CONTRATO N. 1232/2022

PROCESSO Nº 23106.108371/2022-70

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE DE ANIMAIS, QUE CELEBRAM ENTRE SI A UNIVERSIDADE DE BRASILIA E A EMPRESA XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX-ME.

CONTRATANTE - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB, fundação pública, sediada no Campus Universitário Xxxxx Xxxxxxx, Asa Norte, Brasília/DF, criada pela Lei n. 3.998, de 15/12/1961, instituída pelo Decreto n. 500, de 15/01/1962, inscrita no CNPJ sob o n. 00038174/0001-43, neste ato representada por seu Decano de Administração, Prof. XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXX, residente nesta capital, portador da Carteira de Identidade n. 1875527 SSP/DF e CPF n. 000.000.000-00, credenciado por delegação de competência, por meio do Ato da Reitoria n. 1442/2022, publicado no DOU de 08 de novembro de 2022, seção 2, página 37 e no Boletim de Atos Oficiais da UnB em 08 de novembro de 2022, e a empresa

CONTRATADA - XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, inscrita sob o CNPJ n. 10.315.821/0001-70,

com sede na xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx x. 000, Xxxxxx Xxxxxxx XXX, Xxxxxx - XX, CEP n. 08696-555, representada pelo Sr. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, portador do CPF n. 000.000.000-00 e da Carteira de Identidade n. 32.493.985-1 - SSP/SP e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, firmam o presente Termo de Contrato n. 1232/2022, com fulcro no inciso XXI, do art. 24 da Lei 8.666/1993, e suas alterações posteriores, no Extrato de Dispensa de Licitação n. 10038/2022, na proposta apresentada e nas cláusulas e condições a seguir enunciadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em serviço de transporte de animais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Termo de Referência e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

ITEM

DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO CATSER

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR

VALOR GLOBAL MÁXIMO

Serviço de

transporte de animais *

18457

CAIXAS

850,00

22.100,00

* Sob demanda mensal da UnB será solicitado o número de caixas a ser transportada sendo que cada caixa de ratos vivos (55 cm x 42 cm x 18 cm) conterá 4-5 ratos (peso aproximado

900g/caixa) do ICB-USP São Paulo para a UnB-Brasília. O total do contrato, a ser executado no período de um ano, corresponderá ao transporte de 26 caixas (128 animais).

2. CLAUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura, tendo eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.

2.2. O serviço possui natureza de contrato por escopo, tendo em vista que, por sua essencialidade, a contratada deverá realizar a prestação de um serviço específico em um período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, observadas as hipóteses previstas no § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

3.3. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

4.2. Nota de Dotação: 2022ND002510;

4.3. Nota de Empenho: 2022NE003159;

4.4. Programa de Trabalho: 170136;

4.5. Fonte de Recursos: 8150154330; e

4.6. Elemento da despesa: 339039;

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE

6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

8. CLÁUSULA OITAVA – ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

9. CLÁUSULA NONA – FISCALIZAÇÃO

9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO

12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:

12.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo a este Contrato;

12.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:

12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

12.4.3. Indenizações e multas.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES E PERMISSÕES

13.1. É vedado à CONTRATADA interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

13.2. É permitido à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020.

13.2.1. A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.

13.2.2. O crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e prejuízos

causados à Administração, sem prejuízo da utilização de institutos tais como os da conta vinculada e do pagamento direto previstos na IN SEGES/ME nº 5, de 2017, caso aplicáveis.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES

14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS

15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO

16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO

17.1. É eleito o Foro da Justiça Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, e por estarem de acordo, foi o presente Termo de Contrato assinado eletronicamente pelas partes.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx, em 23/11/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Decano(a) de Administração, em 25/11/2022, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9009772 e o código CRC D60483CD.

