MODELO DE CLÁUSULA:

MODELO DE CLÁUSULA:

A Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do CIERGS sugere o seguinte modelo de cláusula para aplicação nos contratos.

Cláusula:

As Partes, de comum acordo, estabelecem desde o início do presente contrato {a qualquer tempo} e durante a sua execução um comitê de solução de disputas na modalidade de {Comitê Revisor / Comitê Executivo / Comitê Misto} (“Comitê”), nos termos do Regulamento do Comitê de Prevenção e Solução de Controvérsias da Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do CIERGS - CAMERS (respectivamente, “Regulamento CPSC” e “Câmara CAMERS/CIERGS”), cujas regras são incorporadas por referência ao presente instrumento, a fim de solucionar a qualquer tempo quaisquer divergências, dúvidas ou conflitos relacionados

{ao presente contrato / cláusula que define o escopo das matérias sujeitas ao Comitê} (“Controvérsia”) surgidas durante a execução do Contrato. O Comitê será composto por {um / três} membro[s], a serem nomeados na forma estabelecida no Regulamento CPSC. As Partes, desde já, concordam que o Comitê não servirá como Tribunal Arbitral ou órgão jurisdicional e não possuirá os poderes destes. As Partes concordam em cooperar na condução expedita do procedimento, e em envidar seus melhores esforços para fornecer ao Comitê acesso à todas as informações necessárias para que seja resolvida a Controvérsia.

*: as partes grifadas em cinza vão depender de cada contrato e do acordado entre as partes.