Common Contracts
6 similar Contrato De Concessão contracts
ÍNDICEContrato De Concessão • March 4th, 2024
Aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato de concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e exploração dos lanços de autoestrada e conjuntos
ContractContrato De Concessão • March 14th, 2023
ContractContrato De Concessão • February 5th, 2023
surgir entre as Partes em matéria de validade, aplicação, interpretação ou integração das regras por que se rege a Concessão são resolvidos por arbitragem.
ContractContrato De Concessão • December 15th, 2022
próprio tribunal arbitral e ainda, subsidiariamente, pelo disposto na Lei n.º 63/2011, de 14 de dezembro, devendo ser observado, quanto aos honorários dos árbitros o regula- mento do Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa — Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.
ContractContrato De Concessão • November 27th, 2022
próprio tribunal arbitral e ainda, subsidiariamente, pelo disposto na Lei n.º 63/2011, de 14 de dezembro, devendo ser observado, quanto aos honorários dos árbitros o regula- mento do Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa — Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.
ContractContrato De Concessão • October 29th, 2022
surgir entre as Partes em matéria de validade, aplicação, interpretação ou integração das regras por que se rege a Concessão são resolvidos por arbitragem.