PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVODistrato Amigável • June 26th, 2023
Trata-se de pedido de rescisão bilateral do Contrato N° 023/2022, celebrado entre o Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ: 18.170.674/0001-08 e Dr. RICARDO BELIQUE, Advogado, inscrito na OAB sob o nº 16911, RG nº 4828742 PC/PA, CPF nº 840.236.352-00, respectivamente, oriundos da Inexigibilidade de Licitação 007/2022, processo administrativo n° 010/2022, cujo o objeto é a contratação de assessoria jurídico para prestação de serviços junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Brasil Novo.
ContractDistrato Amigável • March 12th, 2024
PARECER N° 14/2024 ÓRGÃO GESTOR PrefeituraD’Arco - PA Municipal de Pau ORDENADOR DE DESPESAS: Fredson Pereira da Silva CONTROLADOR INTERNO: Renato Passarinho da Silva PROCESSO ADMINISTRATIVO: 030.2021.01 PROCESSO LICITATÓRIO: Tomada de002PMPD Preço n° 002/2021- ASSUNTO Parecer referente ao DistratoAmigável do Contrato n° 2022001
PARECER JURÍDICODistrato Amigável • November 17th, 2023
Trata-se de consulta proveniente do setor de licitação e contratos, objetivando emissão de parecer sobre a possibilidade rescisão amigável do contrato administrativo n.º 2022001, o qual visa a reforma e revitalização do Estádio Municipal de Pau D’Arco, PA.