RODADA DE LICITAÇÕES DE PARTILHA DE PRODUÇÃO DO VOLUME EXCEDENTE DA CESSÃO ONEROSA (SEM OPERAÇÃO DA PETROBRAS) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA MINUTA DE CONTRATO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO DO VOLUME EXCEDENTE DA CESSÃO...Contrato De Consórcio • June 12th, 2019
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAContrato De Consórcio • September 16th, 2019
Cláusula Penal Compensatória por Descumprimento do Programa Exploratório Mínimo e Fornecimento de Garantia Financeira 26 Modalidades das Garantias Financeiras 27 Atualização das Garantias Financeiras 27 Validade das Garantias Financeiras 2728 Redução do Valor Garantido 28 Devolução das Garantias Financeiras 2829
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAContrato De Consórcio • September 9th, 2019
Perdas, Riscos e Responsabilidade Associadas à Execução das Operações 1513 Propriedade do Petróleo e Gás Natural 1514 Outros Recursos Naturais 1514
CONTRATO DE CONSÓRCIO. CARACTERÍSTICAS E FINALIDADE DESSE TIPO DE CONTRATO QUE NÃO SE AMOLDAM AO REGIME DE PROTEÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MARGEM DE LIBERDADE CONFERIDA À ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO PARA PODER NEGAR A LIBERAÇÃO DE RECURSOS...Contrato De Consórcio • March 14th, 2023
Objetiva o autor, (…), qualificado a folha 1, que se decrete a rescisão de contrato de consórcio para aquisição de bem móvel, e que se atribua ao grupo do consórcio a causa para essa rescisão, de modo que se lhe garanta a restituição integral das cotas cujo pagamento realizou, além do que despendeu com a taxa de administração e fundo de reserva, condenada a administradora do consórcio, que judicialmente representa o grupo, (…), no pagamento desses valores. Adotado o procedimento comum.
PÁGINAContrato De Consórcio • January 22nd, 2019
A EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., é uma empresa prestadora de serviços, autorizada pelo Banco Central do Brasil, através do Certificado de Autorização nº 03/00/223/88, de 15/08/88, com sede na Alameda Europa, 150 – Tamboré Empresarial, Santana de Parnaiba - SP - CEP 06543-325, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.113.812/0001-23, com funções de gestora dos negócios do grupo de consórcio do UP CONSÓRCIO® a quem representa ativa ou passivamente, em juízo e fora dele, na defesa dos direitos e interesses coletivamente considerados, e para a execução do presente Contrato, elaborado de conformidade com a Lei 11.795, de 08 de outubro de 2008, a Circular 3432/09, editada pelo Banco Central do Brasil, órgão normatizador, coordenador, supervisor, fiscalizador e controlador das atividades do sistema de consórcios, além do Código de Defesa do Consumidor e das Leis correlatas aplicáveis à espécie deste contrato.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAContrato De Consórcio • July 9th, 2013
A UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 177, §1º da Constituição Federal, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – MME, nos termos da Lei n.º 12.351, de 22 de dezembro de 2010, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o n.º 37.115.383/0001-53, com sede à Esplanada dos Ministérios, Bloco “U”, CEP 70065-900, Brasília, Distrito Federal, representado pelo Ministro de Estado de Minas e Energia [nome];