valor de R$ 142.263,99 (cento e quarenta e dois mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos). Tipo: Menor Preço. Data limite para recebimento das propostas: Dia 01.12.2016, às 13h30 (horário de Brasília/DF). Unidade Orçamentária: 170393; Fonte de Recursos: 100; Programa de Trabalho: 288450903- 0036.0053; Elemento de Despesa: 4.4.90.52. Cópia do Edital encontra-se no sítio www.com- xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e em xxx.xxxx.xx.xxx.xx. UASG: 926016. Informações: 3190- 5560/3190-5565/3190-5555/3190-5556/3190-5559/3910-1367.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2016.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Ordenador de Despesas

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2015 PROCESSO: 054.001.458/2014 - PARTES: DF/PMDF x TAGUAMOTORS AUTO PEÇAS

E MOTORES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, cujo o objeto é a prestação de serviços de manutenção automotiva corretiva e preventiva, com fornecimento de materiais, acessórios e peças novas, originais, de primeiro uso, para 48 (quarenta e oito) veículos da linha VOLARE, modelo W9, ano 2012, fora de garantia, a diesel, pertencentes à frota da Polícia Militar do Distrito Federal, por mais 12 (doze) meses, de 09/11/2016 até 08/11/2017, com base no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e na Justificativa do Executor do Contrato. VALOR: R$ 927.323,39 (novecentos e vinte e sete mil, trezentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos), sendo: R$ 727.328,39 (setecentos e vinte e sete mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos) para MATERIAIS, ACESSÓRIOS E PEÇAS e R$ 199.995,00 (cento e noventa e nove mil e novecentos e noventa e cinco reais) para SERVIÇOS. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. ASSINATURA: 01/11/2016. SIG- NATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX-

GUES. Pela Contratada: XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX, na qualidade de Sócio- administrador.

DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO,

AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 51/2014

PROCESSO: 054.001.430/2012 - PARTES: DF/PMDF x VIVACE FISIOTERAPIA E ME-

DICINA INTEGRADA. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento até o dia 31 de DEZEMBRO de 2016, com base no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: 28/10/2016. SIGNA- TÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, Chefe do DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL. Pela CONTRATADA:

XXXXXX XXXXXX XXXXXX, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO, AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 58/2014

PROCESSO: 054.001.430/2012 - PARTES: DF/PMDF x ISO CARDIOLOGIA E EXAMES

LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento até o dia 31 de DEZEMBRO de 2016, com base no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: 30/10/2016. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, Chefe do DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL. Pela CONTRATADA: XXXXX XXXXXXX

XXXXX XXXX XXXX, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO, AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 63/2013

PROCESSO: 054.001.430/2012 - PARTES: DF/PMDF x CLINICA DE ANGIOLOGIA, CIRURGIA VASCULAR E RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA S/S (ANGIORÁDIO).

OBJETO: O presente Termo de Aditivo objetiva inclusão de procedimentos conforme de- cisão da Comissão Permanente de Credenciamento na Área de Saúde, lavrada pela ATA nº 54/2016, de 26 de setembro de 2016. ASSINATURA: 01/11/2016. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, Chefe do DEPARTA- MENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL. Pela CONTRATADA: VALÉRIO

XXXXX XXXXXXXX, na qualidade de Representante Legal.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS

CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (CHOBM) DOS QUADROS DE OFICIAIS

BOMBEIROS MILITARES DE SAÚDE E COMPLEMENTAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL Nº 06, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS DO CORPO DE

BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a prerrogativa de alterar a bem do interesse público os atos administrativos de sua discricionariedade, torna pública a retificação do Edital de Concurso Público nº 001/2016, nos seguintes termos:

1 Fica alterado o Conteúdo Programático Específico do cargo de OFICIAL BOMBEIRO MILITAR DE SAÚDE - ESPECIALIDADE MÉDICO PSIQUIATRA, passando a viger no

seguintes termos:

MÉDICO PSIQUIATRA: Psicopatologia. Delirium, demência, transtornos amnésticos e ou- tros transtornos cognitivos. Transtornos relacionados ao uso de álcool e substâncias psi- coativas e dependência química. Esquizofrenia. Outros transtornos psicóticos: esquizoafetivo, esquizofreniforme, psicótico breve, delirante persistente, delirante induzido. Transtornos do humor. Transtorno obsessivo-compulsivo e transtornos de hábitos e impulsos. Transtornos fóbicos-ansiosos: fobia específica, social e agorafobia. Transtorno de pânico. Transtorno de ansiedade generalizada. Transtornos somatoformes. Transtornos alimentares. Transtornos do sono. Transtornos de adaptação e transtorno de estresse pós-traumático. Transtornos dis- sociativos. Transtornos da personalidade. Transtornos factícios, simulação, não adesão ao tratamento. Retardo mental. Transtornos do desenvolvimento psicológico e Transtornos com- portamentais e emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou adolescência. Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Transtornos psiquiátricos re- lacionados ao envelhecimento. Interconsulta psiquiátrica. Transtornos Mentais causados por uma condição médica geral. Emergências psiquiátricas. Psicoterapias. Psicofarmacologia e Psicofarmacoterapia. Eletroconvulsoterapia e outras terapias biológicas. Psiquiatria Forense: Documentos Médico- Legais. Responsabilidade Penal e Capacidade Civil. Simulação e pe- rícia psiquiátrica. Ética e Psiquiatria Forense. Avaliação de risco em Psiquiatria Forense. Epidemiologia dos transtornos psiquiátricos. Diagnóstico Sindrômico e Diagnóstico No- sológico. Classificação em Psiquiatria: CID-10 e Manual Diagnóstico e Estatístico de Trans- tornos Mentais (DSM-V). Neuroanatomia funcional e comportamental. Neuroimagem em Psiquiatria. Neuropsicologia e Neuropsiquiatria.

2 Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação.

3 Publique-se.

XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX

DIRETORIA DE VISTORIAS DECLARAÇÕES DE ACEITE PARA HABITE-SE

O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO

FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº

8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, resolve: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na QN 000 XXXXXXXX 00 XXXX 00 - XXXXXXXXX - XX, de destinação MISTA, área construída de 6.482,69m², conforme art's 0720160065018, 0720160048152, 0720160004381 e 0720160048186, visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se Nº. 70418/2016, expedido em 08/11/2016.

O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO

FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº

8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, resolve: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na QN 000 XXXXXXXX 00 XXXX 00 - XXXXXXXXX - XX, de destinação RESIDENCIAL, área construída de 1.003,84m², con- forme art 0720150050485, visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se Nº. 71385/2016, expedido em 10/11/2016.

O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO

FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº

- XXXX - XXXXX - XX, de destinação COMERCIAL, área construída de 846,70m², visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se Nº. 73993/2016, expedido em 10/11/2016.

O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO

FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº

8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, resolve: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na QUADRA 309 LOTE 07 - AVXXXXX XXXXXXX XXX XXXX - XXXXXXX XXX XXXX - XX, de destinação COMERCIAL, área construída de 431,29m², visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se Nº. 79923/2016, expedido em 31/10/2016.

O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO

FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº

8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, resolve: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na QUXXXX 000 XXXXXXXX 00 XXXXX 00/00 - XXXXXXXXX - XX, de destinação COMERCIAL, área construída de 11.995,21m², conforme art's 0720160069211, 0720160065423, 0720160065711, 0720160062286, 0720150050416 e 0720160062222, visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se Nº. 80712/2016, expedido em 08/11/2016.

O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO

FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal nº 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal nº

8.255 de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei nº 1.172 de 24 de julho de 1996, resolve: TORNAR PÚBLICO a DECLARAÇÃO DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente à edificação localizada na QUXXXX 00 XXXX 00 - XXXXX XXXXX XXXXXXXXX - XXXX - XX, de destinação MISTA, área construída de 624,76m², visto a aprovação constante no Laudo para Habite-se Nº. 82090/2016, expedido em 04/11/2016.

XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXX

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL

PROCESSO DE CREDENCIAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE ENCARGOS EM CURSOS OU CONCURSOS DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO

DISTRITO FEDERAL

EDITAL N° 01/2016, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.

O DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais previstas no Decreto nº 30.490/2009, na Instrução Normativa nº 172/2016, na Portaria nº 39/2012 - PCDF e na Portaria nº 1.031/2006 - PCDF, e tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica do Distrito Federal, na Lei nº 8.112/1990, na Lei nº 8.666/1993, na Lei nº 4.878/1965 e na Lei nº 837/1994, torna pública a abertura das inscrições para o Processo de Credenciamento para o exercício de encargos em cursos ou concursos da APC/PCDF, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente processo de credenciamento é destinado aos servidores integrantes das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal e aos servidores de outras instituições públicas, que estejam em efetivo exercício ou aposentados, bem como a outros interessados que se submetam aos critérios estabelecidos neste Edital.

1.2 O processo de credenciamento visa à futura seleção para as funções de Professor, Instrutor, Conteudista, Tutor em Curso à Distância e de Prática Supervisionada, Coor- denador-Geral, Coordenador Pedagógico, Coordenador Disciplinar, Coordenador Acadêmico, Coordenador de Secretaria, Coordenador de Turma, Supervisor de Equipe, Fiscal de Prova, Auxiliar do Fiscal de Prova, Designer para Curso em Ensino à Distância, Analista Curricular, Palestrante, Elaborador de Questão de Prova, Avaliador de Questão de Prova, Arguidor Oral, Aplicador de Prova Prática, Orientador de Monografia ou de Termo de Conclusão de Curso/TCC, Avaliador de Monografia ou de Trabalho Substitutivo, Corretor de Prova Dis- cursiva e Julgador de Recurso, conforme definição constante na Instrução Normativa nº 172/2016 - PCDF.

1.3 Os candidatos credenciados poderão atuar em atividades de curso ou concurso na Academia de Polícia Civil a qualquer tempo, mediante sorteio, durante o prazo de validade do cadastro, estipulado em 01 (um) ano, a contar da publicação deste edital, podendo ser prorrogado de acordo com a conveniência e a necessidade da Academia de Polícia Civil.

