CONTRATO Nº 42/2020
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
CONTRATO Nº 42/2020
TERMO DE CONTRATO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SEM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 42/2020, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - LFDA-SP E A EMPRESA NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
A União, por intermédio do LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - LFDA-SP, com sede na Rua: Xxxx Xxxxxxx, s/n°, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo inscrito no CNPJ sob o n° 00.396.895/0047-08, neste ato representado pelo Dr. Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Ordenador de despesas do LFDA-SP, nomeado pela Portaria n° 183 de 12 de Junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 15 de Junho de 2009, inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade n° 15.550.680-8, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o n° 67.774.679/0001-47, sediado na Rua: Assungui, 432, em São Paulo/SP, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, portador(a) da Carteira de Identidade n° 52827203, expedida pela (o) SSP/SP, e CPF n° 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo n° 21053.000855/2020-47 e em observância às disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, Instrução Normativa 73 de 5 de agosto de 2020 e da Instrução Normativa SEGES/MP n° 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do processo de Inexigibilidade n° 026/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuada, por demanda, abrangendo manutenção preventiva, corretiva e qualificação para o sistema LC-MS de RP 008.333, marca Thermo Scientific, modelo Q-Exactive (n° série SN01169L) e seus componentes Accela 1250 Pump (n° série 925735). Accela Autosampler (n° série 751191), bomba mecânica Leybold, XXXXXXX XX00 BIFC (n° série 31000637895) em proveito da unidade de resíduos e contaminantes em alimentos do LFDA-SP, que serão prestados nas condições estabelecidas Projeto Básico n° 26/2020.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao processo de Inexigibilidade, identificado no preâmbulo, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM | DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO | CATSER/ CATMAT | UNIDADE | QNT | VALOR DO SERVIÇO/HORA TÉCNICA | VALOR TOTAL ESTIMADO |
1 | Contratação de prestação de serviço continuado, por demanda, abrangendo MANUTENÇÃO PREVENTIVA, PEÇAS, DESLOCAMENTO para o sistema LC-MS de RP 008.333, marca Thermo Scientific, modelo Q-Exactive (nº série SN01169L) e seus componentes Accela 1250 Pump (nº série 925735), Accela Autosampler (nº série 751191), bomba mecânica Leybold, XXXXXXX XX00 BIFC (nº série 31000637895). | 16314 | Serviço | 1 | R$ 66.139,61 | R$ 66.139,61 |
2 | Contratação de prestação de serviço continuado, por demanda, abrangendo QUALIFICAÇÃO OPERACIONAL para o sistema LC-MS de RP 008.333, marca Thermo Scientific, modelo Q- Exactive (nº série SN01169L) e seus componentes Accela 1250 Pump (nº série 925735). Accela Autosampler (nº série 751191), bomba mecânica Leybold, XXXXXXX XX00 BIFC (nº série 31000637895). | 16314 | Serviço | 1 | R$ 18.507,90 | R$ 18.507,90 |
3 | Contratação de prestação de serviço continuado, por demanda, abrangendo MANUTENÇÃO CORRETIVA para o sistema LC-MS de RP 008.333, marca Thermo Scientific, modelo Q- Exactive (nº série SN01169L) e seus componentes Accela 1250 Pump (nº série 925735), Accela Autosampler (nº série 751191). | 16314 | Serviço | 40 (Horas ) | R$ 530,00 | R$ 21.200,00 |
4 | Contratação de prestação de serviço continuado, por demanda, abrangendo MANUTENÇÃO CORRETIVA NA BOMBA MECÂNICA, bomba mecânica Leybold, XXXXXXX XX00 BIFC (nº série 31000637895). | 16314 | Serviço | 1 | R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 |
5 | Peças de manutenção corretiva para prestação de serviço continuado, por demanda, com finalidade de atender ao sistema LC-MS de RP 008.333, marca Thermo Scientific, modelo Q- Exactive (nº série SN01169L) e seus componentes Accela 1250 Pump (nº série 925735), Accela Autosampler (nº série 751191). O valor máximo de peças a serem utilizadas anualmente, dentre as elencadas na tabela constante no item 7.2 será de R$ 96.000,00 | 445977 | Peças | 14 | R$ 6.802,58 | R$ 95.236,12 |
6 | Deslocamento para prestação de serviço continuado, por demanda, com finalidade de atender ao sistema LC-MS de RP 008.333, marca Thermo Scientific, modelo Q-Exactive (nº série SN01169L) e seus componentes Accela 1250 Pump (nº série 925735), Accela Autosampler (nº série 751191). | 3263 | Deslocamento | 3 | R$ 1.731,78 | R$ 5.195,34 |
