CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLAContrato De Parceria Agrícola • March 14th, 2023
lendo em vista a transferência da propriedade da parte que lhes tocam o terreno objeto do presente, qual seja, o imóvel registrado sob a matrícula n° R-2 11.650 do OR1 de São Joaquim, os parceiros outorgantes RICARDO INÁCIO BODEMÜLLER e sua esposa ROBERTA CABRAL
CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTESContrato De Parceria Agrícola • December 5th, 2019
PARCEIROS OUTORGANTES: (Nome do Parceiro Outorgante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome da Parceira Outorgante), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), ambos capazes; PARCEIROS OUTORGADOS: (Nome do Parceiro Outorgado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome da Parceira Outorgada), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), ambos capazes. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Parceria Agrícola1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento des
PARCERIA AGRÍCOLAContrato De Parceria Agrícola • July 25th, 2012
O contrato de parceria agrícola, além de observar as disposições relativas aos contratos em geral, do Código Civil, deve amoldar-se às condições específicas previstas na Lei nº 5404 ,de 1964 (Estatuto da Terra) e respectivo Decreto regulamentador – Decreto nº 59.566, de 1966. Para melhor orientar o usuário deste “site”, transcrevemos no final os artigos pertinentes da Lei e do Decreto em questão.