EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº [...]Concession Agreement • October 4th, 2024
TIPO: MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA À CONCESSIONÁRIA PELO PODER CONCEDENTE, CONFORME PREVISTO PELO ART. 12, INCISO II, ALÍNEA “A” DA LEI FEDERAL Nº 11.079/2004.
Termos e Condições de Uso da Plataforma da JNP SOFTWARE DE FRANCA LTDATermos E Condições De Uso • July 22nd, 2021
Por este instrumento, a pessoa identificada e qualificada no Cadastro, que é parte integrante deste Contrato (“USUÁRIO”); e JNP SOFTWARE DE FRANCA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.641.418/0001-88, com sede na RUA EMILIO BERTONI, na cidade de FRANCA, estado de São Paulo, CEP: 14.409-108 (“PARCEIRA”); têm entre si justo e acordado este Termo e Condições de Uso da Plataforma (“Contrato”), nos termos e condições abaixo.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PATROCÍNIO CBAt Nº 040/2022 PROGRAMA FEDERAÇÕES ESTADUAIS DE ATLETISMOSponsorship Agreement • September 12th, 2022
Base Legal: Nos termos da Constituição Federal, Artigo 5º, X, XXVIII, Lei nº 9.610/98, Artigo 42, §1º, Artigo 87, parágrafo único e Artigo 87-A da Lei nº 8.212/91, Artigo 28, § 9º, alínea “V”.
ANEXO II DO EDITALContrato De Concessão Administrativa • February 20th, 2024
Este Contrato de Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, destinada à Construção, ao Fornecimento de Equipamentos, à Manutenção e à Operação de Serviços “Bata Cinza” do Novo Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV) é celebrado em [•] de [•] de [•], entre as Partes abaixo qualificadas:
CDURP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO DE CONTRATOS JANEIRO PROCESSO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL FAVORECIDO DESCRIÇÃO RESUMIDA DA DESPESA NÚMERO DO CONTRATO OU ADITIVO OBJETO DO CONTRATO DATA VIGÊNCIA VALOR...Concession Agreement • May 27th, 2021
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE USO ONEROSA PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOTEL SERRA DA CAPIVARA.Concessão De Uso Onerosa • June 15th, 2021
O CONTRATO DE FRANQUIA E A VIOLAÇÃO DOS DEVERES ANEXOS DE CONDUTA: A BOA- FÉ COMO FRONTEIRA DE ATUAÇÃO DAS PARTES (DA CULPA IN CONTRAHENDO À CULPA POST PACTUM FINITUM)Franchise Agreement • September 6th, 2014
Sumário: Considerações Preliminares: do objeto do estudo. 1. Aspectos gerais do contrato de franquia; 1.1. Caracteres distin- tivos e conceituação; 1.2. Raízes históricas e fundamento da expansão. 2. Direitos e obrigações das partes em relação ao objeto do contrato; 2.1. Complexidade intra-obrigacional; 2.2. Principais obrigações e direitos do franqueador; 2.3. Principais obrigações e direitos do franqueado. 3. Da boa-fé como baliza de atuação contratual; 3.1. Boa-fé e deveres anexos ou acessó- rios; 3.2. A violação positiva da obrigação contratual; 3.3. A boa-fé no período pré-contratual; 3.4. A boa-fé objetiva e a eficácia ulterior das obrigações advindas dos deveres laterais;
CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 005/2017Sponsorship Agreement • August 16th, 2017
jurídica de direito público, estabelecida na Av. José Grilo, nº 426, Centro, Conceição do Castelo- ES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 27.165.570/0001-98, neste ato representado pelo prefeito municipal, o Sr. CHRISTIANO SPADETTO, brasileiro, casado, residente e domiciliado Av. José Grilo, nº 794, Centro, Conceição do Castelo, ES, CEP 29.370-000, portador do CPF-MF nº 003.755.567-70 e RG nº 961.351 SPTC/ES, doravante denominado PATROCINADOR, e CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE SANTA LUZIA, devidamente
CONDIÇÕES GERAIS SEGURO FRANQUIA PROCESSO SUSEP Nº 15414.900413/2017-58 (ABRIL/2021)Condições Gerais Do Seguro Franquia • October 21st, 2013
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA DE GÁS DO ESPÍRITO SANTO - ES GÁS e LUDICA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.Sponsorship Agreement • October 4th, 2024
Pelo presente instrumento particular, as partes, COMPANHIA DE GÁS DO ESPÍRITO SANTO – ES GÁS, empresa com sede na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 714, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP 29.055‐130, inscrita no CNPJ Nº 34.307.295/0001‐65, doravante denominada simplesmente PATROCINADORA, em nome de seus representantes legais, respectivamente, HEBER VIANA DE RESENDE, Diretor- presidente, inscrito no CPF sob o nº 474.968.607-78 e RG nº 7129947- MB-RJ e ANTONIO FERNANDO CESAR FILHO, Diretor de Operações, inscrito no CPF sob o nº 034.696.227- 79 e RG nº 1156807 SSP ES, e de outro, a LÚDICA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA,