Total | R$ 231.279,08 |
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele estipulado no projeto básico, com início na data de 15/12/2020 e encerramento em 14/12/2021, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:
2.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente;
2.1.2. Esteja formalmente demonstrado que a forma de prestação dos serviços tem natureza continuada;
2.1.3. Seja juntado relatório que discorra sobre a execução do contrato, com informações de que os serviços tenham sido prestados regularmente;
2.1.4. Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na realização do serviço;
2.1.5. Seja comprovado que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso para a Administração;
2.1.6. Haja manifestação expressa da contratada informando o interesse na prorrogação;
2.1.7. Seja comprovado que o contratado mantém as condições iniciais de habilitação.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor total da contratação é de R$ 231.279,08 (duzentos e trinta e um mil, duzentos e setenta e nove reais e oito centavos), para serem realizados conforme demanda.
3.2. A prestação de serviço será continuada, porém sem dedicação exclusiva de mão de obra. O prazo de cobertura do instrumento contratual é de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contratante e os serviços somente serão realizados conforme demanda, e os pagamentos somente serão realizados após a conclusão e aprovação dos serviços realizado.
3.3. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
3.4. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 12 (doze) meses após assinatura do contrato, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 130102
Fonte: 0150013038
Programa de Trabalho: 169059 Elemento de Despesa: 33.90.39-17 PI: FUNLABB
4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Projeto Básico n° 26/2020.
5.2. O pagamento será realizado apenas após a realização do serviço e aprovação da área técnica requisitante.
6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE
6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Projeto Básico n° 26/2020.
6.2. Os valores podem ser reajustados pelo fato das peças serem importadas e variarem de acordo com a moeda estrangeira, mediante a apresentação de documento comprovando essas variações, tais com notas fiscais dos materiais adquiridos.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
7.1. Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes no Projeto Básico n° 26/2020.
7.2. A garantia para peças e serviços é de 90 (noventa) dias.
8. XXXXXXXX XXXXXX – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO
8.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Projeto Básico n° 26/2020.
9. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no no Projeto Básico n° 26/2020.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
10.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Projeto Básico n° 26/2020.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO
11.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:
11.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital
11.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
11.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:
11.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
11.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
11.4.3. Indenizações e multas.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES E PERMISSÕES
12.1. É vedado à CONTRATADA interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
12.2. É permitido à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020.
Campinas, 15 de Dezembro de 2020
XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX | XXXXXX XXXXX XXXXXXX |
Ordenador de despesas do LFDA-SP | Representante |
Respondendo pelo LFDA-SP | Nova Analítica |
CONTRATANTE | CONTRATADA |
Assinado digitalmente | Assinado digitalmente |
Testemunhas:
XXXXXX XXXXXXXX PARREIRA | TASSIANA BUFALO |
Chefe da DAD | Representante |
LFDA-SP | Nova Analítica |
CONTRATANTE | CONTRATADO |
Assinado digitalmente | Assinado digitalmente |
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX, Auditor Fiscal Federal Agropecuário, em 15/12/2020, às 15:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, Chefe de Divisão - Substituto (a), em 15/12/2020, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 17/12/2020, às 06:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 17/12/2020, às 09:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 13152590 e o código CRC D2AA5BC7.
