XXXXX, Xxxxxx. X. The Problem of Social Cost. The Journal of Law and Economics, 1960, p 15. uma negociação bem-sucedida seria consequência do uso efici- ente de recursos: In order to carry out a market transaction it is necessary to dis- cover who it is that one wishes to deal with, to inform people that one wishes to deal and on what terms, to conduct negotia- tions leading up to a bargain, to draw up the contract, to under- take the inspection needed to make sure that the terms of the contract are being observed, and so on. These operations are often extremely costly, sufficiently costly at any rate to prevent many transactions that would be carried out in a world in which the pricing system worked without cost. Nesse sentido, a função primordial dos contratos consis- tiria na redução dos custos de transação, possibilitando que as transações econômicas ocorram no maior grau de eficiência pos- sível, através de uma alocação dos riscos e redução do oportu- nismo ex ante e ex post dos agentes econômicos. O jurista Xxx- xxxxx Xxxxxx00 conceitua a teoria econômica do contrato de forma bastante elucidativa em sua obra: A análise econômica do contrato pretende ser complementar da análise jurídica, fazendo ressaltar o escopo utilitário que pre- side, quase invariavelmente, à deliberação de contratar, e fa- zendo recair uma especial atenção nos efeitos geradores de ri- queza que podem associar-se àquele acordo de coordenação de condutas, efeitos que o transformam em veículo de consuma- ção e permuta de utilidades. Conclui-se, portanto, que o contrato pode ser visto como um facilitador das transações que ocorrem no mercado, gerando maior estabilidade e confiança entre os agentes econômicos. O direito contratual, ao fazer cumprir as promessas estabelecidas, cria incentivos para a cooperação eficiente, gerando uma redu- ção nos custos de transação, seja pela correção das falhas de mercado, seja pelo fomento de relações duradouras, ou ainda pelo fornecimento de condições supletivas eficientes.
XXXXX, Xxxxxx. Serão exigidos no mínimo 90 (noventa) dias de aviso prévio
XXXXX, Xxxxxx. Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXX XXXXX:2691271 XXXXX:26912711880 1880 Dados: 2021.12.28 14:23:06 -03'00'
XXXXX, Xxxxxx. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 65.
XXXXX, Xxxxxx. (a) O Contratante pagará ao Consultor a título de honorários uma quantia não superior a R$ xxx pelos Serviços prestados conforme indicado no Termo de Referência anexo ao presente instrumento, o qual será pago em 09 parcelas mensais mediante entrega e aprovação do respectivo Relatório Mensal de Atividades.
XXXXX, Xxxxxx. É todo aquele que traz como conseqüência ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito aos mortos, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem estar, à vida e à imagem, sem necessidade de ocorrer prejuízo econômico. Fica a cargo do juiz o processo de reconhecimento da existência de tal dano bem como a fixação de sua extensão e eventual reparação, devendo ser sempre caracterizada como uma punição que se direciona especificamente contra o efetivo causador dos danos.
XXXXX, Xxxxxx. Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXX XXXXX:223854441 XXXXX:22300 Dados: 85444100 2022.02.10 18:23:45 -03'00'
XXXXX, Xxxxxx. Xxxxx Xxxxxx é jornalisa especializado em economia, finanças e indúsria automotiva. É autor da coluna Observatório Automotivo, especializada na cobertura do setor automotivo. Ao longo de mais de 35 anos de profissão, foi editor do portal Automotive Business, editor da revisa Automotive News Brasil e da Agência AutoData. Foi editor assisente de finanças no jornal Valor Econômico, repórter e redator das revisas Automóvel & Requinte, Quatro Rodas e Náutica.
XXXXX, Xxxxxx. Nos casos de rescisão de contrato de trabalho, sem justa causa, por parte do empregador, o xxxxx prévio obedecerá aos seguintes critérios:
XXXXX, Xxxxxx. O aviso prévio, trabalhado ou indenizado, será concedido na forma da legislação vigente.