PROJETO
AUDIÊNCIA PÚBLICA 16/08/2021
PROJETO
TREM INTERCIDADES
- EIXO NORTE -
PROJETO TIC EIXO NORTE
Concessão patrocinada da prestação do serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos do TIC EIXO NORTE do Estado de São Paulo, compreendendo a construção e operação dos serviços do Trem Intercidades (TIC), Trem Intermetropolitano (TIM) e da operação, manutenção e obras, com melhoria do desempenho e da qualidade do serviço da Linha 7‐Rubi da CPTM.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM, em consonância com os termos da 24ª Reunião Conjunta Ordinária, concernente à 107ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público‐Privadas‐CGPPP, comunica aos interessados que realizará Audiência Pública, em atendimento ao artigo 39 da Lei Federal nº 8.666/93, para tornar pública a realização da concessão patrocinada da prestação do serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos do TIC EIXO NORTE do Estado de São Paulo, compreendendo a construção e operação dos serviços do Trem Intercidades (Serviço Expresso ‐ TIC), Trem Inter metropolitano (Serviço TIM) e da operação, manutenção e obras, com melhoria do desempenho e da qualidade do serviço da Linha 7‐Rubi da CPTM e, em linhas gerais, dar acesso às informações pertinentes e oportunidade para contribuições.
A Audiência Pública será realizada no dia 16 de agosto de 2021, às 14:00 horas.
PUBLICAÇÕES
O Aviso de Audiência Pública foi publicado em 31/07/2021 nos seguintes meios:
• Diário Oficial do Estado de São Paulo ‐ DOE
• Jornal Agora
• dgMarketTendersWorldwide*
*site para publicação de concorrências internacionais
CONCEITOS E DIRETRIZES
Concessão Patrocinada (art. 2º, § 1º, da Lei Federal nº 11.079/2004):
❖ Delegação da prestação de serviço público, feita pelo Poder Concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por prazo determinado, envolvendo, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
❖ É regulada por meio de contrato, que prevê a devolução ao Estado dos bens e serviços (em plena condição de uso e com a devida atualização tecnológica) ao fim do período contratual ou a qualquer momento, por interesse público
❖ Não se confunde com privatização, em que ocorre a venda dos bens e a transferência definitiva da atividade econômica
ESTUDOS REALIZADOS
A Secretaria de Transportes Metropolitanos e a Subsecretaria de Parcerias desenvolveram estudos para a estruturação da PPP, com Cooperação Técnica do BID ‐ Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Global Infrastructure Facility (GIF), e tiveram como objetivo ampliar o universo de potenciais licitantes.
• realização dos estudos de demanda – cenários para o período da concessão;
• estudos de custos operacionais – opex;
• estudos de valor dos investimentos – capex;
• desenvolvimento e avaliação de alternativas de modelagem, considerando as melhores práticas internacionais;
• aprofundamento do modelo de remuneração e modelagem econômico‐financeira e cálculo dos parâmetros econômico‐financeiros da PPP;
• estudos socioambientais.
• análise de riscos;
CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
PREMISSAS DE PROJETO
Engenharia
❖ Uso máximo da faixa de domínio compartilhada entre serviços de transporte de passageiros e cargas e menor valor de investimentos;
❖ Requalificação das vias atuais entre Barra Funda e Jundiaí;
❖ Construção de nova via entre Jundiaí e Campinas, dupla para passageiros e singela segregada para cargas;
❖ Otimização do Pátio Lapa pela futura concessionária.
Operacional
❖ O Serviço Expresso deverá ter tempo de viagem de 1 hora no pico, entre São Paulo e Campinas;
❖ A Linha 7 passará a ser operada entre a Barra Funda e Xxxxxxxxx Xxxxxx;
❖ Um novo serviço incorporará o atual trecho entre Francisco Morato e Jundiaí e chegará à Campinas. A Estação Xxxxxxxxx Xxxxxx terá a transferência entre TIM / Linha 7;
❖ Segregação máxima da circulação de trens de passageiros e de cargas;
9
❖ Otimização do desempenho operacional no trecho Barra Funda – Jundiaí, com metas e padrões de qualidade definidos no contrato.
