2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 114/2021 QUE FAZEM ENTRE SI A COMPANHIA DE SERVIÇO DE CABO FRIO – COMSERCAF E CARLOS HENRIQUE CARDOZO.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 114/2021 QUE FAZEM ENTRE SI A COMPANHIA DE SERVIÇO DE CABO FRIO – COMSERCAF E XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX.
CONTRATANTE
Denominação/Nome por Extenso: Companhia de Serviço de Cabo Frio - COMSERCAF | |||
CNPJ/MF: 17.572.121/0001-00 | Inscrição Estadual:. | ||
Sigla/Nome Resumido: COMSERCAF | Ramo de Atividade: Autarquia | ||
Endereço: XXXXXXX XXXXXX, 000, XXXXX XXXXXX | |||
Cidade: CABO FRIO | UF: RJ | CEP: 00000-000 | |
Telefone: (00) 0000-0000 | |||
Nome do Responsável: XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX | |||
Cargo: Presidente | RG: | CPF: | |
CONTRATADA
Denominação/Nome por Extenso: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX | |||
CNPJ/CPF: 00000000000 | Inscrição Estadual Isento | ||
Endereço: Xxx Xxxxxx Xxxxxx, x.x 00, xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx | |||
Cidade: Cabo Frio | UF: RJ | CEP: 00000000 | |
Telefone: (00) 00000-0000 | |||
Nome do Responsável: | |||
Cargo: | RG: | CPF: | |
As partes acima identificadas tëm entre si, justo e avençado, e celebram por força do presente instrumento elaborado conforme disposto na Lei 8.666/93 o 2º TERMO ADITIVO ao CONTRATO N° 114/2021.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do contrato firmado entre as partes em 01/07/2021 a 30/06/2022, primeiro termo aditivo firmado em 01/07/2022 até 30/06/2023, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses do Contrato n° 114/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir de 01/07/2023 com término em 30/06/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA — DO VALOR DO TERMO ADITIVO
O valor total deste Termo Aditivo para cobrir as despesas da prorrogação do Contrato pelo período de 12 (doze) meses é R$ R$114.828,84 (cento e quatorze mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos). O valor mensal referente a este Termo Aditivo é de R$ R$9.569,07 (nove mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sete centavos).
CLÁUSULA QUARTA — DA DESPESA
A despesa com esse Termo Aditivo, no corrente exercício correrá pelo:
Elemento de despesa - 3390369900 - Outros Serviços de Pessoa Física Projeto – 2212 – Manutenção da coleta de lixo
Fonte – 1704 – Transferência da União - Royaltes Empenho – 00279/2023
CLÁUSULA QUINTA — PAGAMENTO
O pagamento mensal será efetuado pela Companhia de Serviço de Cabo Frio - COMSERCAF, sempre observado o prazo de 30 (trinta) dias mediante apresentação da
Nota Fiscal e/ou RPA, certidões obrigatórias e a guia de Recolhimento do FGTS de acordo com medição mensal.
CLÁUSULA SEXTA — DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente termo aditivo decorre de amparo legal no artigo 25, artigo 26, artigo 57, xxxxxx XX e 65 lnciso II da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SÉTIMA — DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato e no processo administrativo firmado entre as partes.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
Para dirimir as questões oriundas deste Termo Aditivo será competente o Foro da Comarca de Cabo Frio, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Cabo Frio/RJ, de de 2023.
COMPANHIA DE SERVIÇO DE CABO FRIO – COMSERCAF CONTRATANTE
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX CONTRATADA
Testemunhas:
Testemunhas: