CONTRATOS INDIRETOS NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIASIndirect Contracts in Tax Planning • February 20th, 2014
O presente trabalho tem como objetivo verificar a admissibilidade da utilização dos contratos indiretos no planejamento tributário das sociedades empresárias. Para se submeter a uma carga tributária menos onerosa por meios lícitos (elisão fiscal), o contribuinte precisa lançar mão de um planejamento tributário adequado. Nesse sentido, a grande discussão doutrinária está em saber se a busca pela economia dos tributos pode ser um fim em si mesmo. Um dos pontos centrais do problema está em conciliar os princípios da solidariedade social, capacidade contributiva e legalidade tributária. Tudo isso, como se verá, merece reflexão e ponderação. Para tanto, optou-se por começar este trabalho analisando os elementos do parágrafo único do art. 116 do CTN, seguido de uma exposição sobre a tipicidade tributária. Em um segundo momento, foi trabalhado o contrato indireto, com os desenvolvimentos necessários à compreensão de suas principais balizas. Depois disso, restou presente a discussão constituci