ABRANGÊNCIA DOS SERVIÇOS
Região Metropolitana de Campinas |
Cidades 20 municípios |
População¹ 3,26 milhões hab. |
PIB (R$)² 194,6 bilhões |
Aglomeração Urbana de Jundiaí |
Cidades 7 municípios |
População¹ 815,3 mil hab. |
PIB (R$)² 72,3 bilhões |
Região Metropolitana de São Paulo |
Cidades 39 municípios |
População¹ 21,7 milhões hab. |
PIB (R$)² 1,14 trilhão |
PIB das 3 regiões corresponde a
66,4% do PIB do Estado
¹População Estimada, IBGE 2019
(publ. DOU 01/07/19)
²PIB 2017. Fonte: IBGE
xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx/xxxxxx‐nacionais/9088‐produto‐interno‐bruto‐dos‐municipios.html?=&t=resultados
SERVIÇOS NO EIXO NORTE
Os serviços no Eixo Norte atenderão às demandas de serviços expressos e paradores metropolitanos. Nesta fase são previstos os serviços prioritários:
▪ TIC (Serviço Expresso):
São Paulo – Jundiaí – Campinas
▪ Linha 7 (Serviço Parador):
São Paulo – Xxxxxxxxx Xxxxxx
▪ TIM (Serviço Parador):
Xxxxxxxxx Xxxxxx – Jundiaí – Campinas
O Serviço Expresso poderá oferecer partidas intermediárias de Jundiaí e ou diretas entre São Paulo e Campinas.
SERVIÇO EXPRESSO - TIC
101
Extensão (km)
SERVIÇO INTERCIDADE SÃO PAULO (BARRA FUNDA) ‐ JUNDIAÍ ‐ CAMPINAS
Velocidade comercial (km/h) 95
Número de estações (un) 3
Tempo de viagem 1h e 4 min
Intervalo ‐ hora‐pico (min) 15
Demanda estimada 2040 (dia/ano) 49 mil / 12 milhões (passageiros)
Capacidade do trem (sentados) >800 passageiros/trem
12
Demanda estimada 2050 (dia/ano) 59 mil / 13 milhões (passageiros)
LINHA 7 - RUBI
35,2
Extensão (km)
SERVIÇO METROPOLITANO BARRA FUNDA ‐ XXXXXXXXX XXXXXX
Municípios atendidos (un)
4
(São Paulo, Caieiras, Xxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxx)
Número de estações (un) 13
Intervalo ‐ hora‐pico (min) 4 (limite de projeto 3 min)
Velocidade comercial (km/h) 39,0
Capacidade do trem 2.000 passageiros/trem (em pé e sentados)
Tempo de viagem (min) 50
13
Demanda estimada 2040 (dia/ano) 448 mil / 145 milhões (passageiros)
Demanda estimada 2050 (dia/ano) 484 mil /156 milhões (passageiros)
TREM INTERMETROPOLITANO - TIM
65,8
Extensão (km)
SERVIÇO INTERMETROPOLITANO CAMPINAS ‐ XXXXXXXXX XXXXXX
Número de estações (un) 9
8
Municípios atendidos (un)
(Campinas, Valinhos, Vinhedo, Louveira, Jundiaí, Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista e Xxxxxxxxx Xxxxxx)
Intervalo ‐ hora‐pico (min) 15
Velocidade comercial (km/h) 56,0
Capacidade do trem 2.000 passageiros/trem (em pé e sentados)
Tempo de viagem (min) 55 min
14
Demanda estimada 2040 (dia/ano) 114 mil / 37 milhões (passageiros)
Demanda estimada 2050 (dia/ano) 136 mil / 43 milhões (passageiros)
RESPONSABILIDADES DO PODER CONCEDENTE
• Pagar as Contraprestações Pecuniárias e Aportes;
• Assegurar a constituição pela CPP de garantia de pagamento das Contraprestações Pecuniária;
• Transferir infraestrutura, material rodante e titularidade das Licenças Ambientais existentes;
• Assegurar a celebração dos instrumentos para acesso e utilização de áreas necessárias para o desenvolvimento do Projeto, atualmente de propriedade ou na posse do Metrô, CPTM e União;
• Providenciar as Declarações de Utilidade Pública necessárias para as desapropriações;
• Mediar e coordenar as interfaces de projetos, obras e fornecimento de equipamentos e sistemas entre as estações ferroviárias operadas pela CPTM e demais delegatárias ou concessionárias do Sistema Metroferroviário;