1.4 Não haverá limite predefinido de vagas, por se tratar de processo de credenciamento que visa a atender os encargos de cursos e concursos da Academia de Polícia Civil.

1.5 A liberação para atuar nas atividades previstas neste edital, quando necessária, deverá ser providenciada pelo interessado junto às instâncias competentes, não havendo intermediação da Academia de Polícia Civil.

2. DAS ATRIBUIÇÕES

2.1 As atribuições do corpo docente e dos demais encargos de cursos e concursos da Academia de Polícia Civil estão disciplinadas no Capítulo III da Instrução Normativa nº 172/2016 - PCDF.

3. DA INSCRIÇÃO

3.1 Qualquer interessado poderá participar do processo de credenciamento, manifestando seu interesse por meio do endereço eletrônico "xxxxxxxx.xxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx", ocasião em que deverá encaminhar o Formulário de Inscrição devidamente preenchido, juntamente com a documentação relacionada no item 3.5.2.

3.2 As inscrições estarão permanentemente abertas durante todo o ano letivo, iniciando-se a partir de 21/11/2016 para as funções de Professor, Instrutor, Conteudista, Tutor em Curso à Distância e de Prática Supervisionada, Coordenador de Turma e Avaliador de Monografia ou de Trabalho Substitutivo. As inscrições para as demais funções estarão abertas a partir de 10/12/2016.

3.3 No ato da inscrição, o interessado deverá indicar os encargos pretendidos, dentre aqueles constantes no Anexo I deste Edital, sendo necessário o preenchimento de 1 (um) Formulário de Inscrição para cada encargo. A quantidade de encargos pretendidos é ilimitada.

3.3.1 Quando se tratar de encargo de Professor, Instrutor, Conteudista, Tutor, Avaliador de Monografia ou de Trabalho Substitutivo, Orientador de Monografia ou de Termo de Con- clusão de Curso/TCC, Corretor de Prova Discursiva, Julgador de Recurso, Elaborador de Questão de Prova, Avaliador de Questão de Prova, Arguidor Oral ou Aplicador de Prova Prática deverá ser indicada a área de formação a ser credenciada. A quantidade de áreas pretendidas, dentre aquelas constantes do anexo II, é ilimitada, desde que relacionadas com a formação ou a experiência profissional do credenciado.

3.3.2 No caso da atividade de docência, somente poderá ser designado para atuar em, no máximo, 02 (duas) disciplinas por curso, ressalvados os casos de inexistência de outros credenciados, de imperiosa necessidade ou no interesse das atividades de ensino, devi- damente justificada e autorizada pela direção da Academia de Polícia Civil.

3.4 A Academia de Polícia Civil não se responsabilizará por informações incompletas fornecidas pelo candidato, tampouco por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, erros durante o processo, con- gestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores adversos que impossibilitem a transferência de dados.

3.5 Os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos básicos:

3.5.1 Ser servidor integrante das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal ou servidor de outras instituições públicas, em efetivo exercício ou aposentado, ou, ainda, terceiro in- teressado.

3.5.2 Preencher o Formulário de Inscrição que será disponibilizado no endereço eletrônico "xxxxxxxx.xxxx.xx.xxx.xx" e enviá-lo juntamente com os seguintes documentos anexados:

a) cópia da carteira funcional do servidor ou da carteira de identidade do interessado;

b) currículo profissional simplificado. Para credenciamento de docentes, informar o link do curriculum lattes. Cadastre-se em xxxx://xxxxxx.xxxx.xx (não serão aceitos currículos fora deste formato para a atividade de docência);

c) cópia dos documentos comprobatórios da escolaridade, da titulação e da experiência profissional informados no currículo;

d) certidão negativa de antecedentes criminais da Polícia Civil do Distrito Federal;

e) declaração negativa de restrição ou sanção disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos;

f) declaração simplificada de inexistência de pendências de ordem cível, criminal, eleitoral e de débitos junto a Receita Federal e a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. As certidões comprobatórias serão exigidas por ocasião do sorteio descrito no item 5 deste Edital.

3.6 O candidato que não atender aos requisitos estabelecidos neste edital estará eliminado do processo de credenciamento.

3.7 Serão desconsiderados documentos danificados, não identificáveis e/ou ilegíveis;

3.8 Não será aceita a apresentação de protocolos, requerimentos ou outros comprovantes de pedido de emissão em substituição aos documentos exigidos.

3.9 O credenciamento prévio é condição necessária, mas não garante a convocação do interessado para prestar encargo de curso ou concurso na Academia de Polícia Civil.

3.10 A inscrição no processo seletivo implica na concordância do candidato com as normas estabelecidas neste Edital.

4. DO CREDENCIAMENTO

4.1 O processo de credenciamento formará banco de credenciados a ser utilizado em pos- terior seleção para o exercício dos encargos de curso ou concurso, os quais ocorrerão de acordo com a demanda e as necessidades da Academia de Polícia Civil.

4.2 O Diretor da Academia de Polícia Civil designará Comissão de Credenciamento, que analisará a documentação apresentada e sua relação com o encargo pretendido.

4.2.1 Em caso de não aprovação do credenciamento, o interessado poderá interpor recurso ao Diretor da Academia de Polícia Civil, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da não aprovação.

4.3 Por ocasião da necessidade de seleção de credenciados, será divulgado edital contendo os requisitos específicos e necessários para o exercício de encargos de curso ou concurso.

4.4 Após divulgação do edital específico, será designada, por meio de Ordem de Serviço, Banca Examinadora com o objetivo de avaliar os requisitos dos credenciados.

4.5 A Banca Examinadora será composta preferencialmente por profissionais da área de atuação pretendida.

4.6 A Direção da Academia de Polícia Civil reserva-se o direito de deliberar sobre a obrigatoriedade de participação em Curso de Introdução a Metodologias Ativas ou Formação Docente ou outro curso de preparação para o encargo a ser desempenhado.

4.7 Não havendo candidatos credenciados para determinado encargo, a Academia de Polícia Civil poderá realizar convites direcionados a profissionais da área de atuação desejada.

5. DA SELEÇÃO

5.1 Os credenciados que cumprirem todos os requisitos estabelecidos em edital específico estão aptos a participarem da seleção.

5.2 Respeitados os requisitos estabelecidos em edital específico, a APC poderá realizar sorteio como forma de seleção.

5.3 O credenciado selecionado que for contratado para o exercício de encargo de curso ou concurso na Academia de Polícia Civil somente poderá vir a ser novamente contratado para o mesmo encargo após todos os demais integrantes da lista de credenciados que atendam aos requisitos do projeto de curso terem sido contratados, de forma a dar igualdade de tratamento a todos os interessados.

5.4 O credenciado selecionado que não possuir disponibilidade para o exercício do encargo nas datas previamente definidas pela APC será posicionado ao final da fila de classificação, para possíveis contratações posteriores, durante o prazo de validade do credenciamento.

5.5 A desistência do credenciamento deve ser formalizada por requerimento e encaminhada à APC.

5.6 Na hipótese de haver pequena quantidade de credenciados para encargo específico ou diante da possível inexistência de interessados disponíveis em uma data determinada para a qual estiver planejado um curso, e como forma de se otimizar o trabalho evitando pro- cedimentos desnecessários, será admitida a consulta aos credenciados, para saber a dis- ponibilidade para atuação naquele período, de forma prévia e anterior ao sorteio, em obe- diência aos princípios da razoabilidade e eficiência.

5.7 O edital de seleção poderá, a critério da APC, adicionar outros métodos de seleção.

6. DA CONTRATAÇÃO

6.1. O credenciado sorteado poderá ser contratado para o exercício de encargo de curso ou concurso na Academia de Polícia Civil.

6.2. O vínculo de trabalho será personalíssimo, não se admitindo a subcontratação, sob pena de exclusão do credenciado do processo seletivo, além das medidas judiciais pertinentes ao caso.

7. DA REMUNERAÇÃO

7.1 O exercício de encargos em cursos ou concursos na Academia de Polícia Civil do Distrito Federal será remunerada nos termos estabelecidos pelo artigo 76-A da Lei nº 8.112/90 e pela Instrução Normativa nº 172/2016, publicada no Boletim de Serviço nº 40, de 1º de março de 2016, aplicando-se a tabela de percentuais da gratificação por encargo de curso ou concurso constante de seu Anexo Único.

7.2 No advento de outra norma, será feita a revisão da remuneração, aplicável a todos os credenciados que vierem a ser contratados, exceto para os contratos em andamento.

7.3 Os servidores estranhos aos quadros da Polícia Civil do Distrito Federal, bem como os servidores aposentados, serão contratados nos termos da Lei nº 8.666/93, mas serão re- munerados dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Anexo Único da Instrução Normativa nº 172/2016.

8. DO DESCREDENCIAMENTO

8.1 Poderá ser descredenciado, após análise da Banca Examinadora, o Profissional que:

a) receber avaliação majoritariamente desfavorável do corpo discente, uma vez que ao final de cada curso será realizada a avaliação relativa utilizando-se instrumento padrão;

b) recusar-se por três vezes, consecutivas ou alternadas, sem motivo justificado, a demanda das atividades de cursos ou concursos.

c) não cumprir, integralmente, o estabelecido no Regime Escolar da Academia de Polícia Civil do Distrito Federal (Portaria nº 39/2012).

8.2. Para o descredenciamento, será previamente oportunizado ao credenciado o exercício do contraditório.

8.3. Sendo descredenciado e desejando ser recredenciado, o interessado poderá fazê-lo em período inferior a 1 (um) ano do descredenciamento, devendo apresentar requerimento fundamentado à Direção da Academia de Polícia Civil.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 Ao aderir e participar do presente processo de credenciamento, o candidato declara concordar integralmente com as regras expostas, não podendo alegar, em nenhuma hipótese, o desconhecimento das normas instituídas neste Edital.

9.2 É de responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação das posteriores etapas do processo seletivo.

9.3 O credenciamento e posterior seleção por sorteio no processo seletivo não implica na obrigatoriedade de contratação do selecionado, cabendo a decisão de abertura de vaga no respectivo encargo de curso ou concurso à Academia de Polícia Civil.

9.4 Na seleção para a atividade de docência, o Professor/Instrutor poderá ser convocado para participar de processo de capacitação, cujo não comparecimento injustificado acarretará o descredenciamento do corpo docente.

9.5 Os profissionais credenciados sujeitar-se-ão às normas do Regime Escolar da Academia de Polícia Civil do DF, das quais, automaticamente, declaram ciência e inteira confor- midade.

9.6 Durante a execução das atividades educativas, a APC não se responsabilizará por fornecimento de refeição e transporte aos profissionais contratados.

9.7 A APC poderá revogar ou anular o credenciamento e o processo seletivo, em decisão motivada, sem que caiba qualquer indenização aos participantes.

9.8 Os profissionais são responsáveis, em qualquer época, pela fidelidade e legitimidade das informações constantes nos documentos apresentados, bem como deverão manter atualizados os dados de seu cadastro.

9.9. A comunicação com os interessados será realizada, preferencialmente, por e-mail, não sendo excluídos outros meios de comunicação efetiva. É de responsabilidade do credenciado o acesso e a leitura das mensagens enviadas pela Academia de Polícia Civil, bem como a adequada manutenção de seu correio eletrônico informado no Formulário de Inscrição.

9.10 O credenciamento terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da divulgação do presente edital, podendo ser prorrogado, a critério da Direção da APC.

9.11 A Academia de Polícia Civil se reserva o direito de realizar convocações à lista de servidores credenciados, sem processo seletivo prévio, de acordo com a urgência e a ne- cessidade da medida, previamente justificada pela Direção da APC.

9.12 O candidato ao credenciamento não poderá estar respondendo a Sindicância ou a Processo Administrativo Disciplinar.

9.12.1 No caso de sindicância, poderá a APC credenciar o candidato após consulta à Corregedoria-Geral de Polícia.

9.13 O candidato ao credenciamento não poderá ter restrição médica que comprometa o trabalho para o qual almeja ser credenciado.

9.13.1 Para o credenciamento relacionado à área de Técnicas Operacionais da Ação Policial, o candidato não poderá ter restrição para o porte de arma ou para atividade físicas.

9.14 A Academia de Polícia Civil se reserva o direito de realizar investigação social e de vida pregressa dos candidatos ao processo de credenciamento.

9.15 Fica estabelecido o prazo de 3 (três) dias úteis para impugnação deste edital.

9.16 Os casos omissos no presente Edital serão examinados e decididos pela Direção da Academia de Polícia Civil.

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

ANEXO I

ENCARGOS EM CURSOS OU CONCURSOS DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL

1.Professor 2.Instrutor 3.Conteudista

4.Tutor em Curso à Distância e de Prática Supervisionada 5.Coordenador-Geral

6.Coordenador Pedagógico 7.Coordenador Disciplinar 8.Coordenador Acadêmico 9.Coordenador de Secretaria 10.Coordenador de Turma 11.Supervisor de Equipe 12.Fiscal de Prova

13.Auxiliar do Fiscal de Prova

14.Designer para Curso em Ensino à Distância 15.Analista Curricular

16.Palestrante

17.Elaborador de Questão de Prova 18.Avaliador de Questão de Prova 19.Arguidor Oral

20.Aplicador de Prova Prática

21.Orientador de Monografia ou de Termo de Conclusão de Curso/TCC 22.Avaliador de Monografia ou de Trabalho Substitutivo

23.Corretor de Prova Discursiva 24.Julgador de Recurso

ANEXO II ÁREAS DE FORMAÇÃO

Área de formação	Curso/Disciplina/Conteúdo*
Aperfeiçoamento em Docência Policial	Básico de oratória
	Avançado de oratória
	Introdução às metodologias ativas de aprendiza- gem
	Formação de formadores em atendimento pré-hos- pitalar
	Formação de formadores em técnicas de imobi- lização policial
	Noções básicas de tutoria online
	Metodologia científica
Aperfeiçoamento em Gestão da PCDF	Administração policial aplicada
	Liderança
	Organização, sistemas e métodos
	Elaboração de projetos de aquisição de bens e serviços
	Elaboração de indicadores de desempenho
	Introdução ao orçamento e às finanças Públicas
	Introdução à gestão de serviço de apoio adminis- trativo
	Organização e legislação aplicada à PCDF
	Sistema de segurança pública
	Resolução de problemas e tomada de decisão
	Procedimentos de interação com unidades espe- cializadas
	Qualidade no atendimento e revitimização
	Planejamento da ação policial
	Excelência no atendimento e relações interpes- soais
	Gestão da informação
	Gestão administrativa

Planejamento estratégico

Perícias laboratoriais - computação gráfica

	Tópicos em polícia técnica - Medicina Legal
	Tópicos em polícia técnica - DNA Forense
	Tópicos em polícia técnica - lofoscopia
	Perícia em crimes de tortura e execução
	Treinamento em técnicas avançadas de necropa- piloscopia
	Desastre coletivo
	DNA forense
	Fotografia forense
	Identificação policial
	Perícia necropapiloscópica
	Perícia papiloscópica
	Perícia papiloscópica em local de crime e em la- boratório
	Perícia prosopográfica
	Questões contemporâneas de polícia técnica
	Técnicas contemporâneas de criminalística
Aperfeiçoamento em Polícia Comunitária	Violência de gênero, doméstica e familiar
	Mediação de conflitos
	Procedimentos de segurança em shoppings cen- ters, comércios e condomínios
	Introdução ao policiamento comunitário
	Violência de gênero, doméstica e familiar
	Libras
	Prevenção e mediação de conflitos
Aperfeiçoamento em Técnicas Operacionais da Ação Policial	Armamento e tiro calibre 12
	Técnicas de imobilização pessoal
	Utilização de espargidor químico
	Armamento e tiro fuzil
	Armamento e tiro submetralhadora
	Direção operacional
	Armamento e tiro MT e CT .30 e CT .40
	Técnicas de abordagem
	Cumprimento de mandados
	Porte velado
	IMPO - instrumentos de menor potencial ofensivo (menos letal)
	Uso legal e diferenciado da força
Condicionamento Físico	Judô
Condicionamento Físico	Muay thai
Especialização em Docência de TOAP e AT	Formação de formadores em técnicas operacionais da ação policial e armamento e tiro

*A lista de Curso/Disciplina/Conteúdo é exemplificativa, podendo a Academia de Polícia Civil promover alterações, de forma a atender demandas institucionais.

DIVISÃO DE CONTROLE DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS

LICENÇA PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTIFÍCIOS PIROTÉCNICOS Nº 4/2016.

A Diretora da Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos - DAME - PCDF, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 6º da Portaria Nº 111, de 18 de dezembro de 2002, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e à luz do constante no Dossiê nº 142/2016, RESOLVE: CONCEDER LICENÇA PARA A COMERCIALI- ZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTIFÍCIOS PIROTÉCNICOS, no varejo, à em- presa COMERCIAL DE FOGOS DE ARTIFÍCIO OLIEIRA LTDA., inscrita no CNPJ/MF e

CF/DF respectivamente sob os números 08.061.310/0001-28 e 07.476.897/001-06, localizada na XXXXX XXXXXX 000, XXXXX X, XXXX 00, Xxx Xxxxx Xxxxxxxx - XX, fone (61) 3447-

3552, onde poderá comercializar, expor à venda ou armazenar a quantidade máxima de fogos de artifício e artifícios pirotécnicos a seguir discriminada, conforme Parecer Técnico nº 21/2016 - CBMDF_DIVIS_SUAAV_ÁREA 1_FISC, protocolado na Diretoria de Vistorias sob o nº 76418/2016 em 07/10/2016, enquanto forem observadas as leis e regulamentos que regem a matéria, sob a fiscalização da Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos

- DAME/PCDF:

122 kg (cento e vinte e dois quilogramas) de massa explosiva de fogos de artifício e artifícios pirotécnicos.

Esta LICENÇA é válida por 02 (dois) anos, a contar de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.

Brasília/DF, 08 de novembro de 2016.

XXXXXXXXXXX XXXXXX ZAGO

LICENÇA PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTIFÍCIOS PIROTÉCNICOS Nº 5/2016-DAME/PCDF

A Diretora da Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos - DAME - PCDF, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 6º da Portaria Nº 111, de 18 de dezembro de 2002, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e à luz do constante no Dossiê nº 154/2016, RESOLVE: CONCEDER LICENÇA PARA A COMERCIALI- ZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTIFÍCIOS PIROTÉCNICOS, no varejo, à em-

presa XXXX XXXXX XXXXXXXX ME., inscrita no CNPJ/MF e CF/DF respectivamente sob os números 25.383.322/0001-98 e 07.778.489/001-14, localizada na QUADRA 02, CON- XXXXX X, XXXX 00, XXXX 00, Xxxxxxxxxx - XX, fone (00) 0000-0000, onde poderá co- mercializar, expor à venda ou armazenar a quantidade máxima de fogos de artifício e artifícios pirotécnicos a seguir discriminada, conforme Parecer Técnico nº 22/2016 - CBMDF_DIVIS_SUAAV_ÁREA 1_FISC, protocolado na Diretoria de Vistorias sob o nº 67620/2016 em 24/10/2016, enquanto forem observadas as leis e regulamentos que regem a matéria, sob a fiscalização da Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos - DAME/PCDF:

50 kg (cinquenta quilogramas) de massa explosiva de fogos de artifício e artifícios pi- rotécnicos.

Esta LICENÇA é válida por 02 (dois) anos, a contar de sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.

Brasília/DF, 09 de novembro de 2016.

XXXXXXXXXXX XXXXXX ZAGO

	Relação do delegado com a imprensa
	Gestão no Instituto de Medicina Legal
Aperfeiçoamento em Instrumental Policial	Segurança na web
	Fotografia digital básica
	Atualização em registros de ocorrências
	Excel aplicado à atividade policial
	Utilização do novo sistema Millenium
	Técnicas invasivas em local de cumprimento de mandados sem rompimento de obstáculos (chavei- ro)
	Requisição de perícias, encaminhamento e manu- seio de vestígios
	Ética, cidadania e direitos humanos
	Sistemas informatizados da PCDF
	Telecomunicações
	Atendimento pré-hospitalar
	Noções de gerenciamento de crise
	Atualização nas leis penais e processuais penais especiais
	Legislação extravagante
	Sistema de comando de incidentes
Aperfeiçoamento em Inteligência Policial	Análise de vínculos com o I2
	Introdução à inteligência policial
	Introdução às operações de inteligência
	Técnicas de vigilância
	Produção de documentos de inteligência
	Reconhecimento, estória cobertura e disfarce
	Técnicas de recrutamento e gestão de fontes hu- manas
	Segurança orgânica
	Noções básicas de inteligência de segurança pú- blica
Aperfeiçoamento em Investigação Policial	Identificação veicular básica
	Identificação veicular avançada
	Técnicas de diferenciação de suicídio e homicídio
	Elaboração de relatório de interceptação telefôni- ca
	Crimes cibernéticos
	Técnicas de inquirição policial
	Análise criminal investigativa com o sistema Atlas
	Entrevista com vítimas de violência sexual
	Isolamento, preservação e segurança de locais de crime
	Fotografia aplicada à investigação policial
	Investigação de homicídios
	Investigação de roubos e furtos
	Investigação policial
	Procedimentos inquisitoriais
	Entrevista e interrogatório
	Sistema de prova no inquérito
	Investigação policial - crimes contra a vida
	Investigação policial - crimes contra o patrimônio
	Investigação policial - planejamento
	Técnicas de produção de relatórios
	Tópicos especiais de polícia judiciária
	Análise dos seis canais de comunicação e avalia- ção de veracidade e credibilidade
Aperfeiçoamento em Perícia Criminal	Perícia criminal no atendimento aos grupos vul- neráveis e minorias
	Balística terminal
	Inferência lógica na criminalística
	Local de crime, preservação e valoração da prova
	Tópicos de polícia técnica
	Aspectos biológicos da identificação humana e sis- temas biométricos
	Sistema de classificação das impressões papilares e métodos de coleta
	Perícia papiloscópica em local de crime
	Perícia papiloscópica em laboratório
	Perícia papiloscópia avançada
	Fotografia aplicada à identificação humana
	Exame iconográfico e arte forense
	Perícia de comparação facial humana - prosopro- grafia
	Gestão no Instituto de Medicina Legal
	Elaboração de Laudos
	Ilustração médica forense
	Exames complementares (toxicologia, histologia, citologia e imaginologia Forenses)
	Tanatologia forense
	Antropologia forense
	Ambulatório médico legal
	Perícia necropapiloscópica em cadáveres preserva- dos e especiais
	Sexologia forense
	Psicopatologia forense
	Genética forense
	Teoria geral da criminalística
	Método de levantamento pericial de local de cri- me
	Perícias externas - crime contra a pessoa
	Perícias externas - delitos de trânsito
	Perícias externas - crimes contra o patrimônio
	Perícias externas - engenharia legal e meio am- biente
	Perícias externas - incêndio e explosões
	Perícias externas - gestão em local de crime
	Perícias internas - documentoscopia
	Perícias internas - merceologia
	Perícias internas - propriedade intelectual
	Perícias internas - perícias de informática
	Perícias internas - fotografia forense
	Perícias internas - identificação veicular
	Perícias internas - perícias contábeis
	Perícias Laboratoriais - balística forense
	Perícias laboratoriais - exames laboratoriais
	Perícias laboratoriais - biometria forense e audio- visual

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2013

PROCESSO: 400.000.711/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS e Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. OBJETO: a) alterar o valor contratual, para fazer face a reajuste tarifário, na ordem de 7,98% (sete vírgula noventa e oito por cento), nos termos da Justificativa de fls. 1131/1132, conforme in- formações prestadas pela Contratada (fl.1127) e tabela de tarifa referente ao período de 01/06/2016 a 31/05/2017 (fl. 1130), passando o Contrato a ter o valor estimado de R$ 194.364,00 (cento e noventa e quatro mil e trezentos e sessenta e quatro reais); e b) prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/11/2016, até 31/10/2017, com fulcro na Cláusula Sétima do contrato originário e no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 44.101; Programa de Trabalho: 04.122.6002.8517.7250; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100; Valor: R$ 103.447,50 (cento e três mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), para o presente exercício, e o valor restante para o exercício de 2017; O empenho inicial é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2016NE00005, emitida em 15/08/2016, sob o evento nº 400092, na modalidade Estimativo. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2016. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Xxxxxxx Xxx- xxxxx Xxxxxx xx Xxxx, Secretário de Estado; pela Contratada, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Diretor Financeiro e Comercial, e Adeilde Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, Superintendente de Comercialização.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 787.683/2013/MJ/CAIXA

Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Repasse nº 787683/2013. Processo: 050.000.007/2014. Concedente: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Mandatária: CAIXA ECO- NÔMICA FEDERAL. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDA- DANIA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 08.685.528/0001-53. OBJETO: Prorrogação do

prazo de vigência. Valor Total: R$ 133.376.620,69. Valor de Contrapartida: R$ 80.000.000,00 Vigência: 19/12/2013 a 31/03/2018. Data de assinatura: 27/10/2016. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Convenente: MAR- CELO XXXXXXXX XXXXXX XX XXXX, CPF nº 000.000.000-00.

AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2016.

Processos: 094.000.753/2016.Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de copa e cozinha, e utensílios domésticos para suprir a necessidade da copa e outras demandas deste SLU. A Pregoeira do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal torna público o Pregão Eletrônico n.º 15/2016. Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Valor total estimado: R$ 57.333,97 (cinquenta e sete mil, trezentos trinta e três reais e noventa e sete centavos). Unidade Orçamentária: 22214. UASG: 926254. Fontes de Recurso: 417; Programa de Trabalho: 15.122.6001.8517.9762; Elemento de Despesa: 449052; Entrega das Propostas: a partir de 14/11/2016, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 25/11/2016, às 10h00min (horário de Brasília) no endereço www.compras- xxx.xxx.xx. O Edital poderá ser retirado exclusivamente, nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e/ou xxx.xxx.xx.xxx.xx. Outras informações e esclarecimentos po- derão ser obtidos nos telefones 0000-0000 e 0000-0000, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2016. XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Pregoeira

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 094.000.755/2016. Interessado: Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF; Assunto: Execução das obras de extensão da rede aérea de alta tensão para ligação de unidade fornecedora de energia elétrica, no Aterro Sanitário Oeste, situado na Região Administrativa de Samambaia/DF, conforme Termo de Referência aprovado. Com funda- mento nas justificativas constante nos autos, no Parecer nº 111/2016-PROJU/SLU e nos Despachos de fls.82/83, a Diretora de Administração e Finanças, do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, DISPENSOU A LICITAÇÃO, autorizou a realização e o em- penho da despesa, no valor total R$ 13.379,18 (treze mil, trezentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), objetivando a contratação da CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, para execução dos serviços, no prazo de 60 (sessenta) dias, com fundamento no artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93. Posto isto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93. Tendo em vista as justificativas constantes dos Despachos de fls. 82/83, resolvo tornar sem efeitos os atos de ratificação de fls. 53 e 65, publicados no Diário Oficial do Distrito Federal nº 186 e 195, de 30 de setembro e 14 de outubro de 2016. Publique-se no Diário Oficial do Distrito Federal para a devida eficácia legal. Em seguida, encaminhe-se à Diretoria de Administração e Finanças para adoção das providências com- plementares. Brasília, 07 de novembro de 2016.XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX, Diretora-Presidente.

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato 266/2016-CEB DISTRIBUIÇÃO. Partes: CEB Distribuição S/A e MAR- LUVAS CALÇADOS DE SEGURANÇA LTDA. Processo 310.001314/2016, regido pela Lei 8.666/93. Data de Assinatura: 26/10/2016. Objeto: Aquisição de botinas de segurança. Vi- gência: 03 meses. Valor: R$ 37.916,80. Despesa com publicação: CEB Distribuição. As- sinaturas: pela CEB Distribuição: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx; e pela Contratada: Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx.

INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

PROCESSO: 310.003354/2016 - Tomada de Contas Especial - instituída pela Portaria 356/2016-DD, incumbida da apuração dos fatos e identificação dos eventuais responsáveis, objetivando o ressarcimento do valor de R$ 27.300,00 referente ao pagamento de multa aplicada pelo PROCON, tendo como membros: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx.

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Caesb torna público o resultado do Pregão Eletrônico PE 113/2016, processo nº 092.005700/2016, realizado no xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, UASG: 974200, cujo objeto é Re- gistro de Preços para aquisição de fluossilicato de sódio para atender as unidades ope- racionais de tratamento de água, da forma que se segue: empresa BAUMINAS QUIMICA LTDA, CNPJ 19.525.278/0001-00, vencedora do item 01 com o valor total de R$ 85.600,00.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2016. XXXXX XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

Pregoeiro

SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2016.

PROCESSOS: 094.000.807/2016.Objeto: Aquisição de Solução de Armazenamento de Da- dos para compor a infraestrutura central de TI do SLU, incluindo serviços de instalação, configuração, suporte técnico, assistência técnica, manutenção, garantia e transferência de conhecimento, nas condições especificadas no Anexo I - Termo de Referência. A Pregoeira do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal torna público o Pregão Eletrônico n.º 16/2016. Tipo: MENOR PREÇO. Valor total estimado: R$ 367.736,32 (trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e trinta seis reais e trinta e dois centavos). Unidade Orçamentária: 22214. UASG: 926254. Fonte de Recurso: 417 e100; Programa de Trabalho: 15.122.6001.1471.5851 Elemento de Despesa: 33.90.39 Entrega das Propostas: a partir de 14/11/2016, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 25/11/2016, às 08h (horário de Brasília) no endereço xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. O Edital poderá ser retirado exclusivamente, nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e/ou xxx.xxx.xx.xxx.xx. Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos nos telefones 0000-0000 e 0000-0000, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2016. XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Pregoeira

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2016 - UASG 926209.

