CONTRATO Nº 26/2021

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

CONTRATO Nº 26/2021

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 26/2021, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A EMPRESA SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME

A União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “D”, Edifício Sede, em Brasília/DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0011-05, neste ato representada pelo Senhor XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração, nomeado pela Portaria nº 274, de 27 de novembro de 2019, publicada no DOU de 28 de novembro de 2019, e competência delegada pela Portaria nº 194, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 19 de junho de 2020, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade nº 451808 SSP/DF, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME,

inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.814.481/0001-05, sediada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 00 - Xxxxxx - XXX 00000-000, em Xxxx Xxxxxxxx - MG, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora XXX XXXXX XX XXXXX XXXXX, portador(a) da Carteira de Identidade nº 10.752.650, expedida pela (o) SSP/MG, e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 21000.044354/2021-79 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 07/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso a TV por assinatura digital, com a instalação, assistência técnica e fornecimento, em regime de comodato, de todos os equipamentos necessários para uma quantidade estimada de 19 (dezenove) pontos de acesso no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou em qualquer edifício ocupado pela Pasta no Distrito Federal, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Objeto da contratação:

Item	Descrição/Especificação	Quantidade	Custos mensal por ponto	Custo anual por ponto	Custo total anual
1	Prestação de serviços de acesso a TV por assinatura digital, com a instalação, assistência técnica e fornecimento, em regime de comodato, de todos os equipamentos necessários para uma quantidade estimada de 19 (dezenove) pontos de acesso no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou em qualquer edifício ocupado pela Pasta no Distrito Federal. Canais abertos: Globo HD, Record HD, SBT HD, Band HD, Rede TV HD, TV Brasil, TV Câmara, TV Justiça, TV Senado.	19	R$ 240,92	R$ 2.891,04	R$ 54.929,76
	Canais de Notícias: GloboNews HD, BandNews, Bloomberg, CNN Brasil, CNN Internacional Climatempo, Fox News, Record News.
	Canais segmentados: Canal Rural, Terra Viva, Canal Agro+.
Valor Total Global					R$ 54.929,76

2. CLAUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:

2.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente;

2.1.2. Esteja formalmente demonstrado que a forma de prestação dos serviços tem natureza continuada;

2.1.3. Seja juntado relatório que discorra sobre a execução do contrato, com informações de que os serviços tenham sido prestados regularmente;

2.1.4. Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na realização do serviço;

2.1.5. Seja comprovado que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso para a Administração;

2.1.6.

prorrogação;

Haja manifestação expressa da contratada informando o interesse

2.1.7.

habilitação.

Xxxx comprovado que o contratado mantém as condições iniciais

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor total da contratação é de R$ R$ 54.929,76 (cinquenta e quatro mil novecentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

3.3. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à

CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 130005

Fonte: 0100

Programa de Trabalho: 2101.20122.2105.2000.00001 Elemento de Despesa: 339039.00

PI: Unidades

Demandantes: ASSCOMGM/OPERAGAB/ADMSCRI/OPERCGLI/OPERAASDI/OPERADMSEAF e SUASASDA.

4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência e no Anexo XI da IN SEGES/MP n. 5/2017.

6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE

6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

7.1. Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do Termo de Referência.

8. XXXXXXXX XXXXXX – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO

8.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.

9. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO

11.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:

11.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

11.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à

CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

11.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:

11.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

11.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

11.4.3. Indenizações e multas.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES E PERMISSÕES

12.1. É vedado à CONTRATADA interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

12.2. É permitido à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020.

12.2.1. A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.

12.2.2. O crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e prejuízos causados à Administração, sem prejuízo da utilização de institutos tais como os da conta vinculada e do pagamento direto previstos na IN SEGES/ME nº 5, de 2017, caso aplicáveis.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES

13.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

13.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

13.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS

14.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, normas e princípios gerais dos contratos.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO

15.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO

16.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal.

16.2. E assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e, em conjunto com as testemunhas abaixo, assinam, nos termos do Decreto nº 8.539/2015, para que produza seus efeitos jurídicos.

XXXX XXXXXX XXXXX

Representante legal da CONTRATANTE

XXX XXXXX XX XXXXX XXXXX

Representante legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

I -

II-

Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Usuário Externo, em 23/09/2021, às 10:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração, em 23/09/2021, às 14:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX, Testemunha, em 23/09/2021, às 14:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Testemunha, em 27/09/2021, às 14:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do

Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 17422856 e o código CRC B781099F.

Referência: Processo nº 21000.044354/2021-79

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL

ISSN 1677-7069

Ano CLIX Nº 184

Brasília - DF, terça-feira, 28 de setembro de 2021

Sumário

Presidência da República 1

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1

Ministério da Cidadania 9

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 16

Ministério das Comunicações 18

Ministério da Defesa 20

Ministério do Desenvolvimento Regional 39

Ministério da Economia 44

Ministério da Educação 58

Ministério da Infraestrutura 123

Ministério da Justiça e Segurança Pública 127

Ministério do Meio Ambiente 132

Ministério de Minas e Energia 135

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 138

Ministério das Relações Exteriores 139

Ministério da Saúde 139

Ministério do Trabalho e Previdência 152

Ministério do Turismo 165

Controladoria-Geral da União 168

Conselho Nacional do Ministério Público 168

Ministério Público da União 168

Tribunal de Contas da União 171

Defensoria Pública da União 172

Poder Legislativo 173

Poder Judiciário 173

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 183

Ineditoriais 191

.................................. Esta edição é composta de 304 páginas .................................

Presidência da República

SECRETARIA-GERAL

SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 33/2021

Sagraram-se vencedoras do certame as empresas AIALA EVENTOS EIRELI, CNPJ nº 10.862.668/0001-00, grupo 1, no valor total de R$ 10.432,97; e METALURGICA PARK LTDA, CNPJ nº 34.381.084/0001-72, grupo 2, no valor total de R$ 23.390,00 e item 10 no valor total de R$ 4.170,00.

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX

Pregoeiro

(SIDEC - 27/09/2021) 110001 00001-2021NE110001

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO XXXXXX XXXXX XXXX

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2021 - UASG 110156

Nº Processo: 00590.000347/2021 . Objeto: Contratação de Serviço para o fornecimento de até 30 vagas, em turma in company, no curso de "Habilidades Conversacionais", modalidade online, carga horária total de 9 horas, que ocorrerá no período de 6 a 8 de outubro de 2021. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço Técnico profissional Especializado Declaração de Inexigibilidade em 24/09/2021. XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX. Coordenadora-geral de Ensino da Escola da Advocacia-geral da União. Ratificação em 24/09/2021. XXXXXX XXXXXXX DE SANT ANNA. Diretor da Escola da Advocacia-geral da União. Valor Global: R$ 34.875,00. CNPJ CONTRATADA : 24.550.517/0001-12 CMI BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA.

(SIDEC - 27/09/2021) 110156 00001-2021NE000002

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2021 - UASG 110156

Nº Processo: 00590.000350/2021 . Objeto: Contratação de Serviço para o fornecimento de até 100 vagas, em turma in company, no curso de tema "Lawgile", modalidade online, carga horária total de 6 horas-aula, que ocorrerá no período de 4 a 14 de outubro de 2021. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço Técnico Profissional Especializado. Declaração de Inexigibilidade em 24/09/2021. XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX.

Coordenadora-geral de Ensino da Escola da Advocacia-geral da União. Ratificação em 24/09/2021. XXXXXX XXXXXXX DE SANT ANNA. Diretor da Escola da Advocacia-geral da União Ministro. Valor Global: R$ 18.750,00. CNPJ CONTRATADA : 34. 466.825/0001-18

FUTURE LAW STUDIO EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA.

(SIDEC - 27/09/2021) 110156 00001-2021NE000003

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 110097 - SAD/RS/AGU

Número do Contrato: 21/2017.

Nº Processo: 00588.000742/2016-57.

Pregão. Nº 6/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.

Contratado: 73.421.679/0001-66 - ENGEPORTO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo contratual de 02/10/2021 até 01/10/2022, consoante ao inciso ii, do art. 57, da lei nº 8.666/93. Vigência: 02/10/2021 a 01/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.028.707,32. Data de Assinatura: 24/09/2021.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302021092800001

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2021).

UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2021 - UASG 110592

Nº Processo: 00677000726202041 . Objeto: Contratação de serviços de locação de imóvel para abrigar as instalações da Procuradoria Seccional Federal - PSF e da Procuradoria Seccional da União - PSU no município de Montes Claros/MG, para o período de 60 (sessenta) meses, contados a partir de sua assinatura. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata- se de locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração. Declaração de Dispensa em 27/09/2021. XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX. Coordenador. Ratificação em 27/09/2021. XXXXXXX XXXX XXXXXXXXXXXX. Superintendente. Valor Global: R$ 1.500.000,00. CNPJ CONTRATADA : 11.000.558/0001-93 BROWN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

(SIDEC - 27/09/2021) 110592-00001-2021NE000096

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 110592 - UA/MG

Número do Contrato: 6/2019.

Nº Processo: 00677.000549/2019-60.

Pregão. Nº 11/2019. Contratante: UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS. Contratado: 05.376.395/0001-45 - FORTE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP. Objeto:

Acréscimo de área a ser monitorada na unidade da PSF-poços de caldas/mg, devido à inclusão de novas salas de escritórios em espaço anexo, para o uso da procuradoria (acréscimo de 5,59% - cinco vírgula cinquenta e nove centésimos por cento) com fulcro na cláusula décima segunda do contrato, e a alteração do valor contratual devido a concessão do acréscimo.. Vigência: 01/09/2019 a 01/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.236,36. Data de Assinatura: 27/09/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2021).

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55/2021

Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº 91.002058-2021-59

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Diretora do Departamento de Administração e Logística

(SIDEC - 27/09/2021) 110120-00001-2021NE800003

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2021 - UASG 110120

Nº Processo: 00091009937202021. Objeto: Aquisição de peças de uniforme tático.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 28/09/2021 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Xxx Xxxx 00, Xxxxxx 00 - Xxxxx x Xxxx 000, - XXXXXXXX/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2021 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 08/10/2021 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .

ESLONY BISPO DOS SANTOS

Pregoeiro

(SIASGnet - 24/09/2021) 110120-00001-2021NE000073

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2021 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA

Nº Processo: 21000.044354/2021-79.

Pregão Nº 7/2021. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA. Contratado: 19.814.481/0001-05 - SILK BRINDES COMUNICACAO VISUAL, PUBLICIDADE,

PROPAGAND. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso a TV por assinatura digital, com a instalação, assistência técnica e fornecimento, em regime de comodato, de todos os equipamentos necessários para uma quantidade estimada de 19 (dezenove) pontos de acesso no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou em qualquer edifício ocupado pela Pasta no Distrito Federal.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/09/2021 a 23/09/2022. Valor Total: R$ 54.929,76. Data de Assinatura: 23/09/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2021).

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2021 - UASG 130005

Nº Processo: 21000055553202111. Objeto: Serviços de administração, gerenciamento informatizado e controle de ABASTECIMENTO da frota de veículos oficiais integrantes do acervo patrimonial do Mapa, e dos veículos de representação (locados) para uso em todo território nacional, compreendendo: implantação de sistema informatizado e integrado, e tecnologia de cartão eletrônico para o fornecimento de combustível (gasolina), SOB DEMANDA e conforme legislação vigente, especificações, quantidades, exigências e estimativas.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 28/09/2021 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Xxxxxxxxx Xxx Xxxxxxxxxxx - Xxxxx x - Xx.xxxx-xxxxxx, - XXXXXXXX/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0- 00010-2021. Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2021 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 08/10/2021 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .

XXX XXXXX XXXXX

Pregoeiro (SIASGnet - 27/09/2021) 130005-00001-2021NE000398

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

TERMO ADITIVO Nº 1/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 26/2021, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, E A EMPRESA SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

A União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “D”, Edifício Sede, em Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0011-05, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Senhor XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração, nomeado pela Portaria nº 274, de 27 de novembro de 2019, publicada no DOU de 28 de novembro de 2019, e competência delegada pela Portaria nº 194, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 19 de junho de 2020, portador da matrícula funcional nº 1670853, e a empresa SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.814.481/0001-05, sediada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 00 - Xxxxxx, CEP: 38770-000, em Xxxx Xxxxxxxx/MG, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora XXX XXXXX XX XXXXX XXXXX, portador(a) da Carteira de Identidade nº 10.752.650, expedida pela SSP/MG, e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 21000.044354/2021-79 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Termo de Contrato nº 26/2021, celebrado em 23/09/2021, por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com fulcro na Cláusula Segunda (Da Vigência) do Contrato Originário.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar do dia

24/09/2022 até o dia 23/09/2023.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor total da contratação é de R$ 54.929,76 (cinquenta e quatro mil novecentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos).

3.2. No valor acima, estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

3.3. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 130005

Fonte: 100

Planos

Internos: ASSCOMGM/OPERAGAB/ADMSCRI/OPERCGLI/OPERAASDI/OPERADMSEAF/OPERACSDA/ADMSAP

Elemento de Despesa: 339039

Notas de Empenho: 2022NE000168, 2022NE000034, 2022NE000158, 2022NE000218, 2022NE000230, 2022NE000071, 2022NE000177 e 2022NE000117.

5. CLÁUSULA QUINTA – RENOVAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA

5.1. Para assegurar o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, inclusive indenização a terceiros e multas eventuais aplicadas, a CONTRATADA apresentará garantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total atualizado do contrato, com validade durante a execução deste Termo Aditivo e por mais 90 (noventa) dias após o término da vigência contratual.

6. CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

6.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato nº 26/2021, não alteradas ou modificadas por este instrumento.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO

7.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

E assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e, em conjunto com as testemunhas abaixo, assinam o presente Termo Aditivo, nos termos do Decreto nº 8.539/2015, para que produza seus efeitos jurídicos.

(assinado digitalmente)

XXXX XXXXXX XXXXX

Representante legal da CONTRATANTE

(assinado digitalmente)

XXX XXXXX XX XXXXX XXXXX

Representante legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Usuário Externo, em 25/07/2022, às 09:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração, em 25/07/2022, às 17:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LIANA BRASIL BERNARDINO, Testemunha, em 26/07/2022, às 09:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Testemunha, em 26/07/2022, às 09:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_or gao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 22943670 e o código CRC F30DFB04.

Referência: Processo nº 21000.044354/2021-79

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL

ISSN 1677-7069

Ano CLX Nº 142

Brasília - DF, quinta-feira, 28 de julho de 2022

Sumário

Presidência da República 1

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1

Ministério da Cidadania 7

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 9

Ministério das Comunicações 11

Ministério da Defesa 14

Ministério do Desenvolvimento Regional 43

Ministério da Economia 47

Ministério da Educação 60

Ministério da Infraestrutura 136

Ministério da Justiça e Segurança Pública 142

Ministério do Meio Ambiente 148

Ministério de Minas e Energia 150

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 156

Ministério da Saúde 156

Ministério do Trabalho e Previdência 162

Ministério do Turismo 173

Banco Central do Brasil 174

Conselho Nacional do Ministério Público 175

Ministério Público da União 175

Tribunal de Contas da União 178

Defensoria Pública da União 179

Poder Legislativo 179

Poder Judiciário 180

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 192

Ineditoriais 202

.................................. Esta edição é composta de 341 páginas .................................

Presidência da República

SECRETARIA-GERAL

IMPRENSA NACIONAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 110245 - FUNIN

Número do Contrato: 9/2017.

Nº Processo: 00034.003795/2016-96.

Pregão. Nº 5/2017. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 01.919.316/0001-44 - OGASEC CONSULTORIA E INFORMATICA S.A. Objeto:

Tem por objeto a prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato nº 09/2017, até o dia 28 de julho de 2023, ou até a conclusão do processo licitatório para nova contratação, o que primeiro ocorrer. Vigência: 28/07/2022 a 28/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 804.571,32. Data de Assinatura: 27/07/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2022).