• Zelar pela preservação do equilíbrio econômico‐financeiro do Contrato, observada a alocação de riscos pactuada;
• Fiscalizar e aplicar penalidades quando for o caso;
INVESTIMENTOS DA CONCESSIONÁRIA
• Adquirir novos trens;
• Adequar traçado e infraestrutura de via permanente;
• Construir vias para os novos serviços
• Implantar novos pátios e equipamentos de manutenção;
• Prover melhorias de obras de arte especiais, drenagem e vedação da faixa de domínio;
• Modernizar sistemas de sinalização e de energia de tração;
• Recuperar e implantar estações para os novos serviços TIM e TIC;
• Prover acessibilidade de estações e passarelas de pedestres existentes;
• Construir novas estações de integração da Linha 7 com linhas metropolitanas (Lapa e Água Branca);
17
MATERIAL RODANTE
Linha 7 – Rubi
(Barra Funda – Xxxxxxxxx Xxxxxx)
TIM – Trem Intermetropolitano
(Xxxxxxxxx Xxxxxx – Campinas)
TIC – Serviço Expresso
(Barra Funda - Campinas)
A Linha 7 deve ser atendida pela atual frota de 30 trens de 8 carros adquiridos em 2016.
Devem
ser
adaptados
à
sinalização a ser adotada e ter interoperabilidade em todo o trecho Barra Funda – Campinas.
A frota do TIM será composta por
15 trens, sendo 7 novos e 8 recebidos da Linha 7.
As características de capacidade, velocidade e aceleração
trens a adquirir devem
dos ser
compatíveis com os trens atuais da Linha 7.
A frota prevista a ser composta por 15 novos trens elétricos.
A nova frota para o Serviço Expresso terá motorização que permita velocidades máximas de
140 km/h e altas acelerações, que mantenha o conforto para o viajante sentado.
❖ O uso de trens de tração elétrica justifica-se pelo menor custo de operação e manutenção em comparação com a tração diesel e garante trens interoperáveis com as demais linhas da CPTM, ao final da concessão.
❖ Fornecedores e operadores de material rodante tem descartado comercialmente a tração diesel em áreas metropolitanas, por razões de eficiência e políticas públicas de sustentabilidade ambiental promovidas por governos, órgãos multilaterais, instituições e tratados internacionais.
PROJETO VIÁRIO
O projeto funcional foi desenvolvido com aproximações técnicas com o projeto da MRS Logística e foi obtida a compatibilidade da efetiva segregação da circulação dos serviços de passageiros e de cargas
PÁTIOS DE MANUTENÇÃO
Pátio da Lapa
Será compartimentado para conter as atividades da Concessionária e da MRS. As áreas administrativas terão novo acesso rodoviário. Haverá remanejamento das atividades exclusivas da CPTM para outros locais e criar independência de áreas da MRS. Serão adequadas as áreas operacionais, oficinas, lavador e estacionamento de trens e via de testes.
Pátio de Várzea Paulista
Construção nos limites entre Jundiaí e Várzea Paulista, a meio caminho de Barra Funda e Campinas. Concentra manutenção das frotas dos novos serviços e manutenção pesada da Linha 7. Terá via exclusiva de testes com 3,55 km e bloco de manutenção para receber TUE desacoplados de 150 m em 5 valas.
Instalações da Concessionária – Base de Manutenção de Jundiaí
Construção com Centro de Treinamento, CCO e parte das atividades de manutenção de via permanente partilhadas com o Pátio Sul de Xxxxxxxxx Xxxxxx.
Base de Manutenção de Campinas
Construção de galpão, com vala e equipe de manutenção corretiva e de restabelecimento para TIC e TIM.
PÁTIOS DE MANUTEÇÃO
Rearranjo e modernização do Pátio da Lapa
Uso compartimentado por Concessionária e MRS
INVESTIMENTO TOTAL DO PROJETO
R$ 1,67 bilhões para aquisição de trens
R$ 2,15 bilhões para modernização* da Linha 7
R$ 4,75 bilhões para infraestrutura* dos novos serviços
* inclusive sistemas de sinalização e energia
CAPEX (valor nominal): R$ 8,57 bilhões
POLÍTICA TARIFÁRIA E BILHETAGEM
Fundamentos da Arrecadação Tarifária da
Linha 7 e do TIM
❖ Transferências gratuitas da Linha 7 para linhas do metrô e outras linhas da CPTM;
❖ Tarifa única (atual R$ 4,40) que poderá ser utilizada pelos meios de pagamentos vigentes;
❖ O passageiro pode utilizar os serviços da Linha 7 e do TIM total ou parcialmente, bem como outros serviços integrados de transporte (exemplo: ônibus)
Fundamentos da Arrecadação Tarifária do
Serviço Expresso
❖ Tarifa Base referência equivale a do ônibus rodoviário entre São Paulo e Campinas (R$ 0,3686/km). Foi estabelecida tarifa máxima do Expresso em R$ 55,30.
❖ A concessionária estabelecerá um sistema próprio, com tarifa por km, diferenciado por classes e descontos em função da sua política comercial.
❖ O sistema de bilhetagem será autônomo e não interoperável com o sistema da Linha 7 e do TIM.
22
❖ Possuirá sistema de reservas avançado, que garanta e atribua assentos aos passageiros e permita a gestão da consolidação das viagens pré‐adquiridas e bilhetes multi‐viagem.
MECANISMO DE PAGAMENTO
Origem
Aplicação
• Aporte público: desembolsado de acordo com o andamento das obras de cada serviço, correspondendo até 80% do valor Capex para o Estado e 20% para a Concessionária.
80% Capex
Aporte Público
Receita Tarifária Expresso | Serviço da Divida (20% Capex + Despesas Iniciais + Despesas Financeiras) |
Impostos | |
Opex Expresso | |
Retribuição Acionistas | |
Receitas Acessórias | |
PPD | Opex L7 e TIM |
PPD Complementado pelo Tesouro |
• Receita tarifária Expresso: Tarifa / passageiro que cobrirá o Opex do Expresso, impostos, retorno do acionista e parte do serviço da dívida. Risco de demanda assumido pela Concessionária.
• Pagamento por disponibilidade: Contraprestação composta de parte fixa e de parte variável, vinculada ao desempenho da Concessionária:
❖ Fixo: dimensionado pelo Opex fixo da L7 e do TIM e constante ao longo da concessão.
23
❖ Variável por carro/km: dimensionado pelo Opex variável de L7 e TIM e dependerá do nível de serviço (km percorrido) exigido da Concessionária.
PAGAMENTO POR DISPONIBILIDADE - PPD
• O Pagamento por Disponibilidade é o valor a ser pago à concessionária como contraprestação pecuniária pela operação e manutenção dos serviços da Linha 7 e do TIM.
• Baseia‐se na disponibilidade e qualidade dos serviços prestados pela concessionária nas condições definidas em contrato.
• Visa calcular de forma objetiva o pagamento efetivo à concessionária e é calculado com base no grau de cumprimento medido dos indicadores (KPIs) através de ajustes decrescentes proporcionais à disponibilidade e ao serviço efetivamente prestado.
• Foi proposto devido ao impacto da pandemia de COVID 19 na demanda de transportes metro ferroviários e a necessidade de trazer previsibilidade para os contratos, mitigando esse risco.
• O sistema de indicadores de desempenho e o plano operacional desenhado garantem que a concessionária tenha incentivos para prestar o serviço da forma requerida e eficiente.
24
• O PPD ajuda a reduzir o custo do financiamento do projeto.
25
RECEITAS ACESSÓRIAS
Receitas Consideradas no Caso Base
Aluguel de espaço para exploração comercial para varejo, alimentação e serviços de acordo com a demanda de usuários (lojas, quiosques, balcões, e‐logistics, etc.)
Considera os produtos de mídia estática, mídia digital em estações e a veiculação de mídia nos trens.
Captura do crescimento de e‐commerce por meio de aluguel de espaço físico em
estações.
Considerado serviço de bordo para o TIC expresso limitado a venda de alimentos rápidos em máquina dispensadora ou carrinho de vendas.
Estacionamentos: Incluídas no modelo financeiro cerca de 370 vagas.