Objeto: Aquisição de material de consumo - suprimentos para Impressoras e Plotters - a fim de atender necessidades emergenciais da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação - SEGETH, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital. Tipo de Licitação: Menor Preço por Item. Valor total estimado R$ 27.710,00. Programa de Trabalho: 15.126.6001.2557.0018. Fonte: 100. Pro- cesso: 390.000.705/2016. Abertura das Propostas dia 25/11/2016 às 08h30min. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações através do telefone: 0xx(61) 0000-0000.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2016.

XXXXXX XXXXX

Pregoeiro

SUBSECRETARIA DA CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 141.002.838/2013; Interessado: HABITAR EMPREENDIMENTOS IMOBI-

LIÁRIOS LTDA; Assunto: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso.

A Subsecretária da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto n.º 35.566, de 25 de junho de 2014, que dá nova redação ao artigo 29, inciso V, parágrafo 2º, do Decreto 29.590, de 09 de outubro de 2008, bem como o disposto no art. 7º do Decreto nº 36.339, de 28 de janeiro de 2015 RESOLVE: RATIFICAR a inexigibilidade de licitação reconhecida pelo Coordenador da Coordenação de Licenciamento da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, nos autos do processo administrativo em epígrafe, para a celebração de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de forma onerosa e não onerosa, fundamentado na Lei Complementar n.º 755, de 28 de janeiro de 2008, entre HABITAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 09.276.656/0001-06, e o

Distrito Federal, para a utilização, pelo prazo de 30 (trinta) anos de área pública em subsolo para garagem (177,12 m²), em nível de solo para central de GLP (26,62 m²), em espaço aéreo para varanda e expansão de compartimento (351,00 m²), totalizando 554,74 m² de área pública a ser concedida, conforme Informativo de Aprovação nº 449/2016, fl. 406, contígua aos Lotes nº 2, 3 e 4 - Bloco "B" - Comércio Regional Noroeste 510 (quinhentos e dez) - CRNW 510, do Setor de Habitação Coletivas Noroeste (SHCNW). Brasília/DF, 08 de novembro de 2016. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX; Subsecretária, Central de Aprovação de Projetos.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2016

Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de contêineres com a finalidade de utilização para Postos de Assistência Técnica, que funcionam para atendimento da co- munidade no que tange as Políticas Habitacionais de Interesse Social do Distrito Federal visando atender às necessidades da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito

Federal - CODHAB/DF. Data e horário para recebimento das propostas: Até 13h59min do dia 25 de novembro de 2016. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Processo nº 392.000.964/2016 CODHAB/DF. Informações referentes ao cadastro, através do site ou por telefone: (00) 0000.0000.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2016.

FÁBIO CASTELO BRANCO

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2016

Objeto: Aquisição de material de construção e locação de equipamentos, para unidades habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, a ser desenvolvida como dois protótipos na Cidade de Xxx Xxxxxxxx - Xxxxxx XX - Xxxxxx 000 - Xxxxxxxxx-XX. Data e horário para recebimento das propostas: Até 08h59min do dia 25 de novembro de 2016. O respectivo edital poderá ser retirado ex- clusivamente no endereço xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Processo nº 392.001.266/2016 CODHAB/DF. Informações referentes ao cadastro, através do site ou por telefone: (00) 0000.0000.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2016.

FÁBIO CASTELO BRANCO

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2016

Objeto: Aquisição de material gráfico para emissão de escritura particular de interessa da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF. Data e horário para recebimento das propostas: Até 09h59min do dia 25 de novembro de 2016. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Processo nº 392.001.314/2016 CODHAB/DF. Informações referentes ao cadastro, através do site ou por telefone: (00) 0000.0000.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2016.

FÁBIO CASTELO BRANCO

Pregoeiro

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2016

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E

SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece os artigos 28 e 58, ambos da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, COMUNICA: aos usuá- rios, agentes e demais interessados nos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 009/2016- ADASA, na modalidade ao vivo-presencial. OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que versa sobre os procedimentos para instalação, operação e manutenção de estações de transbordo de resíduos sólidos urbanos no Distrito Federal. DATA: 22/11/2016, das 09 horas às 12 horas. LOCAL: Auditório Xxxxxxxx Xx- dovico - ADASA - Setor Ferroviário, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte. ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES: pelo endereço eletrônico xx_000_0000@xxxxx.xx.xxx.xx ou por cor- respondência endereçada ao Protocolo Geral da ADASA, Setor Ferroviário, Parque Fer- roviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília- DF, até as 17 horas do dia 02 de dezembro de 2016. INSCRIÇÕES: pelo endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, no Protocolo-Geral da ADASA ou no local e dia do evento, entre 08h00 e 08h45 (horário de Brasília). INFORMAÇÕES: 3961 4900 ou www.ada- xx.xx.xxx.xx.

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO CORRETIVA

Torna público que está requerendo do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a Licença de Instalação Corretiva para parcelamento de solo urbano no Setor Habitacional Buritis, localizado na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI, Processo nº 111.002.170/2008.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2016.

XXXXXX PARANHOS

Diretor-Presidente

AVISO DE REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Torna público que está requerendo do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a Licença Ambiental Simplificada, a título de prorrogação da Licença Ambiental nº 01/2013, para atividade de parcelamento de solo urbano de interesse social, denominado Setor Habitacional Recanto das Emas - Quadras 117 e 118, localizado na região administrativa do Recanto das Emas RA-XV processo n° 391.000.004/2012.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2016.

XXXXXX PARANHOS

Diretor-Presidente

EDITAL N° 64/2016.

O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO

HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando o art. 5º, § 1º, III a Lei n 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, resolve CONVOCAR à candidata Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, CPF: 000.000.000-00, com vistas a habilitação no Programa Morar Bem, em atendimento aos 20% de interesse social.

A listagem completa, contendo o nome e o CPF da candidata está DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO, no endereço xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, nos termos do Decreto n° 33.965, de 29 de outubro de 2012.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2016.

XXXXXX PARANHOS

Diretor-Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 02/2016.

PROCESSO: 143.000.225/2016; Partes: DF/ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA - RAXIII e EMPRESA EVOLOÇÃO ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E AD-

MINISTRAÇÃO LTDA.; Objeto: O Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 20(vinte) dias, a partir do prazo estabelecido na Clausula Oitava. Item 8.2 do Contrato. Fundamento Legal: Parágrafo 1, do artigo 57, da Lei nº 8.666/1993. Signatários: Pelo DF/RAXIII: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

XX XXXXX na qualidade de Administrador Regional: Pela Contratada: XXXXX XXXXXXXX XXXXXX, na qualidade de Diretor Presidente

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 01/2016.

A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE - RA XVIII - Torna Público que

realizará Licitação na modalidade Carta Convite nº 01/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, com mão de obra, para a execução da construção do Par"cão", localizado no XXXX - XX 00 - Xxxxx/Xxxx Xxxxx, conforme especificações e condições constantes do Edital de Convite nº 01/2016. Processo nº 149.000.150/2016. Tipo: menor valor global. Inicio da sessão da disputa: 22 de novembro de 2016, às 10h00. A Carta- Convite e seus anexos poderão ser retirados com Comissão de Licitação da Administração Regional do Lago Norte, localizada no SHIN - CA 00, Xxxxx "X-0", Xxxx 000, CEP: 71.503- 000, Xxxx Xxxxx, Xxxxxxxx/XX, e por e-mail: xxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (00) 0000-0000.

XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Presidente da Comissão

XXXXX XXXXXX

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2014 Processo: 197.000.245/2014. Partes: ADASA e FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRA-

BALHADOR PRESO DO DF - FUNAP. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato referente à disponibilização de mão-de-obra de reeducandos do Sistema Prisional do Distrito Federal. Valor: O valor total do termo aditivo é de R$ 41.097,00. Prazo/vigência: fica prorrogada por 06 (seis) meses a vigência do contrato, abrangendo o período de 12/11/2016 a 11/05/2017. Dotação orçamentária: unidade orçamentária: 21.206 programa de trabalho: 04.421.6211.2426.8394; natureza da despesa: 3.3.91.39; fonte de recursos: 151. Data de Assinatura: 09 de novembro de 2016. SIGNATÁRIOS: pela ADASA, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, Diretor-Presidente; pela Contratada, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Diretor Exe- cutivo.

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2016.

PARTES: Termo De Cooperação Técnica que entre si celebram o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado De Políticas Para Crianças, Adolescentes e Juventude do Governo do Distrito Federal e o Centro Social Comunitário Tia Angelina, com a finalidade de aplicação da Medida Socioeducativa De Prestação De Serviço á Comunidade - PSC. Do Objeto: Efetivar o cumprimento da determinação judicial, no que se refere à execução e efetivação do cumprimento das medidas socioeducativas de prestação de serviços à co- munidade - PSC, promovendo um espaço educativo, cultural e de reflexão com os ado- lescentes/jovens e suas famílias, viável por meio de trabalhos gratuitos a serem realizadas nas instituições parceiras, nos termos do Plano de Trabalho acostado as folhas 04 á 11. Processo nº 417.001. 532/2016. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros por parte da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude para a execução do presente Termo de Cooperação Técnica. Do prazo de vigência: O presente Termo terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 10 de novembro de 2016. Signatários: Pelo Distrito Federal: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXXX, na qualidade de Secretário de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. Pelo Partícipe: XXXX XXXXXXX XX XXXXX, na qualidade de PRESIDENTE.

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

TERMO DE FOMENTO Nº 10/2016.

