ContractApelação Cível • October 2nd, 2013
a condenação imposta ao primeiro apelante. Deram par- cial provimento ao segundo recurso, para determinar que a publicação referente à obrigação de fazer, imposta na sentença, seja feita de acordo com a fonte, espaçamento e tamanho comumente utilizados pelo jornal, devendo ser dado, no entanto, o destaque exigido pela lei.
Número do Relator:Apelação Cível • March 25th, 2015
Embargos de terceiro - Veículo - Penhora - Transferência de propriedade - Tradição - Comprovação - Adquirente de boa-fé - Constrição afastadaApelação Cível • July 9th, 2014
Ementa: Apelação. Embargos de terceiro. Veículo. Penhora. Transferência de propriedade. Tradição. Comprovação. Adquirente de boa-fé. Constrição afastada.
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE JURISDIÇÃO...Apelação Cível • July 9th, 2017
1- Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do apelo, pois, contrariamente ao alegado pela autora, em contrarrazões, o recurso impugna de forma direta os fundamentos da sentença, guardando observância ao princípio da dialeticidade.