Número do Relator:Franchise Agreement • April 6th, 2019
Seção 3Contrato De Exclusividade • January 13th, 2022
2017, Vision Med e Administradora de Benefícios, firmaram acordo comercial para implementação de plataforma denominada “Golden - Clube de Vantagens” envolvendo ações de marketing e operacionais, desenvolvimento de parcerias comerciais, e apoio, através da estipulação da Administradora de Benefícios relacionada à determinados contratos coletivos empresariais que compõem a carteira de clientes da própria Vision Med, com até 29 vidas, bem como novas vendas a partir de 01 de fevereiro de 2018. Em contrapartida ao ingresso nas ações descritas acima, a Administradora de Benefícios pagou o preço total de R$55.000, sendo que R$40.000 correspondente a Carteira Estoque, reconhecido no exercício de 2017 e R$15.000 referente a Carteira Vendas, que foi apropriado ao resultado de forma linear pelo período do acordo, que ocorreu até o mês de novembro de 2019, desse modo, no exercício de 2020 não teve valor a ser apresentado em “Outras receitas operacionais”.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA ALOCAÇÃO DA SECCIONAL DE FRANCA, SITUADA NA AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 500, SALAS 406 E 407, RESIDENCIAL BALDASSARI, CEP 14.401-278, FRANCA-SPContrato De Locação De Imóvel Não Residencial • March 26th, 2020
LUIZ ANTONIO MAMEDE, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade sob o inscrito no CPF/MF sob o nº 396.305.448-49, e sua esposa MARIA DE FÁTIMA
A CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIAFranchise Agreement • August 11th, 2016
Este material, que ora lhe entregamos, constitui um documento legal, denominado Circular de Oferta de Franquia, que foi elaborado para apresentação aos candidatos interessados em se tornarem franqueados do sistema de franquias DR JARDIM e e tem o objetivo de apresentar dados e informações sobre o negócio, sendo aconselhado a consultar advogado para auxiliá- los na análise deste documento e também no Contrato de Franquia.
CONTRATO N° 284/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IGARAPÉ - AÇU ATRAVÉS DE SUA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ - AÇUContract • August 24th, 2017
Pelo presente instrumento de contrato, O MUNICÍPIO DE IGARAPÉ - AÇU, pessoa jurídica e direito público interno, através de sua PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ - AÇU, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.149.117/0001-55, com sede à Av. Barão do Rio Branco, nº 3635, Bairro Centro, CEP: 68.725-000, Município de Igarapé – Açu/PA, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. RONALDO LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da identidade RG n.º 1299200 SSP/PI e inscrito no CPF/MF sob o n.º 504.716.943 - 04, residente e domiciliada em Igarapé – Açu/PA, no uso de suas atribuições legais, e de outro lado, e a empresa FRANQUINELSON VILHENA PINTO, com sede em Conjunto Cidade Nova IV, sn 17 nº 151 (letra D),no Município de Ananindeua/PA- CEP: 67.133-520, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 26.099.463/0001-46, representada neste ato por FRANQUINELSON VILHENA PINTO, brasileiro, portador da Carteira de identidade 1771493 SEGUP/PA e CPF nº. 368.107.972
THE FRANCHISE CONTRACT AND THE APPLICATION OF THE CONSUMER DEFENSE CODEFranchise Agreement • April 21st, 2020
O setor de franquias responde hoje por 2,4% (dois vírgula quatro por cento) do Produto Interno Bruto brasileiro e tem apresentado significativo crescimento de faturamento nos últimos anos, bem acima do crescimento médio da economia. A relevância desse setor demonstra a importância do estudo do contrato de franquia. O presente trabalho faz uma análise dos principais aspectos desse instituto, identificando suas principais características, a legislação e
Contratos de Franquia e COVID-19Franchise Agreements • July 8th, 2020
A acelerada expansão da COVID-19 cria cenário de insegurança econômica e jurídica nos mais diversos setores do mercado. Os desafios ganham redobrada complexidade no setor do franchising, que, além de lidar com as incertezas que ora assombram os contratos de longa duração de uma forma geral, suscita uma série de questões que lhe são peculiares.
CONTRATOS COLIGADOS DE FRANQUIA E LOCAÇÃO: EFEITOS DA COLIGAÇÃO CONTRATUALFranchise Agreement • December 12th, 2012
Monografia apresentada ao Programa de LLM em Direito dos Contratos do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, como parte dos requisitos para a obtenção do título de pós graduação em Direito.
FRANCHISING –Franchise Agreement • March 31st, 2020
ContractConcession Agreement • October 5th, 2020
CDURP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO DE CONTRATOS JUNHO PROCESSO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL FAVORECIDO DESCRIÇÃO RESUMIDA DA DESPESA NÚMERO DO CONTRATO OU ADITIVO OBJETO DO CONTRATO DATA VIGÊNCIA VALOR CONTRATADO PAGO SALDO 2010 001-0009/2010 CONCORRÊNCIA. LEI 8.987/1995 C/C A LEI 8.666/93. CONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A PARCERIA PUBLICO PRIVADA 008/2010 CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, EM REGIME DE PARCERIA PUBLICA PRIVADA DOS SERVIÇOS E OBRAS VISANDO À REVITALIZAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AEIU PORTUÁRIO DO RIO DE JANEIRO 06/jul/10 26/nov/10 25/nov/25 7.609.000.000,00 5.546.753.288,07 2.062.246.711,93 001-0009/2010 1º ADITIVO CONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A PARCERIA PUBLICO PRIVADA 008/2010 ALTERAÇÃO DOS ESCOPO DEFINIDAS NA CLAUSULA 4 ENOS ANEXOS 3,4 E 10 DO CONTRATO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO À REVITALIZAÇÃO DA AEIU. 06/jul/10 17/abr/12 25/nov/25 SEM ALTERAÇÃO DO VALOR SEM ALTERAÇÃO DO VALOR SEM ALTER
MAZZE SEMI JOIAS LTDAFranchise Agreement • February 17th, 2021
Pelo presente instrumento de Contrato de Franquia Empresarial, de um lado,MAZZE SEMI JOIAS LTDA, CNPJ/MF n. 18.733.197/0001-33, com sede na AV. REPUBLICA ARGENTINA, 1336, CONJ
DENÚNCIA DE CONTRATO DE FRANQUIA POR TEMPO INDETERMINADOFranchise Agreement • May 6th, 2020
FRANCHISE AGREEMENT: THE FRANCHISOR'S RESPONSIBILITY FOR THE FRANCHISEE'S LABOR LIABILITIESFranchise Agreement • June 27th, 2022
This article aims to highlight the circumstances in which the franchisor may be held responsible for the franchisee's labor liabilities, in the understanding of the Santa Catarina judiciary. It was elaborated using the bibliographic methodology and jurisprudential analysis, in the qualitative method, being carried out a study of the current legislation and the doctrinal concepts applied to the subject, as well as, analysis of judgments of the Santa Catarina judiciary. As a result of this study, it is understood, in line with Law nº 13.966/19, that the franchisor will only be jointly and severally liable for the franchisor's labor liabilities, if the rules contained in the legislation are not properly respected and practiced, that is, if there is any distortion of the franchise system institute or fraud to labor legislation.
A (IN) VALIDADE DA MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE FRANQUIA SEM A ENTREGA DO CIRCULAR DE OFERTA NO PRAZO LEGAL.Franchise Agreement • October 7th, 2022
Projeto de Monografia apresentado à banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade Doctum de Caratinga, como exigência na disciplina Monografia Jurídica I, requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.
CONTRATO DE REVENDARevenda • October 18th, 2017
, neste ato representada na forma de seu contrato social, doravante denominado FRANQUEADO e, de outro lado o REVENDEDOR qualificado no formulário integrante a este contrato.