PROCESSO: 150.001878/2016. CLÁUSULA PRIMEIRA - Das Partes: O DISTRITO FE-

DERAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e Organização da So- ciedade Civil - CLUBE DO VIOLEIRO CAIPIRA DE BRASÍLIA, doravante denominado

(a) simplesmente ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, inscrito(a) no Cadastro Na- cional da Pessoa Jurídica sob o n.º 02.561.710/0001-16, neste ato representada por XXXXX XXXXXXX XX XXXXX, na qualidade de Presidente. CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto: O presente Termo tem por objeto apoiar a realização do Projeto "16º ENCONTRO DE VIO- LEIROS", no período de 10 de novembro a 14 de janeiro de 2017, na cidade de Ceilândia

- DF, onde será realizada uma mostra com duração de 4 (quatro) dias, entre 17 a 20 de novembro de 2016, onde serão oferecidas, gratuitamente, mais de 20 apresentações de músicos, duplas de violeiros e repentistas, além de exposições temáticas, oficinas e feira de produtos agrícolas e artesanais. CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR: Para a realização do objeto deste Termo, a SECRETARIA transferirá recursos no valor de R$ 349.127,80 (TRE- ZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E OITENTA

CENTAVOS), procedentes do Orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos

termos da correspondente lei orçamentária anual. CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1 - A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 16101; II - Programa de Trabalho: 13.392.6219.3678.0004; III - Natureza da Despesa: 33.50.41; IV - Fonte de Recursos: 100; 3.2 - Os empenhos são de: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), conforme Nota de Empenho n.º 2016NE001436-SEC, emitida em 09/11/2016, sob o evento n.º 400091, na modalidade Ordinário; R$ 99.127,80 (NOVENTA E NOVE MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS),

conforme Nota de Empenho n.º 2016NE001445-SEC, emitida em 10/11/2016, sob o evento n.º 400091, na modalidade Ordinário e R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), conforme Nota de Empenho n.º 2016NE001444-SEC, emitida em 10/11/2016, sob o evento n.º 400091, na modalidade Ordinário. CLÁUSULA QUARTA - LIBERAÇÃO DOS RECURSOS: A SECRETARIA efetuará o repasse dos recursos para custeio do projeto objeto do presente Termo de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho, em 01 (uma) parcela, nos termos da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014. CLÁUSULA SÉTIMA- CONTRAPARTIDA: Será oferecida como contrapartida uma Roda de Prosa, com participação de 100(cem) pessoas, no valor de R$3.000,00 (três mil reais), conforme o Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2016. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX. p/ ORGA- NIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: XXXXX XXXXXXX XX XXXXX.

ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2016.

O DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

Organização da Sociedade Civil - INSTITUTO CULTURAL BLACK SPIN BREAKERS, doravante denominado (a) simplesmente ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ins- crito(a) no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 08.046.209/0001-06, neste ato representada por XXXXXX XX XXXXX XXXXXX, na qualidade de SECRETÁRIA EXE- CUTIVA, PROCESSO: 150.002714/2016. Do Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a consecução de finalidades de interesse público e recíproco visando a realização do Projeto "PERIFERIA 360º", no período de 11 a 20 de novembro de 2016, na área externa do Museu Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx - Xxxxxxxxx xxx Xxxxxxxxxxx - Xxxxxxxx - XX, onde serão realizadas várias atrações artísticas provenientes de outros Estados e países (México, Chile e Haiti), além de artistas locais, totalizando cerca de 50 (cinquenta) atrações em 180 (cento e oitenta) horas de evento ao longo de 13 (treze) dias. Além de shows, estão programadas exposições de artes e de automóveis, competições de basquete de rua, queimada, golzinho, batalhas de Mc´s e Bboys, apresentações de poesias, festival de pipas, mostra de filmes periféricos, encontro de colecionadores de discos de vinil, rodas de capoeira, debates cul- turais, palestras, com gratuidade de acesso ao público em geral,. CLÁUSULA SEGUNDA - RECURSOS: O presente Acordo de Cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes. No entanto, haverá a execução direta de atividades para a realização do Projeto pela Administração, nos termos da Cláusula Quarta. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE VIGÊNCIA: 3.1 - O Acordo de Cooperação terá vigência da data de sua assinatura até 30 de novembro de 2016. DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2016. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX. Pela Selecionada: XXXXXX XX XXXXX XXXXXX.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2016NE01434.

PROCESSO: 150.002887/2016. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa EXEMPLUS CO- MUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. - CNPJ nº 72.638.372/0001-59. Do Objeto: Despesa

com a contratação de serviços de RH - Lote 44 - Item 9. Produtor Executivo e Item 10. Assistente de produção- prestação de serviços de profissional qualificado para atuar na produção de eventos, compreendendo a pré-produção e produção carga horária de 12 horas por turno de trabalho durante 5 dias, visando auxiliar na apresentação do Ballet tradicional Nzinga Mbandi, em comemoração ao 41º aniversário da Independência da Republica Angola, no dia 09/11/2016, na Sala Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxx. Do Valor: R$600,00 (seiscentos reais). Da Classificação Orçamentária: Programa de Trabalho nº 13.392.6219.2845.0001; Fonte 100000000; Natureza de Despesa 339039; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 09 de novembro de 2016.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2016NE01437.

PROCESSO: 150.002757/2016. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa STAR LOCAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. - CNPJ nº 37.131.539/0001-90. Do Objeto: Despesa com a

contratação de empresa especializada no fornecimento de aterramento, para realização do projeto "PRÊMIO DO FAC PARA CULTURA HIP HOP", a ser realizado no Museu Na- cional da República no dia 12 de novembro de 2016, Brasília/DF. Lote 14 - Item 14.4 - aterramento de tenda túnel. Do Valor: R$515,00 (quinhentos e quinze reais). Da Clas- sificação Orçamentária: Programa de Trabalho nº 13.392.6219.2845.0001; Fonte 100000000; Natureza de Despesa 339039; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Em- penho: 09 de novembro de 2016.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2016NE01438.

PROCESSO: 150.002757/2016. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa PALCO LOCAÇÃO

LTDA.-EPP - CNPJ nº 02.486.144/0001-25. Do Objeto: Despesa com a contratação de empresa especializada no fornecimento de tenda túnel, para realização do projeto "PRÊMIO DO FAC PARA CULTURA HIP HOP", a ser realizado no Museu Nacional da República no dia 12 de novembro de 2016, Brasília/DF. Lote 34 - Item 34.1 - tenda túnel geodésica. Do Valor: R$60.687,90 (sessenta mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa centavos). Da Classificação Orçamentária: Programa de Trabalho nº 13.392.6219.2845.0001; Fonte 100000000; Natureza de Despesa 339039; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 09 de novembro de 2016.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2016NE01429.

PROCESSO: 150.002798/2016. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa MATRIX AUDIO E

ILUMINAÇÃO LTDA. - CNPJ nº 04.223.801/0001-77. Do Objeto: Despesa com a con- tratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de sonorização de pequeno porte, para realização da "COMEMORAÇÃO DOS 60 ANOS DO CATETINHO", no dia 10 de novembro de 2016, no Km 0-BR-040 - Gama/Catetinho. Lote 5 - Item 5.1 - Sonorização para show de pequeno porte. Do Valor: R$2.185,18 (dois mil, cento e oitenta e cinco reais e dezoito centavos). Da Classificação Orçamentária: Programa de Trabalho nº 13.392.6219.2831.0001; Fonte 100000000; Natureza de Despesa 339039; Modalidade: Or- dinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 08 de novembro de 2016.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2016NE01430.

PROCESSO: 150.002798/2016. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa XXXX XXXXX XX XXXXXXXX DO VALE SHOW E EVENTOS-ME - CNPJ nº 25.199.075/0001-74. Do Objeto:

Despesa com a contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de iluminação de pequeno porte, para realização da "COMEMORAÇÃO DOS 60 ANOS DO CATETINHO", no dia 10 de novembro de 2016, no Km 0-BR-040 - Gama/Catetinho. Lote 11 - Item 11.1 - Iluminação para show de pequeno porte. Do Valor: R$1.364,00 (um mil, trezentos e sessenta e quatro reais). Da Classificação Orçamentária: Programa de Trabalho nº 13.392.6219.2831.0001; Fonte 100000000; Natureza de Despesa 339039; Modalidade: Or- dinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 08 de novembro de 2016.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2016NE01431.

PROCESSO: 150.002798/2016. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa STAR LOCAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. - CNPJ nº 37.131.539/0001-90. Do Objeto: Despesa com a

contratação de empresa especializada no fornecimento de tendas e praticável telescópico, , para realização da "COMEMORAÇÃO DOS 60 ANOS DO CATETINHO", no dia 10 de novembro de 2016, no Km 0-BR-040 - Gama/Catetinho. Lote 27 - Item 27.1 - Praticável telescópico e Lote 31- Item 31.1 - montagem e desmontagem de tenda 10x10. Do Valor: R$1.094,00 (um mil e noventa e quatro reais). Da Classificação Orçamentária: Programa de Trabalho nº 13.392.6219.2831.0001; Fonte 100000000; Natureza de Despesa 339039; Mo- dalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 08 de novembro de 2016.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2016NE01432.

PROCESSO: 150.002790/2016. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa GRAVATÁ AMA- RELO PROMOÇÕES E PRODUÇÕES LTDA. - CNPJ nº 04164.367/0001-00. Do Objeto:

Despesa com a contratação artística do "TRIO XXXXXX XXXXX E BANDA", por meio de chamamento público 04/2016, para apresentação no dia 19/11/2016,às 23:25 horas, com duração de 60 minutos, na Casa do Cantador - Ceilândia/DF, dentro da programação do projeto "SABADÃO DO FORRÓ". Do Valor: R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Da Classificação Orçamentária: Programa de Trabalho nº 13.392.6219.3678.6042; Fonte 100000000; Natureza de Despesa 339039; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 09 de novembro de 2016.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2016NE01442.

PROCESSO: 150.002727/2016. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa UEDAMA COM. DE

PROD. ALIM. LTDA. - CNPJ nº 00.543.061/0001-03. Do Objeto: Despesa com aquisição de material de consumo para atender as necessidades desta Secretaria. Item 2 - Açúcar. Do Valor: R$2.983,95 (dois mil, novecentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos). Da Classificação Orçamentária: Programa de Trabalho nº 13.122.6002.8517.9634; Fonte 100000000; Natureza de Despesa 339030; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 10 de novembro de 2016.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2016NE01443.

PROCESSO: 150.002727/2016. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa FINO SABOR IND.

