MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOOrientação Normativa • December 11th, 2023
Assunto: Boas práticas de convivência durante a vigência de contratos de execução de obras entre o Instituto Federal de Pernambuco e empresa Contratada.
Números da semana: STF:Orientação Normativa • May 9th, 2017
A administração pública poderá fazer licitações exclusivas para cooperativas e micro e pequenas empresas quando o valor do contrato a ser celebrado com a vencedora do processo for inferior a R$ 80 mil anuais. É o que prevê uma modificação na Orientação Normativa 10/2009 da Advocacia-Geral da União.
RELAÇÃO DOS ENUNCIADOS DAS ORIENTAÇÕES NORMATIVASOrientação Normativa • April 16th, 2009