Nº 220, quinta-feira, 17 de novembro de 2016
Nº 220, quinta-feira, 17 de novembro de 2016
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ISSN 1677-7069
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61, e a Companhia Docas do Estado da Bahia- CODEBA, CNPJ nº 14.372.148/0001-61. Do Objeto: Prorrogação antecipada, recompo- sição do equilíbrio econômico-financeiro e a expansão de área do Contrato de Arrendamento nº 012/2000. Data de Assinatura: 16 de novembro de 2016. Da vigência: até 13 março de 2050.: Assinam: Pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX, pela XXXXX XXXXXXXX, XXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX e XXXXX XXXXXXXX XXXXXX,
pela Agência Nacional de Transportes Aquaviário - ANTAQ, o Di- retor-Geral, XXXXXXXXX XXXXXXXX, pela Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA, XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXX.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 00045.002458/2011-48
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo. INSTRUMENTO: Contrato SEP/PR n° 09/2012, de 03 de maio de 2012, celebrado entre a então Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR, por intermédio da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA e o Consórcio DRATEC - ETERMAR - ROHDE, para a Dragagem de Aprofundamento por Resultado dos Acessos Aquaviários do Porto de Vitória/ES, incluindo derrocamento de pedras e posterior Dragagem de Manutenção. OBJETO: Prorrogar prazo de vigência do Contrato SEP/PR n° 09/2012 em 06 (seis) meses, relativo à execução da dragagem de aprofundamento por resultado, transferindo seu término de 03 de outubro de 2016 para 03 de abril de 2017, de acordo com o Cronograma do Projeto Executivo Revisado, e vincular Nota de Em- penho n° 2016NE800004, no valor de R$ 6.604.416,00 (seis milhões, seiscentos e quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais), emitida em 24/08/2016 ao referido contrato, ficando ratificadas, em todos seus termos, as demais cláusulas e condições, as disposições constantes do Contrato SEP/PR N° 09/2012. Data da Assinatura: 03 de outubro de 2016.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2016 - UASG 390004
Nº Processo: 50000049111201587.
INEXIGIBILIDADE Nº 4/2016. Contratante: MINISTERIO DOS TRANSPORTES, PORTOSE AVIACAO CIVIL. CNPJ Contratado: 06980816000105. Contratado : PITNEY BOWES BRASIL EQUI-
PAMENTOS ESERVICOS LTDA.. Objeto: Contratação de serviço de locação de uma máquina digital de franquear correspondências, ho- mologada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, incluindo assistência técnica e fornecimento de suprimentos por de- manda conforme condições. Fundamento Legal: Lei 8666/1993 . Vi- gência: 08/11/2016 a 08/11/2017. Valor Total: R$23.680,44. Fonte: 100000000 - 2016NE800394. Data de Assinatura: 08/11/2016.
(SICON - 16/11/2016) 390004-00001-2016NE000015
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITVIO
Primeiro Termo Aditivo ao TED nº 01/2016.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descen- tralizada nº 01/2016. Processo: 00058.084749/2015-21. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a Escola de Ad- ministração Fazendária - ESAF; Objeto: prorrogar, até 28 de fevereiro de 2017, o prazo de vigência de que trata o item VI, "e" do Termo de Execução Descentralizada nº 01/2016. Signatários: Xxxxx Xxxxx Xxxx, Superintendente de Administração e Finanças da ANAC, e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Diretor-Geral da ESAF; Data de Assinatura: 11/11/2016.
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2016
Tornamos público o resultado de julgamento do Pregão Ele- trônico nº 20/2016, destinado à contratação de serviços de forne- cimento de material bibliográfico, tais como livros, normas técnicas, relatórios, base de dados bibliográficos, entre outros, em formato físico ou eletrônico, visando complementar o acervo bibliográfico da Agência Nacional de Aviação Civil e atender às necessidades in- formacionais de seus servidores. Empresas vencedoras: Item 1 - BORTOLAI LIVROS LTDA. Desconto oferecido 37,32%. Valor to- tal: R$ 9.402,00 (nove mil quatrocentos e dois reais). Item 2 - EDU- CADORA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA. Desconto oferecido 31,90%. Valor total: R$ 27.240,00 (vinte e sete mil duzentos e qua- renta reais).
XXXXX XXXXX XXXXXXXX
Pregoeiro
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(00) 0000-0000. Fica notificado a efetuar o pagamento do débito no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sob pena de execução fiscal, e, no prazo de 75 dias, inscrição no CADIN con- forme prevê o art. 2º, da lei nº 10.522/2002.
Em 15 de Novembro 2016 XXXXX XXXXX XXXXXX
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2016 - UASG 393001 - SRP
Nº Processo: 50500175899201626 . Objeto: Pregão Eletrô- nico - Registro de Preços para eventual contratação de empresa es- pecializada no fornecimento de Solução de Gerenciamento de Dis- ponibilidade e Qualidade das Aplicações Tecnológicas e dos Serviços de Banco de Dados, e serviços associados, de acordo com as es- pecificações e definições constantes do Termo de Referência e seus Apêndices. Total de Itens Licitados: 00012. Edital: 17/11/2016 de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h00. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3 BRASILIA - DF ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-00-00-0000. En- trega das Propostas: a partir de 17/11/2016 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 29/11/2016 às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
XXXX XXXXXX FORMIGA
Preegoeiro
(SIDEC - 16/11/2016) 393001-39250-2016NE800052
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Contrato Nº 3/2016 publicado no D.O. de 14/10/2016 , Seção 3, Pág. 131. Onde se lê: Vigência: 12/05/2016 a 12/05/2016 Leia-se : Vigência: 12/05/2016 a 12/05/2017
(SICON - 16/11/2016) 393001-39250-2016NE800052
UNIDADE REGIONAL CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2016 - UASG 393090
XXXX XXXXXX FORMIGA
Pregoeiro
(SIDEC - 16/11/2016) 393090-39250-2016NE800052
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 17974/16-16 - Pregão Eletrônico nº 43/2016. Espécie: Con- trato DIPRE/107.2016, datado de 11/11/2016, celebrado entre a Com- panhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP e VILA RICA PARK LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Objeto: Prestação de Ser-
viços de locação de veículos, tipo máquinas, caminhões e utilitários, com motorista e sem combustível, além das manutenções preventivas e corretivas, incluindo-se nos reparos, as substituições de peças e acessórios necessários, nos veículos/equipamentos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, no valor global de R$ 7.099.999,92 (sete milhões, noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Rubrica Contábil: PDG da CODESP. Sig- natários: Srs. Xxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Diretor-Presidente e Diretor de Administração e Finanças, respec- tivamente, da CODESP, e a Sra. Luzia da Conceição Ungheri, Sócia da Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ESPÉCIE: O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 37, inciso II da Constituição Federal Brasileira de 1988, e conforme o disposto no Edital nº. 01/2012/CDP, publicado no DOU de 04/09/2012, seção 3, e suas retificações, torna pública a con- vocação de candidato aprovado em concurso público, para a rea- lização de exames pré admissionais e preenchimento de vagas do quadro de pessoal efetivo de nível superior da CDP.
1. Convocação, por cargo, em ordem de classificação no concurso, com as seguintes informações: número de inscrição, nome do candidato e colocação final no concurso, como se segue:
NÍVEL SUPERIOR - Cargo: 24 - Contador I - Belém - 003110, Xxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx, 12.
O Candidato convocado deverá comparecer na Gerência de Recursos Humanos, 2º andar, prédio Sede, situado a Xxxxxxx Xxx- xxxxxxx Xxxxxx, xx 00, no horário de 08:00h às 14:00h.
Belém, 16 de novembro de 2016 XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Diretor Presidente
AVISO CONCORRÊNCIA No- 17/2016/CDP
Objeto: REFORMA DAS BARREIRAS FISÍCAS DO TERMINAL PORTUÁRIO DE OUTEIRO. PROCESSO CDP nº: 3907/2015.
A COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP, através da Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que a licitante FIGUEIRA DA FOZ interpôs recurso em face do julgamento da fase habilitatória. Ficam os demais licitantes intimados, para no prazo legal, apresentar as contrarrazões ao recurso interposto pela recorrente acima, contado a partir da data da publicação deste. Os interessados poderão obter maiores detalhes no site xxx.xxx.xxx.xx, ou através do e-mail xxxxxx@xxx.xxx.xx
XXXX XXXXX
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO No- 17/2016/CDP
Objeto: Serviços de natureza continuada de limpeza, conservação e higienização na CDP, em todas suas unidades operacionais e ad- ministrativas, compreendendo além dos postos de serviços, o for- necimento de uniformes necessários e adequados à execução dos serviços nas suas dependências, com execução mediante empreitada por preço global, de acordo com o termo de referência e demais condições estabelecidas no edital e anexos.
Data: 30/11/2016 -Horário: 10h30 (horário de Brasília). Local: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx
Os interessados poderão obter outras informações e/ou o Edital na sede da Companhia das Docas do Pará - CDP, sito à Xxxxxxx Xxx- xxxxxxx Xxxxxx, x.x 00, Xxxxxx, XXX 00.000-000, Xxxxx/XX, Sala de Licitação-CDP, tel: (00) 0000-0000/9159, das 08:00 às 14:00 (Se- gunda a Sexta-feira), também no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx
XXXX XXXXX
Pregoeira
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2016 - UASG 393003
Número do Contrato: 00369/2013, subrogado pelaUASG: 393003 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES.
Nº Processo: 50600068317201202.
Regime de Execução: Contratação Integrada.
RDC PRESENCIAL Nº 750/2012. Contratante: DNIT-DEPARTA- MENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ
Contratado: 00818517000192. Contratado : ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA -EIRELI. Objeto: Alteração da composição do con- sórcio e do percentual de participação das empresas ao contrato TT- 369/13-00. Substituição da empresa MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A pela EMPRESA CONSTRUTORA METRO-
POLITANA S/A. A liderança do Consórcio continua a ser exercida pela ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA XXXXXX. Fundamento
Legal: Lei nº 8666/93, art. 33, inc. I, II e V, art. 60. Data de As- sinatura: 25/10/2016.
(SICON - 16/11/2016) 393003-39252-2016NE800011
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