E COM. LTDA. - CNPJ nº 00.354.138/0001-99. Do Objeto: Despesa com aquisição de material de consumo para atender as necessidades desta Secretaria. Item 2 - Café torrado e moído. Do Valor: R$3.090,00 (três mil e noventa reais). Da Classificação Orçamentária: Programa de Trabalho nº 13.122.6002.8517.9634; Fonte 100000000; Natureza de Despesa 339030; Modalidade: Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 10 de novembro de 2016.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 344/2016

PROCESSO: 150.002.264/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X THAIS MALLON SAN-

TOS. Na qualidade de Beneficiário(a). ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 344/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro do FAC a "AQUISIÇÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS" de interesse do(a) Beneficiário(a) acima especificado(a); no valor: R$ 29.126,16 (vinte e nove mil, cento e vinte e seis reais e dezesseis centavos) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do(a) Be- neficiário(a), especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC,

p/ cedente: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX. P/ Beneficiário: THAIS MALLON SAN- TOS, Xxxxxxxxxxx: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 347/2016

PROCESSO: 150.002.535/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXXXXX XXXXXXXXX

FURTADO. Na qualidade de Beneficiário(a). ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 347/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro do FAC a "AQUISIÇÃO DE PASSAGENS E DIARIAS" de interesse do(a) Beneficiário(a) acima especificado(a); no valor: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do(a) Beneficiário(a), especialmente aberta no Banco de Brasília

- BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXE- CUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX. P/

Beneficiário: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Testemunhas: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 345/2016

PROCESSO: 150.001.523/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X APAE-DF. Na qualidade de

Beneficiário(a). ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 345/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto a concessão de apoio financeiro do FAC a "AQUISIÇÃO DE PASSAGENS E DIARIAS" de interesse do(a) Beneficiário(a) acima especificado(a); no valor: R$ 32.748,67 (trinta e dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos) que será liberado em parcela única e transferidos à conta do(a) Beneficiário(a), especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXX-

XXXXXX XXXXXXX XXXX. P/ Beneficiário: APAE-DF, Xxxxxxxxxxx: XXXXXXXX XXX- XXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando a instrução contida no processo nº 150.002790/2016 e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, e com fulcro no Caput do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e c/c os artigos 2º e 20 do Decreto 34.577/2013, reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação referente à contratação artística do "TRIO XXXXXX XXXXX E BANDA", no valor de R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), por meio de Chamamento Público nº004/2016, para realizar apresentação no dia 19/11/2016, às 23:25 horas, com duração de 60 minutos, na Casa do Cantador - Ceilândia/DF, dentro da realização do Projeto "SABADÃO DO FORRÓ", representado exclusivamente pela Empresa GRAVATÁ AMARELO PROMOÇÕES E PRO- DUÇÕES LTDA. - CNPJ n° 04.164.367/0001-00, conforme Programa de Trabalho nº 13.392.6219.3678.6042, Fonte 100; Natureza de Despesa 339039. Determino o encami- nhamento à Subsecretaria de Administração Geral - SUAG para os demais procedimentos necessários. Em 09 de novembro de 2016. XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX, Secretário de Estado de Cultura.

PROCESSO: 150.002.264/2016. INTERESSADO: XXXXX XXXXXX XXXXXX. ASSUNTO:

INEXIGIBILIDADE DO PROCESSO LICITATÓRIO. Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a inexigibilidade de licitação em favor de XXXXX XXXXXX XXXXXX, no valor de R$ 29.126,16 (vinte e nove mil, cento e vinte e seis reais e dezesseis centavos), especificada na Nota de Empenho nº 00430/2016-FAC, para fazer face às despesas com a concessão de Apoio Financeiro para "AQUISIÇÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS", apoiado pelo Fundo de Apoio a Cultura - FAC. A inexigibilidade foi fun- damentada no caput do artigo 25, da Lei 8.666/93, tendo em vista a justificativa e a documentação constante no processo acima citado. Publique-se e encaminhe-se o presente processo ao FAC/SEC para os demais procedimentos administrativos. XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX, Secretário de Estado de Cultura.

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL Nº 10/2016.

PROCESSO: 020.002.217/2016. PARTES: PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FE- DERAL E GIOM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS LTDA (CNPJ nº

05.500.641/0001-29) OBJETO: Aquisição de poltronas e cadeiras para atender às neces- sidades desta Procuradoria-Geral do Distrito Federal. ASSINATURA: 09/11/2016. VIGÊN- CIA: O contrato terá duração de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. NOTA DE EMPENHO: O empenho é de R$ 706.000,00 (setecentos e seis mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2016NE00408, emitida em 04/11/2016, sob o evento nº 400091, na modalidade ordinário. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 00000 - XXXXX XX XXXXXXXXXXXX-XXXXX XX XX; II - Programa de Trabalho: 03.122.6003.4220.0007; III

- Natureza da Despesa: 449052. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: MÁRCIA

XXXXXXXX GAZETA, Procuradora-Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: XXXXX XXXXXX XXXXX, na qualidade de Diretor Finan- ceiro.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO Nº 13/2012

PROCESSO: 020.002.215/2012. PARTES: PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FE- DERAL X BARROS & BARROS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME (CNPJ

nº 10.425.847/0001-71). OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por escopo: a alteração do item 5.2 da Cláusula Quinta do contrato ora aditado, que passa a ter a seguinte redação: 5.2. O valor da taxa de ocupação será, anualmente, reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA, conforme determina o Decreto n° 37.121/2016. SIG- NATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: XXXXXX XXXXXXXX GAZETA, Procuradora

Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: XXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX, Representante Legal.

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2016

Para efeito do que estabelece o art. 13, XIII, do Decreto Distrital nº 23.460/2002, informo o resultado do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de material de expediente (impressos) para o Tribunal de Contas do Distrito Federal, sendo vencedores os Adjudicatários CRUZEIRO PRESTACAO DE SERVICOS GRAFICOS EIRELI - ME, CNPJ: 14.452.137/0001-91, pelo montante de

R$ 1.740,00 (um mil, setecentos e quarenta reais), referente ao fornecimento dos itens 01, 04 e 05 do Edital; GC FERNANDES GRAFICA E EDITORA - EIRELI - EPP, CNPJ:

06.271.777/0001-77, pelo montante de R$ 6.780,00 (seis mil, setecentos e oitenta reais), referente ao fornecimento dos itens 02, 03, 07, 08, 09, 10 e 11 do Edital; e ARTES GRAFICAS E EDITORA PONTUAL LTDA - EPP, CNPJ: 00.393.793/0001-56, pelo mon-

tante de R$ 1.780,00 (um mil, setecentos e oitenta reais), referente ao fornecimento dos itens 06 e 12 do Edital. Esclareço ainda que, em cumprimento ao art. 1º da Lei Distrital nº 5.453/2015, todas as informações referentes ao certame poderão ser obtidas no sítio do TCDF (xxx.xx.xx.xxx.xx), link: Consulta Processo do TCDF, Processo nº 23307/2016, bem como no Serviço de Licitação deste Tribunal.

Brasília/DF, 08 de novembro de 2016.

XXXXXXX XXXXXXX

Pregoeiro-Substituto

AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2016

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e configuração de switches de rede e outros equipamentos para os datacenters do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Processo: 13409/2016-TCDF. Valor estimado: R$ 1.280.796,08; enquadramento: natureza 44.90.52.37 - Equipamentos e Material Permanente; classificação funcional e programática 01.126.6003.1471.0005 - Modernização de Sistema de Informação

-TCDF, fonte de Recursos 100. Data limite de recebimento das propostas: 25/11/2016, às 14h30min. Cópia do Edital encontra-se à disposição no Serviço de Licitação, localizado no 2º Andar do Ed. Anexo do TCDF, fone (00) 0000-0000 ou pelos sítios: xxx.xx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx (UASG: 974003). A Sessão Pública será processada no sítio do ComprasNet, nos termos do Edital. Em atendimento à Lei Distrital nº 5.453/2015, as in- formações referentes ao certame também estão disponíveis no sítio xxx.xx.xx.xxx.xx, link: Consulta Processo do TCDF.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2016. XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Pregoeira

SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 009/2016

O SECRETÁRIO DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE CONTAS DO TRI-

BUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, na forma da lei, depois de esgotados, sem sucesso, os meios previstos no art. 23, I e II, da Lei Complementar do DF nº 1, de 9 de maio de 1994, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam neste Tribunal os autos de nº 35.280/2011, tratando de tomada de contas especial, tendo o egrégio Plenário, na Sessão Ordinária nº 4908, de 20 de outubro de 2016, autorizado a notificação por edital da FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE KUNG-FU, na pessoa do seu representante legal, a qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação deste Edital, recolher solidariamente o débito de R$ 32.311,06 (valor em 27.3.2014), que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, nos termos da ER nº 13/03, conforme estabelecido no item IV da Decisão nº 4395/2015. Registre-se que as decisões proferidas nos autos se encontram disponíveis no endereço eletrônico deste Tribunal de Contas (xxx.xx.xx.xxx.xx), podendo o interessado cadastrar-se no "TCDF push" de forma a receber por e-mail informações sobre o andamento do processo de seu interesse.

Para as consultas que se fizerem necessárias, o processo acima referido encontra-se à disposição, de 2ª a 6ª feira, das 13:30 às 18:30 horas, na Sala de Atendimento ao Público, localizada no Tribunal de Contas do Distrito Federal - Edifício Anexo, Praça do Buriti. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (00) 0000-0000, no mesmo ho- rário.

Brasília/DF, 8 de novembro de 2016. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 010/2016

O SECRETÁRIO DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE CONTAS DO TRI-

BUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, na forma da lei, depois de esgotados, sem sucesso, os meios previstos no art. 23, I e II, da Lei Complementar do DF nº 1, de 9 de maio de 1994, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam neste Tribunal os autos de nº 35.280/2011, tratando de tomada de contas especial, tendo o egrégio Plenário, na Sessão Ordinária nº 4908, de 20 de outubro de 2016, autorizado a notificação por edital do Senhor XXXX XXXX XXXXXXXX, residente e do- miciliado em local incerto e não sabido, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação deste Edital, recolher solidariamente o débito de R$ 32.311,06 (valor em 27.3.2014), que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, nos termos da ER nº 13/03, conforme estabelecido no item IV da Decisão nº 4395/2015. Registre-se que as decisões proferidas nos autos se encontram disponíveis no endereço eletrônico deste Tribunal de Contas (xxx.xx.xx.xxx.xx), podendo o interessado cadastrar-se no "TCDF push" de forma a receber por e-mail informações sobre o andamento do processo de seu interesse.

