ENSAIO SOBRE OS JUROS E SUA APLICAÇÃO NOS CONTRATOS BANCÁRIOSContrato De Abertura De Crédito • April 12th, 2016
RESUMO: Os juros nos contratos bancários têm sofrido grande variação durante a história da humanidade, desde a Antiguidade até os dias atuais. Eles são considerados como frutos mercantis, isto é, são ganhos e vantagens que o detentor do capital recebe ao conceder a alguém certa quantia em dinheiro. Podem ainda ser classificados quanto à origem (convencionais ou legais), quanto ao fundamento (compensatórios ou remuneratórios e moratórios) e quanto à capitalização (simples e compostos). A cobrança desse encargo faz surgir uma atividade repudiada pelo Poder Judiciário, qual seja o anatocismo, que nada mais é que uma forma de somar juros ao capital para apuração de novos juros. Em relação ao limite cobrado pelos bancos, é importante demonstrar que depois da Emenda Constitucional 40/2003, o artigo 192, § 3.° da Constituição Federal, deixou de vigorar provocando um desequilíbrio no cenário econômico. Entretanto, alguns doutrinadores continuaram empregando os ensinamentos do Decreto n.° 22.62
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITOContrato De Abertura De Crédito • March 10th, 2023
DADOS DO PARTICIPANTE EMPRESA MATRÍCULA CPF NOME COMPLETO ESTADO CIVIL SEXO DATA DE NASCIMENTO NATURALIDADE UF NACIONALIDADE LOGRADOURO (ENDEREÇO) NÚMERO COMPLEMENTO BAIRRO CIDADE UF CEP DDD + TELEFONE DDD + CELULAR E - MAIL
FORMULÁRIOS PARA ADESÃOContrato De Abertura De Crédito • January 3rd, 2020
Conforme estabelecido no Estatuto Social, o qual prometo acatar, solicito a minha admissão como sócio(a) desta cooperativa e, desde já, autorizo a Empresa, da qual sou funcionário(a), a descontar mensalmente do meu salário a importância correspondente à integralização de minha cota capital, conforme valores estabelecidos pela CooperABB, além dos descontos das prestações e juros de empréstimos que por ventura eu venha a contrair, tudo de acordo com as políticas de crédito vigentes no momento da contratação do empréstimo.
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO – EMPRÉSTIMO PESSOALContrato De Abertura De Crédito • October 2nd, 2017
Cláusulas Gerais que regem o Contrato de Abertura de Crédito – Empréstimo Pessoal, tendo de um lado a Fundação Copel de Previdência e Assistência Social, entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos, com sede na Rua Treze de Maio, nº 616, Curitiba – Pr, inscrita no CNPJ sob nº 75.054.940/0001-62, neste ato representada na forma de seu Estatuto, doravante denominada simplesmente Fundação Copel, e, de outro lado, o Mutuário indicado e qualificado no Termo de Adesão, resolvem celebrar o presente Contrato de Abertura de Crédito, com observância das presentes Cláusulas Gerais, registradas no Cartório de Títulos e Documentos na Comarca de Curitiba – Pr.
Nesta aula aprenderemos:Contrato De Abertura De Crédito • July 26th, 2023
Art. 3. O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014)