Referência: Processo nº 23106.108371/2022-70 SEI nº 9009772

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 226, sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Extrato Do Acordo De Cooperação Técnica celebrado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, CNPJ nº 04.378.626/0001-97, e o MUNICÍPIO DE SANTO

XXXXXXX DO IÇÁ, CNPJ: 04.532.057/0001-92. Objetivo: execução do curso de graduação de Tecnologia em Gestão Ambiental na modalidade a distância, por meio da implementação de um polo municipal de apoio presencial a cursos EAD e recursos humanos vinculados ao polo a ser executado no Município de Santo Antônio do Içá. Vigência: 5 anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União. Data da assinatura: 04/11/2022. Assinado por: Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Presidente do Conselho Diretor da Fundação Universidade do Amazonas e Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Prefeito de Santo Antônio do Içá.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1232/2022 - UASG 154040

Nº Processo: 23106.108371/2022-70.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXI. Vigência: 25/11/2022 a

quantitativos estabelecidos no termo de referência..

empresa especializada em serviço de transporte de animais, conforme especificações e

Contratado: 10.315.821/0001-70 - XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX. Objeto: Contratação de

Dispensa Nº 10038/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB.

(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).

25/11/2023. Valor Total: R$ 22.100,00. Data de Assinatura: 25/11/2022.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 47401/2022 - UASG 154040

Nº Processo: 23106.047401/2022-64.

Dispensa Nº 47401/2022. Contratante: UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UnB.

Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E

TECNOLOGICOS. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da Finatec para apoiar a execução e o desenvolvimento do projeto de ensino intitulado "Programa de pós- graduação de políticas públicas para infância e juventude - mestrado profissional", doravante denominado projeto..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 28/11/2022 a 28/03/2025. Valor Total: R$ 700.000,00. Data de Assinatura: 28/11/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1233/2022 - UASG 154040

Nº Processo: 23106.110809/2021-07.

Inexigibilidade Nº 20044/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB.

Contratado: 40.273.987/0001-32 - MASTERTEST EDUCATIONAL LTDA. Objeto: Aquisição de testes TOEFL ITP no Brasil, através de parceria assinada com a ANDIFES e a Mastertest Educational, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência (8901606).

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2023. Valor Total: R$ 78.000,00. Data de Assinatura: 01/12/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1215/2021 - UASG 154040

Número do Contrato: 1215/2021.

Nº Processo: 23106.071129/2021-52.

Dispensa. Nº 10006/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB. Contratado: 35.820.448/0018-84 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: A

prorrogação da contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de argônio líquido (m³) de uso laboratorial, com locação mensal de tanque criogênico para acondicionamento do gás, e prestação de assistência técnica preventiva e corretiva para atender aos projetos citados nos seguintes documentos SEI (7222907), (7222918), e (7222938) do Laboratório de Geocronologia da Universidade de Brasília, por mais 12 (doze) meses, com reajuste de valores no percentual de 7,17% (sete inteiros e dezessete centésimos por cento) relativo a aplicação do índice IPCA, conforme previsão da cláusula sexta do referido contrato.. Vigência: 29/11/2022 a 29/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 147.860,00. Data de Assinatura: 29/11/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).

AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 318/2022

Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 16/11/2022, .Entrega das Propostas: a partir de 16/11/2022, às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 07/12/2022, às 09h30 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Equipamentos para Laboratório e Equipamentos para Oficina

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Coordenador de Licitações

(SIDEC - 01/12/2022) 154040-15257-2022NE000001

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 323/2022 - UASG 154040

Nº Processo: 23106108428202231. Objeto: Aquisição de Cancela Eletrônica Automática. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Prefeitura do Campus Universitario Xxxxx Xxxxxxx, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2022 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 15/12/2022 às 09h30 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .

XXXXXXX XX XXXXX XXXX

Prefeito da Unb

(SIASGnet - 01/12/2022) 154040-15257-2022NE000001

DECANATO DE PESQUISA E INOVAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO. - Processo: 23106.023021/2021-53

Partícipes: Universidade de Brasília e Polícia Civil do Distrito Federal e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - FINATEC

Objetivo: Realização do Curso Mestrado Profissional em Gestão Pública para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Assinatura: 25/11/2022.

Vigência: De 25/11/2022 a 25/02/2025.

Senhora Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (Reitora da UnB) o senhor Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx (Delegado Geral de Polícia Adjunto), Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Brasil (Presidente FINATEC)

CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 23106.095814/2017-98

LICENCIANTE: Fundação Universidade de Brasília, CNPJ 00.038.174/0001-43, por Intermédio do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - CDT, CNPJ 00038.174.0013-87.

LICENCIADO: BIOINTECH BIOTECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ sob o nº 26.645.379/0001-80.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação da CLÁUSULA SÉTIMA denominada "DA VIGÊNCIA" do CONTRATO ORIGINÁRIO celebrado em 04 de dezembro de 2017, com a finalidade de prorrogação por mais 5 (cinco) anos, assim como a adequação de suas cláusulas contratuais a acontecimentos supervenientes, de acordo com as disposições deste instrumento.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos.

BASE LEGAL: Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, na Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, alterada pela Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, na Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 22/11/2022.

Profa. Marileusa Dosolina Chiarello, CPF n. 000.000.000-00, Diretora do CDT/UnB, o Sr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Diretor Executivo da Biointech Biotecnologia LTDA.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC

EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2022 - UASG 154503

Nº Processo: 23006.013980/2022-70.

Dispensa Nº 24/2022. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC. Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.

Objeto: Contratação de Fundação de Apoio para gestão administrativa e financeira do projeto "Construção do Conhecimento Agroecológico no Grande ABC Paulista: Saberes, Movimentos e Práticas para a Transição Agroecológica no Cinturão Verde do Estado de SP", que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, no Plano de Trabalho e na Proposta da Contratada.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 01/12/2022 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 09/11/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2022 - UASG 154503

Nº Processo: 23006.013560/2022-93.

Pregão Nº 63/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC.

Contratado: 10.265.328/0001-93 - ALPR - ELEVADORES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva e emergencial de elevadores e plataforma elevatória, assim como, serviços de adequação de elevadores, incluído o fornecimento de peças genuínas e originais, a serem realizados nas instalações do campus Santo André da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/12/2022 a 02/12/2023. Valor Total: R$ 216.700,00. Data de Assinatura: 06/10/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2022 - UASG 154503

Nº Processo: 23006.013980/2022-70.

Dispensa Nº 24/2022. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC. Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 01/12/2022 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 09/11/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2022 - UASG 154503

Nº Processo: 23006017907202277 . Objeto: Celebração de TCTC com a Ambev S.A, sob a interveniência da FUNDEP - coordenador: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de contratação de fundação de apoio a pesquisa regularmente credenciada Declaração de Dispensa em 01/12/2022. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX. Pró- reitora Adjunta de Administração. Ratificação em 01/12/2022. XXXX XXX XXXXXXXXXX XXXXXXX. Pró-reitora de Administração. Valor Global: R$ 50.751,01. CNPJ CONTRATADA : 18.720.938/0001-41 FUNDACAODE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.

(SIDEC - 01/12/2022) 154503-26352-2022NE800068

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 154503

Número do Contrato: 37/2020.

Nº Processo: 23006.011474/2020-84.

Dispensa. Nº 39/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC. Contratado: 187209380 - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP.

Objeto: A prorrogação da vigência do termo de contrato nº 37/2020 até 31/12/2023, contados a partir de 13/01/2023, com alteração do 'caput' da cláusula segunda do contrato supracitado, em conformidade com o disposto no art. 57, §1º, inciso I da lei 8.666/1993. Vigência: 13/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.448,10. Data de Assinatura: 30/11/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 91/2022

A Equipe de Pregão da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico n¨ 91/2022, declarando vencedoras as empresas: ACL ASSISTÊNCIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA para o item 7; AMR SOLUÇÕES LABORATORIAIS LTDA para os itens 11, 22 e 27; FASTLABOR COMERCIAL EIRELI para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 15, 16, 17, 18,

20, 21, 23, 25, 28, 29 e 30; MERCOSCIENCE COMERCIAL LTDA para o item 26 e NATIVA LAB

PRODUTOS LABORATORIAIS EIRELI para os itens 12, 13 e 24. Os autos encontram-se com vista franqueada aos interessados.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX

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244

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