Brasília/DF, 8 de novembro de 2016. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

INEDITORIAIS

HIGHLINE DO BRASIL INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

Torna público que está requerendo do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a Licença Ambiental Simplificada para a atividade de Telefonia Celular, na Xxxxxx 00, Xxxx 00 - Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx - Xxxx/XX. Foi determinada a elaboração do estudo ambiental. Highline do Brasil Infraestrutura de Telecomunicações S/A.

DAR-2.085/2016.

CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

(CNPJ/MF nº 10.879.725/0001-55 - NIRE nº 533.00010391)

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO

De acordo com o disposto no Artigo 9º do Estatuto Social e o disposto no Inciso 1º do Parágrafo 1º do Art. 124 da Lei nº 6404/1976, ficam os Senhores Acionistas da CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A convocados para participar da Assem- bleia Geral Extraordinária da Sociedade, a realizar-se no próximo dia 18 de novembro de 2016, na sede social, localizada no SIA, Trecho 02, Lote 630 Parte 23, Zona Industrial (Guará), Brasília/DF, XXX 00000-000, às 11 horas, em primeira convocação, , para tratar dos seguintes assuntos: ORDEM DO DIA - 1) Aprovação do Aumento do Capital Social de acordo com a proposta da Diretoria e consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social.

2) Procedimento para subscrição e integralização do aumento do capital social, se aprovado.

3) Alteração do artigo 15º do Estatuto Social. 4) Autorização à Diretoria para procedimentos complementares necessários às decisões relativas aos itens da pauta. 5) Aprovação da Con- solidação do Estatuto Social, caso considerado oportuno. Os documentos que dão suporte à matéria objeto da Pauta da Ordem do Dia acima, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, no horário comercial. Brasília, 04 de novembro de 2016.XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX. DIRETOR. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX. DIRETOR.

DAR-2.099/2016.

SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO DISTRITO FEDERAL - OCDF

CNPJ Nº 00.419.895/0001-01

CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES SINDICAIS - CNES, REGISTRO SINDICAL, CONFORME PROCESSO MTE Nº 46010.002103/99.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente da OCDF - SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO

DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições estatutárias e de acordo com autorização do Conselho de Administração, convoca os representantes legais das cooperativas do DF para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada em sua sede, sito à SCS Quadra 04

- Bloco "A" - Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx xxxxx 000 x 000 - Xxx Xxx, Xxxxxxxx/XX, no dia 23 de novembro de 2016, em primeira convocação, às 14,30 (quatorze e trinta) horas, com a presença de metade mais um dos representantes e, em segunda e última convocação, às 15,30 (quinze e trinta) horas, com a presença de no mínimo 06 (seis) representantes, para de- liberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Atualização dos valores da taxa de ma- nutenção da OCDF; 2) Negociação com vistas a convenção coletiva de trabalho 2017, com o Sindicato dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas do DF - SINTRACOOP-DF. NOTA: Informa-se, para fins de cálculo de quorum, que é de 122 (cento e vinte e dois) o número de cooperativas registradas na OCDF até a presente data. Brasília-DF, 10 de No- vembro de 2016. ROBERTO XXXXXX. Xxxxxxxxxx.

XXX-0.000/0000.

XXXXXXXX XX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX

CHAMAMENTO Nº 310/2016 PROCESSO: 2016.07.2183.00

O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE torna público para o conhecimento de quem possa interessar que até o dia 01/12/2016 as 18:00 horas, estará recebendo propostas relativas ao Chamamento n° 310/2016, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação e realocação de grupo gerador da marca STEMAC para suprir as necessidades de alimentação elétrica emergencial do bloco I do Hospital da Criança de Brasília - HCB. Conforme previsões editalícias, o prazo para re- cebimento de propostas poderá ser prorrogado. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: xxxxxxx@xxx.xxx.xx ou acessá-lo e no site www.hcb.org.brhttp://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília, 11 de Novembro de 2016. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx - Coordenador de Suprimentos, ICIPE/HCB.

FILANTROPIA-162/2016.

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES ALTERNATIVOS AUTONOMOS E INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS DF LTDA - COOTA/DF.

CNPJ 37.175.502/0001-63 NIRE 5340000271-3.

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES ALTERNATIVOS AUTO- NOMOS E INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS DF LTDA - COOTA/DF, Gilbson Luna

Xxxxxxx, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 38, §2, da Lei 5764/71, e em face do art. 63, VII, da mesma Lei, CONVOCA os cooperados da Coota/DF para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária em sua sede, localizada no SMSE Conjunto 14 - Casa 03 Samambaia, Brasília/DF, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2016, às 9 (nove) horas, em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos cooperados; em segunda, às 10

(dez) horas, com a presença de metade mais um dos associados; e, em terceira e última convocação, às 11 (onze) horas, com a presença de, no mínimo, 10 (dez) associados para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Dissolução, ou não, da Coota/DF; 2 - Nomeação de liquidante e de conselho fiscal, composto por três membros, para proceder à liquidação; 3 - Assuntos Gerais. NOTA: Informa-se, para fins de cálculo de quórum, que é de 26 (vinte e seis) o número de cooperados até a presente data. Brasília, 11 de novembro de 2016. XXXXXXX XXXX XXXXXXX Presidente da Coota/DF.

DAR-2.124/2016.

SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL SINDIVACS-DF

EDITAL INFORMATIVO PARA A CATEGORIA

O Presidente do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal, no uso de suas atribuições estatutárias e a legislação em vigor, vem informar a categoria de servidores, o Distrito Federal e a sociedade em geral que em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 09/11/2016, às 09h:30min, com a primeira chamada de todos os membros da categoria, e às 09h45min, com a quantidade de presentes que assinaram a lista, que a categoria deliberou e aprovou a paralisação das Ações de Manejo Ambiental, Bolsa Família, Suspensão do Cadastramento no E-Sus, a Redução de Visitas Domiciliares em 50% e manteve o indicativo de greve. O fim de tais ações está condicionado à abertura de negociação coletiva por parte do Governo do Distrito Federal com a nossa categoria para tratar especificamente desses temas e de outras questões inerentes aos AVAS e ACS. As demais medidas já deliberadas anteriormente tais como a suspensão do Manejo de Ações de Dengue; Dia "D" de Combate à Dengue; Palestras e reuniões com a Comunidade ficam mantidas. Brasília - DF, 10 de Novembro de 2016. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx. Presidente.

DAR-2.125/2016.

REDE ÂNCORA DF/GO IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS S/A

CNPJ 09.330.294/0001-94

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REDE ANCORA GO, IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE AU-

TOPEÇAS S/A, inscrita no CNPJ 09.330.294/0001-94, registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob o nº 533.0000887-6, sediada na na XX 00 Xxx 000 Xxxx 00 Xxxx 00 CEP: 71.964-360 em Taguatinga DF, por sua diretoria, nos termos do art. 124, da Lei 6.404/76, CONVOCA os seus acionistas para que compareçam à Assembleia Geral Ex- traordinária da empresa, no dia 25 de novembro de 2016, às 08:30 horas em primeira convocação, e às 09:00 horas em segunda convocação, a ser realizada na sede da empresa, tendo como ordem do dia: (a) Recomposição/aumento de capital (b) Procedimentos a serem adotados pela diretoria em eventuais resultados mensais negativos, bem como a continuidade das atividades da empresa; (c) Eleição da diretoria; e (d) outros assuntos de interesse social, com a re-ratificação de deliberações anteriores, se for necessário. Brasilia-DF, 09 de no- vembro de 2016.

DAR-2.130/2016.

INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO E CULTURA, E AÇÃO SOCIAL DO SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 23.857.534/0001-34

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 4° ASSEMBLEIA GERAL

Conforme disposições estatutárias, os associados ao Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, Educação e Cultura, e Ação Social do Sindicato do Comércio Atacadista do DF ficam convocados para a Assembleia Geral que se realizará no dia 22 de novembro de 2016, às 11h em primeira convocação e, não havendo quorum, em segunda e última convocação, às 11h30, com qualquer número de participantes, na sede da entidade, situada à X 0 Xxxx 0/00 Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx 000 - Xxxxxxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxx/XX, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

I.Exame e deliberação sobre o Orçamento Financeiro, o Plano de Ação e Investimento do Exercício de 2017, submetidos pela Diretoria Executiva;

Xxxxxxxx/XX, 00 xx xxxxxxxx xx 0000. XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX; Vice-Presidente. DAR-2.131/2016.

SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.835601/0001-75

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 55° ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Ficam convocados todos os associados do Sindicato do Comércio Atacadista do DF - Sindiatacadista para a 55° Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 22 de novembro de 2016, às 10h em primeira convocação e, não havendo quórum, em segunda convocação, transcorridos 30 (trinta) minutos da primeira, com no mínimo 11 (onze) as- sociados, sendo obrigatória a presença de pelo menos 6 (seis) membros titulares da Diretoria, na sede da entidade, situada à X 0 Xxxx 0/00 Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx 000/000 - Xxxxxxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxx/XX, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

I.Exame e deliberação sobre o Orçamento Financeiro, o Plano de Ação e Investimento para o Exercício de 2.017;

É facultativo o comparecimento do associado à Assembleia Geral, mas só terá direito de votar e ser votado aquele que estiver no gozo dos seus direitos de associado e regular com o pagamento das importâncias devidas ao Sindicato, ou seja, no gozo dos seus direitos estatutários. As deliberações da Assembleia Geral serão sempre restritas aos assuntos da ordem do dia, sendo lavradas em ata.

Brasília/DF, 10 de novembro de 2016. XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX, Diretor de Relações do Trabalho.

DAR-2.132/2016.

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SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO

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