UNIVERSIDADE DE COIMBRAFranchise Agreement • November 13th, 2015
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de mestre) na área de especialização em Ciências Jurídico-Empresariais/Menção: Direito Empresarial
BNDES Projetos de Concessão de Água e Esgotamento Sanitário 2020-2020 Tipo de projeto: Concessão (Brownfield) Prazo do contrato: 35 anos Receitas: Tarifas Status: Contrato assinadoConcession Agreement • August 19th, 2022
Projeto Patrocinador Investi- mento estimado (R$milhões) Outorga (R$ milhões) % da outorga/ investi- mentoestimado População a ser atendida (em milpessoas) População total abrangida (em milpessoas) %população atendida/ abrangida Critério do leilão (*) Data do leilão Observações Alagoas Saneamento - Bloco A Estado de Alagoas 2.600 2.000 77% 1.008 1.448 70% 1 30/09/20 O projeto contempla concessão dos serviços de Distribuição de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto e Gestão Comercial dos usuários, nos 102 municípios de Alagoas,divididos em três blocos. Alagoas Saneamento - Bloco B Estado de Alagoas 2.900 1.215 42% 581,7 759,9 77% 1 13/12/21 A concessão do abastecimento de água e do esgotamento sanitário do Bloco B abrange as Regiões do Sertão e parte do Agreste, com 34 municípios. A CASAL permanece como responsável pela captação, tratamento e fornecimento de água potável para o operador privado, responsável pela distribuição de água e pelos sistemas deesgotamento
ANOFranchise Agreement • August 11th, 2023
O presente material trata de aula lecionada na disciplina “Títulos de crédito e contratos empresariais”, que traz, de forma breve, informações sobre o contrato de franquia e seus elementos. A finalidade do estudo dessa parte da disciplina é entender quais os objetos do contrato de franquia e suas características, tendo como exemplos práticos grandes empresas.
TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE MICROFRANQUIA DE MARKETING MULTINÍVELMicrofranchise Agreement • March 29th, 2019
FIDELIDADE REMUNERADA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob nº. 27.270.093/0001-20, estabelecida à Rua Marabá, nº. 2474, Loja 02, Centro, Capão da Canoa - RS, CEP 95.555-000, no Brasil, doravante denominada CONTRATADA, e, de outro lado a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que voluntariamente preencheu seus dados, inclusive CPF/MF ou CNPJ/MF, registrando sua anuência a todas as cláusulas, termos e condições deste contrato, após declarar que compreendeu o inteiro teor deste instrumento por meio de adesão eletrônica configurada por seu aceite via internet no site de cadastramento www.fidelidaderemunerada.com.br, assumindo a condição de MICROFRANQUEADO ao Programa de Fidelização Remunerada, doravante denominado CONTRATANTE ou AFILIADO, têm justo e contratado entre si o que segue:
CAPÍTULO 2 - Abordagens Teóricas ao FranchisingFranchise Agreement • March 14th, 2023
Lafontaine (1992) define um contrato de franchising como um acordo formal entre duas empresas independentes, o franqueador e o franqueado. De um lado, o franqueador concede o direito ao franqueado de vender um produto ou serviço, utilizando a sua marca, em determinado local e durante um determinado período. O franqueador apoia ainda o franqueado, concedendo-lhe formação e consultoria técnica e de gestão. Por seu lado, o franqueado compromete-se a aceitar as especificações do franqueador relativamente à forma de conduzir o negócio e efectua um pagamento, normalmente composto por duas partes: (1) o direito de ingresso ou franchise fee – um montante fixo, pago no início do contrato; e (2) a taxa de royalties e de publicidade – uma componente variável, paga periodicamente em função das vendas.
A CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIAFranchise Agreement • August 11th, 2016
Este material, que ora lhe entregamos, constitui um documento legal, denominado Circular de Oferta de Franquia, que foi elaborado para apresentação aos candidatos interessados em se tornarem franqueados do sistema de franquias Doutor Faz Tudo e tem o objetivo de apresentar dados e informações sobre o negócio, sendo aconselhado a consultar advogado para auxiliá-los na análise deste documento e também no Contrato de Franquia.
LOTE XXX ( TERRENO ADQUIRIDO PELA CONCESSIONÁRIA)Concession Agreement • June 16th, 2020
A assinatura do Acordo Tripartite é facultativa para os Credores e implica a autorização prévia do ESTADO, através do CMOG, a respeito do exercício dos direitos dos credores ali indicados, desde que satisfeitas as condições da Lei nº 8.987/95, da Lei 11.079 e da Lei Estadual n. 5.494/2005.
Contrato de Franquia Empresarial (Franchising)Franchise Agreement • July 13th, 2020
6.3. FranquiasFranchise Agreement • November 19th, 2002
CONTRATOS EMPRESARIAISFranchise Agreement • May 31st, 2015