Empreendimentos Associados: poderão ser viabilizados pela Concessionária
Caso base contempla 2% de receitas acessórias sobre a receita total da Concessionária, com compartilhamento de excedente para o Poder Concedente.
BENEFÍCIOS DO TREM INTERCIDADES
❖ Aumenta a acessibilidade entre metrópoles e cidades polo.
❖ Viabiliza a expansão da infraestrutura de transporte para passageiros e cargas, aliviando rodovias e vias urbanas.
❖ Altera a matriz de transportes (rodoviário x ferroviário), contribuindo para a diminuição do uso do automóvel.
PRODUZ GANHOS SOCIOECONÔMICOS, AMBIENTAIS E DE PRODUTIVIDADE NA MACROMETRÓPOLE PAULISTA
❖ Gera oportunidades de negócios e de empregos no segmento ferroviário e tecnológico.
❖ Contribui com a política de meio ambiente e atendimento de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.
BENEFÍCIOS PARA OS PASSAGEIROS
❖ Melhoria significativa da qualidade da prestação dos serviços da Linha 7;
❖ Ampliação da frota de trens novos e modernos;
❖ Ampliação da acessibilidade e maior opção de escolha de como realizar viagens;
❖ Disponibilidade de novos serviços e produtos de consumo aos usuários nas estações e em empreendimentos associados;
❖ Maior disponibilidade de recursos para priorizar melhorias das demais linhas operadas pela CPTM;
ASPECTOS DA LICITAÇÃO
ASPECTOS DA LICITAÇÃO
Objeto
Concessão patrocinada da prestação do serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos do TIC EIXO NORTE, compreendendo a construção e operação dos serviços do Trem Intercidades (TIC), Trem Intermetropolitano (TIM) e da operação, manutenção e obras, com melhoria do desempenho e da qualidade do serviço da Linha 7‐Rubi da CPTM.
Prazo da Concessão
30 anos
Critério de Julgamento
Xxxxx aporte a ser pago pelo Poder Concedente em função da execução dos investimentos
Modalidade
Concorrência Internacional
ASPECTOS DA LICITAÇÃO
Prazo de Divulgação do Edital
Prazo: 120 dias
Dinâmica da Licitação
• Licitação realizada com apoio da B3
• Inversão de fases: Proposta comercial, fase de lances, garantia da proposta e habilitação
• Proposta de Preço (menor aporte de recursos)
Licitantes
•
• Permitida a formação de Consórcio com constituição por empresas somente estrangeiras Exigências contábeis compatíveis com regramentos internacionais
ASPECTOS DA LICITAÇÃO
Garantia de Proposta
Valor correspondente até 1% do total do investimento previsto para a concessionária
Habilitação
Patrimônio líquido de até 10% do total do investimento previsto para a Concessionária Qualificação técnica (atestado de investidor) como responsável pela gestão/administração de ativo de infraestrutura, em valores definidos no Edital
Condições de Assinatura do Contrato
Adjudicatária deve, antes da assinatura do Contrato: 1) constituir a Concessionária (SPE);
2) integralizar capital social; 3) contratar garantia de execução; 4) comprovar experiência em operação de transporte público, nos termos do edital; 5) se fundo de investimento, comprovar integralização do capital exigido no edital; 6) Outros;
CONDIÇÕES CONTRATUAIS
Reequilíbrio
Regras de Reequilíbrio Econômico‐Financeiro para eventos definidos
Risco de Demanda
Serviço Expresso: Risco de demanda assumido pela Concessionária. TIM e Linha 7: Risco de demanda assumido pelo Estado
Mecanismo de proteção cambial
Compensação segundo critérios contratuais
Desapropriação e Reassentamentos
Desapropriações e reassentamentos a cargo e responsabilidade da Concessionária
33
*para recebimento de contribuições sobre o projeto, minutas de edital, contrato e anexos
33
PRÓXIMAS ETAPAS DO PROJETO
Audiência
Pública
Consulta
Pública*
Sondagem
de Mercado
Aprovação
Modelagem Final no CGPPP
Publicação
do Edital
Leilão
16/08/2021
18/08/2021
Set e Out
2021
Nov2021
Dez/2021
Abr/2022