Processo: 0327491-47.2013.8.19.0001Embargos À Execução • November 18th, 2014
Classe/Assunto: Embargos à Execução por Título Extrajudicial ou Embargos à Execução contra a Fazenda Pública - Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar; Excesso de Execução / Valor da Execução, Cálculo, Atualização
ContractEmbargos À Execução • April 5th, 2014
PRÁTICA PROCESSUAL DIREITO DO TRABALHOEmbargos À Execução • April 6th, 2018
executado em até cinco dias após garantida a execução ou penhorados os seus bens, além disso o art.844 da CLT prevê que a matéria de defesa é restrita às alegações de cumprimento da decisão ou acordo, quitação e prescrição da dívida.