6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO N º 001/2021- SEURB
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO N º 001/2021- SEURB
PROCESSO Nº 8371/2023 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2020
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BELÉM, INCLUÍDOS O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BELÉM-PA, REPRESENTADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO-SEURB/PMB E A CONCESSIONÁRIA LUZ DE BELEM SPE S.A, NA FORMA ABAIXO.
O MUNICÍPIO DE BELÉM, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 05.055.009/0001-13, situada na Av. Nossa Senhora de Nazaré, Belém, PA, neste ato representado, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SEURB, órgão do Município de Belém, com sede na Av. Gov. Xxxx Xxxxxxx, nº 1622, inscrita no CNPJ sob o nº 05.055.041/0001-07, neste ato, representada por seu titular, o Senhor XXXXXXXX XXXXX XXXXX, portador da Carteira de Identidade RG nº 3140450-SSP/PA, e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominado PODER CONCEDENTE, e de outro lado, a concessionária LUZ DE BELEM SPE S.A., Sociedade de Propósito Específico constituída especialmente para a execução do Contrato de Concessão Administrativa Nº 001/2021-SEURB, inscrita no CNPJ sob o nº 15.107.893/0001-46, com endereço à Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxxx Térreo e Altos, Pedreira, Município de Belém, Estado do Pará, CEP 66087-810, neste ato representada por seus Diretores XXXXX XXXXXX CABO VERDE, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da cédula de identidade RG nº 55.819.838-7 SESP/SP e inscrito no CPF o nº 000.000.000-00, com escritório na Travessa Xxxxxxx Xxxxx, nº 2859, salas 101 a 106 e 201 a 206, bairro Pedreira, Belém, Pará, CEP: 66083-109 e XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, brasileiro, casado, engenheiro portador do RG nº 742.848 SSP-DF e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000, xxxxxxxxxxx 000, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx, XXX 00.000- 464, doravante denominado CONCESSIONÁRIA, resolvem aditar o Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DOS SERVIÇOS
Instalação da iluminação pública do espaço Boulevard da Gastronomia e canteiro Central da nova Avenida Rômulo Maiorana.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
Nos moldes da análise economica financeira realizada pelo verificador independente justificando a adequação do valor, em decorrência dos serviços aditivados, ao valor do Contrato Global fica acrescida à quantia de R$10.008.475,90 (dez milhões, oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente aditamento fundamenta-se no artigo 65, Inciso I, “a e b”, da Lei nº 8.666/93, e no artigo 10º da Lei 11.079/2004.
CLÁUSULA QUARTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os serviços ora aditados serão empenhados e pagos com recursos financeiros definidos na seguinte dotação orçamentária:
Órgão/Unidade: 2.12.21
Funcional Programática: 15.752.0002
Projeto/Atividade: 1181
Sub-ação: 002
Tarefa: 002
Natureza de despesa: CORRENTE Elemento: 4476990000
Fonte: 1751000000
Fundo: Aplicações Gerais
CLÁUSULA QUINTA: DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes do Contrato Original que não foram, de uma forma ou de outra, alteradas pelo presente Aditamento.
E por estarem assim, justas e aditadas, assinam as partes, este instrumento, em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que ao final subscrevem, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belém, 20 de dezembro de 2023.
XXXXXXXX XXXXX XXXXX
Secretario Municipal da Secretaria de Urbanismo CNPJ sob o nº 05.055.041/0001-07
XXXXXXX XXXXXXX Xxxxxxxx de forma digital
XXXXX XXXXXX
CABO
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXX XXXX
DE LEONI
por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
VERDE:72545038920
XXXXX:410655491 XXXXX:41065549172
VERDE:72545038920 Dados: 2023.12.20 18:30:26 -03'00' 72
Dados: 2023.12.20
18:26:13 -03'00'
LUZ DE BELEM SPE S.A. CNPJ sob o nº 15.107.893/0001-46
TESTEMUNHAS:
1- CPF.:
2- CPF.: