TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISContrato De Parceria Agrícola • August 4th, 2020
EMENTA: CONSULTA. OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. AUSÊNCIA DE VALOR DECLARADO. POSSIBILIDADE. LEI ESTADUAL 15.424/2004, NOTA II DA TABELA 5 E ART. 10, §4º, INCISO VI. PROVIMENTO CONJUNTO Nº 93/2020, ART. 135. ORIENTAÇÃO.
CONTRATO DE PARCERIA DE CAFÉContrato De Parceria Agrícola • October 4th, 2024
........................................................................., proprietário do(a) .................................... município de ........................................, inscrito no INCRA sob nº ..............................., doravante chamado de PARCEIRO-OUTORGANTE, e Sr. ......................................................., doravante chamado de PARCEIRO-OUTORGADO, celebram, pelo presente, um CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA, mediante as seguintes condições:
Contrato de Parceria Agrícola naContrato De Parceria Agrícola • April 20th, 2015
• ENTRETANTO, é possível "explicar" por DECRETO quando e como “X” acontece E QUANDO NÃO ACONTECE determinando os parâmetros inerentes específicos do Contrato de Parceria na Exploração da Heveicultura.