ContractDenúncia • June 30th, 2020
PROCESSO Nº: @ DEN-19/00803531 UNIDADE GESTORA: Prefeitura Municipal de Irati RESPONSÁVEL: Sr. Neuri Meurer – Prefeito Municipal (Gestão 01/01/2005 a31/12/2008 e 01/01/2017 a 31/12/2020) INTERESSADOS: Sr. Diogo Grando - DenunciantePrefeitura Municipal de Irati/SC ASSUNTO: Irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de mecânica, no valor total de R$ 59.422,68, semlicitação. RELATOR: Conselheiro José Nei Alberton Ascari UNIDADE TÉCNICA: DGE/COCG I/DIV7 RELATÓRIO Nº: DGE 208/2020 – Instrução Conclusiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SP.Denúncia • October 4th, 2013
REGIÃO, entidade sindical de 1º grau, com sede na Rua Taguá, nº 282, Liberdade, CEP 01508-010, São Paulo/SP, por seu Presidente Francisco Calasans Lacerda, brasileiro, casado, sindicalista, domiciliado no endereço supramencionado, de acordo com os atos constitutivos em anexo (DOC. ), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar DENÚNCIA em face da empresa ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 42.591.651/0001-43, com sede na Alameda Amazonas, nº 253, Alphaville, Barueri, São Paulo/SP, CEP 06454-070, em razão da prática de fornecimento irregular de refeição aos seus empregados, consubstanciado nos motivos fáticos e de direito adiante explanados.
ContractDenúncia • April 28th, 2020
PROCESSO Nº @DEN-17/00377709 UNIDADE GESTORA Prefeitura Municipal de São José RESPONSÁVEIS Adeliana Dal Pont, Prefeita Municipal de São JoséAndréa Irany Pacheco Rodrigues, Secretária de Segurança, Defesa Social e Trânsito de São JoséCintia Luciane de Quadros Fagundes, responsável pela fiscalização e medição dos serviços executados, referentes aoContrato nº 089/2015 ESPÉCIE Denúncia ASSUNTO Supostas irregularidades concernentes à ausência de manutenção dos abrigos de passageiros do transporte coletivo.