PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊADecreto Municipal • October 4th, 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o diposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 4 da Lei Municipal nº 1.975, de 20 de dezembro de 2022, e:
Decreto Municipal nº 350/2020Decreto Municipal • October 4th, 2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado - PSS, regido pelo Edital nº 1/2019 para contratação temporária de professores de Educação Especial, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Especialistas de Arte e Educação Física, e dá outras providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº 109/2023 GABINETE DO PREFEITODecreto Municipal • December 29th, 2023
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Marapanim - Pará, os regimes de empreitada, a que se referem a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
DECRETO Nº ....., de ... de ................. de 201x.Decreto Municipal • November 9th, 2016
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas respectivas alterações, no Município de ............., para o fim de regulamentar, em âmbito local, as parcerias e os acordo de cooperação entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
Objeto e âmbito de aplicaçãoDecreto Municipal • April 3rd, 2023
ÍNDICEDecreto Municipal • July 9th, 2024
Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 77, inciso III, inciso VI, e inciso XIX da Lei Orgânica Municipal.
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 026/2024Decreto Municipal • July 31st, 2024
Considerando a Lei Federal n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; Considerando a Lei Municipal n.°1639/2022, que institui o Plano Municipal de Desburocratização;
FORTALEZADecreto Municipal • February 4th, 2022
DISPÕE SOBRE A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 156/2023 DE 19 DE ABRIL DE 2023Decreto Municipal • May 11th, 2023
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas no art. 47, I, da Lei Orgânica Municipal, e,
DECRETO RIO Nº 51260, DE 03 DE AGOSTO DE 2022Decreto Municipal • August 4th, 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de observância dos princípios e regras de integridade pública por parte dos agentes públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, sobre os procedimentos para nomeação, designação e contratação para cargos, funções e empregos no âmbito do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
PODER EXECUTIVODecreto Municipal • April 18th, 2022
Considerando o Memorando nº 044/2022-CGEM exarado pela Controladoria Geral do Município às fls. 200/204 do Processo Administrativo Sancionador no âmbito de Licitações e Contratos nº 014/2021-CGEM;
Edição nºDecreto Municipal • March 8th, 2023
DECRETO Nº 1.127 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014.Decreto Municipal • November 14th, 2014
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe confere o art. 58, incisos V e VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco; e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 1.959, de 20/02/2013, que versa sobre a competência do Chefe do Poder Executivo Municipal para estabelecer os critérios e normas que os servidores, responsáveis pela execução, deverão seguir no desempenho de suas atribuições;