Referência: Processo nº 21053.000855/2020-47
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 14, quinta-feira, 21 de janeiro de 2021
Fundamento Legal: . Vigência: 05/01/2021 a 05/01/2022. Valor Total: R$ 11.023,20. Data de Assinatura: 21/12/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2021).
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 55000.001020/2016-65. Espécie: Xxxxxx Xxxxx Aditivo ao Convênio nº 835818/2016. Concedente: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, através da SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO, CNPJ: 00.396.895/0096-96; Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS, CNPJ: 25.052.507/0001-10. Celebração do
Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 835818/2016; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do convênio nº 835818/2016 até 31 de dezembro de 2021. Vigência: Até 31/12/2021. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, CPF: 000.000.000-00, Convenente: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, CPF: 000.000.000-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21000.053375/2016-18. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 837127/2016. Concedente: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, através da SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO, CNPJ: 00.396.895/0096-96; Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO RIO GRANDE DO SUL - SEAPDR-
RS, CNPJ: 93.021.632/0001-12. Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 837127/2016; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do convênio nº 837127/2016 até 31 de dezembro de 2023. Vigência: Até 31/12/2023. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, CPF: 000.000.000-00, Convenente: XXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXX XXXXXXX, CPF: 000.000.000-00.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
AVISO
. ESPÉCIE | DENOMINAÇÃO | PROTOCOLO Nº | CERTIFICADO DE PROTEÇÃO Nº |
. Ananas comosus (L.) Merr. | Rose | 21806.000336/2017 | 20210012 |
. Mangifera indica L. | R10 8 | 21806.000015/2019 | 20210013 |
. Phalaenopsis Blume | Phalgalyi | 21806.000036/2019 | 20210014 |
. Phalaenopsis Blume | Phalfewyp | 21806.000100/2019 | 20210015 |
. Phalaenopsis Blume | PHALGIPCOL | 21806.000101/2019 | 20210016 |
. Phalaenopsis Blume | PHALGLAOR | 21806.000169/2019 | 20210017 |
. Eucalyptus spp | AEC 3284 | 21806.000240/2019 | 20210018 |
. Phalaenopsis Blume | Phalfepxo | 21806.000241/2019 | 20210019 |
. Avena strigosa Schreb. | UFSMFW 2101 | 21806.000245/2019 | 20210020 |
. Avena strigosa Schreb. | UFSMFW 2202 | 21806.000246/2019 | 20210021 |
. Glycine max (L.) Merr. | XI701709B | 21806.000046/2020 | 20210022 |
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 19 de janeiro de 2021, foram expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2020 - UASG 130102 - LFDA-SP/SDA/MAPA
Nº Processo: 21053.000855/2020-47.
Inexigibilidade Nº 26/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 67.774.679/0001-47 - NOVA ANALITICA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuada, por demanda, abrangendo manutenção preventiva, corretiva e qualificação para o sistema lc-ms de rp 008.333, marca thermo scientific, modelo q-exactive (n° série sn01169l) e seus componentes accela 1250 pump (n° série 925735). Accela autosampler (n° série 751191), bomba mecânica leybold, sogevac sv65 bifc (n° série 31000637895) em proveito da unidade de resíduos e contaminantes em alimentos do lfda-sp..
Fundamento Legal: . Vigência: 15/12/2020 a 14/12/2021. Valor Total: R$ 231.278,97. Data de Assinatura: 15/12/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2021).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 130103 - LFDA-RS/SDA/MAPA
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 21043.001419/2017-17.
Inexigibilidade. Nº 5/2017. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado: 63.067.904/0002-35 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL
COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUT. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste.. Vigência: 24/01/2018 a 23/01/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 175.761,72. Data de Assinatura: 19/01/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2021).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1001/2021 - UASG 373045 - INCRA-FORTALEZA/CE
Número do Contrato: 1000/2020.
Nº Processo: 54000.151290/2019-04.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO CEARA-INCRA/SR-
02. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato CRT/CE/Nº 01000/2020, com base no artigo 57, II, da lei 8.666/1993 e na cláusula segunda do instrumento. O prazo do contrato fica prorrogado por 12 (dose) meses, compreendendo o período de 21/01/2021 à 21/01/2022.. Vigência: 21/01/2020 a 21/01/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 527.450,16. Data de Assinatura: 19/01/2021.
deste.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Coordenador
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO DIVISÃO OPERACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2021 - UASG 373057
Nº Processo: 54000055955202085. Objeto: Contratação de serviços de VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, de forma contínua, nas dependências da Superintendência Regional do INCRA no estado do Espírito Santo. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 21/01/2021 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxxxxxx - Xxxx Xxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2021 - UASG 130032
Nº Processo: 21000047974202078. Objeto: Contratação de coleta, transporte e destinação de final de resíduos sólidos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/01/2021 das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h30. Endereço: Xxx xx Xxxxxx, X/x, Xxxxx Xxx, - Xxxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 21/01/2021 às 09h30 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 02/02/2021 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .
DAIANE DOURADO
Chefe da Seção de Licitações
(SIASGnet - 20/01/2021) 130032-00001-2021NE000001
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS
AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 3/2021
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 15/01/2021 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de insumos das categorias "Meios de Cultura" para atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária LFDA/MG. Total de Itens Licitados: 00010 Novo Edital: 21/01/2021 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Xx.xxxxxx Xxxxxxx, X/x, Xxxxxx - Xx.xxxxxx 00 Xxxxxx - XXXXX XXXXXXXX - XX. Entrega das Propostas: a partir de 21/01/2021 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 02/02/2021, às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Chefe Substituto do Setor de Licitações
(SIDEC - 20/01/2021) 130058-00001-2020NE800049
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 20/01/2021 e término em 19/01/2022, à empresa Maxxi - Serviços Técnicos Eireli EPP, inscrita no CNPJ nº. 13.384.705/0001-00, nos termos do Art. 7º da Lei 10.520/02 e subitem 14.3.3 do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº. 30/2017, Nota de Empenho nº. 2017NE801317, Contrato nº. 03/2018, em decorrência de infração administrativa, apurada mediante o Processo Administrativo nº. 21181.001017/2019-91.
XXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXXX
de 21/01/2021 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 02/02/2021 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .
LYNCOLN WCHOA DA SILVEIRA E SILVA
Chefe de Divisão (substituto)
(SIASGnet - 20/01/2021) 373057-37201-2021NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT entre o INCRA-GO e a Associação Comunitária do P.A. Nova Aliança de Baliza-GO. Objeto: disponibilizar equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos da Superintendência Regional do Incra em Goiás. Vigência: 30 meses. Proc. N. 54000.001262/2021-53. Firmado no dia 14.01.2021.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(Com Prazo: 30 (trinta) dias
FINALIDADE: INTIMAÇÃO de terceiros interessados para conhecimento da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA n° 0033500- 82.2011.4.01.3500, proposta pelo INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em face de XXXXXX XX XXXXXXXX (XXXXXXX), XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX, XXXXX XXXXXXX
XXXXXXXX e XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX, objetivando a desapropriação do imóvel rural denominado "Fazenda Barra", situado nos Municípios de Pires do Rio/GO e Santa Cruz de Goiás/GO, matriculado sob o n. R/01 - 6.874, ficha 01, livro 02, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pires do Rio/GO, para, querendo, manifestarem interesse no feito (art. 6°, §1° e 7°, §§1° a 4°, da LC 76/93).
OBSERVAÇÕES: 1) Prazo de resposta em 30 dias; 2) O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje (xxxx://xxxxxx.xxx0.xxx.xx/xxxxxxxxx0/xxxxxxxxxx/xxxxxxxx-xxxxxxxx- eletronico/pje).
SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado de Goiás - 4ª Vara - Xxx 00, xx 000, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxx/XX, CEP: 00000-000, Telefones: (00) 0000-0000 e 0000-0000, E-mail: 00xxxx.xx@xxx0.xxx.xx.
Goiânia-GO, 15 de dezembro de 2020.
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
Juiz Federal da 4ª Vara
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX
Superintendente
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302021012100003
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