CONTRATO DE CONSÓRCIO. CARACTERÍSTICAS E FINALIDADE DESSE TIPO DE CONTRATO QUE NÃO SE AMOLDAM AO REGIME DE PROTEÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MARGEM DE LIBERDADE CONFERIDA À ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO PARA PODER NEGAR A LIBERAÇÃO DE RECURSOS...Contrato De Consórcio • March 14th, 2023
Objetiva o autor, (…), qualificado a folha 1, que se decrete a rescisão de contrato de consórcio para aquisição de bem móvel, e que se atribua ao grupo do consórcio a causa para essa rescisão, de modo que se lhe garanta a restituição integral das cotas cujo pagamento realizou, além do que despendeu com a taxa de administração e fundo de reserva, condenada a administradora do consórcio, que judicialmente representa o grupo, (…), no pagamento desses valores. Adotado o procedimento comum.
LEI Nº 2.235/2024Contrato De Consórcio • January 9th, 2013
Ratifica a terceira alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, e dá outras providências.
ADMINISTRADORAContrato De Consórcio • July 19th, 2011
A EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., é uma empresa prestadora de serviços, autorizada pelo Banco Central do Brasil, através do Certificado de Autorização nº 03/00/223/88, de 15/08/88, com sede na Calçada Antares, 170 - Centro de Apoio II, Santana de Parnaiba - SP - CEP 06541-065, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.113.812/0001-23, com funções de gestora dos negócios do grupo de consórcio a quem representa ativa ou passivamente, em juízo e fora dele, na defesa dos direitos e interesses coletivamente considerados, e para a execução do presente Contrato, elaborado de conformidade com a Lei 11.795, de 08 de outubro de 2008, Circular 3432/09, editada pelo Banco Central do Brasil, e Código de Defesa do Consumidor.
ContractContrato De Consórcio • September 28th, 2022
Sistema Nacional de Registro Mercantis - SINREM SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO
CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CISAMVIContrato De Consórcio • December 12th, 2019
Os municípios adiante discriminados, tendo celebrado o Protocolo de Intenções em 10/07/2018, tendo ainda ratificado por lei o referido Protocolo de Intenções, celebram o presente Contrato de Consórcio cujas cláusulas decorrem dos termos do Protocolo de Intenções antes celebrado e ratificado.
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARAContrato De Consórcio • October 4th, 2024
AUTÓGRAFO Nº 95/2021Contrato De Consórcio • December 15th, 2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Estado do Paraná, em sessões ordinária e extraordinária, por unanimidade dos presentes, aprovou
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA | CÍVELContrato De Consórcio • January 14th, 2023
CONTRATO DE CONSÓRCIO EXTERNOContrato De Consórcio • February 17th, 2016
A EMPRESA X, pessoa coletiva nº _________, com sede na ____________, matriculada na Conservatória de Registo Comercial de ___________, com o capital social de ___________, neste ato representado pelo seu _________, adiante designada por EMPRESA X, enquanto Entidade Líder do projeto,