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO XXXXXX XXXXX XXXX

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2022 - UASG 110156

Nº Processo: 00590.000284/2022 . Objeto: Contratação de 113 vagas no curso de Pós- Graduação lato sensu em Jurimetria - Ciência de Dados Aplicada ao Direito com carga horária de 400 horas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993 combinado com o inciso VI, do art 13 da Lei 8666/93. Justificativa: Serviço técnico profissional especializado Declaração de Inexigibilidade em 26/07/2022. XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX. Coordenador-geral de Ensino Substituto. Ratificação em 26/07/2022. XXXXXX XXXXXXX DE SANT ANNA. Diretor. Valor Global: R$ 288.150,00. CNPJ CONTRATADA : 24.531.339/0001-82 UNYEAD EDUCACIONAL S.A..

(SIDEC - 27/07/2022) 110156 00001-2022NE000001

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110062 - DGDP/SGA

Número do Contrato: 32/2021.

Nº Processo: 00404.000861/2020-05.

Pregão. Nº 7/2021. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESS. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato inicial, por mais 12 (doze) meses, acrescentar 15,49% ao objeto do contrato, equivalente a 154 (cento e cinquenta e quatro) vagas, bem como reajustar os valores contratuais com base no IPCA. Fundamento Legal: Inciso II do art. 57 e Inciso I, alínea b, §1º do art. 65, da Lei 8.666/93. Vigência: 03/08/2022 a 02/08/2023. Valor do Contrato: R$ 261.606,24. Data de Assinatura: 26/07/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2022).

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 110322 - GSI/PR

Nº Processo: 00185.003398/2022-39.

Inexigibilidade Nº 10/2022. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR. Contratado: 30.092.431/0001-96 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA. Objeto: Aquisição de dispositivos elétricos incapacitantes spark a2.0 - kit elite e baterias.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 27/07/2022 a 24/03/2023. Valor Total: R$ 200.578,57. Data de Assinatura: 27/07/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2022).

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 564/2022 - UASG 000000 - XXXX

Xx Processo: 00091.005770/2022-91.

Pregão Nº 30/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.

Contratado: 13.165.161/0001-87 - VCS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:

Contratação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, a serem executados no endereço em que funcionara Superintendência Estadual Pará - SEPA/ABIN, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva e fornecimento de materiais e equipamentos, conforme condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/07/2022 a 27/07/2023. Valor Total: R$ 38.880,00. Data de Assinatura: 27/07/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2022).

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022

Processo nº: 21000.057294/2022-35.

Contratante: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Contratado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A. - BDMG. Objeto: Credenciar a

instituição financeira para atuar na contratação de operações de crédito rural com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, nas modalidades Comercialização de Café, Aquisição de Café - FAC e Capital de Giro, sob as condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR). Amparo Legal: Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural. Valor total: até R$ 257.009.392,00 (duzentos e cinquenta e sete milhões, nove mil, trezentos e noventa e dois reais). Dotação Orçamentária: 20.608.1031.0012.0001 - Financiamentos ao Agronegócio Café. Elemento de Despesa: 45900000 - concessão de empréstimos e financiamentos. 2022NE000066, 2022NE000067, 2022NE000068. Data da Assinatura: 27/07/2022. Signatários: XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, pelo Contratante e XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX, pelo Contratado.

SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA

Número do Contrato: 26/2021.

Nº Processo: 21000.044354/2021-79.

Pregão. Nº 7/2021. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA. Contratado: 19.814.481/0001-05 - SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL, COMÉRCIO,

SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Termo de Contrato nº 26/2021, celebrado em 23/09/2021, por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com fulcro na Cláusula Segunda (Da Vigência) do Contrato Originário. Vigência: 24/09/2022 a 23/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.929,76. Data de Assinatura: 25/07/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2022).

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 11/2022

O Pregoeiro Oficial do MAPA torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 11/2022 teve seu único grupo de 16 (dezesseis) itens ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa AMAZON INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 00.734.255/0001-88, no valor global de R$ 2.600.492,00 (dois milhões, seiscentos mil, quatrocentos e noventa e dois reais). Os autos encontram-se no Processo nº 21000.109620/2021-16.

XXX XXXXX BAIÃO

Pregoeiro Oficial do MAPA (SIDEC - 27/07/2022) 130005-00001-2022NE000259

Foi publicada em 27/7/2022 a edição extra nº 141-A do DOU.

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CONTRATO Nº 26/2021

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