ContractArrendamento Rural • March 14th, 2023
Arrendamento Rural: Cláusulas obrigatórias. Prazos mínimos. Valor. Arrendamento total e arrendamento parcial. Parceria Rural: Conceito. Tipos. Objetivo. Cláusulas obrigatórias. Limites na partilha dos resultados. Prorrogação e renovação dos contratos agrários e direito de preferência. Alienação do imóvel e direito preferência. Extinção dos Contratos agrários: causas e consequências. Direito de retenção por benfeitorias. Considerações finais.
ARRENDAMENTO RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO PECUÁRIAArrendamento Rural • May 30th, 2018
Pelo presente instrumento particular de arrendamento de imóvel rural para fins de exploração de pecuária, de um lado, ...............................(nome completo e por extenso do dono das terras), nacionalidade............, estado civil..........., profissão ....................., CIC n.º......., Cédula de Identidade RG n.º............, residente e domiciliado à ..................... (localização do domicílio), nesta cidade e Estado, de ora em diante chamado simplesmente de ARRENDADOR, e de outro lado.................................................................(nome completo e por extenso), nacionalidade.........................., estado civil.................., profissão............, CIC n.º......, Cédula de Identidade RG n.º......., residente e domiciliado à.................................(localização do domicílio), neste mesmo município e Estado, de ora em diante chamado simplesmente de ARRENDATÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:
ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE DESPEJO. RENOVAÇÃO TÁCITA. PRAZO. NOTIFICAÇÃO. INTEMPESTIVA. DENÚNCIA VAZIA. IMPOSSIBILIDADE.Arrendamento Rural • August 25th, 2015
No caso de contrato de arrendamento rural por prazo determinado, ocorrendo a renovação tácita, esta se dá pelo mesmo período de duração do pacto originário. No presente caso, a notificação do interesse na retomada do imóvel não se deu seis meses antes do encerramento do contrato, ocorrendo, portanto a renovação automática do mesmo. Como nos contratos agrários é vedada a denúncia vazia e a autora não alegou qualquer dos motivos que dão ensejo ao encerramento do contrato por denúncia cheia, deve a sentença ser revertida para a improcedência da ação.
O regime jurídicoArrendamento Rural • February 24th, 2017