DATING CONTRACT IN A VIEW OF THE FATALITY OF A STABLE UNION INSTITUTEDating Contract • February 24th, 2022
RESUMO: O trabalho acadêmico em questão trás uma abordagem sobre o acordo celebrado mediante contrato de namoro. Tal objeto tem sido usado para classificar a relação entre duas pessoas que não possuem intenção de constituir família. O contrato supracitado tem como objetivo descaracterizar uma possível união estável, visando à proteção do patrimônio das partes que o celebram. O estudo em tela busca analisar os elementos do contrato de namoro sob a égide dos planos da existência, validade e eficácia do negócio jurídico, a fim de observar se este instrumento percorre todos os degraus para possuir plena eficácia no ordenamento jurídico. Além de verificar os elementos do contrato de namoro, esta pesquisa também apresenta questionamentos quanto ao cumprimento dos princípios contratuais mais pertinentes ao tema. A principal dúvida que assola este trabalho diz respeito à legitimidade do contrato de namoro ante a faticidade de uma relação com elementos que compõe uma união estável. Esta pesquis
DATING CONTRACT AND ITS VALIDITY BEFORE THE BRAZILIAN LEGAL ORDERDating Contract • September 16th, 2022
Resumo: O trabalho “O contrato de namoro e a sua validade perante o ordenamento jurídico brasileiro” tem como finalidade estudar o conceito de contrato perante o direito civil brasileiro, e o instrumento do contrato de namoro enquanto negócio jurídico, chegando, por fim, à questão da sua validade jurídica. Com esse intuito, o trabalho inicia conceituando o contrato como negócio jurídico e apresentando os requisitos para que o ato jurídico seja considerado válido juridicamente. Outrossim, o estudo busca conceituar o relacionamento afetivo, identificando os pressupostos que individualizam o namoro na contemporaneidade, e apresentando, consequentemente, a liquidez reconhecida nas relações afetivas da atualidade e o termo “namoro qualificado”, cujo significado não se confunde ao instituto da união estável. Nesse ínterim, o estudo pontua as características peculiares do namoro qualificado, as quais não permitem confundi-lo com o instituto da união estável, especialmente no que diz respeito
THE LEGAL VALIDITY OF THE DATING CONTRACT BEFORE THE INSTITUTE OF THE STABLE UNIONDating Contract • February 5th, 2019
Resumo: O presente trabalho está lastreado em pesquisas bibliográficas realizadas sobre o contrato de namoro, modalidade surgida da necessidade de casais de namorados em proteger seu patrimônio e de comprovar que este relacionamento não tem objetivo de constituir família, fugindo da caracterização da união estável, onde os companheiros se equiparam aos cônjuges nas obrigações e direitos, tanto nas questões de partilha de bens como nas sucessórias. O artigo também trata dos requisitos para a determinação da união estável e da validade do contrato de namoro frente a doutrina e jurisprudência brasileira, procurando, desta forma, orientar o leitor e leva-lo a compreender as diferenças entre namoro e união estável e a legalidade do contrato de namoro.
The Feasibility of the Dating Contract for not Characterizing a Stable UnionDating Contract • January 20th, 2022
O contrato de namoro ainda é um tema muito recente no ordenamento jurídico brasileiro, sendo por isso, desconhecido por muitos, além de não possuir jurisdição própria na legislação. Um relacionamento de namoro começa com uma relação afetiva de carinho e união que uma pessoa mantém com outra, seja do mesmo sexo ou do sexo oposto, e a partir de então, a forma como a relação se aprofunda é que se faz concluir sobre qual o real interesse do casal: continuar o namoro, evoluir para a união estável ou para o matrimônio. O contrato de namoro, a grosso modo, pode ser confundido com um negócio jurídico realizado entre o casal.